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OAB consegue liminar que garante atendimento de advogados durante plantão da Polícia Federal

Na noite deste sábado, 3 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) conseguiu uma liminar na justiça que garante o atendimento de advogados durante os plantões da Policia Federal (PF). Com isso, os profissionais passam a ter acesso às dependências da instituição e aos seus clientes mesmo em regime de plantão.

A decisão do juiz Ricardo de Sales determina que a PF “não viole as prerrogativas dos advogados previstas na Lei nº 8.906/94, evitando que se venha a incorrer no tipo penal do artigo 3º, alínea “j”, da Lei 4.898/1965, não impeça o acesso dos advogados ao atendimento no setor de recepção da sede da Superintendência da PF em Manaus e assegure o direito dos advogados – com ou sem procuração – de se comunicarem com seus clientes que se encontrem presos na sede da Superintendência da PF em Manaus”.

O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, comemorou a decisão e disse que esta é mais uma conquista da entidade em prol dos da classe de profissionais. “A partir de agora, os advogados deixam de ficar do lado de fora da PF e passam a ter suas prerrogativas respeitadas”, afirmou.

Entre os argumentos defendidos na liminar está a prerrogativa de que “para o pleno exercício da ampla defesa em processo penal se faz imprescindível ao defendente reunir-se com seu advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso, de forma a se deduzir a melhor solução jurídica para o seu problema. Tantas quanto bastem, devem ser as reuniões”.

Leia aqui o Mandado de Segurança OAB Amazonas.

Polícia Federal vai interrogar advogados do esfaqueador de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) vai interrogar nos próximas dias os advogados de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro.

As informações são da revista Crusoé.

Pelo menos um deles tem na carteira de clientes integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No primeiro inquérito, finalizado em 28 de setembro, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo de Oliveira havia agido sozinho no dia do ataque. No entanto, um segundo inquérito foi aberto para investigar possíveis conexões do criminoso, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime.

De acordo com as informações dos jornalistas Rodrigo Rangel e Filipe Coutinho, da revista Crusoé, a relação entre o PCC e os advogados do esfaqueador de Bolsonaro foi o principal motivo pela prorrogação da investigação.

 

Com Informações do Renova Mídia

Operação Lava Jato espera ‘avalanche’ de delações após JBS

Vantajoso, acordo com grupo dos irmãos Batista pode incentivar outros suspeitos a delatarem ‘antes de serem acordados pela Polícia Federal ao nascer do sol’

A delação dos executivos do Grupo J&F deve abrir uma nova temporada de acordos de colaboração premiada na Operação Lava Jato. Investigadores e advogados esperam um crescimento no número de candidatos a colaboradores, em especial políticos e assessores, que podem ampliar denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), o PT e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT).

São cerca de quinze negociações em andamento apenas em Curitiba, origem da força-tarefa que apura esquema de corrupção na Petrobras. A expectativa é que os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega possam delatar aos procuradores da Lava Jato repasses ilícitos à campanha pela reeleição em 2014, implicando PT e PMDB, que encabeçaram a chapa. “A delação da JBS, pela amplitude política de suas revelações, deve gerar uma avalanche de procura por acordos”, avalia o procurador Carlos Fernando do Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Com 158 acordos de delação e dez de leniência – equivalente a delação para pessoas jurídicas – fechados em pouco mais de três anos de investigações da Lava Jato, o recado implícito no acordo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, segundo os delatores, foi claro: quem procura o Ministério Público Federal (MPF) primeiro, obtém mais benefícios.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Brasília, ouvidos pela reportagem, avaliam que as negociações de novas delações sofrerão um “efeito Odebrecht-J&F”. O acordo assinado com os irmãos Batista, criticado pelos benefícios concedidos, rende até 2 mil anos de perdão das penas.

“Imagine quantos corruptos não devem estar pensando ou conversando com seus advogados sobre as vantagens de se adiantar e procurar o MPF para contar o que sabem, antes de serem delatados por comparsas, ou de serem acordados pela Polícia Federal ao nascer do sol. O recado é que a água está limpa para quem chega primeiro”, afirmou o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, do Núcleo de Combate à Corrupção no MPF, em Goiás.

A fila

Na fila dos candidatos a delatores da Lava Jato em Curitiba, estão, além de Palocci e Mantega, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Desses, só Mantega não está preso – ele chegou a ser detido em 22 de setembro, na 34ª fase da força-tarefa, mas foi solto um dia depois.

Apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht e J&F como responsáveis pelas “contas” de propinas destinadas aos governos Lula e Dilma, que chegaram a ter saldo de mais de 500 milhões de reais segundo relatos de delatores, Palocci e Mantega são considerados dois “homens-bomba” da República, que podem duelar indiretamente para ver qual deles fecha antes um acordo. Os recursos, segundo os colaboradores, eram destinados para políticos, partidos e campanhas, entre 2004 e 2014.

A delação da J&F, homologada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisiva para que os petistas passassem a ser vistos como “delatores concorrentes”. Para a Lava Jato, não há espaço para Palocci e Mantega fazerem acordos de colaboração simultâneos. Conseguirá obter o benefício aquele que revelar mais fatos e apresentar o maior número de provas de corroboração.

Negócios

De acordo com a força-tarefa, Palocci e Mantega seriam também peças importantes para aprofundar investigações sobre o envolvimento de bancos no esquema de corrupção descoberto, além de fornecer a lista de empresas e negócios abarcados nos crimes. Palocci – preso em 26 de setembro, na 35ª fase – tem proposta em consolidação, após contratar dois advogados de Curitiba, especialistas em delações premiadas, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. A defesa de Palocci não foi localizada para comentar o assunto.

O criminalista Fábio Tofic, defensor de Mantega, negou que seu cliente negocie um acordo. “Se alguém me provar que algum advogado esteve no Ministério Público em nome de Guido Mantega para negociar delação premiada, eu abandono o caso”, afirmou o advogado.

O MPF informou que não comenta acordos e investigações em andamento. Os ex-presidentes Lula e Dilma, por meio de seus advogados, têm negado envolvimento em crimes e recebimento de propina. O presidente Michel Temer afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que nunca recebeu qualquer dinheiro ilícito.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

Valério vai se apresentar espontaneamente, diz advogado

Defesa de empresário considera que a decisão do Supremo na quarta-feira, 13, ainda não ficou clara, mas garante que condenado vai se apresentar à Justiça

O advogado Marcelo Leonardo, que representa o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, disse nesta quinta-feira, 14, que seu cliente vai se apresentar espontaneamente para cumprir a ordem de prisão por envolvimento no mensalão.

Marcos ValérioLeonardo considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao início da execução das penas não ficou clara. “Temos de esperar o que eles vão decidir hoje, porque terminou ontem sem efetivamente a gente saber o que ficou resolvido, tanto é que vocês da imprensa deram notícia desencontradas…”, disse.

Questionado, o advogado não quis informar se Valério reside em Sete Lagoas, cidade na região central de Minas Gerais, a cerca de 70 km de Belo Horizonte (MG), mas garantiu que ele vai se apresentar à Justiça, caso seja necessário. “O que eu posso dizer é que se houver ordem de prisão, vai haver apresentação espontânea.”

Marcos Valério foi o principal operador do mensalão e foi condenado a 40 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Valério também é acusado de participar inclusive do chamado mensalão mineiro, que envolveu o desvio de verbas para a campanha de reeleição do governador de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O Preço da Escolta – Por Rachel Sheherazade

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Além de desnecessário, o deslocamento de presos perigosos para fóruns, é contraproducente, caro e temerário!

Agora, depois da tragédia, a pergunta que não quer calar: – Porque, em plena era da informação, das varas virtuais, do processo eletrônico, juízes e advogados ainda resistem à teleaudiência?

Ela é mais barata, mais rápida, mais prática, mais segura! Mas, nada disso convence os críticos. Eles alegam cerceamento de defesa porque o réu não estaria na presença física do juiz.

Então porque não seriam nulos, também, os julgamentos à revelia?

Como na audiência presencial, na teleaudiência, o réu não é tolhido da presença de seu advogado, de apresentar provas, testemunhas, de se reportar ao juiz, sustentar suas alegações, enfim, de requerer todo e qualquer direito!

Portanto, não há lesão à ampla defesa. (Escolham outra desculpa!)

Lesão há para sociedade, que é quem arca com os custos das escoltas de marginais.

Todos pagamos do próprio bolso. Mas para alguns, como o menino Kaio, o preço é mais caro. Esses pagaram com a vida!

 

Acompanhe o Blog da Rachel Sheherazade

Por determinação da justiça, polícia investiga grupo de advogados em Rondônia

RONDÔNIA – Assinaturas falsas, suspeita de conluio, clientes que talvez não existam, entre outros indícios, levaram polícia a abrir inquéritos contra advogados.

A Justiça estadual determinou à Polícia Civil que investigasse um grupo de advogados suspeito de atuar em conluio para fraudar processos envolvendo negativação do nome de consumidores no SPC e Serasa. Os inquéritos ainda não estão concluídos. Entre os advogados investigados pela polícia destaca-se o nome de Igor dos Santos Cavalcante.

oab222Outros profissionais explicam que foram chamados a depor no inquérito como testemunhas. É o caso dos irmãos Vinicius Silva Lemos e Walter Gustavo da Silva Lemos, respectivamente secretário-geral adjunto e conselheiro estadual da OAB Rondônia.

A juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho determinou o bloqueio de alvarás judiciais de alguns clientes dos dois advogados, que atuavam para em empresa financeira num escritório em que um dos principais implicados no caso sob investigação, Igor dos Santos Cavalcante, foi estagiário oito anos antes de trabalhar por conta própria já como advogado, atuando em casos de negativação indevida do nome de clientes de lojas e bancos.

Igor já foi preso na operação 8666 e Pau Brasil da Polícia Federal , deflagrada na cidade de Guajará Mirim, para apurar o desvio de recursos da União de cerca de R$ 2 milhões.

Nos depoimentos surgem, por mais de uma vez, nomes dos advogado Jesus Clezer Lobato e Fernanda Naiara Almeida Dias.

Os irmãos Vinicius Silva Lemos e Walter Gustavo da Silva Lemos disseram à reportagem que não estão sendo investigados pela polícia e que foram intimados na condição de testemunhas.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que já ouviu advogados e diversas outras pessoas que figuram ou figuraram como parte em processo cível de negativação.

Alguma disseram em juízo ou na delegacia que não assinaram nenhuma procuração para determinados advogados ingressarem na justiça com estas ações.

A juiza Euma Tourinho levantou suspeitas sobre vários casos semelhantes, envolvendo sempre o mesmo grupo de advogados, ao prestar informações ao desembargador Raduan Miguel no julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça.

Ao prestar as informações neste caso específico, a juíza faz uma análise ampla de diversas outras situações que ela diz serem semelhantes e suspeitas.

Chamou a atenção da magistrada, como também do juiz Antônio Robles( o primeiro a atentar para estes casos), o fato de ora haver assinaturas que apresentavam diferenças entre si, ora as procurações se tratavam de cópias, e em nenhum dos demais processos, curiosamente, havia documento original. Em alguns casos a assinatura da parte é flagrantemente falsa.

Uma das requerentes num dos processos, Bruna da Silva Nascimento, teve que ser conduzida coercitivamente até o juízo , mas ao chegar na frente do foro ela se recusou a subir e se dirigiu ao escritório de seu advogado, que ficava próximo ao Fórum Cível de Porto Velho. O oficial de justiça e a Polícia Militar foram até o escritório de advocacia e conduziram Bruna até o juízo, e ela foi acompanhada da advogada Fernanda Naiara Almeida Dias.

Na frente da juíza, Bruna disse que não havia assinado nenhuma procuração para qualquer advogado representá-la em juízo no caso da negativação indevida de crédito. Na polícia, negou o que havia dito em juízo – isso após consultar a advogada.

Euma Tourinho, nas informações que prestou ao desembargador, por mais de uma vez levanta a suspeita de que estivesse havendo conluio entre advogados, supostos clientes e a empresa financeira para a prática de fraudes.

A magistrada cita o caso de uma mulher , Aparecida Garcia Carneiro, que descobriu existir um processo tramitando na justiça no qual ela figurava como autora mas sobre o qual não tinha o menor conhecimento.

Aparecida informou em juízo que nunca contratou os serviços do advogado Igor dos Santos Cavalcante, porém uma suposta assinatura sua constava da procuração anexada no processo, ou seja, a assinatura é falsa.

Posteriormente, o advogado teria ligado para Aparecida Garcia oferecendo R$ 7 mil para que desistisse da ação que foi impetrada sem que ela soubesse e com uma assinatura falsa na procuração.

De acordo com o relato da juíza, a mulher não tinha nenhuma restrição em seu nome para a compra no comércio, nunca contratou os serviços do advogado, nunca assinou nenhuma procuração e mesmo assim havia uma ação judicial movida em seu nome.

Posteriormente, o advogado teria procurado Aparecida Garcia para que aceitasse manter a ação judicial, mas esta não aceitou participar do esquema. Igor demonstrava preocupação com os problemas que poderia ter na profissão, inclusive com a possibilidade de ter seu registro na OAB cassado.

A polícia investiga se os advogados supostamente envolvidos agiam em conluio com funcionários dos órgãos arquivistas de informações sobre restrição de crédito, bancos ou financeiras para montar uma indústria de ajuizamento de ações, algumas com procurações falsas ou de pessoas que nunca compareciam em juízo, mas que mesmo assim obtinham acordo e desistiam da ação no meio do caminho. Entre outros questionamentos, a polícia quer saber se estas pessoas de fato existem.

 

Fonte: Portal de Vilhena

Rigor de Barbosa com recursos preocupa mensaleiros

Não é de hoje que advogados reclamam do rigor do ministro Joaquim Barbosa na votação dos chamados embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas uma decisão tomada no plenário da corte nesta quinta-feira preocupou ainda mais os defensores dos 25 réus do mensalão, que aguardam a análise de recursos.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

Ao analisar embargos propostos pelo ex-deputado Tatico, condenado a sete anos de prisão por sonegação de contribuição previdenciária, Barbosa rejeitou os recursos e defendeu que a execução da pena – ainda que em regime semiaberto – fosse imediata, independentemente do trânsito em julgado do processo. O mesmo pedido, acreditam os advogados, deverá ser feito pelo magistrado assim que o plenário analisar os recursos dos condenados no mensalão.

Um outro ponto no julgamento de Tatico é que os recursos do ex-deputado começaram a ser julgados há mais de um ano pelo STF, em dezembro de 2011. A promessa de Joaquim Barbosa para os mensaleiros, no entanto, é que todos os embargos devem ser julgados neste semestre.

 

Fonte: Veja (Laryssa Borges, de Brasília)

Joaquim Barbosa sonega processos ao plenário do Supremo, acusam advogados

Defesa de réus do mensalão reclama de prazo de 5 dias para recorrer de acórdão com ‘tamanho monstruoso’

BRASÍLIA – Advogados de sete réus do mensalão acusam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de sonegar processos ao plenário da Corte. Eles afirmam ainda que Barbosa não pode “dar causa ao descontrole de suas decisões”, que o órgão, “por razões de conveniência política”, limitou os direitos humanos dos réus e que não julgar os pedidos por mais prazo causa “uma mancha historicamente indelével” ao processo.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

As afirmações estão no agravo regimental protocolado nesta quinta-feira por nove defensores, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. É uma reação às decisões do presidente do STF de não levar a julgamento do plenário os pedidos por mais prazo para recorrer da condenação ou negar a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão do processo. Barbosa afirmara, numa das decisões contra a divulgação prévia dos votos, que os advogados querem manipular os prazos do processo.

“A autoridade recorrida (o presidente do STF) não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, afirmaram os advogados. “Suprimir, deliberadamente, tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa”, acrescentaram. “A reconsideração da decisão agravada (que negou prazo) manifestaria grandeza. Por meio dela, o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével”, continuaram.

Sem o tempo adicional, os advogados terão cinco dias corridos para ler todos os votos, preparar os recursos e apresentá-los ao tribunal. Prazo que eles consideram insuficiente. “Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte (Cezar Peluso), poderíamos dizer que nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso”, afirmaram. “Trabalhando 24 horas por dia, nos 5 dias do prazo, talvez alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Sem contar o tempo necessário para a redação do recurso”, calcularam.

Os advogados dizem que o processo judicial “não é uma corrida de cavalos”, mas um “instrumento racional de realização da Justiça”. Eles ressaltam que os 25 réus condenados não terão direito a recorrer da sentença a outra instância do Judiciário. Bastos havia pedido, no início do julgamento, para que apenas os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Os demais seriam julgados em primeira instância e poderiam recorrer de uma possível condenação à segunda instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

“Convém lembrar que, neste caso, o duplo grau de jurisdição foi negado à maioria dos agravantes. Por razões de conveniência política, seus direitos humanos foram limitados”, disseram os advogados. “Em compensação, é legítimo esperar que se dê tramitação adequada as suas reduzidas oportunidades de recurso, numa ação excepcionalmente julgada em única e última instância”, acrescentaram. Os advogados pedem que o plenário julgue, antes da publicação do acórdão, os pedidos de mais prazo e para que os votos sejam divulgados imediatamente.

Joaquim Barbosa diz que existe ‘conluio’ entre advogados e juízes

Presidente do STF e também do CNJ disse que muitos magistrados devem perder carreira

BRASÍLIA – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 19, que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

“Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: “Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada.”

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que “tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro”.

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. “Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público”, opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. “O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse”, disse. “E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado”, rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: “Mas Vossa Excelência é duro como diabo.”

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. “O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?”, brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. “Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro”, afirmaram as associações na nota.

José Dirceu diz que está proibido por advogado de falar sobre o mensalão

O ex-ministro José Dirceu participou da mesa de debates do 14ë Congresso Estadual da Cut, (Central Única dos Trabalhadores), na noite desta sexta-feira (1).

Dirceu discursou durante mais de trinta minutos para um auditório lotado de sindicalistas. Ao final, disse que não falaria nada sobre o julgamento do mensalão, assunto que todos estavam esperando, como ele mesmo definiu.

“Não vou falar do meu processo e nem do julgamento (referindo-se ao julgamento do STF sobre o mensalão) porque foi a ordem que recebi dos meus advogados”, declarou Dirceu.

Perguntado se tinha conhecimento da conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes, em que segundo a revista “Veja”, Lula tentou pressionar o ministro para adiar o julgamento do mensalão, Dirceu reafirmou que estava proibido por seu advogado de dar qualquer declaração.

Assim como no discurso do ex-ministro, Lula foi citado e elogiado diversas vezes durante as oratórias de líderes da CUT, do senador Lindberg Farias (PT-RJ) e da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), também presentes à mesa.

Fonte: Folha.com

Defesa de Cachoeira pede a CPI para adiar depoimento

Advogados querem cópia do inquérito e três semanas para formular defesa.
Depoimento já havia sido suspenso pelo STF e remarcado para terça (22).

A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira protocolou nesta sexta-feira (18) pedido à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para adiar o depoimento do contraventor, marcado para a próxima terça (22). No documento, os advogados argumentam que não conseguirão analisar antes da oitiva os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação.

Eles pedem cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada dos documentos, para que seja remarcado o depoimento. Com a alegação de que estaria havendo “cerceamento de defesa”, os advogados de Cachoeira já conseguiram adiar uma vez a ida dele à CPI, prevista para a última terça (15). O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou pedido para suspender o depoimento até que fosse liberado acesso ao inquérito.

Carlos Augusto Ramos

Na reunião de terça da comissão, os deputados e senadores aprovaram a consulta dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos, a fim de que pudessem formular a defesa. O depoimento de Cachoeira à comissão foi então remarcado para a próxima terça (22). Para evitar vazamentos, a CPI não permite a retirada dos documentos de uma sala fechada no Congresso, apenas a consulta nos computadores.

De acordo com dados da secretaria da comissão, os advogados de Cachoeira visitaram apenas um dia, na quarta-feira (16), a sala da CPI que guarda os documentos sigilosos. A defesa do bicheiro permaneceu no local por 2 horas e 52 minutos.

Os registros da secretaria da comissão mostram que o advogado Augusto Botelho Neto entrou no local na quarta-feira às 13h02 e deixou a sala às 13h33. No mesmo dia, a também advogada do bicheiro Kamilla Cristina de Matos Souza consultou os inquéritos entre 15h59 e 18h20. Depois de quarta, nenhum advogado voltou a acessar as informações, segundo a secretaria da CPI.

Difícil manuseio
Ao G1, a advogada Dora Cavalcanti, que representa o bicheiro, afirmou que os dados contidos nos computadores da CPI são de difícil manuseio, o que torna lenta a análise dos documentos. Ela argumentou que não há, por exemplo, ferramenta de busca para localizar os trechos mais relevantes dos inquéritos.

“Não adianta entrar na sala no fim de semana. Não dá para examinar na CPI. Teríamos que passar anos na sala. Não tem ferramenta de busca. Os próprios deputados e senadores sabem a dificuldade em acessar”, afirmou.

A advogada disse que entrou no STF com uma petição alegando que não há tempo hábil para elaborar a defesa com base nos documentos até a próxima terça. “Um aspecto é a dificuldade de localizar os documentos mais importantes, sem ferramentas de busca. O outro é o tempo. Estamos falando de trabalho aí para mês, não dias”, afirmou.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o objetivo dos advogados é retardar os trabalhos da CPI. “Isso é uma protelação, é um mecanismo para esfriar a CPI , é um mecanismo para inviabilizar a comissão. Eu não acredito que o ministro Celso de Mello defira um novo adiamento”, disse.

Fonte: G1.globo.com

Advogados pedem remoção de Cachoeira de presídio

Os advogados do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais, pediram à Justiça sua remoção do presídio federal localizado em Moçoró, no Rio Grande do Norte. A defesa argumenta que Carlinhos Cachoeira não deveria ser submetido aos rigores do sistema prisional federal, com diversas restrições que não são aplicadas em outros presídios.

No pedido, a defesa não pede a transferência para alguma penitenciária específica. Pede apenas que Cachoeira seja transferido para alguma penitenciária que fique mais próxima da família, que vive em Goiás, e dos advogados, sediados em São Paulo.

Dora Cavalcanti, uma das advogadas que defende Carlinhos Cachoeira, argumenta que as normas de segurança estabelecidas no presídio federal atrapalham o trabalho da defesa. “Não podemos entrar com nenhuma anotação. Mesmo se tivéssemos uma memória de elefante teríamos dificuldade para discutir com nosso cliente partes do processo”, diz. Além de Dora Cavalcanti, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos faz a defesa do empresário suspeito de chefiar a chamada “máfia dos caça-níqueis”.

Ela afirma que é a primeira vez que Carlinhos Cachoeira é preso e argumenta que seu cliente não tem se comportado mal ou tentado cometer alguma irregularidade dentro do presídio, como contrabandear um celular para dentro da carceragem.

Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro. Sua transferência para a penitenciária de segurança máxima de Mossoró foi pedida pelo Ministério Público e deferida pela Justiça Federal em Goiás. O pedido de transferência, protocolado na terça-feira, foi encaminhado para parecer do MP e deverá ser decidido apenas na próxima semana. Pelo menos até lá, Carinhos Cachoeira continuará submetido ao rigor do sistema federal.

Os advogados de Cachoeira pediram um habeas corpus no final de março. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, o pedido de liberdade. Os desembargadores julgaram que era preciso manter Cachoeira preso para garantir a manutenção da ordem pública.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, o Sistema Penitenciário Federal tem rotinas rígidas de controle de acesso, trânsito e permanência de pessoas nos presídios. Pelas regras, é permitida uma visita por semana com duração de três horas. A visita íntima é quinzenal, com duração de uma hora. Durante a maior parte do dia, o preso fica em cela individual.