Extras do TRT paulista são irregulares, diz TST

Auditoria mostra que R$ 6,8 milhões foram gastos indevidamente para pagar benefícios aos juízes dos tribunais trabalhistas do Estado.

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos R$ 6,8 milhões no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.

A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.

Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior.

O TRT paulista previa distribuir R$ 1,7 milhão referente à quarta parcela da PAE, mas, segundo a auditoria, cabe a devolução dos R$ 6,8 milhões, pagos em desconformidade com a legislação e normas do Tribunal de Contas da União (TCU). A diferença nos cálculos, de R$ 8,5 milhões, é a maior entre 23 tribunais inspecionados.

Nas contas do conselho, 60% dos magistrados receberam mais de R$ 30 mil além do que deveriam e o TRT pretendia lhes pagar mais este ano. O mais bem aquinhoado seria a desembargadora Jucirema Maria Godinho, com R$ 47,2 mil extras. Nas tabelas do tribunal, ela teria direito a outros R$ 11,8 mil.

Segundo a auditoria, Maria Doralice foi contemplada com R$ 37 mil indevidos e ganharia mais R$ 9,1 mil. Nazar, que deixou o cargo em setembro, também obteve R$ 37 mil a mais e receberia outros R$ 9,2 mil.

As tabelas também mostram pagamentos irregulares de R$ 35,9 mil à atual vice-presidente administrativa, Silvia Regina Pondé, de R$ 44,6 mil à vice-presidente Judicial, Rilma Aparecida Hemetério, e de R$ 37,8 mil à corregedora Anelia Li Chum, cujo papel na direção é apurar desvios na corte.

Segundo a auditoria, o TRT computou como dívida principal parcelas de juros e correção monetária, o que contribuiu para inflar os valores. Também não obedeceu às regras de escalonamento ao pagar a PAE a diferentes níveis de magistrados. Os índices para atualização dos débitos foram, em alguns casos, maiores que os previstos em lei. Além disso, os vencimentos de juízes substitutos e titulares foram equiparados irregularmente.

Outros casos. Fora o TRT paulista, outros 13 tribunais já pagaram ou previam pagar mais do que se devia, de fato, aos seus magistrados. Se efetivados na integralidade, os repasses da PAE trariam prejuízo de R$ 37,3 milhões ao contribuinte – como o Estado mostrou no dia 9, o TCU mandou bloquear os valores pendentes até a conclusão de auditorias.

Na 8.ª Região (Pará e Amapá), 104 juízes e desembargadores receberiam R$ 16,3 milhões, quase o dobro do que seria devido (R$ 8,4 milhões). Os valores impressionaram a equipe de auditoria, pois o TRT local é bem menor que o de São Paulo, Rio ou Minas, por exemplo.

As diferenças encontradas nos cálculos também são vultosas nos tribunais do DF e Tocantins (R$ 6,9 milhões a mais), Acre e Rondônia (R$ 5 milhões), Santa Catarina (R$ 4,6 milhões) e Rio (R$ 3,3 milhões).

Em outras nove regiões, a auditoria apurou que o valor real a ser pago era parecido ou maior que o calculado pelos TRTs. Mas o grupo responsável pela auditoria desconfia de que dados tenham sido sonegados.

O CSJT determinou aos tribunais que recalculem os passivos para todo o seu pessoal. A ordem vale não só para a PAE, mas outros três tipos de benefício. Além disso, ordenou a suspensão dos pagamentos, a exemplo do TCU. O órgão não tem o poder de punir os gestores por eventual descumprimento.

 

Fonte: Estadão

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