Demóstenes Torres pede desligamento do DEM

Parlamentar permanece no Senado sem partido. Processo de expulsão aberto pelo DEM deixa de existir

O ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, acaba de pedir desligamento da legenda. O ofício foi encaminhado, há pouco, ao presidente do partido, José Agripino Maia. Com isso, Demóstenes permanece no Senado, só que sem partido. Assim, o processo de expulsão aberto nesta segunda, 2, no DEM deixa de existir. As informações são das assessorias de imprensa de Agripino Maia e de Demóstenes Torres.

Ele aguarda o pedido de apuração protocolado na Mesa Diretora do Senado pelo PSOL. A legenda quer que o Conselho de Ética investigue as denúncias de ligação de Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas caça-níqueis em Goiás.

Gravações feitas pela Polícia Federal registraram solicitação de dinheiro a Cachoeira, feitas pelo senador e informações privilegiadas repassados por Demóstenes para o controlador do jogo ilegal em Goiás.
Assembleia Legistaliva
Parecer sobre constitucionalidade da Ficha Limpa no Executivo Estadual deve sair até final da próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 002/2012 que estende a Lei da Ficha Limpa aos cargos do Poder Executivo no Ceará deve ter um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (AL) até o dia 13 de abril. A afirrmação é do  procurador Reno Ximenes, que disse que o documento ainda não foi produzido porque a Procuradoria está realizando coletando informações  em todo o Brasil para que seja emitido um laudo definitivo sobre o tema. “É preciso formatar uma decisão jurídica permanente”, enfatizou. O procurador defendeu que o tempo de estudo é necessário para “dar maior segurança ao parecer e não deixará a Assembleia vulnerável a ações judiciais”.

Quando a PEC começou a tramitar, no início de 2011, Reno Ximenes emitiu parecer pela inconstituconalidade da proposta, que foi então arquivada. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, deliberou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, o que motivou o relator da propsta, deputado Antônio Carlos (PT) a pedir novo parecer à Procuradoria Jurídica da AL. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assmbleia espera o resultado do estudo de Ximenes desde o fim de fevereiro deste ano. Em março o procurador chegou a dizer que não emitiria um segundo documento, uma vez que a opinião dele sobre o assunto continuava a mesma: a matéria seria inconstitucional.

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