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O ministro Luiz Fux é o novo relator das investigações sobre Kassab

No inquérito 4463, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator dos Inquéritos 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O inquérito 4401 apura fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, “valendo-se de sua condição de agente político”, e repasses a pretexto de contribuição à sua campanha ao Senado em 2014 e à criação de um novo partido.

No inquérito 4463, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012.

Nos dois casos, as investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. A redistribuição foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e submetida à Presidência da Corte por Fachin.

No exame da possibilidade de livre distribuição, Cármen concluiu que não estão presentes os requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava Jato que justificariam a distribuição por prevenção a Fachin.

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Kassab declarou: “O ministro confia na Justiça e sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação.”

 

Com Informações da Agência Estado

Senador João Alberto Souza arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, decidiu não abrir processo contra o senador afastado, um dos alvos da delação da JBS.

O presidente do Conselho de Ética do Senado,  senador João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar o pedido de cassação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado pelos partidos oposicionistas Rede e PSOL, depois que Aécio foi citado nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F. Ligado ao grupo político do ex-presidente José Sarney (PMDB), João Alberto alegou falta de provas ao negar a abertura do processo.

De acordo com o senador, os membros do conselho têm até dois dias úteis para recorrer de sua decisão, contanto que o recurso reúna pelo menos cinco membros do colegiado.

O mineiro está afastado do mandato desde o dia 18 de maio, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Edson Fachin, relator do acordo dos executivos da empresa firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi gravado pelo dono do Grupo J&F, Joesley Batista, pedindo ao empresário 2 milhões de reais para supostamente custear os honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Operação Lava Jato. A Polícia Federal filmou três entregas de 500.000 reais a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio Neves encarregado por ele de recolher os valores combinados com o delator.

O tucano foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Se a Primeira Turma do STF, à qual pertence o relator do inquérito contra o tucano, ministro Marco Aurélio Mello, aceitar a denúncia da PGR, Aécio se tornará réu e será levado a julgamento. Além dele, foram denunciados Pacheco de Medeiros, a jornalista Andrea Neves e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

A Primeira Turma do Supremo ainda definirá sobre a prisão preventiva de Aécio pedida por Janot e também a respeito do recurso da defesa do senador afastado que pede seu retorno ao mandato parlamentar.

Ontem, a pedido do procurador-geral, Marco Aurélio autorizou a abertura de um segundo inquérito contra Aécio Neves, em que ele será investigado por lavagem de dinheiro no recebimento de dinheiro da JBS por meio de notas frias.

 

Com Informações do Portal Veja

Representação contra Michel Temer por obstrução de Justiça chega à PGR

A ação pede a abertura de inquérito contra o presidente da República por acionar a Abin para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação contra o presidente Michel Temer sobre a possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de autoridade e corrupção passiva.

A ação se dá após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.

“Essa ‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si movido. Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto, para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”, escreveu Randolfe na representação.

Se acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.

Atualmente, o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação Lava-Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira da Abin. A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos próximos dias.

 

Com Informações do Portal Veja

‘Câmara cumprirá seu papel’, diz Rodrigo Maia sobre denúncia contra Temer

Dois terços dos deputados precisam autorizar que o STF aceite acusação contra o presidente da República por Janot, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seguirá o trâmite previsto caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) em razão do inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) na esteira das delações da JBS.

Segundo Maia, a Câmara “cumprirá o seu papel”. A Constituição Federal determina que só poderá ser aceita denúncia pelo Judiciário contra o presidente da República por crimes comuns mediante a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. “Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse, durante cerimônia de Imposição da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa.

De acordo com ele, a defesa teria 10 dias para apresentar a sua defesa na CCJ, e o relator teria mais cinco sessões para apresentar o seu voto. Depois de votado na comissão, ele vai ao plenário. “É um processo parecido com o do impeachment. A única diferença é que passa pela CCJ”, explicou.

Maia acrescentou ainda que se for confirmada a apresentação da denúncia contra Temer, ele, como presidente da Câmara, terá um papel “burocrático”. Caso a denúncia seja aceita, Temer é afastado do cargo por até 90 dias para que o STF julgue seu caso – nesse período, quem comanda o país é o presidente da Câmara – no caso, Maia.

Temer é investigado em inquérito no STF pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. A expectativa é que Janot, ofereça denúncia contra o presidente nas próximas semanas.

 

Com Informações da Reuters

CVM vai priorizar julgamento de casos da JBS

A instituição é o regulador do mercado financeiro, e abriu oito processos contra a empresa desde a divulgação da delação de Joesley Batista.

Os julgamentos de processos e inquéritos abertos recentemente envolvendo a JBS e sua controladora J&F são uma prioridade para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou nesta segunda-feira o presidente da autarquia, Leonardo Pereira.

A instituição é o órgão governamental que regula o mercado financeiro, e abriu oito processos administrativos contra o frigorífico desde que a delação premiada de um dos donos da companhia, Joesley Batista, veio há público, há três semanas.

As investigações apuram, entre outros casos, se a empresa se aproveitou da instabilidade nos mercados com a delação para lucrar com a compra de dólares ou se houve operação ilegal de venda de ações entre a empresa e outra companhia que também é de propriedade de Batista. Esses dois processos se tornaram inquéritos na última quinta-feira, sinalizando que a CVM viu indícios de irregularidade nos dois casos.

A empresa nega a acusação de ter se beneficiado ilegalmente em operações de câmbio futuro, e não emitiu posicionamento sobre as suspeitas com ações até o momento.

“Abrimos os processos em tempo recorde e queremos julgar tão rápido quanto possível”, disse Pereira a jornalistas, após evento na B3 (bolsa de São Paulo). Segundo Pereira, no entanto, o prazo estimado entre a abertura de processo e o julgamento é hoje de cerca de 18 meses.

Petrobras

O presidente da CVM disse também que a instituição deve julgar ainda neste ano processos abertos envolvendo a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato desde 2014.

A CVM tem cinco processos sancionadores envolvendo a companhia a partir de denúncias, além de cinco inquéritos administrativos em fase adiantada, e nove procedimentos de análise sobre questões contábeis e de auditoria, desde o início das investigações que revelaram um esquema gigantesco de corrupção envolvendo a Petrobras, políticos e grandes empreiteiras.

Leonardo Pereira termina seu mandato à frente do órgão regulador no próximo dia 14 de julho e um substituto para o cargo ainda não foi indicado.

 

Com Informações da Reuters

MP investiga repasse de 80 milhões de dólares a Lula e Dilma

Inquérito foi aberto hoje com base na delação de Joesley Batista.

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx abriu um inquérito hoje para investigar a acusação feita por Joesley Batista de que Dilma Rousseff e Lula receberam ao todo 80 milhões de dólares do grupo J&F no exterior.

Trata-se de um dos mais bombásticos trechos dos depoimentos prestados pelo empresário.

De acordo com ele, foram repassados ao petista a maior parte do montante, cerca de 50 milhões de reais, enquanto Dilma teria recebido os 30 milhões de dólares restantes. Propina, segundo o delator.

Somados, os valores chegam a aproximadamente 260 milhões de reais.

A investigação correrá na Procuradoria da República, por determinação de Edson Fachin, porque os dois ex-presidentes não têm mais foro privilegiado.

Joesley também delatou a dupla dinâmica Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Essas informações engrossaram as operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono, já em curso no Ministério Público Federal de Brasília e que miram nas negociatas praticadas em alguns dos maiores fundos de pensão do país.

 

Com Informações do Portal veja 

Rocha Loures, o ‘homem da mala’ vai para a Papuda

Ex-assessor especial de Temer e ex-deputado foi preso pela Polícia Federal neste sábado e deverá ser encaminhado para presídio em Brasília na segunda-feira.

O “homem da mala” vai para a Papuda, o famoso complexo penitenciário de Brasília. Preso neste sábado 3, Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal (PMDB-PR) e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, ocupa uma cela na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, para onde foi levado por volta de 6h da manhã, quando os agentes o prenderam em casa por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

A transferência para a Papuda deverá ocorrer na segunda-feira 5.

Loures foi flagrado em abril correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala estufada de propinas da JBS — dez mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil em dinheiro vivo.

Na semana passada, ele devolveu a mala com R$ 465 mil. Os restantes R$ 35 mil ele depositou dias depois em uma conta judicial.

Ao pedir a prisão preventiva do “homem da mala”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Rocha Loures é “homem de total confiança” do presidente Temer.

Segundo Janot, o ex-assessor é “um verdadeiro longa manus de Temer” — definição para executor de crime ordenado pelo topo de uma organização criminosa.

Temer e Loures são alvo de um mesmo inquérito da Operação Patmos, desencadeada no dia 18 de maio. A base da investigação é a delação premiada de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista.

Os delatores gravaram conversas com Loures e com Temer. Também gravaram reuniões com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria pedido propina de R$ 2 milhões à JBS. O tucano é alvo de outro inquérito, este sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Ao decretar a prisão preventiva de Loures, o ministro Edson Fachin anotou que ele “teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público”.

Fachin considerou não haver brecha para lhe impor medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Tratando-se o deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures de político com influência no cenário nacional, até pouco tempo assessor do presidente Michel Temer, pessoa de sua mais estrita confiança, como declarado em áudio captado por Joesley (Batista, da JBS), revelam-se insuficientes para a neutralização de suas ações medidas diversas da prisão. Não se deixa, sem embargo, de lamentar que se chegue a esse ponto”.

Para Fachin, “o teor dos indícios colhidos demonstra efetivas providências (de Loures) voltadas ao embaraço das investigações, de modo que não é difícil deduzir que a liberdade do representado põe em risco, igualmente, a apuração completa dos fatos”.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

Edson Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin, informou o Supremo nesta quinta-feira.

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF.

Assim, o presidente poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.

Pronunciamento

Temer passou o dia em reuniões com ministros do núcleo político do governo. Antes, porém, cancelou todos os compromissos oficiais que estavam na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto.

Depois de consultar diversos aliados, o presidente decidiu fazer um pronunciamento sobre o caso. A fala está prevista para as 16h.

Além disso, segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha, foi escalado para fazer, nesta tarde, a interlocução oficial com o STF em busca do acesso aos áudios entregues por Joesley Batista à PGR.

 (Foto: Editoria de Arte/G1)
(Foto: Editoria de Arte/G1)

Com Informações do G1

Aécio recebia mesada de R$ 1 mi e R$ 2 mi, afirma delator

Em acordo de delação, Marcelo Odebrecht e executivo da empresa afirmaram que senador tucano recebeu ‘vantagens indevidas’

Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.

O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.

Alvo de cinco inquéritos, Aécio Neves também foi citado por dois delatores, que disseram que a Odebrecht pagou, a pedido do senador, “vantagens indevidas” travestidas de doações eleitorais à campanha ao governo de Minas Gerais do tucano Antonio Anastasia, hoje senador. Um dos repasses foi de cerca de 5,5 milhões de reais. Houve apresentação de prova documental, segundo o Ministério Público.

Confira nota de posicionamento enviada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG): 

“Considero importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por mim ao ministro Edson Fachin na semana passada, e considero que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de minha conduta.”

Confira as acusações feitas pelos delatores nos inquéritos abertos pelo STF e clique em leia mais para saber o que pesa cada um (a lista está sendo atualizada):

Leia mais a Delação do Fim do Mundo

 

Com Informações do Portal Veja

Ex-procurador vazou inquérito para líder do PMDB, diz polícia

Relatório da Polícia Civil do Rio afirma que o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes vazou informação de inquérito policial ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, no qual o próprio deputado é citado, diz reportagem da revista “Veja” deste fim de semana.

O inquérito, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após detecção de possível envolvimento do deputado, apura suposta sonegação fiscal do grupo Magro, responsável pela refinaria de Manguinhos.

Deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara
Deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara

Cunha é investigado por supostamente atuar em favor da empresa. O documento, do qual a Folha obteve cópia, diz que, após o vazamento de informação, os investigados interromperam os contatos telefônicos que mantinham.

O atual procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, solicitou apuração sobre o suposto vazamento ao procurador-geral Roberto Gurgel.

Segundo o documento, com data de outubro de 2010, o inquérito flagrou conversas entre Cunha e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria e investigado. Eles comentam a recusa do grupo Braskem em vender gasolina à refinaria de Manguinhos.

Os contatos entre os dois são quase diários, segundo o documento, até o dia 21 de setembro de 2009, quando Cunha foi supostamente informado sobre a investigação.

O relatório informa que, no dia 18 de setembro de 2009, Lopes solicitou vista do inquérito ao promotor que acompanhava a investigação, Daniel Faria. Os papéis chegaram ao seu gabinete no dia 21. No mesmo dia, diz o documento, Cunha visitou o gabinete do procurador-geral.

O documento aponta que Cunha manteve contato telefônico com Lopes por 13 vezes entre 13 e 21 de setembro. Logo em seguida, teria sido visto entrando no gabinete do ex-procurador-geral do Rio.

Após o encontro, Magro não usou mais o telefone interceptado. O contato com o deputado também cessou.
Cunha pediu ao governador Sérgio Cabral (PMDB) informações sobre o relatório.

OUTRO LADO

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou que tenha sido informado sobre inquérito policial no qual é citado. Ele afirmou que o relatório da Polícia Civil não consta dos documentos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal), responsável atualmente pela investigação.

“Esse relatório não existe. Se ele foi feito, é clandestino. A polícia do Rio não tem atribuição para me investigar”, disse o deputado.

O líder do PMDB disse que manteve contatos institucionais com o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, suposto responsável pelo vazamento. Entre os temas está, disse Cunha, a PEC 37, que retira o poder de investigar do Ministério Público.

“Tinha farta relação institucional com ele. Ele foi no meu gabinete umas três ou quatro vezes. Não tenho nada para esconder.”

Cláudio Lopes negou que tenha repassado qualquer informação a Cunha sobre a investigação. Disse que o documento é forjado e que não tem relação pessoal com Cunha.

O empresário Ricardo Magro negou que tenha deixado de usar o telefone celular após o suposto vazamento de informação. Ele afirmou que só tomou conhecimento do inquérito em 2010, quando procurado pelo jornal “O Globo”, que à época revelou dados da investigação.

 

Fonte: Folha

Promotoria tenta retomar inquérito sobre rádio de Aécio

Disputa entre promotor e ex-procurador-geral de Justiça de Minas foi parar no CNMP, que vai decidir quem tem prerrogativa para investigar repasses a emissora

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

Senador Aécio Neves
Senador Aécio Neves

O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 – época em que o tucano comandou o Executivo estadual – para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma “reclamação para a preservação da autonomia” do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio – provável presidenciável tucano em 2014 -, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o “grupo técnico” presidido por Andrea não deliberava “sobre investimentos de publicidade” e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

“A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra”, disse Medeiros. “Isso pode gerar um precedente negativo.” O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.

O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros.

 

Fonte: Estadão

Veja o que há contra o Senador Ivo Cassol (PP RO) no STF

O ex-governador de Rondônia é réu em ação penal (565) por crimes da Lei de Licitações e quadrilha ou bando. É também investigado em três inquéritos (2828, 3158 e 3373) por crimes agrários, peculato e improbidade administrativa. No primeiro inquérito, aparece como suspeito de ter coagido e oferecido vantagens a testemunhas para que negassem a existência de um esquema de compra de votos que envolvia o ex-senador Expedito Júnior – cassado, em razão dessa denúncia, pela Justiça eleitoral.

Fonte: Rondoniaweb

Representação contra Lula na Procuradoria-Geral

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O senador Alvaro Dias anunciou no Plenário que o PSDB e demais partidos de oposição encaminharão representação à Procuradoria-Geral da República, alegando que os fatos divulgados pela revista “Veja” no último fim de semana apontam graves indícios da prática de crimes, pelo ex-presidente Lula, de corrupção ativa, coação e tráfico de influência. A representação cita artigos do Código Penal Brasileiro, segundo os quais constitui crime usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio e de intervir em processo judicial, policial ou administrativo. Os líderes dos partidos de oposição na Câmara e no Senado pedem, na representação, instauração de inquérito policial e que seja promovida a devida ação penal, em face da conduta flagrantemente explícita do ex-presidente da República. “O fato é grave, inusitado, afrontoso, ofende a consciência democrática dos brasileiros. A atitude de Lula, entretanto, não surpreende, já que nos acostumamos a vê-lo durante oito anos como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça dos corruptos e ditadores mundo afora. Causa espanto, entretanto, ver o ex-presidente tentando derrotar o STF, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo”, disse

Fonte: Blog do Alvaro Dias

Documentos da CPI ficarão em sala com câmeras para evitar vazamentos

Acesso será restrito aos integrantes, que deverão deixar aparelhos para entrar.

Regra foi anunciada nesta quinta pelo presidente da CPI, Vital do Rêgo.

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira serão monitorados por câmeras de segurança no momento em que acessarem os documentos sigilosos da investigação. O objetivo é evitar o vazamento de inquéritos protegidos por segredo de Justiça e dados reservados que devem embasar os trabalhos.

Para isso, uma sala no subsolo do plenário onde funciona a CPI foi adaptada: além das câmeras, o recinto terá a entrada vigiada por policiais do Senado e só poderá ser acessado pelos 32 integrantes da comissão. O procedimento foi anunciado na noite desta quinta-feira (3) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em entrevista à imprensa.

“Teve CPI aqui que leu documentos secretos. Teve CPI com diferentes formas, e esta queremos que seja um modelo de CPI”, justificou o senador.

Para entrar na sala, o parlamentar  terá de deixar equipamentos eletrônicos do lado de fora. Vital do Rêgo disse que ainda estuda o uso de detectores de metal. Dentro da sala, três computadores estarão disponíveis para o acesso ao inquérito.

“O parlamentar vai chegar lá, se identificar, assinar um termo de compromisso e vai no computador. Ele vai ter disponível papel e caneta, mas não vai tirar nada de lá. Ele vai poder ver e ouvir, mas ele não pode tirar o material de lá que é segredo de Justiça”, disse o presidente da CPI.

A sala ficará aberta de segunda a sexta, entre 8h e 22h. Segundo o presidente da comissão, não haverá um tempo mínimo para que os parlamentares possam ficar na sala. Como serão apenas três computadores, uma lista de inscrições deve ser elaborada a partir de segunda-feira (7).

Na semana que vem, os parlamentares terão acesso ao inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o bicheiro. A CPI também já pediu cópias dos inquéritos sobre Cachoeira abertos no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal.

As mudanças na sala foram feitas com o apoio da Secretaria Geral do Senado e da Polícia Legislativa. Técnicos do Serviço de Processamento de Dados do Senado estão trabalhando no local, a fim de proporcionar o acesso ao inquérito por meio dos computadores disponíveis. Assessores dos parlamentares não poderão entrar na sala, que terá segurança 24 horas por dia.

Segundo Vital, o custo do procedimento de segurança ainda não foi finalizado. “Tivemos de remodelar a sala. Fizemos uma reforma física, dotamos de três boxes que serão inaugurados na segunda-feira, quando começa o acesso ao inquérito”, disse Vital.

Quebra de sigilo
O presidente da CPI informou ainda que nesta sexta-feira (4) será encaminhado ao Banco Central o requerimento aprovado pela CPI que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira, preso em fevereiro sob acusação de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal.

“Encaminhamos amanhã [sexta] o pedido de quebra do sigilo. Acho que é rápida [ a liberação]. Tenho absoluta certeza que será de forma rápida”, disse.

A CPI pede que sejam abertos dados sigilosos dos últimos 10 anos, período que vai além das investigações já realizadas pelas operações Vegas e Monte Carlo (iniciadas em 2009 e 2011, respectivamente), que motivaram a criação da CPI e já haviam acessado informações sigilosas do bicheiro.

Fonte: G1.globo.com

 

Gurgel rejeita convite para falar em CPI, e comissão analisa convocação

Procurador-geral da República argumentou questão técnica para não ir.
Convite foi feito em encontro com presidente da comissão nesta quarta.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou o convite para falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. O pedido foi feito pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG), em encontro com o procurador na manhã desta quarta-feira.

Segundo o senador Vital do Rêgo, Gurgel alegou “uma questão técnica” para informar que não poderá falar à CPI. Segundo a assessoria da PGR, artigos do Código de Processo Penal (CPP) proíbem que um juiz ou integrante do Ministério Público seja testemunha no mesmo processo em que atua. No caso, tanto as informações que estão usadas pela CPI passaram pelo PGR como as possíveis conclusões da comissão serão encaminhadas ao Ministério Público e acabariam sendo analisadas pelo procurador.

“O procurador nos confessou que a investigação não está conclusa ainda, que há na titularidade dele um impedimento de ordem técnica”, afirmou Vital do Rêgo.

Ele alegou, no entanto, que a Constituição prevê a possibilidade de qualquer cidadão ser convocado pela comissão e que, caso seja confirmada a convocação, o procurador seria obrigado a comparecer. “As informações técnicas têm razões e contrarazões. A CPI entende que qualquer cidadão brasileiro tem o dever de depor perante a comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

Vital do Rêgo não descartou que o requerimento solicitando a convocação de Gurgel seja votado pela CPI, mas isto não deve acontecer na reunião marcada para a tarde desta quarta-feira. “Tem uma solicitação, através de requerimento, para esta convocação. Quando o requerimento for a voto, ele será deliberado, e nós seremos intérpretes deste pedido.”

Gurgel foi cobrado publicamente por integrantes da CPI na última semana, quando a comissão realizou sua primeira reunião de trabalho. Parlamentares do PT questionaram o fato de Gurgel não ter iniciado investigações ainda em 2009, quando recebeu da Polícia Federal as informações da Operação Vegas, que investigou a exploração do jogo ilegal e já teria alcançado Cachoeira. O senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou a pedir que Gurgel fosse convocado à CPI para falar sobre o tema, mas o pedido não foi votado pela comissão.

Reunião da CPI
O encontro com Gurgel aconteceu poucas horas antes da reunião da CPI, marcada para a tarde desta quarta. Na reunião, os senadores e deputados que integram a comissão poderão analisar os 168 requerimentos protocolados até a última sexta (27).

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, e o relator da comissão, Odair Cunha

Desse total, 115 são pedidos de convocação de depoentes, dos quais 24 têm o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de dois ex-dirigentes da empreiteira Delta (Fernando Cavendish,ex-presidente, e Cláudio Abreu, ex-diretor na região Centro-Oeste) como alvos (oito requerimentos para cada um).

Cachoeira é o personagem central da CPI. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava jogo ilegal em Goiás, e é suspeito de ter montado uma rede de corrupção com influência sobre governos, parlamentares e empresas.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira. Fernando Cavendish se afastou da presidência da Delta. Já Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal. A operação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira em fevereiro.

Fernando Cavendish nega as acusações e disse que jamais pagou propina a políticos nem a empresas fantasmas. O advogado de Claudio Abreu, Roberto Pagliuso, disse que seu cliente tem colaborado com as investigações. Ele entrou com pedido de liberdade em favor de Abreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Inquérito
Nesta quarta, a comissão recebeu a cópia do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto para investigar as relações de Carlinhos Cachoeira. O documento digitalizado, que possui 15 mil páginas e 40 volumes, foi entregue por oficiais de justiça ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo.

A liberação do inquérito para a CPI foi concedida na última sexta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que tramita na Corte para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Além da CPI, também terão acesso ao inquérito o Conselho de Ética do Senado, que também investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes na relação com o contraventor; e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados – dois deputados (Carlos Alberto Leréia, do PSDB-GO, e Sandes Júnior, do PP-GO), são alvos de apuração de suposta irregularidade nas relações deles com Cachoeira.

Fonte: G1.globo.com

STF autoriza cópias de inquérito sobre Demóstenes

Ricardo Lewandowski liberou que Conselho de Ética da Câmara e Comissão do Senado peguem cópias do documento, porém ressaltou que o segredo deve ser mantido.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 27, a CPI mista do Cachoeira, o Conselho de Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a extraírem cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para investigar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski fez questão de deixar claro que as informações existentes no inquérito são sigilosas e que o segredo deve ser mantido, especialmente em relação às interceptações telefônicas. Também nesta semana, o ministro autorizou a abertura de inquéritos no STF contra os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), também para apurar suspeitas de ligações com Cachoeira.

Em sua decisão, o ministro citou uma lei de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas. Essa norma estabelece que é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena prevista para quem descumprir a regra é de 2 a 4 anos de reclusão e pagamento de multa.

Para autorizar a extração de cópias do inquérito, Ricardo Lewandowski teve como base decisões anteriores do STF que garantiram a CPIs e comissões do Congresso acesso a investigações em tramitação perante o Supremo.

Além do compartilhamento de informações com os órgãos da Câmara e do Senado, Lewandowski decidiu nesta semana abrir três inquéritos contra os deputados Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para também apurar suspeitas de ligação com Cachoeira.

O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito aberto contra Demóstenes Torres para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já manifestou a intenção de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra um inquérito para investigar Agnelo.

Fonte: Estadao.com.br

Gurgel pede ao STF abertura de inquérito para investigar Demóstenes Tores

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), entendendo que existem indícios de uma ligação criminosa entre o parlamentar e o empresário do ramo de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ele afirmou que requisitou ao tribunal a autorização para a realização de uma série de “diligências”, sem entrar em detalhes sobre quais seriam elas, por se tratar de um procedimento coberto pelo segredo de Justiça. Esse é um pedido formal que deverá ser atendido pelo STF, pois nesta fase de uma investigação criminal, o responsável por sua condução é o procurador-geral da República.

Ele não quis dizer se requisitou a de quebra de algum sigilo, mas afirmou que não houve qualquer pedido de prisão.

Ao chegar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gurgel disse a jornalistas que decidiu requisitar a abertura do inquérito por entender que existem indícios suficientes de prática de crime na ligação entre senador e o empresário. “Considerei grave o suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito. É um volume muito extenso de interceptações telefônicas cobertas pelo sigilo e de um período bastante longo”, afirmou

Questionado, Gurgel disse que essas interceptações ocorreram em um período de mais ou menos dez meses e muito do material analisado não estava degravado, motivo explicado por ele para não ter pedido a abertura do inquérito antes.

“Os indícios são sempre relacionados ao personagem central daquelas investigações [que resultaram na Operação Monte Carlo], que é conhecido como Carlinhos Cachoeira”.

O pedido de Gurgel já foi protocolado no STF sob o título de Inquérito e recebeu o número 3430. Ainda não foi escolhido o ministro que será o relator do caso.

O procurador-geral também afirmou que requisitou, no mesmo pedido, um inquérito separado para investigar outros parlamentares que aparecem também nos grampos. Sem citar nomes, ele disse que seriam aqueles já citados em reportagens jornalísticas.

“Em relação a esses outros parlamentares já menos elementos e por isso também se pediu o desmembramento”, disse Gurgel.

COMISSÃO DE ÉTICA

Além da investigação do Ministério Público Federal, o PSOL também anunciou hoje que vai pedir a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a decisão do procurador-geral da República de pedir a abertura de inquérito contra o democrata, é “inevitável” a investigação pelo conselho. O processo pode resultar na cassação do senador do DEM.

AFASTAMENTO

Demóstenes pediu nesta terça-feira para deixar a liderança do DEM no Senado. Em meio às denúncias de ligação com o empresário, ele enviou carta para o presidente do partido, senador José Agripino (DEM-RN), formalizando o pedido para se afastar da liderança.

“A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias, comunico a Vossa Excelência o meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal”, afirmou em carta de três linhas endereçada a Agripino.

O presidente do DEM afirmou que a bancada do partido no Senado vai se reunir para escolher o novo líder na Casa. “Quem vai assumir é quem a bancada decidir”, disse Agripino.

Abatido, Demóstenes passou a manhã em seu gabinete no Senado, mas não circulou pelos corredores da Casa. O democrata procurou líderes partidários para pedir apoio político. Disse que espera o julgamento criminal pela Procuradoria Geral da República, mas espera ser poupado de um processo no Conselho de Ética do Senado –que poderia lhe acarretar a perda de mandato.