Parecer sobre Donadon será entregue hoje

CCJ deve se definir nesta semana pela cassação ou não do deputado, que está preso; plenário da Câmara dará a última palavra

O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. “Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h”, disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão.

O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon – perda do mandato ou não – vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998.

O rito observado na Casa para definir o destino do mandato de Donadon é tido como uma prévia do que pode acontecer com os deputados condenados no processo do mensalão, caso o Supremo confirme a mudança de entendimento com os dois novos nomes que compõem e Corte: ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passada, o Supremo determinou que caberá ao Congresso votar a cassação do parlamentar, sentenciado a mais de 4 anos de prisão por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

No mensalão, quando condenaram os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no esquema de compra de apoio político n o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros do Supremo determinaram a perda imediata dos mandatos, abrindo uma crise com o Legislativo. A análise dos recursos do caso do mensalão deve começar nesta semana.

Desvio. Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios de R$ 8,4 milhões.

Na defesa encaminhada à CCJ, o advogado Gilson César Stefanes, defensor de Donadon, alega que o Supremo violou os direitos do parlamentar com o objetivo de dar uma “satisfação” aos protestos que aconteceram no País. “O representado (Donadon) não é merecedor de estar passando por uma situação tão vexatória em sua vida, visto que não foi comprovado nenhum desvio de recurso público. Trata-se de uma pessoa inocente, pagando uma pena desumana e injusta, própria dos regimes ditatoriais”, afirmou ele.

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