Lewandowski rejeita (mais uma vez) incluir delação de Machado em impeachment

Lewandowski rejeita (mais uma vez) incluir delação de Machado em impeachment

Presidente do Supremo negou recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anexação dos grampos do ex-presidente da Transpetro no processo de impedimento

A presidente afastada Dilma Rousseff teve mais uma derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou pela segunda vez o pedido da defesa da petista de anexar ao processo do impeachment os grampos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O presidente do STF entendeu que a denúncia contra Dilma está restrita às pedaladas fiscais e aos decretos suplementares baixados sem autorização do Congresso Nacional. Portanto, disse ele, qualquer matéria que não estiver relacionada a esses dois pontos é “estranha” ao processo. Lewandowski também argumentou que, se aceitasse anexar os depoimentos de Machado aos autos, a acusação também ganharia o direito de produzir novas provas, o que levaria o processo a retroceder ao seu estágio inicial.

“A própria defesa sempre pugnou para que tais lindes não fossem ultrapassados, insistindo em que nenhuma matéria estranha à denúncia recebida pudesse ser contemplada nos debates parlamentares travados em torno do pedido de impeachment”, escreveu Lewandowski.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, alegava que o conteúdo das gravações feitas por Machado no âmbito da delação premiada reforçavam a tese de que houve “desvio de finalidade” no pedido de afastamento. Segundo a defesa, os diálogos mostravam que os caciques do PMDB queriam apear Dilma do cargo não pelo crime de responsabilidade, mas para barrar a Lava Jato.

Esta é a segunda vez que Lewandowski rejeita incluir a delação de Machado no processo de impeachment. Na primeira negativa, em 7 de junho, o ministro argumentou que a colaboração premiada se encontrava em sigilo. Como ela se tornou pública, após a sua homologação, em 15 de junho, a defesa de Dilma voltou a entrar com recurso no STF.

O magistrado também afirmou que a delação premiada não pode ser considerada uma prova em si, pois ainda precisa ser confirmada com “elementos de convicção” e passar pelo “crivo do contraditório no curso da instrução criminal”. Deste modo, concluiu Lewandowski, o Senado “não oferece ambiente probatório adequado” para analisar o teor de uma colaboração premiada.

 

Com Informações do Portal Veja

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