STF suspende investigação contra Mantega sobre Casa da Moeda

STF suspende investigação contra Mantega sobre Casa da Moeda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender nesta segunda-feira, 2, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa.

Na tarde desta segunda,¬†o Minist√©rio P√ļblico Federal chegou a anunciar a abertura de uma investiga√ß√£o para apurar se Mantega foi omisso em rela√ß√£o a um suposto esquema de corrup√ß√£o na Casa da Moeda. Em meio √†s suspeitas, o ent√£o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No entanto, no in√≠cio da noite, a Procuradoria Geral da Rep√ļblica divulgou uma nota informando que a pedido da Advocacia Geral da Uni√£o (AGU) o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar determinando que a investiga√ß√£o fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Atos de improbidade administrativa s√£o investigados em procedimentos civis. A legisla√ß√£o brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investiga√ß√£o criminal perante o STF. No entanto, as mat√©rias civis, como as investiga√ß√Ķes por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo da 1a. Inst√Ęncia.

O Supremo dever√° analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado previsto para os inqu√©ritos e as a√ß√Ķes criminais tamb√©m seja estendido aos processos civis. Enquanto n√£o for tomada a decis√£o, a situa√ß√£o de Mantega fica em suspenso, informou a Procuradoria

No √ļltimo dia 16, Roberto Gurgel tinha seguido a orienta√ß√£o tradicional no Judici√°rio e no Minist√©rio P√ļblico e encaminhado aos procuradores da Rep√ļblica que atuam na 1a. Inst√Ęncia uma representa√ß√£o na qual senadores pediam uma investiga√ß√£o contra Mantega.

“N√£o det√©m o procurador-geral da Rep√ļblica atribui√ß√£o para a an√°lise desta representa√ß√£o, uma vez que a presente iniciativa n√£o veicula pretens√£o de natureza criminal, mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, disse o procurador na ocasi√£o.

A Procuradoria da Rep√ļblica no Distrito Federal divulgou nestaa informa√ß√£o de que foi instaurada no dia 29 de mar√ßo uma investiga√ß√£o c√≠vel preliminar para avaliar se de fato ocorreu a omiss√£o.

“Em tese, o reportado ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta il√≠cita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presid√™ncia daquela empresa p√ļblica”, afirmou o procurador Julio Castro Junior na portaria que determinou o in√≠cio da investiga√ß√£o.

De acordo com a Procuradoria, Castro n√£o sabia da liminar do STF. “O fato √© que n√£o houve ainda um s√≥ ato que se traduzisse em investiga√ß√£o do ministro Guido Mantega e, em cumprimento √† liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornar√£o ao gabinete do Procurador-Geral da Rep√ļblica”, afirmou a Procuradoria na nota.

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