MP da poupança recebe elogios da base e ressalvas da oposição

Medida provisória que altera rendimento será votada primeiro na Câmara.
Oposição defende redução da carga tributária e dos gastos do governo.

A mudança nas regras da poupança anunciada pelo governo na última quinta (3) foi recebida com elogios por líderes da base e da oposição, mas com ressalvas por estes últimos. Amedida provisória editada para colocar as regras em vigor pode ser alterada no Congresso, embora governistas considerem que passará “sem dificuldades”.

A tramitação da MP começará pela Câmara e depois seguirá para análise do Senado. Todo o processo, incluindo a aprovação, precisa ocorrer em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, ou a medida provisória – que já está em vigor desde a data da publicação – perde o valor.

Para aprofundar a queda da taxa de juros, o rendimento da poupança será reduzido quando a taxa Selic for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nessas situações, a caderneta passará a render 70% da Selic mais a variação da Taxa Referencial (TR). A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda (IR) – entenda as mudanças.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), elogiou a disposição da presidente ao lançar a medida, que toca em assunto politicamente delicado.

“É um passo maior, para essa guerra maior, que é a redução da taxa de juros, a maior do mundo”, disse. Ele destacou como importante a iniciativa da presidente de se reunir, para tratar do assunto, com o Conselho Político – formado por ministros, presidentes e líderes dos partidos aliados.

“A primeira frase foi de que garantir todos os direitos mantidos, de que os poupadores terão todos os contratos respeitados. Então, tranquilizou por completo. Agora é fazer isso chegar ao brasileiro”, afirmou Alves.

Segundo o deputado, a MP passa a ser prioridade na Câmara, e por isso pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele se reúna nas próximas semanas com a bancada do partido para tratar sobre o tema. Alves não informou se já há data para o encontro.

‘Etapas’
Líderes da oposição ressaltaram a relevância da ação como forma de combater os juros altos, mas alegaram que o governo “pulou etapas”.

“Todos nós queremos redução de juros. Se houver o que a presidente sinaliza, de termos taxas de nível internacional, teríamos de mexer na poupança. Mas o momento não seria esse”, afirmou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), ressaltando que esta é uma crítica “preliminar”. Segundo ele, a bancada da legenda só deve fechar uma posição sobre o tema na próxima semana.

De acordo com Araújo, o governo optou pela solução que não envolveu reduzir a arrecadação, e que poderia ter sido adotada antes da alteração nos rendimentos da poupança.

“Se o governo reduz o tamanho dos impostos que incidem sobre o outro, aumenta a rentabilidade e reduz a migração para a poupança. É possível que em algum momento chegasse à poupança, mas o governo quer medidas que não o façam colocar a mão no bolso”, alegou.

Para o líder do DEM, ACM Neto (BA) a medida é um paliativo, já que não inclui a redução de gastos do governo.

“A medida que está sendo tomada é um paliativo, resolve na circunstância. O governo não faz as coisas mais importantes: diminuir o tamanho do Estado, enxugar a máquina pública, e reduzir a carga tributária”, alega.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as mudanças tiveram boa repercussão no Congresso. Para ele, o apoio à medida, inclusive por empresários e sindicalistas, deixou a oposição sem discurso.

“É uma das medidas mais duras e está tendo apoio popular. Ela [a presidente] acertou em cheio, a oposição está sem ter o que falar. Eu acho que passa [pelo Congresso] sem dificuldades”, afirmou.

Tramitação
De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a MP será analisada primeiro por uma comissão de especial de deputados e senadores, a ser criada pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Caso a comissão confirme que a medida atende a critérios de urgência e relevância (uma exigência da Constituição), o texto segue para análise pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: G1.globo.com

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