STF divulgará nome e salário de ministros e servidores

Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta terça-feira que irá publicar o nome, salário e demais benefícios de todos os seus servidores, ministros e ex-ministros.

Eles discutiram o assunto durante sessão administrativa extraordinária, realizada no gabinete do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.

O caso foi decidido por unanimidade, embora houve uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matrícula dos servidores, para evitar problemas de segurança.

De acordo com essa proposta, o tribunal divulgaria, de forma ampla, a matrícula do servidor, o local onde está lotado, salário e demais benefícios. Se alguém quisesse saber o nome dos funcionários, poderia requisitar individualmente o pedido ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), que teria o pleito automaticamente aprovado.

A ideia chegou a ser aprovada por Celso de Mello, por entender que ela não feria o que chamou de espírito da Lei de Acesso à Informação.

Os demais ministros entenderam, no entanto, que em decisão liminar de 2009, o tribunal chegou a validar ato da prefeitura de São Paulo, que divulgou na internet sua folha de pagamento, com o nome dos respectivos servidores, e poderia soar contraditório adotar uma postura interna mais restritiva.

O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que a decisão do Supremo de não divulgar os nomes seria simbólica e poderia se seguida por outras instituições brasileiras.

O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas divulgava ideias aventadas por servidores do órgão. Celso de Mello também concordou com a divulgação dos nomes.

A maioria dos integrantes do Supremo se limitou, durante a reunião, a dizer a seguinte frase: “Transparência sem restrição”. Segundo o presidente Carlos Ayres Britto, o tribunal irá divulgar a “verdade remuneratória”, levando em conta tudo o que é pago aos servidores e magistrados.

Britto afirmou que uma nova reunião deverá ser estabelecida para discutir se haverá uma normatização geral para todo o Poder Judiciário, que contaria com a participação dos presidentes dos demais tribunais, ou o que o STF definiu será levado às demais Cortes apenas como uma recomendação.

Durante a sessão, os ministros disseram que a política de transparência já funciona para os integrantes do STF por receberem o teto constitucional, hoje em R$ 26,7 mil. Em tom crítico, Joaquim Barbosa afirmou: “Teto que não é respeitado [no Brasil]”.

Fonte: Folha.com

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