Ministros do STF defendem fim do sigilo de nomes em inquéritos

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, presidente da Corte, e Marco Aurélio Mello defenderam nesta quinta-feira, em plenário, o fim do sigilo em relação ao nome de quem responde a inquérito criminal no tribunal.

A regra, instituída durante a presidência de Cezar Peluso, hoje aposentado, está sendo debatida em caráter administrativo e depende de um voto do ministro Luiz Fux para ser resolvido. De acordo com a decisão de Peluso, a secretaria do Supremo deve indicar apenas as iniciais dos envolvidos em casos criminais que chegam ao tribunal, deixando ao relator decidir se mantém o sigilo, ou se publica o nome do envolvido.

Marco Aurélio e Joaquim Barbosa
Marco Aurélio e Joaquim Barbosa

Os ministros discutiam uma denúncia contra o deputado Jorge de Oliveira (PR-RJ), conhecido como Zoinho, que acabou rejeitada. No andamento do Supremo, seu nome não aparece, constando apenas “J de O”. Joaquim Barbosa criticou o fato e, ao perceber que outros colegas concordavam com ele, chegou a determinar o fim da prática.

O ministro Ricardo Lewandowski, então, lembrou que o assunto já entrou em discussão em sessões administrativas, precisando ser resolvido ali mesmo. O colega José Dias Toffoli rememorou os colegas sobre o motivo de a regra das iniciais ter sido instituída. “Trata-se de um caso relativo ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles que subiu ao STF e foi autuado como inquérito, com o nome completo de sua excelência. No dia seguinte, jornais do mundo inteiro estamparam o fato com repercussão inclusive na economia. O caso foi logo enviado ao procurador-geral da República, que pediu o arquivamento por ser absolutamente vazio de qualquer elemento.”

Barbosa então rebatu o colega, dizendo que até entendia o motivo, mas que não justificava “a adoção de uma prática de total falta de transparência”. “A decisão tem que ser do relator e não da Secretaria da Corte”, disse. Ele recebeu o apoio de Marco Aurélio Mello, que também defendia que o fim da regra fosse decretado ali mesmo, em plenário, durante a sessão jurisdicional.

No ano passado, durante sessão administrativa no gabinete da presidência, Marco Aurélio apresentou um longo voto, defendendo o fim do sigilo dos nomes. Ele foi acompanhado pelo então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto (aposentado), mas o debate foi interrompido por um pedido de vista de Fux. Ontem, ele se comprometeu a levar o seu voto no próximo encontro administrativo e argumentou que a questão deve ser vista “sob o ângulo da proteção da dignidade da pessoa humana”. “Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade”.

Marco Aurélio, no entanto, interrompeu, argumentando que a regra da Administração Pública e o interesse da sociedade é a transparência. E logo ouviu de Fux: “Isso, partindo da ideia preconceituosa de que esse inquérito vai ser acolhido”.

Barbosa, por sua vez, ao perceber que o caso não poderia ser decidido ali, defendeu ao final que os colegas tenham “bom senso”. “Espero que esse colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxma sessão administrativa.”

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