Por credibilidade do Supremo, ministros concordam em acelerar o mensalão

Integrantes da Corte consultados pelo Estado admitem pacto para que caso do mensalão não se estenda até 2014; entre as razões, reveladas discretamente, estão o risco de desgaste da imagem

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.

Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário e pode interferir na decisão da Corte sobre a possibilidade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

O embate entre Barbosa e Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas. Sendo assim, votos divergentes e mudanças de posição acabam alimentando conspirações.

O receio de jogar o fim do julgamento para 2014 e virar alvo de críticas da população quase nunca é verbalizado pelos ministros, mas ficou evidente no julgamento do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está preso desde 28 de junho.

Os ministros diziam que a demora na conclusão do caso poderia levar para as portas do tribunal as manifestações de rua que, naquele momento, voltavam-se principalmente contra o Congresso e o governo. O receio agora é o mesmo, como admitiram discretamente alguns ministros ao Estado.

Sinais. Sintoma dessa pressa na conclusão do caso foi a declaração do ministro Gilmar Mendes. Ao dizer que os recursos movidos por advogados são meramente protelatórios, Mendes antecipa a possibilidade de execução das penas ao final do julgamento dos primeiros embargos.

Seria a primeira vez que o tribunal determinaria a prisão imediata de um condenado após o julgamento do recurso inicial. Alguns ministros dizem que essa tese “não vai colar” – expressão usada por um deles.

Ao longo das sessões, a discrição de alguns ministros é outra evidência do cansaço do tribunal e da tentativa de celeridade. Se na primeira fase do julgamento os votos foram mais longos, agora, alguns ministros, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, resume suas posições à expressão lacônica “com o relator”.

Fila. A sobrevida da ação penal do mensalão traz outra consequência que alguns ministros afirmam ser deletéria: causas urgentes aguardam o fim deste processo para serem julgadas. Dentre elas, a discussão sobre o pagamento parcelado de precatórios, declarado inconstitucional pelo STF e que travou o pagamento das dívidas da Fazenda Pública reconhecidas judicialmente. Outro processo que precisa de definição rápida é o pagamento dos royalties de petróleo.

Nesse rito acelerado, cujo desafio é combinar agilidade com qualidade, como repete insistentemente o ministro Marco Aurélio Mello, as reclamações partem dos advogados dos condenados. Já na primeira sessão, na quarta-feira, alguns deles jogaram a toalha. Afirmavam abertamente que o tribunal já deu mostras de que nada alterará de substancial no acórdão, mesmo reconhecendo erros.

 

Fonte: Estadão

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