Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra cinco vereadores de Cacoal

Cinco vereadores e dois assessores receberam passagens aéreas e diárias para participarem de Encontro. No entanto, nenhum deles participou do congresso.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa contra cinco dos dez vereadores daquele município, dentre eles o presidente da Câmara Municipal.

Em investigação conduzida pela Promotoria, apurou-se que cinco vereadores e dois assessores de vereador receberam passagens aéreas e diárias para participarem do 328º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, realizado no período de 6 a 10 de maio de 2009 na cidade de Manaus (AM).

No entanto, nenhum deles participou do congresso, embolsando as diárias em benefício próprio. Ficou provado, na investigação, que nenhum deles desembarcou em Manaus na época. Mesmo assim, receberam passagens aéreas, diárias e certificado de participação. Tudo simulado.

O Instituto responsável pela organização do evento também foi incluído no polo passivo da ação, pois ficou evidenciado que ele faz parte da chamada “indústria de cursos para vereadores”, sendo alvo, inclusive, de outras ações civis públicas em outros estados da Federação.

A investigação fora iniciada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena e concluída, com o ajuizamento da ação pelos Promotores Fábio Rodrigo Casaril e Tiago Lopes Nunes.

O Ministério Público requer a condenação dos réus pela prática de atos que causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Em liminar, se postulou a indisponibilidade de bens necessários ao integral ressarcimento dos danos e pagamento de multa.

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