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Moro a favor do cidadão brasileiro ter uma arma em casa

Em sua primeira entrevista para um veículo impresso após ser escolhido ministro da Justiça, Sergio Moro comentou sobre as operações policiais e liberação do porte de arma.

Sergio Moro defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas em casos de crimes graves, que segundo ele seriam os crimes “com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima, crimes de sangue”.

Já para o porte de arma, o futuro ministro diz que as falas do presidente eleito Jair Bolsonaro são “questão de plataforma eleitoral” e que a proposta seria de porte apenas em casa.

Moro explicou:

Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado.

E ressaltou:

A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas.

O juiz ressaltou que não haverá porte para armas automáticas, como fuzis. “É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos”, afirma.

 

Com Informações do Renova Mídia

Emílio Odebrecht diz que aprovou reforma do sítio de Lula

O empreiteiro afirmou nesta quarta-feira (7) à Justiça Federal que aprovou a reforma do sítio do ex-presidente Lula, em Atibaia.

Emílio Odebrecht afirmou à Justiça Federal que aprovou a reforma do sítio de Atibaia (SP), que a Operação Lava Jato diz ser de Lula, que teria ocultado propinas desviadas da Petrobras.

O pedido teria vindo da ex-primeira dama Marisa Letícia (que morreu em 2016).

“O que eu fiz foi aprovar, quando o Alexandrino me trouxe o assunto a pedido de Dona Marisa”, disse Emílio, ouvido na tarde desta quarta, pela juíza substituta da 13.ª Vara Federal, Gabriela Hardt. “Se eu não tivesse aprovado, hoje nós não estaríamos aqui tratando desse assunto.”

A juíza ouviu ainda Marcelo Odebrecht, seu filho, e Alexandrino Alencar, ex-executivo do grupo e porta-voz do empresário com Lula.

Super Lava-Jato – Por Alexandre Garcia

Moro no Ministério da Justiça com autonomia e superpoderes vai significar uma super Lava-jato no poder executivo, o lugar de operação da corrupção nesses últimos anos, arraigada no estado brasileiro. O superministério com informações de movimentação financeira(COAF, do Ministério da Fazenda) e de órgãos de fiscalização interna do Executivo, mais o controle de crimes contra o consumidor, contra a livre concorrência, e a Polícia Federal e a Guarda Nacional. Sérgio Moro saiu de Curitiba quando a Lava-Jato por lá começa a se esgotar com a resolução dos processos.

Fica no lugar dele uma juíza que tem fama de estrita aplicadora da lei, tanto quanto Moro. E o espírito da Lava-Jato salta do Judiciário para entrar no Executivo, o que significa se entranhar pelo país, com o objetivo de combater, punir e desencorajar o crime de sangue ou o crime de dinheiro. Moro tem experiência e é um estudioso do colarinho-branco.
O modelo foi a operação Mãos Limpas da Itália, mas o Brasil já superou o pioneirismo italiano, condenando e prendendo empresários, como o maior do país, Odebrecht, e políticos, como o maior do país, Lula. Na Itália, os políticos reagiram, mudando as leis, anistiando, para enfraquecer o Judiciário. Aqui no Brasil, essa tem sido a reação ameaçada e esperada, mas há dois fatos que podem anular esse movimento: a grande renovação do Legislativo e a ida de Moro para o Executivo. Moro terá a oportunidade e a necessidade de negociar mudanças na legislação penal de que ele, como juiz de primeira instância, tantas vezes sentiu falta. Nem sempre a solução será endurecer as leis. Vejam que criaram o crime hediondo e os crimes hediondos continuaram. Mas há mil casos em que se nota como a lei tem sido boazinha com bandidos de chinelo ou de gravata e como juízes não têm saída a não ser cumprir a lei e passando por bonzinhos.

Moro, um símbolo, servindo como âncora, pode unir o Ministério Público, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, os deputados e senadores aliados do governo e os aliados do país, juntando os três poderes no objetivo de combater o crime que ceifa mais de 60 mil vidas de brasileiros por ano e a corrupção que ceifa o dinheiro público que falta para a saúde, educação, saneamento, infraestrutura. O eleitor que reagiu nas urnas, com voto anticorrupção, precisa continuar atento, porque vai haver reação dos que ainda vão ser descobertos, dos que já são investigados, dos que já são processados, dos que já foram condenados. Eles ainda têm poderes e muitos têm mandado para fazer e desfazer leis.

Moro poderá propor leis, terá a política de combate ao crime, a política penitenciária, a possibilidade de dar mais estrutura à Polícia Federal, buscar mais acordos internacionais para pegar o pessoal dos paraísos fiscais. E é bom lembrar que o Supremo não pode pensar que está em outro país, um país sem homicídios em massa, um país sem uma gigantesca corrupção institucionalizada. O Supremo tem que se sentir parte desse movimento anticorrupção, que foi expresso nas eleições de outubro. O primeiro dos direitos deve ser o direito do povo brasileiro de não ser assaltado, não ser morto, não ser roubado.

Procuradoria faz oferta para contratar ‘cérebro’ suíço da Lava Jato

Procuradoria pretende contratar ex-procurador do país europeu para atuar com repatriação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende contratar o ex-procurador suíço Stephan Lenz que liderava as investigações sobre a Petrobrás e a Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato no país europeu. Considerado pelo Ministério Público (MP) suíço o “cérebro” das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim do ano passado.

Com o trabalho de Lenz, a PGR espera repatriar a fortuna ainda bloqueada em mais de 40 bancos do país europeu. Ele atuaria como uma espécie de consultor e advogado dos interesses da PGR na Suíça. O pedido da PGR aguarda ainda posição da Advocacia-Geral da União.

Durante dois anos de trabalho, Lenz bloqueou mil contas com US$ 1 bilhão. Cerca de US$ 190 milhões já foram repatriados ao Brasil. A cooperação suíça também foi responsável pelo envio de extratos bancários do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Passaram também pela mesa de Lenz casos como o do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, de doleiros, bem como o dossiê de 2 mil páginas relativas aos extratos bancários de empresas de fachada usadas pela Odebrecht.

Ele tem sido procurado para colaborar com o Ministério Público do Peru para repatriar dinheiro suspeito de ter sido usado em corrupção.

SUÍÇO SABE DA ‘REORGANIZAÇÃO’ OPERAÇÃO

Enquanto no Brasil a Polícia Federal extinguiu o grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba, o MP afirmou que espera manter a colaboração com a PGR. Em um comunicado enviado ao Estado, o escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que “tomou nota” da “reorganização” ocorrida no Brasil com a Lava Jato. “O escritório está confiante de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos”, afirmou.

“Chave para isso é a cooperação internacional em andamento, em especial em processos complexos”, disse. “Graças a essa cooperação, ativos foram desbloqueados com o consentimento do dono da conta e acordos foram feitos para que os ativos pudessem ser retornados às partes que sofreram perdas”, destacou, em referência aos entendimentos para a devolução de dinheiro de ex-diretores da Petrobrás que chegaram a acordos de delação premiada.

Os suíços ampliaram a equipe de investigadores na medida em que o caso começou a aumentar de proporção. Segundo Lauber, a equipe envolve cerca de dez pessoas.

O grupo suíço inclui analistas forenses, analistas de tecnologia da informação, especialistas em lavagem de dinheiro, advogados e especialistas em corrupção internacional. Segundo o MP, a força-tarefa ainda é reforçada pela presença da Polícia Federal suíça, além do Escritório Federal de Justiça.

BANCOS CONGELARAM CONTAS INVESTIGADAS

Em pouco mais de três anos, o MP de Berna determinou o congelamento de dezenas de contas, em um processo que envolveu operações nos principais bancos do sistema suíço, entre eles o J. Safra Sarasin, UBS, HSBC, Julius Baer, Pictet, Lombard Odier e Credit Suisse.

Com o congelamento também vieram milhares de páginas de extratos e a constatação de que os suíços teriam de transferir alguns dos casos ao Brasil. Esse foi, por exemplo, o caminho adotado para o processo criminal contra Cunha na Suíça e que foi integralmente enviado à PGR. Berna, naquele momento, optou por abrir mão de processar o ex-deputado, mas entregou aos procuradores brasileiros um caso praticamente pronto, até mesmo revelando o padrão de compras de sua família. De acordo com um procurador em Brasília, foi preciso “apenas” traduzir o documento.

 

Com Informações do O Estado de São Paulo

 

 

Ex-presidente Lula questiona motivo da delação de Joesley

Ex-presidente diz que ‘só o tempo’ vai revelar o motivo da colaboração do empresário à Procuradoria-Geral

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista a uma revista regional, que ainda não está claro o motivo pelo qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, fez a delação premiada à Procuradoria-Geral da República. “A palavra mágica agora é propina. Essa delação do Joesley… Ainda não está claro a serviço do que ele fez essa delação. A serviço do que? Só vai saber com o tempo”, afirmou o Lula à revista Nordeste  da edição do mês de julho.

As declarações de Lula foram dadas no contexto em que o ex-presidente defendia o financiamento público para campanhas políticas. O petista criticou a influência do “poder econômico” nas eleições e chegou a dizer que nenhum candidato vendeu carro ou casa para disputar um pleito. “Todos pediam para empresário”, afirmou

“Eu fico imaginando como é que você pode preparar um empresário para ir gravar um presidente. Ele se orgulhava de ser o empresário que mais contribuiu em campanha política e transformou a contribuição em propina”, afirmou Lula.

A delação de Joesley Batista veio à tona em maio, após a revelação de que o empresário gravou a conversa com o presidente Michel Temer. A gravação serviu como uma dos indícios que embasam a denúncia por corrupção passiva do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Temer.

Logo após a revelação do áudio, Temer negou às acusações e interlocutores do Palácio do Planalto diziam que Joesley tentava passar a imagem de “bonzinho” e lembravam que foi o PT quem “criou e alimentou o monstro”. Com a série de aportes do BNDES, durante os governos petistas, a JBS se tornou uma das maiores produtoras de carnes do mundo e viu seu faturamento saltar de R$ 4 bilhões para R$ 170 bilhões.

A JBS foi uma das maiores empresas doadoras nas campanhas eleitorais de 2014. Na delação à PGR, Joesley citou contas na Suíça que abasteciam o PT. O valor chegou a R$ 300 milhões. À época, o PT, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff rebateram o empresário e negaram ter dinheiro no exterior.

‘DELAÇÃO POR SI SÓ NÃO É PROVA’

Na entrevista, Lula voltou a criticar o comportamento dos procuradores da Lava Jato, que, segundo o ex-presidente, fazem “pirotecnia”. “Fui prestar depoimento e eles não tinham nada, ou seja, eles passaram a viver da pirotecnia, viver de fantasia. Eu lamento profundamente porque esse comportamento dos procuradores depõe contra a instituição que é muito séria.”

Lula se referiu ao depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro. O ex-presidente é réu na Lava Jato e um dos processos está em fase final. Trata-se do triplex do Guarujá. A defesa de Lula já apresentou as alegações finais, que é o último passo antes da decisão de Moro.

O ex-presidente disse que é preciso mais do que delações para condenar qualquer suspeito e citou o caso do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. “Teve a soltura negada após absolvição. O que o juiz fala? Delação por si só não é prova.”

 

Com Informações do O Estado de São Paulo

 

 

Depois de Palocci, o juiz Sergio Moro se prepara para sentenciar Lula

Juiz da Lava Jato deve decidir se condena ou absolve o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, o juiz Sergio Moro agora deve se debruçar sobre a ação do tríplex do Guarujá (SP) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber 3,7 milhões de reais de propina da construtora OAS por meio de benfeitorias no apartamento e do armazenamento do acervo presidencial.

A papelada está nas mãos do magistrado desde o último dia 20, quando as alegações finais foram entregues pelos sete réus no processo — além de Lula, os representantes da construtora Léo Pinheiro, Agenor Medeiros, Fabio Yonamine e Roberto Moreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também era ré, mas foi “inocentada” (as acusações foram arquivadas) após a sua morte, em fevereiro deste ano. Moro deve decidir se condena ou absolve o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso de Palocci estava na frente da fila porque já estava concluso (pronto para a sentença) desde 14 de junho — portanto, seis dias antes da ação do tríplex. Além disso, havia réu preso no processo —  o próprio Palocci —, o que exige do juiz uma celeridade maior para dar um veredicto.

Pelo retrospecto de Moro em seus três anos à frente da Operação Lava Jato, ele costuma levar no máximo 30 dias para proferir uma sentença — no caso de Palocci, demorou 12 dias e no do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), cinco.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ser o real proprietário do tríplex — e, portanto, o beneficiário direto das obras feitas pela OAS no imóvel. Segundo a acusação, o dinheiro teria vindo de uma conta de propinas que a construtora mantinha com o PT e seria uma contrapartida por três contratos de refinarias da Petrobras. A defesa de Lula, por sua vez, diz que ele não é e nunca foi dono do imóvel — e, portanto, não se beneficiou das reformas. Como argumentação, ele alega que, documentalmente, o apartamento pertencia à OAS e que ele nunca teve as chaves do imóvel.

O julgamento do caso será o primeiro de Lula no âmbito da Lava Jato em Curitiba. E por enquanto é o único que pode efetivamente tirá-lo das eleições de 2018, caso ele seja condenado por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 15 de agosto do ano que vem, quando encerra o prazo de registro de candidatura para o pleito. Uma decisão em segunda instância (ou por órgão colegiado) pode impedi-lo de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

Outro processo

Na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, Lula é réu em outra ação que o investiga por corrupção e lavagem de dinheiro acerca da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento em que ele mora em São Bernardo do Campo (SP). Neste processo, que está na fase de oitivas de testemunhas, também são réus o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro — e delator premiado — Marcelo Odebrecht.

Moro ainda tem nas mãos outra denúncia contra Lula — também por corrupção e lavagem de dinheiro — que envolve as obras financiadas pela OAS, Schahin e Odebrecht no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria no dia 23 de maio e ainda não foi acolhida pelo juiz.

 

Com Informações do Portal Veja

Procuradores da Lava Jato criticam decisão do TSE

Decisão do tribunal também gerou forte repercussão no mundo político. Temer passou a manhã de sábado em casa, sem compromissos, mas deve receber ministros à tarde.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver, nesta sexta-feira (9), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2014, o que evitou a cassação do mandato do presidente e a perda dos direitos eleitorais da ex-presidente, gerou repercussão também entre procuradores da força tarefa da Lava Jato. Eles criticaram a decisão do tribunal, a exemplo do que vêm fazendo, desde o término da sessão, setores ligados à política e ao mundo jurídico.

Em uma rede social, o procurador Carlos Fernando, que integra a força tarefa da Lava Jato, disse que “há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam”.

O coordenador das investigações da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a maioria do TSE preferiu ignorar as provas de ilegalidades da chapa Dilma-Temer.

“O que nós vemos é que muitas vezes, infelizmente, a cúpula de poderes acaba se guiando por interesses. Nesse caso do Tribunal Superior Eleitoral, o que nós vemos é que alguns ministros decidiram fechar os olhos para as provas que estavam diante deles em relação a fraudes que foram judicializadas. Ainda que de modo mais abstrato, de modo mais amplo, mais genérico, foram judicializadas e depois vieram provas consistentes, mas eles decidiram fechar os olhos para todas as provas que vieram, passando um péssimo sinal para o futuro da Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TSE, Gilson Dipp, lamentou a decisão de não punir as ilegalidades da campanha que levou Dilma e Temer à presidência. Para ele, o julgamento não foi jurídico, e sim político.

“O que surpreendeu foi a fragilidade dos argumentos que conduziram à absolvição da chapa. Eu nunca vi tanta prova concreta sendo apresentada do que nesse julgamento”, afirmou Dipp.

“Foi um julgamento não jurídico, foi um julgamento estritamente político. claro que no eleitoral sempre tem a conjugação do jurídico com o político. mas dessa vez, um tribunal de juízes deixou absolutamente de lado tudo que dizia respeito à legislação, às provas , o aspecto jurídico para julgar somente pelo aspecto político. Isso não é bom para a democracia”, completou o jurista.

Políticos

A decisão de livrar a chapa Dilma-Temer de punições, também provocou grandes reações no mundo político. O resultado do julgamento dividiu até o Democratas, um dos principais partidos da base do governo.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), divulgou vídeo defendendo o resultado. “O TSE, ele foi responsável pela agenda da Justiça, que era investigar e julgar. A nós cabe respeitar o resultado, mas querendo que cada investigação vá até o fim. É isso que fortalece as instituições e a democracia”, afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse, em nota, que, com a decisão, o TSE agora “liberou geral”.

“Com esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral. Criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela Presidência da República. Vale tudo?”, questionou o senador.

Dia seguinte

O presidente Michel Temer, que na noite desta sexta-feira (9), ao comentar o resultado do TSE, disse que sentia “serenidade” e que continuará com o objetivo de “pacificar o país”, passou a manhã do sábado no Palácio do Jaburu, sem compromissos oficiais.

Há a expectativa, no entanto, de que o presidente receba até este domingo (11) alguns dos ministros mais próximos, para discutir os próximos passos do governo.

De acordo com o blog do Camarotti, agora que passou o julgamento no TSE, Temer vai centrar esforços contra eventuais denúncias que a Procuradoria-Geral da República possa fazer contra ele no Congresso Nacional. O presidente é citado na delação premiada da JBS. Se o procurador-geral, Rodrigo Janot, entender que há irregularidade envolvendo o nome do presidente, pode denunciá-lo à Câmara dos Deputados, que decidiria se acata ou não a denúncia.

 

Com Informações do G1

Operação Lava Jato espera ‘avalanche’ de delações após JBS

Vantajoso, acordo com grupo dos irmãos Batista pode incentivar outros suspeitos a delatarem ‘antes de serem acordados pela Polícia Federal ao nascer do sol’

A delação dos executivos do Grupo J&F deve abrir uma nova temporada de acordos de colaboração premiada na Operação Lava Jato. Investigadores e advogados esperam um crescimento no número de candidatos a colaboradores, em especial políticos e assessores, que podem ampliar denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), o PT e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT).

São cerca de quinze negociações em andamento apenas em Curitiba, origem da força-tarefa que apura esquema de corrupção na Petrobras. A expectativa é que os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega possam delatar aos procuradores da Lava Jato repasses ilícitos à campanha pela reeleição em 2014, implicando PT e PMDB, que encabeçaram a chapa. “A delação da JBS, pela amplitude política de suas revelações, deve gerar uma avalanche de procura por acordos”, avalia o procurador Carlos Fernando do Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Com 158 acordos de delação e dez de leniência – equivalente a delação para pessoas jurídicas – fechados em pouco mais de três anos de investigações da Lava Jato, o recado implícito no acordo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, segundo os delatores, foi claro: quem procura o Ministério Público Federal (MPF) primeiro, obtém mais benefícios.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem, avaliam que as negociações de novas delações sofrerão um “efeito Odebrecht-J&F”. O acordo assinado com os irmãos Batista, criticado pelos benefícios concedidos, rende até 2 mil anos de perdão das penas.

“Imagine quantos corruptos não devem estar pensando ou conversando com seus advogados sobre as vantagens de se adiantar e procurar o MPF para contar o que sabem, antes de serem delatados por comparsas, ou de serem acordados pela Polícia Federal ao nascer do sol. O recado é que a água está limpa para quem chega primeiro”, afirmou o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, do Núcleo de Combate à Corrupção no MPF, em Goiás.

A fila

Na fila dos candidatos a delatores da Lava Jato em Curitiba, estão, além de Palocci e Mantega, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Desses, só Mantega não está preso – ele chegou a ser detido em 22 de setembro, na 34ª fase da força-tarefa, mas foi solto um dia depois.

Apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht e J&F como responsáveis pelas “contas” de propinas destinadas aos governos Lula e Dilma, que chegaram a ter saldo de mais de 500 milhões de reais segundo relatos de delatores, Palocci e Mantega são considerados dois “homens-bomba” da República, que podem duelar indiretamente para ver qual deles fecha antes um acordo. Os recursos, segundo os colaboradores, eram destinados para políticos, partidos e campanhas, entre 2004 e 2014.

A delação da J&F, homologada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisiva para que os petistas passassem a ser vistos como “delatores concorrentes”. Para a Lava Jato, não há espaço para Palocci e Mantega fazerem acordos de colaboração simultâneos. Conseguirá obter o benefício aquele que revelar mais fatos e apresentar o maior número de provas de corroboração.

Negócios

De acordo com a força-tarefa, Palocci e Mantega seriam também peças importantes para aprofundar investigações sobre o envolvimento de bancos no esquema de corrupção descoberto, além de fornecer a lista de empresas e negócios abarcados nos crimes. Palocci – preso em 26 de setembro, na 35ª fase – tem proposta em consolidação, após contratar dois advogados de Curitiba, especialistas em delações premiadas, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. A defesa de Palocci não foi localizada para comentar o assunto.

O criminalista Fábio Tofic, defensor de Mantega, negou que seu cliente negocie um acordo. “Se alguém me provar que algum advogado esteve no Ministério Público em nome de Guido Mantega para negociar delação premiada, eu abandono o caso”, afirmou o advogado.

O MPF informou que não comenta acordos e investigações em andamento. Os ex-presidentes Lula e Dilma, por meio de seus advogados, têm negado envolvimento em crimes e recebimento de propina. O presidente Michel Temer afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que nunca recebeu qualquer dinheiro ilícito.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

Marqueteiros revelam os bastidores de atritos entre Dilma e Lula

Santana e Mônica relataram que Lula queria ser candidato em 2014 e que jogava contra Graça Foster na Petrobras por estar ‘fechando a torneira’ da estatal

No acordo de delação premiada, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura revelou os bastidores dos atritos entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no ano de 2014, quando foi deflagrada a primeira operação da Lava Jato.

Segundo o relato dos marqueteiros, os dois não se entendiam em três pontos principais: a escolha de Graça Foster para a presidência da Petrobras — Lula reclamava que ela estava “fechando a torneira” para as empreiteiras; a condução da política econômica do país pelo ministro da Fazenda Guido Mantega — Lula queria trocá-lo por Henrique Meirelles; e a decisão de Dilma de querer disputar a reeleição em 2014 — Lula já pretendia naquele ano tentar o terceiro mandato.

Mais do que conduzir as últimas três campanhas presidenciais do PT (2006, 2010 e 2014), Santana era um dos principais conselheiros de Lula e Dilma. Fazia diagnósticos de cenários, pesquisas de opinião e era o responsável pela comunicação de programas vitrines, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Em seu depoimento, disse que também exercia a função de pombo correio entre os dois mandatários.  Segundo ele, o padrinho sempre o acionava quando queria passar algum recado incômodo à sua afilhada política. “Havia um mal humor permanente do presidente Lula em relação a ela”, disse Santana. “Ele [Lula] sempre usava esse artifício de não falar diretamente de coisas constrangedoras com as pessoas. Sempre mandava recados. Quem viveu com ele sabe disso”, completou.

De todas as rusgas, no entanto, a que mais chamou a atenção dos procuradores foi a informação de que Lula — na condição de ex-presidente — dava pitacos sobre o comando da Petrobras. Segundo o marqueteiro, o ex-presidente “queria a cabeça” de Graça Foster, a quem considerava “incompetente e sem estatura para o cargo”, principalmente porque ela estava “fechando as torneiras” da estatal para as empreiteiras.

“Numa ocasião, ele [Lula] foi ainda mais incisivo: ‘Eu queria que você dissesse para Dilma que eu tenho recebido aqui uma procissão de empresários que prestam serviços para a Petrobras, que vêm reclamar de atrasos sistemáticos nas obras’”, disse ele, reproduzindo o diálogo que teve com o petista. “Diga a Dilma que, se pararem essas obras, vai ter um dano grande na campanha e para você que é marqueteiro também. Você vai ter que ir na televisão fazer programa de que a Petrobras que nós vendemos por eficiência e que foi motivo da minha reeleição…”, explicou.

Após a conversa com Lula, Santana encontrou Dilma dois dias depois em um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília. Na ocasião, transmitiu-lhe a mensagem e recebeu  a seguinte resposta:  “Será que não enxergam que eu estou arrumando a casa. O canalha do Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator número 1 da Lava Jato] fui eu que tirei”, relatou Santana, dando a entender que a petista havia colocado Graça no cargo para sanear a empresa.

O marqueteiro disse que, na época, não achou que Lula se referia aos esquemas de corrução na Petrobras. Depois das descobertas da Lava Jato, no entanto, teve a convicção de que parte das queixas tinham relação com isso — “ela estava fechando a torneira”, afirmou. Graça Foster foi presidente da estatal de fevereiro de 2012 a 2015, sendo substituída por Aldemir Bendine, que está no cargo até hoje.

Em seu acordo de delação, Mônica Moura também deu detalhes dos desentendimentos entre os dois. Disse, por exemplo, que, em 2014, “havia um certo estremecimento entre Lula e Dilma”, porque ele queria disputar a eleição no lugar dela. Na ocasião, crescia no PT o movimento “Volta Lula”. “Todos os jornais especulavam na época, eles negavam, mas era verdade. Lula queria ser candidato. E a Dilma não aceitou. Ela queria a reeleição dela. Se sentia forte. Isso é conversa dela com o João [Santana]. O Lula queria ser o candidato de 2014. Era tipo assim — 2010 ele sai, colocava apadrinhada lá, mas 2014 voltava a ser candidato”, disse Mônica.

Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff classificou o teor da delação premiada do casal como “falso e fantasioso”. “Dilma Rousseff acredita que, ao final de mais uma etapa desse processo político, como já provado anteriormente em relação a outras mentiras em delações premiadas, a verdade virá à tona e será restabelecida na Justiça”.

Também em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou categoricamente que os depoimentos são mentirosos. “Hoje está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na promotoria no âmbito da Operação Lava Jato. Há pedido formal de investigação protocolado na Procuradoria-Geral da República com base em denúncia veiculada por órgãos de imprensa”.

 

Com Informações do Portal Veja

Moro pede a apoiadores da Lava Jato que não vão a Curitiba no dia do interrogatório de Lula

O juiz Sérgio Moro pediu para que as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não vão a Curitiba no dia do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para quarta-feira (10). O vídeo foi divulgado nas redes sociais neste sábado (6).

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão, de conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque”, afirmou o juiz que é responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.

O ex-presidente Lula é réu no processo que abrange três contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com a acusação, R$ 3,7 milhões em propinas foram pagos a Lula. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a propina se deu por meio da reserva e reforma do apartamento triplex, em Guarujá, e do custeio do armazenamento de seus bens. O ex-presidente nega as acusações.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação penal.

“Prezados, aqui é o juiz Sérgio Moro. Tô usando a rede social pra transmitir um recado, não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez. No próximo dia 10 vai ocorrer aqui em Curitiba o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O interrogatório é uma oportunidade que o senhor ex-presidente vai ter pra se defender, é um ato normal do processo. Nada de diferente ou anormal vai acontecer nessa data, apenas esse interrogatório. Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nessa data. Por isso a minha sugestão é não venham, não precisa, deixa a Justiça fazer seu trabalho, tudo vai ocorrer com normalidade e eu espero que todos compreendam. Uma boa noite a todos”

Inicialmente, o interrogatório do ex-presidente estava previsto para 3 de maio. Todavia, após um pedido da Polícia Federal (PF), o juiz Sérgio Moro decidiu adiá-lo. A Polícia Federal argumentou que precisava de “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para audiência que será realizada”.

Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um esquema de segurança diferenciado para o dia do interrogatório do ex-presidente.

Grupos a favor e contra o ex-presidente marcaram atos de manifestação para a data. De acordo com a Sesp, eles serão separados, para evitar confrontos diretos. Quem quiser realizar manifestações a favor de Lula deverá ficar no calçadão da Rua XV de Novembro. Já as pessoas contrárias devem permanecer na região do Centro Cívico.

Também haverá reforço de segurança dentro e fora do prédio da Justiça Federal em Curitiba. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o expediente da Justiça Federal será suspenso no dia. Só poderão entrar no local pessoas que tenham ligação direta com o processo.

O entorno do edifício também terá bloqueios num raio de 150 metros. Apenas moradores e jornalistas credenciados poderão se aproximar do prédio.

 

Com Informações do G1 Curitiba

José Dirceu terá que usar tornozeleira eletrônica

Juiz da Lava Jato impôs uma série de restrições ao ex-ministro para coloca-lo em liberdade, como a 2ª Turma do STF decidiu ontem por 3 votos a 2.

Atendendo à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, expediu nesta quarta-feira alvará de soltura para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em sua decisão, Moro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-ministro de sair de sua cidade, Vinhedo, no interior de São Paulo, e de manter contato ou se encontrar com investigados na Operação.

“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”, escreveu o juiz, chamando a atenção para a possibilidade de Dirceu escapar.

O magistrado poderia ter decretado a prisão domiciliar e o pagamento de fiança, mas não o fez. Segundo Moro, a prisão domiciliar poderia ter o “efeito prático” de diminuir o tempo de pena que Dirceu deve cumprir em regime fechado — ele foi condenado duas vezes na Lava Jato a 32 anos de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em relação ao ressarcimento, o juiz escreveu que já há uma ação de confisco em curso e que “por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”.

“Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado — [que envolvem recebimento de propina de 4,9 milhões de reais enquanto era julgado no processo do mensalão] —, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, afirmou Moro.

Dirceu também terá que entregar o passaporte para o Polícia Federal e comparecer periodicamente à Justiça e está impedido de deixar o país. Mais precisamente, não poderá sair dos limites de Vinhedo, cidade onde declarou ao juízo ter residência. Alvo da 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco, Dirceu estava preso preventivamente em Curitiba desde agosto de 2015.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem anular a sua prisão. Os ministros  José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes argumentaram que os elementos que ensejavam a medida cautelar eram antigos e que ela poderia ser vista como uma “punição antecipada”. Foram votos vencidos os ministros Celso de Mello e o relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin.

No mesmo dia em que o STF julgou o habeas corpus, a procuradoria do Paraná apresentou uma nova denúncia — a terceira no âmbito da Lava Jato — contra Dirceu por ter supostamente recebido mais de 2,4 milhões de reais em propina das empreiteiras Engevix e UTC Engenharia. o dinheiro teria sido pago entre abril de 2011 e outubro de 2014 e servido em parte para bancar a assessoria de comunicação do petista durante o julgamento do mensalão.

Confira as restrições impostas por Moro para que Dirceu deixe a prisão: 

Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP).

Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas três três ações penais da Lava Jato.

Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
Proibição de deixar o país.

Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros. 

 

Com Informações do Portal Veja

O juiz Sérgio Moro decide adiar depoimento de Lula para 10 de maio

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 10 de maio às 14h. Ele atendeu a pedidos feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e pela Polícia Federal, que queriam mais tempo para organizar a segurança de eventuais protestos. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 3.

Em despacho, o juiz da Lava-Jato escreveu que: “É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-presidente da República. Manifestações são permitidas desde que pacíficas”.

O juiz prosseguiu, dizendo que, “na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do MPF, dos advogados do assistente de acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções.”

O PT esperava reunir até 30 mil pessoas em Curitiba para acompanhar o depoimento de Lula. Movimentos sociais planejando fretar centenas ônibus de todo o país para ir até a capital paranaense. Dirigentes do PT devem acompanhar o ex-presidente para prestar solidariedade.

Lula será ouvido na condição de réu de um processo da Lava-Jato em que é acusado de ter recebido da construtora OAS um tríplex no Guarujá em troca do favorecimento da empreiteira em três projetos da Petrobras.

Na semana passada, o ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, afirmou em depoimento ao juiz Moro que o imóvel era do petista. Pinheiro disse que sabia que a cobertura pertencia a Lula desde 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento.

Os advogados de Lula têm dito que o tríplex sempre pertenceu à OAS. A empresa listou o apartamento como bem disponível para venda no processo de recuperação judicial que corre em São Paulo. A defesa do ex-presidente admite que Lula visitou o imóvel ainda em obras, mas não se interessou pela aquisição.

Nesta quarta-feira, Moro vai ouvir o depoimentos de três ex-executivos: Paulo Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

 

Com Informações do O Globo

PT já cogita eleição sem Lula como candidato

As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.

Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.

Cenário

Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai “engolir” Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.

Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo “tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa”. Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram “um estrago do PT na opinião pública”. “O ódio, isso foi alcançado”, disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

O direito de espernear – Por Alexandre Garcia

Vocês lembram da cena do ex-governador Garotinho esperneando para não ser levado à penitenciária de Bangu, em novembro passado? Pois o que se vê hoje, depois da publicação em áudio e vídeo e a cores dos enfáticos e eloqüentes depoimentos da Odebrech, é uma multidão a espernear. No Congresso Nacional e fora dele. Governadores, deputados, senadores, políticos de vários mandatos e partidos, ex-detentores de poder e de propinas, ex-presidentes da República, ministro do TCU, todos estão esperneando e até aqueles que sabem que ainda vão ser citados, quando aparecerem outros depoentes de outras empreiteiras, ou sobre outros organismos estatais, porque a podridão vai muito além da Petrobrás.

É um direito, espernear. Jus sperniandi – diz a gozação em suposto latim de Direito Romano. A forma de senadores espernearem é inventando uma atualização da Lei do Abuso da Autoridade, de 1965, tempo do presidente Castello Branco. Só que a lei da época é para proteger o cidadão; o projeto de hoje é para proteger os investigados na Lava-jato. Autor do projeto: Renan Calheiros. Relator: Roberto Requião. Pronto, aí está a marca genética do projeto. O objetivo é intimidar a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro e seus colegas.

A forma de dentro do Ministério Público se agir contra a Lava-jato é impedir que as investigações contem com o efetivo necessário de procuradores para tocar as ações com a acuidade e celeridade necessárias. A subprocuradora, que sonha com o lugar de Janot, propôs que mais de 10% do efetivo não possa ser requisitado. Para a Lava-jato, é claro. O argumento é que mais do que isso prejudicaria a atividade de rotina. Se você estranha essa vontade de gente no Ministério Público de atrapalhar a Lava-jato, então não conhece o subprocurador que já foi Ministro da Justiça e é um militante altamente ativista e emocional pró PT, Dilma e  Lula.

Por falar em Lula, a forma de ele espernear é insistindo na impossível candidatura a presidente em 2018, no que é seguido pelo direito de espernear da CUT e do PT. É uma tentativa de mostrar que a Lava-jato é só perseguição política para evitar uma candidatura vitoriosa. Espernear é um direito. De negar tudo, como o marido de batom na cueca. Os depoentes são todos mentirosos e combinaram as mentiras, porque um depoimento se enlaça com o outro e todos se completam. E ainda virão as provas. Todas, é claro, serão mentirosas, fabricadas para aliviar as penas  desses loucos empreiteiros que pagaram propina sem ninguém pedir. E conseguiram pagar porque os beneficiados aceitaram. Tudo parte do direito de espernear, como Garotinho rumo ao presídio.

Supremo vai dar a “prioridade necessária” para a Lava Jato, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é revisor dos julgamentos da Lava-Jato no plenário da Corte, afirmou nesta segunda-feira (17/4) que o Supremo vai dar a “prioridade necessária” para agilizar os processos da operação após a abertura dos inquéritos autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

“Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade. Não falo pelo Supremo, mas, como integrante, tenho absoluta certeza que o STF dará a prioridade necessária”, disse Moraes durante almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, ao ser questionado sobre o andamento dos julgamentos da Lava-Jato.

O ministro afirmou ainda que possíveis reforços no STF para agilizar os trabalhos devem ser analisados e decididos somente após o oferecimento das denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, e não agora. Nesta manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava-Jato. “Não há denúncia oferecida, não há possibilidade de o Supremo Tribunal Federal atuar”, disse o ministro, comentando o pedido de reforço.

Moraes elogiou o relator dos casos, ministro Fachin, e disse que o colega é ágil nos trabalhos. Afirmou ainda que a agilidade da apuração de provas após a abertura de inquéritos não depende do Supremo, mas da PGR e da Polícia Federal ao cumprir as diligências.

 

Com Informações do Correio Braziliense

Operação lava-Jato completa hoje três anos

Avaliação é de que o julgamento no Supremo de réus envolvidos na Operação Lava-Jato ocorra entre 2023 e 2024.

A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa hoje três anos e ninguém consegue estimar quando ela chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, acredita o advogado criminalista Fernando Parente.

Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, na primeira instância, sobretudo em Curitiba, o trabalho todo deve estar concluído entre 2020 e 2021. O gargalo, de fato, vai surgir nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. No STF, a mescla do volume brutal de inquéritos com a falta de estrutura e expertise para tratar de questões penais faz com que a expectativa de início do julgamento dos réus seja em 2023 ou 2024, 10 anos depois da deflagração da operação.

“Não se pode conduzir o processo penal a toque de caixa. Qualquer erro judicial na seara criminal é irreparável. O julgamento do mensalão, do recebimento da denúncia até a fase de sentença, durou quase cinco anos. É necessário saber respeitar o tempo do Supremo”, defendeu o criminalista Luis Henrique Machado.

Na prática, isso significa que os efeitos políticos da Operação atravessarão, pelo menos, dois governos e meio. A Lava-Jato teve uma influência, até certo ponto, tímida nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff acabou reeleita. Mas, ao lado da economia, ela foi primordial no processo de impeachment que apeou a petista do poder, em agosto de 2016. Agora, ela assombra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e pelo menos três presidenciáveis do PSDB para 2018: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O que dá uma nova dimensão ao processo é justamente a volumosa delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht. Investigadores da Operação Lava-Jato avaliam que, considerando apenas o material fornecido pelos 77 delatores da construtora, a apuração vai levar ao menos três anos, principalmente nos estados. A ideia é que os 211 pedidos de investigação fora do Supremo, inclusive no STJ, onde são julgados os governadores, “infestem” o país com centenas de casos regionais, envolvendo políticos, empresários e operadores locais.

“Quem fechar um acordo de delação premiada poderá ver seu processo concluído em até um ano depois do acerto com o Ministério Público. Mas, se o réu quiser passar todas as fases do processo, incluindo os recursos para as diversas instâncias, veremos um trâmite longo e exaustivo”, completou Parente.

RUMOS

O criminalista Luis Henrique Machado é um pouco menos pessimista que Fernando Parente. “A parte principal do trabalho já foi liquidada na primeira instância. Ocorrerão naturalmente desdobramentos de novas delações que podem eventualmente surgir ou possíveis fatiamentos de processos no Supremo, que serão remetidos para Curitiba, de pessoas que não têm prerrogativa de foro”, acredita.

A preocupação está, de fato, no Supremo. Alguns juristas afirmam que o mal pode ser menor porque o substituto de Teori Zavascki no processo, o ministro Edson Fachin, é um dos mais rápidos da Corte em termos de análise e conclusão de processos. Mesmo assim, ele levaria um tempo até se ambientar com toda a operação. Além disso, o Supremo não pode funcionar como a primeira instância, onde o juiz Sérgio Moro só trata da Lava-Jato. “O STF tem outros assuntos importantes para julgar. Ele não pode suspender todas os demais processos para se dedicar exclusivamente a um tema”, afirmou Parente.

Para Luís Henrique, é fundamental a percepção de que existe um trabalho feito em conjunto. “Tudo depende também da celeridade que o Ministério Público vai imprimir. Não se pode colocar a culpa somente no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça por eventuais retardamentos na análise dos processos”, completou. Outra imponderabilidade pode surgir neste caminho: o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado, debate que também está sendo travado na própria Corte Suprema. “Se isso acontecer, a tendência é que haja uma dispersão dos processos para os diversos estados de origem dos investigados”, declarou Parente.

Cronologia 

Confira os principais momentos da Lava-Jato

2014

17 DE MARÇO

É deflagrada a operação, a partir das investigações de um esquema de lavagem de dinheiro montado pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, em um posto de gasolina no Paraná, com a prisão do doleiro Alberto Youssef

20 DE MARÇO

Prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa

22 DE AGOSTO

Paulo Roberto, o primeiro homem-bomba, fecha um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato

2015

6 DE MARÇO

A primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enviada ao Supremo. Foram 28 pedidos de inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo

Roberto Costa

19 DE JUNHO

Prisão do presidente da Odebrecht, Marcelo, considerado o príncipe das empreiteiras

3 DE AGOSTO

Prisão de José Dirceu, ex-chefe de Casa Civil no governo Lula e condenado no processo do mensalão

2016

23 DE FEVEREIRO

Operação Acarajé prende o marqueteiro das campanhas do PT, João Santana, e a mulher

4 DE MARÇO

Condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento na Superintendência da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo

16 DE MARÇO

Divulgação do áudio ds conversa de Lula com a presidente Dilma, na qual ela afirma que o termo de posse como ministro da Casa Civil deveria ser apresentado “se fosse necessário”

26 DE SETEMBRO

Ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci é preso

19 DE OUTUBRO

Prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

17 DE NOVEMBRO

Prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

23 DE NOVEMBRO

Executivos da Odebrecht acertam acordos de delação premiada

2017

19 DE JANEIRO

Morre, em acidente aéreo, relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki

30 DE JANEIRO

O empresário Eike Batista é preso na Lava-Jato

13 DE MARÇO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminha 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo e outros 211 pedidos destinados às demais instâncias, incluindo o STJ, com base nas delações da Odebrecht.

 

Com Informações do Correio Braziliense

‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula

Em entrevista a uma TV da Turquia, ex-presidente disse que Moro não pode se comportar como um ‘ungido que resolverá todos os problemas da humanidade’

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.

Em tom mais ameno, o ex-presidente também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou.

 

Com Informações do Portal Veja

Investigação revela que Lula conseguiu burlar fiscalização de voo

O estranho caso em que um delegado da PF proibiu fiscais de inspecionar bagagens de Lula quando ele se preparava para voar em jatinho privado para Roma

Na manhã de 3 de junho do ano passado, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um jato particular, prefixo PP-SCB, se preparava para decolar. A aeronave já estava taxiando quando os pilotos e os cinco passageiros foram surpreendidos por um cerco. A operação, atípica, fora deflagrada por iniciativa da Receita Federal. Os fiscais foram informados de que malas haviam sido embarcadas de maneira suspeita no jatinho, sem passar pelo raio X.

A operação cinematográfica, porém, foi abortada antes de ser concluída — e isso deu origem a uma investigação sigilosa em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Reportagem de VEJA desta semana teve acesso à investigação, que revelou que, dentro do avião estava o ex-presidente Lula, acompanhado de um segurança mais três auxiliares — seu fotógrafo particular, um assessor de imprensa e um tradutor.

Matéria Completa no Portal Veja

Diante da crise no Rio, deixar Cabral solto seria uma afronta, diz Sergio Moro

Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado. Nesta quarta-feira, pela segunda vez em menos de um mês, o centro do Rio virou palco de confrontos entre o Batalhão de Choque da Polícia Militar e servidores públicos de diferentes áreas que protestavam contra as medidas.

 

 

Lewandowski rejeita (mais uma vez) incluir delação de Machado em impeachment

Presidente do Supremo negou recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anexação dos grampos do ex-presidente da Transpetro no processo de impedimento

A presidente afastada Dilma Rousseff teve mais uma derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou pela segunda vez o pedido da defesa da petista de anexar ao processo do impeachment os grampos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O presidente do STF entendeu que a denúncia contra Dilma está restrita às pedaladas fiscais e aos decretos suplementares baixados sem autorização do Congresso Nacional. Portanto, disse ele, qualquer matéria que não estiver relacionada a esses dois pontos é “estranha” ao processo. Lewandowski também argumentou que, se aceitasse anexar os depoimentos de Machado aos autos, a acusação também ganharia o direito de produzir novas provas, o que levaria o processo a retroceder ao seu estágio inicial.

“A própria defesa sempre pugnou para que tais lindes não fossem ultrapassados, insistindo em que nenhuma matéria estranha à denúncia recebida pudesse ser contemplada nos debates parlamentares travados em torno do pedido de impeachment”, escreveu Lewandowski.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, alegava que o conteúdo das gravações feitas por Machado no âmbito da delação premiada reforçavam a tese de que houve “desvio de finalidade” no pedido de afastamento. Segundo a defesa, os diálogos mostravam que os caciques do PMDB queriam apear Dilma do cargo não pelo crime de responsabilidade, mas para barrar a Lava Jato.

Esta é a segunda vez que Lewandowski rejeita incluir a delação de Machado no processo de impeachment. Na primeira negativa, em 7 de junho, o ministro argumentou que a colaboração premiada se encontrava em sigilo. Como ela se tornou pública, após a sua homologação, em 15 de junho, a defesa de Dilma voltou a entrar com recurso no STF.

O magistrado também afirmou que a delação premiada não pode ser considerada uma prova em si, pois ainda precisa ser confirmada com “elementos de convicção” e passar pelo “crivo do contraditório no curso da instrução criminal”. Deste modo, concluiu Lewandowski, o Senado “não oferece ambiente probatório adequado” para analisar o teor de uma colaboração premiada.

 

Com Informações do Portal Veja

Madrinha de bateria, cantor e filhos de ex-tesoureiro do PT receberam propina

Esquema desmontado pela 31ª fase da Lava Jato movimentou mais de 39 milhões de reais

As investigações da Operação Abismo, deflagrada nesta segunda-feira e que corresponde à 31ª fase da Lava Jato, apontam que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira utilizou uma madrinha de bateria, um cantor de escola de samba e seus próprios filhos como destinatários de dinheiro sujo de um esquema que movimentou mais de 39 milhões de reais em propina. Amigos de Ferreira na escola de samba Estado Maior da Restinga, agremiação da zona sul de Porto Alegre, receberam depósitos de dinheiro que, diz o Ministério Público, foram recolhidos a partir de propina cobrada de empreiteiras que participavam de obras no Centro de Pesquisas da Petrobras.

Segundo o ex-vereador Alexandre Romano, que fechou acordo de delação premiada e já havia incriminado o casal de petistas Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, seu escritório de advocacia repassou cheques e fez transferências bancárias para pessoas ligadas à Estado Maior da Restinga. Entre elas, Viviane da Silva Rodrigues, contato do ex-tesoureiro do PT no samba e madrinha de bateria da agremiação. Conhecido como Chambinho, Romano apresentou documentos bancários para comprovar o dinheiro enviado a Viviane: foram 18 repasses entre 2010 e 2012, totalizando quase 62.000 reais. Para a escola de samba foram outros 45.000 reais.

O cantor Sandro Ferraz, ligado à escola de samba, também recebeu dinheiro sujo de Chambinho, por orientação de Paulo Ferreira, assim como a antiga secretária do ex-tesoureiro, Silvânia Gomes, que era lotada no gabinete do então senador Tião Viana (PT-AC), mas na verdade trabalhava diretamente com o ex-secretário de Finanças do partido. Também camuflaram propina a mando de Ferreira o blogueiro Júlio Garcia, responsável por produzir notícias favoráveis ao PT, e os próprios filhos do ex-tesoureiro Ana Paula Ferreira e Jonas Ferreira. “Há comprovação de cheques nominais a Ana Paula Ferreira e Jonas Ferreira, identificados pelo colaborador [Alexandre Romano] como filhos de Paulo Ferreira”, diz o Ministério Público.

A avalanche de provas contra Paulo Ferreira, sucessor do notório Delúbio Soares no caixa do PT, foi providenciada na maior parte por Chambinho, que se tornou delator da Lava Jato e, por consequência, uma ameaça constante aos segredos guardados pelo partido. No esquema de pagamento de propinas, Alexandre Romano contou que, a partir de 2009, começou a contabilizar, por meio de seu escritório de advocacia, “dívidas” que Paulo Ferreira ou o PT tinham a receber. Para disfarçar a origem criminosa do dinheiro – nada mais do que propina recolhida de empresas que participavam de disputas na Petrobras – Chambinho providenciava contratos superfaturados ou simulados com empresas indicadas pelo ex-tesoureiro. Na transação, os valores eram depositados na conta do escritório de advocacia Oliveira Romano Sociedade de Advogados ou de uma empresa controlada por ele. Depois, o dinheiro passava para a conta de Nathalie Romano, esposa do delator, e ao final, a propina chegava a Paulo Ferreira ou a pessoas indicadas por ele, como a madrinha de bateria e o cantor da Estado Maior da Restinga. Chambinho ficava com 40% de “taxa de serviço” se tivesse de simular contratos superfaturados e 30% se precisasse apenas simular negócios para lavar o dinheiro da propina.

“O colaborador trouxe uma série de documentos que comprovam as transferências bancárias e pagamentos que efetuou a pedido de Paulo Ferreira, detalhando ainda o vínculo entre os recebedores e o ex-tesoureiro”, disse o Ministério Público ao pedir a prisão preventiva de Paulo Ferreira na Operação Abismo.

“Paulo Adalberto Alves Ferreira figurou como destinatário de vantagens indevidas oriundas de contratos públicos na esfera federal, notadamente na Petrobras, e provavelmente como representante do Partido dos Trabalhadores na negociação de propinas, havendo contundente demonstração de que recebeu, por intermédio de operações de lavagem, valores das empresas Construbase, Schahin e Construcap, integrantes do Consórcio Novo Cenpes”, disse o MP. “Há suficiente demonstração, tanto oral quanto documental, dos repasses efetuados pelas integrantes do Consórcio Novo Cenpes aos funcionários corrompidos Barusco e Duque [Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor da petroleira], bem como de alguns dos mecanismos utilizados por essas mesmas empresas para a “geração” do dinheiro em espécie usado para os pagamentos indevidos. Nesse sentido, tratando-se de contrato vinculado à Diretoria de Serviços da estatal, foram encontradas evidências de que uma parte da propina foi entregue ao Partido dos Trabalhadores, por intermédio de Paulo Adalberto Alves Ferreira”, conclui.

A crise volta ao Planalto

Depois de sitiar o governo de Dilma Rousseff e desmascarar os líderes do PT, a Lava Jato fecha o cerco à cúpula do PMDB e dispara a primeira acusação direta contra o presidente interino Michel Temer

O país começou a conviver com dois Michel Temer desde a semana passada. O primeiro está promovendo uma agenda positiva na economia, formou uma equipe de excelência comprovada e acaba de apresentar uma proposta de emenda cons­titucional para definir um teto para o crescimento do gasto público. O segundo está agora às voltas com uma acusação dura.

O delator Sérgio Machado, em depoimento aos investigadores da Lava-Jato, disse que o presidente interino lhe pediu 1,5 milhão de reais durante um encontro na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012, para a campanha de Gabriel Chalita, então no PMDB, à prefeitura de São Paulo. O dinheiro foi repassado pela Queiroz Galvão na forma de doação eleitoral, numa tentativa de dar à transação ares de legalidade. Às autoridades, Machado confessou que a verba não tinha origem lícita. Era propina. E Temer, que encomendara a mercadoria, tinha plena consciência disso. A acusação é forte, mas, do ponto de vista jurídico, tende a morrer na praia, já que Temer não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato.

O presidente interino estava certo de que teria uma semana positiva. Com pompa e circunstância, apresentaria aos parlamentares, como de fato fez, a proposta do teto. Embalado pela repercussão da iniciativa, faria um pronunciamento em rede de rádio e televisão para exaltar seu governo, sua capacidade de dialogar com o Congresso e sua injeção de ânimo nos agentes econômicos. Um otimismo compartilhado por muitos. Sentindo-se fortalecido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que analisaria um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendera as prisões preventivas dele, do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá, rechaçadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O céu parecia clarear para o bom e velho PMDB, finalmente no exercício pleno do poder. Implacável, a Operação Lava-­Jato devolveu os peemedebistas à realidade dos desvios da Petrobras, a estatal que, na definição já nascida imortal de Sérgio Machado, é a “madame mais honesta dos cabarés do Brasil”.

Ex-tucano convertido em peemedebista, Sérgio Machado comandou a Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2003 e 2014. Em sua delação, fez acusações a Temer, Renan, que o indicou ao cargo, e mais oito expoentes do partido de se beneficiarem do dinheiro desviado dos cofres da Petrobras.

A divulgação do depoimento pegou Temer de surpresa. Primeiro, o presidente interino soltou uma nota para dizer que sempre respeitou os limites legais ao buscar recursos para campanhas eleitorais. Soou protocolar. Como não conseguiu se afastar das cordas, fez uma declaração à imprensa, em que tachou de “levianas”, “mentirosas” e “criminosas” as afirmações do colega de partido. Não disse que vai processá-lo. “Alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou não teria condições de presidir o país”, afirmou, acrescentando que contestará cada menção a seu nome em defesa de sua honra e “da harmonia do país”. Machado não se intimidou. Em tréplica, reafirmou tudo o que declarara às autoridades. Diante da agenda negativa, Temer cancelou o pronunciamento em rádio e TV que faria na sexta-feira com receio de um panelaço.

A delação de Machado chama atenção pela riqueza de detalhes, como o uso de senhas para impedir que a empreiteira, no papel de corruptor, soubesse a identidade do destinatário final da propina, o corrompido. Ele contou que repassou pelo menos 115 milhões de reais a

23 políticos de oito partidos. O PMDB ficou com 100 milhões de reais, sendo as maiores partes destinadas a Renan (32 milhões), Edison Lobão (24 milhões), Romero Jucá (21 milhões) e José Sarney (18,5 milhões). A maioria dos valores era paga em dinheiro vivo. Na delação, Machado diz que teve atritos com Renan, que chegou a receber mesada de 300 000 reais, porque não conseguia saciar o apetite do padrinho político, que pedia mais do que o afilhado podia entregar. Afirma ainda que Lobão, então ministro de Minas e Energia, exigia uma bolada maior do que a de seus colegas de bancada. A disputa pelo dinheiro sujo era renhida. Foi ela, segundo o delator, que levou Temer a reassumir a presidência do PMDB em 2014, para arbitrar o rateio de 40 milhões de reais repassados ao partido, a pedido do PT, pela JBS. Temer e os deputados estariam se sentindo ludibriados pelos senadores, que na época comandavam a presidência e a tesouraria da legenda. Por muito pouco, a arenga não ultrapassou as fronteiras partidárias.

Criminosos ou não, os depoimentos de Machado provocaram uma nova baixa no governo. Apontado como beneficiário de 1,5 milhão de reais em propina levantada na Transpetro, Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo. Com a decisão, disse que fazia um gesto de grandeza, para não constranger a Presidência interina de seu amigo. Balela. Henrique Alves já era investigado pela Procuradoria-Geral da República sob a suspeita de embolsar propina paga pela OAS. Também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, que coletava propinas para o PMDB da Câmara, do qual Henrique Alves era expoente. Para completar, tramita na Justiça um processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro no qual são citadas suas contas na Suíça. Os extratos foram entregues por sua ex-mulher. Temer cobrou explicações sobre essas contas no exterior supostamente abastecidas por meio de transações nebulosas. Recebeu, no dia seguinte, um pedido de demissão de Alves, que admitiu estar à espera de chumbo grosso.

Foi o terceiro ministro de Temer a cair em decorrência da Lava-Jato. Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) foram exonerados depois de ser gravados pelo operante Sérgio Machado maquinando para “estancar a sangria” das investigações. O horizonte também é sombrio fora da Esplanada dos Ministérios. Hoje, a principal preocupação de Temer está na Câmara dos Deputados. O presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, peça-chave no afastamento de Dilma Rousseff, sente-se credor do interino e cobra dele ajuda para se safar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o Conselho de Ética, depois de uma infindável sucessão de manobras protelatórias, finalmente aprovou parecer favorável à cassação de Cunha. Isso foi o suficiente para recrudescerem os boatos de que ele, caso perca o mandato, negociará um acordo de delação premiada por meio do qual entregará o mandarinato de Temer de bandeja ao Ministério Público. O Planalto sabe que Cunha levantou recursos para financiar a campanha eleitoral de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, em 2014. Sabe também que ele intermediou o repasse de dinheiro para outras eminências peemedebistas. Numa delação, citaria de cabo a rabo sua clientela. Com isso, está posta a ameaça.

Os assessores de Temer dizem ter a informação de que Cunha será preso nos próximos dias, o que, se confirmado, pode acelerar eventual colaboração com as autoridades. Há um pedido de prisão preventiva contra ele sobre a mesa do ministro Teori Zavascki. As informações prestadas às autoridades por Fábio Cleto, afilhado político de Cunha na Caixa Econômica, também alimentam a expectativa de prisão do deputado. A VEJA, Cunha disse que não fechará delação premiada porque não tem o que delatar. Marcelo Odebrecht dizia a mesma coisa. Mudou de ideia depois de quase um ano preso. Deflagrada em março de 2014, a Lava-Jato teve peso decisivo na perda de apoio popular e no afastamento da presidente Dilma. Agora, ameaça o PMDB e, com a acusação a Temer, instala-se novamente no Palácio do Planalto.

No governo anterior, Lula, Dilma, um senador e dois ministros foram pilhados tentando sabotar as investigações da Lava-Jato.

A ascensão de Temer ao poder não diminuiu o ímpeto da operação. Todas as incursões contra as investigações até hoje foram malsucedidas. Diante do fracasso, políticos passaram a tentar reduzir o poder dos investigadores e constrangê-los. Alvo de oito inquéritos no petrolão, Renan quer aprovar um projeto para proibir presos de aderir à delação premiada. Suspeito de receber favores de empreiteiras e assustado com o garrote da prisão, Lula entrou com uma representação contra o juiz Sergio Moro na Procuradoria-Geral da República. Os criminosos ainda sonham com um golpe de última hora no Supremo Tribunal Federal. E olhe que nem vieram a público as delações dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro e do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. A faxina ganhou tração e, ao que parece, não para mais.

 

PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai

No quarto do amigo de Lula, agentes apreenderam 51 cartões de apresentação que podem evidenciar relato de delator sobre os contatos do pecuarista preso desde 24 de novembro; ‘é possível destacar empresas investigadas na Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), estatais, empresários e políticos’, diz relatório

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba
Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

A Polícia Federal apreendeu, durante a Operação Passe Livre, 51 cartões de apresentação no quarto do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em seu apartamento em São Paulo. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai está preso desde 24 de novembro, pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final, segundo confissão do pecuarista, era o PT.

Os cartões de visita que estavam de posse de Bumlai são de políticos, entre deputados e governadores, além de empresários e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobrás.

A um relatório de 58 páginas, a PF anexou os cartões. O documento não levanta suspeita contra os nomes com os quais Bumlai teria proximidade, mas ao formalizar a apreensão nos autos do inquérito os investigadores apontam para a extensa rede de contatos do amigo de Lula, inclusive junto a empreiteiras que teriam montado cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

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A PF cita o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato, que revelou os movimentos de Bumlai para favorecer a contratação do Grupo Schahin pela Petrobrás, em 2009.

“Dentre os cartões de apresentação apreendidos é possível destacar empresas investigadas na Operação Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), empresas estatais, empresários e políticos, o que, em tese, evidencia e corrobora o depoimento do colaborador Fernando Soares (Baiano), constante às fls 11 da manifestação encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Juízo da 13ª Vara Federal, datado de 13 de novembro de 2015, sobre as influências políticas de José Carlos Costa Marques Bumlai, que levaram a contratação do Grupo Schahin para a Operação da Plataforma de Perfuração para Águas Profundas Vitória 10.000″, ressalta a PF.

No relatório a PF afirma que a análise foi realizada de forma preliminar, ’em razão do prazo exíguo’, no intuito de se identificar questões relevantes, que posteriormente possam ser aprofundadas. O documento é assinado pelos agentes Cleber Eduardo A. da Silva, Vanessa B. Floriani e William C. Stoffels.

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‘Influências políticas’. No pedido de prisão de Bumlai, a Procuradoria da República sustenta que Fernando Baiano relatou, em delação premiada, as influências políticas do amigo de Lula que levaram à contratação da Schahin. Em seu depoimento, Fernando Baiano afirmou que Bumlai o consultou para pedir ajuda ’em uma pendência’ do grupo – cujo antigo braço financeiro, o Banco Schahin, emprestou R$ 12 milhões ao amigo de Lula, em outubro de 2004, dinheiro que teria sido usado para pagamento de dívidas de campanha eleitoral do PT.

“Questionado sobre qual era tal pendência, segundo o relato de Bumlai, consistia em obter um contrato de construção e aluguel de uma ou duas sondas em favor da Schahin junto à área de Exploração e Produção da Petrobrás”, contou Baiano.

O delator disse que houve dificuldade na aprovação da Schahin como operadora do navio-sonda. O negócio, segundo Fernando Baiano, foi levado por três vezes para análise da Diretoria Executiva da Petrobrás e aprovado somente na terceira vez. O lobista citou em seu depoimento o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-presidente Lula.

“Diante das dificuldades que enfrentaram para colocar a Schahin no negócio, o depoente sempre comentava com Bumlai que talvez precisasse do apoio político dele e que fosse conversado com Gabrielli, para que conversasse com os demais diretores”, disse.

Baiano afirmou que nas duas primeiras vezes não chegou a cobrar de Bumlai quem seriam os interlocutores. “Na terceira vez, porém, o depoente pressionou Bumlai para que ele acionasse os contatos dele, em especial Gabrielli e o presidente Lula; que Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo pois iria acionar Gabrielli e o “Barba”, que era como Bumlai se referia ao presidente Lula; que Bumlai disse ao depoente que, assim que tivessem feitos os contatos, iria avisá-lo para que a questão fosse colocada em pauta; que Bumlai posteriormente avisou o depoente que tudo estava certo e que poderia levar a questão à Diretoria Executiva, pois seria aprovada; que Bumlai não citou nomes, mas afirmou que tinha conversado com as “pessoas”; que nesta conversa, ao contrário da anterior, Bumlai não mencionou quem seriam tais pessoas.”

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Com Informações do Estadão

Cerveró revela que assinou contrato superfaturado para pagar dívidas da campanha de Lula

O ex-diretor da Petrobras está prestes a assinar acordo de delação premiada, no qual conta que os contratos foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial petista em 2006

No início de 2007, a Petrobras experimentava uma inédita onda de prosperidade estimulada pelas reservas recém-descobertas do pré-sal. O segundo mandato de Lula estava no começo. Com a economia aquecida e o consumo em alta, a ordem era investir. A área internacional da companhia, sob o comando do diretor Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares na compra de navios-sonda que preparariam a Petrobras para a busca do ouro negro em águas profundas. Em março daquele ano, uma operação chamou atenção pela ousadia. Sem discussão prévia com os técnicos e sem licitação, a estatal comprou uma sonda sul-coreana por 616 milhões de dólares. E, ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la, pagando mais 1,6 bilhão de dólares pelo serviço. Um negócio espetacular – apenas para a empresa que vendeu a sonda e para a construtora, que tinha escassa expertise no ramo. A Lava-Jato descobriu que, como todos os contratos, esse também não ficou imune ao pagamento de propina a diretores e políticos. O escândalo, entretanto, vai muito mais além.

Nestor Cerveró: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli o incumbiu pessoalmente de cuidar dos problemas de caixa que o PT enfrentava depois da eleição de Lula para o segundo mandato(Cristiano Mariz/VEJA)
Nestor Cerveró: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli o incumbiu pessoalmente de cuidar dos problemas de caixa que o PT enfrentava depois da eleição de Lula para o segundo mandato(Cristiano Mariz/VEJA)

Em delação premiada, o operador Julio Camargo, que representava a Samsung na transação do navio-sonda Vitória 10 000, confessou ter pago 25 milhões de dólares em propinas a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró. Com o esquema em torno da sonda revelado, faltava descobrir o papel da Schahin na operação. E é exatamente Nestor Cerveró, preso em Curitiba e agora negociando a sua delação premiada, quem revela a parte até aqui desconhecida da história. Em um dos capítulos do acordo que está prestes a assinar com o Ministério Público, o ex-diretor da área internacional conta que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10 000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006. E, por envolver o caixa direto da reeleição do petista, a jogada foi coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobras.

Nos primeiros relatos em busca do acordo, Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de 60 milhões de reais com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora. Sem condições de quitar o débito pelas vias tradicionais, o partido usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida da campanha. Então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli incumbiu pessoalmente Cerveró do caso. O ex-diretor recebeu ordens claras para direcionar o contrato bilionário da sonda à Schahin. Uma vez contratada pela Petrobras, a empreiteira descontou a dívida do PT da propina devida aos corruptos do petrolão. Para garantir o silêncio sobre o arranjo, a Schahin também pagou propina aos dirigentes da Petrobras envolvidos na transação. Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin, filho do fundador do grupo, Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás. Fernando usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça. O dinheiro chegou a Cerveró e aos gerentes da área Internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins, igualmente citados como beneficiários dos subornos.

Além de amortizar as dívidas da campanha de 2006, o contrato da sonda Vitória 10 000 serviu para encerrar outro assunto nebuloso envolvendo empréstimos do Banco Schahin e o PT. A história remonta ao assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em Santo André, em 2002. Durante o julgamento do mensalão, ao pressentir que seria condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério, o operador do esquema, tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Em depoimento na Procuradoria-Geral da República, ele narrou a história que agora pode se confirmar no petrolão. Segundo Valério, o PT usou a Petrobras para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e o mensaleiro preso José Dirceu na trama que resultou no assassinato de Celso Daniel.

Valério contou aos procuradores que se recusou a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista. Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de 6 milhões de reais no Banco Schahin para comprar o silêncio do chantagista. Depois, usou sua influência na Petrobras para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado 12 milhões de reais ao amigo de Lula. “O Bumlai pegou, sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente à revista Piauí.

Eivada de irregularidades, a contratação da Schahin tornou-se alvo de investigação da própria Petrobras. A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justificar a contratação. Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10 000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos”, que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal. Não fosse pela Lava-Jato, a trama que envolve a campanha de Lula e os contratos na Petrobras permaneceria oculta nos orçamentos cifrados da estatal. A Schahin, que vira seu faturamento saltar de 133 milhões de dólares para 395 milhões de dólares durante os oito anos de governo Lula, seguiria faturando sem ser importunada.

O cerco, porém, está se fechando. Os números das contas usadas no pagamento de propinas no exterior e até detalhes das viagens de Fernando Schahin à Suíça já foram entregues pelos ex-dirigentes da Petrobras aos procuradores. Apesar dos claros sinais de fraude no processo, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli defendeu a compra da sonda ao depor como testemunha de defesa de Cerveró na Justiça. Procurados, os advogados de Cerveró disseram que não poderiam se pronunciar sobre o andamento do acordo de delação com o Ministério Público. Os demais citados negaram envolvimento no caso. Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin, Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de Gabrielli: “Veio um pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”. E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”.

 

Justiça mantém preso lobista do PMDB

Mandado de prisão preventiva foi expedido nesta sexta-feira. Em depoimento, ele assumiu manter contas no exterior, mas negou ligação com PMDB

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, vai continuar preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR). O juiz federal Sérgio Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal e expediu na noite desta sexta-feira uma ordem de prisão preventiva contra ele pela suspeita dos crimes de corrupção ativa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Baiano é apontado como o principal operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.

2909715-high-1-size-598Baiano está detido desde a última terça-feira, quando se apresentou aos policiais, após ficar foragido por cinco dias. Ele poderia ser liberado no sábado com o vencimento do mandado de prisão temporária, caso não fosse expedida nova ordem de prisão. Segundo as investigações, Fernando Baiano recebia “comissões” de empresários interessados em prestar serviços para a Petrobras e providenciava o pagamento de suborno para que os contratos fossem firmados com a estatal.

O lobista prestou depoimento à Polícia Federal por cerca de três horas na tarde desta sexta-feira. Ele negou ter ligação com o PMDB e confirmou que mantém contas no exterior, que vão ser rastreadas pelos investigadores. No decreto de prisão preventiva, o juiz destaca que Baiano “recebeu valores milionários em contas no exterior, ainda mantidas em segredo em relação a este Juízo e as demais autoridades públicas, com o que o risco à aplicação da lei penal é claro e imediato, podendo o investigado furtar-se à Justiça e ainda com o produto de sua atividade”. Baiano teve 2 milhões de reais bloqueados na Justiça da empresa Technis Planejamento, da qual é sócio, e 6,5 milhões de reais da Hawk Eyes, igualmente controlada por ele. Foram bloqueados ainda 8.800 reais em contas bancárias do lobista.

De acordo com os depoimentos prestados em acordos de delação premiada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, Baiano era o intermediário do PMDB nas negociatas. O lobista tinha proximidade com Nestor Cerveró, ex-diretor da área. A ligação de Baiano com Cerveró ficou clara em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que atuava pela Toyo Setal. Camargo também fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O delator disse que pagou 15 milhões de reais a Baiano, exigidos para que um fornecedor fechasse contrato de venda de duas sondas para a diretoria Internacional da Petrobras, na época comandada por Cerveró. Baiano também aparece, em documento apreendido no escritório de Youssef, como  beneficiário de pagamentos de 1,13 milhão de reais.