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418 estatais do Brasil empregam mais de 800 mil pessoas

País tem 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados ou municípios, de acordo com levantamento da FGV.

Mesmo depois de uma onda de privatização nas décadas de 80 e 90, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios. Dessas, 138 são federais e poderão ser alvo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, sendo cerca de 500 mil do governo federal.

Nesse quesito, o Brasil também é campeão entre os países da OCDE seguido de perto pela França, mostra levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os dados da OCDE – clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante – não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.

 

Com Informações do Renova Mídia

Banco suíço denunciou supostas contas de Dilma e Lula com a JBS

Informação foi publicada nesta sexta-feira pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Em sua delação, Joesley Batista diz que valor nas contas chegou a US$ 150 mi.

Em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelou que a empresa mantinha duas contas na Suíça com dinheiro de propina reservado aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As contas, que teriam chegado ao valor de 150 milhões de dólares em 2014, contudo, foram fechadas pelo banco suíço Julius Baer e o dinheiro transferido pela instituição a um banco nos Estados Unidos antes mesmo do conteúdo das delações da JBS vir à tona. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou a informação nesta sexta-feira, o banco suspeitou do volume de dinheiro e dos padrões das transferências e denunciou as transações aos órgãos de combate de lavagem de dinheiro do país europeu.

De acordo com o jornal, o Julius Baer não sabe quem são os beneficiários das movimentações financeiras, uma vez que o dinheiro era movido por doleiros e operadores e as contas estavam em nome de duas empresas, a Lunsville International Inc. e a Valdacro. Fontes do setor financeiro suíço ouvidas pelo Estado de S. Paulo indicam, contudo, que as datas das transferências de valores podem indicar alguma relação com eleições no Brasil.

Segundo o jornal, o Julius Baer informou aos administradores do dinheiro que não manteria em seus sistemas os recursos, que teriam sido oriundos de um esquema “misto”, com dinheiro lícito e ilícito da JBS. O Estado de S. Paulo diz que a Procuradoria-Geral da República espera que as autoridades suíças enviem as informações ao Brasil.

Na delação de Joesley Batista, o empresário afirma que o dinheiro sujo era pago para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável, de acordo com Joesley, por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.

Foi por ordem de Mantega que o empresário abriu as duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou o delator.

Joesley disse aos procuradores ter tido encontros com os ex-presidentes nos quais discutiu abertamente o emprego da propina escondida no exterior nas campanhas do partido. Com o ex-presidente, numa conversa no Instituto Lula, em outubro de 2014, o empresário relatou a preocupação com o fato de o grupo já ter doado 300 milhões de reais a campanhas petistas. “Não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante”, ponderou Joesley Batista. Lula, segundo ele, ignorou: “O ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”.

Um mês depois, naquele mesmo ano, Joesley diz ter encontrado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para tratar de um repasse de 30 milhões de reais para a campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. Na conversa, o empresário alertou Dilma de que o saldo das contas de propina no exterior seria liquidado a partir da doação. “Dilma confirmou a necessidade e pediu que procurasse Pimentel”, disse.

A defesa do ex-presidente Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do presidente com o empresário Joesley. Já a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff diz que a petista jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014.

 

Com Informações do Portal Veja

Dilma sugeriu levar conta da Suíça para Cingapura, diz Mônica

Em sua delação, mulher do marqueteiro João Santana disse que ex-presidente se mostrava preocupada com o avanço da Lava Jato sobre a Odebrecht

Em sua delação premiada com o Ministério Público Federal, tornada pública ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, relatou que a ex-presidente Dilma Rousseff sugeriu ao casal que transferisse da Suíça a Singapura a conta utilizada para receber dinheiro de caixa dois da Odebrecht na campanha presidencial de 2014.

Segundo Mônica, a ex-presidente frequentemente se mostrava preocupada com o avanço da Operação Lava Jato, sobretudo sobre a empreiteira, e temia que os pagamentos paralelos à conta Shellbill, no banco Heritage, fossem rastreados pelos investigadores.

“Ela queria que a gente mexesse na conta. Ela sugeriu uma vez ‘porque vocês não transferem essa conta de lá para algum outro lugar?’. Aí João dizia ‘de jeito nenhum, eu não vou mexer em nada, não tenho culpa de nada, mexer significa assunção de culpa’. Ela sugeriu uma vez que a gente mandasse pra um lugar, Cingapura, ou algo assim, que ela ouviu que era um lugar muito seguro, que a Suíça já estava… as conversas eram assim, a preocupação dela com essa conta que seria o elo do pagamento da Odebrecht”.

De acordo com Mônica Moura, a então presidente informava detalhes do andamento da Lava-Jato por meio de e-mails secretos, em que mensagens cifradas serviam para alertar o casal. Em uma dessas mensagens, Dilma, que usava o codinome de Iolanda na conta do e-mail, avisou previamente a data em que seria deflagrada a operação e a ordem de prisão que existia contra Santana e Mônica. Para evitar rastreamento pelos investigadores, os e-mails não eram enviados, mas apenas salvos na parte destinada a “rascunhos”. Em determinado momento, também por questões de “segurança”, Dilma pediu à mulher de Santana que criasse outra conta de e-mail, o que foi feito.

Às vésperas da Operação Acarajé, que prendeu o casal, segundo a delatora, Dilma alertou João Santana por meio de um telefonema que o casal estava prestes a ser preso pela Polícia Federal.

“Na noite do dia 21 nós de fevereiro, ou do dia 20, nós fomos avisados de que havia um mandado de prisão assinado em cima da mesa, foi visto um mandado de prisão assinado já contra a gente. Não fizemos nada, e no dia 22 estourou a operação”, relatou Mônica.

Em fevereiro de 2016, a Polícia Federal deu início à 23ª fase da Operação Lava Jato e tentou cumprir mandado de prisão contra o publicitário. Ele não foi detido porque estava no exterior, onde trabalhava na campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. Agora se sabe, por meio da delação do casal João Santana e Mônica Moura, que partiu da própria Dilma a orientação para que ambos permanecessem fora do Brasil.

Depois de presos, de acordo com Mônica, a presidente não buscou se comunicar com eles por meio de emissários.

 

Com Informações do Portal Veja

Dilma vai, pouco a pouco, aderindo à contabilidade criativa que faz a fama de sua colega argentina, Cristina Kirchner – Por Reinaldo Azevedo

Ninguém mais conhece direito os números das contas públicas no Brasil. A nossa sorte é que a institucionalidade avançou o bastante no país. O governo pode manipular os dados, mas a gente fica sabendo. Fosse na Argentina, a nossa governanta, pelo visto, faria o que faz a deles: maquiaria até os números de inflação.

A gestão de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda é, cada vez, mais uma realidade de papel. A cada novo procedimento, a realidade diz uma coisa, e o papelório de Guido, outra. Leiam o que informa Lu Aiko Otta, no Estadão. É mesmo uma sorte a Soberana não governar os EUA, não é?, e Guido não ser o chefão da economia naquele país atrasado, coalhado de republicanos. Por aqui, como lembram o vice-presidente da República, Michel Temer,  e Renan Calheiros (AL), provável novo presidente do Senado, o PMDB “garante a estabilidade”… Maquiagem de contas naquele país atrasado daria demissão; no Brasil, rende fama de esperteza e habilidade. Leiam:
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Reinaldo Azevedo - Blogueiro e Colunista - VEJA
Reinaldo Azevedo – Blogueiro e Colunista – VEJA

O governo adicionou mais um item ao seu kit de maquiagem do resultado das contas públicas de 2012. Além de sacar recursos do Fundo Soberano, receber antecipadamente dividendos das estatais e inflar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Tesouro Nacional empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro. Dessa forma, reduziu os gastos e engordou o saldo do ano.

Técnicos da Fazenda admitem que houve um “remanejamento” de despesas, mas não informaram o valor. O cálculo de R$ 5 bilhões foi feito pelo economista-chefe da corretora Convenção Tullet Prebon, Fernando Montero. O economista chegou a essa conclusão analisando o comportamento dos gastos ao longo de 2012. Ele verificou que, em comparação ao ano anterior, as despesas vinham crescendo a um ritmo de 6,9% até novembro, mas deram uma freada em dezembro, fechando o ano com uma alta de 5,4%. Isso é justo o contrário do que ocorre tradicionalmente. Normalmente os gastos, principalmente os de investimento, dão um pulo em dezembro.

Outras despesas
Analisando mais a fundo os principais componentes do gasto, ele verificou que as despesas com pessoal subiram 3,8%, os gastos com a previdência subiram 12,5%, puxados pelo aumento do salário mínimo. A contração das despesas ocorreu em dezembro e ficou concentrada nas chamadas “outras despesas de custeio e capital”.

Elas incluem investimentos e compra de material de escritório, por exemplo, que não seguem um calendário rígido como o dos salários e aposentadorias. Por isso, são os alvos preferenciais dos economistas do governo quando é necessário fazer cortes e outros ajustes nas contas públicas.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

TRE-SP rejeita contas de seções regionais do PT, PTC e PSTU

Decisão sobre petistas suspende repasse do fundo partidário e prevê devolução de R$ 4,3 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou na última quinta-feira a prestação de contas do diretório estadual do PT relativa ao exercício de 2006. A decisão determinou, ainda, a suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, por um mês, e a devolução ao mesmo fundo de R$ 4.318,24, referentes a recursos de origem não identificada. Segundo o relator do processo, juiz Encinas Manfré, as contas contêm vícios insanáveis.

De acordo com o site do tribunal, na mesma sessão, a corte paulista também foi contra a aprovação das contas anuais de 2010 dos diretórios estaduais do PTC e do PSTU. Segundo a relatora, desembargadora federal Diva Malerbi, ambas as contas apresentam graves irregularidades, razão pela qual determinou ao PTC o recolhimento ao fundo partidário de R$ 14.185, suspensão do repasse por quatro meses e, ainda, o ressarcimento de R$ 63.033,60, correspondentes a despesas pagas com recursos do fundo partidário. Ao PSTU, foi determinado o recolhimento de R$ 29.912 e suspensão do repasse de quotas por 10 meses.

Fonte: Oglobo.globo.com

Cartões Magnéticos

Vanessa Grazziotin PCdoB – AM

Na campanha de 2010, a coligação “Avança Amazonas”, em que trazia como candidatos a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o governador Omar Aziz (PMN) e o senador Eduardo Braga (PMDB), foi contratada pelo grupo a empresa AC Nadaf Neto para efetuar o pagamento de “cabos eleitoras”, o que levou a senadora vencer o ex-senador e atual candidato a prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB).  De acordo com a assessoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), como a candidatura dela à prefeitura de Manaus, foi de última hora, questões de contratação de cabos-eleitorais ainda serão analisadas, assim como propagandas eleitorais e estratégias para a campanha.

Em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou irregular a prestação de contas de Grazziotin, por entender que, como o pagamento com pessoal, foi realizado através de cartões magnéticos, tirou a transparência dos gastos na campanha. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou regular as contas. Será que o grupo vai usar a mesma estratégia das eleições passadas para derrotar o opositor Artur Neto. A senadora estava em uma reunião extensa e por isso, não pode falar com a reportagem, mas informou que assim que as estratégias estiverem traçadas divulgará.

Fonte: Blog da Floresta

Presidente do TCU entrega a Sarney relatório de contas do governo de 2011

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, entregou nesta terça-feira (19/6) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Entre as recomendações José Múcio citou, por exemplo, a necessidade de a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento – em conjunto com órgãos setoriais que executam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria – adotarem medidas que priorizem ações definidas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.

Também foi recomendado à Casa Civil da Presidência da República que projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios sejam melhor explicitados. Na avaliação do tribunal é necessário que nessas matérias sejam identificados o órgão gestor da renúncia de recursos, bem como melhor os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência.

O tema central do relatório foi sustentabilidade do crescimento, ressaltou o ministro José Múcio. Ele disse que procurou avaliar de que forma a ação governamental pode “fomentar o crescimento nacional consistente, estrutural, capaz de se repetir ao longo do tempo, de modo a permitir melhores condições de vida às gerações futuras”.

 

Como áreas críticas, o ministro selecionou em seu parecer os instrumentos de política econômica, infraestrutura e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foram considerados críticos temas relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e inovação, além da educação profissionalizante.

Fonte: CB

Governo aceita reduzir tarifas de energia, mas quer dividir prejuízo

Fonte do governo federal disse ao Estado que algumas indústrias estão emparedando o governo para forçar um corte nas tarifas de energia.

O governo Dilma Rousseff está disposto a baixar o preço da energia, abrindo mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta, mas quer dividir com os Estados o prejuízo.

O Ministério da Fazenda escolheu a fórmula e o foro para tentar resolver o problema, em um sinal da preocupação do Palácio do Planalto com o preço das tarifas e com a pressão da indústria, que se queixa de perda de competitividade.

Uma fonte do governo federal disse ao Estado que algumas indústrias estão “emparedando” o governo para forçar um corte nas tarifas de energia.

Uma delas é a Alcoa, que controla o consórcio Alumar em São Luís e ameaça fechar suas portas no Maranhão, queixando-se do “elevadíssimo” custo da energia elétrica produzida no Brasil. O presidente mundial do Grupo Alcoa, Klaus Kleinfeld, já disse que a unidade de Poços de Caldas (MG) e uma linha da Alumar, em São Luís, estão em risco.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, planeja apresentar e discutir a proposta da União numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado, presidido pelo secretário executivo do ministério, Nelson Barbosa, reúne todos os secretários de Fazenda, e é o foro ideal para uma decisão conjunta do governo federal com os Estados.

Mantega dirá que o governo federal topa diminuir a parcela de PIS/Cofins sobre as tarifas, desde que a medida seja acompanhada de uma contrapartida dos Estados. Os governadores terão de reduzir o ICMS que encarece a conta de energia elétrica.

Fonte de arrecadação. Um integrante da equipe econômica afirma que, embora o caminho escolhido tenha aval do Planalto, os números que vão calibrar a proposta da Fazenda ainda estão em estudo. Nos bastidores da Fazenda e do Planalto, o que se diz é que os Estados encontraram no ICMS uma fonte fácil e garantida de arrecadação. Com o tributo embutido no valor total das contas de energia, telefone e água, não há como sonegá-lo.

Mais do que isso, a parcela do ICMS é a que tem mais peso nas contas de energia, em torno de 25%, em média. Uma fonte do governo garante, porém, que alguns Estados chegam a cobrar mais de 40% de ICMS sobre a tarifa. Já o PIS/Cofins representa em torno de 12% a 15% da conta paga pelo consumidor.

O governo baixou um pacote para beneficiar a indústria, com foco na redução do custo da mão de obra e na criação de barreiras legais contra a “importação desenfreada”, com o discurso de que não se trata de protecionismo, mas de valorização da indústria. Mas sabe que as medidas não são suficientes.

Por isso, o Planalto continua sob pressão e quer avançar, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados.

TSE reprova contas do PT de 2005 e multa partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta terça-feira, 10, as contas do PT relativas ao ano de 2005. Na época, o país era governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é filiado ao PT. Como punição, o TSE determinou que a legenda perca o direito aos recursos oriundos do Fundo Partidário durante um mês. Os repasses recentes indicam que a sigla tem recebido cerca de R$ 4 milhões mensais.

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros do TSE concluíram que existiam várias irregularidades nas contas do PT. Entre elas, a falta de informações sobre o pagamento de uma dívida com a Coteminas, empresa da família do ex-vice-presidente José Alencar, e a inclusão de gastos com bebidas alcoólicas e pagamento de multas de trânsito, o que não é permitido pela legislação.

O relator do processo, ministro Gilson Dipp, afirmou que o partido foi notificado mais de uma vez para corrigir as falhas apontadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa). ‘O partido não sanou as irregularidades, mesmo com muitas oportunidades’, afirmou. / Com informações da Agência TSE