TRT acata pedido e estipula multa de R$ 200 mil a rodoviários em caso de nova paralisação

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Davi Alves de Mello Junior, acatou o pedido feito pela Prefeitura de Manaus, impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que pedia medidas mais rígidas ao Sindicato dos Rodoviários, que paralisou 100% da frota dos coletivos prejudicando mais de 900 mil usuários, nesta segunda-feira, 7. De acordo com a decisão, a partir de agora, caso os rodoviários insistam na paralisação, a multa será de R$ 200 mil.

artur-neto-trt-3Segundo o parecer do desembargador, o pedido foi acatado porque ele entendeu que houve abuso por parte do Sindicato dos Rodoviários que parou mais de 70% da frota, infringindo o que determina a Lei n° 7783/89 (Lei da Greve).

“Diante de urgência da medida, determino que a presente decisão liminar tenha força de mandado, a fim de ser cumprida com a máxima brevidade por oficial de justiça, o qual poderá sendo necessário, requisitar força policial para assegurar o cumprimento da presente decisão judicial. Caso necessário, poderão ser usados os meios de comunicação, de forma a assegurar a imediata ciência dos sindicatos requeridos” consta no parecer.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que taxou a paralisação como irresponsável, disse que além da majoração do valor da multa, a decisão confere o direito de envio de reforço policial para a entrada das garagens para garantir que os ônibus saiam e atendam a população.

“Quem está perdendo com essa irresponsabilidade são os rodoviários, que estão vendo seu dinheiro pago com sacrifício sendo empregado para pagar multas. Eu fiquei tranquilo com a decisão e vejo que as instituições estão atuando de maneira muito sólida e se Deus quiser nós vamos cada vez mais consolidar os laços das instituições do nosso Estado, tudo isso para se fazer justiça em nome da população da cidade de Manaus”, destacou.

O prefeito reafirmou que os trabalhadores terão reajuste, mas não de 20%, porque estaria acima da inflação. “Os rodoviários não querem perder o poder de compra e isso eu vou garantir, mas é impossível exigir 20% de reajuste, acima até da inflação que ultrapassará os 6%. Vou reajustar os salários dos rodoviários sem aumentar a tarifa, ao contrário do que se tem feito em outras cidades. É possível fazer as duas coisas sustentavelmente”, afirmou Artur Neto.

Nesta terça-feira, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) garante que estará nas ruas fiscalizando as ações para garantir que a determinação da justiça seja cumprida.

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