Por uma reforma do Estado com participação democrática – Por Dom Moacyr

A 5ª Semana Social Brasileira foi motivada pelo lançamento do Documento 91 da CNBB: “Por Uma Reforma do Estado com participação democrática”, publicado em março de 2010.

Por ocasião de sua apresentação (11/3/2010), a presidência da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil evidenciou, entre outros pontos, a necessidade de rever o atual modelo econômico que privilegia a concentração de rendas. Diante dos casos de corrupção, considerou a urgência da reforma política, a partir da mudança de estruturas, da redemocratização do Estado, ampliando a participação popular e construindo uma Democracia participativa.

Dom Moacyr Grechi - Arcebispo Emérito de Porto Velho
Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

A 5ª SSB que terá seu evento final em setembro de 2013 vem, desde 2011, debatendo e esclarecendo o tema “Estado para quê e para quem?”, na busca de mobilizar a sociedade para a reivindicação de um Estado Brasileiro que de fato sirva ao bem comum.

Considerado um grito profético da Igreja do Brasil em favor do povo brasileiro, o Documento 91 da CNBB: “Por uma Reforma do Estado com participação democrática” tem como objetivo valorizar as conquistas e oferecer uma contribuição para o diálogo nacional sobre o que precisa ser modificado em uma verdadeira reforma do Estado, para a construção de uma sociedade efetivamente democrática e participativa. Convoca a todos para uma ampla e pertinente avaliação do processo histórico de construção do nosso país. Crise política e democratização do Estado, o Estado como construção histórica, exigência de novas estruturas, caminhos possíveis são alguns dos temas abordados.

Para Daniel Seidel, membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB, o nível de mobilidade social produzido no país nos últimos anos coloca na pauta outros atores sociais e novas demandas. A estrutura do Estado de concepção liberal, voltado para garantir e proteger o patrimônio e a propriedade em detrimento dos seres humanos, não responde mais aos desafios. São novas as questões propostas. Referem-se à superação da extrema pobreza, à reparação de direitos dos afrodescendentes, das mulheres, dos indígenas. Há uma concepção de que poder participar, sem as condições básicas, é insuficiente para o aprimoramento da democracia.

Recomendamos a leitura e o aprofundamento do Documento da CNBB em referencia, pois o imperativo da vida plena para todos: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10) nos obriga a pensar uma resposta eficaz para essa crise que ameaça principalmente os mais fracos e desprotegidos, e estamos convencidos de que ela não pode deixar de ser uma resposta política. Não basta fazer o diagnóstico da atual crise; impõe-se também uma tomada de decisão sobre os meios mais justos e eficientes para a sua superação, e esta é uma decisão política. Desde as bases locais (comunidades e municípios) até as mais altas esferas do poder, bem como as instâncias continentais e mundiais, é necessário apoiar-se sobre instituições capazes de construir consensos políticos justos e assegurar sua implementação.

O debate sobre a reforma do Estado Brasileiro esbarra numa dificuldade inicial: a insatisfação e descrença geral com o atual sistema político. Muita gente vê nas instituições públicas apenas espaços de corporativismo, que só funcionam em favor dos poderosos e, por isso, carecem de credibilidade. A mídia quase sempre vem reforçar essa imagem negativa das instituições políticas, como se política fosse coisa suja, onde prevalecem pessoas sem ética, e isso não favorece uma educação popular capaz de questionar seus fundamentos. Por isso, este documento segue uma direção oposta ao sentimento difundido de que discutir política é perda de tempo, pois quer mostrar a importância desse debate para a construção de um espaço democrático e eficaz, a partir do qual possamos superar a crise à qual nos levou a civilização baseada no sistema produtivista e consumista (doc 91,5-10).

O documento 91, após uma breve reflexão sobre o Estado Nacional, sua crise e serviço a setores dominantes, analisa o contexto amplo que hospeda Estados Nacionais em crise radical, sem força para respostas adequadas e reação as suas reais condições históricas (1ª e 2ª parte): No contexto de fragilização do Estado-Nação, o grande desestabilizador que exige a sua total reconstrução, é a emergência, em âmbito global, de novos sujeitos sociais (doc 91,19).Na luta pelo retorno à democracia, começaram a ganhar força, na década de 1970, os movimentos sociais, no campo e na cidade, buscando todas as formas de participação da população, na luta por seus direitos. As décadas de 80 e 90 são o momento de efervescência dessa grande parte da população que começa a perceber a exigência da participação nos destinos do País, a fim de que ele se estruture, a partir de seus desejos, aspirações e necessidades. O Estado brasileiro entra, então, em disputa. Isto é, seu controle se dá em função de diferentes projetos, conforme o entendimento de cada setor social quanto aos interesses nacionais e às exigências do bem-comum (doc 91, 28-30).

Importante a consideração dos agentes em crise, na estrutura e questionamento do Estado, à luz da Democracia Representativa, indicando a necessidade de novos sujeitos históricos (3ª parte):      Novos sujeitos históricos colocam problemas que o Estado, na sua conformação atual, e o processo democrático, atualmente praticado, não estão preparados para responder. No surgimento de novos grupos sociais, as novas perguntas não obtêm respostas adequadas. Não entendemos que se deva ter em mente a inexistência do Estado, e sim, lançar sobre o Estado que temos um olhar crítico para verificar que outras formas podem ser buscadas. Os novos sujeitos exigem novas estruturas; entre essas estruturas está o processo democrático. A Doutrina Social da Igreja afirma que a Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas (doc 91,31-33).

Esta iluminação sobre o Estado Brasileiro e sua Democracia, contextualiza a busca de saídas e aponta práticas que consolidam o novo almejado (4ª parte): A comunidade política tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão: ela é e deve ser a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo. O povo não é uma multidão amorfa, uma massa inerte a ser manipulada e instrumentalizada. É preciso superar os limites de participação deste modelo atual. A desconfiança e a desesperança aumentam a necessidade de encontrar saídas que ultrapassem tais questionamentos. Isto significa ampliar o conjunto de sujeitos políticos, com vez e voz, no processo de construção da sociedade e do Estado, na busca da configuração que estabeleça a própria sociedade organizada, como princípio de coordenação da vida societária, para além dos mecanismos anteriores de coordenação das sociedades modernas (doc 91,37-38).“O sujeito da autoridade política é o povo, considerado na sua totalidade como detentor da soberania” (João Paulo II).

Na busca desse objetivo, tudo é parte de um processo que se faz caminhando, sabendo apenas o ponto onde queremos chegar. Sabe-se, apenas, que é preciso construir e que o novo não só é possível, mas necessário e urgente. O novo Estado, a Democracia Participativa são construções nossas, estruturas erigidas pelas nossas práticas, com nossos erros e acertos. Cada espaço ocupado é um avanço rumo ao objetivo estabelecido. Cada retrocesso é fruto do próprio processo. Recuar pode ser necessário. O que não se pode é desistir (doc 91, 67).

Para que não fiquemos apenas na reflexão, mas possamos construir gestos concretos rumo a um novo Estado e a uma necessária nova Democracia, “passos práticos” são indicados na 5ª parte do Documento: Diante da crise do Estado e da Democracia, novas práticas de cidadania são sinais de esperança que apontam caminhos possíveis (doc 91, 68-70).

Neste momento da história do nosso País, a Igreja conclama os brasileiros a realizar uma profunda análise das atuais instituições políticas e identificar o que nelas pode ser modificado ou criado de novo, para que o Estado não esteja a serviço dos interesses produtivistas e consumistas, dentro e fora do Brasil, mas esteja efetivamente a serviço do Bem Comum e da dignidade das grandes maiorias nacionais. A construção da democracia é a criação das condições necessárias para que os homens, como cidadãos, rompam o isolamento e sua desagregação social e ocupem o espaço público, através da discussão, da negociação, do diálogo e da decisão (doc 91, 110-111).

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