Isenção do IPVA para transporte executivo é tema de reunião entre Frencoop e Sefaz

Isenção do IPVA para transporte executivo é tema de reunião entre Frencoop e Sefaz

A isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos do transporte executivo foi tema de reunião entre o deputado estadual Luiz Castro (Rede), o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), Alfredo Paes, e a presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderízia Melo.

Luiz Castro explicou que a conversa – ocorrida na tarde desta quinta-feira (1), na sede da Sefaz – foi para tratar da execução da Lei Nº 4532 de 28/12/2017, aprovado ano passado: o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do IPVA, relativo aos exercícios de 2018 a 2021, de veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano, prestado no Município de Manaus.

“São microonibus que atuam no sistema público de transporte. Então, solicitamos celeridade na operacionalização da Lei junto à prefeitura de Manaus, que precisa remeter uma informação oficial a Sefaz. Apenas dessa maneira a Secretaria pode garantir a isenção do IPVA”, explicou o deputado, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop).

Ao todo, 248 microempresários – donos de seus próprios veículos – serão beneficiados com a isenção do Imposto. Luiz Castro frisou que se tratam de microempresários, organizados em forma de cooperativas, motoristas de seus próprios veículos, adquiridos com financiamento e muitas dificuldades.
“Somos trabalhadores enfrentando situações complexas do trânsito de Manaus e da insegurança latente, porque o número de assaltos contra os ônibus executivos é superior ao do transporte coletivo, que já é grande”, assinalou Walderízia.

A Lei da isenção do IPVA foi uma vitória conquistada com o apoio dos deputados Adjuto Afonso, Alessandra Campelo e Serafim Correa, entre outros. Na reunião com o secretário de Fazenda, também estiveram presentes Adjuto Afonso; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – seccional Amazonas (OCB-AM), Merched Chaar); e o presidente do Cevetram, Roberto Albuquerque Costa.

Deixe seu Comentário