Prefeito de Palmas contratou Delta por R$ 119 mi

Raul Filho assinou seis contratos com a empreiteira investigada pela CPI, dos quais quatro foram sem licitação, para serviços de limpeza urbana.

Flagrado em vídeo prometendo “oportunidades” ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de R$ 119 milhões com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema de Cachoeira. Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do Ministério Público do Tocantins.

O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo após a confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os serviços. O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes.

Prefeito de Palmas, Raul Filho (PT)

Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de R$ 14 milhões, para fazer limpeza urbana. Mais tarde, o valor foi ampliado em mais R$ 3 milhões, sob a justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão. A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.

Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais R$ 30,1 milhões em caráter “emergencial”. Em seguida, a empreiteira venceu concorrência para continuar operando a limpeza urbana. Do total de R$ 71,9 milhões previstos, a empresa já recebeu R$ 26,8 milhões, segundo cálculos do MP.

Atestado. Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado. De acordo com o promotor Adriano Neves, a empresa aumentou quantitativos e incluiu no documento serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos. A decisão impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir contratos. Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.

A prefeitura não forneceu todos os dados sobre os contratos pedidos nesta segunda-feira, 2, pelo Estado, mas contestou informações do MP, como o valor do primeiro contrato: R$ 11 milhões, segundo o município, e não R$ 14 milhões.

A prefeitura alega ter feito contratos emergenciais porque o edital de licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas. “O posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de 2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, já em julho de 2009”, diz a nota. “A prova da legalidade dos atos é que o TCE já aprovou as contas da Prefeitura de Palmas dos anos de 2005 a 2009.”

Pagamento. Segundo Neves, o MP já tem indícios de que pessoas ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta. Investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo Dall Agnol, mandou depositar R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Irmão dela e então secretário de Governo de Palmas, Pedro Duailibe admitiu ser o beneficiário do dinheiro – segundo ele, pela venda de uma retroescavadeira.

“Já ouvimos a assessora, que confirmou ter aberto a conta somente para que o irmão da primeira-dama a movimentasse. Ele era o secretário que fiscalizava os serviços da Delta. Tudo indica um esquema de pagamento de propina da construtora a funcionários públicos”, diz Neves.

No domingo, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu vídeo nos quais Cachoeira acerta com Raul ajuda de campanha em 2004. Na gravação, apreendida pela PF, o petista diz que “Palmas tem uma série de oportunidades a serem exploradas no campo imobiliário, transporte” e que iria “rever a concessão da água”.

Fonte: Estadão

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