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Dr. Rey vai à casa de Bolsonaro e pede para ser ministro da Saúde

Cirurgião plástico e apresentador de tevê esteve no condomínio onde mora o presidente eleito na Barra da Tijuca. Se empossado, ele quer extinguir o SUS

De olho em uma das mais tradicionais pastas da Esplanada, o cirurgião plástico e apresentador de tevê Dr. Rey se candidatou ao cargo de chefe da Saúde. O médico esteve, nesta sexta-feira (9/11), no condomínio onde mora Jair Bolsonaro e sugeriu o próprio nome para comandar o ministério.

Uma das primeiras propostas do cirurgião, caso seja empossado como ministro, é acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, nos Estados Unidos é assim, e a população é melhor atendida.

“Quero que todo brasileiro tenha seguro privado. Vamos dar qualidade ao atendimento do brasileiro. O que acontece no SUS é um crime. Eventualmente, eu quero fechar o sistema público. Todo brasileiro terá seguro privado”, disse na entrada do condomínio, segurando uma bandeira do Brasil.

Dr. Rey minimizou a polêmica que seu projeto poderia causar. “Não é loucura, gente. É assim nos Estados Unidos. Trago um sistema de primeiro mundo. Esperar dois anos para um mamograma do seio é crime contra a humanidade”, criticou.

Autoconvite 

O médico deixou claro que não foi convidado pela equipe de Bolsonaro para o encontro. “Eu sou louco pelo Brasil. Talvez nem abram a porta, mas eu amo o Brasil. Aprendi muito lá fora e espero contribuir de alguma maneira”, ponderou.

“Eu sou cogitado para ministro da Saúde. Fui treinado lá fora, conheço o sistema de primeiro mundo. Estávamos no mesmo partido, somos amigos e espero que ele (Bolsonaro) me cogite para ministro”, argumentou Dr. Rey, antes de entrar no condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O médico foi autorizado a entrar no residencial e ficou por lá durante 30 minutos. Ao sair, não disse se foi recebido ou não por Bolsonaro. O Correio entrou em contato com a equipe do presidente eleito e aguarda posicionamento.

Ministério reage

Em nota, o Ministério da Saúde repudiou a possibilidade de extinção do SUS. “Atualmente no Brasil, 160 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 70% da população, utiliza exclusivamente o SUS de forma gratuita, desde um simples atendimento ambulatorial a serviços de média e alta complexidade, como o transplante de órgãos. Em 2017, por exemplo, foram realizados 3,9 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 1,3 bilhão de consultas/atendimentos e 11,4 milhões de internações”, afirmou a pasta.

Cirurgião, político e apresentador

Dr. Rey concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo em 2014, mas não foi eleito. Este ano, foi pré-candidato ao Palácio do Planalto, mas desistiu da disputa.

Cirurgião conhecido por celebridades, o médico é muito requisitado para colocação de próteses mamárias. Apresentou no Brasil e nos Estados Unidos programas de televisão com essa temática. Ele se especializou na prestigiada Harvard Medical School, em Boston.

 

Super Lava-Jato – Por Alexandre Garcia

Moro no Ministério da Justiça com autonomia e superpoderes vai significar uma super Lava-jato no poder executivo, o lugar de operação da corrupção nesses últimos anos, arraigada no estado brasileiro. O superministério com informações de movimentação financeira(COAF, do Ministério da Fazenda) e de órgãos de fiscalização interna do Executivo, mais o controle de crimes contra o consumidor, contra a livre concorrência, e a Polícia Federal e a Guarda Nacional. Sérgio Moro saiu de Curitiba quando a Lava-Jato por lá começa a se esgotar com a resolução dos processos.

Fica no lugar dele uma juíza que tem fama de estrita aplicadora da lei, tanto quanto Moro. E o espírito da Lava-Jato salta do Judiciário para entrar no Executivo, o que significa se entranhar pelo país, com o objetivo de combater, punir e desencorajar o crime de sangue ou o crime de dinheiro. Moro tem experiência e é um estudioso do colarinho-branco.
O modelo foi a operação Mãos Limpas da Itália, mas o Brasil já superou o pioneirismo italiano, condenando e prendendo empresários, como o maior do país, Odebrecht, e políticos, como o maior do país, Lula. Na Itália, os políticos reagiram, mudando as leis, anistiando, para enfraquecer o Judiciário. Aqui no Brasil, essa tem sido a reação ameaçada e esperada, mas há dois fatos que podem anular esse movimento: a grande renovação do Legislativo e a ida de Moro para o Executivo. Moro terá a oportunidade e a necessidade de negociar mudanças na legislação penal de que ele, como juiz de primeira instância, tantas vezes sentiu falta. Nem sempre a solução será endurecer as leis. Vejam que criaram o crime hediondo e os crimes hediondos continuaram. Mas há mil casos em que se nota como a lei tem sido boazinha com bandidos de chinelo ou de gravata e como juízes não têm saída a não ser cumprir a lei e passando por bonzinhos.

Moro, um símbolo, servindo como âncora, pode unir o Ministério Público, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, os deputados e senadores aliados do governo e os aliados do país, juntando os três poderes no objetivo de combater o crime que ceifa mais de 60 mil vidas de brasileiros por ano e a corrupção que ceifa o dinheiro público que falta para a saúde, educação, saneamento, infraestrutura. O eleitor que reagiu nas urnas, com voto anticorrupção, precisa continuar atento, porque vai haver reação dos que ainda vão ser descobertos, dos que já são investigados, dos que já são processados, dos que já foram condenados. Eles ainda têm poderes e muitos têm mandado para fazer e desfazer leis.

Moro poderá propor leis, terá a política de combate ao crime, a política penitenciária, a possibilidade de dar mais estrutura à Polícia Federal, buscar mais acordos internacionais para pegar o pessoal dos paraísos fiscais. E é bom lembrar que o Supremo não pode pensar que está em outro país, um país sem homicídios em massa, um país sem uma gigantesca corrupção institucionalizada. O Supremo tem que se sentir parte desse movimento anticorrupção, que foi expresso nas eleições de outubro. O primeiro dos direitos deve ser o direito do povo brasileiro de não ser assaltado, não ser morto, não ser roubado.

Augusto Heleno reafirma interesse em facilitar a posse de armas no Brasil

Apontado como futuro Ministro da Defesa, o general Augusto Heleno reafirmou interesse em facilitar a posse, mas mostrou-se simpático a manter o porte de arma difícil no Brasil.

Se você acha que no governo de Jair Bolsonaro será facilitado o processo para portar uma arma para ir, por exemplo, ao supermercado, está enganado.

Em entrevista à revista Crusoé, o futuro ministro da defesa do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, afirmou que defende que o porte de armas seja controlado e dificultado.

“A ideia é criar mecanismos de controle para o porte. Não é sair jogando arma para o alto”, disse. Quando perguntado se “a ideia era facilitar a posse e dificultar o porte”, o futuro ministro concordou.

“Tem que ser muito mais dificultado que a posse”, respondeu.

Na entrevista, Heleno, porém, reafirmou a visão de Bolsonaro favorável à posse.

“Se houver consciência do bandido de que você tem uma arma e que a maioria da população tem arma, ele vai pensar duas vezes antes de agir”, disse.

O militar da reserva também explicou que “pesquisas no mundo mostram que é bom armar a população honesta e decente”.

 

Com Informações do Renova Mídia

PT aterrorizado com Sergio Moro assumindo a Controladoria Geral da União

O Partido dos Trabalhadores (PT) está com medo que o juiz federal Sergio Moro, em seu Ministério da Justiça, possa investigar a roubalheira dos governos Lula e Dilma Rousseff.

O PT está preocupado com a possibilidade de o juiz Sergio Moro direcionar órgãos como a CGU (Controladoria Geral da União) para fazer devassas nas administrações anteriores do partido, segundo informações da Folha.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, o JEC das mensagens da empreiteira Odebrecht, conforme noticiou O Antagonista, comentou:

Eu fui muito criticado por não utilizar o ministério nem para proteger amigos nem para perseguir inimigos. Mas hoje, sinceramente, temo que isso possa ocorrer.

O jurista petista sabe que nem tudo foi descoberto pela Lava Jato e que Moro no Ministério da Justiça pode encontrar vários escândalos enterrados.

 

Com Informações do Renova Mídia

Ministro lista legados dos últimos presidentes e ignora Dilma

Em evento, tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) cita realizações de Collor, Itamar, FHC e Lula, ignora Dilma e diz que Temer é ousadamente reformista.

Em discurso a investidores e empresários em um hotel de São Paulo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), citou o legado deixado por todos os presidentes do país desde o fim da ditadura militar (1985) para fazer um elogio a Michel Temer (PMDB), considerado por ele “um governante reformista”. Ou quase todos. Ao enumerar as marcas de cada ex-presidente, ele pulou de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direto para Temer, sem fazer nenhuma menção a Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment, apoiado pelo tucano, em seu segundo mandato como presidente, no ano passado.

Sarney foi o presidente da redemocratização. Collor, da abertura comercial. Fernando Henrique, que, ainda no governo de Itamar [Franco], derrotou a hiperinflação e iniciou programas de inclusão social que permanecem até hoje. Lula fortaleceu a inclusão social e colocou o combate à pobreza extrema no centro da agenda política do país. Temer, que chegou ao governo há menos de um ano, poderia ter se acomodado nessa situação, mas ele não fez apenas um governo de transição. Ele é ousadamente reformista e busca atualizar o legado dos seus antecessores”, disse Nunes. Após a fala, alguns integrantes da plateia se perguntaram: “E a Dilma?”

A fala do tucano foi simbólica num momento em que seu partido, o PSDB, discute alternativas para a saída do presidente após o governo se ver diante de uma crise em razão da divulgação da delação premiada da JBS. Temer, que também discursou, convocou os seus ministros e lideranças da base aliada a passarem uma mensagem de otimismo e normalidade aos agentes do mercado no Fórum de Investimentos 2017, realizado nesta terça-feira em um hotel em São Paulo.

 

Com Informações do Portal Veja

As controvérsias de uma rebelião – Por Daniel Martins

Sem dúvida nenhuma é triste para as famílias dos presos mortos na rebelião em Manaus, mas sejamos verdadeiros, bandidos que mataram bandidos, então, não podemos fazer nada.

Mas vamos aos pontos.

Primeiro: E os direitos humanos, porque não alardearam como de costume, só porque não foi um policial e nem um pai de família quem matou?? Hummm, quando é a bandidagem matando, eles se calam e um ‘‘partidinho’’ comunista que dar berros, cadê? Nada dessa vez? Então tá, né?

Segundo: A secretária de segurança pública do Amazonas, na pessoa do Sergio Fontes, titular da pasta, disse que os mortos eram estupradores e da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), já o ministro Alexandre de Moraes disse que não, que mais da metade dos mortos não faziam parte de facção nenhuma, e agora, quem falta com a verdade, o ministro ou o secretário? Procurada, a SSP-AM não se pronunciou e a assessoria do ministro, também não.

No meu ver, e acredito que no seu também, eles fecharam um acordo de, eu falo, tu falas, nós falamos e o povo ouve e repete o que quiser, sendo assim, a verdade mesmo não é sabida por ninguém, a não ser, eles mesmos. Afinal, o ministro não quer que o PCC toque o terror no país, não que ele se preocupe com a população e sim, com o seu cargo. E aí fica nessa, e as pessoas colocando a culpa na imprensa, dizendo que a mesma havia fechado acordo de não falar nada dos ‘‘reais’’ números, afinal, vários áudios correram a internet dizendo que amigos de presos, de jornalista e até parentes, tinham informações como, fugiram mais de mil homens ou que morreram 200 em vez de 56, como havia divulgado a SSP-AM e os demais órgãos.

Terceiro: Minha pergunta é, você que diz, que bandido bom, é bandido morto, está satisfeito? Se você é do Amazonas, acredito que vai dizer que não, afinal, o governo do Estado (Nós) vamos pagar essa conta, tanto do funeral, assim como a indenização que as famílias vão receber, afinal, os presos são de responsabilidade do Estado do Amazonas.

Quarto: A imprensa questiona o presidente Michel Temer a se pronunciar sobre o massacre, uai… ele não é obrigado e ele já mandou um ministro, mas teimam em colocar matéria dizendo que ele ainda não disse nada, à veja hoje estampou dizendo que até o Papa Francisco já havia falado sobre a chacina e o presidente não. Como se a veja se importasse com a opinião do Sumo Pontífice, mas no meu entender, o presidente tem coisa pra dedéu pra fazer, invés de mandar uma notinha lamentando as mortes dos bandidos, afinal, ele não é comunista e nem petista para fazer campanha em cima da desgraça alheia.

 

Por Daniel Martins / Blog do Daniel

Bisneto pede explicação ao Ministério de Minas e Energia sobre elevação do custo de energia

O deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, apresentou dois requerimentos na Câmara Federal, nesta semana, solicitando informações ao Ministério de Minas e Energia referente ao déficit de geração hídrica para as hidrelétricas entre janeiro e junho de 2015 e informações quanto à elevação do custo de energia em R$ 7,4 bilhões.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, do último dia 9 de agosto, barreiras burocráticas e regulatórias vão impor neste ano um custo de R$ 7,4 bilhões às empresas do setor elétrico, o que pode representar até 10% do PIB do setor. A estimativa do impacto, que contribui para pressionar as tarifas, foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Pela publicação, a maior parte das perdas se dá em decorrência da dificuldade dos empreendedores em cumprir os prazos fixados para a conclusão das obras das usinas de geração de energia, considerados irrealistas pelo setor.

Já o jornal “Valor” publicou, no último dia 11 de agosto, que entrou em operação somente 980 dos 2.091 megawatts médios de ampliação esperada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entre os meses de janeiro e junho de 2015, segundo levantamento da consultoria PSR. A PSR tem como referência o programa mensal de operação do ONS divulgado no início do ano e usa informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para monitorar quantos megawatts realmente saíram do papel. “Gostaríamos de saber qual o motivo da tal discrepância com relação à entrada de operação de MW previsto pela ONS e o efetivamente ocorrido”, questionou o tucano.

 

Financiamento privado vai sair caro para a sociedade, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ofinanciamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

“Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.

O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados. Com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos. “Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro.

A questão também tramita no STF. No ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “Aquele que pede [vista] é para refletir e deve devolver o projeto em tempo hábil”, disse Marco Aurélio.

Durante o programa, o ministro questionou ainda a postura do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, que apura denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. Para o ministro a delação premiada deveria ser exceção no direito.

“Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. [Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.

 

Com Informações da Agência Brasil

Lobão é suspeito de ser sócio oculto de grupo das Ilhas Cayman

Justiça apura a eventual participação do senador na holding Diamond Mountain, voltada, no Brasil, para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos

 

Edison Lobão (PMDB-MA)
Edison Lobão (PMDB-MA)

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) é suspeito de ser sócio oculto de um grupo de empresas sediado nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal caribenho. Um inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual participação do senador na holding Diamond Mountain (em português, Montanha de Diamante), voltada, no Brasil, para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos, como o BNDES, áreas de influência do PMDB.

Lobão, que comandou a pasta de Minas e Energia nos governos Lula (2008 a 2010) e Dilma (2011 a 2014), é investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, conforme consta no inquérito encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso. O ex-ministro também é alvo da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras, empresa vinculada à pasta de Minas e Energia.

O inquérito Diamond Mountain foi aberto a partir de declarações de um ex-sócio que se diz lesado por outros dirigentes do grupo. Aos investigadores ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012. O ex-ministro seria representado nas empresas pelo advogado maranhense Marcio Coutinho, que foi secretário de articulação política da campanha derrotada de Lobão Filho (PMDB) ao governo do Maranhão em 2014 e advoga para ele no Supremo.

Em um dos depoimentos, o ex-dirigente da Diamond Mountain diz que Coutinho e seu colega de escritório, Vinícius Peixoto Gonçalves, tinham reuniões semanais com sócios do grupo em São Paulo para “acompanhar o negócio em nome do ministro Lobão”. A banca de Coutinho chegou a ter uma sala no mesmo prédio da Diamond.

A holding está registrada em Cayman e no Brasil em nome do advogado Marcos Costa e do empresário Luiz Alberto Meiches. Os dois são alvos de inquérito aberto em São Paulo que trata do mesmo assunto. No caso de Lobão, a investigação foi remetida ao Supremo porque, como senador, ele tem prerrogativa de foro.

Mensagens. No inquérito constam e-mails nos quais os dois citam reuniões com o então ministro em Brasília, em 2011, para tratar de negócios das empresas. “Recebi uma ligação do ministro Lobão me pedindo para que eu me reúna com ele amanhã no ministério. (ele pediu para que eu fosse sozinho)”, disse Costa em mensagem a funcionários da Diamond em 1º de junho de 2011.

Lobão nega participar da sociedade e diz desconhecer a investigação no STF. Ele confirmou ter recebido Costa e Coutinho uma única vez no ministério para tratar de “assuntos relacionados ao setor energético”. A audiência, contudo, não constou da agenda oficial.

Ex-funcionários da holding no Brasil disseram ao Estado, sob a condição de anonimato, que eram frequentes as conversas dos sócios com Lobão, quando ele ainda chefiava a área de energia do governo federal. No dia a dia do grupo, o então ministro era tratado por “Big Wolf” e “Tio”. O grupo Diamond também atua na compra e venda de empresas, operações de seguros e no mercado imobiliário.

A Diamond Mountain Cayman Holding tem cinco subsidiárias no Brasil, entre elas a Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos.

A empresa é gestora de fundos de investimento e prospecta recursos de fornecedores da Petrobras e entidades de previdência como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Núcleos (Eletronuclear).

O Postalis, de funcionários dos Correios, tem R$ 67,5 milhões no Fundo de Investimento em Participações Mezanino Diamond Mountain Marine Infraestrutura, gerido pela Diamond desde 2014. Lobão tem indicados em duas diretorias da entidade.

Em nota enviada ao site de VEJA, a Diamond Mountain diz que não possui nenhuma sociedade, nem aberta nem secreta, com o senador e ex-ministro Edison Lobão. Informa que os recursos em seus fundos são provenientes de investidores privados e que não atua na compra e venda de empresas, operações de seguros nem no mercado imobiliário. Também nega que possua cinco subsidiárias no Brasil e que tenha sido notificada judicialmente sobre investigações em curso. A Diamond afirma que o e-mail reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo com indicações de uma reunião de representantes da empresa com Lobão é falso

 

Com Informações do Estadão

Para Celso de Mello, Supremo mostrou que ‘crime não compensa’

Ministro mais antigo da Corte comentou absolvição do crime de formação de quadrilha e saiu em defesa de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quinta que, mesmo com as absolvições de condenados pelo crime de formação de quadrilha, a Corte mostrou que o crime “não compensa”. Após dois dias de julgamento de recursos, o Supremo livrou da pena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares desse crime.

Celso de Mello“De modo algum, não compensa e o exame está aí no recolhimento prisional de todos os condenados, menos um (Henrique Pizzolato) que se evadiu do País e que deverá constituir objeto de um pedido de extradição que estaria sendo agora encaminhado pelo estado brasileiro para a República italiana”, afirmou o ministro mais antigo em atividade no Supremo, em entrevista ao fim da sessão.

Celso de Mello disse não se importar com o fato de que, com a decisão desta quinta, alguns dos condenados terão direito a cumprir pena em regime mais favorável. É o caso de Dirceu e Delúbio, que, caso fossem condenados por quadrilha, deveriam cumprir pena no regime fechado, mas estão no regime semiaberto,no qual podem ter direito a trabalhar fora da prisão. “Não importa, o que é fundamental é que houve uma resposta penal do Estado extremamente severa, mas justa, ponderada, considerada a extrema gravidade dos delitos perpetrados pelos que sofreram a condenação criminal”, destacou.

Defesa.O ministro saiu em defesa da atuação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, alvo de críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos, que não participaram do julgamento realizado em 2012, deram votos decisivos para livrar os oito condenados pelo crime de formação de quadrilha. Ele disse que Barroso e Zavascki “enriquecem” o Supremo e dão “muita substância” aos entendimentos adotados pelo tribunal.

Celso de Mello negou que a sociedade tenha saído derrotada. “Não, ao contrário, eu tenho a impressão de que o tribunal julgou de forma adequada e correta assegurando a todos os réus, sem qualquer restrição, amplo direito de defesa”, observou. Mesmo saindo em defesa dos novos colegas, o decano não quis chancelar a posição de Joaquim Barbosa de que haja uma “sanha reformadora” com a nova composição do tribunal. “Eu não sei, isso é algo que se deve perguntar a cada juiz”, respondeu.

 Fonte: Estadão

Patriota sai e Luiz Figueiredo assume Ministério das Relações Exteriores

Patriota deixa o ministério após uma ação que resultou na saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia e o seu ingresso no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Luiz Alberto Figueiredo irá assumir o cargo.

Antonio Patriota deixa Ministério do Exterior mas se torna embaixador do Brasil na ONU (Reprodução/Internet)
Antonio Patriota deixa Ministério do Exterior mas se torna embaixador do Brasil na ONU (Reprodução/Internet)

Em nota à imprensa, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a indicação de Patriota para a Missão do Brasil na ONU e agradeceu a atuação do ex-ministro “nos mais de dois anos que permaneceu no cargo”. Nesta tarde, a presidenta se reuniu com Antonio Patriota, no Palácio do Planalto, por cerca de 50 minutos.

A previsão é que Figueiredo assuma o cargo até a próxima sexta-feira (30) e acompanhe a presidenta Dilma neste fim de semana para Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname, que irá marcar a volta do Paraguai à Unasul.

Patriota deixa o ministério após uma ação que resultou na saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia, onde ficou abrigado por quase 15 meses, e o ingresso dele no Brasil.

Uma das lideranças de oposição ao governo de Evo Morales, Molina pediu asilo político ao Brasil, alegando perseguição política. Ele aguardava o salvo-conduto, para deixar o país, mas que foi negado pelas autoridades bolivianas que alegavam que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

Com a saída da embaixada, Molina está em Brasília na casa de seu advogado. O diplomata de carreira e encarregado de negócios na Bolívia Eduardo Saboia é apontado como principal responsável pela saída do senador boliviano.

O governo boliviano cobra explicações e argumenta que o senador Molina deixou o país como um “criminoso comum”, pois tem ordem de prisão decretada e uma sentença condenatória de um ano por causar prejuízos econômicos ao Estado boliviano.

Ministro da Agricultura contrata entidade de filiados do PMDB

Instituto presidido por correligionária de Andrade receberá R$ 5,5 mi para promover concurso; Idecan é ligado a empresa de pré-candidato a deputado

BRASÍLIA – O ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG), contratou por R$ 5,5 milhões, sem licitação, entidade de aliados políticos para realizar concurso público na pasta. O contrato será o primeiro de grande porte do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan), com sede em Muriaé (MG) e dirigido por correligionários de Andrade.

imageO Idecan é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB mineiro. A entidade opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver as seleções. O presidente da empresa, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, pré-candidato a deputado federal.

A sede das empresas foi palco do Encontro do PMDB na Zona da Mata Mineira neste ano, prestigiado por Andrade, que posou para fotos e discursou ao lado do empresário.

O contrato com a Idecan foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). O ministério informa que a dispensa de concorrência está respaldada em dispositivo da Lei de Licitações que diz ser possível pular essa etapa em caso de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que seja de inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. A pasta informou que optou por essa modalidade porque “não haveria tempo hábil para licitação.”

‘Coincidência’. Ao Estado, o ministro disse que a contratação foi “coincidência”. “Não tem relação nenhuma, não”, disse Andrade. “Não sei te falar qual empresa foi escolhida, confesso que não sei. Parece que escolheram a de menor preço.”

O ministério negou critério político e em nota alegou que o Idecan apresentou o menor preço médio de inscrição. Disse ainda que a empresa atestou sua capacidade técnica com 21 atestados.

Marlene Paiva, do Idecan, disse que a dobradinha com a Consulplan será reeditada no concurso do ministério. Perguntada, ela primeiro negou ser do PMDB. “Não, não sou do partido. Como você sabe disso?”

Informada de que seu nome está na relação de filiados em Minas e que o presidente da legenda em Muriaé confirmou que ela é da sigla e foi secretária de Educação na cidade, mudou a versão: “Estou muito esquecida”. Marlene afirmou desconhecer o fato de o ministro ser do PMDB – Andrade preside o diretório mineiro. “Nem o conheço.”

Estado não localizou Elder Abreu. A Consulplan não respondeu ao e-mail da reportagem.

 

Fonte: Estadão

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

Raimundo Carreiro é o relator de auditoria aberta após escândalo dos atos secretos do Senado, mas é casado com servidora da Casa

BRASÍLIA – O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.

Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim”. A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.

BB BSB BRASÍLIA/ DF - 29/08/2012  -  SESSÃO TCU - NACIONAL - Sessão do Tribunal de Contas da União. O ministro Raimundo Carreiro.  FOTO.: BETO BARATA/ AENomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

A auditoria nos salários do Senado foi aberta em 2009 após o escândalo dos atos secretos, e está desde dezembro de 2011 no gabinete de Carreiro. O Estado revelou, em 2009, que o Senado não publicava decisões sobre exonerações e criações de cargos, pagamentos de horas extras, entre outras medidas.

O relatório identificou irregularidades na remuneração dos funcionários, pedindo a correção dos cálculos que basearam pagamentos indevidos e o ressarcimento de valores que não deveriam ter sido desembolsados.

No TCU, o papel do relator é analisar o conteúdo das auditorias e elaborar voto com proposta de decisão sobre o assunto. Cabe também a ele pautar o processo para apreciação do plenário. Como o Estado mostrou na terça-feira, Carreiro não leva o caso a julgamento. Questionado, disse: “Não sei te responder”.

Aposentada do próprio TCU, Maria José passou a ocupar postos de confiança no Senado desde a época em que Carreiro estava no topo do funcionalismo da Casa. Em 1997, foi nomeada para cargo na diretoria-geral, sob o comando de Agaciel Maia, que caiu após o escândalo e hoje é deputado distrital pelo PTC. Ela foi exonerada “a pedido” em outubro de 2008, depois que o então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abriu temporada de dispensas, forçado por súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo na administração pública.

Também deixaram cargos de confiança no Senado, no mesmo mês, dois filhos do ministro: André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila Carreiro. Esta última foi nomeada no ano seguinte assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Pela caneta de Sarney, Maria José foi recontratada em abril de 2010, para o cargo na Secretaria Integrada de Saúde.

A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, propõe a devolução de horas extras irregularmente pagas, salários acima do teto, entre outros recursos. O levantamento dos servidores afetados só será feito a partir do julgamento, se o tribunal acolher a proposta da área técnica.

O Senado sustenta ter ele próprio pedido a auditoria, contesta parte dos apontamentos do TCU e alega ter sanado os problemas. Carreiro não respondeu a e-mail da reportagem, enviado na quinta-feira. O TCU informou, na sexta, que ele não se pronunciaria. O Estado ligou para Maria José em seu local de trabalho e em casa, mas ela não atendeu.

 

Ministro do TCU Raimundo Carreiro mantém aposentadoria do Senado

Casa descarta rever benefício mesmo após ‘Estado’ revelar que ele usou certidão de nascimento com data equivocada

BRASÍLIA – O Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justiça depois de obter o benefício, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a Casa informou ontem não ver a necessidade de averiguar a regularidade da concessão, “dado que o servidor preenchia os requisitos legais” para obtê-la.

BB BSB BRASÍLIA/ DF - 29/08/2012  -  SESSÃO TCU - NACIONAL - Sessão do Tribunal de Contas da União. O ministro Raimundo Carreiro.  FOTO.: BETO BARATA/ AEComo o Estado revelou no domingo, 21, Carreiro se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 – oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.

Sentença obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6 de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58 anos na época da aposentadoria no Legislativo.

A mudança garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018. Ao Estado, Carreiro disse que sempre soube do suposto equívoco, mas nunca teve tempo e dinheiro para corrigi-lo antes de entrar na corte.

Para remoçar dois anos, Carreiro apresentou à Justiça do Maranhão certidão de batismo da Paróquia de São Domingos do Azeitão. A cerimônia religiosa teria ocorrido em 1948, dois meses após o nascimento alegado pelo ministro.

O Senado explicou que o ministro faria jus à aposentadoria mesmo após a correção na data de nascimento, pois tinha 38 anos de contribuição, três a mais do que o necessário. Conforme a legislação aplicada ao caso, cada ano excedente de trabalho, com recolhimento à previdência do funcionalismo público, abate um da idade mínima. “A idade exigida seria 57 anos e, quando de sua aposentadoria, o servidor já implementara 58”, alegou o Casa.

No plenário, contudo, Carreiro foi alvo de críticas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. “Não vejo o Senado fazendo algo, porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas”, afirmou, acrescentando que a mudança é da “cultura inata” do Parlamento. “O que choca mais é que é o principal órgão de controle de contas do país e fica ruim para todos nós, não só para a classe política como para a administração pública geral.”

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de proposta de emenda à Constituição para elevar a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, situação é estranha. “Corriqueiro, que eu saiba, não é. De certa forma, a pessoa está querendo trabalhar”, ironizou.

‘Direito’. Em nota, Carreiro afirmou ontem que “tão somente pleiteou a retificação do ano de seu nascimento, direito garantido pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos e pela jurisprudência a qualquer cidadão”. Ele reiterou que cumpria os requisitos para a aposentadoria, mesmo com a alteração da idade. E acrescentou não estar recebendo a remuneração do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a Legislação não permite o acúmulo com o subsídio do TCU, de R$ 26,6 mil.

Desembargador Cláudio Brandão toma posse como novo ministro do TST

O desembargador baiano Cláudio Mascarenhas Brandão tomou ontem posse como ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brandão é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires. Ele vai integrar a 7ª Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A cerimônia foi realizada com a presença do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do vice-presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, e de ministros da Corte. O ministro Carlos Alberto parabenizou Brandão e ressaltou seu trabalho na área de Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff indicou Brandão para ocupar o cargo, após ele integrar uma lista tríplice, na qual concorreu com os desembargadores Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região de São Paulo, e Lorival Ferreira dos Santos, do TRT da 15ª Região de Campinas (SP).

Natural de Ruy Barbosa, centro-norte da Bahia, Cláudio Brandão se formou em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em 1985. Em 2005, obteve o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Brandão é professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa.

Você sabe por onde anda o ex-ministro do Turismo Pedro Novais? – Por Daniel Martins

 Vamos continuar mostrando para você, por onde anda cada um dos ex-ministros do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. E Hoje vamos falar do ex-ministro do Turismo Pedro Novais.

Pedro NovaisA situação do ex-ministro do Turismo Pedro Novais ficou insustentável no Planalto e dentro de seu próprio partido depois de duas revelações da Folha: a de que ele pagou com dinheiro público o salário de sua governanta por sete anos e a de que sua mulher usa irregularmente um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular.

Ele estava em situação delicada desde o começo de agosto quando uma operação da Polícia Federal prendeu 35 pessoas, incluindo o então secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa.

Logo após a sua nomeação, em dezembro de 2010, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Novais usou R$ 2.156 da sua cota parlamentar para pagar despesas de um motel em São Luís, em junho.

No mesmo mês, a Folha mostrou que Novais foi flagrado em escutas da Polícia Federal pedindo ao empresário Fernando Sarney que beneficiasse um aliado na Justiça Federal.

CRISE FEDERAL

Desde junho, o governo federal vinha enfrentando uma série de escândalos em vários ministérios que já levaram à queda dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Nelson Jobim (Defesa).

Denúncias de corrupção e irregularidades em licitações atingiram os ministérios da Agricultura e Transportes. Este último teve mais de 20 funcionários afastados.

As pastas, Cidades, Defesas e, Minas e Energia também respondiam por irregularidades.

Pedro Novais está com uma situação chata com a justiça, ela ainda está no pé dele, mas isso não tirou seus benefícios e ganhos, ele atualmente é deputado federal e está ganhando normalmente seu salário mensal e seus benefícios.

Novais já prestou diversos esclarecimentos, mas em nenhum deles ele quer explicar o porquê sua esposa andava com motorista particular, sendo esse um funcionário da Câmara dos Deputados.

Novais está numa boa como muitos outros que caíram, assim como Palocci e Nascimento que continuam mamando no governo sem fazer nada e muito serem investigados. Aí vem uma pergunta, compensa ser honesto no Brasil? Ou é melhor se filiar a qualquer partido, já que todos têm seus esquemas e roubar a maquina, já que todos roubam e nada acontece com eles.

Por Daniel Martins – Blog do Daniel

 

Ministro do STF diz que há ‘fins escusos’ na lei de partidos

Gilmar Mendes afirmou que Corte pode ser ‘manipulada’ se permitir aprovação da proposta

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 12, que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Uma liminar concedida pelo próprio ministro suspendeu a tramitação do texto na Câmara e está sob análise do plenário. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta-feira, 13.

O Supremo não sai à caça de processos, afirmou Gilmar Mendes
O Supremo não sai à caça de processos, afirmou Gilmar Mendes

A proposta em discussão na Câmara limita o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O projeto ganhou apoio da base aliada e foi visto como uma tentativa do governo de dificultar candidaturas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar um novo partido, o Rede Sustentabilidade. Candidata derrotada ao Planalto em 2010, ela foi ao Supremo acompanhar a sessão desta quarta.

Na sessão desta quarta, durante o julgamento que pode manter ou cassar a liminar concedida em abril, Gilmar Mendes observou que, em uma decisão do ano passado, o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade.

“Me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discriminação, dizendo que é constitucional esse projeto, dizer que partido A pode concorrer em uma condição, e partido B em outra. Me sentiria fraudado, sentiria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável”, afirmou o ministro em seu voto. Para ele, a tramitação da proposta, em caráter de urgência, foi um casuísmo.

Fora da curva. Gilmar Mendes rebateu as críticas segundo as quais ele teria praticado ativismo judiciário ao suspender a tramitação de um projeto de lei no Legislativo. Para tanto, O ministro citou a decisão do STF sobre fidelidade partidária, que acabou com o troca-troca de legendas e foi tomada após o escândalo do mensalão, em 2005.

“Já se falou até que essa decisão seria um caso de decisão ativista. Um ponto fora da curva, como se diz agora”, afirmou, repetindo termo usado pelo novo ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, para se referir ao julgamento do mensalão. “Se há uma decisão digna deste tribunal é esta decisão. A decisão da fidelidade partidária. Porque ela foi uma resposta ao mensalão, porque havia troca de partidos mediante paga, como esta Corte teve a oportunidade de verificar. E depois dizer que esta decisão é um exemplo de ativismo, diante do troca-troca que se colocava? Benfazejo ativismo este.”

Gilmar Mendes concedeu a liminar após pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também poderia ser prejudicado pela aprovação das novas regras, já que as siglas tradicionais que apoiam o governo não perderiam tempo de propaganda.

Em seu voto, Gilmar Mendes citou decisões anteriores do Supremo que suspenderam a tramitação de propostas que, segundo o ministro, violavam direitos fundamentais.

Barbosa manobra para estourar limite fiscal e triplicar gasto do CNJ com pessoal

Ministro do STF negocia para que tribunais superiores cedam limites de despesa; manobra contraria o TCU

BRASÍLIA – Sem conseguir nos bastidores emplacar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que praticamente triplica o limite de gastos do órgão com o pagamento de pessoal. Em valores, Barbosa busca aumentar em R$ 74 milhões o teto do CNJ para contratação de servidores – de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo para as alterações.

barbosa_div_288212Para não precisar do Congresso, que desde 2009 debate novos parâmetros da LRF para o Judiciário, Barbosa pediu aos presidentes de quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) que cedam ao CNJ parte dos seus limites de despesas. A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação e não poderá convocar todos os candidatos já aprovados no concurso feito este ano.

Conforme informações encaminhadas pelo CNJ aos quatro tribunais superiores, às quais o Estado teve acesso, o limite atual de despesas “mostra-se insuficiente para comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do provimento de cargos”. Os gastos previstos na lei orçamentária já ultrapassariam o limite de despesas com pessoal definido para este ano. Em alguns cenários, incluindo aumento de salário e contratação dos 177 candidatos aprovados em concurso para o CNJ, o limite poderia ser extrapolado em cerca de R$ 9 milhões.

O CNJ foi criado após a aprovação da LRF, sancionada em 2000. Por isso, os limites de gastos do órgão vêm sendo definidos por normas internas – a mais recente é a Resolução 26, de 2006, em vigor atualmente. Segundo o TCU, contudo, a solução é irregular, pois uma lei complementar não pode ser alterada pela caneta dos conselheiros. “Como a divisão interna dos porcentuais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário foi feita a partir de um comando expresso contido na LRF, esses valores não ensejam modificação apenas por meio de uma resolução daquele órgão. A via legislativa é o canal indicado para a promoção dessas alterações”, diz decisão da corte de contas, que analisou a reivindicação em 2008 e recomendou ao conselho que tomasse providências para que as mudanças tivessem o aval do Congresso.

Desde 2009, um projeto visando à adequação dos parâmetros tramita no Legislativo, mas não foi votado. Diante disso, Barbosa pretende levar adiante a aprovação de mais uma resolução, aumentando as despesas do CNJ, apesar do entendimento do Tribunal de Contas. A restrição feita pelo tribunal foi lembrada aos assessores de Barbosa. Mas, segundo fontes dos tribunais, o presidente decidiu levar o projeto adiante.

Procuradores do Ministério Público que atuam no TCU adiantam que, aprovada a norma no CNJ, cabe representação para que a corte analise novamente o caso. “Se a matéria é tratada por lei, você não pode alterar por portaria ou resolução, a não ser que a própria lei preveja assim”, diz um dos representantes do MP, que falou reservadamente com o Estado.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal criticou, nos últimos dias, a proposta de criação de quatro novos tribunais regionais federais e o consequente aumento de custos no Judiciário. No começo de sua gestão, chegou a sugerir no CNJ que uma comissão avaliasse a necessidade da existência Justiça Militar.

Desta vez, Barbosa viu-se compelido a pedir a anuência dos presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à nova resolução.

 

Fonte: Estadão

Você sabe por onde anda o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi? – Por Daniel Martins

Vamos continuar mostrando para você, por onde anda cada um dos ex-ministros do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. E Hoje vamos falar do ex-ministro da agricultura Wagner Rossi.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão do cargo após uma série de suspeitas de irregularidades na pasta e se tornou o quarto ministro a deixar o governo de Dilma Rousseff.

Em sua carta de demissão, Rossi ataca a imprensa e afirma ter sido alvo de “uma saraivada de acusações falsas”.

“Durante os últimos 30 dias, tenho enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública”, afirma.

Na época, Segundo um assessor da vice-presidência que pediu para não ser identificado, Rossi procurou o vice-presidente Michel Temer, seu padrinho político, e disse que levaria a carta de demissão para a presidente Dilma Rousseff.

O assessor afirmou que os dois foram até o gabinete da presidente e o então ministro formalizou sua decisão.

Wagner RossiSUSPEITAS

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar as denúncias de suposta corrupção no ministério. Há suspeitas de direcionamento de licitação e pagamento de propina.

Os problemas do ministério começaram desde que o ex-diretor financeiro da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Oscar Jucá Neto, irmão do líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmar que “há bandidos” no órgão e sugerir que o ministro Wagner Rossi participava de esquemas de corrupção.

Após nova reportagem da revista “Veja”, desta vez sobre a atuação de um lobista no ministério, o então secretário-executivo da pasta, Milton Ortolan, pediu demissão do cargo.

A situação do ministro se agravou após Israel Leonardo Batista, ex-chefe da comissão de licitação da Agricultura, afirmar em entrevista à Folha que o Ministério da Agricultura foi “corrompido” após a chegada de Wagner Rossi à pasta.  “Segundo Batista, o ministro colocou pessoas no assinar o que não devem”.

Outra denúncia que atingiu o ministro foi à revelação, pelo jornal “Correio Brasiliense“, de que Rossi e um de seus filhos, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), viajaram várias vezes em um jatinho pertencente a uma empresa de agronegócios.

PERFIL

Wagner Gonçalves Rossi, 68, ocupava o cargo de ministro da Agricultura desde 1º de abril de 2010, ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi mantido no governo pela presidente Dilma Rousseff.

Antes de chefiar a pasta, entre junho de 2007 e março de 2010, foi presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão ligado ao ministério.

Administrador de empresas com pós-graduação em economia e educação, Rossi foi eleito para seu primeiro cargo político em 1983, como deputado estadual pelo PMDB.

Depois de cumprir um segundo mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi eleito deputado federal pelo Estado, cargo para o qual foi reeleito outras duas vezes.

Rossi também ocupou cargos no governo do Estado de São Paulo antes de ir para a administração federal.

Foi secretário dos Transportes, de Infraestrutura Viária, de Educação, de Esportes e de Turismo. Também no governo paulista, presidiu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

Como todos os ex-ministros, depois que deixou a pasta ele teve paz e não foi mais lembrado nem pela mídia e, muito menos pelos órgãos que estavam investigando, mas segundo informações colhidas pelo Blog do Daniel, Wagner Rossi está se preparando para as eleições do ano que vem, provavelmente ele colocará seu nome a disposição do povo, a Polícia Federal não se pronunciou com relação ao desfecho das investigações e o Ministério Público não conseguimos contato com os responsáveis. Wagner ainda mantém seu nome no PMDB-SP e cumpri agenda como membro da legenda.

 

Ministro da Saúde lança campanha na TV que precisou ser corrigida

Pasta comandada por Alexandre Padilha, que busca marca para sua gestão, gasta R$ 10 mi para divulgar disque-denúncia que teve de ser redirecionado

Pressionado pelo PT para criar uma marca forte no Ministério da Saúde que lhe dê uma vitrine na disputa pelo governo paulista em 2014, o ministro Alexandre Padilha autorizou o gasto de R$ 10 milhões com uma campanha publicitária que apresenta a pasta como fiscal dos planos de saúde, atribuição que é de uma agência reguladora.

Padilha é nome cotado no PT para disputar o governo de SP em 2014
Padilha é nome cotado no PT para disputar o governo de SP em 2014

A peça publicitária, que estreou no último dia 5 de maio, pede ao cidadão que ligue para o Disque 136 para denunciar descumprimentos de prazos dos planos de saúde. A competência para fiscalização dos planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão com autonomia administrativa para exercer a função e que já possuía um canal próprio para isso – um telefone 0800.

O Disque 136 informado na campanha do ministério, estrelada pelo ator global Milton Gonçalves, é da Ouvidoria do SUS, “que ajuda a melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde” – portanto, sem relação direta com planos privados. A campanha também não menciona a ANS, cuja razão de existir é a regulação dos planos.

A campanha sobre os planos de saúde entrou no ar antes que o Disque 136 estivesse adequado para receber as reclamações. Segundo relatos recebidos pelo Estado, os atendentes chegavam a orientar o cidadão a procurar a prefeitura de sua cidade, porque o telefone era destinado apenas a assuntos relacionados ao SUS. Somente após três dias no ar, foi feito um redirecionamento para a central 0800 da ANS.

A entrada do ministério em um serviço de competência da ANS levou a Assetans, associação dos servidores da agência, a organizar um abaixo-assinado no qual pede explicações sobre o assunto à direção do órgão. “É inadmissível que seja desconsiderado todo o investimento realizado recentemente para qualificar o Disque ANS”, afirma o texto da associação, que considera “preocupante a forma como o Ministério da Saúde vem interferindo na atuação da ANS”.

Com o redirecionamento, o Disque 136 passou a ser um intermediário dispensável entre a ANS e o cidadão. “Você será redirecionado para a ANS, órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde”, diz a gravação do SUS. A mensagem do 136 revela que o serviço do SUS não serve para atender os planos. “Para contatos futuros sobre planos de saúde, entre em contato diretamente com a ANS.”

A direção do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a falta de uma bandeira seria um obstáculo para Padilha se tornar um candidato viável. Líderes petistas alertaram o ministro sobre a necessidade de criar uma marca. Ele, então, deu aval para uma robusta campanha publicitária e passou também a se expor mais, inclusive com participação em programas populares na TV.

A campanha nacional do ministério sobre os planos de saúde faz parte de um pacote publicitário maior, chamado É Tempo de Saúde, que custará R$ 67 milhões aos cofres públicos e que abordará ainda as próteses dentárias, o Farmácia Popular e a distribuição de remédios oncológicos.

O montante equivale a mais de um terço do orçamento de publicidade da pasta em 2013. As peças foram veiculadas em TV e rádio no País. A pasta prevê gastar com publicidade neste ano os mesmos R$ 186 milhões que gastou em 2012 – 24% a mais que os R$ 150 milhões gastos em 2011, primeiro ano da gestão Padilha.

 

Fonte: Estadão

Toffoli nega pedido para suspender PEC 33 porque proposta está parada

Proposta dá ao Congresso poder de vetar decisões do STF sobre emendas.
Mas presidente da Câmara já havia paralisado o andamento da PEC.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta terça-feira (7) pedido para suspender o andamento de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões do tribunal.

Ministro do STF - José Antônio Dias Toffoli
Ministro do STF – José Antônio Dias Toffoli

A PEC 33 foi responsável por um mal estar entre Legislativo e Judiciário na semana passada. Parlamentares apontaram interferência do STF no Congresso por conta de outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu tramitação de projeto que inibe novos partidos.

Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já havia paralisado o andamento da PEC. Alves decidiu não criar, por enquanto, a comissão especial que é necessária para dar andamento à proposta.

Com isso, o ministro Toffoli considerou que não há risco de lesão irreparável a um direito que justifique a concessão de uma liminar (decisão provisória). A decisão final sobre a constitucionalidade da PEC 33 ainda terá de ser tomada pelo plenário do STF, mas não há data para isso.

“Não havendo notícia da designação da Comissão Especial responsável pelo exame do mérito da proposição e elaboração de parecer a ser submetido ao plenário da Casa Legislativa, é possível afirmar que a tramitação da PEC nº 33/2011 encontra-se, atualmente, suspensa na Câmara dos Deputados, o que evidencia, ao menos nesse momento, a ausência de periculum in mora [possibilidade de lesão irreparável a direito] que justifique a atuação desta Suprema Corte em sede de liminar”, argumentou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli foi resposta a uma ação protocolada por PSDB e PPS. Os dois partidos questionam a legalidade do texto da PEC 33, que autoriza o Congresso a rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição.

Os dois partidos alegaram  que o projeto não poderia sequer estar tramitando no Congresso, por “ofender” o princípio da separação de poderes.

Toffoli ressalvou, porém, que poderá alterar sua posição caso as condições de votação da proposta de emenda constitucional se alterem.

“Ressalto, entretanto, que tal modo de agir não impede eventual reapreciação liminar da matéria caso alterada a moldura fático-jurídica subjacente à ação antes de concluída a instrução do processo para julgamento definitivo da lide.”

 

Click Aqui e Entenda a PEC 33, que pretende reduzir os poderes do STF

 

 

Você sabe por onde anda o ex-ministro Antônio Palocci? – Por Daniel Martins

Á grande maioria das pessoas não sabem onde está Antônio Palocci, ele que é ex-ministro chefe da Casa Civil do primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

Ele está melhor do que muitos de nós com certeza, pois está ganhando muito dinheiro com as ‘’consultorias’’ que ele dá, segundo informações, nem a Policia Federal, e muito menos o Ministério Público investigaram á fundo o que ele fez.

Traduzindo, Os políticos fazem o que fazem e continuam numa boa.

Isso é uma vergonha, mas isso é Brasil.

E ainda piora, para o lado dele? Não, para o nosso.

Leia abaixo.

Arquivado inquérito de lavagem contra Palocci

Juíza acolheu manifestação do Ministério Público, que apontou ‘falta de justa causa’ para investigar apartamento de luxo alugado por ex-ministro.

Ex-ministro chefe da casa civil
Ex-ministro chefe da casa civil

A Justiça arquivou investigação sobre suposta operação de lavagem de dinheiro na qual era citado o ex-ministro Antônio Palocci Filho (Casa Civil) por causa da locação de um apartamento de luxo em São Paulo de propriedade do empresário Gesmo Siqueira dos Santos, que tem folha corrida na polícia e no fórum criminal. Em decisão de três linhas, a juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), acolheu manifestação do Ministério Público Estadual, que requereu o arquivamento dos autos por “falta de justa causa”.

Após oito meses de rastreamento, o promotor Joel Carlos Moreira da Silveira reconheceu, ao pedir arquivamento do procedimento investigatório criminal, “inviável o exercício da persecução penal em juízo”.

A investigação havia sido instaurada em 29 de setembro de 2011 pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público que combate lavagem de capitais, diante da suspeita de que Gesmo seria laranja do ex-ministro – Palocci alugou o apartamento da Alameda Jurupis, Moema, em fevereiro de 2010, por R$ 13,5 mil.

O procedimento do Gedec foi aberto com base em representação da Executiva estadual do PSDB, que apontou Gesmo como integrante de uma rede de laranjas. Segundo a denúncia, o empresário se utilizava, “para suas práticas criminosas, dos nomes e dados pessoais de sua mãe, esposa, sogra, sobrinhos e da própria empregada, sendo certo que entre os anos de 2002 e 2011 teve 57 empresas registradas em seu nome ou no de integrantes de sua quadrilha”.

 

Palocci receberá R$ 106 mil do governo por tempo que ficou parado

O Ex-ministro foi exonerado após revelação de que multiplicou patrimônio.

Valor se refere a quatro meses de quarentena imposta após a saída.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu autorizar o pagamento de quatro meses de salário ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. No total, ele terá direito de receber R$ 106.892,52. O montante corresponde à quarentena, período que ficou impedido de trabalhar, após deixar o governo, em junho de 2011.
Quarentena é o período de interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de trabalhar em determinadas áreas. É vetado, segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que autoridades usem em atividades profissionais ou empresariais informações privilegiadas a que tinham acesso quando estavam em cargo público.

Palocci deixou a chefia da Casa Civil no dia 7 de junho, após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na época, o salário bruto que Palocci recebia como ministro era de R$ 26.723,13, mesmo valor pago atualmente aos ministros. Não haverá correção monetária.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou que Palocci ainda não havia recebido o valor da quarentena.

“Todo ministro de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil especificamente faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito a remuneração”, explicou Sepúlveda Pertence.

A quarentena não é obrigatória e cabe à Comissão de Ética decidir se há existência de conflito de interesses. Os cargos em que geralmente há esse conflito estão nos conselhos de governo e comitês, além da direção de agências reguladoras.

Vamos mostrar para você onde está cada um dos ex-ministros e mostrar também o que ele anda fazendo.

Garanto a você que nenhum deles está sendo investigado como deveria e muito menos estão presos ou se quer devolveram o dinheiro, muitos deles voltaram a assumir cargos que nós pagamos.

 

Por Daniel MartinsBlog do Daniel

Índios fazem Cardozo participar da ‘dança do doente’

Em pé de guerra com os políticos, índios xavantes conseguiram que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participasse da dança do doente. A performance de Cardozo, que fazia gestos com as mãos no estilo discoteca, aconteceu no final da manhã desta sexta-feira, após uma cerimônia do Dia do Índio, no prédio do Ministério da Justiça, em que lideranças reclamaram da inércia do governo na defesa das aldeias e acusaram a Polícia Federal de matar e desrespeitar índios.

Assessores do governo divulgaram que o ritual era a “dança dos guerreiros”. O líder Arimatéia Xavante deu uma versão diferente: “Essa é a dança da cura. Quando tem uma pessoa doente na aldeia, a gente bota ela pra dançar. É a dança do doente mesmo”. Em entrevista, o ministro foi questionado se passava por algum problema de saúde ou se o governo estava doente. Cardozo respondeu que tinha recebido a informação que o sentido da dança era outro. “Estamos tratando de todos os males que afligem os povos indígenas. Pelo menos foi esse o sentido da dança que os índios disseram para mim”, afirmou.

As ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) evitaram passar pela “dancinha”. Antes, porém, elas não escaparam de ouvir uma série de críticas e cobranças. O cacique Raoni Metuktire, liderança dos txucarramães, reclamou da Polícia Federal e da Força Nacional. “Ministro (Cardozo), tem que falar com a Polícia Federal e com a Força Nacional para não matarem meu pessoal. Isso eu não gosto”, disse Raoni. “Vocês têm que falar para respeitarem nossos parentes.”

Raoni referia-se ao assassinato do índio Adenilson Kirixi Munduruku durante a Operação Eldorado, da Polícia Federal, na aldeia Teles Pires, na divisa do Estados do Pará e de Mato Grosso. A operação foi deflagrada para combater um garimpo ilegal. Os ministros Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo responderam que não compactuam com ações de violência contra aldeias. O ministro da Justiça afirmou, sem uma referência direta ao caso de Adenilson, que índios estão sendo usados por organizações criminosas que agem na área da mineração.

Contra os ruralistas

Cardozo disse que não aceitava a “opinião” de alguns de que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nunca tiveram compromisso com a causa indígena. Foi uma resposta ao cacique Damião Paridzané, da etnia xavante, que, na solenidade, pediu a manutenção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e uma “postura” do governo contra a bancada ruralista no Congresso. “Eu respeito a presidente Dilma, mas ela tem que ter postura contra os ruralistas. Eu não aceito que os ruralistas aprovem o projeto que passa para o Congresso a decisão de demarcar terras indígenas”, disse. “Eu não confio no Congresso, pois os deputados não vão na aldeia saber o que está acontecendo.”

Durante a solenidade, o ministro disse que o governo defende os índios, não acabará com a Funai e se posicionará contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de homologar terras indígenas. Em entrevista, ele admitiu, porém, que o governo estuda “mudanças estruturais” na área. Lideranças indígenas temem que essas mudanças reduzam ainda mais o poder da Funai nas discussões sobre projetos de infraestrutura na Amazônia. Decisões na área seriam tomadas em grupos envolvendo outros setores do governo.

 

Fonte: Estadão

‘Inflação não precisa de tiro de canhão’

Para Mantega, taxas de juros mudaram de patamar e alta de preços pode ser debelada com ‘tiro de metralhadora’ 

SÃO PAULO – Na iminência de uma retomada do ciclo de alta de juros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao Estado que a inflação não vai precisar ser debelada com um “tiro de canhão” como na história recente do País. “Pode ser de metralhadora, se necessário”, disse. Ele frisou que não estava opinando sobre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa na terça-feira, mas sobre uma mudança estrutural nos juros.

Ministro Mantega
Ministro Mantega

Mantega afirma que a inflação está sob controle e que “o que está na boca do povo é o tomate” e não uma alta generalizada de preços. Um dos principais defensores do câmbio desvalorizado, o ministro admite que o governo promoveu uma depreciação do real, que elevou em até 0,5 ponto porcentual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para o ministro, a principal meta do governo Dilma, que é transformar os investimentos na mola propulsora da economia, será atingida no ano eleitoral. “Os investimentos vão bombar em 2014”, diz. Abaixo, a entrevista realizada na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.

A inflação voltou a ser uma preocupação do brasileiro e o IPCA estourou o teto da meta em março. Não é um sinal ruim?

O que está na boca do povo é o tomate, não a inflação. O comportamento dos preços neste começo de ano tem sido parecido com o dos últimos oito anos. Tivemos choques nos preços das commodities, o que não nos deixa tristes, já que somos grandes exportadores de produtos básicos, mas é claro que há reflexo na inflação. No ano passado, tivemos nos Estados Unidos e no Brasil uma seca. Além disso, fizemos uma desvalorização cambial, que também é inflacionária, tendo efeito de algo como 0,4 ou 0,5 ponto porcentual no IPCA. Se somarmos as coisas, veremos que a inflação recente não é uma questão estrutural, mas pontual. O sistema de metas de inflação foi pensado para absorver essas excepcionalidades, e é por isso que estamos há oito anos com inflação dentro da meta. E vamos cumprir a meta neste ano.

O governo reduziu a conta de luz, desonerou a cesta básica e postergou os reajustes de transporte público. Mesmo assim…

Tivemos duas secas, nos Estados Unidos e no Brasil, e a mudança cambial, que interferiram neste ano. Todo ano tem algum vilão, que já foi o feijão, a carne, e agora é o tomate. A produção agrícola foi negativa no ano passado, e essa foi uma das razões por trás do PIB de 2012.

Além da pressão dos alimentos, a inflação tem sido puxada pelos serviços.

De fato. Essa alta nos preços dos serviços ocorre por conta do bom momento. A massa salarial está subindo, portanto, o poder aquisitivo da população aumenta. No caso dos bens industriais, se o produtor nacional aumenta o preço, o consumidor compra o importado. Mas com os serviços isso não é possível. Com o tempo, a concorrência se implanta, porque, se o corte de cabelo começa a ficar muito caro, logo alguém aparece fazendo o mesmo e cobrando menos. Mas, em março, os serviços não foram os vilões.

Sempre que o governo precisou reduzir a inflação, o PIB estava forte. Este não é o caso agora. O que fazer?

Temos de buscar o aumento da oferta, com as medidas de desoneração tributária e o Plano Safra que estamos fazendo.

E quanto ao aumento da taxa básica de juros?

Quem falou em elevar a Selic?

O sr. disse (na sexta-feira de manhã) que o governo poderia tomar medidas impopulares para debelar a inflação. Uma alta da Selic não prejudica o PIB?

Na véspera do Copom, não me manifesto sobre juros, essa é uma questão para o Banco Central. O que me interessa é o juro de longo prazo, que serve para estimular os investimentos.

A tendência agora é ter oscilações nos juros num patamar mais baixo?

Não há necessidade de voltar (para o patamar anterior de juros), porque a política monetária está mais eficiente e a economia já desindexou um pouco. Temos um patamar de juro um pouco maior que em outros países, por conta de um resquício inflacionário do passado. Há uma desindexação em curso, mas não é imediata. Além disso, a política monetária se tornou mais eficaz. O Brasil é um País mais normal hoje. Isso significa que, se precisar (subir os juros), não é necessário um tiro de canhão. Pode ser um tiro de metralhadora.

Alguns economistas defendem alta do desemprego para reduzir a inflação. Isso é inevitável?

Não vamos jogar fora o maior avanço recente, que é não ter desempregados. Esse problema do aumento do custo da mão de obra tem de ser enfrentado com velocidade na qualificação da mão de obra. Até, se for o caso, deveria vir mão de obra de fora para essa transição. Também rebatemos essa questão com a desoneração da folha, que contrabalança o aumento do salário real em condições de pleno emprego. Nos países com desemprego alto, o salário é mais baixo, mas não tem mercado. Qual é a vantagem? Acho um absurdo pensar que isso é uma vantagem. A população está muito satisfeita.

O governo anunciou concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, mas os empresários pediram uma taxa de retorno mais atraente. O sr. já decidiu isso?

De fato, esse programa é fundamental para estimular os investimentos e aumentar a competitividade da economia. Isso é prioridade para o governo. Mas o programa só será bem-sucedido se apresentar uma rentabilidade que convide o investidor. No caso dos leilões de petróleo e gás, que faremos no mês que vem, a demanda é garantida, já temos 35 empresas inscritas. No caso das rodovias, nós começamos com duas, a BR 040 e a BR 116, cujos estudos para a concessão estavam velhos, tinham sido feitos em 2007. Nós revisamos todos os parâmetros. Aumentamos o prazo de concessão de 25 para 30 anos, reduzimos as taxas de juro, ampliamos o tempo de carência para começar a pagar, mudamos a posição dos pedágios, tudo para tornar o negócio mais rentável. Agora eu garanto que o investidor terá um retorno real, ou seja, descontada a inflação, de 10% ao ano.

Então a taxa de retorno original, de 5,5% ao ano, foi superada?

Exatamente. A taxa de retorno do projeto vai aumentar também, mas para o investidor um ganho real de 10% ao ano está garantido. Nosso interesse é que essas concessões sejam bem sucedidas, que saiam do papel. Onde você consegue um retorno real de 10% ao ano num prazo de 30 anos? Não há alternativa de rendimento parecido com esse no mundo. O capital estrangeiro virá para cá.

E a Petrobrás? Vai ter condições de investir?

A Petrobrás investiu R$ 84 bilhões no ano passado. Este ano, a programação é de R$ 97 bilhões. A Petrobrás dará a sua contribuição plenamente.

A Petrobrás ainda precisa de mais um reajuste no preço da gasolina para recuperar a capacidade de investimento?

Eu não sei, perguntem para a Petrobrás.

O sr. é o presidente do conselho de administração.

Aqui estou dando entrevista como presidente do conselho? Não sabia (risos). Falo aqui como ministro da Fazenda.

O governo baixou 15 pacotes nos últimos tempos para reanimar a economia.

Não baixamos nenhum pacote. Está certo que fizemos hora extra no ano passado (risos). Mas é preciso distinguir medidas estruturais de emergenciais. Desoneração não é pacote, é permanente. Existem medidas que são para ajustar imediatamente a economia. Às vezes, o setor automobilístico começa a cair e, antes que desempregue, diminuímos o IPI.

Os críticos dizem que esse intervencionismo deixa os empresários mais reticentes em investir. Como o sr. Responde?

A pior coisa é ficar inerte, assistindo uma economia se degringolar. Não posso pensar: ‘Oh, que beleza, está valorizando o câmbio’, ou ‘Oh, que beleza, deixa o pessoal fazer arbitragem’. Aí explode a indústria. Se não tivéssemos tomado essas medidas para o setor automotivo, seríamos engolidos pelos importadores. Nas crises passadas, a indústria e o comércio eram destruídos e havia desemprego em massa. Nada disso aconteceu desta vez. A indústria cai uma hora, depois sobe, mas é assim mesmo. Agora serão necessárias menos medidas. O que vai continuar é o programa de desoneração. Todo mundo sabe e todo mundo quer. Vamos ter também a reforma do PIS/Cofins.

Como vai ser exatamente a reforma do PIS/Cofins?

O PIS/Cofins é muito complexo, cheio de alíquotas diferenciadas e especiais. Só o regime dos tributos têm mil páginas. Vamos simplificar. E temos de permitir o aproveitamento dos créditos. Mas nós não temos dinheiro para fazer isso em 2013. Podemos até anunciar este ano, mas para valer em 2014. Em 2013, o mais importante é a reforma do ICMS, que está sendo discutida no Congresso.

Por que mesmo com as medidas, o PIB não reagiu?

O que nos pegou de surpresa foi o agravamento da crise europeia, e as medidas que tomamos ainda vão levar um tempo para surtir efeito. Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio.

Como assim?

Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece. Com o câmbio, a lógica é a mesma, porque o setor produtivo tem empréstimos em dólar e compra máquinas e equipamentos importados. Isso só ocorre neste primeiro momento, depois há a adaptação. A economia está num momento de transição. Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014.

É preciso ter paciência?

Vamos lembrar que as desonerações começaram em 2012, e estão em curso ainda. Não se transforma um país do dia para a noite. Esse ano nós vamos crescer mais. As projeções do mercado são de um avanço de 3% a 3,5% do PIB.

Qual é a sua projeção de crescimento do PIB?

Estou só observando as projeções para depois vocês não ficarem me cobrando (risos).

Em 2011, o governo Dilma apertou a política fiscal e soltou a monetária. Em 2012, a Fazenda aumentou as desonerações. Qual é a política fiscal de 2013?

É a mesma. Sou ministro da Fazenda há sete anos e pratico sempre a mesma política fiscal: séria, sólida, porém anticíclica A novidade agora é a desoneração. Não estou gastando, mas devolvendo ao contribuinte ou deixando de cobrar um tributo. Mantemos o superávit primário, porque quando o PIB crescer, vamos fazer o superávit cheio. Mas enquanto a economia está mais fraca, é preciso tomar medidas, com mais gastos em investimentos e em subsídios. Os gastos de custeio do Estado estão sob controle.

As contas externas estão se deteriorando. Há riscos para o País?

Tivemos uma contração do comércio internacional no ano passado. Em 2013, aumentaram as importações de bens de capital, mas ainda não sabemos qual vai ser o comportamento das exportações. Talvez o mercado internacional melhore. É cedo para prognósticos. Não temos nenhuma dificuldade com fluxo de capital externo. Nos últimos anos, nós inibimos o capital internacional. Se quisermos, é só eliminar as dificuldades que o capital vem.

A importação de combustível cresceu muito, por conta da política do governo de reduzir o IPI para a venda de carros. Como quebrar esse ciclo?

A produção de etanol vai ser melhor este ano. Começamos a dar estímulos e vamos lançar mais medidas para o setor. O reajuste da gasolina já tornou o etanol mais competitivo. Temos a previsão de elevar a mistura de etanol na gasolina para 25% a partir de 1.º de maio. Teve um período em que o setor ficou meio parado, porque foi muito afetado pela crise mundial de 2008 e pelos preços dos combustíveis. Mas já está se recuperando e vamos tomar mais medidas para que o setor sucroalcooleiro volte a investir e expandir sua produção.

 

Fonte: Folha

Abin monitorou Suape por razões econômicas, afirma ministro de Dilma

Gilberto Carvalho confirma monitoramento a porto de PE, mas descarta motivação política

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu nesta quarta-feira, 10, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou o Porto de Suape, em Pernambuco, e disse que a medida foi necessária por questões econômicas, não políticas. “Porto é uma coisa que não pode parar, vocês sabem (a importância) disso para a economia. Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: ”Olha, pode paralisar o porto.” E a repercussão disso na economia, qual é?”, justificou o ministro, que teve compromissos em São Paulo neste quarta.

Gilberto Carvalho
Gilberto Carvalho

Ao assumir a preocupação do governo com o funcionamento do Porto de Suape diante do risco de paralisação dos portuários, Carvalho disse que é obrigação do governo cuidar das áreas estratégicas para o País. “Qualquer país tem que vigiar, tem que cuidar, tem que ter informações sobre áreas que são estratégicas para o país. Porto não é uma brincadeira, tem repercussão econômica”, completou o ministro, reforçando que “governo que não trabalha com inteligência é um governo cego”. Ele reafirmou que qualquer Estado no mundo precisa ter um mínimo de serviços de informações para trabalhar adequadamente. “(O monitoramento) tem a ver com manter o governo informado sobre os riscos para a questão da infraestrutura portuária e do funcionamento dos portos, claro.”

Carvalho rechaçou a tese de que a Abin estaria supervisionando politicamente o movimento sindical no Estado governado por Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República em 2014. “Nós não precisamos de arapongagem sobre o movimento porque temos um diálogo com o movimento o tempo todo. Nós não somos um governo repressivo, da ditadura, que tem de infiltrar gente para saber das coisas”, afirmou.

Nesta quarta, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou convite ao general José Elito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ainda não há data marcada..

 

Fonte: Estadão

Celso de Mello termina revisão do voto do mensalão, que só será liberado na segunda

O gabinete do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, informou que a revisão de seu voto no julgamento do mensalão foi concluída na noite desta sexta-feira (5), mas que o material só será liberado no sistema na tarde da próxima segunda-feira.

Celso de Mello durante julgamento do mensalão
Celso de Mello durante julgamento do mensalão

A contribuição de Celso de Mello é a única pendência para que o acórdão, resultado oficial do julgamento, seja publicado, abrindo o prazo para os recursos dos advogados. O voto do ministro é extenso, com mais de 250 documentos, já que ele foi um dos integrantes do tribunal que mais se pronunciou durante o julgamento ocorrido no ano passado e que durou mais de 4 meses.

Assim que sua revisão for liberada, a presidência do tribunal informou que ainda precisará de dois ou três dias com a formatação de todo o material, que terá milhares de páginas, para ser publicado no Diário de Justiça.

Em coletiva, Guido Mantega admite a frustração com PIB de 0,9%

O ministro citou que, embora o resultado tenha ficado abaixo das expectativas, o que o governo constatou é que houve uma aceleração ao longo do ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não escondeu a frustração com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que, em 2012, cresceu apenas 0,9%. Mantega começou apostando em uma expansão de 5%, reduzindo logo em seguida para 4,5%, e afirmou que projeções de 1,5% eram “uma piada”. “Embora esse resultado tenha ficado abaixo das expectativas, 2012 foi um ano de crise, parecido com 2009, mas observamos uma aceleração na atividade econômica ao longo do ano passado, de forma gradual, e ela está continuando em 2013”, afirmou ele, citando que os dados de janeiro mostram essa direção.

Guido Mantega - Ministro da Fazenda
Guido Mantega – Ministro da Fazenda

Para 2013, o governo conta com uma aceleração da economia de forma gradual. “Essa trajetória de aceleração está se mantendo”. Para justificar esse raciocínio, o ministro citou a expansão da taxa de investimento, que, no último trimestre de 2012, ficou positiva em 0,5%, o primeiro resultado bom em 2012. “Isso mostra que o investimento começou a se recuperar no final do ano. Aliás, do ponto de vista do investimento, é o mesmo comportamento que tivemos em 2009. Tivemos negativo nos três primeiros trimestres. Deve se acelerar ao longo de 2013”, disse.

De acordo com o ministro, a seca foi um dos principais fatores que prejudicou o PIB no ano passado, assim como a crise financeira internacional. “A produção agrícola caiu 2,3% no ano e a nossa indústria cresceu pouco porque não tinha para quem exportar para fora”, comentou. Para este ano, Mantega mantém o otimismo e prevê um aumento de 3% a 4% no PIB.

Sem comparações

O chefe da Fazenda evitou fazer comparações de que a expansão dos dois anos do governo da presidente Dilma Rousseff foram os piores desde o governo de Fernando Collor. “Não faria comparações com o passado e vamos ver que elevamos o patamar de crescimento da economia brasileira desde 2003”, afirmou. Ele lembrou que o leve aumento nos investimentos no último trimestre de 2012, de 0,5%, e, mas que não foi possível para reverter a queda de 4% na taxa anual em relação ao PIB, e, assim como o mercado, ele espera um aumento dos investimentos este ano de 6% a 8%.

Nesse sentido, o ministro destacou que o governo tomou “muitas medidas no ano passado e retrasado que ainda vão surtir efeito”, como desoneração da folha de pagamento que entrou em vigor janeiro deste ano, e as taxas de juros menores para baratear os financiamentos, que começaram a vigorar no ano passado. “A redução dos tributos começa a estimular novos investimentos. Lançamos um grande programa de investimentos e estamos aumentando os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Alguns dos investimentos, como nos aeroportos, estão começando. Outros serão iniciados apenas ao longo de 2013 e, em 2014, todos estarão em plena atividade dinamizando a economia brasileira”, disse.

Retomada de investimentos

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que os dados divulgados pelo IBGE, “confirmaram a gradual recuperação da atividade econômica no segundo semestre do ano passado, quando a economia cresceu 2,0%, em termos anualizados, ante 0,8% no primeiro semestre”.

“A demanda doméstica continuou sendo o principal suporte da economia, como sugerem, pelo lado da oferta, o desempenho do setor de serviços; e, pelo da demanda, o do consumo das famílias, que têm sido estimulados pela expansão moderada do crédito, pela geração de empregos e de renda”, disse Tombini, em nota.

Ele destacou a retomada dos investimentos no quarto trimestre, bem como a tendência de que sejam impulsionados pelos estímulos introduzidos na economia e pelas perspectivas de que o ritmo de crescimento em 2013 será bem superior ao observado em 2012.

 

Fonte: Correiobrazilense

Ministros dizem que análise sobre questão dos vetos será complexa

Em meio a um corpo a corpo de parlamentares, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram nesta terça-feira (26) que o julgamento da ação que trata do sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso será complexo.

O tribunal deve definir amanhã se o Congresso é obrigado a votar em ordem cronológica os mais de 3.000 vetos acumulados há mais de uma década no Legislativo, como determinou decisão liminar (provisória) do relator do caso, o ministro Luiz Fux.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

O Supremo terá que dizer ainda se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam apreciados, o que impediria a análise do Orçamento.

O ministro Marco Aurélio Mello defende a tese de Fux, de que a votação cronológica dos vetos é uma determinação constitucional e, portanto, não deveria ser flexionada para não incentivar o descumprimento. Ele, no entanto, não arrisca o resultado do caso. “É uma incógnita”, afirmou.

O ministro indicou que seu voto deve ser no sentido de negar o vínculo entre a apreciação dos vetos e do Orçamento pelo Congresso, ou seja, a votação da peça orçamentária poderia ocorrer antes de os vetos serem analisados.

PAUTA TRANCADA

Marco Aurélio afirmou ainda que pediu um estudo sobre a questão, pois diz acreditar que o trancamento da pauta do Congresso no caso de os vetos não serem apreciados não está na redação oficial da Constituição, mas em uma emenda.

“Eu penso que esse efeito de trancamento não é da redação originária da Carta”, afirmou.

A Constituição determina que os vetos devem ser analisados pelo Congresso no prazo máximo de 30 dias após chegar ao Legislativo.

Se o prazo não for cumprido, deve ser “colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. Nos últimos anos, por acordo político, isso não tem ocorrido e o Congresso vem escolhendo quais vetos e quando serão votados.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que o caso é delicado porque é preciso estabelecer se a análise dos vetos é uma questão regimental ou constitucional.

“A questão é complicada. Tenho muito respeito pelo poder de pauta do Congresso. Sempre que nós podemos evitar uma intervenção, temos que evitar.”

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o Supremo decida sobre a ordem de votação dos vetos e esclareça se o Congresso fica impedido de votar outros assuntos caso os vetos não sejam analisados, o que impossibilitaria votar a proposta orçamentária.

O ministro Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) pediu que a votação em ordem cronológica tenha efeito apenas para os vetos que foram editados a partir dos últimos 30 dias.

ROMARIA

Na véspera do julgamento, parlamentares do Rio e do Espírito Santo e da oposição visitaram gabinetes de ministros do STF pedindo que seja mantida a decisão de Fux.

A oposição, porém, quer ainda que o Supremo determine que a análise dos vetos tranca a pauta, o que impediria a análise da proposta orçamentária.

“A regra que nós estamos defendendo é a regra decidida pelo ministro Fux. Ou seja, que os vetos tenham que obedecer à ordem cronológica e que, para não paralisar todos os trabalhos do Congresso, para que o Congresso não fique um ano sem aprovar o Orçamento para o Brasil, que as demais matérias não sejam trancadas pela votação dos vetos”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que a liberação dos vetos só ajuda ao Planalto. “O governo vai continuar engavetando vetos e apenas vai apreciar o que interessa”, afirmou.

 

Fonte: Folha

Comissão de Ética pede explicação a AGU sobre sindicância

A Comissão de Ética Pública da Presidência encaminhou nesta segunda-feira (25) ao corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pedido de informações sobre o arquivamento do relatório final de uma sindicância interna da AGU. O órgão apurou se o ministro deveria ser responsabilizado por atos revelados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Segundo o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, o caso chegou ontem (24) às suas mãos. O pedido, segundo ele, é protocolar, e caberá aos requisitados dar as explicações que julgarem suficientes. A partir das justificativas, então, a comissão decidirá se pedirá ou não nova investigação sobre os atos de Adams.

Ministro Luís Inácio Adams, chefe da AGU
Ministro Luís Inácio Adams, chefe da AGU

“Uma das denúncias é que o corregedor fez corpo mole, que o corregedor não tinha independência para verificar [se havia irregularidades graves]. Pedimos informações”, disse o presidente da comissão. “Queremos saber o que houve, o que não houve, se a corregedoria era realmente independente.”

A Comissão de Ética Pública da Presidência já havia aplicado, no mês passado, “censura ética” ao ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Vieira, preso durante da operação Porto Seguro sob acusação de liderar o esquema de venda pareceres no governo federal. A punição, no entanto, foi por ter acumulado dois cargos públicos simultaneamente no governo.

Tanto Veiga quanto Adams têm dez dias corridos para enviar à Comissão de Ética explicações sobre o caso.

Adams, em entrevista à Folha, negou qualquer irregularidade. Segundo afirmou, a comissão de sindicância teve “entendimentos equivocados, errôneos” ao apontar indícios de irregularidade em sua atuação.

“Houve equívoco de análise. Agora, a comissão é uma etapa do processo de sindicância. Emite uma primeira opinião para a decisão do corregedor”. “Eu não posso achar que a comissão tem todas as suas conclusões acertadas.”

PRESIDÊNCIA

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República.

Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demitir o ministro do cargo que ocupa.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.

Criação de empregos formais soma 1,3 milhão, menor valor em 3 anos

Dados do ano de 2012 foram divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Isso representa uma queda de 33% contra 2011 (1,94 milhão de vagas).

 

 A criação de empregos formais somou 1,3 milhão de vagas em todo ano passado, o que representa uma queda de 33% frente ao ano de 2011 (1,94 milhão de vagas), segundo informou nesta sexta-feira (25) o Ministério do Trabalho, por meio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Trata-se do pior resultado desde 2009, quando foram abertas 1,29 milhão de vagas formais de trabalho no país. Naquele momento, a economia brasileira enfrentava os efeitos da primeira etapa da crise financeira internacional. Em 2010, foram abertas 2,5 milhões de vagas com carteira assinada.

Os números de criação de empregos formais do acumulado do ano passado, e de 2011, foram ajustados para incluir as informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até o mês de novembro).

Crise financeira e medidas de estímuloCarteira de TtrabalhoO fraco resultado na geração de empregos com carteira assinada aconteceu em um ano marcado pela crise financeira internacional, que prejudicou o crescimento de todas as economias ao redor do mundo. No começo do ano passado, a previsão do governo federal para a expansão da economia estava acima de 4%. Para o mercado financeiro, porém, o crescimento será menor do que 1% em 2012.

“O Brasil não é uma ilha. Esse número na geração de empregos decorre dos efeitos da crise internacional.” Houve um desaquecimento da economia no mundo inteiro. O Brasil, mesmo assim, conseguiu responder aos efeitos da crise, gerando um saldo positivo de empregos. Não na proporção de anos anteriores, mas atendendo à nossa população economicamente ativa. Com isso, houve um queda na taxa de desemprego, com situação de pleno emprego nas regiões metropolitanas”, avaliou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Medidas para estimular a economia
Para recuperar o crescimento, a equipe econômica do governo anunciou, no ano passado, uma série de medidas, como a redução do IPI para a linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e para os automóveis e, também, a desoneração da energia elétrica para consumidores residenciais e industriais.

Além disso, também reduziu o IOF para empréstimos tomados pelas pessoas físicas, deu prosseguimento às desonerações da folha de pagamentos, liberou cerca de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios para os bancos e vem reduzindo a taxa básica de juros desde agosto do ano passado. Atualmente, os juros estão em 7,25% ao ano – os menores da história.

Previsão para 2013
Para este ano, o ministro Brizola Neto estimou que as medidas já adotadas no decorrer de 2012 para estimular o emprego formal neste ano. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que sejam criados 1,75 milhão a 1,8 milhão de empregos com carteira assinada em 2013 – dados captados pelo Caged, e de dois milhões de vagas englobando os servidores públicos (informações divulgadas por meio da Rais).

O Brasil não é uma ilha. Esse número na geração de empregos decorre dos efeitos da crise internacional”

Brizola Neto, ministro do Trabalho

Mês de dezembro
No caso do mês de dezembro, ainda de acordo com dados oficiais, foram fechadas 496.944 empregos com carteira assinada. Isso representa uma piora frente ao mesmo mês de 2011 – quando foram fechadas 408 mil vagas formais de emprego. O Ministério do Trabalho lembrou que o último mês de cada ano é marcado por “sazonalidade negativa” (entressafra agrícola, término do ciclo escolar, esgotamento da bolha de consumo no fim do ano e fatores climáticos).

Setores da economia
Os números do governo federal revelam que o setor de serviços foi aquele que mais criou empregos formais no ano passado, com a abertura de 666 mil postos com carteira assinada em 2012, seguido pelo comércio (372 mil postos), pela construção civil (149,2 mil vagas) e pela indústria de transformação (86,4 mil postos).

A agricultura, por sua vez, criou 4,9 mil vagas formais no ano passado, enquanto que a indústria extrativa mineral abriu 10,9 mil empregos com carteira assinada. A administração pública foi responsável pela contratação de 1,49 mil trabalhadores em 2012 e os “serviços de utilidade pública” resultaram na abertura de 10,22 mil empregos.

Distribuição geográfica dos empregos
Por regiões do país, ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, o destaque ficou por conta do Sudeste, com 655 mil postos formais abertos 2012. Em segundo lugar, aparece a região Sul, com a abertura de 234 mil vagas com carteira criadas.

A região Nordeste, por sua vez, abriu 190 mil postos de trabalho no ano passado. Já a região Centro-Oeste abriu 150 mil empregos formais em 2012, enquanto o Norte abriu 71,2 mil empregos com carteira assinada no último ano.

Marco Aurélio critica novo prazo para decisão sobre fundo estadual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a estipulação de novo prazo, por parte de seu colega Ricardo Lewandowski, para regularizar a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

Anteontem, Lewandowski, presidente interino do STF, determinou em decisão liminar que a atual regra de rateio pode continuar a ser aplicada nos próximos cinco meses.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

O próprio Supremo, há quase três anos, entendeu que esse critério de divisão era ilegal, por ser baseado em dados demográficos desatualizados.

A corte então deu até o fim de 2012 para que parlamentares atualizassem esse critério, o que não foi feito. Devido à importância do dinheiro para os Estados, o governo continuou com o repasse.

Para Marco Aurélio, é “impróprio” que o STF estabeleça prazos a outros Poderes.

“O que o Supremo faz é julgar se é constitucional ou inconstitucional”, disse. “Já imaginou se o Congresso começa a definir prazo para que o STF vote suas matérias?”

Na decisão de três anos atrás, ele foi o único a entender que a decisão deveria ser aplicada imediatamente.

Marco Aurélio afirmou, porém, que a decisão de Lewandowski representa um “mal menor” porque os Estados estão “com o pires na mão”.

Já congressistas elogiaram a decisão. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o prazo é “ideal” para sanar a questão.

Autor de proposta com um novo modelo de rateio, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a decisão demonstrou “sensatez”.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o Congresso pode votar as novas regras em fevereiro se houver “boa vontade” política. (FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO e GABRIELA GUERREIRO)

Lupi mantém renda ligada ao cargo do qual foi demitido

Exonerado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 após denúncias de irregularidades, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi permanece como conselheiro do BNDES na vaga destinada ao representante do ministério.

No cargo, ele recebe cerca de R$ 6.000 por mês, pagos trimestralmente. A nomeação foi feita pela própria presidente, quando ele ainda era ministro do Trabalho.

A assessoria do atual ministro, Brizola Neto, informou ontem que pediu à Presidência em junho de 2012 a substituição de Lupi. A Presidência ainda não se manifestou sobre o pedido.

Editoria de Arte/Folhapress

“Olha, eu não sei [explicar a permanência no cargo]. Você tem que perguntar à direção que me manteve lá até agora. Como eu era indicado pela Presidência da República, enquanto não me tirar, eu estou lá”, disse. “Se for da confiança dela [Dilma Rousseff], permaneço”, disse à Folha o ex-ministro.

Lupi é presidente nacional do PDT, partido da base aliada ao governo. Como conselheiro do BNDES, tem participação na aprovação do orçamento do banco e acompanha a sua execução.

A estimativa é que o BNDES tenha movimentado R$ 150 bilhões em 2012.

A saída do ex-ministro do governo ocorreu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração. A comissão apurou suposto desvio ético de Lupi e também o advertiu sobre o caso.

ACÚMULO DE CARGOS

Reportagem da Folha à época mostrou que, antes de assumir o Ministério do Trabalho, em 2007, ele acumulou dois empregos públicos por quase cinco anos: o de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o de assessor de um vereador do PDT na Câmara Municipal.

A investigação do caso cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Dois meses após deixar o Ministério do Trabalho, ele foi nomeado assessor especial pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mas foi exonerado no dia seguinte à nomeação.

O Conselho de Administração do BNDES é presidido pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que também já foi alvo de investigação da Comissão de Ética por sua atuação como consultor em 2009 e 2010, antes do governo Dilma.

Tem ainda entre seus integrantes o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos; e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland de Brito.

OUTRO LADO

O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz não saber por que a Presidência ainda não o tirou do cargo de conselheiro do BNDES.

“Todos os membros são nomeados pela presidente, por indicação do ministro do Desenvolvimento. Não sei por que não [me] tiraram.”

A Presidência informou que o BNDES se manifestaria. Em nota, o banco disse que Lupi permanece só “de maneira formal como membro do Conselho de Administração do BNDES, enquanto aguarda “seu substituto”.

O BNDES informou que Lupi não participa das reuniões do conselho nem recebe remuneração. O banco não informou o valor. O ex-ministro, porém, afirmou que participa das reuniões e que recebe por sua atuação.

“A última reunião ocorreu no ano passado, acho que em setembro. Faço aquilo que me está delegado. Experiência não me falta”, disse.

Ministro garante corte de 20% na conta de luz a partir de fevereiro

Lobão também descartou a possibilidade de um desabastecimento de energia no País, mas admitiu atrasos em investimentos no setor.

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou nesta quarta-feira, 9, que a redução de 20% nas tarifas de energia ocorrerá a partir do próximo mês. A declaração, feita durante entrevista coletiva, ocorre após o próprio governo admitir que o custo do uso acentuado das usinas térmicas seria repassado aos consumidores.

O presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, previu que se todas as térmicas em operação hoje continuarem ligadas até o final do ano, o impacto sobre as tarifas será de 2% a 3%. Pelos cálculos de Chipp, o custo do uso de todas as térmicas ao longo de 12 meses será de R$ 400 milhões por mês.

Chipp afirmou, porém, que essa hipótese não deve ser levada em consideração, já que o governo conta com a ocorrência de chuvas ao longo de 2013. “Com o retorno das chuvas, desligaremos as térmicas mais caras primeiro”, explicou.

Ele também destacou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai estudar uma forma de ratear o aumento de custo proporcionado pelo uso das termelétricas nos últimos meses. Custo que, em princípio, é repassado para o consumidor. Mas o governo tentará uma alternativa para amenizar o impacto sobre as contas de luz. Chipp, no entanto, não detalhou que mecanismo poderá ser implantado.

O presidente da ONS disse também que as autoridades acompanham semanalmente a evolução do clima, já que não é possível fazer projeções seguras e precisas com antecedência maior do que 10 dias. “Se a hidrologia favorável se confirmar até o fim de abril, as térmicas podem começar a ser desligadas”, disse.

‘Não haverá desabastecimento’

Durante a entrevista, o ministro Lobão também descartou a possibilidade de um desabastecimento. “Não haverá agora e espero que jamais ocorra desabastecimento de energia no País”, disse durante coletiva de imprensa. “Chove hoje em toda parte do Brasil e a tendência é que os reservatórios melhorem de nível”, destacou.

Segundo ele, também não haverá desabastecimento de gás às indústrias por conta das térmicas. Lobão salientou que o gás não é fornecido diretamente às indústrias, mas, sim, às distribuidoras. “Um tipo de contrato é firme e inflexível, com obrigação de 90% de entrega do gás contratado. Outros são flexíveis, de 10% apenas, podendo ser trocado por óleo combustível”, considerou.

O ministro admitiu, contudo, que há atrasos em investimentos previstos para o setor no Brasil. “Os atrasos em investimentos infelizmente existem no setor elétrico”, disse. Ele lembrou que as obras de usinas como a de Jirau e Santo Antonio e Belo Monte foram paralisadas “diversas vezes”.

Lobão citou que as paralisações ocorreram por motivações de várias áreas, como dificuldades ambientais, judiciais e até de conflitos indígenas. Mas os atrasos, de acordo com o ministro, não comprometem a segurança energética do País. “Não negligenciamos o presente e nem o futuro. Temos a previsão de dobrar toda a geração da capacidade energética do País em 15 anos. O planejamento está em ordem”, afirmou.

Reunião de ‘rotina’

Lobão ainda garantiu que a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizada nesta quarta-feira não teve “nada de especial”, de diferente em relação às anteriores. “A reunião foi marcada em 17 de dezembro, não foi convocada de emergência. É de rotina, de avaliação sobre todo o sistema”, afirmou.

O ministro lembrou que, em 2008, logo após assumir o ministério, em janeiro, ele concedeu uma entrevista após uma reunião extraordinária, como ocorreu nesta quarta. “Se dizia, como agora, que teríamos desabastecimento. Não houve, não haverá agora”, afirmou.

No encontro, segundo o ministro, ficou reiterada uma tranquilidade de que o País possui estoque de energia “firme, segura e em condições de atender a todas as nossas necessidades”.

Capacidade das termelétricas

O ministro disse também que o governo colocará as usinas termelétricas em funcionamento sempre que for identificada a necessidade de seu uso. “O regime brasileiro é hidrotérmico, despachamos as térmicas que forem necessárias. Temos ainda diversas térmicas que poderemos despachar se houver necessidade futura, mas acho que não terá.”

Segundo o presidente do ONS, Hermes Chipp, é possível agregar, até o fim de abril mais 3.000 MW de térmicas. Isso será feito, de acordo com ele, enquanto chuvas não chegarem de forma mais forte. “A previsão é de chuva na média nas regiões Sul, Sudeste e Norte”, citou. Já no Nordeste, de acordo com ele, a previsão é de chuva abaixo da media até o fim de abril.

Lobão acrescentou que novos 8.500 megawatts devem ser incorporados ao sistema em 2013. “Jirau e Santo Antônio têm turbinas que começarão a funcionar este ano. Todo mês novas turbinas entram em operação”, afirmou.

Relator do processo do mensalão começa leitura do voto

Ministro Joaquim Barbosa deve levar ao menos três sessões para concluir leitura de documento de 1 mil páginas com sua decisão sobre os réus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começará a leitura do seu voto na sessão desta quinta-feira, 16. Com 1 mil páginas, o documento que trará sua decisão sobre o futuro dos 37 réus deve levar ao menos três sessões para ser lido. A sessão desta quinta começa às 14h e será transmitida pela TV Estadão.

Na sessão dessa quarta-feira, 15, os ministros do STF anularam a ação contra um dos 38 réus, o empresário Carlos Alberto Quaglia, dono da corretora Natimar, acusada pelo Ministério Público Federal de ser usada para repassar recursos para integrantes do PP votarem a favor de projetos do governo Lula no Congresso. O STF reconheceu que houve erro no processo e o caso será remetido à Justiça de primeira instância para ser refeito.

Ministro do STF, Joaquim Barbosa

Havia expectativa de que o voto de Joaquim Barbosa começasse a ser lido nessa quarta, mas a Corte optou por concluir questões levantadas pelos advogados durante as defesas dos envolvidos no processo.

Sob o argumento de organizar a votação dos crimes atribuídos aos réus, Barbosa deve propor que os casos sejam analisados por núcleos, da mesma maneira que a Procuradoria-Geral da República repartiu sua denúncia. Ou seja, primeiro seriam analisados os casos do núcleo político – que inclui José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares -, depois, o núcleo operacional – comandado por Marcos Valério -, e assim por diante.

A proposta deve sofrer resistência porque pode atrasar ainda mais a conclusão do julgamento – haveria, na prática, “minijulgamentos” para cada núcleo. O ministro Cesar Peluzo, que se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro ao completar 70 anos, poderá ficar sem julgar todos os acusados de integrar o suposto esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Lula. Por outro lado, teria a chance de anunciar sua decisão sobre figuras centrais do escândalo, como Dirceu – Peluso é considerado um magistrado “linha-dura”.

Fonte: Estadão

 

Ministério da Pesca paga por máquinas, mas não usa

Vinte geradores de gelo, que teriam de ser instalados em comunidades pesqueiras, ainda não foram entregues; gestores recebem multa do TCU.

Na mesma época em que comprou 28 lanchas-patrulha e não usou, o Ministério da Pesca gastou R$ 37,4 milhões em máquinas de gelo que ficaram encalhadas nos fabricantes. A constatação é de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que multou nove gestores da pasta por irregularidades nos contratos para a aquisição dos equipamentos.

Quase quatro anos depois do início do processo de compra, tocado a partir de 2008, parte do material, cerca de 20 máquinas, ainda não foi entregue e o governo terá de gastar mais na manutenção.

Marcelo Crivella, ministro da pesca

Os geradores de gelo deveriam ser instalados em comunidades pesqueiras para a conservação dos peixes antes da entrega aos mercados consumidores. Em 2008, durante a gestão do ex-ministro Altemir Gregolin (PT), o ministério lançou concorrências para a escolha das empresas, sem especificar qual a destinação dos aparelhos. De acordo com o TCU, na hora da entrega não havia para onde enviá-los e foi necessário fazer acordo com os fornecedores, que ficaram como fiéis depositários.

Um dos pregões visava a compra de 103 máquinas, capazes de produzir, conforme o modelo, de 1,2 a 9 toneladas de gelo por dia. As entidades e prefeituras que haviam se cadastrado para recebê-las, porém, segundo documento apresentado pela Pesca, demandaram apenas 56. Antes de pagar a segunda parcela dos contratos com a Rima Engenharia e a Elvi Cozinhas Industriais – o que foi feito, respectivamente, em abril e junho de 2009 -, a Pasta propôs que o material ficasse sob custódia das empresas. Foi firmado o compromisso para a guarda de 83 equipamentos.

Apesar do encalhe, o ministério ainda aprovou um termo aditivo de R$ 6,1 milhões ao contrato com a Rima para a entrega de mais 21 máquinas, com capacidade para produzir 1,2 ou 3 toneladas por dia. Os desembolsos do ministério às duas fornecedoras se deram entre dezembro de 2008 e julho de 2010. O TCU constatou que os servidores da Pesca autorizavam pagamentos antecipados, contrariando regras do contrato.

Multas. O aval para a compra das máquinas foi dado pelo ex-secretário de Planejamento da Pesca Karim Bacha, multado em R$ 10 mil pelo TCU. Como o Estado revelou em abril, ele foi o responsável por pedir à Intech Boating doação de R$ 150 mil à campanha da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ex-titular da Pesca, ao governo de Santa Catarina.

Além de Bacha, foram condenados a pagar R$ 10 mil José Claudenor Vermohlen (à época dos contratos subsecretário de Planejamento de Aquicultura e Pesca) e João Dias Machado (então coordenador-geral da Pesca Artesanal). Outros seis responsáveis, entre eles o ex-secretário executivo Cleberson Carneiro Zabaski, foram multados em R$ 4 mil.

A relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, classificou o caso como de “extrema gravidade”. Segundo ela, a Pesca comprometeu “o uso adequado dos escassos recursos públicos existentes, com a aquisição de bens que não puderam ser colocados à disposição dos beneficiados; assim, assumiu o risco de dano ao erário”. Para a ministra, há ainda a possibilidade de que os equipamentos comprados não atendam às necessidades das comunidades.

Fonte: Estadão

Nada a esconder – Por Rachel Sheherazade

Veja o comentário de Rachel Sheherazade.

[youtube]http://youtu.be/CRm2cKe6VDk[/youtube]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, suspendeu a liminar da Justiça Federal, que tinha proibido a divulgação dos salários de funcionários públicos federais na internet.

O sigilo dos contracheques fere a nova lei de acesso à informação, que entrou em vigor em maio deste ano.

Faça parte do Blog da Rachel Sheherazade

 

Brizola Neto é o primeiro ministro a participar da campanha eleitoral

Chefe do Ministério do Trabalho, Brizola Neto foi o primeiro dos ministros do governo Dilma a participar diretamente da campanha para as eleições municipais de 2012. Nesta segunda-feira, ele aproveitou o intervalo de sua agenda na capital paulista para almoçar com o seu companheiro de partido, o pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, candidato à prefeitura de São Paulo.

A presidente Dilma nos liberou para trabalhar na campanha fora do horário comercial, por isso estou aqui no horário de almoço como vice-presidente do PDT — disse Brizola Neto, durante discurso no almoço, onde permaneceu por uma hora e quinze minutos.

Brizola Neto é o primeiro ministro a participar da campanha eleitoral

O ministro, que está em São Paulo para participar do Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que Paulinho vai mudar o senso comum de que trabalhadores não elegem candidato a prefeito na capital paulista. Já Paulinho, disse que vai contar com o apoio dos sindicalistas para a campanha.

— Não tenho R$ 98 milhões ou R$ 90 milhões (gastos estimados pelas candidaturas de José Serra, do PSDB, e Fernando Haddad, do PT, respectivamente), mas tenho o apoio de meus companheiros trabalhadores e sindicalistas — disse Paulinho, que espera gastar R$ 8 milhões na campanha para a prefeito de São Paulo.

Sobre o posicionamento do PDT no cenário nacional, Brizola Neto disse que a aliança de seu partido com o governo Dilma é algo natural. Segundo ele, foi a falta de uma afinidade como essa que pesou para o fim da aliança entre PSB, PT e PSDB para a candidatura à prefeitura de Belo Horizonte.

— Não é possível unir dois partidos com projetos diferentes (PT e PSDB). Não conseguiram nem manter a aliança para a reeleição em Belo Horizonte — afirmou.

O ministro disse que o PSDB corre o risco de ficar nomes para eleições majoritárias, por causa de movimentações políticas como as de Belo Horizonte.

— O PSDB pode se tornar um partido amaldiçoado, como foi a UDN na época de Getúlio Vargas, que era um partido forte, mas que não ganhava na eleição — afirmou.

Fonte: Oglobo.globo.com

Percentual de etanol na gasolina pode voltar a 25%, diz Lobão

‘Se a produção melhorar, elevaremos para 25%’, afirmou o ministro. 
Lobão participou de entrega de navio de produtos à Transpetro.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo poderá aumentar o percentual do álcool anidro na gasolina de 20% para 25% assim que a produção nacional de etanol superar os patamares atuais.

“Reduzimos para 20% em razão da contintência do ano passado e estamos mantendo a 20%, mas a qualquer momento podemos voltar a 25%. Estamos examinando a possibilidade de aumentar para 25% na medida em que a produção justificar isso. Se a produção do etanol continuar nas condições em que está hoje vamos manter em 20%. Se a produção melhorar, elevaremos para 25% que é o nosso propósito”, afirmou o ministro, sem dar prazo.

O ministro, que participou da cerimônia de entrega do navio Sérgio Buarque de Holanda à Transpetro, no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), disse ainda que que somente haverá leilão em áreas do pré-sal após a aprovação da lei dos royalties.

Em outubro de 2011, o governo decidiu reduzir a mistura de álcool na gasolina de 25% para 20% por tempo indeterminado.

Na ocasião, Lobão afirmou que tratava-se de uma “medida de precaução” do governo contra o risco de desabastecimento de etanol no mercado brasileiro e o aumento do preço do produto para o consumidor. Devido à mistura, o aumento do preço do etanol também estava impactando no preço da gasolina.

No dia 22 de junho, a Petrobras anunciou um reajuste do preço dos combustíveis cobrados nas refinarias. O preço da gasolina aumentou 7,83%, e o do diesel, 3,94%. O Ministério da Fazenda, no entanto, anunciou, entretanto, a isenção da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), de forma a evitar a alta no preço final pago pelos consumidores nas bombas.

 Fonte: G1.globo.com

Presidente do STJ derruba ameaça de ‘apagão eleitoral’

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, derrubou a ameaça do “apagão eleitoral” – movimento grevista dos servidores da Justiça Eleitoral – ao determinar que sejam mantidos no trabalho pelo menos 80% dos servidores dessa área do Judiciário. Em caso de descumprimento da ordem, o ministro impôs multa diária de R$ 200 mil às entidades de classe que abrigam essa categoria do funcionalismo.

Ontem à tarde, em assembleia, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspenderam a greve, cuja meta principal era “bloquear” o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012.

Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler

“É um recuo tático”, declarou Adilson Rodrigues dos Santos, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. “Continuamos em estado de greve, se houver uma única retaliação a quem aderiu ao movimento imediatamente paramos outra vez.”

Os partidos políticos e coligações tinham até as 19 horas de ontem para apresentar no cartório eleitoral pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas próximas eleições. Os servidores calculam que a adesão chegou a 90% da classe, mas o TRE paulista contabilizou paralisação de 38% do quadro de funcionários – analistas e técnicos judiciários -, “sem prejuízo ao atendimento aos candidatos”.

Os servidores entraram em greve sob alegação de que não é aprovado projeto de plano de carreira. Pleiteiam também reposição salarial de 40% relativos, segundo eles, a um período de seis anos. “O direito de greve é garantido pela Constituição, mas seu exercício deve respeitar os valores que ela elegeu”, advertiu o presidente do STJ, na decisão que acolheu ação da União.

Ele classificou a greve de “oportunista”, porque visa prejudicar o calendário eleitoral, “ainda que sejam justas as reivindicações dos servidores”.

Fonte: Estadão

Desde o fim da ditadura, Lula foi o presidente que mais nomeou ministros ao STF

Lula foi o presidente brasileiro que mais indicou ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a época da ditadura. O ex-presidente, que governou o País de 2003 a 2010, indicou um total de oito magistrados ao órgão do judiciário. Atualmente, dos 11 juízes da composição atual do STF, seis foram indicados por Lula.

Os ministros nomeados pelo ex-presidente petista são Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Os dois primeiros já não atuam mais como magistrados do STF.

No último final de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual o ministro Gilmar Mendes revela que Lula, em conversa com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o teria pressionado para adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do cachoeira. Jobim e Lula admitiram o encontro, mas negaram que este tenha sido o teor da conversa. A oposição quer que a procuradoria-geral da República abra investigação sobre o ex-presidente.

Indicações

As nomeações colocam Lula como o presidente que mais indicou ministros ao STF desde o fim da ditadura militar, em 1985. José Sarney governou por cinco anos, até 1990, e apontou cinco magistrados. Fernando Collor, derrubado por impeachment pouco antes de completar três anos na Presidência, recomendou quatro. Itamar Franco nomeou apenas um, enquanto Fernando Henrique Cardoso apontou três e Dilma Rousseff, atualmente com um ano e meio de governo, indicou dois.

Três juízes indicados por Sarney, Collor e Cardoso ainda compõem o quadro atual – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, respectivamente. Os outros dois, Luiz Fux e Rosa Weber, foram nomeados por Dilma.

Em toda a história do Brasil, Lula é o quinto presidente que mais nomeou ministros ao Supremo, junto do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. O líder que mais apontou magistrados foi Getúlio Vargas (21), seguido dos marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca (15 cada). O general João Baptista de Oliveira Figueiredo apontou nove ministros.

Segundo a lei, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ter mais de 35 e menos de 65 anos. O aspirante, então, é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois, ocorre votação secreta em plenário para aprovar ou não a nomeação do magistrado. O mínimo necessário para a aprovação é de 41 votos.

Fonte: Estadao.com.br

Ministro da Fazenda promete medidas para ajudar a Zona Franca de Manaus

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai à CAE do Senado e diz que há medidas para ajudar a ZFM

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nessa terça-feira (22), aos membros da bancada de senadores e deputados do Estado do Amazonas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o Governo Federal estuda medidas para impulsionar o polo de duas rodas, de ar-condicionado split e de fornos micro-ondas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

De acordo com o ministro, internamente (referia-se ao seu próprio ministério), as medidas já foram aprovadas e deverão ser anunciadas brevemente. Mantega foi à CAE explicar as últimas medidas do Governo diante da crise financeira mundial, especialmente as mudanças nas regras da poupança contidas na Medida Provisória 567/2012.

Guido Mantega, Ministro da fazenda

Ao falar das medidas tomadas pelo Governo, na última segunda-feira, 21, para estimular o setor automotivo – reduzindo o IPI de 11% para 6,5% e 6% dos carros de 1.000 a 2.000 cilindradas; e de 4% para 1% o imposto para os utilitários – Guido Mantega foi questionado pelo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), quais as ações para proteger o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus. “O setor de duas rodas, de motocicletas, do Polo Industrial de Manaus, é impactado da mesma forma que o setor automotivo, com relação à questão da escassez de crédito, à aprovação de crédito, e hoje as indústrias de motocicletas já estão com aproximadamente com quatro meses de estoques entre concessionárias e montadoras”, ressaltou Braga.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entregou ao ministro as reclamações e reivindicações Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Segundo os empresários do setor, a indústria de motocicletas atravessa momento delicado em virtude do cenário atual de crédito e os primeiros reflexos dessa retração começam a surgir e impactar fortemente o setor.

As empresas informam que têm realizado diminuição nas horas trabalhadas para ajustar os estoques altos; nos contratos de trabalho temporários ou pedidos de demissão voluntária e que não tem havido reposição dos postos de trabalho. Se a situação de vendas não melhorar, os empresários dizem que o quadro ficará ainda mais preocupante. “Para ocorrer uma reversão desse quadro, a alternativa que melhor se aplica, é a liberação de créditos específicos para o financiamento do setor e aumento das vendas”, sugere a direção da Abraciclo.

Volume de crédito

Para o deputado Pauderney Avelino, o Governo vai reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos a pessoas físicas e aumentar o volume de crédito dos bancos. “Desde 2010, as empresas localizadas no Polo Industrial de Manaus estão dependendo de incentivos do Governo do Estado para manter suas atividades, atualmente marcadas pela queda na produção em diversos setores. São mais de 30 mil empregos em jogo. Essas medidas são essenciais”, disse o parlamentar.

Alfredo questiona

Governo O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) não compareceu à CAE do Senado para questionar o ministro Guido Mantega, mas foi à tribuna do Senado tratar do assunto. Diferentemente do líder Eduardo Braga, ele disse que o Amazonas começa a sentir os efeitos colaterais da crise econômica europeia e cita como exemplo a redução nas atividades da ZFM no primeiro trimestre de 2012. “O faturamento do Polo industrial de Manaus caiu pouco mais de 3% em comparação com o mesmo período do ano passado, repetindo a desaceleração que observamos em outras regiões do País. Principal alavanca da economia do Amazonas, a ZFM dá sinais de fragilidade nesse início de ano”, discursou. Alfredo mencionou as novas ações em benefício da indústria automotiva, e questionou os motivos pelos quais o Governo também não incentivou as atividades de maior peso na ZFM e não estendeu os benefícios concedidos à indústria automotiva às motocicletas fabricadas no PIM.

Fonte: Acritica.com

STF divulgará nome e salário de ministros e servidores

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta terça-feira que irá publicar o nome, salário e demais benefícios de todos os seus servidores, ministros e ex-ministros.

Eles discutiram o assunto durante sessão administrativa extraordinária, realizada no gabinete do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.

O caso foi decidido por unanimidade, embora houve uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matrícula dos servidores, para evitar problemas de segurança.

De acordo com essa proposta, o tribunal divulgaria, de forma ampla, a matrícula do servidor, o local onde está lotado, salário e demais benefícios. Se alguém quisesse saber o nome dos funcionários, poderia requisitar individualmente o pedido ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), que teria o pleito automaticamente aprovado.

A ideia chegou a ser aprovada por Celso de Mello, por entender que ela não feria o que chamou de espírito da Lei de Acesso à Informação.

Os demais ministros entenderam, no entanto, que em decisão liminar de 2009, o tribunal chegou a validar ato da prefeitura de São Paulo, que divulgou na internet sua folha de pagamento, com o nome dos respectivos servidores, e poderia soar contraditório adotar uma postura interna mais restritiva.

O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que a decisão do Supremo de não divulgar os nomes seria simbólica e poderia se seguida por outras instituições brasileiras.

O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas divulgava ideias aventadas por servidores do órgão. Celso de Mello também concordou com a divulgação dos nomes.

A maioria dos integrantes do Supremo se limitou, durante a reunião, a dizer a seguinte frase: “Transparência sem restrição”. Segundo o presidente Carlos Ayres Britto, o tribunal irá divulgar a “verdade remuneratória”, levando em conta tudo o que é pago aos servidores e magistrados.

Britto afirmou que uma nova reunião deverá ser estabelecida para discutir se haverá uma normatização geral para todo o Poder Judiciário, que contaria com a participação dos presidentes dos demais tribunais, ou o que o STF definiu será levado às demais Cortes apenas como uma recomendação.

Durante a sessão, os ministros disseram que a política de transparência já funciona para os integrantes do STF por receberem o teto constitucional, hoje em R$ 26,7 mil. Em tom crítico, Joaquim Barbosa afirmou: “Teto que não é respeitado [no Brasil]”.

Fonte: Folha.com

Mensalão e Cachoeira terão impacto sobre eleições, diz ministro

Para titular da Justiça, escândalos podem atrapalhar tanto a campanha de Haddad como a de Serra em SP; Cardozo afirma, porém, que julgamento do mensalão não afeta governo.

Conhecido por recomendar “juízo” a seus interlocutores, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admite que o julgamento do processo do mensalão e o “caso Cachoeira” terão impacto sobre as eleições de outubro. Diante dos dois escândalos, porém, ele não se arrisca a medir o tamanho do prejuízo nas campanhas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo.

“Um julgamento como o do mensalão será amplamente debatido, ao longo das eleições. Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar. Pode ajudar uns, prejudicar outros. O mesmo pode valer para o caso Cachoeira e outras campanhas eleitorais, como por exemplo a de José Serra, caso as forças políticas que as apoiem estejam envolvidas no escândalo”, afirma o ministro, que é ex-secretário-geral do PT.

Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo

O processo do mensalão se arrasta há quase sete anos e preocupa a cúpula do PT porque deve ser julgado no segundo semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF), perto das eleições. A denúncia é de compra de voto parlamentar no governo Lula, em troca de apoio no Congresso. O comando da campanha de Haddad sabe que o escândalo será usado pelos tucanos na disputa e prepara a contraofensiva, já que a CPI para investigar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) pode respingar no PSDB.

Cinco dias após a instalação da Comissão da Verdade, Cardozo ainda ameniza as resistências de alguns militares à investigação exclusiva dos crimes de tortura praticados por agentes de Estado. “Talvez um dia, quem sabe, eles se convençam de que a democracia é bem-vinda”, observa o titular da Justiça.

Por que a Comissão da Verdade vai investigar apenas crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar?
A lei deixa muito claro que o objetivo dessa comissão é a busca da verdade naquele período triste da história brasileira. Porém, o caminho a seguir, a estratégia e quem será chamado a depor é um problema da comissão, que tem total autonomia legal e política. O governo não vai interferir nesses trabalhos.

A advogada Rosa Maria, que defendeu a presidente Dilma quando ela era presa política, disse que a opinião pública pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever a Lei da Anistia. O sr. é favorável a essa revisão?
Eu já debati muito essa questão na academia. Mas, como ministro da Justiça, tenho de fazer valer e respeitar o Estado de Direito. Na medida em que há uma decisão judicial, ela tem de ser cumprida.

Como o sr. responde ao ex-ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, para quem a Comissão da Verdade é uma “moeda falsa, que só tem um lado” e a presidente Dilma deve deixar de olhar o passado?
Os aplausos da sociedade são a melhor resposta aos que criticam a Comissão da Verdade e a postura da presidenta Dilma. Ninguém quer o revanchismo. O ato de criação da Comissão da Verdade simbolizou o Brasil superando divergências políticas e ideológicas.

Mas há insatisfações. O Clube Naval, por exemplo, anunciou a criação de uma “comissão paralela” para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade.
Nós vivemos numa democracia. Então, mesmo aqueles que no passado foram contra essa democracia hoje podem se valer dela para expressar suas opiniões. Talvez um dia, quem sabe, eles se convençam de que a democracia é bem-vinda.

O sr. não teme reações da caserna?
Absolutamente. Não tenho dúvida de que as Forças Armadas têm total engajamento na estrutura democrática.

A presidente Dilma mandou publicar na internet os salários de funcionários do Executivo. No Legislativo e no Judiciário, porém, há resistência a essa medida. Como a Lei de Acesso à Informação pode funcionar assim?
Eu não diria que há resistência.

Como não? O Senado já avisou que não divulgará salários de servidores.
Existe uma diferente compreensão da aplicação da lei, que terá de ser objeto de discussão. Ninguém pode resistir ao cumprimento da lei. Quem não quiser cumpri-la, responderá por isso.

Como o sr. avalia as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que petistas querem intimidá-lo para desviar o foco do julgamento do mensalão e proteger os envolvidos no escândalo?
Não me cabe comentar.

Mas o sr. integrou a CPI dos Correios como deputado e, à época, disse que o mensalão existiu. O sr. mudou de opinião?
Em nenhum momento eu disse que o mensalão existiu. Cheguei até a pedir uma correção à revista Veja. Afirmei que existia uma situação de destinação de recursos ilegais, de caixa dois. Isso era indiscutível.

Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento do mensalão?
Que seja feita justiça.

Na sua opinião, seus antigos companheiros de partido, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, devem ser condenados?
A Justiça é que dirá. Eu confio imensamente na sobriedade e na imparcialidade do STF para fazer um julgamento que condiga com as provas existentes nos autos.

Mas o mensalão até hoje atemoriza o governo…
Não. O julgamento do processo do mensalão não interfere absolutamente em nada no governo.

Esse julgamento, perto das eleições, não pode atrapalhar a campanha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad?
Na vida política pesa, naturalmente, tudo o que está no seu entorno. Um julgamento como o do mensalão será amplamente debatido pela sociedade, ao longo das eleições. Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar. Pode ajudar alguns, prejudicar outros.

O que pode prejudicar o candidato do PSDB, José Serra?
Quaisquer questões que acontecem na vida pública interferem na vida política eleitoral. O mesmo pode valer para o caso Cachoeira e campanhas eleitorais, como por exemplo a de José Serra, caso as forças políticas que as apoiem estejam envolvidas no escândalo.

Foi fechado um acordão na CPI para que não haja investigação de governadores, da matriz da Delta e de parlamentares. Essa CPI não está esvaziada?
Tenho certeza de que o Congresso fará o melhor para conseguir atingir o objetivo investigativo.

A segunda fase da Operação Monte Carlo vai gerar filhotes, pegando nova leva de parlamentares?
A vida dirá. Tudo está sob sigilo.

O Ministério Público investigará a venda da Delta, a empreiteira do PAC, para a J&F, que controla o frigorífico JBS. Não é estranho o BNDES ser sócio desse frigorífico e o governo não ter dado aval para o negócio?
Se algum dia o governo começar a avalizar ou orientar situações de mercado, estará fugindo muito do seu papel. Isso seria descabido.

Como o sr. viu a tentativa frustrada de petistas, na CPI do Cachoeira, de pedir a quebra do sigilo telefônico de um jornalista?
Eu não quero magoar parlamentares tecendo considerações sobre realidades que fogem à atuação do Ministério da Justiça.

Mas o sr. é a favor do controle da imprensa?
Alguém que seja contra a liberdade da imprensa está na contramão da história. O que hoje deve ser discutido é algo que cria normas disciplinadoras de direitos, tanto do ponto de vista de quem tem sua honra atingida quanto da própria segurança das empresas jornalísticas. É correto, por exemplo, que crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados no âmbito de veículos de imprensa, sejam tratados no Código Penal? Não podemos ter medo desse debate.

Fonte: Estadao.com.br

Ministro do STF suspende depoimento de Cachoeira em CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou pedido da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suspendeu o seu depoimento na CPI, que estava marcado para esta terça-feira.

Celso de Mello - Ministro do STF

A ida de Cachoeira à comissão está suspensa até que o tribunal analise o mérito do habeas corpus, instrumento utilizado pelos advogados do empresário para requisitar o adiamento. Esse julgamento não tem prazo para acontecer

A defesa também requisitava autorização para ter acesso às informações que estão sob a posse da CPI, criada para investigar suposto esquema criminoso em que Cachoeira é apontado como o chefe. Celso de Mello não tratou desta questão em sua decisão.

O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, argumentou que o presidente da CPI, deputado Vital do Rego (PMDB-PB), não permitiu o acesso ao material colhido pela comissão e que não poderia prestar esclarecimentos sem saber sobre o que ele é investigado.

“É imperativo que Carlos Augusto e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares”, dizia o habeas corpus impetrado pelo advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos.

Fonte: Folha.com

Ministro anuncia compra de lanchas da Colômbia para defesa fluvial

O Brasil comprará da Colômbia quatro lanchas de patrulha fluvial, anunciou nesta quarta-feira (2/5) , em Bogotá, o ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, em uma iniciativa considerada importante para uma aliança regional de segurança.

“Quero confirmar a decisão do Brasil sobre a aquisição de lanchas fluviais colombianas para o Exército e a Marinha. Provavelmente quatro até o final do ano, com a perspectiva de mais algumas no futuro”, disse Celso Amorim em entrevista ao lado do seu homólogo colombiano, Juan Carlos Pinzón.

Ministro Celso Amorim

Pinzón estimou que a venda constitui “um sinal da política de integração em matéria de defesa e segurança”.

Amorim passou por Bogotá a caminho de Cartagena, onde assistirá à reunião de ministros da Defesa, Interior e Relações Exteriores da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

O ministro explicou que a compra faz parte do projeto para adquirir material bélico dentro da região: “Não é uma compra ocasional, é um exemplo prático de algo que estamos dizendo. Que queremos construir uma base para a indústria de defesa sul-americana. Cada país entrará com suas possibilidades (…). Porque buscar na Europa, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar quando podemos comprar aqui”?

“O importante é ter esta visão, de que podemos adquirir aqui na região. Não é apenas uma razão econômica, comercial, é também uma visão estratégica de longo prazo”.

Celso Amorim anunciou ainda que o Brasil está interessado em construir com a Colômbia um navio de patrulha para a Amazônia, cujo projeto deve se tornar realidade até dezembro de 2014.

“Ainda mais importante é a realização de projetos conjuntos como o caso do navio de patrulha, que é outra categoria de embarcação, entre as Marinhas de Brasil e Colômbia”.

Pinzón recebeu bem a proposta, que qualificou “da maior importância estratégica”, porque a Colômbia tem o interesse de proteger seus “recursos naturais, a Amazônia e nossa fronteira comum”.

Durante o encontro, Celso Amorim e Pinzón analisaram “um centro integrado de informação sobre segurança na região amazônica”, que incluiria outros países interessados, como o Peru.

Fonte: Correiobraziliense.com.br

Você sabe por onde anda o ex-ministro Antônio Palocci? – Por Daniel Martins

Palocci: Você sabe para onde ele foi depois que saiu da Casa Civil?

Antônio Palocc – Ex-ministro chefe da casa civil

A grande maioria das pessoas não sabem onde está Antônio Palocci, ex-ministro chefe da casa civil do primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

Ele está melhor do que você com certeza, pois está ganhando muito dinheiro com as tás consultorias que ele dá, segundo informações, nem a Policia Federal, nem o ministério público está investigando e muito menos na cola dele.

Traduzindo: Os políticos fazem o que fazem e continuam numa boa.

Isso é uma vergonha, mas isso é Brasil

Com Cachoeira, Demóstenes combina ‘bater’ em Gurgel, um ‘sem vergonha’

Em conversa com contraventor, parlamentar diz ser importante atacar procurador-geral, que arquivou representações da oposição contra Palocci.

Investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de “sem vergonha” durante o escândalo do caso Palocci, em 2011. Áudios obtidos pelo Estado mostram que, em conversa com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de “bater” em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.

Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.

“Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima”, disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou “desmoralizado” depois da fala do senador.

Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.

Na quarta-feira, dia da primeira sessão da CPI do Cachoeira no Congresso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs a convocação de Gurgel, mas o requerimento foi rejeitado. Questionado pela imprensa sobre por que não pediu autorização para investigar Demóstenes em 2009, Gurgel afirmou que o inquérito daquele ano dependia de informações que só viriam a ser obtidas na Monte Carlo, deflagrada há dois meses.

‘Fumaça’. As interceptações mostram que o senador e Cachoeira cogitavam representar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a recondução de Gurgel ao cargo. O procurador teria, segundo Demóstenes, deixado de cumprir sua obrigação funcional. “Seria uma ótima representar contra ele no Conselho,” diz o senador, animado com a proposta de Cachoeira de fazer um ato contra a recondução de Gurgel ao cargo.

Em 3 de agosto, durante a sabatina para a recondução, Demóstenes voltou a questionar o procurador sobre o arquivamento no caso Palocci. “Causou estranheza porque, para se iniciar uma investigação, bastam indícios, que são fumaças, e o que nós imaginávamos é que (ele) iria abrir um processo de investigação. Vossa excelência teve documentos a que nós não tivemos acesso, que são sigilosos, e há algumas situações muito estranhas. O Supremo já admitiu investigação a partir de matérias de jornal”, afirmou o senador.

Na época, Gurgel afirmou que não via indícios de crime e, por isso, decidiu arquivar as representações. “Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.”

Nesta sexta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República não comentou as críticas de Demóstenes relacionadas à atuação de Gurgel. Por meio de seu advogado, o senador informou que não comentaria os áudios da Monte Carlo.

Fonte: Estadao.com.br

Ministro do STF abre inquéritos para investigar deputados ligados a Cachoeira

Medida atinge Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a abertura de três inquéritos para investigar os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o empresário do ramo de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro também abriu caminho para que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja investigado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento com o esquema do contraventor.

O ministro Ricardo Lewandowski

Lewandowski atendeu a pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que permanecessem no STF apenas as investigações contra os deputados e o senador Demóstenes Torres. O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido analisado por Lewandowski, o procurador manifestou a intenção de investigar o governador.

Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. De acordo com o porta-voz do governador, Ugo Braga, o encontro teria ocorrido durante uma reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis, Goiás, em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição do governador e que depois teria passado a cobrar contrapartidas em contratos para empresas ligadas ao grupo.

Por ser governador de Estado, Agnelo tem direito ao foro privilegiado e somente pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir a abertura de uma apuração formal no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes Torres. A extração das cópias integrais do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.

Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Roberto Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao senador Demóstenes Torres. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro de Cachoeira.

Recentemente o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência autorizada na ocasião pelo ministro foi o encaminhamento de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes.

Além da separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a Carlinhos Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser remetida à Justiça de 1ª. Instância após uma solicitação formal do procurador.

O ministro do STF rejeitou um pedido de Roberto Gurgel para que fosse incluído na investigação que tramita perante o Supremo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, que é irmão de Demóstenes Torres. Por ser chefe do Ministério Público goiano, Benedito Torres têm o direito ao foro privilegiado na Justiça de 2ª. Instância e não no STF. Lewandowski negou ainda um pedido da Corregedoria do Ministério Público para ter acesso ao inquérito.

Fonte: Estadao.com.br

Boa nova: ‘o processo do mensalão será votado já’, Por Artur Neto

Na última segunda feira, o Ministro Ayres de Brito, que foi eleito para presidir o STF, dirigiu-se corajosamente à sociedade: “o processo do mensalão será votado já, independentemente do calendário eleitoral”.

Bela afirmação de autoridade, coerência e decência. O Brasil precisava ouvir o que ouviu.

Artur Virgílio Neto é Diplomata e foi líder do PSDB no senado

O mensalão é, sem dúvida, o maior escândalo da história republicana brasileira. Significou a compra de apoio parlamentar para o primeiro governo Lula e, junto com ela, a distribuição de dinheiro sujo para membros do partido do então Presidente.

O Ministério Público Federal realizou trabalho consciente e eficaz. Concluiu por denunciar 40 nomes à Suprema Corte. O Procurador-Geral daquele momento, Antônio Fernando, conferiu a tal agrupamento a denominação de “quadrilha” e indicou como seu chefe o ex-Ministro José Dirceu.

Contratados a peso de ouro, os advogados dos réus lançaram mão de todos os recursos possíveis e imagináveis para retardar a decisão. Pensavam, claramente, em levar à prescrição o máximo de crimes cometidos pelos mensaleiros. Supunham poder contar com uma lentidão que o STF lhes negará.

Inocente deve ser declarado inocente (não creio em “inocências” naquele processo quilométrico) e culpado deve ser declarado culpado. Inaceitável seria a não-decisão, o não-voto, a não-deliberação, a não-sentença.

A tradição do Supremo não poderia permitir que o escândalo fosse enterrado por decurso de prazo. Daí o orgulho que as palavras de Ayres de Brito provocaram nos brasileiros. Orgulho e esperança misturados.

Nenhum dos acusados poderá queixar-se de cerceamento de defesa. Podem, isto sim, mergulhar em suas águas internas e admitir a impossibilidade de responder a tantas e tão graves provas arroladas no processo. E fazer o que fizeram: apegar-se a firulas jurídicas para retardar o veredito da Corte.

Se se sentissem livres de culpa, haveriam de querer julgamento rápido e não protelação. Esta é biombo de malfeitores, enquanto a celeridade é anseio das consciências limpas.

O Ministro Gilmar Mendes propôs que, a partir de logo, toda a pauta seja dedicada ao rumoroso feito. Nada é mais relevante do que examinar, com lupa e aos olhos da nação, o terremoto que abalou o país ainda no início do período Lula.

O Brasil, dentre os que compõem os chamados Brics, é o estado que conta com instituições mais sólidas, embora ainda estejamos em processo de consolidação de nossa jovem democracia. A Corte Suprema demonstra sensatez e maturidade.

Houve mensalão sim e o ex-Presidente Lula sabe disso melhor que ninguém. A CPI dos Correios provou fartamente a delinquência. O Ministério Público foi concreto na peça que remeteu à análise dos Ministros.

Estamos vivendo momento de corte. A impunidade começa a ser golpeada. A chicana de luxo é derrotada pela responsabilidade da mais elevada corte brasileira.

Que venha o julgamento. A história saberá fazer o registro.

 

‘Peluso manipulou resultados de julgamentos’, diz Joaquim Barbosa

Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro.

Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar “supreme bullying” contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento.

Joaquim Barbosa

Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado ontem. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: “As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.”

Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?

Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de “désinvolture” brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?

O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?

Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.

Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?

Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.

Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento.

Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…

O senhor tem medo de ser qualificado como arrogante, como o ministro Peluso disse? Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não por méritos, mas pela cor, também conforme a declaração do ministro?

Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele.

Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira.

Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?

Ayres Britto é empossado como novo presidente do STF

Mandato seria de 2 anos, mas após 7 meses ministro terá de se aposentar.
Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, assumiu como vice.

O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto tomou posse nesta quinta-feira (19) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos sete meses. Também tomou posse, como vice-presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O mandato do presidente, geralmente de dois anos, será mais curto devido à aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que completará 70 anos em novembro. A partir desse momento, Joaquim Barbosa assume a presidência até o final do mandato, com Ricardo Lewandowski como vice.

Ayres Britto assina termo de posse ao lado da presidente Dilma Rousseff

“Prometo bem fielmente cumprir os deveres do cargo em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse Britto em juramento. Antes, a cantora Daniela Mercury interpretou o Hino Nacional. Estavam presentes a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); e a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de ministros, parlamentares e outras autoridades da República.

Adepto da meditação, do diálogo e crítico da falta de transparência nas atividades do Judiciário, Britto terá logo no início do mandato o desafio de organizar o julgamento do mensalão, um dos principais processos da história do tribunal. A ação penal, que apura a responsabilidade de 38 réus, espera somente a liberação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para entrar na pauta de julgamentos.

Para o ministro, os sete meses de mandato não podem ser considerados “pouco tempo”, mas o suficiente para “plantar sementes”.

Entre as prioridades do novo chefe do Poder Judiciário estão o combate à corrupção, o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a busca pela eficiência do Judiciário.

Perfil
Natural de Propriá (SE) e ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de casos que culminaram em importantes decisões da Corte, como a derrubada da Lei da Imprensa, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Aos 69 anos, Britto recomenda aos colegas juízes “mais cinema, mais teatro, mais poesia, e a leitura de textos literários. Para ele, o julgador é “antes de tudo um homem comum com sensibilidade aguda”.

O novo presidente do STF é reconhecido pela defesa dos direitos humanos, por votos recheados de frases célebres, resultado da veia poética do ministro, autor de livros de poesias e membro da Academia Brasileira de Letras.

As manifestações do ministro em plenário e em decisões escritas ficaram conhecidas pelas metáforas e citações poéticas que se misturam aos conceitos jurídicos. São exemplos os votos a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela validade da Lei da Ficha Limpa.

“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto ao condenar o preconceito contra homossexuais.

“Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a história do Brasil: a corrupção administrativa”, afirmou o ministro ao defender a aplicação da ficha limpa nas eleições brasileiras.

“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou Ayres Britto em julgamento em que foi debatida a proposta de declarar toda a Lei da Ficha Limpa inconstitucional.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e, antes da Lei da Ficha Limpa, defendeu no tribunal eleitoral a tese de que candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção teriam de ficar inelegíveis.

No STF, Britto foi relator da ação penal que condenou o primeiro parlamentar no STF, o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) e do processo no qual foi proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

De saída da presidência do STF, Peluso critica colegas e Dilma

Às vésperas de sua aposentadoria, ministro diz que futuro da Corte é ‘preocupante’, questiona efetividade do trabalho do CNJ e queixou-se da decisão do governo de tirar o aumento do Judiciário.

De saída da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso disse que o futuro da Corte é preocupante e que o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça não gerou qualquer resultado. Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, Peluso criticou a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.

O Ministro Cezar Peluso

Peluso deixa a presidência do tribunal nesta quinta-feira, 19. De acordo com outros ministros, Peluso pode antecipar em algumas semanas sua aposentadoria e não voltar do recesso de julho. Na entrevista, Peluso afirma que o futuro do Supremo é preocupante. “Há uma tendência dentro da corte em se alinhar com opinião pública. Dependendo dos novos componentes”, disse.

Marcado pelo conflito travado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ministra Eliana Calmon, Peluso agora afirma que o trabalho da corregedora não produziu efeitos e diz haver suspeitas sobre a intenção dela de se candidatar. “Até agora ela não apresentou resultado concreto algum, fez várias denuncias. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos”, disse ele. “No mês de setembro ela sai, retorna para o tribunal dela, que é o STJ. Termina o mandato (de corregedora) e volta. (…) Que legado deixou?”, questiona.

Na Corregedoria do Tribunal de Justiça de SP, Peluso afirmou que resolvia os problemas que envolviam juízes suspeitos de irregularidades sem alarde. “Chamávamos os envolvidos e abríamos o jogo: ”Temos tantas provas contra vocês e se não forem para a rua agora iremos abrir processo”. Nunca fizemos escarcéu com esses casos”, contou.

Peluso questionou, na entrevista, os resultados da mudança patrocinada no sistema previdenciário do funcionalismo público e disse que o serviço público não atrairá servidores decentes. “O governo está interessado em um problema imediato político que é diminuir o déficit da Previdência Social, não está interessado com a eficiência da máquina ao longo do tempo”, argumentou. “Ninguém que tenha capacidade e decência irá procurar emprego no setor público, pois ninguém irá se matar para conseguir um cargo público e aposentar-se com R$ 1,5 mil ou correr o risco de fundos que ficarão nas mãos de grandes bancos”, criticou.

Na sua gestão, Peluso não conseguiu viabilizar o reajuste dos salários do Judiciário. E afirma que a presidente Dilma Rousseff descumpriu a Constituição ao tirar do orçamento encaminhado pelo STF a previsão de aumento dos salários. “A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, disse.

Peluso responsabilizou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela não aprovação da proposta de emenda à Constituição que mudava a sistemática dos processos e acelerava a tramitação dos processos. A ideia foi combatida por advogados e criticada por alguns ministros do STF. “A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador Francisco Dornelles representa? Ele é do PP ou do BB – dos bancos e bancas. Estes são os grandes interessados na discussão do sistema”, afirmou. “O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas de fato representa os interesses dos bancos e representantes das grandes bancas de advocacias de Brasília. Ele travou a votação da PEC”, afirmou.

Na série de entrevistas, Peluso critica também o resultado do julgamento que declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Disse isso no meu voto e repito: nem durante a ditadura militar houve tal medida. Não conheço nenhum lugar no mundo, nem na Rússia comunista se fez isso: criar uma lei para qualificar um ato já praticado”, criticou Peluso.

Mantega condiciona recursos ao Fundo Monetário Internacional a reformas

Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na manhã desta segunda-feira (16/4) que o Brasil não fará aportes adicionais no Fundo Monetário Internacional (FMI) caso o organismo multilateral não leva adiante reformas já decididas. “O FMI está demorando em fazer as reformas que deem mais participação, mais poder de decisão aos países emergentes e está dando sinais de que não vai cumprir a agenda que nós aprovamos na reunião de Seul”, afirmou.

Mantega vai participar de reunião com FMI em Washington, esta semana, e cobrará uma posição. De acordo com ele, em um primeiro momento, foi discutido um aporte adicional de US$ 600 bilhões. Mas, agora, a discussão se dará em torno de US$ 400 bilhões. “O Brasil só colocará recursos adicionais caso haja participação forte dos europeus, caso eles tenham cumprido providências para tornar mais estável a economia eurupeia e se os recursos que vamos colocar no FMI se transformaram em participação acionária do Brasil. Eles têm de se transformar em cotas para o Brasil”, ressaltou.

Comissão vai apurar envolvimento de Ideli em suposta irregularidade

Comissão de Ética Pública abriu procedimento preliminar a pedido do PSDB.
Ministra já apresentou esclarecimentos sobre o caso, segundo comissão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar imparcialidade na apuração das denúncias. “Nós esperamos que essa investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária”, disse o tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República.

Convocação
Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda
Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal “Correio Braziliense” afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot
A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

Fernando Pimentel
A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho – decidiu pedir mais explicações a Pimentel.

Não há previsão de Força Nacional deixar obras em Jirau, diz Cardozo

A informação foi divulgada após reunião do ministro com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo informou que não há previsão para que a Força Nacional deixe de atuar nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. A informação foi divulgada após reunião do ministro com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Cardozo também afirmou que vários órgãos de segurança do governo estão empenhados na investigação sobre o incêndio ocorrido semana passada nos alojamentos dos trabalhadores da hidrelétrica. Entre esses órgãos estão o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias Federal e Rodoviária Federal.

“Todos estão trabalhando na perspectiva de identificar as causas. Quando se faz uma atividade dessa natureza, não se pode discutir publicamente. O que eu posso dizer é que existe um grande afinamento”, disse o ministro.

Segundo Cardozo, a presidenta Dilma Rousseff está sendo permanentemente informada sobre as condições de segurança nas obras, que seguem suas orientações.

“Ela determina a mim, ao ministro da Defesa [Celso Amorim] e ao ministro responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional [José Elito] que tomemos as medidas necessárias para que nós possamos garantir sempre a segurança do país”, disse o ministro.

José Eduardo Cardozo reconheceu que há impactos indesejáveis resultantes de um empreendimento do porte de Jirau. Ele assegurou, no entanto, que o governo federal mantém diálogo com o governo estadual para equacionar esses problemas em relação à população local.

De acordo com o ministro, há um grupo de trabalho formado por integrantes do estado e representantes das Polícia Federal e Rodoviária Federal, além das Forças Armadas, para traçar um plano de segurança, tanto para as obras, quanto para a região do entorno da obra. Cardozo não informou o valor desses investimentos em segurança.

Aborto anencéfalo: O voto do presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo. O placar do julgamento foi 8 votos a favor e 2 contra a interrupção da gravidez de bebês com má formação no cérebro. A maioria dos ministros entendeu que o procedimento não deve ser considerado abortivo, porque o anencéfalo geralmente morre durante a gestação ou vive por apenas poucas horas após o parto.

O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a votar. O ministro fez um duro discurso contra o aborto de anencéfalos. Disse que o procedimento é “cruel” e comparável ao racismo. “Todos esses casos retratam a absurda defesa da superioridade de alguns, de raça branca, ariana sobre outros, negros, judeus”, disse. “Encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso e superior e detentor de toda a força infringe a pena de morte ao incapaz de pressentir a agressão e de esboçar qualquer defesa”, afirmou.

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De acordo com Peluso, o feto anencéfalo deve ser protegido sob a ótica jurídica, porque não deixa de ser humano. “Nesta postura dogmática ao feto, reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo, uma coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo à menor consideração ética e jurídica”, afirmou.

Com argumentos filosóficos, o ministro disse que o Direito se vale de conceitos pré-jurídicos. “A própria ideia de morte encefálica pressupõe a existência de vida, não é possível pensar a existência de morte se não estivesse vivo”, disse. Para o ministro, o aborto é uma atitude “egocêntrica” da mulher. Segundo ele, o feto não pode ser destruído para amenizar um sentimento de frustração.

Ministro Ayres Britto diz que judiciário está na vanguarda das ideias

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou como “extremamente louvável” a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade nos termos da Lei da Ficha Limpa . Ele lembrou que o Judiciário foi o primeiro dos Poderes a proibir o nepotismo, a partir de uma resolução do próprio CNJ.

Ayres Brito afirmou que a proposta coincide com a postura adotada pelo CNJ desde a criação do órgão, citando a resolução que proibiu a prática de Nepotismo, de outubro de 2005. Postura que, ao seu ver, tem colocado o Judiciário “na vanguarda das novas idéias”. “O Judiciário, por meio do CNJ, foi o primeiro Poder da República a cortar na própria carne quanto a esse ponto prejudicial do país chamado nepotismo”, enfatizou o ministro, ao destacar que “teve a honra” de relatar a matéria no Supremo.

Durante a apreciação da matéria, interrompida por um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto, o ministro Ayres Britto, atual vice-presidente do STF, afirmou que a proposta, na prática, deverá balizar os tribunais para que observem o artigo 37  da Constituição Federal , segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -“nos marcos da Lei da Ficha Limpa”.

O Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.0000 é referente à adoção da Ficha Limpa no Judiciário. Tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. Propõe que sejam aplicadas em relação aos tribunais, na ocupação de funções (inclusive cargos de chefia), as mesmas exigências estabelecidas pela Lei Complementar 135 /2010.

 

STF suspende investigação contra Mantega sobre Casa da Moeda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender nesta segunda-feira, 2, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa.

Na tarde desta segunda, o Ministério Público Federal chegou a anunciar a abertura de uma investigação para apurar se Mantega foi omisso em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em meio às suspeitas, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No entanto, no início da noite, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota informando que a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar determinando que a investigação fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A legislação brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investigação criminal perante o STF. No entanto, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo da 1a. Instância.

O Supremo deverá analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado previsto para os inquéritos e as ações criminais também seja estendido aos processos civis. Enquanto não for tomada a decisão, a situação de Mantega fica em suspenso, informou a Procuradoria

No último dia 16, Roberto Gurgel tinha seguido a orientação tradicional no Judiciário e no Ministério Público e encaminhado aos procuradores da República que atuam na 1a. Instância uma representação na qual senadores pediam uma investigação contra Mantega.

“Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal, mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, disse o procurador na ocasião.

A Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nestaa informação de que foi instaurada no dia 29 de março uma investigação cível preliminar para avaliar se de fato ocorreu a omissão.

“Em tese, o reportado ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta ilícita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presidência daquela empresa pública”, afirmou o procurador Julio Castro Junior na portaria que determinou o início da investigação.

De acordo com a Procuradoria, Castro não sabia da liminar do STF. “O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República”, afirmou a Procuradoria na nota.

Ministério Público analisará denúncias contra Mantega

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou à Procuradoria da República no DF um pedido feito por seis senadores, entre eles o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, para investigar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa por causa das suspeitas que levaram à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

Guido Mantega - Ministro da Fazenda

Os senadores pediram a Gurgel que apurasse se Mantega teria sido omisso em manter Denucci no cargo, mesmo diante de denúncias de corrupção levantadas contra ele pela Receita e pela Polícia Federal. Gurgel repassou a representação para a Justiça de primeira instância porque é o foro competente para julgar casos de improbidade supostamente cometidos por ministros de Estado. Segundo o procurador-geral, ele só tem competência para investigar Mantega criminalmente, o que não é o caso. Caberá a um procurador da República avaliar a representação. Entre os caminhos, ele poderá  abrir inquérito civil contra o ministro, mover ação de improbidade ou arquivar o pedido.