Congresso ignora presidente do STF e cria quatro novos tribunais

Ignorando apelos do comando do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais.

A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional. O texto não traz os custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

Atualmente, existem cinco tribunais regionais –Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Nos últimos dias, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, trabalhou diretamente para evitar a aprovação da matéria. O ministro argumenta que a medida amplia os gastos da Justiça e não resolverá o problema de excesso de trabalho.

Barbosa chegou a reunir no início do mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a suspensão da PEC.

O ministro teria se comprometido em apresentar uma “sugestão” ao texto e teria alegado que a medida poderia ser inconstitucional.

Antes da aprovação da PEC, Barbosa encaminhou ofício reiterando sua posição. Na mensagem, o presidente do Supremo se disse “extremamente preocupado” com a possibilidade de aprovação da proposta.

Para ele, “a ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”.

Barbosa lembra que os cinco tribunais têm hoje 36.400 servidores, sendo que 11.400 não são efetivos.

A pressão de Barbosa não teve efeito. A matéria foi aprovada hoje, em segundo turno, com por 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções. A sessão foi comandada pelo vice-presidente André Vargas (PT-PR).

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o PSOL recomendaram votos contrários ao texto. PMDB, PT, PSB e PDT liberaram suas bancadas.

“Não podemos imaginar se na federação teremos dinheiro para a criação desses tribunais. Além disso, pergunto: é a prioridade dos mais pobres? Suponho que não até porque o presidente do Supremo está contra”, disse Chinaglia.

Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais.

“Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, afirmou.

Segundo a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais.

O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

 

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