Dilma suspende por mais dois meses multa para desmatadores

Suspensão visa dar mais tempo para aprovação do novo Código Florestal.
Prazo que suspendeu a cobrança terminaria nesta quinta-feira (12).

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta quarta-feira (11) decreto para prorrogar por mais dois meses a suspensão de multas que seriam aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento.

A prorrogação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. De acordo com a Casa Civil, o decreto que prorroga o prazo será publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A prorrogação visa dar mais tempo para o Congresso aprovar o novo Código Florestal, que estabelece novas sanções para proprietários rurais com áreas desmatadas. O projeto que reforma a lei deverá ser votado no próximo dia 24, segundo acordo firmado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Esta é a quarta vez, desde 2008, que o Executivo prorroga a suspensão das multas. Em dezembro, Dilma já havia estendido por mais quatro meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais.

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), participou nesta noite de uma reunião com os principais ministros envolvidos no assunto e defendeu a prorrogação da anistia enquanto não se vota o novo Código.

Para ele, a prorrogação é “absolutamente necessária”. “Senão você deixa o Brasil inteiro vulnerável. O que acontece se nós não tivermos essa prorrogação do texto? São multas intermináveis, que vão em cima dos produtores, prisões, isso deixa o Brasil inteiro inseguro”, disse.

Além de Piau, participaram da reunião no Palácio do Planalto os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

Adiamento
No mês passado, o governo tentou adiar a votação do Código Florestal por não concordar com o relatório de Piau, que modificou pontos acertados no Senado. A versão retira regras fixas para a recomposição vegetal de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) desmatadas, localizadas nas margens de rio e topos de morro.

Pelo texto de Piau, os percentuais de recomposição seria posteriormente definidos por Estados e União, o que beneficia ruralistas. No final de março, mesmo sob apelos da ministra do Meio Ambiente do que classificou como “retrocessos” do texto, Marco Maia se comprometeu a por o Código em votação para possibilitar a aprovação da Lei Geral da Copa.

Deixe seu Comentário