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Onda de investimentos no Brasil após vitória de Jair Bolsonaro

Cientista político aponta “onda de investimentos” no País após vitória de Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018.

Murillo de Aragão, da Arko Advice, publicou neste sábado (3) no Twitter que a eleição de Jair Bolsonaro “detona onda de investimentos diretos” no país.

Murrilo é mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Trabalha como professor na Columbia University, segundo informações do seu perfil no Twitter.

Nesta manhã, o cientista político alertou que a eleição de Bolsonaro detonou uma onda de investimentos que já chega aos 3 bilhões de reais. Ele cita algumas empresas que aumentaram o investimento no Brasil nos últimos dias, entre elas a Dunlop, Nívea, Leroy Merlin, Condor e Havan.

Em setembro deste ano, conforme noticiou a Renova Mídia, os investidores já viam com bons olhos uma possível vitória de Bolsonaro nas eleições.

A indicação por Jair Bolsonaro de Paulo Guedes como ministro da Fazenda e depositário da ortodoxia econômica parece melhor a cada dia, aos olhos do mercado.

Sob a tutela de Guedes, Bolsonaro prometeu reforma nas aposentadorias e no mês passado chegou a mencionar a possibilidade do Cálice Sagrado de Wall Street —a privatização da Petrobras. Um investidor me disse, empolgado, que o Brasil pode ter seu primeiro presidente verdadeiramente liberal em pelo menos meio século.

Com informações do Renova Mídia

Ex-presidente Lula diz para Jaques Wagner não recuar

Telefonema aconteceu horas depois da ação de busca e apreensão na casa de Wagner

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta segunda-feira (26), para o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, recomendando que o petista não abra mão de seus projetos políticos e “não recue”.

O telefonema aconteceu horas depois da ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa de Wagner, dentro da operação Cartão Vermelho.

Na conversa, o ex-presidente aconselhou Wagner a fazer firme defesa. O gesto foi encarado por petistas como uma demonstração de que Wagner continua a ser o favorito de Lula para a disputa presidencial caso ele próprio seja impedido de concorrer.  Mas, no partido, a orientação é aguardar os desdobramentos da operação para avaliar se o ex-governador resistiria até as eleições.

Wagner, por sua vez, tem associado a operação da PF ao surgimento de seu nome como “plano B” do PT para a corrida presidencial. Em recentes conversas, Wagner atribuiu a ação policial a uma perseguição política. Dentro desse raciocínio, o ex-governador disse que já esperava ser alvo de uma tentativa de intimidação após aparição de seu nome como preferido de Lula.

O ex-governador da Bahia afirmou também que seu nome continua à disposição de Lula. Por enquanto, ele é candidato ao Senado pelo Estado da Bahia.

 

Com Informações da Folha de São Paulo

DILMA – Tá Sobrando Dinheiro? – Por Rachel Sheherazade

[youtube]http://youtu.be/cngTQnf9qyM[/youtube]

É… parece que está sobrando dinheiro no Brasil. Porque não tem limite a generosidade do governo para com os estrangeiros!

Para construir o porto cubano, liberamos mais de 800 milhões de dólares – só na 1ª fase!

Ano passado, saíram dos nossos cofres mais de 500 milhões de dólares em crédito para a ilha de Fidel.

Outros beneficiários da nossa “camaradagem” foram os africanos. O governo perdoou 12 países que nos deram um calote de mais de 700 milhões de dólares.

Nada contra o espírito de solidariedade entre os povos. Mas, é como “cobrir um santo para descobrir outro”!

Porque financiar porto em Cuba quando os nossos próprios portos estão sucateados, abandonados?

Como perdoar dívidas de ditadores africanos quando a tolerância para com os inadimplentes brasileiros é zero?

Altruísmo às custas dos nossos impostos? Isso pega mal!

 

Acompanhe o Blog da Rachel Sheherazade

Tribunal transfere processo dos “aloprados do PT” para o Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), com sede em Brasília, determinou nesta terça-feira, 1º, o deslocamento do processo criminal contra os “aloprados do PT” de Cuiabá para o Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Corte acolheu apelação da defesa de Hamilton Lacerda, coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2006, época do escândalo. Lacerda é réu na Justiça Federal de Cuiabá pelos crimes de formação de quadrilha para a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

dinheiro-dos-alopradosNo dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições, dois integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Havia R$ 1,7 milhão em dinheiro no local. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o caso ainda é lembrado. Na época, a Polícia Federal investigou a participação de doleiros da Baixada Fluminense, no Rio.

A ação penal contra os envolvidos foi aberta na Justiça Federal em Cuiabá. Contra essa decisão, a defesa de Lacerda – a cargo dos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver – ingressou com exceção de incompetência da Justiça Federal no Mato Grosso. Como o pedido foi inicialmente rejeitado, a defesa apelou ao TRF-1, acolhendo inclusive manifestação favorável da Procuradoria Regional da República em Brasília, o TRF-1 julgou pela procedência do apelo entendendo que a Justiça Federal, no Rio de Janeiro, é o foro competente para conduzir a ação penal.

A decisão do TRF-1 foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Cândido Ribeiro. Os magistrados concederam habeas corpus de ofício na apelação para reconhecer o pedido da defesa. Na prática, a Justiça Federal em Cuiabá perdeu a competência sobre o caso.

“Vamos ter autoridades competentes julgando o caso e com mais serenidade”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

 

Por Fausto Macedo

‘Política da propina’ pagou R$ 3 bilhões, apontam inquéritos

Soma se refere a ‘comissões’ pagas por Alstom e Siemens desde os anos 1990 em dezenas de países do mundo, incluindo o Brasil

Genebra – Dados de investigações realizadas na Alemanha, na Suíça, no Reino Unido, na França e nos EUA mostram que possíveis acertos em licitações e pagamentos de agentes públicos envolvendo a Alstom e a Siemens totalizam R$ 3 bilhões desde os anos 1990.

dinheiroAs duas empresas são suspeitas de repetir o esquema de cartéis também no Brasil, a partir da mesma década, conforme documentos sigilosos do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) revelados nos últimos dias.

Naquele período, as multinacionais se valiam de uma brecha legal em seus países de origem. Até o início da década de 2000, não existiam normas na Europa que proibissem o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros. Dessa forma, a alemã Siemens e a francesa Alstom argumentavam estar dentro das regras. Propinas eram chamadas de “comissões”.

Os métodos utilizados por diversas empresas eram similares, segundo o resultado das investigações internacionais.

A partir de dezenas de companhias registradas em centros offshore, eram realizados os pagamentos das “comissões” por serviços de “consultorias”. Diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na época do governo do tucano Mário Covas (1995-2001) são suspeitos, por exemplo, de receber propina via essas offshores.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou a proibição de subornar funcionários públicos estrangeiros em 1997. Diversos países demoraram para implementar suas próprias leis.

A Suíça, por exemplo, passou a considerar o suborno como crime apenas no em 2003, 25 anos após a adoção de uma lei parecida nos Estados Unidos.

As investigações mostraram, porém, que a prática não parou. Uma apuração realizada pela Alemanha em colaboração com os EUA revela que, no total, a Siemens usou US$ 1,3 bilhão para subornar pessoas. No total, 4,2 mil transações foram registradas pela empresa para o pagamento de subornos pelo mundo até o final dos anos 2000.

Medidas. No caso da Alstom, um processo liderado pelo Ministério Público da Suíça condenou a empresa a uma multa milionária por pagar propinas para funcionários públicos de outros países para obter contratos de licitação. A decisão foi tomada no final de 2011, depois de dois anos de investigação que incluiu a avaliação de contratos da empresa em 15 países diferentes. A conclusão foi de que a empresa não teria tomado as medidas necessárias para evitar que funcionários públicos da Letônia, Tunísia e Malásia fossem alvo de propinas.

A investigação constatou que foi graças ao pagamento de propinas para funcionários públicos que a Alstom conseguiu influenciar autoridades a dar contratos milionários para a empresa francesa. Para fazer esse dinheiro chegar ao destinatário, a Alstom contratava um consultor que, por meio de acordos em contratos públicos, repassava o dinheiro aos funcionários públicos.

Na sexta-feira, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito criminal para investigar o esquema de cartel nos governos tucanos. Já há 45 inquéritos civis. Não há previsão para o envio dos casos à Justiça.

Câmara paga R$ 28 mil por jantar de confraternização do PMDB

Jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi bancado pelos cofres públicos. Líder peemedebista diz que o encontro foi um evento ‘social’

Silvio Navarro e Gabriel Castro, de Brasília

Nota de jantar realizado na residência oficial da câmara dos deputadosNota de jantar realizado na residência oficial da câmara dos deputados (Reprodução)

A presidência da Câmara dos Deputados desembolsou 28 400 reais para bancar um jantar de confraternização da bancada do PMDB, na noite desta terça-feira, na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas – exatamente o número de integrantes da bancada do PMDB -, o que corresponde a 355 reais por cabeça. A nota, obtida pela ONG Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de “Suprimentos de Fundos”, rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas.

A responsável pela despesa foi Bernadette Maria França Amaral Soares, funcionária da presidência da Câmara e administradora da residência oficial de Alves. O salário dela é de cerca de 30 000 reais mensais. O registro do pagamento exibe a seguinte justificativa: “Concessão de suprimento de fundos para atender despesas relativas à contratação de serviços destinados à realização de jantar no dia 16.07.2013, na residência oficial da Câmara dos Deputados, para um público estimado de oitenta pessoas, a pedido do gabinete do presidente”.

“Foi um jantar social de fim de semestre”, disse o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o evento partidário – que poderia, nesse caso, ter sido custeado pelo partido.

O cardápio incluiu camarão e queijo brie ao molho de caramelo, além de champanhe. Segundo relatos de deputados que foram ao jantar, na confraternização de fim de semestre foram discutidos temas políticos, como a reforma política e a proposta do partido de redução no número de ministérios.

Outro lado – A assessoria do presidente da Câmara informou que ele dispõe de cozinheiros na residência oficial, mas que, em eventos maiores, a administração do local recorre ao serviço de terceiros. Ainda segundo a presidência da Casa, os 28 400 reais foram pagos a Bernadette como adiantamento para a funcionária bancar as despesas com o jantar.

A equipe do peemedebista disse ainda que o valor pago inclui decoração e o aluguel de mesas e cadeiras, e que fez uma cotação de preços antes de contratar a empresa que executou o serviço – cujo nome não foi divulgado. Segundo a assessoria, o jantar foi um evento para “avaliação” das atividades da bancada.

 

Fonte: Veja

Jersey manda 1,45 mi de libras de empresas de Maluf para Prefeitura de SP

Segundo a Justiça, quantia faz parte do que deputado desviou de grandes obras viárias em sua gestão

SÃO PAULO – A Corte da Ilha de Jersey repassou 1,45 milhão de libras (cerca de R$ 4,5 milhões) de empresas offshores ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para os cofres do município de São Paulo. A liberação ocorreu nesta sexta feira, 24, para uma conta dos advogados da Prefeitura, em Londres. Na próxima terça feira – segunda é feriado na capital inglesa – os advogados vão providenciar a transferência do valor diretamente para o Tesouro paulistano.

Paulo Maluf deputado federal (PP)
Paulo Maluf deputado federal (PP)

A quantia faz parte do montante global de US$ 28,3 milhões – cifra atualizada com juros e correções, além de multas – que a Corte de Jersey mandou as empresas Kildare e Durant, controladas pelos Maluf, devolverem até junho aos cofres públicos municipais. O dinheiro das offshores está bloqueado em uma instituição financeira e será todo transferido para São Paulo.

Maluf foi condenado em Jersey por “fraude em ampla escala” – segundo o Ministério Público paulista, quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, Maluf desviou dinheiro de grandes obras viárias, como a Avenida Águas Espraiadas.

A Justiça de Jersey concluiu que Maluf sabia que o dinheiro depositado nas contas de fundos em nome das empresas era de origem fraudulenta e que ele e seu filho Flávio enriqueceram ilicitamente. Para a Justiça de Jersey, Maluf foi “o fraudador e também o arquiteto e principal beneficiário das estruturas que receberam e mantiveram os fundos”.

Maluf sempre afirmou que nunca possuiu ativos no exterior. Ele nega ter desviado recursos públicos de obras em sua gestão.

Prefeitura agora busca patrimônio de Maluf no exterior

Advogados que representam a Prefeitura de São Paulo no exterior estão investigando o patrimônio de empresas controladas pela família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para viabilizar a cobrança dos US$ 28 milhões (R$ 56 milhões) que a Justiça da Ilha de Jersey mandou ele devolver para o município.

A busca é por ativos que somem US$ 25 milhões, já que as contas das empresas sediadas no exterior possuem apenas US$ 3 milhões em dinheiro, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município.

A Justiça de Jersey, um paraíso fiscal britânico, puniu as companhias Durant e Kildare por entender que elas receberam recursos que teriam sido desviados por Maluf de obras executadas na capital na época em que ele chefiou a prefeitura, de 1993 a 1996.

Os detalhes da investigação patrimonial são mantidos sob sigilo. A Procuradoria já tomou medidas para conseguir, em primeiro lugar, a remessa dos US$ 3 milhões em dinheiro das duas empresas. A expectativa da Procuradoria é que os recursos sejam transferidos para os cofres da cidade ainda neste semestre.

A procura dos advogados também deverá incluir ações que as duas empresas têm na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf no Brasil. Em 2000, a Justiça da ilha bloqueou bens das companhias avaliados na época em US$ 200 milhões, e grande parte desse patrimônio era formado pelos papéis da Eucatex.

Se a prefeitura tiver que usar essas ações, um dos caminhos seria a penhora desses ativos para uma posterior venda judicial. Outra opção seria obter a titularidade dos papéis e esperar para negociá-los quando for oportuno.

A prefeitura receia que nessas hipóteses ocorra uma queda no valor das ações e prefere encontrar bens de outra natureza para a quitação da dívida. Em último caso, o município poderá recorrer ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas de Maluf.

Editoria de Arte/Folhapress

RECURSOS

Em Jersey não há mais possibilidade de recorrer contra a condenação. Os advogados da Durant e da Kildare devem apelar a uma tribunal da Inglaterra que julga causas dos territórios da comunidade britânica, mas em geral medidas desse tipo não suspendem a execução de decisões.

Além disso, essa corte só admite um recurso quando há prova de que a sentença violou um interesse público.

De acordo com a Procuradoria, o dinheiro de Jersey irá para o caixa geral do município e poderá ser aplicado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em qualquer projeto da cidade.

A Secretaria Municipal da Habitação é controlada pelo partido de Maluf, que apoiou Haddad nas eleições de 2012.

O processo na Ilha de Jersey começou em 2009, com base em provas obtidas pelo Ministério Público Estadual. Segundo o promotor Silvio Marques, os desvios ocorridos durante a gestão de Maluf como prefeito somaram cerca de US$ 350 milhões (R$ 705 milhões). A promotoria busca o ressarcimento desse valor por meio de duas ações civis públicas no Brasil.

OUTRO LADO

A assessoria de Maluf diz que o ex-prefeito não é réu no processo na ilha de Jersey.

Segundo os representantes do deputado, Maluf soube que as empresas Durant e Kildare irão recorrer da decisão da corte local.

Como Maluf não é parte, os advogados do deputado são citados por ele como “observadores” do caso em Jersey.

Ainda de acordo com a assessoria, os defensores de Maluf souberam que as companhias condenadas a devolver US$ 28 milhões à prefeitura vão apresentar recurso contra a decisão de Jersey ao tribunal da Inglaterra que analisa causas dos territórios da comunidade britânica.

 

Fonte: Folha

Conferência de Comunicação teve desvio de R$ 3,6 mi, diz CGU

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada pelo governo Lula em 2009 gerou um desvio de R$ 3,6 milhões, aponta auditoria concluída em março pela Controladoria-Geral da União.

De acordo com o órgão, o rombo, que representa 28% dos gastos do evento, foi provocado por superfaturamentos e contratação de serviços não prestados.

O Ministério das Comunicações, coordenador do evento, terá que apurar essas despesas, apontar responsáveis e pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que cobre o ressarcimento.

1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília
1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília

Os técnicos da CGU afirmam no documento que à época da assinatura do contrato os responsáveis pela Confecom sabiam que “alguns dos serviços contratados eram irrealizáveis”.

Ainda assim, o presidente da conferência aprovou os gastos. A Confecom foi presidida por Marcelo Bechara, atual conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Entre os desvios apontados está a contratação, sem licitação, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para consultoria e assessoria técnica.

Folha antecipou em outubro que o relatório parcial da CGU já apontava desvios no contrato com a fundação. O valor final pago irregularmente soma R$ 1,7 milhão.

A CGU recomenda ao Ministério das Comunicações “que deflagre processo para avaliar a conduta da contratada [FGV] tendo em vista que a mesma encaminhou documentação cobrando por serviço que não prestou.”

A empresa F.J Produções recebeu R$ 1,8 milhão por serviços não prestados, segundo o relatório.

O governo também mandou pagar à Ponte Aérea Viagens e Turismo por passagens aéreas que não foram utilizadas. “Verificou-se que o Ministério das Comunicações realizou o pagamento da tarifa do bilhete não voado.”

A conferência foi realizada em dezembro de 2009. Entre as sugestões da Confecom está a criação de um órgão de controle do conteúdo divulgado na mídia. Até o momento, nenhuma das sugestões da conferência foi acatada.

OUTRO LADO

O Ministério das Comunicações informou que o relatório da CGU “não aponta desvio, mas impropriedades na execução e fiscalização do contrato” e que está tomando as providências cabíveis”.

O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, disse que não houve tempo de a FGV imprimir o documento-base do evento, mas que ele foi feito e estava disponível na internet. “Eu autorizei só um pagamento porque sei que foi feito. Eles [CGU] fingem que não querem entender isso.”

Segundo Bechara, a FGV iniciou os trabalhos antes do contrato ser assinado. “Por causa da burocracia do ministério, o dinheiro demorou a sair e, enquanto isso, a vida foi acontecendo.”

A assessoria da FGV disse que não localizou a direção da instituição até a conclusão desta edição. Em outubro, a FGV havia dito que prestou os esclarecimentos ao Ministério das Comunicações. A Folha não localizou a F.J Produções.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: Folha

Roseana Sarney receberá aposentadoria de R$ 20 mil do Senado

Atual governadora do Maranhão, ela assumiu o cargo de analista legislativa em 1984, quando celetistas foram incorporados aos serviço público

BRASÍLIA – A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já foi senadora, pediu a aposentadoria ao Senado. A medida foi publicada nesta quinta-feira no Boletim Administrativo da Casa e vai lhe render um benefício de R$ 20.900,13, valor que se somará aos R$ 15,4 mil que ela já recebe para comandar o Estado. Segundo sua assessoria, Roseana não pretende abrir mão do salário atual por conta do novo rendimento.

Com o acúmulo dos dois vencimentos, ela terá um salário de, pelo menos, R$ 36,3 mil, superior ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 28.059,29, que é o teto do funcionalismo público. A filha do ex-presidente do senado José Sarney (PMDB-AP) aposentou-se como servidora da Casa. Ela assumiu o cargo de analista legislativa em 1984, quando celetistas foram incorporados aos serviço público em vários órgãos.

Em dezembro de 2014, Roseana encerra seu mandato à frente do governo do Maranhão. Segundo sua assessoria, porém, ela já abriu mão de receber a aposentadoria automática paga aos ex-governadores maranhenses, justamente por já contar com o auxílio que agora vai receber do Senado.

O acúmulo de aposentadorias é comum na família Sarney. O pai de Roseana, além do salário de senador, de R$ 26,6 mil, tem agregado ao orçamento a aposentadoria de ex-governador do Maranhão, estado cujo Executivo chefiou em 1965, e de servidor do Tribunal de Justiça do Estado. A assessoria, contudo, se negou a informar o valor total dos vencimentos acumulados do senador. Corre contra Sarney uma ação na Justiça proposta pelo Ministério Público Federal que pede que Sarney devolva aos cofres públicos os valores acima do teto recebidos nos últimos cinco anos. O processo está na 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e ainda não teve decisão.

Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior

Quase metade das viagens internacionais feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o governo foi bancada por grandes empreiteiras com interesses nos países que ele visitou.

Todos eles ficam na América Latina e na África, de acordo com documentos oficiais obtidos pela Folha. As duas regiões foram prioridades da política externa do petista em seus dois mandatos.

Lula cumprimenta Ignacio Milan Tang, primeiro vice-presidente da Guiné Equatorial, em março
Lula cumprimenta Ignacio Milan Tang, primeiro vice-presidente da Guiné Equatorial, em março

A assessoria do ex-presidente diz que ele trabalha para promover “interesses da nação” e não das empresas que bancam suas atividades.

Mas políticos e empresários familiarizados com as andanças de Lula disseram à Folha que ele ajudou a alavancar interesses de gigantes como Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht nesses lugares.

Um telegrama diplomático de novembro do ano passado, enviado ao Itamaraty pela embaixada do Brasil em Moçambique após uma visita de Lula, diz que ele ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao “associar seu prestígio” a elas.

Desde 2011, Lula visitou 30 países, dos quais 20 ficam na África e América Latina. As empreiteiras pagaram 13 dessas viagens. Na última terça-feira, Lula iniciou novo giro africano, começando pela Nigéria, e patrocinado por Odebrecht, OAS e Camargo.

O Instituto Lula não informa os valores que recebe das empresas. Estimativas do mercado sugerem que uma palestra no exterior pode render a Lula R$ 300 mil, sem contar gastos com hospedagem, comida e transporte.

Os nomes dos financiadores das viagens de Lula aparecem nos telegramas diplomáticos obtidos pela Folha.

As empresas negam ter pago as viagens de Lula para que ele defendesse seus interesses.

Dois procuradores da República, um delegado federal, um juiz e dois advogados disseram à Folha que não há, a princípio, irregularidades nas viagens por não haver lei sobre a atuação de ex-presidentes.

Em novembro de 2012, Lula viajou para quatro países (África do Sul, Moçambique, Etiópia e Índia). Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula na ocasião, o objetivo era a “cooperação em políticas públicas e ampliação das relações internacionais”, mas o telegrama da embaixada brasileira deixa claro que o assunto da viagem era outro.

As duas primeiras paradas foram pagas pela Camargo Corrêa. Em Moçambique, a empresa participou das obras de uma mina de carvão explorada pela Vale, que meses antes fora alvo de protestos de centenas de famílias removidas pelo empreendimento.

Segundo o telegrama da embaixada brasileira que relatou ao Itamaraty a visita de Lula, o ex-presidente contribuiu para reduzir resistências que as empresas brasileiras enfrentam em Moçambique.

Editoria de Arte/Folhapress

“Ao associar seu prestígio às empresas que aqui operam, o ex-presidente Lula desenvolveu, aos olhos moçambicanos, compromisso com os resultados da atividade empresarial brasileira”, escreveu a embaixadora Lígia Scherer.

Em agosto de 2011, Lula começou um tour latino-americano pela Bolívia, onde chegou “com sua comitiva em avião privado da OAS”, como anotou o embaixador Marcel Biato em telegrama.

O primeiro compromisso foi um encontro com o presidente Evo Morales. Na época, protestos impediam a OAS de tocar uma rodovia de US$ 415 milhões. Foi um dos temas da conversa, dizem empresários da Bolívia que pedem sigilo.

La Paz cancelou o contrato, mas deu US$ 9,8 milhões como compensação à OAS.

Da Bolívia, ainda bancado pela OAS, Lula viajou para a Costa Rica, onde a empresa disputava uma obra de US$ 57 milhões. A OAS foi preterida após a imprensa local questionar o papel de Lula.

Após nove meses, a OAS ganhou a concessão da rodovia mais importante do país (negócio de US$ 500 milhões).

Mulher de Renan lucra 72% em 4 meses

Verônica aplicou R$ 290 mil em empresa criada pelo senador após eleições de 2010 e ganhou R$ 498 mil quando Tarumã foi encerrada

Novo documento obtido pelo Estado revela que a Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., a “empresa relâmpago” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuiu R$ 200 mil de lucro para Maria Verônica Calheiros, mulher do senador, apenas quatro meses após a artista plástica injetar R$ 290 mil em seu capital. Um lucro de 72% – na época, a taxa básica de juros era de 12,5% ao ano.

Presidente do Senado Renan Calheiros
Presidente do Senado Renan Calheiros

Sem nenhuma operação registrada, a Tarumã encerrou suas atividades em 16 de novembro de 2011, nove meses após ser registrada na Junta Comercial do Distrito Federal. Com o fim da Tarumã, Verônica recebeu R$ 498.284 em lucro e na restituição do investimento. Dois filhos do casal, Rodolfo e Rodrigo, também sócios na empresa, receberam R$ 833 cada.

Considerado alto por especialistas em lavagem de dinheiro, o lucro líquido obtido em tão pouco tempo coloca sob suspeita as operações financeiras e contábeis da empresa – que, em menos de um ano, movimentou ao menos R$ 500 mil. Aberta depois das eleições de 2010, a Tarumã teria funcionado em uma sala no Lago Sul de Brasília.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está desde a semana passada mergulhado na análise das atividades da empresa. Às vésperas da eleição para o Senado, Gurgel denunciou Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

O inquérito está, atualmente, no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Renan, que prega a transparência desde que assumiu a Casa pela segunda vez, se nega a esclarecer as atividades da Tarumã, alegando sempre se tratar de atividade privada.

Nada registrado. O contrato social da empresa registrado na Junta Comercial do Distrito Federal prevê a exploração de empreendimentos imobiliários, como locação, compra e venda de imóveis próprios e participações societárias. No entanto, não foram localizados imóveis ou corretores registrados em nome da empresa ou de nenhum de seus sócios.

Como revelou o Estado, a empresa foi registrada em 22 de fevereiro de 2011 em nome do senador e de seus dois filhos. Cinco meses após a constituição, Renan deixou a sociedade e deu lugar à esposa, que turbinou o capital da empresa de R$ 10 mil para R$ 300 mil.

Sem renda fixa e casada em comunhão parcial de bens, Verônica Calheiros integralizou em “moeda corrente” o valor de R$ 290 mil no capital da empresa em 21 de julho de 2011. Quatro meses mais tarde, a Tarumã encerrou suas atividades. A extinção foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de novembro de 2011.

A última declaração de bens pública apresentada pelo senador informa que ele tem um patrimônio de R$ 2,1 milhões. Na declaração ele menciona um apartamento em Maceió, uma casa em Barra de São Miguel e R$ 3 mil em contas bancárias.

A operação foi assistida por Bruno Mendes, advogado e assessor comissionado de Renan no Senado. Mendes tornou-se figura conhecida em 2007, depois de aparecer associado ao escândalo de empreiteiras que, a pedido do parlamentar, bancavam despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. Bruno se negou a esclarecer as atividades da Tarumã.

Evolução de renda. Nas investigações feitas pelo Conselho de Ética do Senado, laudos da Polícia Federal e dados da Receita Federal atestavam a incapacidade financeira do senador e de seus familiares diante da evolução patrimonial registrada nas declarações de imposto de renda. Os sinais, segundos os investigadores, eram de patrimônio descoberto. As contas sugeriam que, com os recursos que alegava possuir, o senador não teria como pagar despesas pessoais e mais os valores repassados à jornalista Mônica Veloso.

Em nota divulgada no dia 12 de março, após a publicação da reportagem pelo Estado, o presidente do Senado informou que “todos os aspectos fiscais e empresarias dos contribuintes Renan, sua esposa e seus filhos estão devidamente registrados perante os órgãos oficiais de controle.” Sobre a denúncia do procurador-geral da República, o presidente do Senado afirma ser o maior interessado no “desenlace” da questão.

 

Fonte: Estadão

Extras do TRT paulista são irregulares, diz TST

Auditoria mostra que R$ 6,8 milhões foram gastos indevidamente para pagar benefícios aos juízes dos tribunais trabalhistas do Estado.

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos R$ 6,8 milhões no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.

A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.

Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior.

O TRT paulista previa distribuir R$ 1,7 milhão referente à quarta parcela da PAE, mas, segundo a auditoria, cabe a devolução dos R$ 6,8 milhões, pagos em desconformidade com a legislação e normas do Tribunal de Contas da União (TCU). A diferença nos cálculos, de R$ 8,5 milhões, é a maior entre 23 tribunais inspecionados.

Nas contas do conselho, 60% dos magistrados receberam mais de R$ 30 mil além do que deveriam e o TRT pretendia lhes pagar mais este ano. O mais bem aquinhoado seria a desembargadora Jucirema Maria Godinho, com R$ 47,2 mil extras. Nas tabelas do tribunal, ela teria direito a outros R$ 11,8 mil.

Segundo a auditoria, Maria Doralice foi contemplada com R$ 37 mil indevidos e ganharia mais R$ 9,1 mil. Nazar, que deixou o cargo em setembro, também obteve R$ 37 mil a mais e receberia outros R$ 9,2 mil.

As tabelas também mostram pagamentos irregulares de R$ 35,9 mil à atual vice-presidente administrativa, Silvia Regina Pondé, de R$ 44,6 mil à vice-presidente Judicial, Rilma Aparecida Hemetério, e de R$ 37,8 mil à corregedora Anelia Li Chum, cujo papel na direção é apurar desvios na corte.

Segundo a auditoria, o TRT computou como dívida principal parcelas de juros e correção monetária, o que contribuiu para inflar os valores. Também não obedeceu às regras de escalonamento ao pagar a PAE a diferentes níveis de magistrados. Os índices para atualização dos débitos foram, em alguns casos, maiores que os previstos em lei. Além disso, os vencimentos de juízes substitutos e titulares foram equiparados irregularmente.

Outros casos. Fora o TRT paulista, outros 13 tribunais já pagaram ou previam pagar mais do que se devia, de fato, aos seus magistrados. Se efetivados na integralidade, os repasses da PAE trariam prejuízo de R$ 37,3 milhões ao contribuinte – como o Estado mostrou no dia 9, o TCU mandou bloquear os valores pendentes até a conclusão de auditorias.

Na 8.ª Região (Pará e Amapá), 104 juízes e desembargadores receberiam R$ 16,3 milhões, quase o dobro do que seria devido (R$ 8,4 milhões). Os valores impressionaram a equipe de auditoria, pois o TRT local é bem menor que o de São Paulo, Rio ou Minas, por exemplo.

As diferenças encontradas nos cálculos também são vultosas nos tribunais do DF e Tocantins (R$ 6,9 milhões a mais), Acre e Rondônia (R$ 5 milhões), Santa Catarina (R$ 4,6 milhões) e Rio (R$ 3,3 milhões).

Em outras nove regiões, a auditoria apurou que o valor real a ser pago era parecido ou maior que o calculado pelos TRTs. Mas o grupo responsável pela auditoria desconfia de que dados tenham sido sonegados.

O CSJT determinou aos tribunais que recalculem os passivos para todo o seu pessoal. A ordem vale não só para a PAE, mas outros três tipos de benefício. Além disso, ordenou a suspensão dos pagamentos, a exemplo do TCU. O órgão não tem o poder de punir os gestores por eventual descumprimento.

 

Fonte: Estadão

Ministros do TCU ganham R$ 53 mil para viagens e ‘escondem’ os roteiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum de saber para onde, e com qual justificativa, as autoridades emitiram passagens aéreas bancadas pelo contribuinte. A justificativa é que informar deslocamentos pregressos, feitos nos dois últimos anos, pode trazer “risco à segurança” dos integrantes da corte.

A negativa foi dada em processos nos quais o Estado pediu, via Lei de Acesso à Informação, detalhamento das despesas com voos para “representação do cargo”, ou seja, para cumprir compromissos supostamente institucionais, como palestras, solenidades, congressos e homenagens.

Por meio de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU asseguraram para si próprios, além de auditores, procuradores e subprocuradores do Ministério Público que atuam na corte, o direito aos bilhetes, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a magistrados.

Segundo a norma de 2009, os integrantes do plenário teriam direito a gastar R$ 43,2 mil em voos com essa finalidade. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo IPCA, e, hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil com viagens.

Para demais autoridades, o montante, atualizado, pode ser de R$ 26,9 mil ou R$ 17,9 mil.

Os dados completos das viagens eram fornecidos pela Secretaria de Comunicação do tribunal até 2011, mas os ministros recuaram. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, passaram a negá-los.

Constrangimento. Os despachos em resposta ao Estado dos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro não explicam como a integridade física dos ministros pode ser ameaçada com a divulgação de viagens pregressas.

Segundo fontes do tribunal, a negativa visa a evitar constrangimento, pois é comum as autoridades usarem a verba para viajar aos Estados de origem, nos fins de semana e feriados.

O TCU só abre agora a data e o valor dos voos, mas omite os destinos e as justificativas. As tabelas enviadas ao Estado mostram que só a ministra Ana Arraes consumiu R$ 40 mil em 39 viagens em 2012. Aroldo Cedraz usou mais R$ 30 mil naquele ano e mais R$ 37 mil em 2011, em 48 deslocamentos. Por que e para onde foram é uma incógnita.

Hermético. Na prática, o tribunal tem sido, nesse aspecto, mais hermético que os órgãos que fiscaliza. No Executivo e no Legislativo federais, as mesmas informações estão disponíveis na internet, sem a necessidade de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, não há justificativa para omitir os dados. “É a posteriori. Como falar em risco meses depois de as viagens terem ocorrido? É uma justificativa cínica”, critica.

Segundo Abramo, a situação é “lamentável, mas esperada” num contexto em que cabe aos ministros julgar os pedidos de acesso às próprias despesas. No TCU, essas solicitações têm tratamento diferenciado, sendo apreciadas pela Presidência, e não pela Ouvidoria, com servidores de carreira. Há a possibilidade de apenas um recurso ao colegiado de ministros – no Executivo, são quatro. “Se eles podem decidir em causa própria, vão fazê-lo”, comenta Abramo.

Conforme o TCU, uma decisão sobre a divulgação das viagens será tomada no futuro, quando o tribunal classificar as informações que, em seu entendimento, podem “se revestir de sigilo”. Medida idêntica foi adotada na gestão de Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, que protelou por meses o atendimento aos pedidos, mas foi revogada.

As normas do TCU que tratam da Lei de Acesso à Informação, porém, não dão espaço para esse tipo de manobra.

Recurso. Na análise de recurso apresentado pelo Estado, a consultoria jurídica do TCU entendeu que a presidência do tribunal descumpriu a Lei de Acesso, pois não obedeceu aos prazos e tampouco apresentou os motivos da recusa. “A lei não prevê tal hipótese de dilação indeterminada de prazo na análise dos pedidos. (…) A análise em questão deveria ter sido realizada em sua completude”, diz o relatório.

O relator, Benjamin Zymler, votou para que o caso fosse reanalisado, mas foi vencido pelo ministro Carreiro, que apresentou voto contrário, seguido pela maioria. No plenário, só André Luís de Carvalho votou com Benjamin Zymler.

A abertura de outras despesas tem sido negada pelo tribunal, a exemplo dos reembolsos de despesas médicas. As agendas dos ministros não são divulgadas na internet, o que favorece a discreta atuação de lobistas nos gabinetes. Mesmo que não tenham tarja de sigilosos, os processos não podem ser consultados, exceto pelas partes. Só após o julgamento, os relatórios técnicos são apresentados ao público.

Para Cláudio Weber Abramo, a pressão da opinião pública é que poderia mudar a situação e favorecer a abertura dos dados: “(Os ministros) só reagem com a faca no pescoço”.

Limite. O Tribunal de Contas da União informou, em nota, que trabalha para, “o mais breve possível”, classificar as suas informações e, assim, divulgá-las “nos limites da lei”.

A corte não respondeu a nenhum dos oito questionamentos do Estado, enviados na quinta-feira. “Com o advento da Lei de Acesso, ao mesmo tempo em que se passou a permitir a qualquer cidadão pleitear informações aos órgãos públicos, também exigiu-se que determinados dados fossem resguardados”, justificou o tribunal.

 

Fonte: Estadão

Os interesses por trás da multiplicação de partidos no país

Além dos trinta partidos já em funcionamento no Brasil, 23 estão a caminho de obter o registro. Fundo partidário e poder de barganha atraem aventureiros

O eleitor brasileiro pode nem saber, mas ajuda a sustentar, com o próprio bolso, a existência de 30 partidos políticos. E a proliferação de legendas, grande parte sem identidade ideológica clara, parece não ter fim. Hoje, 23 novas siglas já entregaram à Justiça Eleitoral parte das 500 000 assinaturas necessárias para obter o registro e poder disputar eleições. Há ainda um número indefinido de organizações que não chegaram a essa etapa, mas já se articulam para isso – o mais novo exemplo é a Rede da ex-senadora Marina Silva.

Congresso Nacional O caos partidário tem várias explicações. Uma dela é explícita: mesmo que seja insignificante eleitoralmente, todo partido tem direito a receber recursos do Fundo Partidário – abastecido por dinheiro público -, pode exibir gratuitamente pelo menos dez minutos anuais de propaganda na televisão, tem espaço garantido no horário eleitoral e ainda pode, graças às coligações, receber recursos de outros partidos durante o pleito. Tudo amparado pela lei. Além disso, há o poder de barganha para obter, em troca de apoio ao gestor da vez, cargos no poder executivo municipal, estadual e federal. Por isso, a criação de partidos nunca foi tão lucrativa.

No ano passado, o total distribuído pelo Fundo Partidário foi de 286,2 milhões de reais. Para 2013, a proposta orçamentária ainda não aprovada pelo Congresso estipula que o valor será de 232 milhões de reais, mas o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenta incluir mais 100 milhões de reais a esse montante. De acordo com a Lei 9.096/05, que dispõe sobre os partidos políticos, 5% desses recursos são obrigatoriamente repartidos de forma equivalente entre todos as siglas, e o restante é partilhado proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas por cada legenda para a Câmara dos Deputados. Caso novas legendas sejam formalizadas e autorizadas pela Justiça Eleitoral a receberem recursos do fundo, o valor destinado a cada partido – assim como o tempo de TV – terá ser recalculado. Em tese, como não elegeram deputados nas eleições de 2010, os novos partidos teriam direito à cota mínima – hoje, em média, essa cota é de 28 000 reais mensais. Essa conta, no entanto, pode sofrer algumas interferências: no ano passado, o novo PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, conseguiu na Justiça o direito a uma fatia maior do fundo por ter filiado mais de 50 parlamentares, o que poderá ser usado futuramente como jurisprudência na Justiça.

A farra das legendas, entretanto, pode estar ameaçada. O Congresso discute uma mudança na regra de criação de partidos para tornar mais difícil o registro de novas legendas. Além disso, a reforma política, que pode ser votada pela Câmara em abril, prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, o que tira o poder de barganha dos nanicos. Para os grandes partidos, a medida é interessante porque deixa mais baratas as campanhas eleitorais. A reforma também pode criar um modelo de cláusula de barreira, estipulando um percentual mínimo de votos a ser alcançado pelas legendas nas eleições. Siglas que não atingirem a meta determinada perderão os recursos do Fundo Partidário e o direito de participar de comissões no Congresso Nacional.

José Maria Eymael, presidente do Partido Social Democrático Cristão (PSDC) e figura carimbada em todas as eleições, diz que a cláusula de barreira seria “antidemocrática”. Para o pernambucano Luciano Bivar, presidente do PSL (Partido Social Liberal), o tamanho do partido não é tão importante quanto a força ideológica: “O que importa é você ter a sua ideologia. Se o partido vai crescer ou não, é outro problema”. Na última eleição presidencial, o presidente do PSDC obteve 0,09% dos votos – 89.350 votos.  O comandante do PSL foi candidato à Presidência da República em 2006 e obteve menos ainda: 62.064 votos (0, 06% do total).

O PSL de Bivar, uma sigla autodenominada liberal, compõe atualmente a coalização de apoio ao PT no plano federal – ao lado do PCdoB (comunista), do PSB (socialista), do PP (a antiga Arena) e do PSC (cristão). Mas Bivar insiste que o apoio é programático: “Nós nunca nos coligamos em troca de alguma compensação. Não é a nossa prática”, diz ele. O dirigente alega ainda que a vida dos pequenos partidos não é fácil. Segundo ele, é difícil manter a coesão partidária porque, a cada eleição, os vencedores se tornam um pólo de atração de bons quadros.

Daniel Tourinho, presidente do PTC (Partido Trabalhista Cristão) – e aliado de Dilma -, é um bom exemplo de como os presidentes de algumas siglas se comportam como verdadeiros donos das legendas. Em 1987, ele deixou o PT para criar o Partido da Juventude. Dois anos depois, a sigla mudou de nome e passou a se chamar PRN (Partido da Reestruturação Nacional). A troca foi um pedido de Fernando Collor de Mello, que usou a legenda para se candidatar à Presidência – e venceu. Mas o projeto fracassou em 1992, com o impeachment. O PRN persistiu até que, em 2000, Tourinho acabou criando o Partido Trabalhista Cristão.

O presidente do PTC é contra restrições ao funcionamento dos nanicos. E defende uma medida para aumentar a renovação: “Seria o caso de botar um limite na reeleição sistemática de parlamentares”, diz ele, que não vê problema em presidir seu partido desde a fundação: “É diferente, não sou pago com dinheiro público”.

Para um país que viveu o bipartidarismo imposto (Arena e MDB eram as únicas siglas permitidas durante a ditadura militar), a pluralidade de legendas é algo positivo. Errado é transformar representação política em meio de vida e substituir a defesa de bandeiras partidárias pela troca de favores.

“Não se vê nenhum desses partidos que tenha uma pequena conotação ideológica ou uma diferenciação. Do ponto de vista qualitativo, o ganho é zero. Mas, tratando-se do quantitativo, não se pode criticar. É algo inerente à democracia, previsto na Constituição”, diz o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Flávio Testa.

Entre os partidos que estão em processo de criação, a coerência programática também costuma ser deixada em segundo plano. Para sair do papel, os partidos em formação devem cumprir as condições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro passo é a coleta da assinatura de 101 fundadores, distribuídos em nove estados. Atingindo a meta, que leva ao registro provisório, a legenda tem de conseguir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição na Câmara dos Deputados, o que representa cerca de 500 mil assinaturas. Como não há prazo para entregar os documentos ao TSE, muitos partidos demoram anos até conseguir o registro. Mas a fila de interessados só aumenta.

Pulverização  O excesso de partidos repercute no Congresso. Vinte e três partidos têm vaga na Câmara dos Deputados. O preço é a pulverização das forças políticas, o que exige a formação de alianças heterodoxas. O PT, maior bancada da Câmara brasileira, possui 88 deputados – apenas 17% do Congresso.

Na Câmara baixa da França, seis partidos são representados. Na Austrália, oito. No Chile, dez. Na Inglaterra, a Casa dos Comuns tem onze partidos – mas, na prática, três siglas têm poder: conservadores, trabalhistas e liberais-democratas reúnem 95% das cadeiras.

Nos Estados Unidos, o Congresso se divide entre democratas e republicanos. Não que a existência de outros partidos seja vetada: são incontáveis as siglas políticas em território americano, especialmente no plano estadual. Mas apenas democratas e republicanos costumam conquistar assentos no parlamento. A explicação é simples: lá, os partidos não têm benesses do governo. Mesmo a propaganda na televisão é paga. Nesse sistema, as legendas artificiais não sobrevivem.

Muito dinheiro, pouca mudança – Quando bem-sucedida, a dura tarefa de coletar meio milhão de assinaturas tem um retorno rápido: ao conseguirem a oficialização, todos os partidos entram no rateio do Fundo Partidário. Por mês, independentemente da quantidade de votos ou do trabalho no poder, a menor das legendas arrecadará cerca de 30 mil reais (o PT, o maior beneficiário, tem direito a mais de 3 milhões mensais). É dinheiro fácil. Mas os representantes das novas siglas, claro, negam ter qualquer pretensão com o benefício. “Se for dividir os gastos para manter uma sede em Brasília, pagar aluguel, telefone e todas as demais despesas, no final da história nós vamos ter de tirar do bolso”, afirma Wesley Rodrigues Silva, presidente do embrionário Partido Cristão Nacional (PCN). “Só faz quem realmente tem muito idealismo no coração.”

Mas, ao mesmo tempo em que o proveito próprio da “bolsa” mensal é descartado, o discurso de mudança por meio da política não sai do papel. Na prática, o que se percebe é a repetição do método em vigor. Ideologias batidas e propostas genéricas, tais como melhorias na saúde e na educação e o combate à corrupção, são apresentadas como argumento para a conquista das assinaturas e de um possível voto no futuro.

“As propostas não são tão diferentes do que é pregado pelos outros partidos”, reconhece Nilson Domingues, presidente nacional do Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB), ainda em formação. “Mas a diferença é que todas as legendas atuais são geridas por empresários, latifundiários e políticos que só visam o lucro próprio”, prossegue, ao argumentar que o partido é diferente porque conta com integrantes oriundos do serviço público.

Algumas legendas tentam angariar apoio com propostas peculiares. Formada no ano passado, a Aliança Renovadora Nacional tenta resgatar a legenda que sustentou a ditadura militar. A nova sigla jura lealdade à democracia e à liberdade de expressão e busca a retomada de valores da velha Arena, como o conservadorismo e o anticomunismo. Além disso, o estatuto do partido prevê a aprovação da maioria penal aos 16 anos e a abolição de qualquer sistema de cota.

Dentre os 23 partidos em formação, as siglas bem-intencionadas e com algum bom senso existem: é o caso do Partido Federalista e do Partido Novo. Mas a maioria apela a propostas descabidas ou mal elaboradas. Os temas são diversos: o Partido Cristão prega o “dízimo” do filiado (20% dos rendimentos brutos), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) proíbe doações financeiras por parte de entidades estrangeiras ou sindicais. O Partido Progressista Cristão (PPC) promete enfrentar os governantes “ateístas, comunistas e satanistas”. Já o Partido da Justiça Social (PJS) se preocupa com um novo currículo escolar. Se a sigla chegar ao poder, estarão no currículo matérias de educação para o trânsito e de saúde bucal. Asfixiado pela multiplicação de partidos inócuos sustentados pelo dinheiro público, o eleitor é que não vê tantas razões para sorrir.

 

Fonte: Veja

Câmara retoma votações com projeto que acaba com 14º e 15º salários

Após desgaste público causado pelas eleições do Congresso, deputados concordam em votar fim de benefício nesta quarta; projeto foi aprovado pelo Senado em março de 2012, mas depende da Câmara para valer.

BRASÍLIA – Com a imagem dos políticos e do Congresso desgastada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários escolheram o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares como o primeiro a ser votado após a retomada dos trabalhos legislativos. O projeto, aprovado no ano passado pelos senadores, põe fim aos dois salários extras, de R$ 26.723,13, pagos anualmente em dezembro e em fevereiro, para cada parlamentar a título de ajuda de custo. O texto deve entrar na pauta desta quarta-feira, 27.

Deputados no plenário da Câmara durante sessão no último dia 19 (Foto: Renato Araújo / Agência Câmara)
Deputados no plenário da Câmara durante sessão no último dia 19 (Foto: Renato Araújo / Agência Câmara)

“A imagem da Casa será pior ou melhor de acordo com os trabalhos”, afirmou Henrique Alves, negando que a escolha do primeiro projeto seja uma tentativa de recuperar a credibilidade dos políticos. Desde o fim do recesso no início do mês até a semana passada, as votações da Câmara se restringiram a medidas provisórias.

No propósito de apreciar temas mesmo sem consenso, Henrique Alves anunciou a votação do projeto de reforma política na primeira semana de abril. Até lá, os partidos tentarão chegar a um acordo para a proposta. “Essa Casa não foi criada para empurrar os temas com a barriga nem deixá-los para depois. O consenso é o ideal mas, se não for possível, será decisão da maioria”, disse, ressaltando que o maior desgaste político da Câmara é provocado pela omissão e pela não votação de temas polêmicos. “A Casa tem de ter a coragem de enfrentar o voto sim e o voto não. Se não for possível o consenso, vamos para o voto”, afirmou o presidente da Câmara.

Para permitir a votação do projeto do fim dos salários extras na sessão desta quarta, os líderes partidários assinaram um requerimento considerando o regime de urgência, com cortes de etapas de tramitação, para a proposta. “Não podemos permitir que um grupo seleto da sociedade brasileira tenha um benefício que não é estendido à grande maioria dos trabalhadores do País”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que vem pressionando pela votação do projeto. “É uma grande vitória. O 14º e o 15º são uma vergonha nacional. É inexplicável e inaceitável”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

O projeto enviado pelo Senado mantém os salários extras no início e no fim do mandato, ou seja, duas ajudas de custo no período de quatro anos e não mais a cada ano, como é atualmente. De acordo com a proposta, a ajuda é “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” do parlamentar ao assumir o mandato em Brasília e, ao final, para voltar ao Estado de origem.

Na reunião, os líderes também acertaram a votação de projeto para desvincular a Corregedoria da Terceira Secretaria. O corregedor será nomeado pelo presidente da Casa. Os líderes decidiram ainda desmembrar em duas a atual Comissão de Educação e Cultura. A votação desses dois projetos ocorrerá na sessão da tarde desta terça-feira.

 

Fonte: Estadão

Bônus a servidor do TRE do Rio vai até R$ 360 mil

Com ‘disponibilidade orçamentária’, tribunal eleitoral desembolsa quase R$ 14 milhões para pagar ‘vantagens eventuais’ de 75 funcionários.

RIO – Um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil cada em dezembro. O total pago a esses funcionários somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% dos R$ 28,43 milhões da folha salarial da corte eleitoral naquele mês.

A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médio, que recebeu R$ 359,5 mil por suas funções na Seção de Produção.

Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro. Uma assessora administrativa da Diretoria-Geral do tribunal ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.

A maior parte desses recursos foi desembolsada a título de “vantagens eventuais”. Trata-se do pagamento dos “quintos” a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. O servidor incorporava anualmente ao seu salário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei, De acordo com nota da assessoria do TRE-RJ – que teve um dos funcionários beneficiados com vencimentos de R$ 169,7 mil em dezembro – o pagamento dos atrasados foi autorizado pela Corte em 2005.

Disponibilidade. “O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012”, explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$ 5,58 milhões a 81 servidores. Desses, 41 receberam extras acima de R$ 50 mil em janeiro – conforme o Estado revelou em sua edição de ontem.

Dos 75 beneficiados com os supersalários, 28 são técnicos judiciários de nível médio cuja remuneração básica é de R$ 6.680.

Os beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.

A determinação para o pagamento das “vantagens eventuais” em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.

Ainda de acordo com dados da folha de pagamento do TRE-RJ de dezembro, foram 93 os servidores que receberam valores superiores aos R$ 26,7 mil estabelecidos como teto salarial do funcionalismo. Esse valor foi reajustado para R$ 29,4 mil em janeiro.

 

Fonte: Estadão

Dançando, Dançando, Dançando – Por Rachel Sheherazade

[youtube]http://youtu.be/Rgij5C6g79o[/youtube]

Primeiro o dinheiro público virou festa!

650 mil reais foram “rasgados” no show de inauguração do hospital com a cantora baiana Ivete Sangalo. Nada mais natural num país onde o circo vale mais que a saúde da população.
Agora, o dinheiro público virou pó.
A fachada do hospital, onde foram gastos quase 200 milhões de reais, caiu. Simples assim!
Na nota oficial, a explicação surreal: a culpa foi dos ventos e da chuva. Mas, uma obra como essa não deveria resistir às intempéries? Parece que não.
E quem se interessa se o hospital foi feito pra durar ou se foi inaugurado pra promover o governador do Ceará?
O show de Ivete foi ma-ra-vi-lho-so! E o povo segue “dançando, dançando, dançando…”

Vaquinha para os mensaleiros – Por Rachel Sheherazade

[youtube]http://youtu.be/9xiex2TAFAc[/youtube]

Vaquinha do Mensalão

Seria Comica se Nao Fosse Trágica uma tal “vaquinha” da Juventude petista parágrafo ajudar SEUS mensaleiros. Ainda nao sei se o Evento FOI POR deflagrado ingenuidade, despreparo puro cinismo UO. FOI Tão descabido o Jantar de Apoio Que apenas 70 gatos pingados Deram como caras . E Todos, nomos inexpressivos da legenda. Mais ninguem se arriscou a sujar uma biografia apoiando UMa Causa indefensável COMO ESSA. Mas, não sem Fundo Fundo, FAZ SENTIDO ATÉ uma “vaquinha”. Ja Que o partido se beneficiou Inteiro DO Mensalão, nada Que Mais justo dividir, Entre de Todos os correligionários, o prejuízo do golpe.Pena Que nenhum companheiro Vai acompanhar OS Condenados nd Cadeia. ESSA pena, ninguem Quer compartilhar

Verba de deputado abastece empresa do próprio assessor

Uma parte do dinheiro das emendas orçamentárias do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foi parar numa empresa de um assessor do gabinete do próprio deputado.

Aluizio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.

Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas “emendas parlamentares”.

Sergio Lima – 28.mar.2012/Folhapress
Favorito para comandar a Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em discurso no plenário
Favorito para comandar a Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em discurso no plenário

Na época da contratação, os prefeitos dessas cidades eram do PMDB.

Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.

OBRAS

Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal.

Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem. O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.

Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara.

A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.

Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local.

Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.

A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB.

Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.

Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara.

Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra.

Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher.

Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).

Câmara gasta R$ 280 milhões para reformar apartamentos funcionais

Imóveis de 200 m² destinados aos parlamentares começaram a ser restaurados em 2007, mas ainda há obras em andamento e um novo edital será lançado

BRASÍLIA – A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara – o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados.

Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões – valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.

Banheira equipa todos os apartamentos funcionais reformados em Brasília

Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios – com 24 apartamentos cada um – foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.

A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.

‘Desperdício’. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), há dois anos na 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, é responsável, entre outros afazeres, por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia para todos os colegas da Câmara, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras. Ele comemora as reformas.

Delgado defende ainda que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.

“Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício.” E continua: “Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera”, afirma.

“Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso”, justifica Delgado.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) já mora em um funcional novo em folha. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. José Genoino (PT-SP), que era suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.

Todas as habitações, de 200 metros quadrados, seguem o mesmo padrão: uma espaçosa sala de estar, que pode ser dividida em até três ambientes; piso de cerâmica; quatro quartos, sendo dois com suíte; cinco banheiros adornados com granito; cozinha planejada com dois ambientes.

Diferentemente dos antigos apartamentos que possuem banheiras simples de cerâmica, as novas moradias foram incrementadas com banheiras de hidromassagem. Algumas delas podem ser controladas por uma tela digital, em que a temperatura da água pode ser regulada, por exemplo. De acordo com o edital de licitação da construtora PW, responsável pela restauração de três blocos, cada um desses utensílios custou R$ 3.395.

Alguns parlamentares não gostaram do luxo e pediram autorização para retirar a banheira, com lugar para só uma pessoa.

Ar condicionado. Deputados tentaram, no ano passado, pleitear com a 4.ª Secretaria a inclusão de ar condicionado nas novas moradas. Mas como o benefício não estava previsto no projeto feito em 2007, a Câmara oferece apenas o “acesso ao ar condicionado”, ou seja, o buraco na parede.

“Quem quiser vai ter que tirar do próprio bolso”, disse Delgado.

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

Fonte: Oglobo

Suíça vai devolver ao Brasil parte do dinheiro desviado por ‘Lalau’

Governo do Brasil deve receber US$ 6,8 mi que estavam em contas do ex-juiz e de sua mulher em bancos suíços.

Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça vai devolver aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas.

O Tribunal Federal suíço rejeitou na segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

Recurso. Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou ao Estado que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

“Os milhões confiscados serão transferidos para Brasil nas próximas semanas”, confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou.

Fonte: Estadão

Delta pagou R$ 291 milhões a empresas fantasmas – Por Reinaldo azevedo

O levantamento mais recente realizado pelos técnicos do gabinete de Alvaro Dias sobre as movimentações bancárias da Delta Construções mostra que a empreiteira de Fernando Cavendish repassou, entre 2002 e 2012, cerca de 291 milhões de reais a um conjunto de dezesseis empresas fantasmas.

E tem mais: os técnicos tucanos acreditam que essa montanha de dinheiro paga ao laranjal da Delta pode ser ainda maior. Primeiro porque a CPI mista do Cachoeira ainda não recebeu todos os dados bancários da construtora. E, segundo, porque, no material examinado pela CPI, os técnicos já encontraram cerca de 2,8 bilhões de reais pagos pela Delta a destinatários desconhecidos.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Delúbio foi demitido por faltar 100 meses ao trabalho

Ex-tesoureiro do PT recebeu salários no período entre setembro de 1994 e janeiro de 1998; ele era professor de matemática concursado.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi exonerado nesta sexta-feira, 3, do cargo de professor de Matemática da rede pública de ensino em Goiânia (GO).

O decreto foi assinado pelo secretário de Educação, Thiago Peixoto, e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, na próxima segunda-feira (6).

Delúbio Soares recebeu salários e não trabalhou no período entre setembro de 1994 e janeiro de1998. Foram 100 meses sem bater o ponto, não aparecer nas salas de aula, nem justificar a ausência ao tranbalho. Delúbio era professor de Matemática concursado.

O secretário Thiago Peixoto, um ex-deputado estadual pelo PMDB, não foi localizado para comentar a decisão. O decreto de exoneração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, na próxima segunda-feira, 6.

100 dias. Oficialmente, a demissão ocorre dois anos e três meses após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter condenado Delúbio Soares a devolver os R$ 164.695,51 que recebeu do Estado sem trabalhar durante 100 meses. Ou seja, no período entre os meses de setembro de 1994 e janeiro de 1998, e entre fevereiro de 2001 a janeiro de 2005.

A decisão do juiz João Waldeck Félix de Souza, da 2a. Câmara Cível, e foi anunciada no dia 19 de maio de 2010.

Na época, diligências da justiça descobriram que Delúbio Soares faltava nas salas de aula, mas trabalhava diariamente no PT, e até viajava a serviço do partido.

Porém, o status de professor faltoso foi mantido graças à conivência do Sindicato dos Trabalhadores Professores (Sintego), filiado ao PT, onde a presidente do Sindicato na época, Noeme Diná Silva, fazia vistas grossas, mas foi condenada solidariamente, pela Justiça.

De acordo com a decisão judicial, o Sindicato liberava licenças médicas para Delúbio, que era concursado e lotado na Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Goiás.

Além do ressarcimento do dinheiro, o ex-tesoureiro do PT foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, e proibido de celebrar contratos om o Poder Público, ou receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.

Fonte: Estadão

Brasil é o 4º país com mais dinheiro em paraísos fiscais – Por Reinaldo Azevedo

Brasileiros tornaram o país o quarto maior cliente de contas em paraísos fiscais, segundo relatório da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em livre tradução). Segundo o relatório, ainda não divulgado, brasileiros tinham depositado de 1970 até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) nessas contas, onde se pode guardar dinheiro em razoável sigilo, sem ter de responder a muitas perguntas nem pagar imposto.

Reinaldo Azevedo – Blogueiro e Colunista – VEJA

O valor equivale a pouco mais de um quinto do PIB (Produto Interno Bruto) oficial brasileiro. De acordo com o estudo, o tamanho da fuga de capitais do país é maior do que a dívida externa acumulada no período, de US$ 324,5 bilhões.

O documento foi escrito pelo economista James Henry para a Tax Justice Network, organização independente, focada nesse tipo de levantamento, que surgiu em 2003 no Parlamento britânico. Henry cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do FMI (Fundo Monetário Internacional), do Banco Mundial e de governos para chegar aos valores, segundo informações da BBC. No ranking de países elaborado pela organização, o Brasil perde apenas para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coreia do Sul (US$ 779 bilhões). Na América Latina, além do Brasil, o México, a Argentina e a Venezuela estão entre os 20 que mais enviaram dinheiro a paraísos fiscais. Ao todo, ao menos US$ 21 trilhões não contabilizados estão depositados nessas contas, diz o documento.

“A maior parte da renda de investimento perdida pelos países foi recebida por elites privadas de nações em desenvolvimento, que tinham contas em bancos no exterior, mas nunca declaravam em seus países a renda recebida”, disse Henry no relatório.

Fonte: Por Reinaldo Azevedo

Pelo avesso – Por Rachel Sheherazade

Veja o Comentário de Rachel Sheherazade.

[youtube]http://youtu.be/LmG_eFKQJV8[/youtube]

A vida do casal de moradores de rua que devolveu R$ 20 mil roubados para a polícia mudou completamente. Os donos do restaurante que tiveram o dinheiro roubado os receberam de braços abertos. Primeiramente, Rejaniel e a esposa, Sandra, vão visitar a família. A dela, no Paraná e depois a dele, no Maranhão.

A renda mensal média de Rejaniel era de R$ 150, catando papelão. Com o emprego oferecido pelos donos do restaurante japonês, que ele devolveu o dinheiro, essa renda vai aumentar.

Segundo o ex-morador de rua valeu a pena ter devolvido todo o dinheiro, pois agora ele tem a consciência limpa e a chance de construir um futuro melhor.

Faça parte do Blog da Rachel Sheherazade

 

Governo de Rondônia retira dinheiro da saúde para festa

Enquanto isso, os secretários de Finanças e Planejamento dizem que os recursos estaduais estão “exíguos”

Confúcio Moura, governador de Rondônia

O governador Confúcio Moura (PMDB) assinou decreto tirando dinheiro do Fundo Estadual de Saúde para a realização do arraial Flor do Maracujá. Da saúde foram remanejados R$ 100 mil para quadrilhas e bois bumbas. No total, são R$ 480 mil para o Flor do Maracujá, dinheiro que está saindo da saúde e de outras fontes. O desenvolvimento da sustentabilidade nas comunidades tradicionais também foi colocado em último plano e perdeu R$ 50 mil para o arrasta pé. Enquanto isso…

DE PIRES NA MÃO ? Os secretários estaduais do Planejamento e de Finanças proíbem – “ de ordem do senhor governador” – o que eles chamam abertamente de excesso de solicitações de remanejamento de recursos no Governo do Estado. Dizem as duas autoridades que os recursos estão “exíguos”.

Segundo eles, ficam suspensos por 90 dias as alterações orçamentárias por meio de remanejamentos, bem como suas liberações no âmbito das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo.

Os casos excepcionais serão autorizados diretamente pelo Governador do Estado.

Fonte: Tudorondonia

Carro que pegou fogo com R$ 100 mil na Via Dutra era de pastor da universal

O veículo importado tinha sido comprado recentemente, em São Paulo, e à vista pelo proprietário.

BARRA MANSA — Foi identificado como José Rodrigo da Costa, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o dono do Mitsubishi Airtreck, placa MQS-6870 (SP), que pegou fogo no dia 1º deste mês, na Via Dutra, em Barra Mansa, no Sul Fluminense. Na ocasião, o veículo foi abandonado quando estava em chamas, e mais de R$ 100 mil que estavam no motor do automóvel foram queimados parcialmente.

O nome do pastor foi revelado pelo comerciante Emerson Pereira, de 32 anos, dono de uma revendedora de veículos Barut, localizada no bairro da Freguesia do Ó, na capital paulista. Ele esteve recentemente na 90ª DP (Barra Mansa), onde prestou depoimento ao delegado adjunto Michel Floroschk, que investiga o caso.

O comerciante comentou com o radialista Tico Balanço, da Rádio Sul Fluminense, após o depoimento, que o pastor comprou o carro na agência dele no dia 30 de junho. Ainda segundo Emerson, o pastor disse que viajaria no outro dia para o Rio, onde, com dinheiro do dízimo dos fiéis, ia montar uma igreja.

A polícia não tem mais dúvida da procedência do dinheiro. Foram encontradas cédulas de R$ 2, R$ 5, e R$ 50 — fato que fez com que o policial rodoviário federal Carlos Fernandes Nogueira suspeitasse na época que o dinheiro fosse de traficante. A polícia chegou ao dono da agência de veículos por meio da placa do veículo. Emerson disse que o pastor adquiriu o carro à vista, em dinheiro.

A transferência de propriedade ainda não tinha sido providenciada. O carro foi encontrado pegando fogo no km 276 da estrada, próximo a Barra Mansa, por bombeiros que foram acionados pela Concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia. Testemunhas viram quando duas pessoas tentaram conter o fogo e fugiram diante da aproximação dos bombeiros. Eles entraram num carro que estava parado na outra pista da rodovia, sentido Rio.

A polícia agora tenta localizar o comprador. O delegado disse que pretendem descobrir por que o dinheiro estava escondido dentro do motor do veículo e também por que o suposto pastor fugiu abandonando o carro importado.

O veículo foi levado para o pátio da delegacia de Barra Mansa, onde foi periciado junto com as cédulas. A polícia também aguarda o resultado do laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca

Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Deputado José Guimarães ( PT-CE)

Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje, sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado.

Ele defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.

A defesa de José Guimarães afirma que desde o início, não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado Hélio das Chagas Leitão Neto afirma que indícios não bastam para processar o seu cliente.

Ele admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente responsabilizado?”, questiona.

Dinheiro de propina

A linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).

O consórcio conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Nordeste (BNB) e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).

Este financiamento teria sido intermediado por Kennedy Moura Ramos, assessor especial da presidência do Banco do Nordeste, e ex-assessor e tesoureiro de José Guimarães, que o teria indicado para o cargo.

Até 2004, Kennedy foi chefe de gabinete do então presidente do BNB, Roberto Smith. Ambos figuram como réus na ação de improbidade, ao lado de Guimarães, Vieira, e de mais oito acusados, entre diretores do BNB e das empresas ligadas ao consórcio STN.

O MP atribui a Guimarães as indicações de Smith e Kennedy para a cúpula do Banco do Nordeste.

“Graças a Deus”

Na inicial da ação de improbidade, o Ministério Público apontou indícios da participação de Guimarães no episódio. Para os procuradores, ele seria “o mais forte elo de ligação entre Kennedy e Adalberto”.

Ao longo das investigações, que envolveram a quebra de sigilos telefônicos e outras provas, o MP verificou contatos pessoais e telefônicos entre Guimarães, Kennedy e Vieira. Os procuradores lembram que Guimarães “apresentou confusas versões” sobre o dinheiro apreendido. Pediu a Kennedy que assumisse a propriedade do dinheiro. E teria exclamado um “graças a Deus” ao ser informado de que Vieira não tinha falado nada sobre ele.

Militante histórico do PT, Vieira era assessor do gabinete de Guimarães na Assembleia Legislativa do Ceará desde 2001. Quando foi preso, portava um celular corporativo do partido. Deste aparelho, disparou a primeira ligação, após sua detenção, para Kennedy, que por sua vez, acionou advogados para livrá-lo.

Um dos indícios de que o dinheiro não pertenceria a Vieira, segundo os procuradores, eram os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda dele. Na véspera da viagem a São Paulo, Vieira comprou um Corsa 1.8, zero quilômetro. A banca de advogados que o defendeu foi a mesma que advogou para empresários e políticos, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Fonte:  Estadão

Condenados por corrupção e lavagem de dinheiro não passam de 500, aponta CNJ

Levantamento foi feito com base em informações encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do País.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que no ano passado 207 pessoas foram condenadas definitivamente pela Justiça brasileira por envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros 268 foram condenados de forma definitiva por participação em atos de improbidade administrativa.

“O número de condenações é ínfimo”, afirmou o conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, responsável pela divulgação dos dados. “Temos de verificar quais entraves o Judiciário enfrenta para julgar as ações”, disse. “A estrutura não está funcionando e temos de saber os motivos.”

O CNJ fez o levantamento com base em informações encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do País. De acordo com os dados disponibilizados pelos órgãos federais, em 2011 foram recebidas 229 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Justiça Estadual, as denúncias aceitas totalizaram 1.512.

Em relação às ações por improbidade administrativa, em 39% das condenações foi determinado o ressarcimento dos valores ao erário, num total de R$ 36 milhões. A maioria das condenações envolveu prefeitos e ex-prefeitos. “Na Justiça Federal, 23% terão de devolver até R$10.000,00 e 4% mais de R$ 500 mil, enquanto que na Justiça Estadual, 34% devolverão até R$10.000,00 e 6% mais de R$ 500 mil”, informou o CNJ.

A maioria dos condenados por improbidade praticou atos contrários a princípios da administração pública. Mas também foram registradas condenações por enriquecimento ilícito e por prejuízos ao erário. “É uma lei inovadora, que merece todo aplauso. Mas no que se refere à sua efetividade, é motivo de preocupação para nós”, disse Valente, durante a apresentação do levantamento num seminário realizado em Brasília nesta semana.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou do seminário, disse que o sistema político-eleitoral brasileiro gera improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois”, afirmou o ministro.

Valente concorda. “Temos de melhorar o sistema eleitoral brasileiro, a forma de financiamento das campanhas e a transparência. Temos também de melhorar a lei processual civil e penal, que permitem inúmeros recursos”, disse.

Conforme os dados do CNJ, o tempo médio de tramitação do processo até a condenação por improbidade foi superior à maioria dos mandatos eletivos. Na Justiça Federal, as ações demoraram em média 4 anos e 11 meses. Na Estadual, 6 anos e meio. “Observa-se que na Justiça Federal 21% das condenações foram proferidas em menos de dois anos, enquanto que na Justiça Estadual foram proferidas apenas 7% das condenações nesse período”, ressaltou o CNJ.

O levantamento do conselho também abrange os processos existentes em tribunais contra autoridades. No Brasil, graças ao foro privilegiado, as autoridades somente podem ser investigadas e processadas perante tribunais. As ações penais existentes contra autoridades em 2011 totalizavam 1.357 na Justiça Federal e 26.259 na Estadual.

Fonte: Estadao.com.br

Coaf detecta dinheiro do governo de Goiás para Carlinhos Cachoeira

Relatório aponta que uma das empresas do contraventor tinha contrato no valor de R$ 1,3 mi.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, mostra que uma das empresas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recebia dinheiro do governo de Goiás entre o primeiro e o segundo mandatos do governador Marconi Perillo (PSDB), que administrou o Estado de 1999 a 2002, reelegendo-se para o período de 2003 a 2006.

Suspeita de existir como empresa de fachada para evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a BET Capital obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) entre 2002 e 2005. A CPI do Cachoeira pretende apurar se os recursos têm como origem serviços efetivamente prestados ao governo goiano.

Dono de participação societária da BET por meio da Teclogic Tecnologia Eletrônica, Cachoeira era o representante legal da empresa. As escutas da Operação Monte Carlo, desencadeada pela Polícia Federal já no terceiro mandato de Perillo (a partir de janeiro de 2011), mostram que o contraventor tinha influência na Agetop. Num dos grampos, ele informa ter feito empréstimo de R$ 600 mil ao presidente do órgão, Jayme Rincon, que nega ter recebido dinheiro.

A BET incorporou em 2003 a Capital Construtora e Limpeza Ltda., cujos sócios eram Lenine Araújo de Souza e Sebastião de Almeida Ramos Júnior, irmão de Cachoeira. Os dois são acusados de participação no esquema do contraventor.

De acordo com a Agetop, a Capital Construtora tocou duas obras para o órgão. A primeira, de 1999 a 2003, para a pavimentação da rodovia GO-338, ao custo de R$ 2,2 milhões. A segunda, entre 2001 e 2003, para a construção de uma ponte na GO-347, por R$ 1 milhão. A agência sustenta que os contratos foram firmados após concorrência e que os serviços foram prestados e pagos em sua integralidade.

O relatório do Coaf diz que a BET realizou movimentações financeiras incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira. Além disso, foram identificadas operações em paraíso fiscal usado por empresas que querem lavar dinheiro. Entre 2002 e 2005, a empresa recebeu R$ 5,3 milhões em transações do exterior. Sua sócia majoritária, a BET CO., tem sede na Coreia do Norte.

Esquema. O Coaf registra também transferências frequentes a título de “doação”. A CPI quer investigar se a quadrilha enviou dinheiro ao exterior fazendo-o retornar às mãos dos donos por meio de empréstimos fictícios feitos pela BET. A empresa “emprestou” a Cachoeira, por exemplo, cerca de R$ 10 milhões, não declarados e não suportados pela sua contabilidade. “Parece ser uma triangulação entre os mesmos”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da comissão.

A BET também fez repasse vultoso a André Teixeira Jorge, o Deca, funcionário da Delta em Goiás, apontado pela PF como responsável por pagamentos a agentes públicos. À Receita Federal, ele declarou um incremento em seus bens e direitos, proveniente de um empréstimo de R$ 300 mil, feito em 2008. No mesmo ano, adquiriu cotas de três empresas de comunicação.

Deca trabalhou entre 2000 e 2006 no laboratório Vitapan, que seria de Cachoeira. Em 2010, foi contratado pela Delta, mas, conforme a PF, trabalharia para a organização criminosa.

Fonte: Estadao.com.br

PERDERAM O SENSO – Por Artur Neto

Minha filha mais nova morre de rir lendo as tolices iletradas que os profissionais (pagos com dinheiro público) do insulto escrevem a meu respeito na seção de comentários de qualquer blog que me acolha as opiniões. Baixarias incríveis. De matar de rir mesmo, se fossem gratuitas, se fossem mera exteriorização de estultice e não “obrigação” de cargo comissionado, que deveria trabalhar seriamente pelo país e não ficar no computador repetindo a mesma lenga-lenga semanal.

Tem pessoas educadas, de compostura e bom senso que aconselham ao Leonardo Attuch uma moderação mais rígida dos comentários. Pois se eu pudesse opinar, nada mudaria: quanto mais expuserem seu primarismo, sua grosseria, seu despreparo, melhor para os observadores isentos, do blog, perceberem quem está mais perto da razão.

Artur Virgílio Neto é Diplomata e foi líder do PSDB no senado

Outros me pedem, pelo facebook ou pelo twitter, que deixe de escrever no Brasil 247, porque figuras como Delúbio e Dirceu aqui expõem suas “mal traçadas”. Sempre respondo que isso aí não me comove, não mexe comigo. Eles ficam no lugar deles e eu no meu.

De Delúbio, espero apenas que seja julgado, ainda neste semestre, pelo STF, como réu que é do mensalão. A mesma coisa em relação ao ex-Ministro José Dirceu, hoje próspero “consultor” de empresas que mantêm negócios com o Governo, a começar pela Delta Construções, tão ligada ao contraventor Carlos Cachoeira.

No mais, podem escrever onde quer lhes ofereçam espaço. Não serei eu a buscar tolher-lhes a liberdade de expressão. Ao contrario, o PT é que não se conforma com a liberdade de imprensa e pensa fazer da CPI do Cachoeira e da Delta (da Delta, sim, claro), “tribunal” de exceção contra a imprensa livre do país.

O PT, aliás, á muito engraçado: acaba de mexer nas regras da poupança justamente quando os pequenos poupadores iam começar a auferir bons rendimentos. Por coincidência, há 22 anos, no período Collor, dava-se o confisco (desta vez, claro, não chegou a ser confisco) dessa mesma poupança.

O guru econômico do petismo é o economista Delfim Netto, que serviu tão prazerosamente ao Brasil do AI-5 e, quando czar da economia, marcou-se por levar a inflação às alturas, depois de endividar o Brasil. Aí os juros reais ficaram negativos.

Hoje, o governo e famílias estão endividados. Cuidado, Presidente Dilma. Inflação, mesmo maquiada e sempre alta contra crescimento pífio não é bom sinal.

2013 será ano de aumentar a taxa Selic.

Grupo de Cachoeira negociou emendas parlamentares ao Orçamento da União

Investigação da PF durante a Operação Vegas mostra que contraventor tratou do assunto com Wladimir Garcez.

Diálogos interceptados na Operação Vegas indicam que a influência de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se estendia até mesmo ao Orçamento-Geral da União. O contraventor atuava para negociar e liberar emendas parlamentares de interesse da organização criminosa que ele comandava. As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Carlinhos Cachoeira trocava favores com os parlamentares.

Os áudios, obtidos pelo Estado, detalham a negociação de emendas ao Orçamento de 2009 entre o grupo de Cachoeira. O material da Vegas, entregue na semana passada ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), será o ponto de partida dos trabalhos da comissão instalada para apurar as relações do contraventor com políticos.

Leréia e Sandes Jr negam envolvimento

Em 9 de outubro de 2008, Cachoeira liga para o ex-vereador de Goiânia, Wladimir Garcez, cobrando notícias da visita de integrantes da organização criminosa aos aliados de Brasília. “E o nosso amigo?”, pergunta Cachoeira. “Objetivo, rápido e 100% nosso”, responde Garcez, completando que passou também nos gabinetes dos deputados federais Roberto Balestra (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

“Ligamos para ele (Leréia) e a Zezé (assessora do parlamentar) nos atendeu. A Zezé veio falar em emenda lá de 400, 500 conto. Tem que ser, no mínimo, um milhão”, reclama Garcez. Carlinhos responde: “Não. Pode deixar. O Gordinho também tem que ser uns dois milhões”. “O Sandes Júnior?”, pergunta o aliado de Cachoeira. “É. Também.”

Em alguns trechos das investigações, a PF indica que Gordinho seria o apelido do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Nas conversas, não há indicação da obra que seria beneficiada com o repasse de verbas públicas.

Amanhã, a Comissão de Ética do Senado decide se abre processo por quebra de decoro contra Demóstenes, um dos parlamentares citados nas operações da Polícia Federal.

Alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Carlos Alberto Leréia, Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (licenciado do PPS-RJ) também terão de prestar esclarecimentos à Corregedoria da Câmara. A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram o envolvimento dos parlamentares com o chefe da máfia dos caça-níqueis.

No ofício 181/2008, do Núcleo de Inteligência Policial, a PF já ressaltava os contatos políticos do grupo de Cachoeira. “Os interlocutores mais frequentes de Carlos são os deputados federais Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia, que inclusive usa o avião de Carlos, e os vereadores eleitos em Anápolis Fernando Cunha, Maurão e Dominguinhos.”

Em 2011, a Operação Monte Carlo indica que a rede do contraventor inclui outros parlamentares, prefeitos e governadores.

Resposta. Em nota, Leréia informou que protocolou aos líderes do Congresso uma cópia do relatório do inquérito 3.430 do Supremo. “De forma límpida e transparente nas partes do inquérito, é apresentado o relatório conclusivo das investigações elaboradas pela PGR, onde concluíram que não existem elementos mínimos que demonstrem que eu tenha participação com o objetivo da investigação.”

Sandes Júnior alega que nunca foi procurado por Garcez ou mesmo Cachoeira para tratar de emendas. “Se eles tinham interesse, numa falaram comigo. Sempre atendi, com as minhas emendas, Goiânia e as cidades vizinhas porque fazem parte da minha base eleitoral”, disse, em entrevista. A defesa de Demóstenes não comenta os áudios das operações. Já o deputado Balestra não retornou as ligações do Estado.

Fonte: Estadao.com.br

CMN aprova R$ 1 bi em linhas de crédito para o Nordeste

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta sexta-feira a criação de três linhas de crédito, com valor total de R$ 1 bilhão, para financiar agricultores e empresas prejudicadas pela seca na região Nordeste. Cada interessado poderá tomar até R$ 100 mil em empréstimos para investimentos. O prazo para contratação dos financiamentos é 30 de dezembro de 2012.

O texto aprovado pelo governo diz que esses recursos devem ser destinados “preferencialmente” aos projetos “que possam contribuir para convivência sustentável com os períodos de seca ou estiagem”.

A liberação dos recursos tem por objetivo “promover a recuperação ou preservação das atividades” de produtores rurais e empreendedores afetados pela estiagem, diz o Conselho Monetário Nacional. O dinheiro novo é voltado exclusivamente para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nos municípios que decretaram situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela seca.

Para os agricultores, o prazo máximo do financiamento é de oito anos, com carência no pagamento nos três primeiros anos. Para empresas, são cinco anos de prazo máximo, com um ano de carência. Para os dois segmentos, o juro é de 3,5% ao ano.

Além do crédito para a agricultura comercial há ainda novo crédito para os produtores familiares. Nesse caso, as condições são mais favoráveis: juro de 1% ao ano e até dez anos para quitar a dívida, sendo que não há parcelas para pagar nos três primeiros anos do empréstimo. Para agricultores familiares o limite de crédito por cliente é de até R$ 12 mil, dependendo do perfil do produtor, e o dinheiro é voltado à irrigação, formação e melhoria de pastagens, formação de pomares e assistência técnica.

Fonte: Estadao.com.br

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP recebeu R$ 723 mil em um único mês

Salário e extras foram pagos em novembro de 2008; ele alegou ‘necessidades fin’anceiras.

Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), plus que incide sobre vantagens concedidas à toga.

Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009.

Roberto Antonio Vallim Bellocchi

Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto.

Em 2008, o então presidente do TJ ganhou R$ 585.446,16 – afora vencimentos que alcançaram R$ 803.300,56. As duas fontes de receita, que garantiram R$ 1.388.746,72 ao desembargador, tiveram amparo em “várias ordens”, segundo o histórico de seus pagamentos – mas os assentamentos não apontam nomes de quem autorizou os depósitos em favor de Bellocchi. Naquele ano de 2008, o próprio já dirigia o TJ paulista.

Em 2009 ele se superou e bateu recorde ao ganhar R$ 1,63 milhão, incluindo vencimentos (R$ 896,8 mil) e extras (R$ 738,4 mil). A maior parte da bolada naquele ano foi paga por “ordem do presidente”. O presidente da corte era Bellocchi. Em 2010, já aposentado, ele recebeu mais R$ 26.129,18 de extras.

Os pagamentos incomuns a Bellocchi e a outros desembargadores estão sob suspeita do Órgão Especial do TJ. A investigação joga luz sobre face oculta da toga, porque protegida por rigoroso sigilo corporativo: os supervencimentos, que estouram o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Bellocchi foi contemplado em fevereiro de 2009 com holerite de R$ 136.476,35, ou cinco vezes mais que o limite imposto pela Constituição. De quebra, no mesmo mês, ele recebeu R$ 120 mil de “pagamento excepcional”.

Em março daquele ano, o magistrado repetiu o feito – contracheque de R$ 136.476,35 e extra de R$ 120 mil. Em abril, o salário do desembargador foi a R$ 126.476,35 e o extra ficou em R$ 110 mil. Naquele período de apenas três meses a conta de Bellocchi captou R$ 749.429,05.

“Todas essas antecipações nunca foram submetidas à apreciação do Conselho Superior da Magistratura e as de extremo vulto se deram exatamente na sua (de Bellocchi) gestão como presidente do tribunal”, adverte o desembargador Ivan Sartori, atual mandatário máximo do TJ.

Violações. Sartori anota que os pagamentos, em tese, “constituíram graves violações aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

SÃO PAULO – O presidente do TJ pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados.”

Fonte: Estadao.com.br

‘Nunca vi Demóstenes’, diz dono da Delta

Fernando Cavendish, dono da Delta

O empresário Fernando Cavendish, presidente da Delta Construção,  que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seja sócio oculto da empresa.

A empreiteira está no centro do escândalo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

O Ministério Público faz a acusação da “sociedade oculta” com base em grampos e relatórios que mostram Demóstenes negociando verbas para obra em Anápolis (GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta.

Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai “quebrar”. A empreiteira é a empresa que mais recebe recursos do governo federal desde 2007.

Delta confirma fala de Cavendish sobre o ‘preço’ de políticos

Empresa é suspeita de fazer pagamentos para empresas de fachada de Cachoeira

 A suspeita de que a empresa Delta Construções paga propinas para conseguir obras foi reforçada domingo à noite, com a divulgação de áudio em que o dono da construtora, o empresário Fernando Cavendish, fala dos milhões necessários para “molhar a mão” de políticos. O áudio foi divulgado no site “Quid Novi” pelo jornalista Mino Pedrosa, que já fez trabalho de consultoria para o laboratório farmacêutico Vitapan, de propriedade do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em nota, a empresa confirma que as falas são de Fernando Cavendish, mas ressalta que elas são parte de uma conversa gravada clandestinamente em janeiro de 2009. Segundo a Delta, “o que é dito ali tem os verbos flexionados no condicional, como um exemplo hipotético, e foi pronunciado num tom claro de bravata”.
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=6gkLmuERRM0[/youtube]

– Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado para coisa para caralho. Pode ter certeza disso.Te garanto – diz Cavendish.

Em outro trecho, é possível ouvir:

– Estou sendo muito sincero com vocês: 6 milhões aqui, eu ia ser convidado: “ô, senador fulano de tal, se convidar, eu boto o dinheiro na tua mão”.

Cavendish deixa claro que não é qualquer um que vai receber propina dele.

– Eu não me interesso pela raia miúda. Nenhum interesse por raia miúda. Para que raia miúda?

Segundo a Polícia Federal, que prendeu Cachoeira em fevereiro durante a operação Monte Carlo, a Delta transferiu dezenas de milhares de reais para empresas de fachada controladas pelo bicheiro. De acordo com o jornalista que divulgou o áudio, as declarações de Cavendish foram dadas durante reunião da diretoria da empresa.

Leia a íntegra da nota da Delta:

“N O T A À I M P R E N S A

O blog do jornalista Mino Pedrosa divulgou no domingo 15 de maio a edição parcial de um áudio gravado clandestinamente em dezembro de 2008 durante reunião na qual se discutia a cisão societária entre as empresas Delta Construção e Sygma Engenharia.

A Delta Construção tem a dizer sobre isso:

1. O trecho é parte editada de uma longa discussão em que os controladores das duas empresas, Delta e Sygma, discutiam em dezembro de 2008 os termos de uma dissociação. Um dos antigos proprietários da Sygma que estão sendo processados pelos controladores da Delta Construção, gravou a longa discussão e pinçou aquele trecho a fim de promover chantagens negociais contra a empresa.

2. O áudio não representa o que a Delta Construção e seus controladores pensam. Antes de tudo, o que é dito ali tem os verbos flexionados no condicional, como um exemplo hipotético, e foi pronunciado num tom claro de bravata.

3. Tanto a Delta Construção como todos os seus acionistas controladores, diretores e executivos têm profundo respeito pelo Congresso Nacional, pelos congressistas, pelas instituições republicanas e pelo Poder Público.

4. Fernando Cavendish Soares reafirma, por sua vez, que o que está dito naquele áudio gravado clandestinamente em dezembro de 2008 não expressa a sua opinião e foi pronunciado em tom de bravata em meio a uma discussão entre ex-sócios que desde então se enfrentam na Justiça.

Ana Faraco

Conselho de Administração

Delta Construção”

Após o envio da nota, a empresa diz que cometeu um erro quando se referiu à data de gravação do áudio. Em novo comunicado, a Delta retificou a período indicado, alterando-o para janeiro de 2009.

AGU vê irregularidades em 60 contratos da empreiteira com o Dnit

Análise da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, entre 2007 e 2010, foram constatadas irregularidades em pelo menos 60 contratos celebrados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Delta Construções. A extensão do dano pode ser maior, uma vez que, como destacado pela assessoria de imprensa, “o quadro não traz todos os trabalhos realizados pela CGU, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010, em obras de diversos estados”.

Essas obras foram tocadas em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Ao todo, esses contratos somam R$ 632,3 milhões, mas não há um valor exato de quanto desse dinheiro pode ter sido desviado.

O PSDB já anunciou que vai tentar ouvir Cavendish na CPI do Cachoeira, assim que ela for instalada. Também vai pedir a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do empresário.

– Delta é a empresa que mais recebe recursos do governo federal no PAC, cresceu fortemente nos últimos anos e aparece com frequência nas gravações do caso Cachoeira. Cavendish precisa explicar sua atuação e suas declarações – disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

Grupo de Cachoeira agiu em esquemas ilegais que movimentaram R$ 400 mi

Investigações da PF e do MPF identificaram participação da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos em intensa atividade no entorno de Brasília, nos últimos seis anos, explorando jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, participou de esquemas ilegais que, juntos, movimentaram pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Entre os supostos crimes praticados estão contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro.

Carlos Augusto Ramos

A organização criminosa atuava num raio de até 200 quilômetros do Palácio do Planalto, tendo como área de maior influência o chamado Entorno do DF. Era nesse território, com quase dois milhões de habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano, que Cachoeira cooptava servidores públicos e policiais para atuarem como “soldados” da máfia dos caça-níqueis.

Planilhas de contabilidade apreendidas pela PF na operação Monte Carlo, a mais recente envolvendo a organização criminosa, apontam que as casas de bingo do Entorno rendiam ao grupo até R$ 346 mil por mês, chegando a R$ 2 milhões em oito meses. Os cassinos de Valparaíso (GO), segundo as investigações, eram os mais rentáveis. Na cidade, o grupo contava inclusive com o apoio de um funcionário no Fórum. Em Águas Lindas de Goiás, o sistema via web do bando registrou lucro bruto de R$ 86,6 mil no mês de fevereiro. A PF teve acesso aos dados depois de grampear integrantes do grupo e conseguir a senha do site.

Ao melhor estilo da máfia italiana, os integrantes do grupo destinavam parte de seus lucros para a “assistência social”, como era chamado o pagamento da propina. Os valores eram lançados na contabilidade, juntamente com o serviço técnico de reparos das máquinas, aluguéis e telefones. Em Águas Lindas, por exemplo, foram reservados no mês de julho R$ 12,6 mil para a rubrica. Em Santo Antônio do Descoberto, os valores variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, taxa semelhante à que era paga em Cristalina. Os pagamentos variavam segundo a hierarquia do “soldado” .

“Apenas a título de exemplo, policiais militares de baixa patente recebem em média R$ 200,00 por dia trabalhado na segurança/ronda de cassino, ou trabalham dentro das casas, à paisana ou realizando ronda velada ou usando a própria viatura da policial militar. Os oficiais PMs recebem propinas rotineiras, cujo valor varia de acordo com sua posição hierárquica dentro da instituição e a função desempenhada, seja política, junto ao comando geral em Goiânia, seja nos comandos regionais”, destaca o inquérito.

O negócio de Cachoeira era mantido às custas do vício de jogadores e de adulterações nas máquinas para que elas gerassem mais lucro.

Concorrência. Todas essas operações eram controladas de perto por integrantes do grupo, que atuavam para acabar com qualquer concorrência no mercado ilegal.

No início deste ano, homens de Cachoeira tentaram subornar policiais em troca de informações sobre concorrentes e equipamentos apreendidos.

Otoni Olímpio Júnior e Raimundo Washington de Sousa queriam pagar R$ 25 mil aos agentes e ainda garantir um “mensalzinho” pelas facilidades. Os denunciados fazem parte da família Queiroga, parceira de Cachoeira nos negócios do Entorno.

‘Parceiro’. Empresário de Brasília, José Olímpio Queiroga Neto atua, segundo as investigações, no comércio ilegal de jogos de azar e na lavagem de dinheiro. Há 17 anos o Entorno pertenceria a Carlinhos Cachoeira e Olímpio atuaria em parceria com ele e Lenine Araújo de Souza, segundo homem na escala hierárquica do grupo criminoso.

Os grampos mostram que o empresário poderia operar com exclusividade na área e escolher demais parceiros.

Universal perde fiéis para rival ‘milagreira’

Todas as terças pela manhã cerca de 4.000 pessoas aglomeram-se em um galpão de 12 mil m² no Brás, região central de São Paulo.

No altar, um orador mulato, de 1,90 metro e 92 quilos, anuncia: “Aqui tem milagre. O paralítico que saiu andando da cadeira de rodas. O cego que começou a enxergar. Aids, câncer. Tudo que na UTI não tiver mais jeito, aqui tem”.

O culto, com cinco horas de duração, é transmitido ao vivo pelo Canal 21, em UHF. “Neste mês, nossa meta é reunir 100 mil pessoas que pagarão o dízimo de R$ 200. Pagar o dízimo faz parte da aliança entre você e Deus.”

O orador é o apóstolo Valdemiro Santiago, 48. Ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, ele rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

A briga entre os dois esquentou recentemente, em um vale-tudo televisivo.

Macedo associou a Mundial ao demônio, e exibiu na Record reportagem sobre a compra de fazendas avaliadas em R$ 50 milhões com dinheiro da igreja. Valdemiro apareceu dizendo que Macedo tem um câncer, que seria uma obra do diabo.

A Mundial é hoje a maior concorrente da Universal. Conta com 3.200 templos pelo Brasil –a Universal tem 5.000– e a mais extensa cobertura televisiva entre evangélicos. Só no Canal 21, são 23 horas de programação, além das duas horas diárias na Rede TV! e quatro na Band. Um gasto mensal de R$ 35 milhões em mídia.

É a igreja neopentecostal que mais cresce no país. Estima-se que 30% dos fiéis vieram da Universal, além de pastores atraídos pela expectativa de maior remuneração.

O “modelo de negócios” é o mesmo: televisão e dízimos. A diferença está na ênfase milagreira da Mundial.

Exorcismos e sinais de prodígio também fazem parte dos cultos da Universal. Mas, com a institucionalização da igreja, muito menos que antigamente. O público se sofisticou, de certo modo, abrindo um filão para a Mundial.

“Há enfermidades que são para a ciência e outras que são para serem tratadas espiritualmente. Embora Deus possa curar todas elas”, teoriza Santiago,  “Sou um executivo das almas. Através de minha oração, Deus já curou muitas doenças incuráveis pelo recurso da ciência.”

A simples imposição de suas mãos sobre a cabeça dos fiéis supostamente teria o poder da cura. Assim como a toalha que ele utiliza para remover o suor do rosto.

Na coleção de livros e DVDs escritos ou protagonizados por ele –somados, venderam respectivamente 4,3 milhões e 4 milhões de unidades–, destaca-se a narrativa sobre um naufrágio no mar de Moçambique em 1996.

Segundo seu relato, Santiago estava a serviço da Universal na África e saíra para pescar com outros três fiéis. Mas o barco teria sido sabotado e naufragou a 20 km da costa.

O apóstolo, com 153 quilos à época, conta que enfrentou círculos de tubarões. Mas que, por força da fé, nadou sete horas e meia até uma praia, onde foi recebido por dois anjos.

Citando o antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, o professor de sociologia da religião da USP Flávio Pierucci interpreta o sucesso de Santiago: “Quem o procura já chega sugestionado. Os milagres acontecem, mas só para quem acredita. Não curam o mal, mas podem curar a sensação de dor”, diz o professor, acrescentando que a oferta de serviços mágico-religiosos é antiga no país e praticada por diversas fés.

Mas Pierucci chama a atenção para a instrumentalização dos prodígios: “A Aids não tem cura. Anunciar uma coisa que não é verdadeira utilizando provas duvidosas constitui estelionato”.

Mineiro de uma família com 12 irmãos, Santiago conta que viveu nas ruas de Juiz de Fora dos 12 aos 14 anos. Bebia e usava drogas. Ex-lavrador e pedreiro, não concluiu o ensino médio.

“Li poucos livros além da Bíblia. Os livros me ensinam, mas sempre parcialmente. Só a Bíblia tem sua totalidade.”

Para Ronaldo Didini, ex-integrante da cúpula da Universal e hoje responsável pela expansão internacional da Mundial, a chave do sucesso está na origem humilde: “Como Lula, ele tem carisma e fala a língua do povo. Ele não busca a sofisticação”.

Foi na Universal que ele conheceu a mulher Franciléia, obreira e hoje bispa da Mundial. O casal tem duas filhas e, quando está em São Paulo, fica num condomínio de luxo em Barueri (Grande SP).

Tem na garagem três carros importados blindados. As viagens para a fazenda em Mato Grosso são feitas em um jato particular. “Não sei se você já percebeu, mas eu tenho recursos. Dá pra comprar um bezerrinho não dá?”, diz ele.

Universal perde fiéis para rival ‘milagreira’

Todas as terças pela manhã cerca de 4.000 pessoas aglomeram-se em um galpão de 12 mil m² no Brás, região central de São Paulo.

No altar, um orador mulato, de 1,90 metro e 92 quilos, anuncia: “Aqui tem milagre. O paralítico que saiu andando da cadeira de rodas. O cego que começou a enxergar. Aids, câncer. Tudo que na UTI não tiver mais jeito, aqui tem”.

O culto, com cinco horas de duração, é transmitido ao vivo pelo Canal 21, em UHF. “Neste mês, nossa meta é reunir 100 mil pessoas que pagarão o dízimo de R$ 200. Pagar o dízimo faz parte da aliança entre você e Deus.”

O orador é o apóstolo Valdemiro Santiago, 48. Ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, ele rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

A briga entre os dois esquentou recentemente, em um vale-tudo televisivo.

Macedo associou a Mundial ao demônio, e exibiu na Record reportagem sobre a compra de fazendas avaliadas em R$ 50 milhões com dinheiro da igreja. Valdemiro apareceu dizendo que Macedo tem um câncer, que seria uma obra do diabo.

A Mundial é hoje a maior concorrente da Universal. Conta com 3.200 templos pelo Brasil –a Universal tem 5.000– e a mais extensa cobertura televisiva entre evangélicos. Só no Canal 21, são 23 horas de programação, além das duas horas diárias na Rede TV! e quatro na Band. Um gasto mensal de R$ 35 milhões em mídia.

É a igreja neopentecostal que mais cresce no país. Estima-se que 30% dos fiéis vieram da Universal, além de pastores atraídos pela expectativa de maior remuneração.

O “modelo de negócios” é o mesmo: televisão e dízimos. A diferença está na ênfase milagreira da Mundial.

Exorcismos e sinais de prodígio também fazem parte dos cultos da Universal. Mas, com a institucionalização da igreja, muito menos que antigamente. O público se sofisticou, de certo modo, abrindo um filão para a Mundial.

“Há enfermidades que são para a ciência e outras que são para serem tratadas espiritualmente. Embora Deus possa curar todas elas”, teoriza Santiago,  “Sou um executivo das almas. Através de minha oração, Deus já curou muitas doenças incuráveis pelo recurso da ciência.”

A simples imposição de suas mãos sobre a cabeça dos fiéis supostamente teria o poder da cura. Assim como a toalha que ele utiliza para remover o suor do rosto.

Na coleção de livros e DVDs escritos ou protagonizados por ele –somados, venderam respectivamente 4,3 milhões e 4 milhões de unidades–, destaca-se a narrativa sobre um naufrágio no mar de Moçambique em 1996.

Segundo seu relato, Santiago estava a serviço da Universal na África e saíra para pescar com outros três fiéis. Mas o barco teria sido sabotado e naufragou a 20 km da costa.

O apóstolo, com 153 quilos à época, conta que enfrentou círculos de tubarões. Mas que, por força da fé, nadou sete horas e meia até uma praia, onde foi recebido por dois anjos.

Citando o antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, o professor de sociologia da religião da USP Flávio Pierucci interpreta o sucesso de Santiago: “Quem o procura já chega sugestionado. Os milagres acontecem, mas só para quem acredita. Não curam o mal, mas podem curar a sensação de dor”, diz o professor, acrescentando que a oferta de serviços mágico-religiosos é antiga no país e praticada por diversas fés.

Mas Pierucci chama a atenção para a instrumentalização dos prodígios: “A Aids não tem cura. Anunciar uma coisa que não é verdadeira utilizando provas duvidosas constitui estelionato”.

Mineiro de uma família com 12 irmãos, Santiago conta que viveu nas ruas de Juiz de Fora dos 12 aos 14 anos. Bebia e usava drogas. Ex-lavrador e pedreiro, não concluiu o ensino médio.

“Li poucos livros além da Bíblia. Os livros me ensinam, mas sempre parcialmente. Só a Bíblia tem sua totalidade.”

Para Ronaldo Didini, ex-integrante da cúpula da Universal e hoje responsável pela expansão internacional da Mundial, a chave do sucesso está na origem humilde: “Como Lula, ele tem carisma e fala a língua do povo. Ele não busca a sofisticação”.

Foi na Universal que ele conheceu a mulher Franciléia, obreira e hoje bispa da Mundial. O casal tem duas filhas e, quando está em São Paulo, fica num condomínio de luxo em Barueri (Grande SP).

Tem na garagem três carros importados blindados. As viagens para a fazenda em Mato Grosso são feitas em um jato particular. “Não sei se você já percebeu, mas eu tenho recursos. Dá pra comprar um bezerrinho não dá?”, diz ele.

Denunciados mais 13 por esquema na Sanasa Campinas

O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Bernardes, aceitou nesta quarta-feira, 4, denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra outros 13 suspeitos de envolvimento em suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas.

Na sexta-feira, 30, Bernardes havia aceitado denúncia contra seis pessoas, entre funcionários do governo do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e empresários, que tornaram-se réus por supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações.

A ex-primeira dama Rosely Nassim dos Santos, o ex-vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), os ex-secretários Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicação), o ex-diretor de Planejamento Ricardo Cândia e Luiz Augusto Castrilon de Aquino, ex-presidente da Sanasa têm até a próxima semana para apresentar defesa.

O ex-diretor da Sanasa Aurélio Cance Júnior, o ex-conselheiro da Sanasa Valdir Carlos Boscato, o promotor de eventos Ivan Goreti, os empresários Alfredo Antunes, Augusto Antunes, Dalton dos Santos Avancini, Gabriel Gutierrez, Gregório Wanderlei Cerveira, João Carlos Gutierrez, João Thomaz Pereira Junior, Pedro Luis Ibraim Hallack e os lobistas Emerson Geraldo de Oliveira e Mauricio de Paulo Manduca irão responder por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, fraudes em licitação ou formação de quadrilha, dependendo do réu. Eles têm até dez dias, a contar desta quarta, para apresentar defesa.

O juiz decidiu desmembrar o processo em duas partes. A decisão dividiu as opiniões dos advogados de defesa – parte considerou uma decisão inteligente e, outra, prejudicial a alguns réus. Os advogados podem questionar o desmembramento. Bernardes ainda vai avaliar se aceita denúncia contra outros três suspeitos. O esquema de corrupção na Sanasa foi deflagrado em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em maio do ano passado, quando 11 pessoas chegaram a ser presas. A Promotoria denunciou 22 pessoas entre funcionários públicos, empresários e lobistas.

Dirigente da Pesca, filiado ao PT, pediu que empresa doasse à sigla

Secretário de Planejamento do ministério fez a solicitação ao dono da Intech Boating

O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina – cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha partiu de um ocupante de alto cargo de confiança do Ministério da Pesca. Karim Bacha era o secretário de Planejamento da pasta, enquadrado na faixa de remuneração mais alta da Esplanada, na época em que foi assinado o contrato com a empresa.

Ex-secretário da Pesca, Bacha participou da campanha de Ideli ao governo de SC

Trata-se de um personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido. A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli.

“Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas. Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo”, respondeu Bacha ao Estado, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empresários quando servidor da pasta, mas nega a existência de uma rede de captação de recursos.

O empresário confirma: “Tive contato com ele, sim. Foi mais ou menos uma semana, dez dias antes de eu fazer a doação, uma coisa assim. No meio da campanha, próximo das eleições, foi solicitado que a gente… bem, o resto você já sabe”, reagiu nesta terça-feira, 3, Galízio Neto, que revelara ao Estado na semana passada ter doado R$ 150 mil ao PT “por solicitação” do ministério, depois de ganhar o contrato.

A doação da Intech Boating ao comitê financeiro do PT foi feita em 13 de setembro de 2010, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral. O comitê financeiro bancou 81% (R$ 2,9 milhões) dos custos da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina. A ministra afirmou nesta terça-feira que a doação foi legal e negou ter qualquer responsabilidade pelo contrato das lanchas.

Ao perder a eleição, Ideli foi escalada por Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Pesca. Antes de trocar o cargo pela coordenação política do governo, em junho de 2011, a ministra quitou uma conta pendente de R$ 5,2 milhões com a Intech. Mais de dez lanchas ficaram sem destino até o final de 2011, quando o sucessor de Ideli, Luiz Sérgio (PT-RJ), fechou acordo para ceder as embarcações à Marinha.

Longa história. A primeira das lanchas-patrulha encomendadas pela Pesca foi entregue em julho de 2009 à Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Era o resultado de uma negociação que começara no ano anterior, segundo reconstituição feita pelo Estado com base em depoimentos de personagens da história.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, coronel Rogério Rodrigues, conta que, em 2008, procurava uma lancha para a tarefa de fiscalização no Estado. “Eu gostei do modelo (da Intech) e solicitei ao pessoal do Ministério da Pesca que fizesse uma aquisição para nós, só isso”, resumiu o coronel, sobre o primeiro contato com o ex-secretário de Planejamento da Pesca, Karim Bacha.

O ministério não tinha competência para fiscalizar a pesca ilegal. Ainda assim, a equipe do então ministro Altemir Gregolin (PT-SC) lançou mão de duas emendas parlamentares aprovadas no Congresso pelas bancadas do Pará e do Maranhão destinadas à atividade pesqueira nos dois Estados para fazer a compra das 28 lanchas-patrulha.

O Pará recebeu uma lancha, mas ela nunca entrou em operação. Recentemente, a embarcação foi repassada à Marinha. O Maranhão só recebeu a primeira lancha em 2001, entregue à Polícia Militar do Estado. As últimas quatro das 19 lanchas que ficaram sem uso por mais de um ano ainda estão sob a guarda da Intech. A previsão é que seu destino seja definido até o final do mês.

Karim Bacha foi exonerado do cargo na Pesca cerca de dois meses após Ideli assumir a pasta. O petista hoje é pré-candidato à Prefeitura de Laguna e trabalha para o partido em Santa Catarina.

Juiz do TJ-SP pede divulgação de nomes de quem recebeu pagamento antecipado

Desembargador Lagrasta Neto diz que ‘segredo de polichinelo’ coloca todos os juízes sob suspeita.

Aos 68 anos, desde 1975 a toga é sua vida. Caetano Lagrasta Neto é um homem angustiado. Nos arredores da Sé, no 18.º andar, o desembargador contempla o retrato dos filhos e netos, sobre o armário do gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. “É um final de carreira melancólico o meu, apontado na rua, no clube, em família.”

Apontado, ele diz, como um dos milionários da corte, aquinhoado com pagamento antecipado de grande soma, o que não é verdade. A infâmia o desconforta, por isso clama pela publicação da lista dos bem-pagos. “Escuto toda hora: ‘Você recebeu?’ Eu nem falo mais que sou desembargador.”

Caetano Lagrasta Neto é uma tradição na maior corte do País. Sua palavra, atestam os pares, tem o peso de uma sentença. “Amanhã meus netos vão comentar: ‘Olha o que aconteceu no tribunal e o nosso avô estava lá’. Eu não queria isso. Depois de uma vida inteira sem uma única reclamação, uma vida limpa, é este o prêmio que recebo.”

São 211 os juízes e desembargadores que receberam pagamentos antecipados. Não significa que tenham praticado conduta ilícita ou desfalcado o erário, já que o dinheiro era devido por férias e licenças-prêmio não tiradas no tempo certo.

São 29 os que embolsaram acima de R$ 100 mil e estão sob investigação. Dois ex-presidentes – Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos – somam R$ 2,65 milhões. O dinheiro foi pago durante suas próprias gestões. Outros três, que integravam a Comissão de Orçamento e Finanças, ganharam mais de R$ 600 mil cada. A corte sangra, dia após dia. Será assim até o Órgão Especial decidir o que fazer: punição ou gaveta.

Mensagem. Lagrasta, da 8.ª Câmara de Direito Privado, não está em lista nenhuma. Nem ele nem outros desembargadores que também vivem dias de aflição e o apoiam na cruzada para a corte tornar público o rol de magistrados que podem ter violado o princípio da impessoalidade.

Não é de hoje que Lagrasta defende a divulgação dos nomes protegidos pelo manto do sigilo e do corporativismo. Em 21 de dezembro, ele enviou e-mail ao atual presidente, Ivan Sartori, de quem é amigo. “Prezado Ivan. Este segredo de polichinelo prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para desobedecer a preceitos legais.”

Ele retomou a pauta em fevereiro, quando o TJ informou que não eram 29 os beneficiários, mas 300. Enviou novo e-mail, agora para o Conselho Superior da Magistratura. “Quer parecer o lançamento de uma cortina de fumaça, capaz de confundir a verdade e o tamanho da afronta cometida”, escreveu. “Qual a origem desses 300? Uma coisa é receber o que a administração disponibiliza ou disponibilizou em holerite, sem que ninguém tivesse requerido. Outra, bem diferente, é requerer a si próprio, como membro da cúpula ou da Comissão de Vencimentos, e a si próprio deferir.”

Em 8 de março, Sartori comunicou a Lagrasta e a toda a classe que o Conselho Superior indeferiu pedido de divulgação dos nomes que receberam “antecipações excepcionais de créditos devidos, por estar a matéria pendente de decisão do Órgão Especial, respeitado o princípio da presunção de inocência”. Lagrasta defende a cautela do presidente. “Se o Ivan (Sartori) fosse impulsivo, teria mostrado a lista. Por que crucificar o presidente? Mas a divulgação da lista é importante”, reforça.

Lagrasta fala de um poder acuado. “Por que chegamos a este ponto? A partir do momento em que deixamos de julgar governador, hoje responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça”, opina. “O Judiciário está de chapéu na mão. Não podemos ficar reféns do Executivo.”

A menos de dois anos da aposentadoria, o desembargador não quer homenagens, nem placa com seu nome gravado. Apenas que se restaure a honra maculada da toga.

Deputado do PPS recebeu R$ 175 mil de Cachoeira, diz jornal

Stepan Nercessian pediu R$ 160 mil para compra de apartamento no Rio.
Suspeito de liderar esquema de jogo ilegal, Cachoeira foi preso pela PF.

O deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ), recebeu no ano passado R$ 175 mil de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal, informa reportagem publicada neste sábado (31) pelo jornal “Folha de S. Paulo.”

As transações, diz o jornal, aparecem em grampos da Operação Monte Carlo, da PF, que levou Cachoeira à prisão.

De acordo com o texto, o deputado admitiu ter recebido de Cachoeira um depósito de R$ 160 mil em 17 de junho de 2011. Nercessian afirma que o dinheiro seria usado para garantir a compra de um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 500 mil.

O valor, porém, foi devolvido três dias depois por meio de um depósito na conta de uma empresa do grupo de Cachoeira. O jornal afirma que o deputado enviou extrato que comprova o repasse.

Segundo a reportagem, o deputado afirma que recorreu a Cachoeira, de quem é amigo, porque teve medo que um empréstimo pedido a um banco não fosse aprovado a tempo de concretizar a compra do apartamento. Como o empréstimo saiu, diz Nercessian, o dinheiro foi devolvido.

Ainda de acordo com o jornal, o deputado admitiu ter recebido outros R$ 15 mil de Cachoeira. O dinheiro, diz, foi usado na compra de ingressos do Carnaval do Rio para Cachoeira.

Nercessian, segundo o texto, disse que pode se licenciar do cargo para esclarecer o seu envolvimento com o empresário investigado e evitar desgaste ao seu partido, o PPS. Ele afirma, porém, estar “tranquilo.”

Ministra Ideli Salvatti nega envolvimento com empresa Intech Boating

A assessoria da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, divulgou nesta sexta-feira (30/3) nota em que nega ligação de Ideli com a empresa Intech Boating. O texto informa que a ministra não recebeu diretamente dinheiro da empresa para sua campanha ao governo do estado de Santa Catarina.

“A doação no valor de R$ 150 mil registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feita pela empresa Intech Boating foi destinada ao Comitê Financeiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina e não à candidata Ideli Salvatti [nas eleições de 2010]”, diz a nota se referindo ao valor citado em matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo que relaciona a doação feita pela empresa a um contrato para compra de lanchas assinado com o Ministério da Pesca, pasta que já foi comandada por Ideli.

A nota informa que o contrato firmado entre a empresa e o ministério para a aquisição das lanchas, que está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi assinado em 2009 e Ideli Salvatti assumiu a pasta apenas em 2011. O texto ressalta ainda que as contas da campanha ao governo do estado foram aprovadas pelo TSE.

De acordo com matéria, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca, que não tinha competência para usar tais embarcações. Depois, a empresa foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi Ideli Salvatti, em 2010.

A contratação da empresa Intech Boating foi feita na gestão do então ministro da Pesca, Altemir Gregolin. A ministra Ideli foi titular da Pesca entre janeiro e junho de 2011 e, na época, a Intech recebeu R$ 5,2 milhões que faltavam para a compra das 28 lanchas encomendadas nos dois anos anteriores, de acordo com as informações do jornal.

Policia Federal: Demóstenes Torres pediu dinheiro a Carlinhos Cachoeira

Gravações revelam que senador do DEM solicitou ajuda para despesa de táxi-aéreo..

BRASÍLIA – Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.

O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.

O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também a proximidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior.

Leréia também usava um Nextel para conversas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquérito aberto em Anápolis para investigar a exploração de bingos e caça-níqueis na cidade e arredores. Como não pode investigar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF enviou o material à Procuradoria Geral em 15 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pediria ou não ao STF abertura de inquérito contra os parlamentares. Mas, desde então, nenhuma providência foi tomada.

No segundo semestre de 2010, a PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziânia e se deparou com as mesmas irregularidades da investigação concluída há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes.

Segundo ele, o senador usou o telefone, mas não se lembra desde quando. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de despesas e o vazamento de informações oficiais.