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Justiça manda soltar presos em operação sobre fraude em licitações

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar nesta segunda-feira (15) as 13 pessoas presas na Operação Fratelli, que investigou supostas fraudes em licitações na região de São José do Rio Preto, no oeste do Estado.

O grupo estava preso desde a última terça-feira, quando a operação foi deflagrada. Entre os detidos estava Olívio Scamatti, dono do grupo Demop, de Votuporanga.

Corrupção
Corrupção

Segundo o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ, os 13 casos não atendiam os pré-requisitos da prisão temporária. Ou seja, as prisões não eram imprescindíveis para a investigação, na visão de Rossi. Na opinião do desembargador, prisão temporária não pode ser requerida para facilitar as apurações.

O advogado Alberto Zacharian Toron, defensor de Olívio Scamatti, diz que delegados e promotores extrapolaram nos pedidos de prisão. “Os delegados e promotores estavam tentanto forçar uma delação premiada com essas prisões. Isso é inaceitável.”

A Operação Fratelli foi deflagrada na última terça-feira (9) em todo o país como um protesto do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que busca limitar os poderes de investigação de promotores.

A operação foi realizada em 12 Estados para marcar o dia de Combate à Corrupção. Segundo os promotores que articularam a ação conjunta, as verbas públicas envolvidas na apuração chegam a R$ 1,140 bilhão.

OPERAÇÃO

De acordo com o Ministério Público, no suposto esquema em São Paulo, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades no uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares.

O centro do esquema estaria em Votuporanga (521 km de São Paulo).

Segundo os promotores, as empresas competiam entre si, alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos, pagavam concorrentes para desistir da licitação.

 

Fonte: Folha

STJ mantém réus do mensalão livres de ação por improbidade

Ministro confirmou decisão anterior que apontou erros processuais.
Além de Dirceu e Anderson Adauto, decisão beneficiou outras 13 pessoas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins manteve decisão tomada pela Justiça Federal que livrou de uma ação por improbidade administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além de outras 13 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Na decisão, proferida na última segunda-feira (21), Martins não aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão anterior que rejeitava a ação.

Mensalão

Além de Dirceu e Adauto, foram beneficiados pela decisão, entre outros, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e o publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora relacionada ao mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos e não faz parte do processo criminal, com previsão de julgamento neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mesma ação por improbidade já havia sido rejeitada, em 2009, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por razões processuais. Na época, o juiz Alaôr Piacini explicou que Dirceu e Adauto, por serem ex-ministros, deveriam responder pelo crime de responsabilidade no STF.

Além disso, alegou que já existiam ações idênticas contra os ministros e os demais acusados. Na época, o juiz entendeu que o Ministério Público estava tentando pulverizar ações de improbidade, “não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos”.

Na análise do recurso contra a decisão da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins confirmou a decisão, caracterizando como “erro grosseiro a interposição de apelação”.

Fonte: G1.globo.com

‘Máfia da merenda’ agora tem 35 réus

A Justiça abriu ação penal contra 35 acusados de envolvimento com a máfia da merenda, suposto cartel para fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e lavagem de dinheiro ilícito da organização criminosa. Entre os acusados está o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), recebeu R$ 600 mil de propina.

Procurado ontem pelo Estado, Montone não se manifestou. O processo foi aberto por ordem do juiz Lauro Mens de Mello, da 10.ª Vara Criminal da Capital. Em despacho de seis páginas, ele determina o sigilo dos autos e manda citar os denunciados, que terão dez dias para constituir defensor e apresentar defesa preliminar, oferecer documentos e justificações, especificar provas e testemunhas.

O juiz Lauro Mens rejeitou pedido do MPE para decretação da prisão preventiva dos empresários Eloizo Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação – apontada como carro-chefe da trama – Valdomiro Coan e Baltazar Luiz de Mello e dos advogados Fábio Rodrigues Garcia e José Ruy Miranda. O juiz alertou que o requerimento de prisão poderá ser reapresentado “com apresentação de novos fatos”.

Ao analisar outra solicitação da promotoria, para sequestro de patrimônio de envolvidos, o juiz lembrou que o artigo 126 do Código de Processo Penal exige indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. “Visto a enormidade do processo, 228 volumes, indique o Ministério Público com clareza os indícios de que os bens foram adquiridos com dinheiro ilícito.”

Sigilo. No curso da investigação, conduzida por uma força tarefa de promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) – especialistas em ações contra carteis -, Montone teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça.

A medida foi tomada depois da apreensão de memorandos internos da SP Alimentação, a maior do ramo. Os papéis, segundo a promotoria, indicam dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Naquele ano, ele teria recebido um total de R$ 600 mil. Os supostos pagamentos de propinas da máfia da merenda para setores da Prefeitura de São Paulo teriam começado em 2003, gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT).

Ex-presidente do Fundo Nacional de Saúde – trabalhou com José Serra no Ministério da Saúde -, Montone é o mais graduado funcionário da gestão Gilberto Kassab (PSD) citado na denúncia. Quando a acusação foi entregue à Justiça, em março, ele reagiu com “grande indignação”.