Governo diz ter votos para pôr fim à ‘guerra dos portos’

Proposta unifica em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados.
Ideli se reuniu na manhã desta terça-feira (17) com líderes partidários.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo terá votos suficientes para aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, proposta de resolução 72/2011, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

Ministra Ideli Salvati se reúne com senadores no gabinete da liderança do governo do Senado

A proposta, que teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, será votada ainda nesta terça na CAE. A intenção do governo é levar o projeto ao plenário do Senado no máximo até quarta-feira.

“Vamos ter, obviamente, votos contrários, e isto já está configurado, mas acho que há votos suficientes para termos a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos da Resolução 72. Aprovada na CAE, haverá toda uma tratativa para que ela possa ser levada a plenário no dia de hoje [terça], mais tardar amanhã [quarta]”, disse Ideli.

Segundo a ministra, a proposta que será votada na CAE e em plenário é a mesma que já foi discutida na comissão na semana passada, e que fixa em 4% as alíquotas do ICMS sobre os produtos importados. A nova alíquota, segundo a ministra, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.

Substitutivo
A alíquota de 4% foi estipulada por meio de um substitutivo apresentado pelo relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga apresentou o substitutivo na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada. Como os senadores pediram vistas coletivas, a proposta volta a ser discutida nesta terça-feira (17), quando será votada.

“Propusemos a fixação em 4% como razoável meio termo entre a necessidade do país para controlar a entrada de produtos estrangeiros e a manutenção dos incentivos feitos pelos estados”, afirmou Braga. Segundo ele, “ao perdurar o incentivo indiscriminado e incontrolado às importações, a tendência é que, cada vez mais, se dê preferência ao produto alienígena em detrimento ao brasileiro”.

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