Em defesa do meio ambiente – Por Arthur Bisneto

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente venho expor aqui algumas ações de minha autoria como deputado estadual. Desde 2004, venho propondo projetos de lei voltados ao Meio Ambiente e à sustentabilidade.

Até o momento, oito projetos de lei foram protocolizados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Destes, dois foram sancionados e viraram lei estadual. Um está aprovado e à espera de sanção do governador. Os demais se encontram em tramitação na Casa.

Artur Bisneto - Deputado Estadual  (PSDB-AM)
Artur Bisneto – Deputado Estadual (PSDB-AM)

Uma das propostas apresentadas foi a criação do programahabitacional “Casas Populares de Madeira”, que dispõe sobre a construção de moradias populares com a utilização de madeira apreendida durante fiscalizações dos órgãos competentes.
Outro projeto de lei visa à instituição do “Programa de uso do gás de Urucu” para que o combustível proveniente da petrolífera seja utilizado nos veículos motorizados que prestam serviços ao Governo do Amazonas.

A proposta está na Comissão de Orçamento, Finança e Tributação da Aleam. Já o projeto de habitação tramita na Comissão de Constituição e Redação (CCJ) da Casa.

No mesmo contexto, também propus um projeto de lei sobre a reciclagem do lixo que proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos sem a devida proteção, visando garantir que estes não sejam arrastados por águas da chuva.

Entre os projetos sancionados estão a obrigatoriedade da divulgação, no rótulo das embalagens de óleo motor, sobre a destinação correta do produto após o uso. A mesma lei obriga fabricantes, importadores, atacadistas e os grandes varejistas que comercializam esse tipo de produto a se adequarem quanto ao seu correto acondicionamento. A lei já está em vigor.

Na mesma esfera, foi promulgada lei que institui selo de identificação nos produtos de indústrias que operam do Estado e tenham em suas composições pelo menos 1% de elementos de origem transgênica. As medidas necessárias para a implementação deste selo nos produtos são de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

Para virar lei, está à espera de sanção, projeto que obriga a divulgação nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final de produtos potencialmente nocivos ao ambiente. Acredito que a preservação do meio ambiente é um dever de todos e sempre foi um lema meu. Como parlamentar, é importante atuar na defesa desta causa.

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