Por determinação da justiça, polícia investiga grupo de advogados em Rondônia

RONDÔNIA – Assinaturas falsas, suspeita de conluio, clientes que talvez não existam, entre outros indícios, levaram polícia a abrir inquéritos contra advogados.

A Justiça estadual determinou à Polícia Civil que investigasse um grupo de advogados suspeito de atuar em conluio para fraudar processos envolvendo negativação do nome de consumidores no SPC e Serasa. Os inquéritos ainda não estão concluídos. Entre os advogados investigados pela polícia destaca-se o nome de Igor dos Santos Cavalcante.

oab222Outros profissionais explicam que foram chamados a depor no inquérito como testemunhas. É o caso dos irmãos Vinicius Silva Lemos e Walter Gustavo da Silva Lemos, respectivamente secretário-geral adjunto e conselheiro estadual da OAB Rondônia.

A juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho determinou o bloqueio de alvarás judiciais de alguns clientes dos dois advogados, que atuavam para em empresa financeira num escritório em que um dos principais implicados no caso sob investigação, Igor dos Santos Cavalcante, foi estagiário oito anos antes de trabalhar por conta própria já como advogado, atuando em casos de negativação indevida do nome de clientes de lojas e bancos.

Igor já foi preso na operação 8666 e Pau Brasil da Polícia Federal , deflagrada na cidade de Guajará Mirim, para apurar o desvio de recursos da União de cerca de R$ 2 milhões.

Nos depoimentos surgem, por mais de uma vez, nomes dos advogado Jesus Clezer Lobato e Fernanda Naiara Almeida Dias.

Os irmãos Vinicius Silva Lemos e Walter Gustavo da Silva Lemos disseram à reportagem que não estão sendo investigados pela polícia e que foram intimados na condição de testemunhas.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que já ouviu advogados e diversas outras pessoas que figuram ou figuraram como parte em processo cível de negativação.

Alguma disseram em juízo ou na delegacia que não assinaram nenhuma procuração para determinados advogados ingressarem na justiça com estas ações.

A juiza Euma Tourinho levantou suspeitas sobre vários casos semelhantes, envolvendo sempre o mesmo grupo de advogados, ao prestar informações ao desembargador Raduan Miguel no julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça.

Ao prestar as informações neste caso específico, a juíza faz uma análise ampla de diversas outras situações que ela diz serem semelhantes e suspeitas.

Chamou a atenção da magistrada, como também do juiz Antônio Robles( o primeiro a atentar para estes casos), o fato de ora haver assinaturas que apresentavam diferenças entre si, ora as procurações se tratavam de cópias, e em nenhum dos demais processos, curiosamente, havia documento original. Em alguns casos a assinatura da parte é flagrantemente falsa.

Uma das requerentes num dos processos, Bruna da Silva Nascimento, teve que ser conduzida coercitivamente até o juízo , mas ao chegar na frente do foro ela se recusou a subir e se dirigiu ao escritório de seu advogado, que ficava próximo ao Fórum Cível de Porto Velho. O oficial de justiça e a Polícia Militar foram até o escritório de advocacia e conduziram Bruna até o juízo, e ela foi acompanhada da advogada Fernanda Naiara Almeida Dias.

Na frente da juíza, Bruna disse que não havia assinado nenhuma procuração para qualquer advogado representá-la em juízo no caso da negativação indevida de crédito. Na polícia, negou o que havia dito em juízo – isso após consultar a advogada.

Euma Tourinho, nas informações que prestou ao desembargador, por mais de uma vez levanta a suspeita de que estivesse havendo conluio entre advogados, supostos clientes e a empresa financeira para a prática de fraudes.

A magistrada cita o caso de uma mulher , Aparecida Garcia Carneiro, que descobriu existir um processo tramitando na justiça no qual ela figurava como autora mas sobre o qual não tinha o menor conhecimento.

Aparecida informou em juízo que nunca contratou os serviços do advogado Igor dos Santos Cavalcante, porém uma suposta assinatura sua constava da procuração anexada no processo, ou seja, a assinatura é falsa.

Posteriormente, o advogado teria ligado para Aparecida Garcia oferecendo R$ 7 mil para que desistisse da ação que foi impetrada sem que ela soubesse e com uma assinatura falsa na procuração.

De acordo com o relato da juíza, a mulher não tinha nenhuma restrição em seu nome para a compra no comércio, nunca contratou os serviços do advogado, nunca assinou nenhuma procuração e mesmo assim havia uma ação judicial movida em seu nome.

Posteriormente, o advogado teria procurado Aparecida Garcia para que aceitasse manter a ação judicial, mas esta não aceitou participar do esquema. Igor demonstrava preocupação com os problemas que poderia ter na profissão, inclusive com a possibilidade de ter seu registro na OAB cassado.

A polícia investiga se os advogados supostamente envolvidos agiam em conluio com funcionários dos órgãos arquivistas de informações sobre restrição de crédito, bancos ou financeiras para montar uma indústria de ajuizamento de ações, algumas com procurações falsas ou de pessoas que nunca compareciam em juízo, mas que mesmo assim obtinham acordo e desistiam da ação no meio do caminho. Entre outros questionamentos, a polícia quer saber se estas pessoas de fato existem.

 

Fonte: Portal de Vilhena

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