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Eunício Oliveira esnoba Jair Bolsonaro

Eunício afirma estar aberto a dialogar, mas que não aceitará interferência no Legislativo e critica o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que “não está preocupado” se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, “vai gostar ou não” do resultado de votações na Casa antes de assumir o Palácio do Planalto.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Estadão, dois dias depois do emedebista avançar com a “pauta bomba” do reajuste salarial dos ministros do STF.

A decisão do presidente do Senado pode custar aos cofres públicos cerca de 6 bilhões de reais por ano.

Sem conseguir se reeleger, Eunício ficará sem mandato no ano que vem, mas antes será o responsável por dar posse a Bolsonaro em janeiro.

O senador afirma estar aberto a dialogar, mas que não aceitará interferência no Legislativo e criticou o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro, que defendeu uma “prensa” nos parlamentares para que votassem a reforma da Previdência.

 

Com informações do Renova Mídia

Aliados do Presidente eleito tentam conter Renan Calheiros

Embora Renan Calheiros tenha apoio dentro e fora do Congresso para assumir o comando do Senado, ele enfrenta forte resistência entre aliados de Jair Bolsonaro.

Líderes de partidos que se reuniram nos últimos dias para discutir a sucessão da cúpula do Congresso buscam uma forma de equacionar a disputa pelo comando do Senado numa gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

Renan Calheiros (MDB-AL) tem apoios dentro e fora da Casa, mas enfrenta forte resistência entre aliados do presidente eleito, segundo informações de O Antagonista.

“A ideia que ganha corpo agora é a de encontrar um nome de centro, que não soe como uma provocação aos bolsonaristas –nem tampouco seja alinhado a eles”, diz a Folha de S. Paulo.

Presidente de partido que está entre as peças centrais nas articulações sobre a sucessão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) faz graça com a indefinição do cenário:

Me recuso a falar sobre o futuro presidente do Senado porque todo senador que pergunto me diz que não é candidato. Logo, esse assunto não existe.

 

Com Informações do Renova Mídia

Marcelo Serafim anuncia candidatura ao Senado Federal

Nesta segunda-feira (17), o vereador Marcelo Serafim líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocupou a tribuna para anunciar a sua candidatura ao Senado Federal, nas eleições deste ano. “No último sábado (15), o presidente Nacional meu partido o governador Eduardo Campos fez o anúncio, no Rio de Janeiro, de minha candidatura ao Senado Federal durante o Seminário Programático do PSB-REDE-PP. Diante de um grande desafio que é eleger o presidente da república, o PSB sentiu a necessidade de ter candidatura própria ao Governo do Amazonas, com o deputado Marcelo Ramos (PSB) e ao Senado com meu nome”, comunicou o parlamentar.

Eduardo Campos e Marcelo Serafim
Eduardo Campos e Marcelo Serafim

“Tenho a mais plena convicção que essa campanha não será fácil, mas entro nela com uma missão, a de me comportar como a sociedade espera fazendo um debate grande, maduro e adulto”, ressaltou. O parlamentar informou aos vereadores que fará o debate que o Amazonas precisa e a Zona Franca de Manaus (ZFM), as alternativas econômicas, os problemas do interior do Estado terão especial atenção. “Muitos (políticos) falam do interior sem conhecer a realidade das zonas rurais, muitos criticam os municípios do Estado esquecendo que eles mesmos, os que criticam, foram aliados por décadas daqueles que deixaram o interior do Estado como está”, alfinetou Marcelo Serafim.

Sobre a sua candidatura ao Senado, o parlamentar falou “É com muito orgulho, com muita dignidade, com muita alegria que coloco a pedido do presidente Nacional do meu partido, o Governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o meu nome a disposição para o Senado Federal”. Marcelo Serafim tem convicção de a que luta será grande, mas segundo ele o trabalho será feito com o “pé no chão”, olhando nos olhos de cada um dos habitantes dos municípios do Amazonas. “Vamos oferecer alternativas diferentes das que estão aí, sempre com respeito, muita serenidade, dignidade e altivez travaremos o debate que o Amazonas precisa no campo do Senado Federal”, frisou.

Parabenizações

Após o pronunciamento de Marcelo Serafim na tribuna da Casa Legislativa, o mesmo recebeu o apoio e cumprimentos dos demais vereadores, entre eles, Wilker Barreto (PPS) que ressaltou a experiência do parlamentar na época em que foi Deputado Federal e Rozenha (PSDB) “Parabenizo Marcelo Serafim que assume um compromisso maior com o país e o Estado do Amazonas. Vossa excelência demonstra, acima de tudo, maturidade, grandeza e compromisso com o Amazonas. Quero desejar muita sorte nesta disputa majoritária, em que vossa excelência está mais do que preparado, será uma grata surpresa nestas eleições”, disse Rozenha. O vereador Elias Emanuel (PSB) também parabenizou Serafim e disse que está a disposição do partido.

Já o presidente de honra do PSB/AM, Serafim Corrêa,  também falou sobre o assunto em seu blog. “De nossa parte faremos uma campanha de nível, indo onde o povo está e fazendo o bom debate com muito animo, determinação e coragem que, aliás, nunca nos faltaram.” No próximo dia 26 de abril será realizado em Manaus o Seminário Programático para discutir idéias e propostas capazes de fazer com que o Brasil vença os desafios que estão colocados para o debate de 2014. Eduardo Campos e Marina Silva estarão presentes.

Bastidores

Ainda na tribuna, Marcelo Serafim falou sobre a decisão política tomada em relação a sua candidatura ao Senado Federal. “Ela foi uma decisão nacional e não mudam as conversas, discussões locais, as alianças históricas e programáticas do Partido Socialista Brasileiro”, esclareceu. O parlamentar disse que vinha aguardando essas discussões de forma interna. “As pessoas me perguntavam quais os caminhos do nosso partido e eu sempre achava fundamental discutir de forma exaustiva com os militantes, conversei nos últimos meses, por várias vezes, com o presidente Nacional do PSB, Governador Eduardo Campos que é candidato a Presidência da República e foram vários os caminhos debatidos”, disse.

E agora, quem poderá nos representar? – Por Daniel Martins

Seria cômico, se não fosse trágico o que os senadores fizeram.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (19), por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.

O senador Aloysio Nunes não estava pedindo para matar ninguém, não estava pedindo nenhum bicho de sete cabeças e muito menos indo na contra mão do povo brasileiro. O que o senador estava pedindo, é que menores infratores, que roubam, matam e estupram e são cruéis e muito violentos, viessem a ser julgados como adultos, já que eles estão cometendo os crimes de adultos.

Daniel Martins - Blog do Daniel
Daniel Martins – Blogueiro e Colunista

Aí vêm as perguntas, para que serve o Senado Federal e os senadores? O que de fato e de verdade eles estão fazendo? Se a maioria da população é a favor da redução da maioridade penal, uai, os 11 senadores não estão servido às pessoas que votaram neles, ou seguindo pela linha da maioria? Ou eles estão pouco se lixando para a opinião do povo e fazendo a própria vontade?

Com isso nosso querido País segue como ‘‘país de terceiro mundo’’ e longe de chegar a primeiro, primeiro que a justiça é falha, o Estado, não se preocupa em defender e investir em segurança de verdade, á policia despreparada, não por má vontade de seus profissionais e sim por culpa do governo, que não investe de verdade e usa discursos mentirosos para enganar a população e, o legislativo, só faz as coisas conforme a vontade de cada um, em vez de seguir a vontade do povo.

Já os defensores dos marginais, dizem que a redução da maior idade não reduz a violência, tudo bem, eu concordo, mas vai punir, eles vão pegar pelos crimes, vão pagar pelo mal feito, mas assim do jeito que está eles continuam fazendo o que querem e o que da na ‘‘telha’’, sabendo que a ‘‘justiça’’ está do lado deles e eles não pagaram. Aí vem a conversa dos bandidos, ‘‘Eu mato ou você mata? Mata você, eu fiz 18 anos ontem e você a justiça libera. ’’ Já que a maioria agora dos grupos de bandidos e as quadrilhas de delinqüentes tem menores.

Pior foi na discussão:

“A redução da maioridade não vai resolver esse problema porque no Brasil hoje a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos. Essa responsabilidade é executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta.” Disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) E olha que ele é líder do Governo no senado, deveria está a favor.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), por exemplo, orientou os parlamentares do partido a votar contra a proposta, o que foi seguido pela senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Já o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fez encaminhamento favorável. Colega de partido, Eduardo Braga (AM), porém, votou contra a proposta. Braga é líder do governo na Casa.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentou voto contrário à redução da maioridade, disse que a comissão teve uma “conquista civilizatória” com a rejeição da proposta. “Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente”, declarou o parlamentar do Amapá. Ele no mínimo está de brincadeira com o povo, se mais de 80% dos brasileiros querem a redução.

Veja os nomes e o partido dos senadores que decidiram votar contra a PEC.

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Imagem: Reprodução Internet

José Pimentel (PT-CE),

Gleisi Hoffman (PT-PR),

Anibal Diniz (PT-AC),

Inácio Arruda (PCdoB-CE),

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),

Eduardo Suplicy (PT-SP),

Eduardo Braga (PMDB-AM),

Angela Portela (PT-ES),

Roberto Requião (PMDB-PR)

Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Já a favor da redução da maioridade penal estavam os senadores.

Pedro Taques (PDT-MT),

Ricardo Ferraço (PMDB-ES),

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),

Romero Jucá (PMDB-RR),

Armando Monteiro (PTB-PE),

Magno Malta (PR-ES),

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Cyro Miranda (PSDB-GO).

O autor da PEC disse que houve “incompreensão” dos colegas sobre o alcance da proposta. “Eu não estou propondo redução pura e simples da maioridade. Somente em casos excepcionais, quando o adolescente cometa crime hediondo, o juiz da infância e da adolescência pode aplicar a lei penal”, disse Aloysio Nunes.

Devemos lembrar bem desses nomes e partidos, para que não venhamos errar novamente na hora de colocar alguém para nos representar, esse ano, é de eleição e mais uma vez esses mesmo senadores, ficaram correndo atrás de nós, dizendo que com eles lá em Brasília, nosso estado terá vez e voz e que a vontade do povo prevalecerá. Será mesmo?

Por Daniel Martins / Blog do Daniel

Número de cargos políticos supera o de efetivos sob a gestão Renan no Senado

É a primeira vez, ao menos nos últimos 11 anos, que Casa tem mais funcionários apadrinhados do que concursados; Ministério Público Federal em Brasília abre inquérito civil para investigar o loteamento partidário nas nomeações

BRASÍLIA – Sob o comando de Renan Calheiros, o Senado passou a ter neste ano mais funcionários admitidos por apadrinhamento do que por mérito. Hoje, nove meses após a posse do peemedebista alagoano, a Casa tem 3.241 funcionários comissionados, nomeados por meio de indicação. Já a folha de servidores efetivos míngua aceleradamente e conta, agora, com 2.991 pessoas.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um “número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres públicos”.

Na avaliação preliminar de um procurador da República que analisa o caso, os números de 2013 configuram “claramente” o descumprimento de uma orientação do Ministério Público para que menos da metade dos cargos seja ocupado por pessoas de livre nomeação.

O inquérito vai apurar também eventual descumprimento dos direitos dos servidores efetivos e dos aprovados no concurso mais recente da Casa.

Promessas. Renan assumiu em fevereiro a presidência do Senado, anunciando corte de custos e na folha de pessoal. Entre as medidas, suspendeu por 180 dias, vencidos em outubro, a nomeação dos selecionados por meio de concurso.

De lá para cá, apenas três servidores efetivos foram contratados, segundo o Portal da Transparência do Senado. Mas a porta de entrada para apadrinhados continuou aberta. No mesmo período, houve 542 admissões, bem mais que o suficiente para repor aposentadorias, afastamentos e exonerações nessa categoria da folha de pagamento.

A folha do Senado consome perto de R$ 3 bilhões anuais. A quantidade de apadrinhados cresceu 55% desde 2003 e nada menos que 775% a partir de 2000, quando havia apenas 370 funcionários nessa condição. As despesas não incluem os salários de mais de 2 mil trabalhadores terceirizados de empresas que têm contratos com a Casa.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal enviou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem legalmente cabe cobrar de Renan os dados sobre as nomeações nos últimos dois anos, embora o inquérito corra na primeira instância. Os procuradores querem analisar dados pessoais dos comissionados, se eles têm filiação partidária, qual autoridade os nomeou ou quem solicitou sua nomeação. Também pretendem averiguar se, na prática, esses funcionários ocupam postos de direção, chefia e assessoramento, uma exigência prevista em lei para ocupar tais postos.

Outra preocupação é passar uma lupa na reforma administrativa anunciada por Renan, verificando se as medidas estão resultando numa redução de gastos. A promessa do peemedebista é economizar cerca de R$ 300 milhões até o ano que vem.

Entre as medidas lançadas pelo presidente, com o mote “fazer mais com menos”, está a limitação de 55 comissionados por gabinete. A maioria dos senadores, porém, já empregava menos gente que isso à época da determinação e não teve de fazer ajustes. Renan também cortou 25% das funções de assessoramento e direção e extinguiu o serviço ambulatorial e médico para senadores e funcionários.

‘Necessidade’. O Senado informou, em nota, que os cargos comissionados atendem “conveniência e necessidade” da administração e destinam-se a atividades de assessoramento técnico e de secretariado, sendo preenchidos segundo critérios de “estrita confiança”.

“Os indicados pelos gabinetes parlamentares são nomeados pelo diretor-geral, cumpridas as condições legais, não havendo controle a respeito da filiação partidária”, diz a nota. A Casa diz ainda não ter sido notificada pelo Ministério Público.

O Senado não se pronunciou sobre a decisão dos procuradores de acompanhar a reforma administrativa da Casa para saber se há, de fato, redução dos gastos e a melhora na eficiência. Segundo o Senado, o total de cargos efetivos é de 4.103, mas boa parte está vaga e depende de autorização legal e previsão no orçamento para o seu preenchimento. Para 2013, segundo o órgão, está autorizada a ocupação de 294 cargos.

 

Fonte Estadão / Colaborou Débora Alvares

Sete suplentes estão no Senado há mais tempo que seus titulares

Grupo integra lista de 16 parlamentares que não receberam votos, mas estão no Congresso

Sete dos 16 suplentes em exercício no Senado já ficaram mais tempo no cargo do que os próprios titulares. O fim da suplência é um dos itens citados na sugestão de plebiscito da reforma política feita pelo governo Dilma Rousseff e já está em discussão no Congresso, mas ainda sem previsão de ser efetivamente extinto.

Todo candidato ao Senado se registra com a indicação de dois nomes para substituí-lo caso não possa exercer o cargo, renuncie, seja cassado ou morra durante o mandato de oito anos. Dos atuais 81 senadores, 29 já foram substituídos pelo menos uma vez.

SenadoTitulares e suplentes não necessariamente são do mesmo partido – ao contrário, geralmente as vagas são definidas por acordos entre duas ou mais legendas. Dez dos atuais suplentes não são correligionários dos titulares. Em quatro casos, a mudança é radical: três mandatos migraram de siglas da oposição (PPS e DEM) para aliadas (PMDB e PDT) e uma cadeira saiu das mãos do PR, governista, e ficou com o PSDB.

Antes do recesso parlamentar, o plenário do Senado chegou a aprovar um projeto para extinguir a figura do segundo suplente e veda a indicação de parentes nas chapas. A discussão, no entanto, não está encerrada e, se as mudanças não forem aprovadas até 4 de outubro, os candidatos ao Senado em 2014 ainda indicarão substitutos.

Para o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que ocupa a vaga do pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) desde 2011, as mudanças previstas pela emenda em discussão são pouco relevantes. “O segundo suplente não tem impacto para os cofres da União”, diz. “É uma penteada superficial em reforma política.”

Além de Lobão Filho, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN) e Sérgio Souza (PMDB-PR) completam o rol de suplentes que estiveram mais dias no Senado do que os eleitos. E Zezé Perrella (PDT-MG) herdou a vaga de Itamar Franco (PPS), morto em 2011.

Para o cientista político Rubens Figueiredo, a dança das cadeiras no Senado distorce a representação eleitoral e prejudica a produção legislativa. “Piora o nível, porque normalmente os suplentes não são pessoas com tarimba, experiência de quem tem uma votação majoritária no Estado”, avalia.

O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), ex-vereador paulistano e substituto da ministra da Cultura, Marta Suplicy, alega ser conhecido do eleitorado. “Não fui suplente por acaso. Trouxe todos os prefeitos do meu partido para apoiar a Marta, rodei pelo interior e tenho uma história política.” Marta foi eleita em 2010 e, diante da perspectiva de ser indicada ministra de Dilma, mais de dez partidos disputaram a vaga.

Para o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), substituto do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, a suplência não é prioridade da reforma política. “O centro das reivindicações é uma crise de valores e uma crise de serviços, como saúde, educação e transporte. Não vi nenhuma placa ‘Fora, suplente’.”

Para o cientista político Humberto Dantas, do Insper, as urnas têm o poder de decisão sobre quem pode assumir o mandato de senador. “Se o suplente é empresário, lobista ou tem interesse financeiro, cabe ao eleitor fazer o filtro.”

Renan só libera projeto sobre Ibama após licença de estaleiro em Alagoas

Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália contra o instituto pela não liberação do megaempreendimento

Brasília – Um ano depois de pedir vista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liberou para votação na Comissão de Constituição (CCJ) o projeto de lei que cria cargos e melhora a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália ao fato de que o Ibama não concedia a licença prévia ambiental para construção do estaleiro Coruripe, empreendimento bilionário no seu Estado.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete

A autorização do instituto foi dada na última segunda-feira, 15. No dia seguinte, em discurso à noite que fez sem estar na cadeira de presidente para um plenário vazio, Renan cumprimentou as autoridades ambientais, “especialmente” a ministra Izabella Teixeira, pela liberação do documento. “Isso (…) significa a viabilidade ambiental do empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o atestado de que são corretas as ações previstas no projeto para mitigar o impacto ambiental da construção e a operação daquele estaleiro”, disse.

A queda de braço entre Renan e Ibama por conta do empreendimento perdura desde julho do ano passado. Reportagem do Estado mostrou em janeiro que o instituto havia recusado pela segunda vez a concessão da licença para a construção do estaleiro, sob o argumento de que Alagoas não tinha infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

O então líder peemedebista considerou os argumentos do Ibama fora de propósito e, em represália, pediu vista do projeto que cria mil novas vagas para o órgão e o Instituto Chico Mendes. Numa tréplica, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental. O Ministério Público Federal apontou-o como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici (AL) sem respaldo do Instituto Chico Mendes, administradora do local.

Com a licença, o empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca, em parceria com o governo de Alagoas e a Prefeitura de Coruripe. No discurso, Renan disse que políticos de Alagoas participaram de “inúmeras” reuniões e encontros com as autoridades competentes, inclusive com a ministra do Meio Ambiente, para viabilizar o empreendimento.

O presidente do Senado confessa que o momento era oportuno para “honrar” a palavra que ele havia dado e pediu para o presidente da CCJ e seu aliado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dê prioridade na votação do projeto de lei que trata da carreira do Ibama, em tramitação no Congresso desde setembro de 2011, para que possa ser votado “em caráter de absoluta urgência”.

“Trata-se (…), como todos sabem, de um compromisso feito aqui durante os debates para o licenciamento do estaleiro de Coruripe, que agora estou honrando. O estaleiro, como eu disse, é um megaempreendimento que envolverá investimentos de R$ 2 bilhões e geração direta e indireta de 8 mil a 10 mil empregos”, destacou Renan.

Na quarta-feira pela manhã, o presidente do Senado devolveu o projeto para votação na comissão. A matéria deve ser apreciada na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Senado adia votação sobre suplentes

Decisão levou em conta o baixo quórum no plenário; 51 dos 81 senadores registraram presença

Fracassou o primeiro esforço do Senado para votar uma proposta que modifica a escolha da suplência de senador. A mudança nessa regra eleitoral foi uma das sugestões feitas pela presidente Dilma Rousseff para um plebiscito, em mensagem encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional. Por falta de acordo político e baixo quórum, a Casa adiou nesta segunda-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabava com a figura do segundo suplente de senador. Não há prazo para que a discussão seja retomada.

SenadoSomente 51 senadores registraram presença na sessão desta segunda-feira, 8. Para aprovar a PEC, eram necessários regimentalmente pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Ou seja, havia o risco de a matéria ser derrubada. Os parlamentares também se queixaram que não há consenso sobre o texto que seria apreciado em plenário.

“Determinei à Mesa que levante todas as matérias que tratem da suplência de senador”, afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que presidia a sessão do plenário, ao anunciar o adiamento da votação da matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que havia decidido convocar sessões de votação de uma pauta prioritária nas segundas e sextas-feiras como uma das respostas às manifestações das ruas, ausentou-se momentaneamente do plenário durante a discussão da matéria.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a inclusão da proposta na pauta de votação do plenário. “Não vi nenhum cartaz, nenhuma cartolinazinha falando de suplente de senador”, afirmou o tucano, referindo-se às manifestações das ruas.

Renan recua e diz que vai devolver R$ 32 mil por uso de avião da FAB

Presidente do Senado havia dito que tinha direito de usar a aeronave por ser chefe de Poder; segundo reportagem, ele viajou para ir ao casamento da filha do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 5, que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos decorrentes do uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A viagem foi revelada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo na edição dessa quinta, 4.

Renan Calheiros
Renan Calheiros

Renan Calheiros inicialmente havia justificado que, quando se vale de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar, o faz por ter direito a “transporte de representação”. Segundo ele, o presidente do Senado, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de Poder. “Claro que não”, respondeu ontem, ao ser questionado se iria ressarcir os cofres públicos.

Nesta sexta, em entrevista após chegar do Palácio do Planalto de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado não explicou o motivo pelo qual decidiu, agora, devolver os recursos do voo. Pouco depois, em nota, a assessoria de imprensa do presidente do Congresso informou que Renan vai devolver os recursos referentes a trechos de Maceió para Trancoso, no litoral baiano, para o casamento da filha de Braga no dia 15 de junho e, na madrugada do dia 16, Renan saiu de Trancoso para Brasília.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também informou que iria devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da FAB para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.

Também de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também teria viajado em um avião da FAB para assistir à final da Copa das Confederações. Ele saiu de Brasília com destino a Fortaleza, onde tinha agenda oficial, e na volta foi para o Rio, onde não tinha agenda. À reportagem, Garibaldi disse que se sentia no direito de o avião deixá-lo onde quisesse.

 

Transparência. Renan afirmou, durante a entrevista, que vai convocar uma reunião do Conselho de Transparência do Senado para criar uma regra a fim de disciplinar em que tipo de situação pode haver pedido para uso dos aviões da FAB. Criado em abril, com a presença de representantes da sociedade civil, o colegiado tem a missão de tornar mais transparente as ações da Casa, especialmente os gastos da instituição e dos parlamentares.

“Há uma zona cinzenta em relação a isso. Temos que deixar claro o que é ou não legal”, afirmou. “Como é uma prática comum, é importante que a partir da transparência se tenha uma resposta definitiva”, completou ele, ao cobrar também que outros órgãos públicos também se inspirem no modelo de transparência do Senado Federal.

 

Senado deve mudar texto que acaba com voto secreto

Depois de aprovação em comissão de projeto que abre todas as votações, parlamentares querem restringir medida.

Após ser aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo para todas as modalidades em que é previsto na Constituição será afrouxado ao ser apreciado no plenário da Casa, na próxima semana. A proposta deverá manter o sigilo dos votos sobre vetos e indicações de algumas autoridades.

SenadoO texto aprovado na CCJ, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

A proposta, se for aprovada, ainda tem de seguir para a Câmara dos Deputados. Por lá os deputados já aprovaram um projeto mais enxuto, que prevê abertura do voto apenas em casos de cassação de mandato.

Ontem, Renan admitiu que há dificuldades para um acordo. Mas garantiu que a proposta será mantida e votada antes do início do recesso legislativo, daqui a 10 dias. “Essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia veto. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição”, destacou o presidente do Senado.

Oposição. A falta de consenso ocorre mesmo dentro dos partidos de oposição. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu exatamente o ponto que Renan Calheiros citou como problemático. Para o senador, os vetos presidenciais devem continuar sendo apreciados em votação secreta como forma de “preservar a vontade parlamentar”. “Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto.”

Já o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), acredita que não se deve abrir o voto dos parlamentares também em alguns casos de indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores. Esses dois pontos são apoiados pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Se o voto for aberto, esses juízes que amanhã julgarão os senadores, o presidente da República, poderão se considerar impedidos porque muitas vezes o voto aberto compromete”, destacou.

Senado vota passe livre estudantil na quarta

Casa aprovou requerimento de urgência apresentado por Renan Calheiros

Em mais uma ação para dar resposta às manifestações das ruas, os senadores decidiram ontem acelerar a tramitação do projeto de lei que cria o passe livre estudantil em todo o País. Eles aprovaram o requerimento de urgência à proposta apresentada na quarta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

SenadoRenan, que diz contar com a simpatia da presidente Dilma Rousseff, já anunciou a votação do texto em plenário na próxima quarta-feira, dia 3 de julho. Somente o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi contrário ao requerimento.

O tucano considerou que seria melhor que a proposta passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de se chegar a uma estimativa de quanto custaria a gratuidade do transporte público coletivo em todo o País. “É uma irresponsabilidade essa correria para aprovar tudo assim”, ressaltou. “Não pode conceder benefícios sem estudos”, acrescentou o senador.

Poucos pagam. O presidente do Senado respondeu que a urgência é legítima e, se não for usada, a Casa estará indo na contramão do que querem os manifestantes pelas ruas.

Renan destacou ainda que o custeio do passe livre virá da exploração do petróleo da camada do pré-sal. “É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre”, afirmou na quarta-feira desta semana.

Segundo Renan Calheiros, atualmente, “quem conhece o transporte público no Brasil” diz que poucos é que pagam as passagens em todo o País.

 

Senado pode votar hoje alterações nas alíquotas do ICMS

O plenário do Senado pode votar, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução que mudou as regras sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas em operações interestaduais.

O projeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência.

Pelo texto-base aprovado há cerca de duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.

Políticos do AM se uniram em defesa da ZFM – foto: José Cruz/ABr
Políticos do AM se uniram em defesa da ZFM – foto: José Cruz/ABr

Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Esse percentual também será aplicado ao gás natural importado. Nesse caso, independentemente da região por onde o gás entre, ele será repassado aos outros estados obedecendo à alíquota única de 12%.

No caso do gás natural produzido no Brasil, será aplicada alíquota de 7% quando ele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e ao Espírito Santo. No sentido inverso, quando o gás for produzido nessas regiões e revendido ao Sul e Sudeste do país, a alíquota a ser aplicada será 12%.

Atualmente, as alíquotas praticadas são 7% e 12%, a depender do estado. Os produtos importados não entram nas novas regras porque já têm legislação própria.

As alterações, depois de aprovadas em plenário, serão implementadas gradualmente, conforme cronograma que começa em janeiro do próximo ano e vai até 2018. Como se trata de um projeto de resolução, com prerrogativa exclusiva do Senado, a matéria não precisará passar por aprovação da Câmara dos Deputados, nem pela sanção da presidenta da República.

Para ressarcir os estados que perderão arrecadação com a redução de suas alíquotas de ICMS, especialmente os que vão aplicar o índice de 4%, o governo editou medida provisória criando um fundo de compensação. O texto da MP está sendo discutido em comissão especial do Congresso, onde deve ser votado nos próximos dias.

Congresso não pode ter ‘papel subalterno’, diz Renan ao Supremo

Ele enviou informações sobre projeto que reduz verbas a novos partidos.
Ministro pediu informações após suspender tramitação de proposta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em documento enviado nesta sexta (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Legislativo não pode ter “papel subalterno” e que a Corte não poderia intervir na decisão política do Congresso de votar projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete

O documento é resposta a um pedido de informações do ministro Gilmar Mendes. Em 24 de abril, Mendes determinou a suspensãoda tramitação da proposta que impõe regras mais rígidas para que novos partidos políticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partidário e do tempo de TV. O pedido de liminar (decisão provisória) foi protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) depois de o projeto de lei – que prejudica novos partidos – ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Para Renan Calheiros, que também preside o Congresso Nacional, o Judiciário corre o risco de se tornar um “suprapoder” se continuar a intervir em decisões do Legislativo.

“Se assim não proceder [não atentar para a necessidade de não intervir], a democracia brasileira encontra-se em grave risco de se ter um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os poderes”, diz o senador no documento protocolado no Supremo.

O presidente do Senado argumenta que deve existir relação de equilíbrio entre os poderes., “impedindo a redução da Casa Legislativa a um papel subalterno e evitando posições autoritárias,” diz o texto.

Na última segunda-feria, Gilmar Mendes afirmou ao G1 que levará em maio a ação para julgamento no plenário do STF. Antes disso, ele pediu informações ao Senado e solicitará parecer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na resposta ao STF, Renan Calheiros pede ainda que o tribunal “reconheça que, num Estado Constitucional, as Cortes devem atentar para a necessidade de autocontenção na revisão e na interpretação dos atos legislativos”.

Ele afirma também que “a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático”. De acordo com o presidente do Senado, o “controle preventivo de constitucionalidade deve ser exercido com muita reserva, evitando que o casuísmo judicial implique a obstrução do amplo debate democrático.”

Gilmar Mendes, ao suspender a tramitação do projeto, entendeu que houve “casuísmo” do Congresso na iniciativa de mudar as regras às vésperas do ano eleitoral.

Fraude
Renan Calheiros também defende o mérito do projeto que prejudica novos partidos. No texto enviado ao Supremo, ele diz que a proposta não é casuística porque visa regulamentar o funcionamento dos partidos.

“Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novos partidos, eventualmente com programas diametralmente opostos às agremiações de origem, com direitos plenos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral, seria uma verdadeira fraude à vontade popular.”

Tipo da ação
Renan Calheiros argumenta também que o tipo de ação para questionar a constitucionalidade de uma lei deveria ser outra, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e não o mandado de segurança utilizado pelo senador Rodrigo Rollemberg.

“Não se pode prosperar a decisão proferida nos autos do presente mandado de segurança. O mandado de segurança não é meio cabível para atender à pretensão do impetrante, uma vez que pretende a declaração de inconstitucionalidade.”

A sociedade é contra a PEC 37 – Por Daniel Martins

Durante Esta semana, o Ministério Público, em todo o país, está realizando uma mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (a chamada PEC da Impunidade), que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.

As mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 possuem total apoio da sociedade civil.

Em todo país, membros do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal mobilizaram a campanha “Brasil Contra a Impunidade – Não à PEC 37”. A ação recolheu assinaturas da população contra a proposta de emenda constitucional.

Daniel Martins - Blog do Daniel
Daniel Martins – Blogueiro e Colunista

A lei que beneficiará só os poderosos e corruptos e os futuros corruptos desse país e, nós da sociedade tomamos na cabeça. Isso é uma vergonha, acredito que quem apoia a PEC 37 é corrupto ou já está se preparando para fazer coisas erradas.

Nós não podemos nos calar, temos que fazer valer a nossa opinião e mostrar para esses corruptos que quem colocou, eles no poder fomos nós e temos o poder de tira-los de lá. Será que a sociedade vai ficar calada diante desse retrocesso ou será que os políticos vão fazer isso na surdina e nós vamos ser feridos de morte com essa PEC 37.

Nós do Blog do Daniel estamos juntos com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, não podemos deixar acontecer o que aconteceu com Renan, que o povo lutou para tira-lo da presidência do senado e lá ele permanece, não podemos deixar que essa ditadura em forma de democracia nos vença.

A PEC 37 ainda não tem data para ser votada no Plenário do Congresso Nacional. No dia 24 de abril, representantes dos Ministérios Públicos de todo o país se reúnem em Brasília para um manifesto conjunto. A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a dois.

Congresso vai votar royalties e Orçamento na próxima semana

Resolvido impasse sobre apreciação de vetos presidenciais, Câmara e Senado pretendem discutir os dois projetos na terça-feira

BRASÍLIA – Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertaram que a votação do veto sobre royalties do petróleo será realizada antes da decisão sobre o Orçamento de 2013. A sessão do Congresso para debater os dois temas foi convocada para a noite da próxima terça-feira, 5 de março.

Apesar de a bancada do Rio de Janeiro já preparar uma ofensiva para tentar retardar ao máximo a votação do veto, Alves acredita ser possível votar os dois temas na mesma semana. “Sou otimista, acho que vai ser uma votação simples”, disse. A data foi decidida após o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão dessa quarta-feira, 27, derrubar a liminar que impedia o Congresso de analisar a questão.

Alves e Renan
Alves e Renan

Renan Calheiros justificou a decisão argumentando que o processo legislativo não pode ficar pela metade e que já foi aprovada urgência para votação do veto sobre os royalties. Ele afirmou que somente após resolver esses dois temas a Casa irá se debruçar sobre o estoque de mais de 3 mil vetos que aguardam votação. O presidente do Senado, porém, afirmou que quase a metade deles estão prejudicados porque as leis foram substituídas por outras normas, e, portanto, não precisariam ser votados.

O veto que será colocado em votação foi feito pela presidente Dilma Rousseff para evitar uma mudança na distribuição dos royalties que alterasse as regras para os campos já licitados. A medida protegeu Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores, que teriam suas receitas congeladas em volumes semelhantes aos obtidos em 2010. Se o veto for derrubado, os recursos passariam a ser divididos por critérios que aumentariam a receita dos outros Estados e municípios.

 

Fonte: Estadão

Renan pode causar novo embate entre Congresso e STF

Blindado, Renan pode causar crise com o Supremo

Abertura de inquérito contra o senador no STF pode criar novo embate entre Judiciário e Legislativo. PMDB providencia blindagem no Senado.

O primeiro dia de funcionamento do Congresso neste ano registrou uma cena constrangedora: na sessão de inauguração da legislatura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, seguindo o protocolo, sentou-se ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito presidente do Senado. Em breve, Barbosa poderá ter de participar de uma decisão sobre o futuro do senador: a Procuradoria-Geral da República acusa Renan dos crimes de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Caberá ao tribunal decidir se aceita a denúncia, o que tornará réu o terceiro homem na linha sucessória da república.

Deputado Renan Calheiros senta-se ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Parlamento - Ueslei Marcelino/Reuters
Deputado Renan Calheiros senta-se ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Parlamento – Ueslei Marcelino/Reuters

Dada a lentidão do rito judicial, caso o Supremo aceite a denúncia, é possível que o desfecho do caso só ocorra quando ele já tiver deixado o posto – foi eleito para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Porém, ao eleger Renan para presidir o Congresso, os senadores assumiram também o risco de uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Por exemplo: em caso de condenação no Supremo, caberia a Renan Calheiros chancelar a perda de mandato do senador Renan Calheiros.

No final do ano passado, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) por pouco não causou um embate institucional ao defender que o Legislativo descumprisse a decisão do Supremo sobre a perda de mandato de quatro mensaleiros condenados pela corte. Se decidisse tomar um caminho similar, Renan enfrentaria o STF para defender a si próprio.

O caso que pode opor Renan e Joaquim Barbosa é o mesmo que levou o peemedebista a renunciar à Presidência do Senado em 2007. Na época, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha fora do casamento, revelou que a pensão alimentícia de 12 000 reais mensais era paga por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Para tentar sustentar que tinha recursos para arcar com a despesa, o senador alegou que obteve lucro extraordinário com a venda de bois. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, entretanto, concluíram que as transações eram fictícias.

Quase seis anos depois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou Renan ao STF, simultaneamente ao retorno do peemedebista ao comando do Senado.

Conselho de Ética – Um segundo caminho para a perda do mandato do presidente do Senado ocorreia por meio da abertura de um processo de cassação no Conselho de ética da Casa. A ala “independente” do Senado, que se uniu em torno da candidatura de Pedro Taques (PDT-MT) na eleição contra Renan, vai aguardar a decisão do STF sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para agir. Se o senador se tornar réu no Supremo, deve também passar a responder a um processo por quebra de decoro parlamentar.

No Senado, entretanto, a chance de o senador perder o mandato por decisão dos parlamentares é considerada nula. O PMDB, partido de Renan, tem direito a cinco das quinze cadeiras do Conselho de Ética. Outras sete vagas são de partidos aliados, como o PT.

Na composição atual do colegiado, o próprio Renan Calheiros figura como membro. Além dele, integram a comissão os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gim Argello (PTB-DF) e Ciro Nogueira (PP-PI), todos ligados ao peemedebista. O corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), outro aliado de Renan, também possui voto no Conselho de Ética.

O senador Romero Jucá, influente na bancada e integrante da formação atual do conselho, já afirmou que o PMDB deve ficar no comando do órgão: “Pela proporcionalidade, a presidência do Conselho de Ética cabe ao PMDB”, afirmou. O interesse é óbvio: proteger Renan Calheiros.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), integrante da ala “independente”, critica a articulação do PMDB: “Essa é a proporcionalidade de resultado. Blindar o Conselho de Ética é um mau começo”, diz o parlamentar. Ele pede que o PMDB abra mão do posto – já que não o quis no ano passado quando Demóstenes Torres enfrentou processo de cassação. No caso de Demóstenes, a tropa de choque de Renan teve a chance de mostrar seu poder de investigação: no sorteio para a relatoria do processo contra o parlamentar goiano, foram escolhidos Lobão Filho, Gim Argelo, Ciro Nogueira, Romero Jucá e, curiosamente, o próprio Renan. Todos rejeitaram a função. O mesmo não ocorreia se o investigado, desta vez, fosse o novo presidente do Senado.
Fonte: Veja

Tropa de Renan dá show de cinismo na tribuna

Fernando Collor ofendeu o procurador-geral da República. Lobão Filho disse que o Senado não tem condições de apontar o dedo a Renan. Eduardo Braga afirmou que PMDB “não se envergonha”

Os discursos de senadores em apoio à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado transformaram a sessão desta sexta-feira em uma triste demonstração de cinismo. Pouco antes de confirmar a eleição do peemedebista para comandar a Casa pelos próximos dois anos, aliados de Renan deram novas provas de que são indiferentes à opinião pública.

Renan Calheiros
Renan Calheiros

Renan, que renunciou à presidência do Senado, em 2007, para fugir da cassação, retomará o comando da Casa no mesmo momento em que a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar exatamente as denúncia que derrubaram o peemedebista da presidência na primeira vez: ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A pensão que o senador deveria pagar à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, era bancada pela empreiteira Mendes Júnior. Para esconder a irregularidade, Renan apresentou notas fiscais frias. Mas isso não constrangeu os peemedebistas.

Lobão Filho (PMDB-MA), que não teve votos e só chegou ao Senado na vaga deixada pelo pai, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, deu uma demonstração explícita do cinismo que abriu caminho para a candidatura de Renan: “Nesta casa não há nenhuma vestal. O último que tentou ser vestal nesta Casa foi desossado pela imprensa: o senador Demóstenes Torres – inclusive, acredito, até injustamente. Não há ninguém para apontar o dedo ao senador Renan Calheiros”, desafiou Lobão.

O discurso de Fernando Collor (PTB-AL) resumiu a inversão de papéis representada pela eleição de Renan. O único presidente da história cassado por corrupção disse que a vitória do colega representará “a afirmação do Legislativo”. E atacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu a abertura de inquérito contra Renan na semana passada: “O senhor procurador é um chantagista, é um prevaricador e que cometeu crime de responsabilidade”.

Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um dos mais ardorosos apoiadores de Renan, disse que as acusações contra o colega decorrem de fatos pessoais: “Sabemos do que fala a mídia e que o senhor não falta à responsabilidade para responder às perguntas da imprensa e do poder Judiciário. Sabemos que existe um processo que iniciou há poucos dias no STF e sei que o senador não foge à responsabilidade. São fatos mais ligados à vida particular do que à vida pública.”

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou com todas as letras: seu partido não tem vergonha. “O PMDB não prejulga, o PMDB faz pelo país. O PMDB não se envergonha, o PMDB trabalha”.

“Não te mete nessa” – Senadores de vários partidos foram à tribuna para questionar a candidatura de Renan. A maioria evitou fazer críticas diretas ao peemedebista.

Pedro Simon (PMDB-RS) até elogiou o colega, mas fez um apelo: “Eu não tenho intimidade com o Renan, o nosso estilo é diferente. Mas, se tivesse, eu diria: ‘Não te mete nessa’. É muito mais importante ficar na liderança que na presidência do Senado, com a presidência do Supremo contestando”. Foi em resposta a Simon que o senador Lobão Filho apresentou seu agressivo discurso.

Sem citar Renan, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi incisivo e lembrou que a imagem do Senado tem piorado nos últimos anos: “Nós oferecemos razões de sobra para o achincalhe permanente. Essa era a hora, na esteira de novos parâmetros comportamentais éticos impostos pelo Supremo Tribunal Federal, de determinarmos um novo rumo para esta instituição em respeito às aspirações nacionais”.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também chegou a lançar candidatura contra Renan mas acabou recuando, pediu responsabilidade aos colegas: “O grande inimigo da república é o uso privado da coisa pública”, disse ele.

Os quatro senadores do PSB também discursaram, num esforço para marcar posição e afirmar a postura de independência da sigla do governador Eduardo Campos, possível candidato à presidência da República em 2014: “Permanecer indiferente ao clamor da população brasileira em nada ajuda a renovar a credibilidade”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Senado elege novo presidente na sexta-feira, 1º de fevereiro

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. Podem formalizadas candidaturas por qualquer meio: ofício à mesa, manifestação oral, indicação de bancada ou lideranças partidárias ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em 2011 Sarney foi eleito para o seu quarto mandato como presidente do Senado (Jane de Araújo/ Arquivo Senado)
Em 2011 Sarney foi eleito para o seu quarto mandato como presidente do Senado (Jane de Araújo/ Arquivo Senado)

Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege na próxima sexta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 10h, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, com ajuda dos atuais integrantes da Mesa.

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. Segundo explica a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, as candidaturas podem ser formalizadas por qualquer meio: por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de lideranças partidárias ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em caso de uma única candidatura, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato são usadas cédulas de papel com os nomes de todos os postulantes à vaga. Cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

Eleição da Mesa

Encerrada a votação e declarado o vencedor, o novo presidente convoca a segunda reunião preparatória, destinada a eleger os demais membros da Mesa do Senado.

Além do presidente, integram a mesa os 1º e 2º vice-presidentes e ainda os 1º, 2º, 3º e 4º secretários. A Mesa do Senado é responsável pela condução de toda a atividade política e legislativa da Casa. Seus integrantes também integram a Comissão Diretora, a quem cabe a administração do Senado.

A reunião preparatória para eleger os integrantes da Mesa geralmente ocorre em seguida à eleição do presidente, mas isso não é obrigatório. As sessões nem precisam ocorrer no mesmo dia. A expectativa, no entanto, é de que a eleição seja realizada também na sexta-feira para que a sessão solene de abertura dos trabalhos no Congresso já conte com a participação dos novos integrantes da Mesa do Senado.

Conduzida pelo presidente eleito com a colaboração de seus antigos membros, a eleição para a Mesa da Casa ocorre da mesma forma que a eleição para presidente. As candidaturas podem ser apresentadas no momento da reunião e, em caso de chapa única, a votação pode ser feita pelo painel eletrônico do Senado. Cargos com mais de um candidato exigem votação em cédula de papel.

Alvaro Dias: Senado não fiscalizou o governo em 2012

A capacidade fiscalizatória do Senado foi “reduzida à insignificância” em 2012, na avaliação do líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Para o senador, os “recordes de denúncias” de corrupção no ano passado deveriam ter motivado o Congresso a cumprir a missão de fiscalizar o Executivo, o que, segundo ele, não ocorreu.

Alvaro lamenta que CPI
do Cachoeira não tenha
pedido indiciamentos

Alvaro critica a conclusão da CPI do Cachoeira, que terminou sem pedir o indiciamento de nenhum dos investigados.

Segundo o senador, a comissão foi criada para atender um interesse do governo, “para esconder e não para fiscalizar”. Ele lamenta ainda o que chamou de desequilíbrio entre as forças do governo e da oposição no Senado e na Câmara.

— Fica uma frustração, porque o desequilíbrio é ruim para o próprio governo, para o país e para a democracia. O Legislativo não pode ser apenas um almoxarifado do Executivo — afirma.

Sobre a possível saída de José Serra do PSDB — para disputar a Presidência em 2014 por outro partido, diante da preferência dos tucanos, noticiada pela Folha de S.Paulo, pela candidatura do senador Aécio Neves (MG) — Alvaro disse ainda não ter conversado com Serra.

— Acho que se o partido tivesse adotado mecanismos modernos de escolha de candidatos, todo esse desconforto poderia ter sido evitado — observou.

O senador lembrou que é autor de um projeto que disciplina a realização de primárias nos partidos para escolha de candidatos à Presidência da República (PLS 156/11).

Para tucano, envolvimento de ‘figurões’ atrasou investigações

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse nesta terça-feira que a Procuradoria Geral da República retardou a investigação de denúncias contra o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, porque há “figurões da República” envolvidos no caso.

Dias lembrou que as investigações no Ministério Público tiveram início para apurar a ligação de Cachoeira com Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu e pivô do primeiro escândalo do governo Lula –por isso o procurador teria interesse em manter o caso em suspenso.

“É importante conhecer o inteiro teor do inquérito porque há especulação de que figurões da República estariam também envolvidos e por essa razão não se tem conhecimento do teor do inquérito”, disse.

Demóstenes Torres – DEM-GO

Ao ser questionado sobre quem seriam os “figurões” envolvidos com Cachoeira, Dias disse não ser possível fazer “nenhuma ilação” neste momento. “Ocorre que essa ‘questão Cachoeira’ vem desde os tempos de Waldomiro Diniz”, afirmou, em referência ao ex-assessor de José Dirceu flagrado recebendo proposta de propina do empresário. O caso, que ficou conhecido em 2004, foi o primeiro escândalo de corrupção do governo Lula.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse não ser possível afirmar que há outros parlamentares ou autoridades envolvidas com os negócios de Cachoeira. “O inquérito é sigiloso, eu não sei de nada.”

PROCESSO POLÍTICO

Apesar da pressão sobre o Ministério Público, os senadores descartam por enquanto a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) —que manteve uma série de conversas com Cachoeira em um telefone celular habilitado para falar exclusivamente com o empresário.

“O Congresso não trata de crime, não trata de decoro. O Congresso pode apreciar em um processo distante o decoro com base nos documentos da Procuradoria”, disse Pinheiro.

Dias negou que tenha sido deflagrada no Senado uma “operação abafa” para preservar o mandato de Demóstenes. Mas admite que a investigação política só terá curso se o Ministério Público formalizar investigação contra o senador. “Para que nós possamos adotar no Congresso providências que digam respeito a parlamentares, nós temos conhecer o inteiro teor deste inquérito. Não há da nossa parte nenhum propósito de condescendência.”

AFASTAMENTO

Demóstenes pediu nesta terça-feira para deixar a liderança do DEM no Senado. Em meio às denúncias de ligação com o empresário, ele enviou carta para o presidente do partido, senador José Agripino (DEM-RN), formalizando o pedido para se afastar da liderança.

“A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias, comunico a Vossa Excelência o meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal”, afirmou em carta de três linhas endereçada a Agripino.

O presidente do DEM afirmou que a bancada do partido no Senado vai se reunir para escolher o novo líder na Casa. “Quem vai assumir é quem a bancada decidir”, disse Agripino.

Abatido, Demóstenes passou a manhã em seu gabinete no Senado, mas não circulou pelos corredores da Casa. O democrata procurou líderes partidários para pedir apoio político. Disse que espera o julgamento criminal pela Procuradoria Geral da República, mas espera ser poupado de um processo no Conselho de Ética do Senado –que poderia lhe acarretar a perda de mandato.