Comissão aprova mais inclusão aos portadores de deficiência auditiva

Comissão aprova mais inclusão aos portadores de deficiência auditiva

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 2637/2015, do deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que altera a chamada ‘Lei de Libras’, ampliando o atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva nos estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, como shopping centers, aeroportos e eventos com grande concentração de pessoas.

Atualmente, a Lei das Libras obriga instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde a disponibilizarem tratamento e atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

Na justificativa do PL, Arthur Bisneto diz que a “Lei de Libras” trouxe grandes avanços para os direitos dos cidadãos brasileiros que são portadores de deficiência auditiva, na medida em que impôs a obrigatoriedade de que as instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde cumprissem normas voltadas ao atendimento e tratamento adequado para essa parcela da população.

No entanto, segundo o deputado, a mesma lei deixou de fora a obrigatoriedade similar para estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, a exemplo dos shoppings centers, aeroportos e aqueles eventos que observam grande afluxo de pessoas de libras e, desse modo, atenderem satisfatoriamente os cidadãos portadores de deficiência auditiva em suas necessidades normais de consumidores, que também são. “Pensando em aumentar a inclusão social dessa parcela da população, estamos propondo essa necessária modificação na lei, para que haja igual obrigatoriedade para os estabelecimentos e eventos, tendo em vista as necessidades normais de cidadãos e consumidores que são”, afirmou Arthur Virgílio.

Tramitação 

O PL já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), agora pela CSSF e segue para apreciação de outras três comissões permanentes da Casa Legislativa.

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