Governador quer garantir benefícios da cesta básica ao consumidor, diz Marcos Rotta

Em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) irá instituir uma comissão especial para estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica, que reduz de 17% para 1% o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para 16 produtos.

O deputado disse que é possível reduzir o valor dos alimentos em Manaus – foto: Danilo Mello/Aleam
O deputado disse que é possível reduzir o valor dos alimentos em Manaus – foto: Danilo Mello/Aleam

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), Marcos Rotta (PMDB), o governador Omar Aziz quer garantias de que essa renúncia fiscal do Estado, cerca de R$ 100 milhões por ano, beneficie o consumidor final.

 
“Por conta do impasse entre a Sefaz e a Aleam, provocado pela retirada do incentivo fiscal sobre a cesta básica, o governador achou por bem instituir uma comissão especial para realizar um estudo e formular uma proposta a ser apresentada a ele com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final”, explicou.

 
O parlamentar disse ainda que governador deu garantias de que irá manter o ICMS de 1% aos produtos da cesta básica, se a comissão especial provar que essa desoneração irá, de fato, reduzir o valor da cesta básica ao consumidor.

 
Mas, segundo o deputado, apresentar essa proposta ao governador é um desafio a ser enfrentado, uma vez que o Estado não dispõe de mecanismos e elementos para fiscalizar o cumprimento da legislação.

 
“Neste momento, temos a oportunidade de tentar encontrar esse mecanismo, esse ponto de equilíbrio, para darmos ao governo a garantia de que os empresários estão se adequando à legislação e que esse incentivo verdadeiramente está beneficiando o consumidor de baixa renda”, completou.

 
A comissão especial será oficializada pela Aleam, na próxima terça-feira (2). A comissão será formada por quatro parlamentares, sendo um da oposição e outros três da base.

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