Interrupção de gestações de fetos anencéfalos a um voto da aprovação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de selar a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

A decisão deverá ser referendada hoje, a partir das 14h, quando será retomado o julgamento sobre a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de fetos com malformação cerebral. O placar parcial é de cinco a um. Quatro ministros ainda têm direito a voto, sendo que dois deles — Ayres Britto e Celso de Mello — já manifestaram em julgamentos anteriores posições favoráveis à interrupção da gravidez no caso de anencefalia.

Os ministros iniciaram ontem o julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede o reconhecimento do direito da antecipação do parto de anencéfalos sem a necessidade de decisões judiciais. Representando a entidade, o advogado Luís Roberto Barroso alertou que a letalidade dos fetos com anencefalia é de 100%. Ele destacou que a interrupção da gravidez, nesses casos, não configura aborto.

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