Raupp elogia criação de comissão de especialistas para discutir pacto federativo

Raupp afirmou que as sugestões apresentadas pelos especialistas devem receber toda a atenção dos senadores. Para ele, o Senado não pode se esquivar de dar sua contribuição com relação aos temas.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de criar uma comissão de especialistas para estudar o pacto federativo. Instalada na última quinta-feira (12), a comissão é presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e formada por 14 especialistas, que terão 60 dias para apresentar suas sugestões.

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Raupp destacou o fato de a comissão ter como pauta prioritária quatro temas relevantes para o país: o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União, os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

– Considero extremamente bem feita a escolha desses tópicos porque são assuntos da maior urgência e de grande relevância para o relacionamento entre os entes federados. São assuntos controversos, que têm gerado muito atrito, com consequente prejuízo a todos nós cidadãos desse país.

Raupp afirmou que as sugestões apresentadas pelos especialistas devem receber toda a atenção dos senadores. Para ele, o Senado não pode se esquivar de dar sua contribuição com relação aos temas.

As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).

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