Criação de novos TRFs ‘implicará enormes custos ao erário’, diz Barbosa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofícios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dizendo-se “extremamente preocupado” com a possibilidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Federais Regionais no país.

Ministro do STF, Joaquim Barbosa
Ministro do STF, Joaquim Barbosa

Barbosa, cuja posição contrária já era conhecida, afirma que não é criando novas cortes que se resolverá o problema de excesso de trabalho. Para ele, “a ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”.

“Serão necessários dispêndios, por exemplo, como ativos permanentes de expressiva monta, sua manutenção, materiais de uso e de consumo, bem como com a folha de pagamento dos respectivos membros e servidores, aos quais deverão ser acrescidos os gastos com a criação de novos cargos dentro de outras carreiras jurídicas imprescindíveis à prestação jurisdicional, tais como membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria-Geral da União”, diz o ofício.

No último dia 19, Barbosa pediu cautela ao Congresso na votação de propostas que criam novos tribunais regionais federais em encontro de menos de meia hora com os presidentes da Câmara e o Senado

O presidente do Supremo apresenta dados estatísticos do CNJ, para confirmar que os principais pontos de “sobrecarga e gargalo processual estão na primeira instância federal”, e não nos tribunais.

“Os pontos de bloqueio do sistema estão longe de localizar-se com exclusividade na esfera dos Tribunais Regionais Federais”, afirma.

Segundo ele, os tribunais regionais foram criados para refletir “em sua composição e abrangência, o posicionamento político de apenas um estado-membro da federação”, não fazendo sentido tribunais exclusivos para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Joaquim Barbosa também cita o exemplo dos Estados Unidos e da Alemanha, “dois importantíssimos Estados de feição igualmente federativa como o nosso”, para dizer que nesses países “o número de magistrados federais é, em regra, bem reduzido, expresso em quantitativos globais infinitamente inferiores aos dos seus homólogos estaduais, de modo a reforçar a natureza especialíssima das suas atribuições constitucionais”.

A proposta de emenda constitucional está na Câmara e pode ser votada pelo plenário ainda nesta quarta-feira (3).

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