Fornecedores de cabos produzidos no Brasil querem preferência no REPNBL

Fabricantes de cabos associadas da Abinee, como Furukawa e Primus, e que têm produção local com produtos já enquadrados no Processo Produtivo Básico (PPB), querem preferência nos projetos de rede que se beneficiarão do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga Para Implantação de Redes de Telecomunicações, o REPNBL – Redes. O REPNBL isentará a construção de novas redes de impostos federais.

De acordo com Hélio Durigan, diretor de engenharia da Furukawa, o pleito dos fabricantes de cabo é de que produtos fabricados no Brasil com o PPB sejam de uso obrigatório na composição dos projetos, ainda que a operadora beneficiada com a isenção fiscal tenha alcançado o percentual exigido de conteúdo nacional no projeto. “Assim, uma operadora que tenha alcançado os 60% de conteúdo nacional, se esse for o índice exigido, com a compra de outros produtos que não cabos, por exemplo, não poderia usar os 40% restantes de sua cota para importar cabos, uma vez que estes são fabricados no Brasil com PPB”, explica Durigan.

Primus e Furukawa já encaminharam suas requisições à Abinee, que por sua vez, depois de consolidar a posição do segmento e aprovar internamente o documento, levará as sugestões sobre as contrapartidas de conteúdo nacional no Programa REPNBL-Redes ao Ministério das Comunicações. A visita da Abinee ao Minicom deve acontecer nos próximos dias.

Já é sabido que cada um dos oito tipos de arquitetura de rede a serem contempladas pelo Programa terá um percentual específico de desenvolvimento nacional e PPB, conforme anunciado nesta sexta-feira, pelo Minicom. Estes percentuais constarão em portaria.

Fonte do Minicom próxima ao processo de regulamentação da Medida Provisória 563/2012 que criou o REPNBL revelou que os percentuais de conteúdo local exigidos no edital de 2,5 GHz “são uma referência” para o que deve ser exigido no caso das redes móveis

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