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Jair Bolsonaro deve viajar para Brasília nesta terça-feira

Viagem de Bolsonaro para Brasília está programada para terça-feira (6) e há previsão de conversas com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Às vésperas de se reunir com autoridades federais em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro apelou no domingo (4) para a unidade no país. Nas redes sociais, ele disse todos estão “no mesmo barco”.

A viagem de Bolsonaro para Brasília está programada para terça-feira (6) e há previsão de conversas com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ainda no domingo, Bolsonaro destacou que seu governo vai marcar um novo momento do país, conforme noticiou a Renova Mídia.

 

Com Informações do Renova Mídia

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

Decisão é vista como tentativa de angariar votos pela manutenção de seu mandato: peemedebista é alvo de processo de cassação, além de réu no STF

Alvo de um processo de cassação e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou nesta quinta-feira ao comando da Casa. Cunha está afastado das funções há dois meses por determinação do STF – que na ocasião indicou inclusive que uma eventual prisão do peemedebista não estava descartada. Ainda que fora da presidência da Câmara, Cunha segue deputado e mantém, portanto, o foro privilegiado. O parlamentar chegou escoltado à Casa e ouviram-se gritos de ‘ladrão’ e ‘fora Cunha’. Ele foi acompanhado na coletiva em que anunciou a renúncia pelos aliados Carlos Marun (PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PRB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Marcelo Aro (PHS-MG). Cunha leu diante de jornalistas a carta que entregou à Secretaria-Geral da Casa.

No documento, o deputado se diz vítima de ‘perseguição e vingança’ por ter dado início ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ao criticar a decisão do STF que o afastou do mandato, Cunha afirma que somente sua renúncia poderia por fim à instabilidade política no país. A exemplo do que foi sua gestão à frente da Casa, Cunha caiu atirando: disse que muito se orgulha de ter dado início ao processo que “colocou fim a um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com atividades irregulares”. Ele afirmou que seu gesto nunca será esquecido e que a “história fará justiça a seu ato de coragem”. O peemedebista ainda se referiu à gestão da petista como “criminosa e desastrada”.

Notabilizado pela frieza com que conduzia votações espinhosas e encarava críticas de adversários, Cunha chorou ao agradecer a Deus, a aliados e a sua família pelo apoio “no meio dessa perseguição política”. “Quero reiterar que comprovarei minha inocência”, afirmou.

Apoio – A decisão de Cunha reprisa estratégia usada pelo seu correligionário Renan Calheiros (AL), que em 2007 renunciou à presidência do Senado na véspera de seu processo de cassação ser votado em plenário. À época, no entanto, o voto dos congressistas era fechado, e Renan acabou absolvido. No caso de Eduardo Cunha, a votação se dará por meio do voto aberto. Por isso, nos bastidores, considera-se improvável que o deputado fluminense consiga escapar da perda do mandato.

Logo, a renúncia de Cunha ao comando da Câmara é vista como a última cartada do peemedebista para conseguir a “solidariedade” dos colegas. Ele ainda tenta emplacar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recursos contra o pedido de cassação, aprovado pelo Conselho de Ética. Se perder o mandato, o peemedebista fica inelegível por oito anos e – mais grave – perde o foro privilegiado, o que leva as investigações contra ele na Lava Jato para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, a exemplo do que já ocorre com a mulher e a filha do deputado.

A investida de Cunha na CCJ visa anular a aprovação de seu pedido de cassação e devolver o processo ao Conselho de Ética. O colegiado é formado por 66 deputados e, para que seu pleito seja atendido, ele precisa do aval de 34 congressistas – número que, até antes da renúncia, aliados diziam que ele não tinha. Alguns deputados aguardavam o último gesto do peemedebista para definir seu voto. A CCJ vai se reunir na próxima segunda-feira para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Cunha que defendeu que o processo retorne ao Conselho de Ética.

Sucessor – A renúncia de Cunha não significa que ele sai de cena do comando da Câmara dos Deputados. A vacância da cadeira abre caminho para a convocação de novas eleições em até cinco sessões, de modo a tirar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) do posto. Nos bastidores, aponta-se para um acordo entre Cunha, o Planalto e parlamentares do chamado “centrão” para eleger o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), ex-presidente da comissão do impeachment e aliado de Cunha. Questionado pelo site de VEJA, o parlamentar do DF evitou tratar do acordo. Disse apenas ser possível a realização de novas eleições antes do recesso, que terá início no dia 18 de julho. “No caso de Aldo Rebelo, demorou apenas dois dias”, afirmou Rosso, referindo-se à renúncia de Severino Cavalcanti em 2005, quando Rebelo assumiu o posto.

Aliado de primeira hora de Eduardo Cunha, o deputado Carlos Marun, que defendia abertamente que o peemedebista deixasse o cargo de cúpula na Câmara, disse que a renúncia consolidada “era o melhor a fazer”. Segundo ele, o anúncio nesta quinta-feira permite que uma nova eleição seja feita nos primeiros dias da próxima semana. “A renúncia acontece hoje para que haja tempo hábil para eleição nos primeiros dias na próxima semana, até na segunda-feira”, disse.

STF – Com a renúncia, os processos da Operação Lava Jato a que o deputado responde serão deslocados para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado formado por cinco ministros e responsável por julgar autoridades com foro privilegiado investigadas no escândalo do petrolão. Ao contrário do que ocorre no Plenário do Supremo, neste colegiado, os julgamentos não são televisionados e bastam três votos dos cinco possíveis para que o parlamentar seja condenado. A Segunda Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes, a quem cabe pautar, em acordo com os demais ministros – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli – os processos para julgamento.

Confira a íntegra da carta de renúncia de Eduardo Cunha:

Excelentíssimo Senhor Deputado Valdir Maranhão, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei de renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.

Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento – resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores.

É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.

No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.

Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.

Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.

A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.

Quero agradecer a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.

A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.

Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.

Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação.

 

Com Informações do Portal Veja

Governadores pedem a Barbosa crédito e verba para Saúde

Representantes de dez Estados e do Distrito Federal se reuniram em Brasília e levaram pauta de reivindicações ao novo ministro da Fazenda

Uma comitiva de governadores de dez Estados levou nesta segunda-feira uma série de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles realizaram um fórum na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras, e depois entregaram a pauta comum a Barbosa, com pedido de retomada das operações de crédito e medidas para elevar a receita direta na Saúde. Os governadores também se dispuseram a auxiliar o governo federal na aprovação de reformas como a da Previdência e a tributária, planejadas por Barbosa para 2016. A ideia é que os governadores se reúnam mensalmente em Brasília.

Os governadores pediram que a União transfira aos Estados e municípios a atribuição de cobrar dos planos de saúde os gastos com atendimentos feitos na rede pública de pacientes que possuem convênios privados. À beira de um colapso na rede hospitalar fluminense, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aposta na autorização para manter os hospitais em funcionamento.

“Com a baixa atividade econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar os planos de saúde e cada vez mais se socorrem da rede pública. Isso está sobrecarregando muito, no momento em que estamos com queda de receita e diminuindo repasses para a saúde. Nós podemos fazer a cobrança dos planos de saúde, que hoje é feita pelo governo federal, mas não fortemente. Passar a cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Temos que ter informatização melhor e o cartão do SUS, e nos prepararmos para cobrar. Quase 30% dos pacientes atendidos na nossa rede têm plano de saúde. É um bom dinheiro”, disse Pezão, que deixou a sede da Fazenda e foi à reunião da Junta Orçamentária com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Barbosa deixou a reunião também para o encontro com Dilma, mas não se pronunciou.

Conforme Pezão, o ministro se comprometeu a regulamentar até a primeira quinzena de janeiro as novas taxas de atualização da dívida dos Estados com a União. A revisão dos indexadores é um pleito antigo dos Estados e depende apenas da regulamentação depois de ter sido aprovada no Congresso. “Ele falou que nos primeiros quinze dias de janeiro ele fará a publicação, o que vai facilitar a gente a ver melhor a nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem vai cair e isso abre capacidade de endividamento dos Estados”, disse Pezão.

A nova CPMF, prevista no Orçamento de 2016 e que ainda depende da aprovação no Legislativo, não entrou na pauta dos governadores nesta segunda, mas deve ser debatida na próxima reunião do fórum, marcada para o dia primeiro de fevereiro do ano que vem. “Temos uma segunda reunião marcada e é possível que esse tema esteja presente. Mas neste momento buscamos esses pontos que são de consenso entre os governadores”, disse Rollemberg.

Os governadores também pediram que a União retome as autorizações para operação de crédito dos Estados, como forma de melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de investimento, articule a aprovação no Senado da PEC dos Precatórios, e quite recursos da compensação previdenciária. Os governadores defendiam que o governo federal abatesse da dívida o que deve na Previdência, mas Barbosa foi contra.

“Não há encontro de contas. A previdência deve para os Estados através do Comprev, porque os funcionários contribuem pelo INSS e depois se aposentam pelo Estado. Pela contagem recíproca, o dinheiro vai aonde a pessoa se aposenta. O Ministério da Previdência reconhece que deve, mas não paga e não acontece nada. Se o Estado atrasar um dia tem a receita sequestrada, de uma dívida com juros agiotários, uma coisa absurda”, reclamou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Alckmin defendeu uma melhora no ambiente político e investimentos em infraestrutura, logística, construção civil e exportação. O tucano pediu mais celeridade na autorização para concessão de crédito para investimento e ampliação de Parcerias Público-Privadas. Ele também defendeu que o PSDB, apesar de estar na oposição, tem de se dispor a ajudar na aprovação de reformas de interesse nacional.

“Existe um conjunto de reformas que não são mais de disputa ideológica, são de interesse coletivo do país. Não podemos perder esse ano, nem mais três anos. Os governadores reunidos de forma suprapartidária podem fazer a diferença. Se há alguém que está ajudando o Brasil são os Estados. Enquanto a União fez um déficit até outubro de 30 bilhões de reais, os Estados fizeram superávit primário de 15 bilhões de reais”, disse. “É tão patriótico ser governo quanto ser oposição. Mas devemos nos distinguir na oposição. Não podemos perder tempo com aquilo que for necessário ao país e senso comum. A situação é muito grave. Algumas reformas são urgentes e necessárias e estamos abertos ao diálogo para ajudar. E fortalecer a federação. Nós não criamos a crise, não foram Estados e Municípios. Precisamos trabalhar juntos para equacionar. O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É preciso ter um conjunto de reformas estruturantes para o país voltar a crescer. Não tem ajuste fiscal que funcione com PIB negativo de 3%. Só vai agravar a crise, porque tem despesas que não se pode cortar. Tem que crescer e segurar o gasto para obter superávit, pensar um pouco em crescimento.”

Estiveram presentes os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e da Bahia, Rui Costa (PT).

 

Com Informações do Portal Veja

Hissa é eleito vice-presidente da CPI dos Fundos de Pensão

O deputado federal Hissa Abrahão (PPS) foi eleito 3º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada na tarde desta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A comissão vai investigar a aplicação incorreta dos recursos nos fundos de previdências complementares de funcionários de estatais e de servidores públicos. Conforme o parlamentar amazonense, o rombo nos fundos de pensão, como são conhecidos, podechegar, somente, nos Postalis dos Correios, a aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Queremos saber o porquê dos desvios e punir os culpados. Infelizmente o que ocorre atualmente é que o trabalhador repassa para uma previdência complementar parte do seu salário pensando em uma aposentadoria com uma renda melhorada, mas descobre que o recurso do fundo foi mal gerido e desviado”, comentou.

O vice-líder do PPS na Câmara, Hissa Abrahão, disse que a Comissão vai além da investigação dos fundos de pensão dos Correios (Postalis), da Caixa Econômica Federal (Funcef), do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros). “Precisamos colocar esse país a limpo e mostrar a transparência na gestão do recurso público. Vamos punir os culpados para que o trabalhador brasileiro não seja penalizado com os desvios dos fundos de pensão”, disse. Hissa ressaltou que a CPI vai cobrar ainda o motivo da ausência na fiscalização, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do  Ministério da Previdência, nos rombos dos fundos de pensão. “O Ministério da Previdência tem um órgão de controle e fiscalização, mas pelo que percebemos, não faz a sua parte. Se deixa de fazer a sua parte, o governo está colaborando para os desvios”, analisou.

Presidência

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito presidente da CPI que tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Na próxima terça-feira (18), ocorrerá a reunião, às 14h (de Brasília), para apresentação do roteiro de trabalhos da comissão e votação de requerimentos. A CPI é composta por 26 membros titulares e 26 suplentes e tem um prazo de 120 dias para investigar os desvios de recursos dos trabalhadores no período de 2003 a 2015. O pedido de criação de CPI foi do deputado federal Rubens Bueno (PPS-SP).

Fundos 

Atualmente 317 fundos de pensão existem no Brasil, onde cerca de sete milhões de pessoas – entre participantes, assistidos e dependentes – são beneficiadas. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras. Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e também das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 710 bilhões, que têm sido alvo de constantes denúncias.

 

Cartel recebeu em dobro por serviços no DF, diz auditoria

Empresas investigadas pela prática de cartel em licitações dos metrôs de São Paulo e Brasília receberam duas vezes pelos mesmos serviços durante a execução de um dos contratos agora sob investigação, de acordo com uma auditoria interna do governo do Distrito Federal.

A análise, feita pela Secretaria de Transparência do Distrito Federal, apontou prejuízo de R$ 3,4 milhões para os cofres públicos num período de apenas sete meses de execução do contrato, entre 2010 e 2011. Estima-se que o dano possa ser maior, pois outros meses não foram apurados.

O contrato do metrô de Brasília foi assinado em 2007 com um consórcio formado pela multinacional alemã Siemens e pela construtora Serveng e previa a realização de serviços de manutenção de sistemas, estações e trens.

Documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que a empresa negociou um acordo com a francesa Alstom para dividir o contrato, mas traiu a rival após vencer a licitação, dividindo o contrato apenas com a Serveng e outra empresa sob investigação, a MGE.

 

Editoria de Arte/Folhapress

O contrato previa pagamentos de R$ 134,7 milhões, em valores corrigidos, mas foi revisto várias vezes nos anos seguintes à sua assinatura. Foi ao examinar um dos aditivos ao contrato original que os auditores identificaram o prejuízo de R$ 3,4 milhões.

De acordo com a auditoria, à qual a Folha teve acesso, o aditivo permitiu que a quilometragem rodada pelos trens do metrô fosse contabilizada duas vezes na hora de pagar as empresas por serviços de manutenção. No documento, a Secretaria de Transparência recomenda que o contrato seja revisto novamente e sugere que os R$ 3,4 milhões sejam deduzidos dos pagamentos futuros ao consórcio.

Concluída em 2011, a auditoria foi apresentada à Justiça Federal pelo governo do Distrito Federal numa ação em que ele pede acesso aos documentos que o Cade obteve em suas investigações.

A Justiça liberou alguns documentos, mas impediu o acesso do governo ao material recolhido pelo Cade nos escritórios das empresas que a Siemens denunciou ao Cade, e que foram vasculhadas pelas autoridades em julho.

A auditoria feita pelo governo do Distrito Federal diz ter encontrado outros problemas na execução do contrato, como pagamentos maiores que os previstos, entrega de peças e materiais em quantidade inferior e o perdão de multas sem justificativa.

A auditoria também critica a subcontratação das empresas para as quais a Siemens e a Serveng transferiram parte dos serviços contratados, como a MGE. Para a Secretaria de Transparência do Distrito Federal, as subcontratações foram irregulares porque a capacidade técnica das empresas não foi comprovada.

Em maio, a Siemens fez acordo com as autoridades brasileiras para denunciar a prática de cartel em licitações de São Paulo e do Distrito Federal. Ao colaborar com as investigações, a empresa quer evitar as punições previstas pela legislação para o crime.

A Siemens entregou documentos que comprometem outras 18 empresas, incluindo a MGE, que teriam participado de negociações para fraudar licitações públicas abertas para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

OUTRO LADO

O Metrô-DF informou que apresentou justificativas sobre os problemas apontados na auditoria da Secretaria de Transparência ao Tribunal de Contas do Distrito Federal em julho de 2012 e aguarda uma decisão do órgão.

Segundo o Metrô, o período representou uma “fase de transição” e, “caso seja detectado qualquer prejuízo, buscará ressarcimento”. O Metrô-DF esclareceu que o contrato com o consórcio acaba no final do mês e uma nova licitação está em curso.

O consórcio responsável pela manutenção do metrô de Brasília negou irregularidades. “O consórcio Metroman desconhece o teor da investigação da Secretaria de Transparência e esclarece que sua atuação é pautada em estrito cumprimento da lei”, informou em nota.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa um ex-sócio da MGE que participou das negociações do contrato de Brasília, Ronaldo Moriyama, disse que a subcontratação da empresa pela Siemens foi legal e que ela “possuía à época capacitação técnica para executar o trabalho contratado”.

A Secretaria de Transparência do DF afirma que “foram feitas diversas recomendações ao Metrô para que instaurasse os procedimentos administrativos disciplinares e de recuperação de prejuízos. Estamos no aguardo das informações do metrô acerca das providências adotadas”.

 

Fonte: Folha

Desembargador Cláudio Brandão toma posse como novo ministro do TST

O desembargador baiano Cláudio Mascarenhas Brandão tomou ontem posse como ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brandão é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires. Ele vai integrar a 7ª Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A cerimônia foi realizada com a presença do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do vice-presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, e de ministros da Corte. O ministro Carlos Alberto parabenizou Brandão e ressaltou seu trabalho na área de Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff indicou Brandão para ocupar o cargo, após ele integrar uma lista tríplice, na qual concorreu com os desembargadores Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região de São Paulo, e Lorival Ferreira dos Santos, do TRT da 15ª Região de Campinas (SP).

Natural de Ruy Barbosa, centro-norte da Bahia, Cláudio Brandão se formou em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em 1985. Em 2005, obteve o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Brandão é professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa.

Protesto Brasil a fora

Manifestantes estão concentrados no gramado do Congresso Nacional. O protesto tem demandas diversas, como recursos para educação, saúde, passe livre no transporte público e contra os gastos públicos na Copa das Confederações e do Mundo (2014). A manifestação ocorre simultaneamente em várias outras cidades do país, como em Belo Horizonte, São Paulo, Natal, Belém, Campinas, no Rio de Janeiro e em Florianópolis.

Protesto em BrasíliaEm Brasília, os manifestantes pedem que a polícia permita o acesso até a rampa do Congresso Nacional. A Polícia Militar (PM) fez um cordão de isolamento em frente à sede do Legislativo.

Com cartazes, faixas e bandeiras do país, o protesto começou, às 17 horas, no Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios. Durante a caminhada, mais pessoas foram aderindo à manifestação, que é acompanhada pelos policiais. O protesto foi organizado pelas redes sociais.

Confronto

Um pequeno grupo de manifestantes furou o cordão de isolamento feito pela Polícia Militar e chegou à rampa do Congresso Nacional. Os policiais usaram spray de pimenta para conter o grupo e evitar o acesso dos demais. Alguns manifestantes estão jogando água do espelho d´água nos policiais. A maioria dos participantes do protesto está concentrada no gramado do Congresso e pede que não haja violência. O protesto tem demandas diversas, como aplicação de recursos na educação, saúde, passe livre no transporte público e criticam os gastos públicos nas obras das copas das Confederações e do Mundo (2014). A manifestação ocorre simultaneamente em várias outras cidades do país, como em Belo Horizonte, São Paulo, Natal, Belém, Campinas, no Rio de Janeiro e em Florianópolis.

Com cartazes, faixas e bandeiras do país, o protesto começou, às 17 horas, no Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios, na capital federal. Durante a caminhada, mais pessoas foram aderindo à manifestação, que ocupou todas as faixas da via. Organizado pelas redes sociais, o protesto é acompanhado pela polícia.

Grella vai a Brasília falar sobre violência em SP

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, participará amanhã de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Grella deverá dar explicações sobre o aumento da criminalidade no Estado.

O impacto da violência no Estado na reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) tem sido um dos motivos de maior preocupação do núcleo político do Palácio dos Bandeirantes. Pesquisas que medem a popularidade do governador já mostram impacto negativo na imagem dele em razão do aumento das estatísticas do crime.

Na semana passada, o governo anunciou um pacote para tentar conter a violência. Os discursos das autoridades paulistas têm seguido uma linha de combatividade. Não por acaso, passaram a relacionar o problema no Estado a questões de ordem federal, como o tráfico de drogas e de armas.

Grella deverá seguir essa linha na audiência de amanhã.

Blog Julia Duailibi

Governo do Estado do Amazonas secretaria de articulação de políticas públicas aos movimentos sociais e populares – SEARP

Política de Desenvolvimento Urbano será discutida

por municípios que vão participar da 5ª Conferência Estadual das Cidades

O Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM), órgão ligado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), iniciou o processo de acompanhamento (organizar, orientar, fiscalizar e validar) às Conferências das Cidades – Etapa Municipal, que vão acontecer em 23 municípios até o dia 01 de junho, com o tema “Quem Muda a Cidade Somo Nós: Reforma Urbana Já!”, com objetivo de discutir a implementação das ações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), referentes à moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento Urbano.

Governo do AmazonasRepresentantes do poder público, movimentos populares, empresários, trabalhadores, universidades e organizações não governamentais dos municípios Beruri, Presidente Figueiredo, Borba, Nova Olinda do Norte, Alvarães, Coari, Parintins, Tefé, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Maués, Manacapurú, Iranduba, Novo Airão, Anamã, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Maraã, Tabatinga e Manaus vão pontuar propostas que informem os avanços, as dificuldades e os desafios referentes aos desenvolvimento urbano de acordo com a realidade local e eleger representantes para participar da 5ª Conferência Estadual das Cidades do Amazonas que vai acontecer de 25 a 27 de setembro em Manaus.

Segundo o titular da Searp e presidente do Concidades/AM, José Farias, os encontros servem como pré-requisito para a participação do Amazonas na etapa nacional da conferência de 20 a 24 de novembro em Brasília (DF), coordenada pelo Ministério das Cidades. “As conferências municipais propiciam a participação de diversos segmentos da sociedade, no processo de formulação e reformulação da política de desenvolvimento urbano. Os próprios moradores vão debater com o poder público o que pode ser feito para implementar ações que contemplem a cidade”.

Calendário das conferências municipais

*A partir do item “10” não há confirmação de data, por enquanto.

 

01 – Beruri – 18/04

02 – Borba – 25/04

03 – Presidente Figueiredo – 26/04

04 – Eirunepé – 16/05

05 – Parintins – 17 e 18/05

06 –Tefé – 21/05

07 – Alvarães – 23/05

08 – Maraã – 23 e 24/05

09 – Manaus – 23 e 24/05

10 – Lábrea – 23 e 24/05

11 – Novo Aripuanã – 29/05

12 – Nova Olinda do Norte – 01/06

13  – Coari

14 – Rio Preto da Eva

15 – Itacoatiara

16 – Maués

17 – Manacapuru

18 – Iranduba

19 – Novo Airão

20 – Anamã

21 – São Gabriel da Cachoeira

22 – Silves

23 – Tabatinga

 

Articulação de Campos por novo partido revela determinação pela candidatura

No dia em que o plenário da Câmara dos Deputados prepara-se para votar o projeto de lei que barra a transferência do tempo de televisão e do fundo partidário aos novos partidos, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos – presidenciável do PSB – desembarcou em Brasília para comandar as articulações contra a proposta.  PMDB e PT tentam votar a toque de caixa o projeto ainda hoje.

Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB)
Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB)

A investida do governador contra o projeto é mais um passo que deve ser interpretado como um sinal de que não pretende recuar de sua candidatura à presidência em 2014. Seu principal interesse é ganhar tempo  para garantir a fusão do PPS com o PMN (Partido Municipalista Brasileiro) em um novo partido que deverá chamar-se Partido da Mobilização Democrática,  que deve ser formalizada amanhã, 17.  Campos já tem garantido o apoio da nova legenda à sua candidatura.

“O PSB é contra o projeto, por uma questão de justiça”, declarou Campos. “Se já foi possível a outros criarem partidos no passado (com tempo de televisão e fundo partidário), é importante que respeitem o direito dos outros”, desafiou. Campos fez uma crítica indireta ao ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que garantiu a transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário ao PSD, por meio dos deputados que migraram para a nova legenda.

Se o projeto, respaldado pelas principais siglas governistas – PMDB e PT -, for aprovado, inviabiliza o funcionamento dos novos partidos em gestação, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).  O êxito da  criação dos novos partidos fortalece as candidaturas de Marina e Campos, projetando um segundo turno nas eleições do próximo ano.

Por isso, a proposta tem o apoio velado do Palácio do Planalto, e de outras siglas de médio porte, como PSD e DEM – o primeiro para não perder parlamentares e reduzir seu tamanho e força de barganha junto ao governo, para o qual já funciona como linha auxiliar.  O DEM , embora alinhado com o PSDB, teme desidratar ainda mais.

RESPOSTA A LULA

A reforçar que sua candidatura pode ter chegado a um ponto de não retorno, Campos investe na base aliada . Nesse momento, almoça com o bloco de apoio ao governo no Senado, formado por PTB, PR e PSC.

Também chamou a si o debate público com o ex-presidente Lula,  respondendo a este, que , ontem, em Minas Gerais, apoderou-se do slogan da pré-campanha do socialista para afirmar ser  “possível fazer mais”, poorém que essa missão caberá à presidente Dilma Rousseff.

“O Lula é um homem inteligente, conhece o povo brasileiro. Sabe que é sempre importante fazer mais”, reagiu Campos.

 

Fonte: Estadão

Com diárias de R$ 553, vereadores de Porto Velho seguem a Brasília e ao nordeste até domingo

Um grupo de 15 vereadores de Porto Velho iniciou nesta terça-feira uma série de atividades bem longe da Capital de Rondônia, motivados pela desconhecida  Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e também pela “busca de recursos junto ao DNIT”. O primeiro destino é Brasília, na sede do DNIT, onde dizem que irão assegurar R$ 48 milhões para as obras dos viadutos e da Rua da Beira. A versão não se sustenta. Na segunda-feira, o prefeito Mauro Nazif (PSB) já havia anunciado no RONDONIAGORA que essa verba já estava garantida. Além do mais, esse tipo de ação é desempenhada por deputados federais e senadores.

Após a visita ao DNIT, os vereadores da Capital seguem para João Pessoa, Capital da Paraíba, conhecida nacionalmente pelas praias. Lá, participam do VIII Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, entre os dias 27 de fevereiro a 3 de março. Para as viagens os vereadores receberão diária de R$ 553 cada um, com exceção do presidente, que ganha R$ 600.

As viagens serão divididas em dois grupos. O primeiro, segue à Brasília com os seguintes membros:

1.    ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER (PSDB)
2.    SID ORLEANS CRUZ (PT)
3.    FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO DOS ANJOS (PDT) – Cabo Anjos
4.    MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA (PSB) – Márcio do Sitetuperon
5.    DELSO MOREIRA JUNIOR (PRB) – Pastor Delso Moreira
6.    EVERALDO ALVES FOGAÇA (PTB) –
7.    EDMO FERREIRA PINTO (PSL) – Dimdim

Ainda na quarta-feira, eles seguem à João Pessoa e se encontram lá com os colegas abaixo:

1.    JOSÉ WILDES DE BRITO (PT)
2.    EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (PV)
3.    JAIR DE FIGUEIREDO MONTE (PTC)
4.    CARLOS ALBERTO LUCAS (PP) – Chico Lata
5.    MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILHO (PT) – Fatinha
6.    LEONARDO BARRETO DE MORAES (PTB) – Léo Moraes
7.    AELCIO JOSE COSTA (PP)
8.    ANA MARIA RODRIGUES NEGREIROS (PMDB)

Fonte: Rondoniagora

Peemedebistas do AM ruma à Brasília para referendar Michel Temer

Michel Temer - Vice-Presidente do Brasil
Michel Temer – Vice-Presidente do Brasil

Os deputados e alguns vereadores filiados ao PMDB estão de malas prontas para viajarem até Brasília neste final de semana onde vai o partido realiza  convenção nacional. A programação iniciará na sexta-feira dia 1 de março e no dia 2 os filiados vão votar pela manutenção do atual presidente Michel Temer. O BLOGdaFLORESTA tentou contato com o Secretário Geral do PMDB no Amazonas advogado Miguel Biango, mas não teve êxito. Segundo informações o próprio presidente regional, senador Eduardo Braga está fazendo a lista de quem vai a Capital Federal.

Os peemedebista que já comandam no governo Dilma Roussef os ministérios de Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos, também devem debater sobre a possibilidade de ampliar ainda mais a “participação” no governo federal. /// Hudson Lima.

Aécio diz que não é candidato à Presidência. “Ainda”, completa

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou agora há pouco que sua candidatura para 2014 ainda não está colocada. “Agradeço ao senador (Lindbergh Farias) por ter lançado a minha candidatura (à Presidência), mas ela não está em pauta ainda (…). Essa será uma decisão do meu partido”, afirmou o mineiro.

A declaração era uma resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez uma intervenção durante o pronunciamento de Aécio para dizer que o discurso do mineiro não parecia convincente para um “candidato à Presidência da República”. Foi aí que o tucano respondeu, fazendo uma ponderação sobre sua candidatura, que é dada como certa no PSDB.

O discurso de Aécio foi uma resposta à demanda interna do partido, que pede ao senador para adotar uma postura mais crítica em relação ao governo petista. Aécio escolheu a data de hoje, quando o PT faz evento em São Paulo para comemorar os dez anos do partido no poder. O senador tentou marcar posição apontando os “13 fracassos do PT”. Nos bastidores, no entanto, o mineiro ainda resiste a adotar uma postura mais beligerante. Alega que falta muito tempo ainda para a eleição e que os ataques ao governo podem prejudicar a formação de um leque mais amplo de alianças.

 

Por Julia Duailibi

Aumento da bancada volta a ser discutido em Brasília

A bancada do Amazonas se reunirá na próxima quinta-feira pela segunda vez – em menos de um ano – com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, para discutir o processo de redefinição das cadeiras ocupadas pelo Amazonas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta dos parlamentares é modificar o número de representantes nas duas esferas, e aumentar o número de deputados federais e estaduais.

Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado – foto: divulgação
Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado – foto: divulgaçãoA

A comitiva será formada pelos deputados Josué Neto (PSD), presidente da Aleam; Belarmino Lins (PMDB) e Ricardo Nicolau (PSD), além do deputado federal Átila Lins (PSD-AM) e o procurador-geral da Aleam, Vander Goés. Na reunião, agendada para as 10h no gabinete da ministra em Brasília, o grupo deverá entregar uma petição expondo os argumentos para ampliação do quadro de parlamentares.

Segundo Vander Goés, o Censo de 2010 apontou que o Amazonas é o 15º Estado mais populoso do país, com mais de 3 milhões habitantes, o que representa 1,8% dos brasileiros e que conta com apenas oito deputados federais, o mesmo quantitativo das seis Unidades da Federação de menor densidade demográfica. “Baseado neste argumento, vamos contestar junto à ministra o aumento de vagas. Alagoas, que tem uma população maior que o Amazonas, tem dois deputados federais a mais. Pleiteamos aumentar mais duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa”, explicou o procurador.

Para Ricardo Nicolau, a redistribuição de vagas pode fortalecer o Amazonas na luta contra a desigualdade nos repasses federais em relação ao restante do país. “Somos o único Estado que arrecada mais do que recebe da União. Com uma representação maior, teremos mais forças para inverter esse tratamento”, defendeu.

Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado. Na primeira vez, a Assembleia reivindicou por meio da Petição nº 95.457, o aumento da bancada federal amazonense de oito para dez membros, o que elevaria também de 24 para 30 o número de deputados estaduais. O pleito foi tema de uma audiência pública no TSE.

Pelo artigo 45 da Constituição Federal, o número de parlamentares deve ser proporcional às populações dos Estados. O Amazonas tem oito deputados federais e 24 estaduais. O Estado tem representação menor que o Piauí, que tem uma população inferior e possuiu dez cadeiras em Brasília.

 

Fonte: Em Tempo

Prefeito volta de Brasília com a bagagem cheia de novidades para Manaus

O prefeito Artur Neto está chegando à Manaus nesta quinta-feira, 31, vindo da capital federal após participar, por três dias, do encontro que reuniu prefeitos de todo o país. Em Brasília, Artur manteve reuniões com ministérios estratégicos do Governo Dilma objetivando trazer novos investimentos à capital manauara a partir já deste ano.

Artur Neto - Prefeito de Manaus
Artur Neto – Prefeito de Manaus

Na parte habitacional, Artur confirmou que já estar assegurada a construção de 3.400 casas. Todavia, assinalou ser necessário um número maior de novas habitações. “Se for necessário vamos ao Bird para conseguirmos mais recursos”, destacou.

Em relação ao funcionamento do Terminal Pesqueiro de Manaus, conforme foi anunciado em primeira mão pelo BLOGdaFLORESTA, o prefeito declarou ter conversado com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que garantiu desburocratizar todo este processo para que, enfim, o terminal pesqueiro seja entregue.

Quanto a Copa 2014, Artur Neto obteve a promessa do ministro Aldo Rebelo, do Esporte, o acompanhamento dos pleitos de Manaus junto ao Ministério das Cidades no que diz respeito aos projetos do sistema viário da nossa capital e indicou Bernardo Monteiro de Paula, secretário da Unidade Gestora da Copa, para também acompanhar o andamento dos pedidos. Nos próximos dias, o prefeito deve voltar à Brasília para tratar sobre educação com o ministro Aloizio Mercadante, uma vez que não teve como fazê-lo agora em função da incompatibilidade de agendas.

Vice-Prefeito usa carro oficial para ir a ‘Baladas’

Edu Chic Chopp na balada de carro oficial.

Vice-prefeito de Águas de Lindoia, no interior de SP, participava de encontro nacional de municípios em Brasília.

BRASÍLIA – O Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas reuniu gestores em busca de verba federal para recompor caixas esvaziados, mas que esbanjaram recursos públicos na noite de Brasília.

Carro usado pelo vice-prefeito circulou à noite pela Capital
Carro usado pelo vice-prefeito circulou à noite pela Capital

Após as palestras de ministros e da presidente Dilma Rousseff, boa parte dos 17 mil participantes aqueceu o mercado da diversões do Plano Piloto, não raro às custas do contribuinte. Com o espírito boêmio já expresso no nome de urna – “Du da Chic Chopp” -, o vice-prefeito de Águas de Lindoia (SP), João Eduardo de Morais (PSD), mais conhecido como Chopp, usou o carro oficial do município em incursão por bares e casas de strip-tease.

Com o objetivo de pleitear R$ 13 milhões para obras e equipamentos de saúde, o Gol preto do Executivo municipal, placa oficial 002, viajou quase mil quilômetros, transportando, além do vice, o prefeito recém-eleito, Toninho Nogueira (DEM). Após as 21h de terça-feira, o veículo circulava por clubes noturnos e choperias da Asa Sul.

Servidor concursado, o motorista da prefeitura foi convocado para jornada extra. No banco de passageiros, “Chic Chopp”. O carro oficial passou pela entrada de pub no Hotel Bonaparte. Em seguida, estacionou para o vice conversar por cerca de meia hora com uma mulher, abordada em esquina próxima. A dupla seguiu para uma rodada de drinks e petiscos em tradicional bar da Asa Sul, encerrando a noite em uma boate.

As boates em Brasília “bombaram” entre a segunda-feira e ontem. Na do Hotel Nacional, na Asa Sul, alguns dos 3.500 prefeitos sequer tiraram da lapela o broche de identificação do distribuído pela União.

Com orçamento de R$ 50 milhões, Águas de Lindoia quer ser subsede da Copa e pleiteia R$ 10 milhões para a cobertura de um local de eventos.

Procurado pelo Estado, “Chic Chopp” disse ter usado o carro oficial por causa do mau tempo e por economia. “Como estava com muita chuva ontem, para a gente estar pegando táxi tinha pouca verba.” Segundo ele, ao estacionar o carro oficial e falar por cerca de meia hora com uma mulher na rua buscava informações: “O motorista estava perguntando onde podia ter um lanche, alguma choperia. Não tem nada, complica para mim (sic) não”. O vice disse ter passado na casa de striptease – após comer petiscos na Asa Sul – para perguntar sobre onde lanchar. “Na boate a gente não foi. A gente foi fazer um lanche do lado.”

Artur apresenta reivindicações em encontro nacional

A pauta da Prefeitura de Manaus será discutida durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável em Brasília.

O prefeito Artur Virgílio Neto (PSDB), e o vice, Hissa Abrahão (PPS), viajam neste domingo (27), para Brasília onde vão apresentar ao Governo Federal pedidos de investimentos para a mobilidade urbana, saúde e transporte público para a cidade de Manaus. Essa é a primeira vez que Artur e Hissa viajam após terem sido empossados no dia 1º. Assume a prefeitura, interinamente, no período de 27 a 30, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB).

Artur NetoA pauta da Prefeitura de Manaus será discutida durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável em Brasília, entre os dias 28 a 30 de janeiro. O evento levará aos novos prefeitos informações sobre os programas do governo federal em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano e Participação Social e Cidadania.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), informou que Artur e Hissa viajam neste domingo à tarde para Brasília e retornarão na quarta-feira à tarde. Conforme explicou o titular da Semcom, jornalista Márcio Noronha, na manhã de ontem, Artur se reuniu com prefeitos do interior Amazonas para compor “uma pauta em comum” e levá-la a Brasília. A mobilidade urbana, informou o secretário, será o tema que norteará as conversas relacionadas à Prefeitura de Manaus, levando em conta os problemas que envolvem o transporte público.

A saúde básica do município também será tratada pelo prefeito. O secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, disse a A CRÍTICA que o prefeito apresentará dados coletados pela equipe de transição e pedirá investimentos para unidades básicas da área urbana e rural da cidade.

“Hoje em Manaus somente 30% da população tem acesso às unidades básicas e isso é preocupante. OU seja, mais de 1 milhão de pessoas não têm acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde podem receber tratamento para hipertensão, diabetes e serem incluídas na distribuição de vacinas, por exemplo. A nossa intenção é receber recursos para investir na saúde básica e desafogar os prontos-socorros da cidade”, disse o secretário.

Artur pedirá ainda investimentos para obras de intervenção viária, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) que disponibilizará às prefeituras até 2014 recursos no valor máximo de R$ 995 bilhões até 2014.

Câmara gasta R$ 280 milhões para reformar apartamentos funcionais

Imóveis de 200 m² destinados aos parlamentares começaram a ser restaurados em 2007, mas ainda há obras em andamento e um novo edital será lançado

BRASÍLIA – A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara – o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados.

Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões – valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.

Banheira equipa todos os apartamentos funcionais reformados em Brasília

Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios – com 24 apartamentos cada um – foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.

A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.

‘Desperdício’. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), há dois anos na 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, é responsável, entre outros afazeres, por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia para todos os colegas da Câmara, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras. Ele comemora as reformas.

Delgado defende ainda que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.

“Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício.” E continua: “Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera”, afirma.

“Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso”, justifica Delgado.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) já mora em um funcional novo em folha. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. José Genoino (PT-SP), que era suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.

Todas as habitações, de 200 metros quadrados, seguem o mesmo padrão: uma espaçosa sala de estar, que pode ser dividida em até três ambientes; piso de cerâmica; quatro quartos, sendo dois com suíte; cinco banheiros adornados com granito; cozinha planejada com dois ambientes.

Diferentemente dos antigos apartamentos que possuem banheiras simples de cerâmica, as novas moradias foram incrementadas com banheiras de hidromassagem. Algumas delas podem ser controladas por uma tela digital, em que a temperatura da água pode ser regulada, por exemplo. De acordo com o edital de licitação da construtora PW, responsável pela restauração de três blocos, cada um desses utensílios custou R$ 3.395.

Alguns parlamentares não gostaram do luxo e pediram autorização para retirar a banheira, com lugar para só uma pessoa.

Ar condicionado. Deputados tentaram, no ano passado, pleitear com a 4.ª Secretaria a inclusão de ar condicionado nas novas moradas. Mas como o benefício não estava previsto no projeto feito em 2007, a Câmara oferece apenas o “acesso ao ar condicionado”, ou seja, o buraco na parede.

“Quem quiser vai ter que tirar do próprio bolso”, disse Delgado.

Em carta, Lula diz que Agnelo cumpre ‘missão espinhosa’ no DF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em carta nesta segunda-feira (19) que o governador Agnelo Queiroz (PT) cumpre a “missão espinhosa” de resgatar Brasília.

A carta de Lula foi lida em cerimônia de posse de Swedenberger Barbosa, ex-assessor da Presidência da República, como secretário da Casa Civil do Distrito Federal.

“Agnelo e sua equipe estão cumprindo missão espinhosa: resgatar a administração e credibilidade do Distrito Federal. E isso não se faz da noite para o dia. Além de firmeza ética, exige muita paciência e perseverança”, disse Lula, em carta lida pelo ministro Gilberto de Carvalho, secretário-geral da Presidência.

Lula elogiou o ex-assessor. “Ele é, ao mesmo tempo, um excelente gestor e um notável articulador político. É daqueles companheiros que não fazem questão de aparecer, que jogam para o time”.

O governo do Distrito Federal passou por uma longa crise política após a saída de José Roberto Arruda, em 2010, sob suspeita de envolvimento no escandâlo que ficou conhecido como mensalão do DEM.