Prefeito de Rolim de Moura, RO, é processado pelo Ministério Público

Foi constatado uso indevido de máquinas públicas em serviços particulares.
Se condenados, envolvidos no processo deverão pagar por danos morais.

O prefeito de Rolim de Moura, RO, Sebastião Dias Ferraz, está sendo processado pelo Ministério Público de Rondônia (MP) por uso ilegal de máquinas da prefeitura em benefício de particulares e do filho. As denúncias foram feitas pelos vereadores do município e se condenados, o prefeito e os envolvidos no processo terão que pagar por danos morais coletivos.

Prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz

As denúncias foram investigadas pelo promotor de justiça Victor Ramalho Monfredinho, através da promotoria de Justiça. Foi constatado que o prefeito autorizou serviços em propriedades particulares com maquinário público da prefeitura, em benefício de terceiros e no imóvel do filho.

De acordo com o MP, esta ação caracteriza prejuízo ao dinheiro público e violação aos princípios da administração pública.

Os servidores e beneficiários envolvidos também são réus na ação. Ao final da investigação, se constatadas as acusações, além das condenações contidas na Lei de Improbidade Administrativa, o MP pedirá a condenação dos réus ao pagamento por danos morais coletivos, em compensação aos prejuízos causados aos moradores de Rolim de Moura.

As três ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, partiram de denúncias da Câmara de Vereadores do município.

A equipe do G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito de Rolim do Moura, mas não obteve resposta sobre as acusações.

Fonte: G1.globo.com

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