CNJ aponta falta de estrutura nas varas da Infância e Juventude de SP

A falta de estrutura das varas da Infância e Juventude no estado de São Paulo foi citado em relatório divulgado hoje (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos principais problemas apontados pelo documento é o do pequeno número de juízes e de comarcas. “Algumas comarcas com mais de 500 mil habitantes, mesmo com 1 milhão de habitantes, ainda contam com apenas uma Vara da Infância e Juventude, e só com um juiz”, destaca o relatório.

O documento também aponta a falta de profissionais para compor as equipes multidisciplinares que apoiam o trabalho das varas, como psicólogos e assistentes sociais. Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, esses profissionais são necessários para “poderem subsidiar, por meio de estudos e relatórios, as decisões dos juízes da Infância e Juventude”.

O relatório citou ainda as dificuldades na área de informatização – “a inexistência de um banco unificado de informações relativas aos atos infracionais” – até deficiências nos edifícios – “o prédio das varas especiais e do Departamento de Execuções da Infância e Juventude está em estado deplorável de conservação”.

“Como Poder Judiciário, que vai cobrar a atuação do Poder Executivo no cumprimento da lei, se o próprio Judiciário não tem estrutura adequada para cumprir a lei”, disse Ariel Alves.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já está, no entanto, buscando soluções para mudar a situação, de acordo com o coordenador do programa Justiça ao Jovem do CNJ, Daniel Issler. “Existe a Coordenadoria de Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo que tem trabalhado no planejamento estratégico”.

Mas, para Issler, a criação de novas varas depende não só da inciativa do Judiciário, como da destinação de recursos no orçamento estadual. “É necessário que exista toda uma estruturação administrativa, uma gestão, direcionamento de recursos orçamentários”, disse.

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