CFP vê proliferação de ‘terapias de reversão’ com aprovação de projeto

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clara Goldman, criticou a decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na semana que vem, o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como “projeto de cura gay”. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pretende suprimir parte de uma resolução do CFP de 1999, que pretende coibir as chamadas “terapias de reversão”, que propõem a cura da homossexualidade.

“Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá mais obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade”, afirmou Goldman.

Leia abaixo a entrevista.

Como a sra. viu a decisão de Feliciano de colocar o PDL 234/11 para votação na semana que vem?

Na verdade, havia uma expectativa de que a comissão, no exercício de sua missão no Parlamento, desse uma outra configuração a essa pauta. Estamos acompanhando um processo histórico de ameaça à democracia brasileira num momento em que o Parlamento exorbita suas funções para entrar na seara das questões ligadas ao exercício profissional. Essa resolução tem mais de dez anos. A única situação em que se justificaria um projeto dessa natureza seria se houvesse prejuízo à sociedade. E essa resolução é reconhecida nacional e internacionalmente. É absolutamente incompreensível que esse projeto, além de ter um parecer favorável, seja colocado em votação. É um tipo de projeto que deveria ter sido arquivado há muito tempo.

Por que?

É um projeto de interesse dos grupos conservadores. Fica clara a urgência de colocar em pauta. Essa resolução é um marco. O Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a questão da homossexualidade como doença. A grande questão é que essa resolução representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão. A Organização Panamericana de Saúde diz que as supostas terapias de reversão carecem de justificativa científica e são eticamente inaceitáveis. Carecem, inclusive, de justificativa médica.  E recomenda que sociedade denuncie as iniciativas às autoridades competentes e que essas iniciativas sejam eventualmente punidas, porque além de violarem direitos humanos não têm nenhuma sustentação do ponto de vista ético e médico. Existe um grande equívoco dos argumentos.

O projeto de Campos diz que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”.

Há um interesse de que essas terapias possam ser liberadas e possam avançar no sentido de práticas profissionais. Em nenhum momento, a resolução limita o exercício profissional. Pelo contrário, ela qualifica ao dizer que qualquer trabalho com grupos LGBT tem que estar pautado no respeito aos direitos humanos. Então, não podemos inaugurar qualquer projeto terapêutico propondo a cura. Derrubando essa resolução nós estaremos abrindo um grande mercado de terapias que visam colocar, inclusive, a população LGBT em situação de constrangimento, de vergonha. Porque, na verdade, esse projeto é homofóbico. Não lida com a questão da livre orientação sexual como um direito humano.

A sra. acha que a alteração da resolução aumentaria a oferta desse tipo de tratamento?

A intenção é essa, até porque já existem instituições que fazem isso e que precisam ser denunciadas. Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá mais obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade. Essa resolução não foi construída da noite para o dia ou por uma ou duas pessoas. Ela faz parte de uma construção de um projeto nacional. Essa questão foi abordada nos congressos, a sociedade participou, então ela não interdita de forma alguma o atendimento. As pessoas homossexuais continuarão atendidas pelos psicólogos, que continuarão defendendo a promoção dos direitos humanos, mas não vamos legitimar a terapia da reversão.

Então, o que está por trás de voltar a homossexualidade como condição de doença? A homofobia, a violência contra as pessoas LGBT são fatos concretos. Precisamos fazer o enfrentamento da homofobia na perspectiva social, defendendo os direitos da livre orientação. É nesse sentido que esse PDL vai na contramão dos direitos humanos. Embutido em tudo isso há a livre crença de que a orientação sexual deve ser mudada. E aparece um monte de bobagens. Aonde nós chegamos? Agora são os homossexuais. Não sei contra quem os fundamentalistas vão se voltar no próximo mês. Quem vai barrar essa escalada?

Quais medidas o CFP pretende tomar? 

Existem as medias práticas e as políticas. Estamos adotando o caminho do diálogo. De explicitar que o que nós defendemos é um exercício profissional ético e comprometido com os direitos humanos. Nós precisamos fazer o enfrentamento de muitos retrocessos sociais. O Brasil fez a Conferência LGBT, mais de um encontro, e o Parlamento está discutindo a terapia de reversão. Acho que o governo tem de se posicionar de uma maneira mais efetiva. Por trás desse projeto, existe a intenção de criminalizar movimentos sociais e o preconceito sobre a orientação sexual. A gente vai ouvir um dia: quem mandou ele ser gay, tinha terapia para mudar, ele não quis.

Esse é um projeto indutor e provocador de violência, desqualificador dos avanços e homofóbico. Nós precisamos que o Estado brasileiro se pronuncie de uma maneira mais efetiva.

Blog Julia Duailibi

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