Prefeitura anunciou ontem a instalação da Unidade Gestora da Água (UGA)

Em função dos transtornos que Manaus vem enfrentando com problemas no abastecimento de água, o Executivo municipal anunciou nesta quinta-feira(27), a criação da Unidade Gestora da Água (UGA).

Processo de elaboração do regimento está em fase final e será entregue até o dia 10 de abril -foto: divulgação
Processo de elaboração do regimento está em fase final e será entregue até o dia 10 de abril -foto: divulgação

A implantação do órgão faz parte da reforma administrativa que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) antes do dia 10 de abril, data em que a administração do prefeito Arthur Neto (PSDB) completa 100 dias de governo. A notícia foi divulgada em entrevista coletiva pelo próprio prefeito, no Palácio Rio Branco.

A UGA será gerida pelo engenheiro civil especialista em Saneamento Básico, Sérgio Ramos Elias, e contará também com uma equipe técnica especializada em questões de abrangência do órgão. A unidade vai cuidar dos assuntos relativos a distribuição e ao abastecimento de água em Manaus.

A Casa Civil oferecerá a estrutura administrativa necessária para o funcionamento da Unidade, como tem feito com a Secretaria Extraordinária para Requalificação do Centro (Semex). O órgão será implementado após a publicação da reforma administrativa.

De acordo com o chefe do Gabinete Civil, Lourenço Braga, pela vigência da lei delegada, o Executivo Municipal não precisará submeter à aprovação da Câmara Municipal de Manaus a lei que normatiza a reforma administrativa prometida por Arthur.

Ainda segundo Lourenço, o processo de elaboração está em fase final e será essa lei que definirá a nova estrutura administrativa do município, com a extinção algumas secretarias, como a de Assuntos Jurídicos, e a aglutinação de outras, como a de Desporto e Lazer e a de Juventude.

Segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, a análise das demandas de todas as secretarias, que consiste em alterações em seus regimentos internos, está em fase final. A previsão é que sejam publicados 25 decretos, um para cada uma das 17 secretarias e 8 para as entidades de administração indireta. Nesses decretos estarão detalhados a estrutura organizacional de cada órgão e a competência dos respectivos secretários, subsecretários e as regras de funcionamento.

Outra novidade sobre a reforma administrativa é o resgate do Arquivo Municipal. “Vamos trabalhar para recriar o Arquivo Municipal modernizando e acabando com papéis desnecessários, para tanto, seguiremos as rigorosas regras do arquivo federal da União”, revelou Lourenço Braga. Além disso, a prefeitura também pretende aprimorar as atividades da Ouvidoria com a modernização do contato com os cidadãos. “Queremos aproximar a prefeitura da população”, disse.

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