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Defesa pede afastamento de relator em processos contra Adail Pinheiro, no Amazonas

Advogados do prefeito de Coari dizem que desembargador teria pré-julgado o réu nas decisões tomadas

MANAUS –  A defesa de Adail Pinheiro entrou com três pedidos para afastamento do desembargador Rafael de Araújo Romano da relatoria dos processos contra o prefeito de Coari. De acordo com os advogados de Adail, acusado de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição infantil, o magistrado teria pré-julgado o réu nas decisões tomadas. O prefeito está detido desde o último dia 8 de fevereiro, um dia após ser decretada a prisão preventiva.

Desembargador Rafael Romano é relator de dois processos contra Adail Pinheiro. Foto: Arquivo/TJAM
Desembargador Rafael Romano é relator de dois processos contra Adail Pinheiro. Foto: Arquivo/TJAM

A defesa ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com Incidente de Exceção de Impedimento no dia 13 deste mês. Os outros dois procedimentos – uma suspeição e outra Exceção de Impedimento – foram protocolados na terça-feira (18). Os pedidos foram apresentados após o desembargador ter decretado uma nova prisão preventiva do prefeito e ainda ter votado pela condenação de Adail Pinheiro com a perda do cargo de prefeito e pena de detenção, convertida em pena pecuniária.

Conforme a defesa, o desembargador Rafael Romano teria “se antecipado” em relação ao mérito da ação penal quando analisou um Habeas Corpus ainda no ano de 2009 e na decretação da prisão de Adail Pinheiro no dia 14 deste mês. O magistrado já analisou os três incidentes e nesta quinta-feira (19) não reconheceu nenhuma hipótese de impedimento ou suspeição, declarando-se apto e imparcial para continuar na relatoria dos processos. A decisão fundamentada já consta nos autos, que são virtuais e podem ser consultados pelas partes através do portal www.tjam.jus.br. Esses incidentes ainda serão distribuídos a um dos membros do Tribunal Pleno para relatoria e julgamento.

O prefeito de Coari está preso devido a uma decisão do desembargador Djalma Martins da Costa, que decretou a prisão preventiva de Adail Pinheiro no último dia 07 de fevereiro, acatando pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), nos autos de uma petição com oferecimento de denúncia (nº 0003606-63.2014.8.04 .0000). A decretação de prisão preventiva atingia também outras cinco pessoas.

Na sexta-feira passada, dia 14, o desembargador Rafael Romano deu prosseguimento às recomendações do ministro Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu um Habeas Corpus, impetrado há cinco anos pela defesa de Adail quando este foi preso em 2009, acusado de envolvimento e favorecimento à prostituição de menores de idade no município de Coari, após ampla investigação da Polícia Federal.

Ao reexaminar os autos, atendendo recomendação do STF, o desembargador Rafael Romano decretou nova prisão preventiva contra Adail Pinheiro, após verificar que existiam “elementos irrefutáveis e indispensáveis à decretação da prisão preventiva” do acusado.

 

Fonte: Portal Amazônia

Marcelo Serafim entra com representação no Tribunal de Contas do AM contra ato de Adail Pinheiro

Marcelo Serafim denunciampc[1]O vereador Marcelo Serafim, presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro no Amazonas (PSB/AM) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta segunda-feira (20), para que se apure e averigue a legalidade da Lei 609/2013 que alterou o artº 17 da lei 511/2008, criando 250 cargos comissionados e 30 cargos de administrador comunitário no Município de Coari, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, da Associação Amazonense de Municípios (AMA). O questionamento se dá pela importância do Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado se pronunciarem sobre a situação, de forma legal. Uma vez que existe a necessidade de se provocar esta ação de forma efetiva para que o Egrégio Tribunal de Contas, faça o seu papel de forma eficiente como vem fazendo. “É importante que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado, tomem uma atitude em relação aos desmandos do atual prefeito de Coari Adail Pinheiro, esta na hora de acabar com os deboches deste senhor com a justiça e a com a sociedade amazonense, afirmou Marcelo Serafim.”

Julgamento de Adail Pinheiro é adiado pela quarta vez no Amazonas

Relatora, Yara Lins, pede para sair e mais uma vez processo sai da pauta do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Pela quarta vez em menos de um mês o prefeito de Coari (a 362 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), consegue que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), retire de pauta o processo que julga recurso de revisão que condenou as contas da prefeitura de 2003, durante seu primeiro mandato no município.

Conselheiros se disseram surpreendidos com decisão de Yara Lins em deixar relatoria do processo de Adail (no detalhe) (Divulgação - Ascom - TRE-AM)
Conselheiros se disseram surpreendidos com decisão de Yara Lins em deixar relatoria do processo de Adail (no detalhe) (Divulgação – Ascom – TRE-AM)

A surpresa dos conselheiros na sessão desta quinta-feira (24) do pleno, foi a desistência da auditora Yara Lins, alegando razões pessoais, para deixar a relatoria do processo. A justificativa da auditora é que foi, em outras ocasiões, relatora de processos de Adail Pinheiro e julgou pela irregularidade das contas. “Como eu já fui relatora de três prestações de contas do prefeito Adail, e todas eu reprovei, eu me impedi nesse processo. Minha assessoria jurídica me alertou, e achei ético me julgar impedida”, declarou Yara.

O processo nº 3500/2012, que trata do recurso de Adail, já está sendo chamado de “abacaxi” entre os conselheiros. A revisão proposta pelo prefeito, tenta reverter decisão pela irregularidade das contas de 2003 da prefeitura, já definidas no processo nº 925/2004. Na decisão que condenou as contas de 2003 os conselheiros entenderam que Adail  “cometeu várias infrações contra a norma legal” e irregularidades que resultaram em multa de R$ 72 mil. Em março do ano passado o primeiro recurso de Adail no caso foi negado pelo então relator, conselheiro Júlio Cabral, que considerou insuficientes a defesa apresentada”.

Com a saída de Yara do processo, por meio de sorteio, o recurso do prefeito de Coari foi colocado no lote processual dado ao conselheiro Raimundo Michiles, que deverá, em tese, levar a matéria a julgamento no dia 7 de fevereiro. “Eu nem sabia que tinha sido redistribuído. Ela desistiu? De qualquer maneira, só amanhã (hoje) que saberei quais os processos que estão no meu lote. Se estiver comigo vou relatar”, disse Michiles.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).

Coari: Adail Pinheiro fecha contrato de mais de R$ 1,5 milhão

Adail Pinheiro

Apesar de alegar falta de dinheiro em caixa da prefeitura e estado de calamidade do município, o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PSD), por meio da Secretaria de Economia e Finanças (Semef) acaba de fechar um contrato no valor acima de R$ 1,5 milhão com a empresa MEDQUIP-Comércio de Equipamentos e medicamentos Ltda-ME e Tecidos Finos e Comércio de Confecções Ltda-Me, com vigência de três dias.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, do dia 25.01.2013, a contratação é em caráter emergencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com a aquisição de material de consumo e permanente. Adail decretou, no início de janeiro, estado de calamidade no município de Coari, mas o governador Omar Aziz (PSD) ainda vai analisar a situação.

STF mantém condenação de Adail Pinheiro no TCU

A decisão, dada pela juíza no dia 25 de outubro, foi publicada na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico.

 Adail PinheiroBrasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu mandado de segurança com pedido de liminar e decidiu pela manutenção da condenação do prefeito eleito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), por malversação de dinheiro público referente a irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente, em julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que ocorreu em 2009. A decisão, dada pela juíza no dia 25 de outubro, foi publicada na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico.

O mandado de segurança impetrado pelo prefeito foi uma forma de tentar não cair na Lei da Ficha Limpa. O prefeito, eleito ainda no primeiro turno das eleições deste ano, foi prefeito de Coari por dois mandatos (2000 a 2008) e foi condenado pelo TCU por irregularidades no convênio entre a prefeitura e o Ministério. A diplomação de Adail como prefeito de Coari vai depender do julgamento de recurso especial apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a manutenção da condenação do TCU pode subsidiar o julgamento, que tem o ministro Dias Toffoli como relator.

Na decisão em que negou o mandado de segurança de Adail, a ministra rechaçou os argumentos do prefeito de que os ofícios do TCU referente ao processo haviam sido devolvidos pelos Correios, já que Adail havia mudado de endereço. Tal mudança de endereço foi o que levou o prefeito à prisão preventiva ainda em 2009. Os argumentos de que não teve acesso aos ofícios foram os mesmos no caso das condenações do prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em duas ocasiões.

Rosa Weber também negou que houve, por parte do TCU, violação do amplo direito à defesa. “O presente mandado de segurança não merece ser conhecido. O Tribunal de Contas da União, ao prestar informações, corretamente ressaltou que o ato de inclusão na lista de responsáveis por contas julgadas irregulares e seu envio à Justiça Eleitoral não tem qualquer efeito que traduza lesão ou ameaça de lesão a direitos.”, diz a juíza, em trecho da decisão.

Ficha Limpa

No entendimento da ministra, a manutenção da decisão do TCU foi correta e o nome de Adail deve permanecer à disposição da Justiça Eleitoral para eventual impedimento por inegibilidade. “Compete à Justiça Eleitoral, uma vez de posse da lista, apreciar e julgar sobre eventual inelegibilidade daquele que têm o nome nela incluído. O ato do TCU, portanto, não repercute diretamente sobre os direitos políticos do impetrante.  Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte é firme ao entender que a mera inclusão de nomes na lista de contas rejeitadas, para posterior remessa à Justiça Eleitoral, é ato declaratório e não resulta em lesão ou ameaça de lesão a direitos”.

O julgamento do recurso especial do MPE no TSE, em que é pedida a inegibilidade de Adail Pinheiro pela Lei da Ficha Limpa, ainda não possui data definida, mas deve ocorrer a partir da próxima semana. A presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia, informou, em entrevistas, que todos os recursos referentes à Lei da Ficha Limpa deverão ocorrer antes da diplomação dos eleitos em todo o País, em dezembro.