Julgamento do mensalão: a hora da sentença

Julgamento do mensalão: a hora da sentença

O Supremo Tribunal Federal está a um passo do maior julgamento de sua história desde a redemocratização: o julgamento do caso do mensalão. O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta. Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do inquérito. Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil páginas – fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas. Agora, é a hora da sentença.

O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o julgamento para 2013, dizendo que teria de “começar do zero” seu trabalho. É uma tese difícil de defender. VEJA.com revisou os principais lances do caso no Supremo, os votos dos ministros, as manobras da defesa, as polêmicas dentro e fora dos autos (confirainfográfico) . Se Lewandowski fizer o mesmo, vai se deparar com as muitas oportunidades que teve para não se ver obrigado, agora, a começar qualquer coisa do zero.

Revisor não é escolhido de última hora. Ao contrário, é apontado automaticamente: será sempre o ministro mais antigo da casa depois do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Quando a denúncia foi convertida em ação penal, em 2007, o ministro mais antigo depois de Barbosa era Eros Grau. Há dois anos, Grau aposentou-se, e Lewandowski logo assumiu a responsabilidade de acompanhar as minúcias processuais de perto. É uma responsabilidade e tanto, dado que o regimento prevê situações em que o revisor substitui o relator. Ele não é obrigado a concordar com o relator – e Lewandowski não concorda com Barbosa -, mas também não lhe cabe transformar um instrumento de correção e equilíbrio jurídico em entrave ao desenlace do processo.

Dentro do próprio Supremo, as declarações de Lewandowski causaram forte reação. Pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, declarou estar pronto para votar. Em alguns gabinetes, há mutirões para estudar o caso e antecipar possíveis questionamentos que surgirão em plenário. O recado é claro: é hora de julgar o mensalão.

Celeridade – Ainda assim, se de fato “começar do zero” a revisão, Lewandowski vai rememorar a sessão em que o plenário aprovou por unanimidade a digitalização integral do processo, em 2006, permitindo o acesso simultâneo e on-line aos autos. Procedimento inédito na corte, a digitalização foi uma das várias medidas que garantiram a relativa celeridade do processo.

O STF tem fama de ser uma corte penal lenta. No entanto, a complexidade do caso, o grande número de réus e testemunhas, e os recursos de que a defesa se valeu para questionar cada etapa do processo poderiam ter custado muito mais tempo não fossem certas providências tomadas pelo STF. Por exemplo: mal abriu a fase de depoimentos, Barbosa já cobrava dos advogados dos réus os endereços atualizados das testemunhas, para evitar a tradicional manobra de alegar “endereço desatualizado”. Com base nessa providência, o plenário pode encerrar a fase dos depoimentos mesmo sem alcançar uma das testemunhas arroladas: o STF julgou em 2010, por unanimidade, que a defesa teve oportunidades suficientes de indicar seu endereço correto – três – e não o fez.

Chicanas – Outra medida tomada pelo STF para garantir o andamento do processo foi contra a enxurrada de recursos da defesa. Os ministros determinaram que os protestos contra decisões do relator fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que rejeitaria automaticamente os casos repetidos ou intempestivos. “Não se pode permitir que chicanas e proliferação de pedidos inconsistentes e infundados alcancem o objetivo maior, que é o de impedir o regular trâmite processual”, reclamou Barbosa.

Em seu relatório final, Barbosa lembrou os principais recursos que foram julgados no STF – 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração. Eles colocavam em dúvida cada etapa da tramitação do processo, incluindo o não desmembramento do processo, os testemunhos, as perícias, a digitalização dos autos, a participação de réus nos depoimentos de outros acusados, a comunicação de testemunhas e a ausência de Lula entre os réus, entre outros assuntos.

Teia complexa – A grande maioria das questões levantadas pelos réus foi decidida pelo STF de modo pacífico, frequentemente por unanimidade. Uma em particular rachou o Supremo: desmembrar ou não o processo. Dos 40 réus do mensalão, uma minoria – ministros e deputados – tinha foro privilegiado, e por isso tinha de ser julgada pela mais alta corte do país. Os demais, a princípio, deveriam responder em primeira instância. Mas o Supremo acabou resolvendo julgar todos os casos. A maioria dos ministros considerou que desmembrar o processo poderia resultar em decisões contraditórias entre o STF e instâncias inferiores e que, acima de tudo, as denúncias compunham uma teia de fatos complexa demais para ser analisada separadamente.

Do ponto de vista dos réus, a questão do desmembramento é bem mais simples: ninguém quer ser julgado de uma tacada só, e por isso os recursos questionando essa decisão estão entre os mais frequentes. É fato que uma perna desmembrada do processo, com muito menos réus e testemunhas, corre mais rápido em primeira instância, mas é fato também que uma eventual condenação custa a ser cumprida enquanto a defesa não esgotar todo tipo de recurso, eventualmente levando o caso ao Supremo.

Polêmicas – Se em plenário as questões do mensalão foram decididas de modo mais ou menos pacífico, fora dos autos não faltaram polêmicas. Um dia após o julgamento da denúncia, Lewandowski – de novo ele – foi flagrado em um restaurante de Brasília falando ao telefone que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que a “tendência” era “amaciar” para Dirceu. Lewandowski foi o único ministro a rejeitar as acusações de formação de quadrilha contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e parlamentares do PP e PL, e o primeiro a falar abertamente em sessão plenária sobre a possibilidade de prescrição de certos crimes, em razão do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (agosto de 2007) e a sentença.

A polêmica mais recente envolve o ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes de ser indicado por Lula para o STF, em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União. Além disso, conforme VEJA revelou na semana passada, sua ex-sócia e atual companheira atuou na defesa de três réus do mensalão, incluindo José Dirceu. Por meio de nota, o ministro afirmou que decidirá “no momento oportuno” se vai ou não participar do julgamento, mas que “não existe nenhum impedimento de ordem legal”.

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