Justiça condena Roberto Sobrinho por beneficiar colega do PT com dinheiro público

Além de Roberto Sobrinho foram condenados o procurador Mário Jonas, o petista Edson Silveira, que foi favorecido com um convênio ilegal, e a deputada estadual Epifânia Barbosa, todos do PT.

A juíza Inês Moreira da Costa, da 1a Vara da Fazenda Pública da capital, condenou o prefeito Roberto Sobrinho (PT) por improbidade administrativa. O prefeito de Porto Velho é acusado de favorecer o empresário Edson Silveira, seu companheiro de partido e dono do Colégio Mojuca, com dispensa de licitação envolvendo verba da área de educação.

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT)

No mesmo processo foram condenados o próprio Edson Silveira, a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), ex-secretária municipal de Educação; o Colégio Mojuca e o Mário Jonas Freitas Guterres, procurador do município.
Trata-se de uma ação popular contra o Município de Porto Velho, Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva e Mário Jonas Freitas
Guterres.

O autor popular pediu a condenação destes em virtude da celebração de convênio, tido como ilegal, favorecendo o Centro Educacional Mojuca e Edson Silveira. Requereu, ainda, decretação de nulidade dos Convênios.
Segundo o autor popular, em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação, formalizou processo para contratação de 303 bolsas de estudo para atendimento da comunidade local; contrato firmado ao final que atingiu o montante de
R$ 322.695,00.

Em 2006 foi celebrado novo convênio, desta feita no valor de R$ 479.250,00. De acordo0 com o autor popular, em razão do elevado valor do serviço, a contratação deveria anteceder de Processo Licitatório, no entanto, diz que houve indevida dispensa, tendo sido efetivada mediante simples cotação de preços.

Sustentou que houve direcionamento para a entidade Centro Educacional Mojuca, cujo co-proprietário é Edson Francisco de Oliveira Silveira.
Outra ilegalidade, diz o autor popular, consistiu no recebimento de recursos referentes a alunos transferidos e desistentes, e não consta do processo nenhuma comprovação da devolução do dinheiro recebido indevidamente.
Na sua defesa, o colégio alegou que o autor popular, Sérgio Araújo Pereira, fiscal do município, pretenderia “vingança com a demanda, por ter sido preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca”.

Segundo a juíza Inês Moreira da Costa, “Incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela Administração Pública municipal; sendo certo que todos os integrantes da administração tinham conhecimento que ao contratarem com a escola Mojuca o estavam fazendo com Edson, colega de partido”.

Na sentença, a magistrada anota ainda: ” Destaque-se que Epifânia (então Secretária Municipal de Educação) e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade de alocar alunos na rede particular, mas para beneficiar Edson, causando gastos desnecessários, vale dizer, utilização de recursos públicos para pagamento de bolsas em benefício de alunos que já estavam matriculados no Centro de Ensino Mojuca. Tudo isso após parecer favorável do então Procurador-Geral do Município Mário Jonas Guterres. O convênio sequer poderia ter sido levado a efeito, tendo em vista a forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o Prefeito Roberto Sobrinho, tanto assim que em 2006 Edson foi nomeado Secretário de Obra do Município de Porto Velho”.

A CONDENAÇÃO

A juíza Inês Moreira condenour solidariamente o  Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, Roberto  Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva e Mário Jonas Freitas Guterres ao  pagamento da importância de R$ 137.891,87 a título de perdas e danos, cujo valor  deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês da data que  apurado esse valor.

Fonte: Tudorondonia

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