Justiça ordena que ex-vereador Gurgel devolva R$ 1 milhão aos cofres públicos

Edílson Gurgel foi condenado por empregar parentes em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus e terá que devolver em 15 dias ou corre o risco de ter os bens penhorados.

MANAUS – A Justiça determinou nesta quinta-feira a execução da pena do ex-vereador Edilson Gurgel, condenado em 2006 em uma ação de improbidade administrativa por empregar parentes na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Gurgel terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres do Legislativo no prazo de 15 dias. Caso contrário, a Justiça fará penhora dos seus bens.

Edilson Gurgel Ex-vereador de Manaus
Edilson Gurgel Ex-vereador de Manaus

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Paulo Fernando Feitoza, responsável pela decisão, determinou ainda a inelegibilidade do vereador por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, e a proibição de contratar com órgão públicos por dez anos. A decisão foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Manaus.

Gurgel foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) depois que um procedimento administrativo na CMM detectou a contratação de parentes para tarefas externas de cunho particular e de restrito interesse do ex-vereador, cujos salários eram pagos pelo parlamento municipal.

O procedimento administrativo era parte dos trabalhos de uma Comissão do MP criada para apurar denúncias de irregularidades na destinação de verbas de gabinete dos vereadores.

De acordo com o processo, os servidores realizavam trabalhos comunitários no bairro Santo Antônio, com fins eleitoreiros. Entre eles o transporte de pessoas doentes e acidentadas até os hospitais e o fornecimento de água em poço artesiano de sua propriedade.

O MP denunciou ainda vantagem patrimonial indevida e enriquecimento ilícito, decorrente do exercício do mandato com a utilização, em serviço particular, de servidores públicos. Na época, o MP colheu depoimentos de assessores parlamentares ligados ao gabinete de Gurgel que confirmaram a realização de serviços externos junto à “base do SOS comunidade do vereador Edilson Gurgel”.

Desde a sua primeira condeção em 2006, Gurgel apresentou vários recursos, que foram negados pela Justiça. Apesar disso, segundo informações da Divisão de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, ainda cabe recurso da execução de bens.

Sobre a demora na análise dos processos de improbidade, o juiz Paulo Fernando Feitoza explicou que o tramite desses tipos de processo dependem muito da quantidade de réus e de documentos que são juntados a ação.

Procurado pelo DIÁRIO, Gurgel disse que ainda não sabia da determinação da Justiça, mas iria, junto a sua assessoria jurídica, verificar formas de recorrer da decisão.

Gurgel também foi cassado em 2008, quando exercia o cargo de deputado estadual, por infidelidade partidária. Ele trocou o PRTB pelo PRP em 2008, depois da data permitida pela Justiça Eleitoral.

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