Maioria no STF mantém Fachin na relatoria da JBS

Maioria no STF mantém Fachin na relatoria da JBS

Ministro Edson Fachin vai continuar na condução dos processos no Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação desta quinta-feira (22/6) com sete votos favoráveis à permanência do ministro Edson Fachin como relator dos casos envolvendo delações premiadas da JBS. O tema será retomado em plenário, na próxima quarta-feira (28/6).

Ricardo Lewandowski foi o último ministro a votar. Ele concordou com o relator Fachin em quase todas as questões, divergindo apenas sobre o papel do plenário em relação a revisões dos acordos, tema que foi alvo de polêmica na primeira parte da sessão.

O ministro foi irônico com Fachin e o parabenizou “pelo voto e pela coragem de homologar as delações achando que está sabendo o regimento interno dessa casa e a lei das delações premiadas.

Ricardo Lewandowski garantiu, no entanto, que o plenário do Supremo pode revisitar a legalidade dos acordos. “A última palavra relativamente à legalidade das clausulas da delação premiada é do colegiado”, argumentou.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Lewandowski acompanharam o voto de Fachin. O debate começou na quarta-feira (21/6).

 

Com Informações do Correio Braziliense

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