Mudança nos royalties não afetará investimentos de SP, diz Alckmin

O novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo não afetará de imediato os investimentos no Estado de São Paulo, disse nesta sexta-feira (8) o governador Geraldo Alckmin.

Na madrugada de ontem, deputados e senadores derrubaram em sessão conjunta no Congresso Nacional o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. O veto mantinha os Estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha dessas receitas.

“Nenhum corte: nem pessoal, nem custeio, nem investimento”, disse o governador ao ser questionado se o Estado precisará reduzir os gastos devido à redistribuição das receitas do petróleo.

Segundo Alckmin, o pleito para anular os efeitos da nova lei visa benefícios para o futuro e não tem efeito imediato. “Nossa medida junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) não é em razão do meu mandato, da situação atual. É para o futuro”, disse.

“Estamos preservando o interesse do povo de São Paulo para o futuro, porque temos na bacia de Santos grandes jazidas de petróleo e gás que vão entrar em operação e produção em 2015, 2018, 2020.”

Ontem (7), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou a suspensão de “todos os pagamentos do Estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos”até que o STF julgue a constitucionalidade da nova lei.

Segundo o governador do Rio, Sérgio Cabral, três artigos da Constituição Federal são desrespeitados pela derrubada do veto, entre eles, o que trata do desequilíbrio orçamentário.

REUNIÃO

Na próxima quarta-feira (13), Alckmin participará de encontro em Brasília com todos os governadores, a convite do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), para tratar de assuntos de interesse dos Estados.

Para a pauta, o governador de São Paulo pretende levar questões tributárias, como a divisão das receitas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na véspera, Alckmin terá encontro com todos os governadores do PSDB para afinar o discurso e reivindicações que serão levadas ao presidente da Câmara.

Também está prevista na agenda do governador para a próxima terça (12), em Brasília, um jantar na residência do senador tucano Aécio Neves, virtual candidato do partido à Presidência na eleição do próximo ano. (PATRÍCIA BRITTO)

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: Folha

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