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Prefeitura anunciou ontem a instalação da Unidade Gestora da Água (UGA)

Em função dos transtornos que Manaus vem enfrentando com problemas no abastecimento de água, o Executivo municipal anunciou nesta quinta-feira(27), a criação da Unidade Gestora da Água (UGA).

Processo de elaboração do regimento está em fase final e será entregue até o dia 10 de abril -foto: divulgação
Processo de elaboração do regimento está em fase final e será entregue até o dia 10 de abril -foto: divulgação

A implantação do órgão faz parte da reforma administrativa que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) antes do dia 10 de abril, data em que a administração do prefeito Arthur Neto (PSDB) completa 100 dias de governo. A notícia foi divulgada em entrevista coletiva pelo próprio prefeito, no Palácio Rio Branco.

A UGA será gerida pelo engenheiro civil especialista em Saneamento Básico, Sérgio Ramos Elias, e contará também com uma equipe técnica especializada em questões de abrangência do órgão. A unidade vai cuidar dos assuntos relativos a distribuição e ao abastecimento de água em Manaus.

A Casa Civil oferecerá a estrutura administrativa necessária para o funcionamento da Unidade, como tem feito com a Secretaria Extraordinária para Requalificação do Centro (Semex). O órgão será implementado após a publicação da reforma administrativa.

De acordo com o chefe do Gabinete Civil, Lourenço Braga, pela vigência da lei delegada, o Executivo Municipal não precisará submeter à aprovação da Câmara Municipal de Manaus a lei que normatiza a reforma administrativa prometida por Arthur.

Ainda segundo Lourenço, o processo de elaboração está em fase final e será essa lei que definirá a nova estrutura administrativa do município, com a extinção algumas secretarias, como a de Assuntos Jurídicos, e a aglutinação de outras, como a de Desporto e Lazer e a de Juventude.

Segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, a análise das demandas de todas as secretarias, que consiste em alterações em seus regimentos internos, está em fase final. A previsão é que sejam publicados 25 decretos, um para cada uma das 17 secretarias e 8 para as entidades de administração indireta. Nesses decretos estarão detalhados a estrutura organizacional de cada órgão e a competência dos respectivos secretários, subsecretários e as regras de funcionamento.

Outra novidade sobre a reforma administrativa é o resgate do Arquivo Municipal. “Vamos trabalhar para recriar o Arquivo Municipal modernizando e acabando com papéis desnecessários, para tanto, seguiremos as rigorosas regras do arquivo federal da União”, revelou Lourenço Braga. Além disso, a prefeitura também pretende aprimorar as atividades da Ouvidoria com a modernização do contato com os cidadãos. “Queremos aproximar a prefeitura da população”, disse.

Senado aprova PL da deputada Rebecca Garcia

Rebecca Garcia
Rebecca Garcia

A presidente Dilma Rousseff receberá nos próximos dias o projeto de lei, de autoria da deputada federal licenciada e atual secretária de Governo do Amazonas, Rebecca Garcia (PP/AM), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer. A proposta foi aprovada, ontem (26), à noite, no plenário do Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. Segundo informações da Agência Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Amélia, destacou dois aspectos do projeto: a determinação da “imediata” reconstrução da mama e a preocupação em garantir que, na ausência de condições favoráveis para a cirurgia única, o ato seja realizado assim que estas forem alcançadas. Ana Amélia afirmou ainda que atualmente as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Para ela, a proposta aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer. A deputada Rebecca Garcia disse que essa é uma grande vitória para todas as brasileiras. De acordo com ela, foram mais de cinco anos de luta para garantir essa aprovação. “Estou extremamente feliz, porque é um projeto que beneficia milhares de mulheres que sofrem com o câncer de mama. O SUS não é obrigado a colocar prótese de silicone e a espera por essa cirurgia demora anos, o que causa outras doenças como a depressão em muitas mulheres. Além disso, existem estatísticas que mostram que muitos casamentos são desfeitos quando a mulher retira a mama. Tenho certeza que a presidente Dilma (Rousseff) vai sancionar o quanto antes essa proposta porque, representa um grande avanço nas políticas públicas para as mulheres”, comentou.

Sobre o PL

O projeto de lei foi apresentado em 2008 e altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”.

Em julho de 2012, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para análise das comissões técnicas do Senado. Semana passada, recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com requerimento de urgência para análise no plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

O câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença em 2012.

Hermínio coelho explica demissões em massa de cargos comissionados na ALE-RO

A decisão visa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi adotada através do projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) esclareceu na manhã desta quarta-feira (27), a demissão em massa de servidores ocupantes de cargos comissionados, publicada no Diário Oficial da ALE/RO nº 43 (Suplemento). “Todos os servidores com cargos comissionados foram exonerados a contar do dia 31 de março e serão novamente nomeados a partir de 1º de abril, de acordo com a nova tabela de assessoramento já  com uma redução de 20% nas gratificações”, informou.

Herminio explica demissoes

A decisão visa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi adotada através do projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovado em plenário no qual altera a Lei Complementar nº 653, de 15 de março de 2012, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 326 de 11 de novembro de 2005 e dá nova redação a tabela de valores salariais pagos aos servidores do Poder Legislativo.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho,  a Assembleia Legislativa encontra-se no limite do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso, faz-se necessário no momento a adequação financeira e orçamentária. “O momento por que passa o Estado de Rondônia não é dos melhores e nossa Assembleia, como não poderia deixar de ser, está dando exemplo, isto é, cortando na própria carne”, afirmou.

Em seu artigo 2º a Lei complementar determina que a Assembleia Legislativa, seguindo o princípio de irredutibilidade salarial, providenciará a adequação remuneração dos servidores comissionados, através do processo administrativo de exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.

Em parágrafo único as novas tabelas dispostas nos anexos I e II desta Lei Complementar só poderão ser aplicadas nas novas nomeações, sendo mantidos os valores das tabelas anteriores até que se providenciem as devidas rescisões contratuais dos atuais servidores comissionados da Assembleia Legislativa. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta do orçamento da Casa de Leis.

Liliane Oliveira

Serafim é operado e passa bem

Serafim Corrêa - Ex-Prefeito de Manaus
Serafim Corrêa – Ex-Prefeito de Manaus

O ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB)  está internado no Hospital da Unimed Manuas, na Constantino Nery desde ontem a noite. O político foi submetido a um procedimento cirúrgico que durou cerca de 5 horas, segundo informações publicadas na rede social do vereador Marcelo Serafim (PSB) filho do ex-prefeito. Serafim passa e deve receber alta nos próximos dias.  “Ontem o papai teve um pequeno problema de saúde. Ele se encontra em ótimo estado de saúde e tem alta prevista para os próximos dias. Agradeço a equipe medica que o atendeu em especial ao Dr. Jesus Pinheiro, Dr. Mauri, Dr. Jucimar e Dr. Nelson Fraigii que nos deram todo o apoio necessário”, agradeceu o parlamentar.

Marcelo Serafim apresenta Moção de Repúdio ao Conselho Federal de Medicina

Marcelo Sefarim
Marcelo Sefarim

O vereador Marcelo Serafim (PSB) apresentou na manhã desta terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma Moção de Repúdio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) por conta da posição favorável do conselho ao aborto até a 12ª semana de gravidez. “A mulher tem toda autonomia com seu corpo, ela tem toda oportunidade de evitar uma gravidez indesejada com os métodos contraceptivos existentes, mas depois que ela engravida, essa autonomia é perdida, pois já não se trata apenas de sua vida, mas da vida de um inocente. Com 12 semanas, o bebê está inteiramente formado”, destacou o parlamentar.

Perdeu a oportunidade de ficar calado Massami Miki

MASSAMI MIKI
MASSAMI MIKI

Parece que o clima não está tão amigavél assim na Câmara Municipal de Manaus (CMM) entre os parlamentares aliados ao prefeito Artur Neto (PSDB). Durante pronunciamento da vereadora Socorro Sampaio (PP), no grande expediente, o vereador Massami Miki (PSL) pediu a parte e disse que a adminitração de Artur Neto está caindo no mesmo erro das outras administrações, quanto a questão dos buracos na cidade. Segundo ele, realizar o trabalho de “tapa buraco”, durante a chuva, em que a água leva o asfalto é “estar jogando o dinheiro do povo no ralo”. No entanto, a vereadora defendeu o prefeito e disse: “Tiro o chapéu para a administração do prefeito e toda sua equipe, que mesmo em baixo de chuva, estão ali trabalhando”, defendeu.

Arthur expulsa Manaus Ambiental – “Tudo tem limite e o nosso acabou”

Artur NetoO prefeito Arthur Neto expulsou a empresa Manaus Ambiental de Manaus e ainda mandou os dirigentes reclamar ao Papa Francisco na Argentina. Irritado com outro rompimento de adutora, ocorrido no domingo à noite no bairro da Compensa, Arthur não atendeu mais os diretores da empresa, inclusive o principal acionista de São Paulo que tentou conversar com ele nesta segunda-feira (25). “Tudo tem limite e o nosso acabou. Se eles quiserem podem até reclamar ao Papa, uma vez que ele é aqui de perto, da Argentina”, desabafou o prefeito anunciando uma reunião com o amigo e governador Omar Aziz. Arthur disse ainda que vai conversar com o governador para reativar a antiga Cosama e utilizar os ex-funcionários para ajudar até uma solução para o caso. O anúncio foi feito ao vivo no jornal da TV Amazonas.

Marcelo Serafim convocará a Amazonas Energia para esclarecer a falta de energia na cidade

Nesta segunda-feira (25), o clima esquentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) entre os vereadores, o tema do dia foi em torno do rompimento da adutora no bairro da Compensa, zona Oeste de Manaus, ocorrido no dia 23 deste mês. Mais de 50 casas foram atingidas com este segundo rompimento e a falta de energia na cidade. No plenário da CMM, o vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou via requerimento à Mesa Diretora, a presença do Diretor Presidente da Eletrobrás – Amazonas Energia, Marcos Aurélio Madureira da Silva, para prestar esclarecimentos quanto à interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da Cidade de Manaus. “O rompimento da adutora trouxe prejuízos aos moradores e a Manaus Ambiental alega que parte do problema ocorreu por falta de energia fornecida pela empresa Amazonas Energia que é um órgão do Governo Federal” disse o parlamentar, além do Diretor da Amazonas Energia sugerida por Marcelo Serafim, os vereadores devem convocar os gestores da empresa Manaus Ambiental para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o rompimento da adutora no bairro da Compensa. “Manaus Ambiental e Amazonas Energia devem vir juntas a essa Casa de imediato, não podemos aceitar descaso e desrespeito destas duas empresas para com a população de Manaus” disse indignado Marcelo Serafim.

Manauara Shopping

Marcelo Serafim e Bosco Saraiva
Marcelo Serafim e Bosco Saraiva

Além do rompimento da adutora na Compensa, outro tema bem polêmico na Câmara Municipal foi à queda de alguns fragmentos do teto do Manauara Shopping, ocorrido no último fim de semana, e que assustou os frequentadores do centro de compras. O vereador Marcelo Serafim (PSB) que também é presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Comsau/CMM) usou a Tribuna da Casa, nesta segunda-feira, para informar que vai convidar a direção do Manauara Shopping para prestar esclarecimentos sobre a questão sanitária do estabelecimento comercial, “Vamos esclarecer os aspectos sanitários do local já que a saúde dos frequentadores merece nossa total atenção” justificou o parlamentar.

Omar e Braga testam liderança para 2014

Principais personagens na disputa pelo Governo Estadual e pela vaga no Senado, governador e senador medem forças

Os ensaios para definir os candidatos ao Governo e ao Senado  (uma vaga) em 2014 estão em ritmo frenético e a maior prova disso é a medição de forças entre o governador Omar Aziz (PSD) e o senador Eduardo Braga (PMDB). Os dois, que travaram luta interna para indicar o candidato do grupo na disputa pela Prefeitura de Manaus, em 2012, e acabaram derrotados, iniciaram nova rinha silenciosa. Estão mais distantes, porém não rompidos.

Eduardo Braga e Omar Aziz testam liderança para 2014
Eduardo Braga e Omar Aziz testam liderança para 2014

A um ano da provável saída do cargo para disputar o Senado e de lançar candidato para sucedê-lo no governo, Omar Aziz  opera mudanças no secretariado herdado pelo ex-governador Eduardo Braga que foram adiadas nos primeiros três anos no posto. Omar também mantém relacionamento estreito com o adversário do senador peemedbista, o prefeito Artur Neto (PSDB). E atrai para a sua órbita aliados que, até então, eram fidelíssimos a Braga como o vice-governador José Melo (PMDB).

Numa reforma administrativa pingada. Omar chega ao terceiro ano de mandato com 51% de alteração no secretariado herdado por Eduardo Braga. E, nos bastidores, a expectativa é que outras mudanças estão em vias de serem realizadas.

Não é a realização de mudanças em si que dá o ar de aparente distanciamento de Braga. São as peças que foram mexidas. Omar tirou do governo figuras que ainda davam ao Executivo Estadual a feição do antecessor. Bancou trocas polêmicas como a retirada de Mônica Melo e a nomeação do ex-vereador Leonel Feitoza (PSD) no comando do Detran-AM sem que nada no currículo dele o credenciasse à função.

Também mostrou controle frouxo sobre as credenciais profissionais do estudante Reiner Castelo Branco, de 19 anos, que foi nomeado para a vice-presidência da Jucea, dando espaço ao PTB no Governo. O rapaz é filho do presidente estadual do partido, o deputado federal Sabino Castelo Branco.

Mudanças estratégicas

No início do ano, Omar nomeou como secretária de governo, uma função de extrema confiança e proximidade dele, a deputada federal Rebecca Garcia (PP). Ela era candidata indicada por Omar para representar o grupo na disputa pela Prefeitura de Manaus, mas foi preterida por Braga.

Há duas semanas, surgiu mais um fator de desestabilização na relação, há muito conflituosa, entre Omar e Braga.  Apontado como “bajulador mor” do ex-governador em 2010 pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em ações judiciais, o vice-governador José Melo resolveu mudar de posição. De fiel escudeiro de Braga, apresentou-se como pré-candidato ao governo e adversário dele em 2014.

Político experiente e sem registro histórico de dar declarações fora de sintonia do grupo que representa, José Melo declarou que quer seguir a cartilha de Omar para chegar ao comando do Estado.

Em meio às trocas no secretariado e as antecipações de pré-candidaturas, Omar evita sistematicamente o assunto na mídia. Mas, nos bastidores, a informação é que o governador acompanha cada passo rumo a 2014 por meios de pesquisas de opinião.

Na última semana, A CRÍTICA perguntou ao governador Omar Aziz se ele planejava novas mudanças no secretariado. O governador fugiu do assunto dizendo que não queria tratar sobre a reforma por estar em viagem (estava em Brasília).

Em seguida, ao ser questionado sobre as declarações do vice-governador de que quer ser candidato em 2014, Omar afirmou que não queria antecipar a discussão porque faltava um ano para a disputa: “Em política um dia é muito, quanto mais um ano”.

Em posição de sentinela

Sem abrir mão do acordo de cavalheiros que tem com o governador Omar Aziz de apoio em 2014, Eduardo Braga se mantém como um sentinela perante os aliados e eleitores, sobretudo no interior do Estado. Além de se articular como o interlocutor da presidente Dilma Rousseff (PT) no Amazonas, Braga se alia a lideranças políticas nacionais para chegar fortalecido no grid de largada do próximo pleito.

Se a eleição fosse hoje, era quase impossível que Dilma e Braga não dividissem o palanque. Para se ter ideia do prestígio dele com a presidente, Braga foi o único da bancada do Amazonas a participar do encontro entre a petista e o governador Omar no dia 13. Os demais integrantes da comitiva tiveram que voltar da porta.

Quase todos os finais de semana, ele se reúne com lideranças do interior, que foram decisivas na vitória dele na eleição de 2006. Também se mantém em exposição constante com o eleitorado por meio de programas nacionais e do semanal “Bate papo com o senador” que chega a quase todos os municípios e é retrasmitido por  27 rádio no Amazonas.

Nos bastidores, a informação é que Braga se reaproximou do antigo mentor político Amazonino Mendes (PDT). Comentários estes que o senador não fez a menor questão de desmentir.

Estratégia tucana

O prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB) é um nome que pode figurar na bandeja de opções que o governador Omar Aziz irá dispor na hora de escolher quem será o candidato que ele vai apoiar ao Governo do Estado em 2014. Embora tenha prometido cumprir os quatro anos de mandato a que foi eleito, Artur Neto pode não renunciar ao cargo, no ano que vem, sem grandes desgastes se conseguir um bom desempenho nos dois primeiros anos e manter  o  carisma junto ao eleitorado. Mantendo uma super-exposição comum em anos eleitorais, Artur não fez segredo das intenções de que o grupo dele teria uma candidatura alternativa a do senador Eduardo Braga em 2014.

Opinião do Blog do Daniel: Estamos em momento onde eles dizem serem rivais, quando na verdade, na hora do pega pra capá, eles se tornam parceiros, com a desculpa mais esfarrapada dizendo. ” Para um Amazonas melhor, estamos juntos” você pode ter certeza que se eles não falarem isso, chegaram bem próximo.

ROMPIMENTO DE ADUTORA

Prefeito vai avaliar quebra de contrato com Manaus Ambiental

O prefeito Arthur Virgílio Neto afirmou que vai avaliar a possibilidade de quebra de
contrato com a concessionária de água Manaus Ambiental. A declaração foi dada na noite
deste sábado, 23, acompanhado do vice-prefeito Hissa Abrahão, no bairro Compensa 2,
zona Oeste, onde ocorreu o rompimento de mais uma adutora.

Rompimento de AdutoraPor volta das 19h, uma adutora rompeu na Rua das Flores, a mesma via onde
aconteceu um rompimento em janeiro. O grande volume de água causou uma enxurrada
que invadiu as casas. No primeiro acidente, 87 imóveis foram afetados e a estimativa da
Defesa Civil é que a quantidade seja a mesma nesta segunda vez.

Arthur disse que está indignado com a situação e que a empresa está prestando um
péssimo serviço. “Vou dar a minha opinião. Esse contrato foi feito para malandro ganhar
dinheiro e não para colocar água na casa da população. Essa cidade que eu herdei é uma
cidade esburacada, complicada, onde parece que aconteceu uma guerra”, afirmou.

O prefeito determinou que, além de pagar os danos materiais de todos os
moradores atingidos, a empresa terá que arcar com indenização por danos morais no valor
de R$ 2 mil a R$ 3 mil para cada família. Os moradores também não pagarão as contas de
água deste mês. “Eu não quero brincadeira com essas pessoas. O que elas disserem que
perderam, a empresa vai ter que pagar. Da primeira vez que ocorreu o rompimento de
adutora, alguns moradores reclamaram que fizeram acordos que não foram cumpridos”,
disse o prefeito.

Uma força-tarefa foi montada pela Prefeitura para agilizar os trabalhos. As
ações envolvem as secretarias municipais de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp),
Infraestrutura e Habitação (Seminf), Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh),
Defesa Civil e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

A secretária da Semasdh, Goreth Garcia, que também esteve no local, disse que as
equipes estão fazendo o cadastro de todas as famílias afetadas para cobrar ressarcimento
da concessionária. “A Manaus Ambiental terá que pagar tudo o que foi destruído. Agora,
tem casos de pessoas com problemas de saúde devido ao ocorrido, passando mal e,
infelizmente, esse tipo de coisa a empresa não vai conseguir pagar”, declarou.

O diretor-presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, justificou que
mais uma vez ocorreu uma queda de energia que prejudicou o abastecimento e fez
com que a adutora não suportasse a pressão e rompesse. “Houve uma queda brusca
de energia que afetou as duas estações de tratamento. Os problemas de energia são
recorrentes, nada suporta um negócio desses. Mas a Manaus Ambiental vai assumir todas
as responsabilidades”

Marina Silva busca 20 mil assinaturas no Amazonas

Para que a #Rede possa lançar candidatos em 2014 será necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue e aprove o pedido até setembro deste ano

A ex-senadora e ex-ministra, Marina Silva, cumpre agenda em Manaus. Ela busca assinaturas para a criação da #REDE de Sustentabilidade, partido que tenta viabilizar até setembro deste ano para disputar as eleições de 2014. O objetivo é conseguir 20 mil assinaturas no Amazonas. No domingo (24), Marina segue para Rio Branco, no Acre.

Marina SilvaA coleta de assinaturas em Manaus, de acordo com Luciana Valente, começou em fevereiro, mas o grupo ainda não totalizou a quantidade de apoio recebido até agora.

“Estamos fazendo o esforço de criar uma nova ferramenta política para a realidade do Brasil. Esse é o momento da coleta das assinaturas aonde as pessoas dizem que concordam que essa força política tem o direito de se organizar na forma de um partido. Não é filiação. (…)Ficamos durante dois anos na forma de um movimento da sociedade civil. Esse movimento tomou a decisão recente se transformar num partido político a serviço das causas do movimento e agora estamos criando os comitês pro rede sustentabilidade”, disse Marina, durante coletiva neste sábado (23).

Novo partido

A legislação eleitoral exige, entre outras coisas, que para constituir um novo partido é necessário o recolhimento de 500 mil assinaturas em todo País e a criação de nove diretórios estaduais.

O todo poderoso do “Rio Negro” se defende de acusações dos crimes de peculato

Senador Eduardo Braga (PMDB - AM)
Senador Eduardo Braga (PMDB – AM)

Os temas tratados no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal, referentes a desapropriação ocorrida em Manaus durante a administração do então governador e hoje senador Eduardo Braga, já foram objeto de análise da Justiça, em diversas instâncias, sem que fosse confirmada qualquer irregularidade. Eduardo Braga defende que as investigações prossigam enquanto for do interesse do Ministério Público, para reforçar seu compromisso com a transparência e a correção no trato do dinheiro público. O senador repudia, no entanto, a exploração política de denúncias antigas para atingir sua imagem de homem público. Eduardo Braga não pagou e nem fixou a quantia apontada como indenização,
tampouco declinou quem deveria recebê-la ou mesmo de que modo. Nos autos do processo 001.04.102111-9(TJ-AM), a Justiça já decidiu de forma definitiva não ter havido qualquer ilegalidade no ato expropriatório, ressaltando-se que o valor pago a título de indenização diz respeito não apenas ao terreno, mas também a benfeitorias nele erigidas, que
transformaram a área em loteamento urbanizado, com 1320 lotes. Os fatos também já mereceram a análise do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que, por meio do Acórdão 95/2011, atestou a inexistência de indícios de prova quanto à participação de Eduardo Braga em qualquer ato imputado como irregular. A participação de Eduardo Braga no episódio resumiu-se à assinatura do decreto declaratório de interesse social do imóvel, ou seja, na descrição dos motivos, da finalidade e da hipótese legal de interesse social para fins de possível desapropriação, no estrito cumprimento do que dispõe o art. 6 do Decreto-Lei 3.365/41, conforme parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

A solicitação foi formulada pelo então Secretário de Terras e Habitação, conforme ofício 0069/2003-GS/SETHAB, datado de 23/04/2003. Todas as medidas executivas no sentido de concretização da desapropriação ficaram a cargo da Secretaria de Estado de Terras (SETHAB) e da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto 23.418/2003. Eduardo Braga também não teve qualquer participação na avaliação do terreno que, segundo consta no processo 001.04.102111-9, foi realizada por uma comissão de vistoria, avaliação e caracterização do imóvel composta por peritos da SETHAB. Segundo a decisão judicial, já transitada em julgado, os laudos de avaliação apresentados ao Poder Judiciário provam que a perícia
indicada pelo Ministério Público Estadual teria se valido de método, critério e parâmetros equivocados, não havendo dúvida de que os valores pagos pelo Estado do Amazonas foram compatíveis com os de mercado e com a realidade do imóvel desapropriado. Ressalte-se ainda que o valor unitário do lote, na avaliação da SETHAB, foi de aproximadamente R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), muito abaixo do praticado pelo mercado à época. Hoje, um lote como este não é vendido por menos de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em Manaus. Eduardo Braga não compactua, não compactuará e jamais compactuaria com qualquer ilegalidade, tanto assim que em seu Governo criou a Controladoria Geral do Estado e deu total transparência aos atos praticados durante sua administração. O senador reafirma sua confiança na Justiça e prestará todo e qualquer esclarecimento, a tempo e a hora, até para que se esgotem as aleivosias a respeito deste tema, que possibilitam todo tipo de manobra política, às vésperas de um ano eleitoral.

STF abre inquérito contra Eduardo Braga

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar se o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) participou de fraude em 2003, quando era governador do Amazonas. O atual líder do governo no Senado é acusado de autorizar desapropriação de terreno com valorização de 3.100% em favor da empresa Columbia Engenharia.

Eduardo BragaBraga é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), um imóvel comprado pela empresa de engenharia por R$ 400 mil foi desapropriado três meses depois pelo governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões para a construção de casas populares.

Os documentos apontam que parte do valor se destinava ao terreno e a outra parte para benfeitorias de urbanização. A denúncia narra que as obras não existiam e seriam construídas pela empresa de engenharia na sequência, violando a exigência de licitação. Além disso, o Ministério Público informa que não há notícia de que as benfeitorias foram feitas e nem sobre o assentamento das famílias.

Além de Eduardo Braga, a denúncia envolve seis pessoas que teriam participação no esquema. Um dos argumentos para tentar derrubar a apuração é que duas ações cíveis foram abertas, mas não houve condenação. Ao determinar a abertura de inquérito, Gilmar Mendes alega que o argumento não é suficiente para suspender as apurações criminais.

O ministro autorizou várias medidas solicitadas pelo Ministério Público, como quebra de sigilo bancário, pedido de informações ao Estado do Amazonas sobre o assentamento das famílias no terreno, realização de perícia pela Polícia Federal e a oitiva dos envolvidos.

Prefeito de Manaus: “Minha paciência com Manaus Ambiental acabou”

Prefeito Arthur Neto
Prefeito Arthur Neto

“Não vou mais tolerar qualquer tipo de brincadeira da Manaus Ambiental. Minha paciência com ela acabou. Outro rompimento e se ela não cumprir o que promete vai sair da cidade. Vou buscar outra empresa que tenha capital e capacidade técnica. A gestão é outra e eles têm que entender isso”, declarou o prefeito Arthur Neto ao saber que a Manaus Ambiental não havia cumprido o prazo dado para a normalização do abastecimento de água e a liberação do tráfego na Avenida Coronel Teixeira, depois do rompimento de uma adutora de água, na quinta-feira. Mesmo acamado por conta de uma virose, o prefeito tem acompanhado, junto ao vice-prefeito Hissa Abrahão, o andamento dos serviços no local do incidente, que atingiu, ainda, 20 casas

Pauderney participa da inauguração do segundo Ecam

O Secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino, participou no início da tarde desta sexta-feira, 22, da inauguração do Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), em uma das salas do UAI Shopping, localizado na Avenida Cosme Ferreira, São José, zona Leste. O Ecam é uma parceria da Semed com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM), desde 2011, em que os alunos da rede municipal têm a oportunidade para expor trabalhos ambientais realizados nas escolas municipais.

Secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino
Secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino

Com a missão de aproximar as ações de preservação do Meio Ambiente e a sociedade, o Ecam, incentiva alunos e comunidade sobre a importância do tema para as gerações futuras. As ações fazem parte do Projeto Político Pedagógico das escolas e compõem a grade curricular dos estudantes.

“Estamos participando não simplesmente da inauguração do espaço físico, mas de um novo momento para cidadania aqui em nosso estado tão carente de várias ações, onde já temos o segundo espaço Ecam, para difundir a educação ambiental, além de sinalizar que estamos vivendo novos tempos. Portanto, fico feliz pela Semed ser uma parceira no trabalho do tema com as crianças nas escolas”, disse o secretário da Semed, Pauderney Avelino.

Pauderney disse que vai ampliar o número de material informativo para atender os alunos da rede e as pessoas que irão visitar o II Espaço Ecam na zona Leste da capital. “A Secretaria é uma parceira ativa não só do Ecam, mas nas ações da Oca do Conhecimento, que vamos inaugurar no bairro do Puraquequara. Estou muito feliz com esse trabalho e buscaremos dentro das nossas escolas difundirmos mais ainda a educação ambiental. As cartilhas ambientais desse local, nós podemos multiplicá-las para distribuir para nossos estudantes e tenho certeza que esse material informativo será muito importante para a formação ambiental de nossas crianças”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho, destacou que o espaço é uma oportunidade em que todos poderão discutir, analisar e procurar soluções sobre a questão ambiental. “Quero neste momento estender meus cumprimentos ao meu amigo, o secretário Pauderney Avelino, que está à frente da Semed e lembrou dos tempos de criança em que brincava nos igarapés da cidade, e não tinha uma política ambiental. Mas hoje, isso mudou e agora com esse espaço todos podem saber mais sobre o meio ambiente e sua importância”, disse.

O Juiz Titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), Adalberto Carin Antônio participou da cerimônia que contou ainda com a presença de profissionais da área ambiental e educadores da rede municipal de ensino.

Espaço da Cidadania Ambiental foi inaugurado em 25 de Julho de 2010 sob a coordenação da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a proposta de orientar a população sobre a importância da preservação e conservação ambiental.

 

Acre, Rio e BNDES assinam acordo para mercado de ativos ambientais

Segundo o banco, acordo é para colaboração técnica e não financeira para incentivar mercado de ativos ambientais.

 

RIO DE JANEIRO – Sob o “guarda-chuva” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os estados do Acre e do Rio de Janeiro assinaram, nesta quinta-feira (21), na sede do banco, um acordo de cooperação técnica para alavancar o desenvolvimento do  mercado de ativos ambientais no Brasil. Segundo o BNDES, o acordo abre caminho para o estabelecimento do mercado de carbono no País.

Acre tem 88% de floresta preservada em seu território. Foto: Arquivo/ Portal Amazônia.
Acre tem 88% de floresta preservada em seu território. Foto: Arquivo/ Portal Amazônia.

O presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que caso seja necessário a instituição poderá mobilizar seus recursos técnicos em apoio às iniciativas dos dois estados. “Se necessário for contratar especialistas, nós temos mecanismos para isso. As três partes têm”. Coutinho destacou que o acordo firmado pretende a colaboração técnica e não financeira. “Não é um acordo de investimentos que demandam recursos expressivos”.

A estruturação de uma rede de conhecimento bilateral, a troca de experiências e a capacitação para apoiar empresas a medir e reduzir suas emissões de gases de efeito estufa são algumas das possibilidades que se abrem com o acordo. Segundo a direção do BNDES, o acordo está aberto à adesão de outros órgãos e entes da administração pública direta e indireta.

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, representando o governo fluminense, disse que apesar de o Estado ter instaladas algumas indústrias poluidoras, como as dos setores de petróleo e siderurgia, conseguiu reduzir o desmatamento da Mata Atlântica a quase 0%. Minc afirmou, ainda, que o Rio de Janeiro está conseguindo ser o Estado “que mais rápido acabou com os lixões”. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros estados a criar uma bolsa para venda de ativos ambientais no mercado futuro, conhecida como Bolsa Verde (BVRio).

Minc disse que as economias dos dois estados têm uma complementação. “Eu vejo que esse protocolo, além da cooperação técnica, científica, da troca de experiências, tem vários aspectos práticos, imediatos. Um deles é a integração dos nossos futuros mercados de carbono”, disse.

O secretário disse que o Rio de Janeiro está estabelecendo percentuais de redução de gás carbônico para as empresas na renovação das licenças ambientais, além de outras medidas ambientais. O secretário mostrou confiança que, uma vez formalizado o decreto do mercado de carbono brasileiro, o Acre será um grande parceiro.

“Uma parte que seja das nossas emissões [do estado do Rio] pode ser compensada mantendo a floresta em pé, sobretudo com atividades sustentáveis, algumas das quais financiadas pelo Fundo Amazônia, ligadas ao extrativismo sustentável, e várias outras. É uma linha complementar”.

Mercado de carbono

O governador do Acre, Tião Viana, concordou que o mercado de carbono talvez seja o novo ativo econômico do século 21. Ele destacou que tanto Acre quanto Rio de Janeiro já aprovaram suas legislações ambientais, comprometendo-se a reduzir suas emissões.

“O Acre recebeu o primeiro reconhecimento por essa economia de carbono, que tem na não emissão do banco alemão KFW, que nos doou 11 milhões de euros só pelas políticas sustentáveis estabelecidas no Acre. Então, já começou a ocorrer a materialização do que é o reconhecimento do ativo ambiental amazônico na não emissão, no não desmatamento, na não queimada e na busca de soluções sustentáveis para a sua economia”. Ele enfatizou que o Acre está unido nesses “desafios inovadores”. O Acre tem 88% do seu território preservado.

Pará assina pacto contra desmatamento nas áreas de assentamentos rurais

O plano é uma estratégia do Incra para enfrentar a derrubada da floresta nas áreas de assentamento nas regiões da Amazônia.

BELÉM – O Estado do Pará possui 1.084 projetos de assentamento, beneficiando 233.769 famílias. Com o objetivo de fortalecer o Programa Municípios Verdes (PMV), desenvolvido pelo governo do Pará e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acontece nesta sexta-feira (22) a assinatura de um Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), intitulado “Pacto pelos Assentamentos Verdes”.  A iniciativa prevê a regularização ambiental dos assentamentos existentes no Estado e o controle do desmatamento nestas áreas.

Desmatamento. Foto: Ibama/RO
Desmatamento. Foto: Ibama/RO

O programa pretende envolver 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios amazônicos. O plano é uma estratégia do Incra para enfrentar a derrubada da floresta nas áreas de assentamento, assunto que está diretamente relacionado às atividades do Programa Municípios Verdes.

O Programa Municípios Verdes ganhou a adesão de 94 municípios, e já colaborou para que três municípios saíssem da lista dos embargados pelo Ministério do Meio Ambiente: Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu.

A cerimônia de assinatura do documento terá a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes; do secretário Extraordinário para coordenação do PMV, Justiniano Netto; do procurador do MPF, Daniel Azeredo; do superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo, e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Federação da Agricultura e Pecuária no Pará (Faepa), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

 

Prefeitura de Manaus distribui 5 mil mudas de árvores

Entrega gratuita de mudas marcou dias mundiais da Árvore na Amazônia e Internacional da Floresta. Foram 13 pontos de distribuição na cidade.

A prefeitura distribuiu mudas em 13 pontos da cidade. Foto: Marinho Ramos/ Semcom-Manaus.
A prefeitura distribuiu mudas em 13 pontos da cidade. Foto: Marinho Ramos/ Semcom-Manaus.

MANAUS – Para marcar o Dia da Árvore na Amazônia e o Dia Internacional da Floresta, a Prefeitura de Manaus distribuiu 5 mil mudas em 13 pontos diferentes da cidade. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e contou com a participação de servidores e estagiários da secretaria, juntamente com comunitários e funcionários de empresas e instituições públicas parceiras.

Houve distribuição de mudas no Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); na Rotatória do Eldorado; na sede da Prefeitura de Manaus, na Compensa; na Praça do Relógio, no Centro; em frente à Igreja São Bento; na Avenida Max Teixeira, Cidade Nova; na Rotatória do Produtor; e na Avenida Grande Circular.

De acordo com a gerente de arborização e paisagismo da Semmas, Rosemary Bianco, em cada ponto foram doados em média 520 mudas de espécies frutíferas e ornamentais, dentro do programa Mais Fruta no Quintal. O programa é para estimular o plantio de mudas frutíferas nos quintais urbanos. As plantas doadas à população contemplam espécies como açaí, patauá, bacaba, azeitona, jatobá, ameixa da índia, jaca e rambutã. Entre as ornamentais, foram distribuídos crotos, ibiscos e icsorias. O Instituto Ecológico e Comunitário da Amazônia (Iecam) também participou das atividades.

Marina Silva vem a Manaus para colher assinaturas

Visita é para coletar assinaturas para a viabilização do partido político, Rede Sustentabilidade.

MANAUS – A ex-senadora Marina Silva virá a Manaus no próximo sábado (23) e cumprirá agenda que inclui reunião de sensibilização com simpatizantes no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e caminhada no calçadão da Praia da Ponta Negra. A visita é para coletar assinaturas para a viabilização de seu partido político, Rede Sustentabilidade.

Marina SilvaCom a decisão de criar um partido político para dar apoio formal à sua candidatura à Presidência da República em 2014, Marina Silva está percorrendo as principais cidades do País em busca de 500 mil assinaturas de eleitores.

No Amazonas, os organizadores do Rede Sustentabilidade pretendem angariar cerca de 20 mil assinaturas que, somadas às dos demais Estados, possam satisfazer os requisitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A agenda também inclui visita aos veículos de comunicação locais, almoço com os organizadores do Rede Sustentabilidade no Amazonas e coletiva com a imprensa. Candidata à Presidência da República em 2010, Marina Silva obteve cerca de 20 milhões de votos, com 36% da votação de Manaus e 25% do Estado do Amazonas.

Em Manaus, o Rede Sustentabilidade disponibilizou um ponto de entrega das fichas de apoio à viabilização do partido, localizado no Centro Cultural Reunidos, na Praça do Congresso, número 10, Centro, local onde será realizada

a coletiva com a imprensa no dia 23/03, às 11h.

As pessoas interessadas em apoiar a criação do Rede Sustentabilidade podem baixar a ficha de apoio em www.brasilemrede.com.br, preencher os dados, imprimir, assinar e entregar no Centro Cultural Reunidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Amazonas tem R$ 764 milhões para investir em infraestrutura

Entre os projetos para os quais os recursos se destinam estão obras do Prosamim II e as desapropriações referentes aos sistemas Monotrilho e BRT.

 

MANAUS – Um total de R$ 764 milhões em empréstimos junto ao Banco do Brasil para o Programa de Infraestrutura para a Criação de Oportunidades no Amazonas (Proinfra) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).  Os recursos serão utilizados em 66 obras e projetos em 32 municípios, além de Manaus.

O Projeto de Lei 69/13 foi aprovado pela maioria (20 votos a 03). Na mesma ocasião, os deputados também aprovaram o PL 68/13, alterando a Lei nº 3.780/2012, que autorizava a contratação de empréstimo de R$ 100 milhões junto ao banco alemão KreditanstaltFurWiederaufbau IPEX-Bank (KFW). O recurso, que vai financiar a cobertura da Arena da Amazônia, virá da Caixa Econômica Federal.

Prosamim. Foto: Chico Batata/Agecom
Prosamim. Foto: Chico Batata/Agecom

O Proinfra vai contribuir para a solução de problemas de infraestrutura que afetam a população da cidade de Manaus e do interior do Estado nos segmentos de mobilidade urbana, saneamento básico e transporte terrestre, fluvial e aéreo. De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), são mais de 60 obras e projetos que, além de melhorar a infraestrutura, vão gerar emprego e renda na capital e no interior. A estimativa é de que 47% dos valores destinados às obras sejam gastos com mão-de-obra direta.

Entre os projetos para os quais os recursos se destinam estão obras complementares ao Prosamim II e as desapropriações referentes aos sistemas Monotrilho e BRT (Bus Rapid Transit), ambos em Manaus. Também estão incluídas a construção da orla do município de Novo Airão e a elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia e Supervisão de obras de infraestrutura que correspondem à primeira fase das obras de acesso a Cidade Universitária, no município de Iranduba.

Ainda para o interior estão previstas obras de infraestrutura em 32 municípios, que vão de sistemas de abastecimento de água à recuperação de sistemas viários, com obras de pavimentação, terraplenagem, drenagem, construção de calçada, meio fio e sarjeta. Também estão previstas obras de combate à erosão, construção e recuperação de estradas e vicinais, obras para melhorar portos e aeroportos, construção de pontes e o projeto da orla de Novo Airão.

“É um conjunto de investimentos que vai alcançar mais de 50% dos municípios do Estado, beneficiando diretamente cerca 2,8 milhões de habitantes na capital e no interior”, destaca a secretária da Seinfra, Waldívia Alencar, ao ressaltar que  os recursos servirão para interiorizar o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida de milhares de amazonenses.

Os municípios a serem contemplados são Manaus, Urucará, Maués, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Beruri, Tabatinga, Benjamin Constant, Uarini, Alvarães, Tefé, Coari, Codajás, Anori, Autazes, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Caapiranga, Barreirinha, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro, Novo Airão, Iranduba, Rio Preto da Eva, Envira e Carauari.

Senador do Amazonas faz acordo com portuários; sindicato cancela greve

Acordo é sobre o texto da MP nº. 559 que regulamenta trabalho de portuários e estivadores. A greve estava prevista para dia 25 de março.

 

MANAUS – O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) Nº. 595/2012, senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, conseguiu fechar um acordo com as centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários sobre pontos de divergência no texto da matéria, conhecida como MP dos Portos. Com o acordo, que tem o aval do Governo Federal, as centrais suspenderam a greve da categoria, que ocorreria na segunda-feira (25).

Greve estava prevista para dia 25 de março. Foto: Arquivo/ Portal Amazônia.
Greve estava prevista para dia 25 de março. Foto: Arquivo/ Portal Amazônia.

Na última reunião realizada com o senador, na última terça-feira passada, os portuários reivindicaram a mudança de dez pontos no texto da MP. Eles pediram, entre outros itens, a proibição de contratação temporária de trabalhadores por parte dos operadores dos portos e a inclusão de regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho relativa à renda mínima e aposentadoria. Os trabalhadores querima, ainda, a realização de negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores independente da atividade preponderante do empregador, além da regulamentação da atuação da guarda portuária como uma das categorias que atuam nos portos brasileiros.

As reivindicações serão acatadas no relatório e o anúncio do acordo foi confirmado pelos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, além de representantes de federações de trabalhadores portuários presentes na reunião. Após essa etapa, o senador Eduardo Braga disse que dará prosseguimento à elaboração do parecer sobre a MP.

“Com esse acordo firmado aqui, em que tivemos o compromisso das centrais sindicais de que não haverá a greve proposta pelos trabalhadores, vamos trabalhar para entregar o relatório final antes do dia 10 de abril, quando queremos que ele seja votado na comissão especial”, afirmou Braga.

O presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, disse que o acordo foi importante porque contempla a maioria das reivindicações feitas em relação a MP. “Temos acordo que contempla em grande parte as reivindicações que nós fizemos sobre o tema e que foi um avanço. Porque nós dissemos claramente que não toparíamos o texto da Medida como tinha sido estabelecido pelo governo e que ele teria que fazer mudanças na para que pudéssemos ter concordância”, reiterou.

Já o representante da CTB, José Adilson, confirmou que, diante do acordo firmado nesta quinta-feira, as três centrais sindicais concordaram em suspender a grave prevista para a próxima semana.

“As centrais fecharam acordo com o documento trazido pelo relator, que foi fundamental para nós porque mostrou muito avanço acertando aqueles itens que não vieram da lei 8.630, de 1993, como a questão do trabalho temporário, da multifuncionalidade, da guarda portuária e também a questão da categoria econômica preponderante, ou seja, permite que os sindicatos dos trabalhadores portuários resolvam as principais questões nos portos organizados e nos terminais”, explicou.

Prefeitura atua no rompimento de adutora e vai multar Manaus Ambiental

O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh), Hissa Abrahão, esteve na avenida Coronel Teixeira, onde na tarde desta quinta-feira (21) uma adutora rompeu. Ele verificou os prejuízos e coordenou os trabalhos da Prefeitura de Manaus, que está atuando na área com equipes da Defesa Civil do Município e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

HissaHissa afirmou que a concessionária será multada e que a Prefeitura quer que a empresa tome medidas para evitar novos acidentes, bem como o pagamento de indenizações para as famílias atingidas. “O que nós queremos é que situações como essa não se repitam mais. Já é a quarta vez que isso acontece. Daqui a pouco, teremos que acionar a Procuradoria Geral do Município para pensar até em destratar com a empresa, caso ela não resolva o problema e previna ao acidentes”, afirmou o vice-prefeito.
A previsão da Manaus Ambiental é de que os serviços de recuperação da adutora sejam concluídos até a madrugada desta sexta-feira. O trecho da avenida São Jorge que cedeu deve ser recuperado e liberado para o tráfego no início da manhã.

A transportadora Jorpam e a casa noturna Porão do Alemão foram atingidas pela força da água e devem ficar interditadas por tempo indeterminado para a realização de obras. Doze casas que ficam na Rua Agostinho Pereira também foram afetadas. Quatro ficaram totalmente alagadas, com prejuízos às famílias.

Segundo o diretor técnico da Manaus Ambiental, Arlindo Sales, uma oscilação de energia na Estação de Tratamento da Ponta do Ismael pode ter causado o rompimento da adutora. Ele disse que a tubulação naquela área foi instalada em 1983 e será avaliada a possibilidade de troca por uma nova.

“Nós estamos deslocando nossa equipe administrativa para fazer o mapeamento de todas as pessoas e empresas que foram afetadas por esse rompimento. A empresa vai assumir todos os custos inerentes, assim como fizemos na Compensa, de uma forma rápida”, declarou Arlindo Sales.

O diretor da Defesa Civil do Município, Cláudio Belém, disse que o órgão está fazendo a vistoria dos imóveis atingidos e que equipes vão continuar no monitoramento para que não haja mais prejuízos.

Segundo informações da Manaus Ambiental, o rompimento da adutora prejudicou o abastecimento de água nas zonas Centro-Oeste e Norte, afetando mais de 300 mil pessoas.

O incidente também atrapalhou o trânsito na área. Agentes do Manaustrans sinalizaram e fizeram a orientação dos motoristas. Para chegar à Ponta Negra, o condutor que vem pela avenida São Jorge, terá que desviar para a avenida Ipase e seguir  pela  avenida Brasil, até as proximidades do conjunto Ayapuá, para retomar à avenida Coronel Teixeira.

Omar Aziz nomeia novo reitor da UEA

O governador Omar Aziz nomeou o diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde, Cleinaldo de Almeida Costa, para assumir a Reitoria da Universidade do Amazonas (UEA), nesta quinta-feira (21).

Omar aziz - Governador do Amazonas
Omar aziz – Governador do Amazonas

O novo reitor é doutor em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e mestre em Cirurgia Vascular pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP-EPM).

Ele ocupava o cargo de diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA e ministrava as disciplinas Clinica Cirúrgica II Cirurgia Vascular, Cirurgia de Emergência e Trauma e Telemedicina e Telessaúde da UEA.

Também lecionou a disciplina Clínica Cirúrgica II – área de Cirurgia Vascular na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). É titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Membro da SBAIT e da Sociedade Panamericana de Trauma.

Reitor da Universidade Estadual do Amazonas pede demissão

José Aldemir de Oliveira
José Aldemir de Oliveira

O reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), José Aldemir de Oliveira, renunciou ao cargo na tarde desta quinta-feira. A carta foi entregue pessoalmente ao governador  no início da tarde. Aldemir alega problemas de saúde. Agecominformou que o governador Omar Aziz ainda não definiu o nome que substituirá José Aldemir.

TRE absolve Henrique Oliveira de cassação

Henrique Oliveira
Henrique Oliveira

O deputado federal Henrique Oliveira (PR) acaba de ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da acusação de ter usado programa televisivo como palanque eleitoral. Dessa forma o pedido de cassação movido contra ele perde o efeito. O julgamento do mérito da questão foi julgado na tarde desta quarta-feira (20). A relatora, juíza Maria Lúcia, e o juíz Marco Antonio votaram pela cassação. Ontem, o desembargador Domingos Jorge Chalub pediu vistas do processo e hoje votou pelo afastamento do processo, sendo acompanhado pelo juíz André Liuzzi. Como houve empate, a vice-presidente do TRE deu o chamado voto de minerva e acompanhou Chalub. Vale lembrar que o pedido de cassação também tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguardando apenas o julgamento do mérito da questão.

Marcelo Serafim mostra quem é beneficiado com a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus

Nesta quarta-feira (19), no pequeno expediente, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) falou sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o parlamentar no discurso de alguns políticos dá a entender que o Estado do Amazonas está mal informado para defender os seus próprios interesses. A Suframa e a SEFAZ precisam fornecer dados suficientes para fazermos as análises de forma coerente, disse o parlamentar. “Dos 24 bilhões de renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, voltam para os cofres do governo federal 18 bilhões, de outros impostos como PIS e COFINS, logo a renúncia é de apenas 6 bilhões e com vantagem para o consumidor que são os paulistas e sulistas” argumentou Marcelo Serafim. De acordo com o parlamentar o Amazonas é polo produtor, mas não polo consumidor, este sim, está no Sudeste do país e são os mais beneficiados com os nossos produtos e a renúncia fiscal. “Este fato não é incluído nos discursos e debates, é necessário que a bancada federal faça coro de que a renúncia beneficia o Brasil” argumentou o parlamentar.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Da tribuna da Casa Marcelo Serafim falou que é preciso rever a prorrogação da ZFM por mais 50 anos “Não adianta prorrogar se não tiver um escoamento e internet de qualidade para mantermos as empresas na Zona Franca de Manaus” criticou. O vereador também alfinetou sobre a “boa receptividade” que o deputado federal Marco Maia (PT/RS) teve quando veio a Manaus. “Este parlamentar foi bem recebido pelas lideranças políticas de nossa cidade, logo ele que ficou sentado por dois anos sobre a PEC da ZFM, chegou a cidade e foi tratado como amigo do Pólo Industrial de Manaus. Isso é brincar com a cara do Amazonense ou mostra o total desconhecimento do que acontece em Brasília” criticou Marcelo Serafim.

OI deixa buraco aberto no Mauazinho e é multada pelo Prefeitura

O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) notificou e multou a concessionária de telefonia OI (Telemar Norte Leste S/A) em razão de um serviço malfeito na avenida Rio Negro, bairro Mauazinho, zona leste. O prefeito Arthur Neto foi ao local na noite de terça-feira (19) e constatou que buraco estava aberto na via sem a devida tampa de segurança, causando transtornos aos moradores e risco à segurança dos pedestres e condutores de veículos.

A notificação foi feita ainda na terça-feira e nesta quarta-feira foi aplicada multa à concessionária em razão da não resolução do problema. “É inconcebível que a concessionária deixe pedestres e motoristas sujeitos a riscos e danos por causa do buraco aberto pela empresa para realizar serviços. Vamos multar a empresa sempre que uma situação não for resolvida. Moradores já me relataram que até crianças caíram dentro do buraco”, disse o prefeito.

Por descumprir a notificação 53010 e não comparecer ao Implurb para resolver a pendência, a OI foi multada em R$ 4.059,00, com base nos artigos 61, parágrafo 1, da Lei 674/2002, combinado com os artigos 28, 29 e 31 da 674/2002. Em razão da mobilização da comunidade com o descaso da empresa, a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), está providenciando a tampa fixa para o buraco com o objetivo de deixar a avenida Rio Negro mais segura.

A OI ainda terá que arcar com os valores decorrentes do investimento público para recuperação da via, incluindo custos com mão de obra e material (seixo, areia e  ferro.

Marcelo Serafim propõe a criação de Centros de Reabilitação em Fisioterapia

Os centros vão gerar empregos e atendimento de qualidade para pacientes nas zonas Sul, Norte e Leste de Manaus.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou a Mesa Diretora da CMM o encaminhamento, para apreciação do prefeito Artur Neto (PSDB), de uma indicação para a criação de Centros de Reabilitação em Fisioterapia em Manaus. Os Centros vão ser construídos nas zonas Sul, Norte e Leste da cidade. Segundo o parlamentar, é papel da administração pública municipal promover ações aos cidadãos de um serviço público eficiente e de qualidade. “A Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e essa garantia se dá mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças por meio da prevenção” lembrou Marcelo Serafim.

Vereador Marcelo Serafim - Foto: Juçara Menezes
Vereador Marcelo Serafim – Foto: Juçara Menezes

A criação dos Centros Fisioterápicos de Reabilitação nas várias áreas da cidade, proposto pelo parlamentar, vai ao encontro dos anseios da população já que em Manaus, é grande a demanda de pacientes que precisam urgentemente deste tipo de atendimento. De acordo com o vereador Marcelo Serafim uma parte da população necessita do acompanhamento de profissionais de fisioterapia, são pessoas que não possuem recursos financeiros para custear o tratamento. “Os Centros de Fisioterapia são fundamentais tanto na esfera preventiva quando na área de reabilitação das pessoas acidentadas” argumentou o parlamentar.

A criação destes Centros de Reabilitação em Fisioterapia nas Zonas Sul, Norte e Leste de Manaus  além de oferecer uma excelente oportunidade para uma reabilitação de qualidade, vai gerar empregos porque a demandar de fisioterapeutas para atender aos pacientes irá aumentar. O presidente da Comissão de Saúde da Casa acredita que a criação dos Centros Fisioterápicos vai gerar mais fonte de renda para a cidade, vai oferecer um atendimento especializado aos acidentados, vai permitir a convocação dos aprovados no último concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizado no ano passado, além da criação de mais de 30 vagas para que os fisioterapeutas venham a trabalhar nestes Centros de Reabilitação. Vagas estas que podem ser criadas, por meio da Lei Delegada, argumentou Marcelo Serafim.

O Prefeito Arthur Neto dá ultimato ao PSDB

Prefeito Arthur Neto
Prefeito Arthur Neto

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, disso ontem à direção do partido dele, o PSDB, que abandona a legenda caso os senadores tucanos prejudiquem a Zona Franca de Manaus durante a votação da resolução que visa equalizar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Arthur, essa mudança fere a ZFM e prejudica bastante a capital do Amazonas. “Informei à presidência do partido que saio do PSDB se nossos senadores votarem prejudicando a Zona Franca de Manaus. Se todos os senadores do Brasil votarem a favor da Zona Franca e os de São Paulo votarem pela mudança saio também. Manaus é uma importante prefeitura para o PSDB, logo, o PSDB tem que saber o quanto o Polo Industrial é importante para Manaus ”, disse Arthur.

A votação do projeto está marcada para o dia 26 de março. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate o assunto hoje. “É hora de acabar com essa brincadeira de ameaçar o modelo. Ele contribui muito para a Amazônia e para o Brasil e merece ser respeitado”, comentou o prefeito.

Marcos Rotta é contra o reajuste do preço da tarifa de ônibus em Manaus

O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) utilizou seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta quarta-feira (13), para lamentar que mais uma vez a Prefeitura de Manaus acena com aumento na tarifa de ônibus coletivos sem antes chamar as Empresas de Transportes Coletivos e a população para verificar como está sendo feito esse serviço.

Deputado Estadual Marcos Rotta
Deputado Estadual Marcos Rotta

De acordo com Marcos Rotta, mais uma vez o prefeito eleito resolveu “atender primeiramente os caprichos e as necessidades financeiras das Empresas de Transportes Coletivos” para depois tentar fazer um serviço de qualidade que possibilite melhoria no transporte público de Manaus.

Na opinião de Rotta, “essa ordem cronológica inversa” tem provocado reações e protestos dos usuários na capital amazonense, demonstrando insatisfação no dia a dia. “Toda essa insatisfação parece não ter sensibilizado o prefeito destacidade”, frisou o deputado, ressaltando que tal atitude atende a interesses das empresas que comandam o transporte coletivo em Manaus.

Omar Aziz propõe à presidenta Dilma edição de MP permitindo contratação de médicos estrangeiros

Omar e DilmaO governador do Amazonas, Omar Aziz, propôs à presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, 13 de março, que seja editada uma Medida Provisória permitindo a contratação de médicos estrangeiros no País, com local de atuação e por tempo determinado. No encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador também discutiu medidas de combate ao câncer e projetos de infraestrutura e de habitação. Mais cedo, Omar Aziz participou do encontro de governadores com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar propostas ao pacto federativo. Na reunião com Dilma Rousseff, da qual participou a secretária de Governo, Rebecca Garcia, e o senador Eduardo Braga, o governador Omar Aziz disse que a MP para contratação de médicos estrangeiros permitiria solucionar a falta de médicos no Amazonas, principalmente no interior do Estado.
“Se o Governo Federal encontrar um mecanismo para que possamos levar médicos de fora para o Amazonas, o Estado vai contratar esses médicos. Não dá pra esperar, é urgente. Espero que os profissionais de saúde entendam, temos um déficit de médicos não só no Amazonas. Esse é um problema nacional. Essa MP seria temporária, ou seja, na hora que tiver disponível um médico brasileiro ele terá prioridade, quando não, abriremos a vaga para médicos de outros lugares”, argumentou Omar Aziz.

Arthur, Melo e Rebecca disputam preferência de Omar

Político experiente e habilidoso, o governador Omar Aziz vem trabalhando com três, e não apenas uma possibilidade para a eleição de 2014. Se realmente resolver romper com o senador Eduardo Braga, ele pode apoiar seu vice, José Melo; sua secretária de Governo, Rebecca Garcia, ou mesmo o prefeito de Manaus, Artur Neto. Os três entendem isso e estão ocupando todo espaço que podem.

Omar aziz - Governador do Amazonas
Omar aziz – Governador do Amazonas

Na semana passada, Até a semana passada, Melo fazia os movimentos mais significativos, inclusive uma entrevista emblemática ao Blog da Floresta. Esta semana o governador “resgatou” Rebecca, que apareceu em destaque a seu lado na visita à presidenta Dilma Roussef. Enquanto isso, Artur ocupa todo e qualquer espaço na mídia, promovendo todo e
qualquer tipo de evento. Se quiser fazer frente ao senador, o governador vai precisar montar um palanque forte. Hoje, teria garantias de contar apenas com seu próprio partido, o PSD, mais o PP de Rebecca e o PSDB de Artur. Isso se este
último continuar no grupo. Eduardo tem o PMDB e poderia contar, neste cenário, com o PR de Alfredo Nascimento, o PT, o PC do B e o PDT de Amazonino Mendes, se forem confirmados os rumores de que os dois andam se entendendo.
Isso talvez explique a nomeação do filho do deputado Sabino Castelo Branco na Jucea. Seria a forma de contar com o PTB, que tem bom tempo de televisão. Muita água ainda vai rolar debaixo da ponte, mas Omar acena com três
possibilidades e deve escolher uma antes de sair para se candidatar ao Senado.

Câmara Municipal de Manaus promoverá primeira licitação ao vivo da história do Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), determinou  que a Procuradoria do Legislativo Municipal encaminhe nesta segunda-feira (11) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, bem como a todos os licitantes inscritos na concorrência pública 001/2013 que trata da aquisição de bens de informática e de Comunicação, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) referentes às especificações técnicas previstas no edital.

VEREADOR BOSCO SARAIVANa Plenária desta segunda, Bosco Saraiva fez a leitura do trecho da reportagem do jornal A Crítica intitulada “Compra de kit vereador sob análise do Tribunal” em que o presidente do TCE afirma que a representação feita pelo procurador Ruy Marcelo, que questiona especificações técnicas dos equipamentos a serem adquiridos pela CMM é “abusiva” e descabida”.

“Vou apenas fazer a leitura da reportagem em que o ilustre conselheiro Érico Desterro declarou que ‘particularmente, considero que não tem menor cabimento essa representação. Compete ao TCE analisar a legalidade do processo licitatório. Mas ficarmos fazendo o monitoramento do que o presidente da CMM pode comprar ou não, acho que é abusivo por parte do Ministério Público de Contas’, disse Desterro ao Jornal A Crítica”.

Na ocasião, o presidente Bosco Saraiva afirmou que encaminhará um convite ao procurador Ruy Marcelo para que o mesmo compareça à CMM a fim de acompanhar a Sessão em que ocorrerá a transmissão ao vivo da licitação e que possa, inclusive, conhecer as dependências da Casa Legislativa e conferir as condições técnicas dos computadores e dos equipamentos que hoje são utilizados pelos servidores da CMM.

“Será uma ótima oportunidade para que o eminente procurador Ruy Marcelo possa conhecer as dependências da CMM e estar convencido de que precisamos comprar computadores e outros itens, mas com o propósito de assegurar o bom funcionamento dos trabalhos legislativos”, disse Saraiva.

Edital de Licitação

O Edital de Licitação nº 001/2013, que trata da aquisição de bens de Informática e de Comunicação para a CMM foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 8 de fevereiro e está publicado no site da Câmara Municipal de Manaus no endereço eletrônico www.cmm.am.gov.br/licitação, além de ter sido publicado em todos os jornais impressos em circulação na cidade de Manaus.

A Concorrência Pública 001/2013 ocorre nesta quarta-feira, dia 13, às 8h no Plenário Adriano Jorge e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Manaus Canal 99 (Net) e também pelo site da CMM. A galeria estará aberta para que a população possa acompanhar a licitação. O presidente Bosco Saraiva solicitou a todos os vereadores que também acompanhem a realização da concorrência.

“Iremos promover a primeira licitação aberta ao público da história do Legislativo Municipal. Agindo assim, a Câmara Municipal de Manaus torna-se a pioneira nesse tipo de processo. Desde a elaboração do edital, sempre tivemos essa preocupação em tornar os nossos atos públicos e assim será”, assegurou o procurador da CMM, José Fernandes Júnior.

Marcelo serafim critica critérios partidários para o ingresso nos cursos de medicina em Cuba

Nesta segunda-feira (11), no pequeno expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) demonstrou a preocupação dele com a revalidação dos diplomas médicos das Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras e criticou o ingresso do estudante de medicina na universidade de Cuba. Da Tribuna da Casa, o parlamentar disse que leu na página do Deputado Federal Henrique Fontana (PT), dados que são preocupantes em relação ao ingresso dos universitários naquele país. “Ter no mínimo dois anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária.” É o que diz o texto de Fontana. No plenário, o vereador Marcelo Serafim frisou que não pode aceitar tais critérios partidários.

Em relação ao atendimento médico que deve ser prestado aos ribeirinhos do Amazonas, o vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou aos demais parlamentares da Casa que é necessária uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde para atender com qualidade o homem interiorano. Segundo o vereador, não basta apenas ter médico, mas toda uma equipe de enfermeiros, fisioterapeutas,  bioquímicos e outros profissionais que possam atender bem a população ribeirinha da região amazônica.

Lei que normaliza processo licitatório completa 20 anos

Pelo menos quatro prestadoras de serviços atuam na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com contratos estabelecidos com a dispensa de licitação e sem serem submetidas ao processo licitatório exigido ao poder público e previsto na Lei das Licitações nº 8.666/1993.

Primavera, Tecnelétrica da Amazônia Ltda – ME, VMG Serviços e Marka Reformas Ltda têm tido seus contratos prorrogados, há pelo menos 2 anos, em virtude de litígios judiciais iniciado por questionamentos sobre a publicação do edital para contratação de serviços.

Wandecy explica que a CMM é responsável apenas pelos aspectos administrativos dos processos – foto: arquivo EM TEMPO
Wandecy explica que a CMM é responsável apenas pelos aspectos administrativos dos processos – foto: arquivo EM TEMPO

O contrato que a CMM tinha com a empresa Primavera era de conservação e limpeza e findou em 23 de fevereiro de 2011. Em seguida, foi publicado outro edital de licitação, mas a empresa NS Antony ingressou com recurso administrativo que não foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da casa.

Segundo a Diretoria de Comunicação da Câmara (Dircom), outras empresas – mencionadas anteriormente – estão atuando no Poder nas mesmas condições. Inclusive, algumas ingressaram com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse tipo de situação pode acontecer, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, porque toda lei permite que haja divergências de interpretação e entendimento.

Desterro acrescentou que os mecanismos legais mais comuns que visam coibir práticas irregulares em licitações são meios administrativos, como impugnação ao edital, recursos durante as fases da licitação e denúncias ao TCE-AM. Os meios judiciais mais usados são os mandados de segurança além de outras ações ordinárias.

Ainda conforme o conselheiro, as irregularidades mais comuns encontradas em licitações são as ausências dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, jurídica, econômica por parte dos participantes. Preços não baseados em uma planilha de custos reais, além de conluio entre participantes também caracteriza irregularidade.

Em relação à administração, projeto básico, termo de referência ou edital mal elaborado, objeto mal caracterizado e cláusulas editalícias direcionadas podem comprometer a lisura do certame.

Mecanismos de controle

Para evitar episódios como esse, o presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Manaus, Wandecy Campos, planeja firmar parcerias com órgãos fiscalizadores para capacitar servidores da própria Câmara para a realização de certames no âmbito do Legislativo municipal.

Wandecy também explica que a Comissão de Licitação da CMM é responsável apenas pelos aspectos administrativos dos processos, mas que também dispõe de auxílio para pareceres técnicos. “No que tange a assuntos jurídicos a própria Procuradoria da Câmara nos presta auxílio”, afirmou. É intenção do Poder Legislativo praticar a modalidade de pregão em processos licitatórios ainda na gestão do presidente Bosco Saraiva (PSDB). Para isso, a CMM depende apenas da formação de servidores que em breve estará em curso.

Após 161 anos, ALE-AM assegura direito à fala

Resolução aprovada na Assembleia Legislativa concede 15 minutos, às quartas-feiras, para os cidadãos se pronunciarem.

A Assembleia Legislativa  do Amazonas (ALE-AM) levou 161 anos para permitir que o cidadão ou a cidadã tenha o direito de usar a tribuna da Casa durante a  sessão plenária.  Aprovado no dia 1º deste mês, um projeto de resolução criou a “Tribuna Popular”. O instrumento abre, no rito dos trabalhos da ALE-AM, tempo de 15 minutos para que pessoas previamente inscritas exponham temas que gostariam de ver tratados pela Casa Legislativa.

Assembleia Legislativa Amazonas
Assembleia Legislativa Amazonas

A deputada Conceição Sampaio (PP) foi a autora da proposta. Ela comemorou a aprovação da matéria. “É muito democrático. Esta é a casa do povo e é aqui dentro que o povo tem que estar”, disse a parlamentar. O Poder Legislativo do Amazonas foi criado em 1852, com a instalação da primeira Legislatura Provincial.

Conceição Sampaio afirma que a medida será mais um canal de comunicação entre a sociedade e o parlamento. “O homem público que ouve a população erra menos”, declarou a deputada estadual. A deputada disse que copiou da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a ideia de criar um espaço exclusivo para cidadãos ou entidades apresentarem suas demandas à ALE-AM.

“A tribuna popular existe na Câmara Municipal. Fui vereadora e achei muito interessante esse instrumento para ouvir a sociedade. O projeto já tramitava há um tempo. Graças a Deus, o presidente Josué Neto (PSD) colocou para votação vários projetos que estavam parados, esse foi analisado”, afirmou Conceição Sampaio.

Obstáculo derrubado

A parlamentar defende que a ALE-AM seja uma casa aberta à população. O projeto dela só fez garantir no regimento interno o que já é do cidadão por direito, afirma a deputada. “Agora, a gente estabelece um dia para que uma entidade ou uma pessoa possa vir à Casa para se manifestar. Porque ali é a casa do povo e nada mais coerente do ouvir a população”, disse Conceição Sampaio.

Hoje, para um cidadão ter direito de falar no plenário precisa que um deputado, simpático à causa dele, convença os demais parlamentares a cederem o tempo que usariam para discursar. É o que os parlamentares chamam de cessão de tempo.

“A ALE-AM tem procurado muito abrir essas possibilidades. Temos as audiências publicas, que são muito importantes. Através de uma audiência, por exemplo, conseguimos com que o Poder Judiciário tomasse a decisão de criar a vara de crimes contra criança, adolescente e idoso. Todas as audiências procuram isso, dá encaminhamentos, não só discutir por discutir”, afirmou Conceição Sampaio.

Apesar de elogiar a iniciativa da deputada, o vice-presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Luiz Odilo, criticou o tempo de 15 minutos cedido para usar a tribuna. Para o ativista social, é importante vigiar também para que o instrumento não sirva apenas para a promoção de deputados.

“Primeiro o tempo é muito pequeno. Acho que deveria ser 30 minutos. Qual é o critério que vão utilizar para realizar a tribuna? Isso tudo tem que ser discutido para que o espaço não sirva apenas para que os deputados apareçam”, disse Odilo.

Na Câmara Municipal,  a tribuna popular foi banalizada, afirma o vereador Mário Frota (PSDB). Para ele, a ferramenta foi usada de forma excessiva e muitas vezes para atender a interesses eleitoreiros.

Manausprev vai diminuir gastos para quitar dívida

As informações divulgadas recentemente sobre a situação do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) provocou uma ação no Ministério Público Estadual e chamou a atenção da Polícia Federal.
Ambos solicitaram informações ao novo gestor do órgão, Edson Fernandes Júnior. As revelações foram feitas durante a coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (8), na sede do órgão, para falar sobre as medidas que o Executivo municipal adotará para recuperar a saúde financeira do fundo.
Durante a coletiva, Edson Fernandes explicou que essas medidas vão desde um novo cálculo, passando pela alteração da alíquota patronal até a mudança da natureza jurídica do órgão, que mudaria de autônomo para autarquia.
Todas essas possibilidades foram recomendadas por técnicos do Ministério da Previdência Social. Segundo Edson, as novas medidas estão sendo cuidadosamente estudadas, pois transformar o Manausprev em autarquia implica em incluí-lo no orçamento do município. “Não é apenas fazer a lei que garante a modificação. Devemos considerar toda uma gama de mudanças operacionais”, explica.
Atualmente, as despesas do Manausprev são custeadas por uma alíquota de 2% de contribuição patronal, ou seja, dos atuais 11%, 9% vão para o fundo previdenciário e 2% para a manutenção da estrutura do Manausprev.
Edson também fez questão se explicar que o fundo não possui uma dívida de R$ 300 milhões, mas sim a Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal devem juntas esse total ao fundo. Todas as medidas apresentadas têm previsão para entrar em vigor até 2014.
A expectativa da equipe gestora do órgão é reduzir os custos do Manausprev de 2% para 1,5% em 2013. Para isso, já foram eliminadas despesas com horas extras, rescisão do contrato de locação de veículos, devolução de 15 dos 18 celulares corporativos, além de resolver problemas burocráticos para a conclusão da sede própria. De acordo com Edson, hoje, o órgão paga R$ 15 mil de aluguel.

Prefeitura de Manaus orienta moradores que buscam título definitivo de terrenos

Um total de 743 títulos fundiários a famílias de baixa renda no bairro Novo Reino 2, zona Leste, deve ser entregue pela Prefeitura de Manaus até o fim do mês de julho, segundo a meta da subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminf). Na manhã deste sábado (9), pelo menos 500 pessoas compareceram à ação de sensibilização e informação sobre regularização fundiária, realizada no ginásio da Escola Municipal Governador Plínio Ramos Coelho, localizada no bairro.

Manaus O objetivo da subsecretaria é entregar 1.000 títulos fundiários em 2013. Os critérios estabelecidos pela prefeitura para que o morador receba o título definitivo do terreno são: a área tem que ser utilizada apenas com fim residencial; os terrenos devem medir entre 70 e 250 metros quadrados, com medida mínima de cinco metros de frente; e as localidades não podem estar próximas a áreas de risco e áreas de preservação permanente (APPs). Os documentos necessários para o cadastro do terreno são identidade, CPF, escritura do lote, comprovante de residência – de cinco atrás e atual – certidão de casamento ou CPF do cônjuge, atestado de óbito – caso seja viúvo – e certidão de nascimento dos dependentes.

 

Centro de Manaus vai ter ciclofaixa a partir do dia 17 deste mês

A ciclofaixa será liberada todos os domingos, de 7h às 12h – foto: Divulgação
A ciclofaixa será liberada todos os domingos, de 7h às 12h – foto: Divulgação

Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude (Semdej), vai liberar no próximo dia 17 de março, de 7h às 12h, uma faixa de 2 km no Centro de Manaus para os praticantes de ciclismo.

A novidade foi anunciada nesta sexta-feira (08), na sede do Detran-AM pelo diretor-presidente, Leonel Feitoza, pela secretária da Sejel, Alessandra Campêlo, e pelo titular da Semdej, Fabrício Lima, com a presença do representante do ‘Pedala Manaus’, Ricardo Romero.

Para Alessandra Campêlo, a iniciativa vai revitalizar o Centro histórico durante os fins de semana, além de proporcionar a mudança de hábito na vida das pessoas.

A ciclofaixa será liberada todos os domingos, de 7h às 12h, no trajeto da avenida Getúlio Vargas, passando pela Rua Floriano Peixoto e retornando pelo lado esquerdo da Getúlio.

Segundo o titular da Semdej, Fabrício Lima, o projeto-piloto deve ser ampliado futuramente. “A criação dessa ciclofaixa já é um passo importante. Vamos organizar para que o espaço cresça com segurança para todos”, ressaltando o exemplo da Ponta Negra que iniciou com 1 km e hoje já oferece a população de Manaus, um trecho de 5 km durante os domingos.

Procuradora diz não se lembrar de contrato milionário e deputado denuncia suposto esquema na PGE

Apesar de se tratar de um contrato milionário, reajustado em apenas três meses de governo, em mais de 200%, a procuradora geral do Governo Estadual, Maria Rejane Sampaio, durante depoimento na tarde desta terça-feira na Assembléia Legislativa, simplesmente disse desconhecer o processo, e preferiu se manifestar posteriormente. Ela foi convocada para prestar esclarecimentos sobre diversos problemas envolvendo a PGE, principalmente em relação aos servidores públicos, emendas parlamentares e ações processuais. A audiência foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz.

Plenário lotado e contando com a expressiva participação de parlamentares, a chefe da PGE, Maria Rejane Sampaio estava com vários procuradores estaduais.

Antes da procuradora se manifestar, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD), falou publicamente sobre uma conversa com o governador Confúcio Moura, no qual, o próprio governador disse da existência de um forte esquema corrupto envolvendo procuradores e auditores estaduais. A chefe da PGE disse desconhecer o caso, e anunciou timidamente que vai apurar a denúncia. Tecnicamente ela acabou por desmentir publicamente as afirmações de seu chefe, o governador do Estado.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, seguidamente o Estado vem perdendo ações na Justiça Estadual. Citou ele, que somente no dia 27 de agosto de 2012, o Estado perdeu sete ações em apenas um dia, em alguns casos por perda de prazo e em outros por entrar com recurso de forma errada.

Na sequência, o deputado Hermínio Coelho falou sobre o escandaloso contrato envolvendo o Governo Estadual e uma empresa de vigilância, que passou de R$ 19 milhões para R$ 57 milhões. “Nós dizíamos que o contrato já era superfaturado antes. O próprio governador Confúcio Moura, dizia isso. E sem construir um banheiro ou uma escola, o Governo aumentou o valor do contrato, e isso passou pela Procuradoria. Isso é um assalto ao nosso Estado”, disse o parlamentar. Em resposta, a procuradora respondeu que, quanto ao contrato da vigilância, não tinha dados para passar informações, porque não foi convocada para dar essas explicações.

Outro ponto abordado por Hermínio Coelho foi a de que a Procuradoria Geral do Estado é contra a recuperação de R$ 300 milhões de crédito pelo Executivo junto ao INSS. “A Assembléia Legislativa recuperou R$ 30 milhões em crédito. Tem uma empresa que faz esse trabalho. É um contrato de risco, a empresa só recebe se recuperar o crédito. Mas a procuradoria é contra isso”, acrescentou.

Neste momento, Hermínio Coelho se dirigiu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz: “Enquanto isso, Roosevelt, não tem combustível para abastecer viaturas da Polícia. O próprio Confúcio já disse que existe uma quadrilha dentro da própria estrutura do Estado. Não se trata de todos os servidores, é claro”, disse o presidente da Assembléia.

Em seguida, o parlamentar declarou que não vê nenhuma atitude da PGE em relação ao fim da cobrança da dívida do Beron. “Rondônia paga uma dívida alta e isso precisa ser resolvido logo”, afirmou Hermínio, sendo aplaudido pelo público que acompanhava os trabalhos. Em resposta, a chefe da PGE afirmou que em Brasília há dois procuradores que estão atuando junto a tribunais superiores. “Entretanto não tem como acelerar, nos falta esse poder para que ministro Ricardo Lewandowski analise a matéria relativa ao caso Beron. Tudo o que estava ao nosso alcance foi feito”, argumentou.

Hermínio Coelho perguntou se é verdade que na Procuradoria existe apenas uma impressora e que os funcionários têm dificuldade para trabalhar. A procuradora geral do Estado reconheceu que a estrutura física da PGE é precária, mas assegurou que em alguns dias mudará para um outro prédio, onde ficará livre do problema.

 

Fonte: Ale-RO

Esquema de corrupção envolvendo auditores e procuradores pode motivar ale a criar CPI

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), declarou hoje durante o depoimento da chefe da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que caso não ocorra uma resposta imediata de se apurar as denúncias formuladas pelo próprio governador Confúcio Moura, sobre a existência de um esquema corrupto envolvendo auditores e procuradores, não restará outra alternativa, se não requerer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

De acordo com o que foi repassado pelo governador Confúcio Moura ao presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o esquema montado por auditores e procuradores vem provocando graves prejuízos ao Estado. A conversa ocorreu semana passada, no interior da própria sede da PGE.

Com base em levantamento feito no próprio Diário Oficial da Justiça, o deputado Hermínio Coelho disse ter constatado, que somente em um único dia, o Estado através da PGE perdeu sete processos, em alguns casos por perder prazo e em outros, por impetrar o recurso de forma errada. Segundo ele, os procuradores não podem ignorar desconhecimento, por que sabem perfeitamente dos prazos processuais e de suas conseqüências.

Mas apesar de ser um fato, a chefe da PGE, Maria Rejane Sampaio tecnicamente desmentiu publicamente o governador do Estado, e timidamente anunciou que irá repassar o caso para ser apurado pela a Corregedoria da instituição. Ela, no entanto, apressou em elogiar o que considerou brilhante trabalho desenvolvido pela Procuradoria atuante junto ao Tribunal de Justiça. Ao final, o deputado Hermínio Coelho disse ser inadmissível que o Estado esteja sendo prejudicado por atos de procuradores e auditores, que na prática estão assaltando Rondônia.

 
Fonte: Ale-RO

Plínio Valério assume hoje cadeira na Câmara Federal

O vereador Plínio Valério (PSDB) assume nesta quarta-feira (5) a cadeira de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa era que a posse ocorresse apenas amanhã (7), mas segundo o próprio parlamentar, a data foi modificada para que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que está em Brasília captando convênios federais, participasse do ato.

O suplente de Plínio na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Ewerton Campos (PSDB) assumirá o cargo no legislativo municipal na próxima sexta-feira (8).

Plínio conseguiu a ‘manobra’ para assumir na Câmara dos Deputados, na qual é suplente do secretário de Educação Pauderney Avelino (DEM), através da aprovação do projeto de emenda apresentado pelo vereador Wilker Barreto (PSD), que permite ao vereador assumir mandato eletivo estadual ou federal na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular sem precisar renunciar ao mandato municipal.

Linha de sucessão

O projeto de emenda foi aprovado, com 31 votos, e promulgado na manhã de ontem na CMM. Com a aprovação do projeto de emenda, a ação de inconstitucionalidade movida pelo PSB em 2009, que impede o parlamentar de acumular dois mandatos, ficou sem efeito. O Ministério Público do Estado Amazonas (MPE-AM) deverá se manifestar somente quando o projeto de emenda à Loman for publicado no Diário Oficial do Município (DOM), conforme informou na última segunda-feira (4) o procurador-geral, Francisco Cruz.

Plínio é terceiro suplente da coligação que elegeu os deputados federais Átila Lins (PSD), Carlos Souza (PP), Pauderney Avelino (DEM), Rebeca Garcia (PP), Sabino Castelo Branco (PTB) e Silas Câmara (PSD) nas eleições de 2010. Os outros suplentes são: vereador Marcel Alexandre (PMDB); o prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD); e o presidente da Central Única das Comunidades (CUC), Raimundo Santos (PMN).

MPE-AM vai investigar dívidas deixadas por Amazonino

O déficit de R$ 350 milhões, identificado pela Comissão de Transição composta por membros da equipe do prefeito Arthur Neto (PSDB), gerou uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE-AM) por meio de um inquérito civil público, que visa colher evidências e provas sobre a dívida deixada pelo ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT).

O procedimento administrativo investigatório foi instaurado dia 22 de fevereiro pela promotora Wandete Netto, da 79ª Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público. A magistrada requereu mais informações à prefeitura dia 4 de março. O Executivo terá até 10 dias úteis para responder.

Amazonino Mendes
Amazonino Mendes

Na última sexta-feira, o secretário Ulisses Tapajós entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, o relatório produzido pela comissão. O laudo, aponta para um déficit da ordem de R$ 350 milhões. O presidente do TCE deixou claro que não se pode imputar ao prefeito todas as responsabilidades acerca da gestão municipal, uma vez que quem executa o orçamento setorialmente são os secretários.

Érico explicou que cabe à corte apenas emitir um parecer que auxilia o órgão responsável pelo julgamento das contas, no caso, a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele também destacou que o relatório auxiliará o pleno no julgamento das contas dos secretários da gestão Amazonino.

No momento, o processo relativo às contas de Amazonino se encontra parado, pois o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, está em férias e deve retornar ainda na primeira quinzena de março.

Arthur e sua equipe têm evitado apontar possíveis responsáveis pela atual situação financeira e orçamentária do Executivo municipal, mas essa atitude imparcial não impediu o MPE de querer investigar as razões que levaram a gestão municipal a essa situação.

Bosco Saraiva destaca 1ª Semana da Mulher na CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), destacou as ações da Casa Legislativa relativas às comemorações do Dia Internacional da Mulher. De acordo com o parlamentar, a “1ª Semana da Mulher”, que ocorre entre os dias 6 e 8 de março, terá uma série de atividades que englobam questões que vão desde a saúde até a estética feminina.

Presidente CMM Bosco Saraiva
Presidente CMM Bosco Saraiva

Os eventos acontecerão entre 8h e 12h no Auditório e Salão Nobre da CMM e a abertura da 1ª Semana da Mulher contará com a presença da primeira-dama do município, Goreth Garcia. Haverá palestras, atendimento médico, vacinação, aferição de pressão, sorteios de brindes, entre outros.

“Conto com a participação de todos os demais parlamentares para apoiarem esta iniciativa”, ressaltou Bosco Saraiva durante a realização da Sessão Ordinária da CMM. Ele ressaltou que a 1ª Semana da Mulher é resultado da parceria entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A vereadora Socorro Sampaio (PP) parabenizou a presidência da Casa Legislativa pelas iniciativas em prol das mulheres. “Temos que destacar e valorizar esse tipo de ação que traz benefícios para as mulheres de nossa cidade”, destacou.

Prefeitura de Manaus realiza Testes rápidos para HIV na Delegacia da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nos dias 6 e 7 de março a Prefeitura de Manaus participa da II Semana da Mulher, evento promovido pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ofertará ao público feminino, na Unidade Móvel Saúde da Mulher, cerca de 200 testes rápidos de HIV e serviços de mamografia, ultrassonografia e preventivo. Os trabalhos serão realizados no pátio da Delegacia, na Avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10,  zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com a chefe do Núcleo de Controle DST/Aids e Hepatites Virais da Semsa, Adriana  Raquel, uma equipe multidisciplinar estará, das 8h as 12h, realizando aconselhamento e testagem rápida de HIV às mulheres. “A Semsa também estará com profissionais fazendo aferição de pressão e teste de glicemia. Vamos levar diversos tipos de serviços de saúde às mulheres que estão na Delegacia, vítimas de violência e que precisam se cuidar”, afirmou.

A Prefeitura também levará serviços como emissão de CPF e Carteira de Identidade, orientação para geração de emprego e renda, assessoria jurídica, educação na segurança e ainda atividades de estética.

Maternidade Moura Tapajóz fortalece Método Canguru

A maternidade Moura Tapajóz, da Prefeitura de Manaus, credenciou junto ao Ministério da Saúde, quatro novos leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) utilizados na assistência neonatal do Método Canguru, que promove a atenção humanizada ao bebê prematuro. Com o credenciamento, o Ministério da Saúde fará o repasse de R$ 150,00 por dia de internação, em cada leito que estiver sendo utilizado.

Além dos quatro novos leitos credenciados pelo Método Canguru, a maternidade Moura Tapajóz já oferece atendimento com outros 10 leitos, sendo cinco de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e mais cinco de UCIs. “A verba repassada é um estímulo para o fortalecimento do Método Canguru, um trabalho que deve ser contínuo e permanente em busca do cuidado humanizado ao bebê prematuro”, explica o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo.

MATERNIDADE MOURA TAPAJOS
MATERNIDADE MOURA TAPAJOS

Evandro Melo ressaltou que, como parte do trabalho de capacitação permanente dos profissionais de saúde da maternidade, a Semsa inicia nesta quarta-feira (6), das 19h às 21h30, uma nova sensibilização do Método Canguru. A programação vai seguir até a sexta-feira (08) e tem como público alvo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais que atuam no cuidado com os recém-nascidos. “A intenção é chamar a atenção dos profissionais para os cuidados especiais aos bebês prematuros, fortalecendo as estratégias do Método Canguru”, destaca.

O Método Canguru é uma estratégia instituída pelo Ministério da Saúde para prestar assistência neonatal ao recém-nascido de baixo peso e que consiste no contato ‘pele a pele’ entre a mãe e o bebê, de forma crescente, permitindo uma maior participação dos pais no cuidado.

As vantagens do método são o aumento do vínculo mãe-filho, menor tempo de separação entre os dois, estímulo ao aleitamento materno, maior competência e confiança dos pais nos cuidados ao filho de baixo peso, menor número de recém-nascidos em unidades de cuidados intermediários, melhor relacionamento da família com a equipe de saúde, diminuição da infecção hospitalar e menor permanência hospitalar.

A chefe do Núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Ivone Amazonas, explica que o Método Canguru tem três fases de implantação, que serão concluídas ainda em 2013.

A primeira fase garante ao recém-nascido de baixo peso, quando necessário, a internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com garantia de acesso e participação da mãe e/ou do pai nos cuidados com o bebê; a segunda fase é iniciada quando o estado de saúde da criança está estabilizado, podendo ter o acompanhamento contínuo da mãe em uma enfermaria conjunta até ganhar o peso adequado para alta médica; a terceira fase é o ambulatório de acompanhamento da saúde da criança por uma equipe multidisciplinar até completar 2,5Kg.

Prefeitura de Manaus inicia recadastramento do Bolsa Família

Os interessados também podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados nas diversas zonas da cidade.

Começou na manhã desta segunda-feira (4) o recadastramento dos usuários do programa Bolsa Família. Aproximadamente 700 cadastros foram realizados até o meio-dia, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), localizada na avenida Ayrão, no Centro de Manaus.

O atendimento começou às 8h e a expectativa era que até o final do dia 1,5 mil famílias fossem atendidas. Os interessados também podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados nas diversas zonas da cidade. As 35 mil famílias que começaram a receber o benefício em 2011 devem atualizar seu cadastro até o fim do ano para não perderem o direito de receber a ajuda de custo mensal do Governo Federal.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia Ribeiro, o resultado do atendimento se deve ao trabalho de uma equipe de 53 servidores que estão atuando em regime de rodízio para atender todas as pessoas que chegam até a sede da Semasdh. A secretária garantiu que todo o esforço será feito para par um atendimento ágil e eficiente, com o melhor acolhimento a todos que vierem realizar o recadastramento do Programa Bolsa Família.

“Gostaria de lembrar para as pessoas que devem fazer seu recadastramento, sobre tudo, as mães com filhos pequenos, que se dirijam aos CRASs. Receberemos todos que procurarem nossa sede, mas os Centros de Referência estão habilitados para fazer esse atendimento, sendo uma opção mais cômoda, sem que a pessoa precise se afastar muito de sua residência”, destacou Goreth Garcia.

O recadastramento é destinado aos beneficiários que fizeram seu primeiro cadastro no ano de 2011 e também aos que já são cadastrados, porém não atualizaram suas informações nos anos de 2011 e 2012. O atendimento aos usuários será realizado de acordo com um calendário baseado no Número de Inscrição Social (NIS), onde os de finais 1 e 2 serão atendidos no mês de março, os finais 3 e 4 em abril, 5 e 6 em maio, 7 e 8 em junho, 9 e 0 em julho. É importante registrar que o número final a ser considerado é o último dos 11 números seguidos que vêm abaixo do nome do beneficiário.

Para se recadastrar, é preciso ter em mãos todos os documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor), bem como a Certidão de Nascimento e Comprovante Escolar atualizado dos filhos, além de uma conta de água, luz ou telefone. A dona de casa Jucineia Nunes Batalha, 60, foi uma das pessoas atendidas no primeiro grupo de atualização cadastral e disse que o dinheiro recebido pelo Bolsa Família é fundamental para investir na formação do filho adolescente.

CRASs habilitados para o recadastramento

ALVORADA 1 – funcionando temporariamente na Feira Coberta: rua Prof. Abilio Alencar

ALVORADA 3 – rua 13, s/n, Campo do Buracão

REDENÇÃO – rua Olinda com Bagé, s/n (próximo à UBS)

UNIÃO – funcionando temporariamente no CSU do Parque 10

MUTIRÃO – rua 4, quadra 5, nº 85 (próximo ao 6º Batalhão)

CACHOEIRINHA – funcionando temporariamente na Casa Cidadão Petrópolis: rua 3, s/n (final da linha de ônibus 610)

BETÂNIA – rua São Lázaro, nº 26 (atrás do Baratão da Carne)

CRESPO – rua Magalhães Barata, beco Olaria, s/n (entrada pela rua em frente ao CECOMIZ)

SÃO JOSÈ 3 – rua 4, s/n (vizinho ao Campo do Bahia)

SÃO JOSÉ 4 – rua Marginal, s/n (rua do SAMU)

GLÓRIA – rua São Bento

ALFREDO NASCIMENTO – funcionando temporariamente na UBS 42: Aliança com Deus, rua Jordão, nº 42

COMPENSA 1 – rua Paraguaçu, nº 66, Vila da Prata

COMPENSA 2 – rua da Prosperidade, s/n (próximo ao terminal de ônibus 113)

JORGE TEIXEIRA – funcionando temporariamente na Casa Cidadão Braga Mendes: rua Paraibano, s/n (ao lado Casinha de Saúde)

NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – funcionando temporariamente no Clube de Mães Favo de Mel: avenida Camapuã, s/n

TERRA NOVA – funcionando temporariamente na Associação do Bairro Terra Nova: praça Marly Garganta

CRAS CIDADE NOVA – rua C, qd 67, nº 47, Conjunto Francisca Mendes

 

 Com informações da Semcom.

Médico estrangeiro não tem condições de entender as diferenças regionais do país

Nesta segunda-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da Comissão de Saúde (Comsau) da CMM iniciou a discussão em torno de um tema polêmico, a revalidação do diploma dos cursos de Medicina expedida pelas Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras. “Esse debate na Casa é fundamental, não podemos aceitar que a revalidação ocorra sem critérios e da forma graciosa como querem colocar. Não acredito que o médico tendo a revalidação do diploma, venha a se fixar nos municípios do interior do Amazonas, principalmente os mais distantes da capital” enfatizou o parlamentar.

Os vereadores participaram da audiência pública, entre eles, Mário Frota (PSDB) que da tribuna da Casa, criticou duramente a Senadora Vanessa Graziottin (PC do B) autora do projeto de revalidação do diploma dos cursos de Medicina expedido pelas Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras. “A pressa da senadora Vanessa é para revalidar os companheiros petistas dela que fizeram o curso na área da Saúde em Cuba e vamos protestar mesmo, fazendo a nação se levantar contra essa ideia, contra este projeto infame, tenho por certo que os congressistas brasileiros não vão deixar passar esse projeto ” atacou o vereador Mário Frota. O parlamentar, ainda, parabenizou o vereador Marcelo Serafim (PSB) por convocar a audiência pública. Segundo o parlamentar ela vem em boa hora, é oportuna para a sociedade. “Ninguém de bom senso é contra quem faz o curso de Medicina no exterior, mas sabemos que algumas universidades de países como: Cuba, Peru, Argentina, Bolívia entre outros não devem ter grade curricular compatível com a grade das universidades brasileiras, com a qualidade que os nossos médicos brasileiros tem” disse Mário Frota.

Já a secretária do Centro Acadêmico da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Alexandra Procópio, demonstrou na tribuna da Casa a preocupação dela e dos demais estudantes do curso de Medicina do Amazonas com o revalida (projeto nº 015/2012) que trata da simplificação dos diplomas médicos, a universitária apresentou dados que demostram que o país tem médicos suficientes para atender a população. “O país tem 200 escolas médicas, são 16 mil médicos formados a cada ano, são 2,5 médicos por habitantes. Temos médicos suficiente, o que precisamos é de uma carreira de estado” esclareceu a universitária. De acordo com Alexandra os universitários brasileiros conhecem como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós acadêmicos somos usuários, conhecemos a realidade do SUS e porque alguém de fora, vem pra cá, sem entender o Sistema de Saúde Brasileiro? questionou. A universitária argumentou que para saber o diagnóstico de um paciente é importante entender a linguagem regional, um médico estrangeiro não terá condições de entender essas diferenças regionais, pois não conhece (SUS) finalizou a universitária.

O plenário da Câmara Municipal contou com a presença do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) Dr. Mário Viana, do presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cream/AM) Dr. Jeferson Jezini,  estudantes dos cursos de medicina da Ufam, Nilton Lins, UEA e vários outros convidados da área da Saúde.

Acordo com rodoviários ainda não foi cumprido e catraca livre nos ônibus deve acontecer

Com o acordo entre motoristas e cobradores e os empresários do transporte coletivo ainda sem definição, esta cada vez mais certo que, na próxima quarta-feira (6), 70% dos ônibus irão circular com catraca livre, não cobrando a tarifa dos passageiros.

 

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM), Elcio Campos, a audiência que ocorreu no dia 20 de janeiro, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi acertada que a convenção coletiva passada estaria suspensa, já que não permitia benefícios básicos para os rodoviários.
Manaus

“Após a audiência, em que os empresários haviam prometido cumprir com os deveres da convenção coletiva acertada com o sindicato e não as juntas coorporativas esperavam que essas situações tivessem terminado, mas como não estão sendo cumprida, a única forma de a categoria resolver é a paralisação”, explicou.

O vice-presidente também informou que a opção de catraca-livre para a mobilização foi uma sugestão da prefeitura, para que a população não seja muito prejudicada. Só este ano, os rodoviários já ameaçaram greve cinco vezes, todas elas com as mesmas reinvindicações.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) informou que não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre a greve e, por isso, não iria se pronunciar.

 

Fonte: Emtempo

Colaborou Isabelle Valois

Briga de Cachorros grandes

Vice-Governador José Melo e o Senador Eduardo Braga
Vice-Governador José Melo e o Senador Eduardo Braga

Na convenção nacional do PMDB neste final de semana, em Brasília, o clima entre o senador Eduardo Braga e o vice-governador José Melo não foi dos melhores. Os dois mal se cumprimentaram. O PMDB, entretanto, mostrou quem é seu preferido no Amazonas. Na hora dos discursos, apenas Eduardo Braga foi contemplado.
O deputado Marcos Rotta e o vereador Marcel Alexandre, os outros dois delegados amazonenses, ficaram o tempo todo na cola do senador.
Melo, que deu entrevista ao jornal Em Tempo no domingo passado dizendo ter um carinho pelo PRP, ao que tudo indica vai ter que tomar o caminho da antiga legenda. Se pretendia articular uma “pernada” em Braga comparecendo à convenção do PMDB, se deu mal.
Braga é hoje o queridinho do partido. Conseguiu dobrar os caciques José Sarney, Renan Calheiros e Michel Temer e virou parceiro deles nas articulações nacionais.

O prefeito Artur Neto vai a Brasíla em busca de recursos para Manaus

Artur Neto - Prefeito de Manaus
Artur Neto – Prefeito de Manaus

O prefeito Artur Neto (PSDB), estará nos dias 5 e 6 (terçae quarta-feira) em Brasília para apresentar projetos de captação de recursos para Manaus. Ele terá reunião com cinco ministros de estado, entre eles, o Ministério de Cultura,  Pesca, Educação Prevideência Social e Saúde.  No Ministério da Cultura os projetos envolvem R$ 35 milhões.


PSDB realiza Fórum em Goiás

Artur Neto, participou na manhã de hoje (4) da abertura do  Fórum Discutindo o Futuro de Goiás e do Brasil, em Goiânia, promovido PSDB. Entre  as personalidades estave presente ao evento, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e os senadores  Aécio Neves (MG) e Cyro Miranda (GO). Segundo a assessoria do prefeito, Atur foi um dos políticos mais aplaudidos.

Prefeitura de Manaus transfere recadastramento do Programa Bolsa Família

A Prefeitura de Manaus, por motivos de indisponibilidade do Sistema do Cadastro Único, transferiu o recadastramento dos usuários do Programa Bolsa Família desta sexta-feira para a próxima segunda-feira, 4 de março . Atualmente, aproximadamente 35 mil famílias beneficiárias se enquadram neste perfil e o titular do benefício deve comparecer a uma das 18 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) espalhadas pelas diversas zonas da cidade ou à sede do órgão para fazer o recadastramento. O usuário deve estar munido de todos os documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, conta de água, luz ou telefone,Certidão de Nascimento das crianças e declaração escolar atualizada.

Bolsa familiaO atendimento aos usuários será realizado de acordo com um calendário baseado no Número de Inscrição Social (NIS), ficando os de finais 1 e 2 para atendimento no mês de março, finais 3 e 4 em abril, 5 e 6 em maio, 7 e 8 em junho, 9 e 10 em julho. É importante registrar que o número final a ser considerado é o último dos 11 números seguidos que vêm abaixo do nome do beneficiário.

Governo do Estado leva jornada de cirurgias à Rio Preto da Eva

Mais de 50 cirurgias eletivas devem ser realizadas em Rio Preto da Eva, a 80 km de Manaus, a partir desta sexta-feira (1º) até domingo (03), como parte das ações do programa “Amazonas Saúde Itinerante”, do Governo do Estado. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, uma equipe formada por quatro cirurgiões, enfermeiro, anestesista e instrumentadores será destacada para o atendimento, que ocorrerá no Hospital Regional Thomé de Medeiros Raposo. “Além das cirurgias gerais e ginecológicas, a ação em Rio Preto incluirá a oferta de consultas com médico cardiologista, que atenderá na sexta-feira e no sábado”, informou Alecrim.

Somente este ano, as jornadas de cirurgias gerais e ginecológicas eletivas, promovidas pelo “Amazonas Saúde Itinerante”, já passaram por três municípios do interior do Estado (Carauari, Iranduba e Jutai), num total de 136 procedimentos cirúrgicos. Manicoré será a próxima cidade a receber esta ação do programa. Por determinação do governador Omar Aziz, o “Amazonas Saúde Itinerante” deve contemplar todas as regiões do Estado e a meta para este ano é realizar 1,4 mil cirurgias, nas mais diversas especialidades.

Em Rio Preto da Eva, atuarão dois cirurgiões gerais, um ginecologista-obstetra e um cirurgião vascular. Entre os procedimentos agendados estão retirada de vesícula, cirurgia de varizes, histerectomia, herniorrafia, homorroidectomia e perioneoplastia.

Catarata – Outra frente de ação do “Amazonas Saúde Itinerante”, as jornadas para realização de cirurgias de catarata também estão avançando e, somente nestes dois primeiros meses do ano, já beneficiaram aproximadamente 450 pessoas, atendidas em sete municípios: Itacoatiara, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Tefé, Manicoré e Tapauá.

Braga ainda não digeriu a saída da afilhada do DETRAN-AM

Senador Eduardo Braga (PMDB - AM)
Senador Eduardo Braga (PMDB – AM)

A confirmação da exoneração da diretora do DETRAN-AM Mônica Melo esticou mais um pouco a linha que hoje distância o governador Omar Aziz (PSD) do senador Eduardo Braga. Afilhada de Braga, Mônica estava há nove anos no cargo e mais de uma vez no governo Omar conseguiu se segurar no posto. A mexida é o trabalho de renovação que Aziz vem realizado gradativamente no seu governo e a indicação do ex-vereador Leonel Feitoza como novo diretor-presidente do Departamento Nacional de Trânsito no Amazonas (Detran-AM) tem a perspectiva política e administrativa. Até ontem, segundo apurou o BLOGdaFLORESTA, Braga ainda não havia digerido a troca.

 

Fonte: Blogdafloresta

Prefeito visita obra e confirma a entrega do Mercado Adolpho Lisboa para outubro

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, visitou nesta quinta-feira, 27, as obras de restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa. Acompanhado do seu secretariado, ele afirmou à imprensa que não haverá nenhum atraso na obra e que o patrimônio histórico será inaugurado no aniversário de Manaus, dia 24 de outubro deste ano.

“Agora é pra valer. Não tem atraso. Vamos devolver para o povo de Manaus um dos mercados mais bonitos do mundo. É um compromisso da empreiteira conosco e nosso com a população”, afirmou Arthur Neto. Ele disse ainda que o mercado deverá ser atração obrigatória para a Copa de 2014. “Esse mercado é um legado do período áureo da borracha no Amazonas e por isso deve ser um ponto de visita obrigatória dos turistas a partir de outubro e especialmente durante a Copa do Mundo”.

Sobre os permissionários, Arthur Neto afirmou que, aqueles que estavam nas bancas antes do início da reforma, em 2006, e que hoje estão em feiras improvisadas ao redor do Mercado Municipal, terão total prioridade. “Os permissionários são, para nós, a prioridade. Eles estão atualmente trabalhando em condições humilhantes. Mas serão eles que voltarão a dar vida para o monumento”, observou.

A Secretaria Municipal Extraordinária para Requalificação do Centro (Semex) informou que o restauro do Mercado Municipal é uma obra orçada em R$ 8,8 milhões. “O pagamento será feito em oito parcelas, até o mês de setembro, quando a obra deverá ser concluída”, disse Rafael Assayag, secretário da Semex.

Apesar da previsão de conclusão para setembro, Rafael Assayag disse que o Mercado Municipal será entregue somente em outubro, após os devidos reparos e a instalação das operações de carne, peixe, frutas, verduras e também dos restaurantes que irão funcionar nas duas torres do pavilhão frontal.

Durante o restauro, que está sendo feito pela Construtora Biapó, a Secretaria do Centro dará todo o apoio necessário à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), na fiscalização dos trabalhos, e à Fundação Municipal de Cultura (ManausCult), responsável pela liberação do recurso do projeto.

O gerente da Biapó em Manaus, engenheiro Paulo Henrique Ahvener, explicou que a empresa foi contratada em 2010, após uma interdição do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Os trabalhos voltaram a ser paralisados por falta de pagamento na gestão anterior.

Hoje, segundo Paulo Henrique, o acordo com o prefeito Arthur Neto permite que a construtora cumpra com os prazos. “Agora será necessária efetuar apenas alguns ajustes no projeto original, o que não será empecilho para cumprirmos com o que ficou acordado com a prefeitura”, garantiu.

De acordo o gerente da Biapó, os trabalhos iniciaram com 60 funcionários, mas que até o pico da obra esse número chegará a 200 pessoas. “O trabalho de restauro é delicado. Muito artesanal. Por isso precisamos de mão de obra qualificada para conseguir devolver a originalidade e manter as características originais, preservando a história do monumento”, explicou o Paulo Henrique.

Dívida da prefeitura pode chegar a R$ 350 milhões

A dívida herdada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) da gestão passada deve ser maior do que a anunciada no último dia 6. Extraoficialmente, o EM TEMPO teve acesso a informações da auditoria realizada nas contas do ex-prefeito Amazonino Mendes (PTB) que apontam um déficit de R$ 350 milhões.

O prefeito lançou oficialmente o projeto ‘Todos Juntos por Manaus’ – foto: divulgação
O prefeito lançou oficialmente o projeto ‘Todos Juntos por Manaus’ – foto: divulgação

Questionado pela reportagem, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, não confirmou, mas também não negou a informação e se limitou a dizer que todas os dados sobre o valor real da dívida estarão no relatório que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) até esta quinta-feira (28).

No dia 6 deste mês, durante a leitura da mensagem anual aos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Arthur Neto chegou a revelar que os déficits encontrados eram de R$ 240 milhões. No final de janeiro, esse montante era menor ainda, no valor de R$ 150 milhões.

Apesar desse déficit milionário, a prefeitura prepara um incremento de R$ 500 milhões na receita do município, além de cobrar judicialmente R$ 4 bilhões de dívida ativa que a prefeitura possui. As informações foram anunciadas durante seminário interno que lançou oficialmente o projeto ‘Todos Juntos Por Manaus’, promovido pela empresa Falconi – Consultores de Resultado.

De acordo com Ulisses Tapajós, o objetivo é transformar Manaus em uma das cidades com a melhor qualidade de vida do Brasil, para tanto, a gestão municipal possui como prioridades: a recuperação financeira da prefeitura, a preparação da cidade para a Copa de 2014 e o esforço das secretarias para cumprir suas metas individuais.

“Aproveitaremos todas as linhas de crédito que o governo federal oferecer, também temos um estoque de dívida pública muito grande. Realizaremos cortes nos gastos, pois encontramos um desperdício de recursos muito grande”, afirmou. O secretário garante que as medidas deverão surtir efeito em até 1 ano.

Ulisses afirma que pretende aplicar na administração municipal a mesma metodologia que transformou a Masa (Multibrás da Amazônia S/A), onde foi superintendente por muitos anos, numa das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. “É isso que me motiva”, declarou.

Arthur afirmou que as sugestões da consultoria serão aplicadas em cortes de despesas e aumento de arrecadação sem aumento de impostos. Sobre as sugestões que a Falconi fará, o prefeito afirmou que não realizará cortes lineares nas despesas da prefeitura.

“Eles vão sugerir e nós diremos se concordamos ou não. Queremos uma prefeitura que caiba no orçamento e que seja eficiente”, comentou Arthur.

Fonte: Emtempo

Deputados Tucanos discutem sobre segurança de turistas na Venezuela

Ontem, o deputado estadual Arthur Bisneto (PSDB) se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra (PSDB-RR) para discutir sobre a falta de segurança de turistas do Amazonas e Roraima na Venezuela.

Arthur Bisneto Chico Guerra
Arthur Bisneto Chico Guerra

De acordo com o parlamentar, os turistas amazonenses e roraimenses que escolhem passar as férias na Venezuela, encontram dificuldades e constrangimentos por causa da extorsão praticada pela Guarda Nacional e pelo Exército venezuelano. “As dificuldades pelas quais os turistas brasileiros são forçados a sofrer no território venezuelano, somam inúmeras denúncias”, relatou o parlamentar.

Na reunião, os dois decidiram enviar um comunicado ao Itamaraty, à Embaixada da Venezuela no Brasil e ao Consulado da Venezuela pedindo medidas de segurança e providências contra a falta de respeito com os turistas brasileiros, além de marcar uma visita ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Chico Guerra também convidou o deputado Bisneto para participar de uma audiência pública na Assembleia de Roraima. “Nossa ideia é buscar informações e tentar garantir os direitos internacionais dos turistas amazonenses e roraimenses que visitam a Venezuela, além de demonstrar insatisfação dessas relações”, afirmou Bisneto.

 

SEDUC cancela contrato de R$ 19 mi com empresa que deu calote em serviços prestados no AM

Atendendo pedido do deputado estadual Tony Medeiros (PSL), que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Aleam, a SEDUC cancelou o contrato no valor de 19 milhões de reais junto a empresa “BRS PREST SERV DE LIMP E CONSE”. A decisão foi anunciada terça-feira 26 de fevereiro pelo secretário estadual de educação Rossieli Soares da Silva, na cidade de Parintins e foi determinação do governador Omar Aziz (PSD).

No sábado passado 23, um grupo de funcionários prestadores de serviço na área de merendeiras dos alunos e serviço gerais das escolas estaduais, que estão a mais de quatro meses sem receber, fez uma manifestação na visita do vice-governador José Melo (PMDB) em Parintins.

Segundo o deputado Tony Medeiros a “BRS PREST SERV DE LIMP E CONSE” contratou cerca de 850 pessoas em todo o estado. No final do ano passado, diz Medeiros, iniciaram as denuncias e foram levadas ao secretário da SEDUC. Como o problema persistiu o parlamentar sugeriu o cancelamento de contrato. Na semana passada, alguns servidores, como às senhoras Eliane e Isabel lotadas no Colégio Batista, receberam míseros R$ 22,00 (vinte e dois reais) depositados pela empresa em conta corrente.

Rossieli Soares explicou que a SEDUC notificou a direção do “BRS PREST SERV DE LIMP E CONSE” pelo descumprimento do contrato  e agora terá o “destrato” e abertura de nova licitação. Ele esclareceu que o governo estadual repassou os valores mensalmente para serem realizados os pagamentos dos contratos e a SEDUC não tem relação direta com os contratados e sim a empresa.

“A relação da empresa e trabalhadores é um relação individual. O estado a SEDUC não tem responsabilidade direta sobre o que está acontecendo. Mas temos a responsabilidade social para fazer que se cumpra o pagamento e governador Omar Aziz assim determinou. A nova empresa que ganhar a licitação deverá convidar esses servidores a permanecerem nas funções”, comentou Soares.

O deputado Tony Medeiros comentou que as pessoas lesadas em todo o estado terão que ingressar individualmente com processo na justiça comum e trabalhista contra a empresa para receberem os quatro meses de salários atrasados. Segundo ele a Comissão de Assuntos Municipais vai designar uma equipe para estar a disposição dos trabalhadores. A reportagem não conseguiu contato em Parintins com os representantes da empresa “BRS PREST SERV DE LIMP E CONSE”.

 

Fonte: Blogdafloresta

Com diárias de R$ 553, vereadores de Porto Velho seguem a Brasília e ao nordeste até domingo

Um grupo de 15 vereadores de Porto Velho iniciou nesta terça-feira uma série de atividades bem longe da Capital de Rondônia, motivados pela desconhecida  Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e também pela “busca de recursos junto ao DNIT”. O primeiro destino é Brasília, na sede do DNIT, onde dizem que irão assegurar R$ 48 milhões para as obras dos viadutos e da Rua da Beira. A versão não se sustenta. Na segunda-feira, o prefeito Mauro Nazif (PSB) já havia anunciado no RONDONIAGORA que essa verba já estava garantida. Além do mais, esse tipo de ação é desempenhada por deputados federais e senadores.

Após a visita ao DNIT, os vereadores da Capital seguem para João Pessoa, Capital da Paraíba, conhecida nacionalmente pelas praias. Lá, participam do VIII Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, entre os dias 27 de fevereiro a 3 de março. Para as viagens os vereadores receberão diária de R$ 553 cada um, com exceção do presidente, que ganha R$ 600.

As viagens serão divididas em dois grupos. O primeiro, segue à Brasília com os seguintes membros:

1.    ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER (PSDB)
2.    SID ORLEANS CRUZ (PT)
3.    FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO DOS ANJOS (PDT) – Cabo Anjos
4.    MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA (PSB) – Márcio do Sitetuperon
5.    DELSO MOREIRA JUNIOR (PRB) – Pastor Delso Moreira
6.    EVERALDO ALVES FOGAÇA (PTB) –
7.    EDMO FERREIRA PINTO (PSL) – Dimdim

Ainda na quarta-feira, eles seguem à João Pessoa e se encontram lá com os colegas abaixo:

1.    JOSÉ WILDES DE BRITO (PT)
2.    EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (PV)
3.    JAIR DE FIGUEIREDO MONTE (PTC)
4.    CARLOS ALBERTO LUCAS (PP) – Chico Lata
5.    MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILHO (PT) – Fatinha
6.    LEONARDO BARRETO DE MORAES (PTB) – Léo Moraes
7.    AELCIO JOSE COSTA (PP)
8.    ANA MARIA RODRIGUES NEGREIROS (PMDB)

Fonte: Rondoniagora

Servidores do MPF-AM desviam R$ 326 mil e são denunciados pelo órgão

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) denunciou dois servidores e um ex-servidor da casa, além de um empresário, por desviarem R$ 326 mil, destinados à reforma da sede da Procuradoria da República no Município de Tabatinga.

De acordo com a nota enviada a imprensa, investigações apontaram que o desvio foi feito com a realização de três pagamentos irregulares à empresa responsável pela reforma, entre os meses de abril e maio de 2011, mas o recurso não foi aplicado na obra, que ficou inacabada.

Ministério Público Federal
Ministério Público Federal

Os denunciados em acordo com o fiscal da obra, segundo a ação penal, se articularam para realizar os pagamentos sem a prestação dos serviços pela empresa contratada.

Ainda durante a tramitação do inquérito policial, os dois servidores e o empresário foram presos preventivamente, em dezembro de 2011. Na ocasião, o MPF/AM divulgou nota informando que o caso estava sendo apurado conjuntamente com a Polícia Federal, sob sigilo, e que os fatos seriam divulgados após a conclusão das investigações.

Atendendo ao pedido do MPF/AM, a Justiça Federal decidiu pela manutenção do afastamento dos servidores das atividades na instituição durante a tramitação do processo.

Corrupção passiva – A partir de interceptações telefônicas e escutas autorizadas pela Justiça Federal durante as investigações, a Polícia Federal também identificou evidências do crime de corrupção passiva, envolvendo um dos servidores denunciados.

Conforme a denúncia, o servidor apontado como articulador do grupo se valia da função que ocupava na instituição para solicitar vantagens pessoais.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas. Os dois servidores, o ex-servidor e o empresário vão responder pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Um dos servidores responderá também pelo crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do Código Penal.

Saúde Pública em debate na CMM

No inicio tênue das sessões ordinárias da CMM nesta terça feira (27) dois temas foram colocados para a pauta nas discussões dos parlamentares uma a questão da saúde e a outra referente à falta de uma politica habitacional por parte do estado.

Segundo alguns vereadores embora tenha havido um levantamento na gestão anterior das famílias de baixa renda e do risco de áreas na cidade para a construção de casas o que falta mesmo é discutir qual será as política Estaduais, Federais e Municipais para solucionar este problema que afeta uma parte da população que mora em Manaus.

Aumento de casos de dengue

Câmara Municipal de Manaus
Câmara Municipal de Manaus

Devido ao incremento considerável de casos de dengue em Manaus com mais de dois mil casos neste ano (2013) segundo o vereador Waldemir Jose (PT) é necessário conhecer das autoridades municipais as ações que estão sendo realizadas para minorar os riscos de saúde na população. Segundo dados do SINAN esta doença no ano de 2009 apresentou mais de mil casos e no ano 2012 aumentou para mais de cinco mil ocorrências.

Neste sentido o presidente da Comissão de Saúde vereador Marcelo Serafim disse que já foi convocado o Secretario Municipal de Saúde Antônio Evandro Melo de Oliveira para expor as ações que vem desenvolvendo esta repartição e só falta o agendamento por parte da mesa diretora da CMM. ///Mercedes Guzmán.

Marcelo Serafim destaca atendimento especial para idosos e diabéticos

O vereador Marcelo Serafim (PSB) durante seu pronunciamento no pequeno expediente, nesta terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou que é preciso dar uma atenção e tratamento especial para idosos e diabéticos. Nesta segunda, em conversa com o secretário de saúde, Dr. Evandro Melo, Marcelo Serafim foi informado de que 40% dos leitos dos hospitais públicos são ocupados por pessoas que tem problemas nos pés em consequência da diabetes. “Precisamos dar uma atenção especial a esses doentes”, destacou o parlamentar da tribuna da Casa. Marcelo Serafim também parabenizou o vereador Elias Emanuel (PSB), pelo Projeto de Lei n. 232/2011, que torna obrigatório o acompanhamento de idosos, por meio, de profissionais especializados em gerontologia, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Idosos. De acordo com o parlamentar, para uma política pública  eficaz é preciso dar essa atenção especial aos idosos e pessoas portadoras de diabetes.

SUS de qualidade

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

No plenário da Câmara o parlamentar afirmou que ficou muito feliz em participar, nesta segunda-feira (25),  da instalação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na sede da prefeitura e que a política pública na saúde da cidade vai ser implantada. “A saúde precisa ser entendida não de cima para baixo, mas sim por sua baixa complexidade” disse o parlamentar. Segundo Marcelo Serafim, Manaus precisa oferecer um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade. Ele alertou da tribuna da Casa que apesar da busca por melhores serviços a serem oferecidos pelo SUS, ainda, não será possível apresentar um SUS exclusivo. “No momento não temos essa condição, mas se começarmos a trabalhar com empenho,  muito pode ser melhorado no (SUS), até porque se compararmos os laboratórios públicos de Manaus com os de outras capitais, temos os melhores da Região Norte”, enfatizou.

Hermínio Coelho cobra agilidade na entrega de nova sede da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acompanhado do deputado Eurípedes Lebrão (PTN), visitou na manhã desta segunda-feira (25) as obras de construção da nova sede do Poder Legislativo. A obra que ficou parada por mais de um ano e seis meses, por apresentar irregularidades na sua execução, conforme parecer do Tribunal de Contas, foi retomada pelo deputado há seis meses e já esta com data prevista de inauguração para agosto de 2014.

Hermínio Coelho
Hermínio Coelho

Os trabalhos estão acelerados na obra, que conta atualmente com 106 funcionários trabalhando na conclusão da estrutura inferior (5 andares para a estrutura administrativa) e logo após começarem a levantar as torres que ficarão os gabinetes dos deputados (10 andares que terá três gabinetes por andar e o ultimo para a presidência). “Quando assumimos a obra, estava cheia de irregularidades, corrigimos o projeto e vamos concluir em tempo recorde a nova Casa do Legislativo de Rondônia”, disse o deputado Hermínio.

Ao todo já foram investidos R$ 10 milhões na obra. “Tudo aqui já foi pago, agora conforme eles vão construindo nós vamos pagando. Isso é executar obra com planejamento e com recurso, sem ‘maracutaia’, temos que ter responsabilidade com o dinheiro do povo”, afirma o deputado.

Hermínio destaca que a nova sede, terá capacidade de 300 pessoas no plenário, mais 1000 vagas no estacionamento e contará com arborização. “Pensamos na arborização em torno do prédio, bem como não teremos grades ou cerca separando a Casa do Povo, deixando o acesso facilitado para todos. Também como forma de aumentar a autoestima do povo, vamos incluir as bandeiras de todos os municípios de Rondônia, porque aqui é a Casa do povo”, disse.

Ao finalizar o presidente solicitou agilidade na obra para que seja inaugurada até agosto do próximo ano. “Vamos gerar emprego e por aqui 200 pessoas pra trabalhar e terminar o mais rápido este prédio, para mostrar que quando se quer executa-se obras de qualidade e agilidade para o povo, basta querer e nós queremos”, finalizou.

 

Fonte: Rondoniagora

TRE vai ampliar sede em Manaus e construir prédios em 13 municípios

Tribunal aguarda votação do Orçamento da União para obter R$ 16 milhões para obras na capital

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu na última semana o projeto para a ampliação do prédio principal do TRE, que deve custar aproximadamente R$ 16 milhões.

De acordo com o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, o órgão aguarda agora a aprovação do orçamento da União, já que os recursos para as obras são provenientes de uma emenda da bancada federal do Amazonas, para então definir se as obras serão feitas em sua totalidade.

Fórum Eleitoral de Manaus
Fórum Eleitoral de Manaus

Segundo Pascarelli, caso o valor seja aprovado em sua totalidade, o prédio ganhará novas instalações, incluindo um estacionamento subterrâneo, além de ampliação em outras áreas do tribunal, mas mantendo as características originais na construção, que foi desenvolvida pelo arquiteto Severiano Mario Porto. Se houver algum corte na verba, será feita uma nova análise sobre quais as obras serão realizadas.

O presidente também informou que a ideia de descentralizar as 13 zonas eleitorais de Manaus, que hoje funcionam em um prédio anexo do tribunal, ainda não será implementada por falta de recursos, mas de acordo com ele, o TRE vai começar a trabalhar com o apoio dos Pronto de Atendimento ao Cidadão (PACs).

“Nesses locais nós faremos pelo menos o atendimento dos eleitores, o que já vai melhorar muito o serviço”.

Além das obras na capital, o TRE já definiu um cronograma de obras em outros municípios do interior do Estado. Na sexta-feira passada, o presidente esteve no município de Barcelos para inaugurar o novo prédio da Justiça eleitoral na cidade.

A obra custou cerca de R$ 650 mil. A próxima obra que deve ser inaugurada será no município de Boa Vista do Ramos.

De acordo com o diretor-geral do tribunal, Henrique Levi, ainda neste ano, os municípios de Iranduba e Tabatinga também devem iniciar as obras de reforma e construção dos seus prédios.

Carauari, Borba, Novo Ariupuanã, Anori, Fonte Boa, Careiro da Várzea, Envira, Barreirinha, Pauini, Anamã e Itapiranga, são os outros municípios que devem ganhar novas instalações.

Segundo o diretor, as cidades foram escolhidas conforme a existência de terrenos, ou prédios doados ao tribunal. Henrique Levi também informou que as reformas não devem custar mais de R$ 150 mil, porque serão realizadas por meio de cartas convites.

No município de Iranduba, porém, o valor deve ser de aproximadamente R$ 260, por conta das condições do prédio, que foi doado ao TRE. Já as construções devem ficar em torno de R$ 650 mil.

Levi também explicou que além das obras maiores, estão sendo feitos trabalhos de manutenção em instalações menos danificadas como no caso das cidades de Itacoatiara, Silves e Presidente Figueiredo, onde foram utilizados recursos que sobraram do orçamento do TRE do ano de 2012.

Ele disse, ainda, que o tribunal está dando preferência a construtoras do próprio município, ou de cidades próximas, para reduzir ainda mais os custos.

José Melo reitera apoio do Governo do Estado às obras da igreja Católica durante a posse de Dom Sérgio

JOSE MELO E DOM SERGIO
JOSE MELO E DOM SERGIO

Presente na missa de posse do novo arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, o vice-governador José Melo garantiu apoio às obras sociais desenvolvidas pela igreja Católica no Amazonas e também à manutenção e restauração de igrejas no Estado. Segundo Melo, estão garantidos recursos para a pintura e reforma do telhado da Matriz. Cerca de 5 mil fiéis lotaram o interior e o espaço montado fora da catedral metropolitana para acompanhar a missa e a cerimônia em que o ex-arcebispo, Dom Luiz Soares Vieira, entregou o báculo, cajado que simboliza a missão do pastoreio ao seu sucessor. Em nome do governador Omar Aziz, Melo agradeceu a Dom Luiz pelos 21 anos de dedicação e desejou boas vindas ao novo chefe da igreja católica no Estado.

 

Início campanha de combate ao caramujo africano

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), deu início na manhã deste
sábado, 23, à Campanha de Combate ao Caramujo Africano 2013,
com a realização do primeiro mutirão de sensibilização voltado para
o esclarecimento da população sobre as formas seguras de coleta e
extermínio do animal. O alvo da ação foram os moradores do Santa
Etelvina, bairro na Zona Norte que registrou, entre janeiro e os primeiros
dias de fevereiro deste ano, 15 denúncias de focos de caramujos feitas
junto ao serviço Linha Verde da Semmas (08000-92-2000). No total, dez
ruas do bairro do bairro foram visitadas.

A campanha foi aberta pelo subsecretário municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, Francimar Mamed, que destacou a importância da
participação da população na luta contra o caramujo africano. “Estamos
aqui para levar orientação para a população e pedir que ela seja a
principal protagonista nessa campanha”, afirmou ele, lembrando que,
para participar, basta o cidadão manter o quintal ou terreno limpo, livre
de entulhos e dos caramujos. Em janeiro deste ano, a secretaria registrou
uma redução no número de denúncias em relação ao ano passado, de
57 para 33. “A redução é positiva, mas o número de denúncias ainda é
grande nessa região da cidade, motivo pelo qual iniciamos a campanha
pela Zona Norte”, explicou o subsecretário.

No total, seis equipes participaram da ação, que contou com distribuição
de folderes explicativos sobre como fazer a coleta e eliminação do animal,
em seis passos: proteger a mão com saco plástico, pegar o caramujo com
a mão protegida, colocar noutra sacola plástica, esmagar com uma pedra
ou pedaço de madeira, colocar um pouco de sal ou cal e fechar o saco,
destinando-o à coleta do lixo.

O coordenador da campanha, Murilo Cirino, explica que é importante
tomar essas medidas logo quando surgirem os primeiros caramujos
no quintal da residência ou nas proximidades. “A praga do caramujo é

sazonal. Ocorre sempre no período chuvoso, mas o principal fator que
propicia a proliferaçao é o acúmulo de entulhos. Manter o quintal ou
terreno limpo é uma forma de evitar também o surgimento”, explicou.
Ele esclareceu também que os caramujos africanos são hospedeiros de
germes que podem causar doenças graves. Por isso, a recomendação de
nunca manuseá-los sem que as mãos estejam protegidas.

Na ação deste sábado, além das orientações a respeito do caramujo,
a comunidade do Santa Etelvina recebeu também mudas de espécies
nativas frutíferas e ornamentais, com a instalação de um ponto de
distribuição na Rua Vitória Régia, em frente ao 26º DIP. Lá foi montada
também uma exposição de produtos feitos a partir do reaproveitamento
de resíduos sólidos, com oficinas ensinando a como confeccionar
determinadas peças tendo como matéria-prima garrafas pets, papelão e
jornal.

 

Marcelo Serafim participa da posse dos conselheiros locais de saúde na sede da Prefeitura de Manaus

Nesta segunda-feira (25), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau), vereador Marcelo Serafim (PSB), participou da posse dos Conselheiros Locais de Saúde, realizada no auditório da prefeitura, pelo Conselho Municipal de Saúde de Manaus (CMS). “Estou feliz por participar da posse dos conselheiros, principalmente, por ser defensor de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade para a população e estarei rotineiramente acompanhando os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde” enfatizou Marcelo Serafim durante o pronunciamento dele na prefeitura.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

A cerimônia de posse contou com a presença do prefeito Artur Virgílio Neto (PSDB), do Secretario Municipal de Saúde, Dr. Evandro Melo, do deputado estadual Ricardo Nicolau(PSD) e dos vereadores Wilker Barreto (PHS) líder do prefeito na CMM,  Joãozinho Miranda (PTN) vice-presidente da Casa, Luis Mitoso (PSD), além de convidados. Segundo o prefeito é uma honra, após 20 anos, participar da posse dos conselheiros locais, ele também destacou a presença expressiva dos vereadores na cerimônia. “Isso mostra a importância deste ato” disse o prefeito que destacou a presença do presidente da Comsau, vereador Marcelo Serafim, um especialista na área da saúde. “Compartilho da mesma ideia do vereador, Marcelo Serafim, a de que os novos conselheiros vão contribuir para resolver o problema da eficácia no atendimento ao usuário do SUS” disse o prefeito.

Conselheiros Locais de Saúde

Os conselheiros vão cumprir um mandato de três anos e cada representante das zonas distritais, além, de um da zona rural foi até a mesa para assinatura simbólica do termo de compromisso de posse, representando assim, os 32 membros do Conselho Local que tem uma atribuição de relevância pública, entre elas, a de identificar os problemas da área da saúde e, assim, permitir um avanço no SUS já que o objetivo é a satisfação da população. Para o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Evandro Melo, está é uma forma de criar oportunidades para juntos construir um SUS que a população precisa.

Casas noturnas devem cumprir nova Lei Municipal

Arthur Neto Prefeito de Manaus
Arthur Neto Prefeito de Manaus

Em mensagem enviada a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o prefeito Artur Neto (PSDB) propõe emenda que proíbe a utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casa de shows ou estabelecimentos similares.

Segundo o Projeto de Lei (034/2013) fica proibido qualquer artifício pirotécnico nos bares ou casas noturnas (sinalizadores, bombas, busca pês e morteiros e outros) e o descumprimento resultará em multa e em caso de reincidência pode ser suspensa a licença de funcionamento.

A medida visa fortalecer a legislação já existente em nível estadual e municipal assim como reforçar as políticas públicas voltadas para a proteção da integridade física e moral dos cidadãos.

Outras propostas neste sentido foram apresentadas pela vereadora Socorro Sampaio (PP) como as normas de funcionamento e a divulgação no site da Prefeitura das casas noturnas em Manaus assim como a obrigatoriedade de colocar uma placa, catraca e painel eletrônico nas portas de entrada destes estabelecimentos.///Mercedes Guzmán

Governo vai acelerar obras no sistema viário

Omar Aziz afirmou que o pacote de obras receberá um novo gás a partir do dia 1º de maio -foto: divulgação
Omar Aziz afirmou que o pacote de obras receberá um novo gás a partir do dia 1º de maio -foto: divulgação

A partir do dia 1º de maio, o governo do Amazonas espera dar a ordem de serviço para boa parte das obras do pacote de mais de R$ 6,4 bilhões, anunciado pelo governador Omar Aziz, no início deste mês, durante a leitura da mensagem governamental na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O prazo foi anunciado durante a reunião do governador com empresários de vários segmentos, ocorrida na tarde da última terça-feira (19), para apresentar o pacote de obras.

O governo pretende aproveitar o próximo verão para agilizar e avançar com projetos, como a Cidade Universitária, os anéis viários, a avenida das Flores (já em andamento), a duplicação da rodovia AM-070 (Manaus-Manacapuru), a construção de 25 Centros de Educação de Tempo Integral (Ceti), as obras do hospital da Zona Norte e do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) na Bacia do São Raimundo e da Cachoeira Grande, no São Jorge.

Do encontro, realizado na sede do governo, na Compensa, Zona Oeste, também participaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto, e vários deputados estaduais, além da presidente do Fundo de Promoção Social e primeira-dama, Nejmi Jomaa Aziz, e o vice-governador, José Melo. O encontro serviu para o governador apresentar um panorama dos investimentos que estão sendo feitos pela sua administração.

Segundo Aziz, há um esforço grande do governo do Estado para garantir celeridade das obras, dentro das exigências legais. “Essas obras estão sendo iniciadas com recursos garantidos para que sejam concluídas e possam preparar a cidade para o futuro”, disse Omar Aziz, ao dar como exemplo os anéis viários, que ligarão o Distrito Industrial de Manaus com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Entre as obras de impacto anunciadas por Omar Aziz, estão algumas que vão melhorar o sistema viário, como o monotrilho, já licitado.

Instituições filantrópicas recebem doação da prefeitura

Doações

As instituições filantrópicas de Manaus tem motivos para comemoração. Ontem foi o governador Omar Aziz (PSD) quem realizou doações de leite, kits escolares e fralda a pelo menos 40 instituições. O exemplo foi seguido e hoje pela manhã, o prefeito Artur Neto (PSDB) junto com o secretário de saúde, Evandro Melo, também entregaram leite a três estabeleciemntos Filantrópicos. Entre as casas está a Casa Vhida, o Abrigo Coração do Pai, no bairro Japiim, e o Lar Janell Doyle, no Mauazinho. As três instituições receberão, respectivamente, 516, 54 e 12 caixas do Nestogeno 1. A doação a Casa Vhida é atendendo a uma solicitação da instituição a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Artur e Omar participam de evento sobre gestão pública

O prefeito Artur Neto (PSD) recebeu hoje (22), o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, que desembarcou no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, às 12h30. O governador Omar Aziz irá participar junto com o prefeito e os secretários Ulisses Tapajós, Evandro Melo e Pauderney Avelino da conferência “Choque de Gestão Pública”, que será realizada pelo Instituto Teotônio Vilela, no Dulcila da Ponta Negra, hoje às 19h.

Governador Omar Aziz reinaugura Centro Ambulatório do Tropical

 

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O governador Omar Aziz (PSD) junto com a primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz acabam de reinaugurar o Centro Ambulatório para tratamento de doenças infecciosas e parasitárias da Fundação de Medicina Tropical.

Instituições ligadas ao governo recebem doações

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A primeira-dama, Nejmi Aziz também ontem (21) em nome do governador Omar Aziz (PSD) entregou para mais de 40 instituições ligadas ao governo do Estado, 10 mil pacotes de fraldas, 14 mil pacotes de leite e 800 kits escolrares.

Diário Oficial revela como prefeitos administram no AM

Dispensa de licitação para apressar compras e cancelamento de contratos são algumas medidas.

Manaus – Suspensão de pagamentos, novas licitações e compras por meio de decretos de emergência têm sido as medidas tomadas por prefeituras do interior do Estado sob o argumento da eficiência administrativa.

Na quarta-feira (20), o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas foi publicado recheado de decretos com medidas visando tanto a redução de custos quanto aumento de gastos dos cofres públicos.

Em Iranduba, distante 69 quilômetros ao sul de Manaus, o prefeito Xinaik Medeiros (PTB) publicou decreto suspendendo todos os pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores de materiais.

O decreto nº 18 determina ainda que os pagamentos serão realizados apenas depois de análise dos contratos. Foram mantidos apenas os serviços essenciais ao município de Iranduba e o pagamento dos funcionários da prefeitura.

Outra medida tomada por Xinaik foi a suspensão da publicação de seis resultados de pregões para registro de preços. Os registros de preços são medidas que antecedem uma contratação pelo poder público.

Nos termos de revogação que estabelecem a suspensão, o prefeito argumenta a existência de “falhas irremediavelmente insanáveis para a correta publicação do ato em um todo”.

Durante a tarde e noite de ontem, a reportagem tentou ouvir o prefeito de Iranduba para saber quais seriam as ‘falhas’ citadas, mas não obteve êxito. A assessoria de Xinaik informou que o prefeito estava participando de uma reunião com líderes comunitários e não poderia atender ao telefone.

No extremo sul do Estado, o prefeito de Manicoré, município distante a 332 quilômetros de Manaus, Lúcio Flávio (PSD), homologou licitação para o fornecimento parcelado de derivados de petróleo (gás, combustíveis e lubrificantes) da empresa J.C da Rocha Júnior pelo valor de R$ 2,8 milhões.

O despacho de homologação não informa a quantidade nem o período de fornecimento dos produtos. No documento, o prefeito informa que a escolha da empresa foi critério de licitação pelo menor preço por lote.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral do ano passado, a empresa J.C. da Rocha Júnior, vencedora do certame em Manicoré, doou R$ 40 mil em espécie ao então candidato e atual prefeito Lúcio Flávio.

Emergência

No município de Tefé, a 520 quilômetros da capital, o prefeito Antenor Paz (PSD) publicou seis despachos de dispensa de licitação baseado no decreto de situação de emergência naquela cidade. As compras sem licitação, publicadas ontem, somam R$ 1,6 milhão em aquisições que compreendem produtos alimentícios, kits escolares além de material de expediente e limpeza.

A microempresa identificada apenas como E. da S. Chaves fornecerá gêneros alimentícios para as Secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente de Manicoré pelo valor de R$ 484 mil.

Em Parintins, distante 368 quilômetros de Manaus, foi a Câmara Municipal responsável por publicar resultados de licitações na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios. A empresa M. M. Turismo Pimentel e Araújo Ltda. foi escolhida pela instituição para fornecer passagens aéreas nacionais pelo período de 12 meses. Pelos serviços, a Câmara de Parintins pagará R$ 61 mil a empresa.

Assembleia Legislativa define pauta do primeiro ‘esforço concentrado’

Deputados estaduais devem votar cem projetos na próxima semana.

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) definiu os projetos que estarão na pauta da próxima semana, quando a ALE realiza o primeiro ‘esforço concentrado’ do ano.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), devem ser colocados em votação, durante os três dias de sessão plenária, cerca de cem projetos apresentados nos anos anteriores.

ALE-AM
ALE-AM

Entre as propostas que devem ser votadas já na próxima semana, está o projeto de lei apresentado em 2011 pelo deputado José Ricardo (PT), em que pede que entidades sociais ligadas a políticos detentores de cargos públicos não recebam verbas de convênios com o governo do Estado.

Segundo o presidente, o projeto que enfrentou resistência por parte de alguns parlamentares na época em que foi apresentado deve ser aprovado. “Eu acredito que seja (aprovado) sem problemas. Acho que vai ser bom. Acho que vai ser natural. Até porque o próprio governador Omar Aziz, quando assumiu o governo em 2010, decidiu não realizar mais esse tipo de convênio”.

Josué afirmou que até o final do mês de março deve ser realizada uma outra semana de esforço concentrado. A intenção, segundo ele, é diminuir consideravelmente o número de projetos apresentados e tramitando até o final do primeiro semestre. No total, existem aproximadamente 300 projetos pendentes.

O presidente afirmou que muitas propostas não foram votadas por falta de oportunidade e, por isso, o empenho em colocar em pauta. “Ano passado tivemos um segundo semestre muito complicado, com muitos feriados próximos a finais de semana, o que dificultou (a votação)”.

Outra proposta que deve ser apresentada e discutida na próxima semana é a que trata da criação de 98 cargos comissionados para a Secretaria de Estado de Cultura (SEC). O projeto foi retirado de pauta na terça-feira, por Josué Neto, atendendo solicitação do deputado Luiz Castro (PPS), que pediu explicações sobre a necessidade da criação.

O presidente disse que aguarda apenas o envio da resposta na semana que vem, por parte da secretaria, para que a matéria volte a ser discutida e votada. “Esse será outro projeto que acredito que será votado com naturalidade”.

O secretário de Cultura, Robério Braga, quando esteve na Assembleia para pedir a aprovação da proposta, explicou que os cargos seriam criados para preparar a estrutura da secretaria para receber os servidores aprovados no concurso público realizado no final de 2012. De acordo com o projeto, a SEC tem 109 funcionários em cargos de comissão e necessitaria de 2007.

Corregedoria do TRE lança Manual

A corregedora eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargadora Socorro Guedes, lançou  hoje, após sessão do pleno, o Manual de Práticas Cartorárias, o qual foi elaborado por servidores e magistrados da justiça eleitoral e tem como objetivo ser um guia das melhores práticas, que vai desde o atendimento ao eleitor até o trâmite processual.

votoSegundo a corregedora, toda a equipe trabalhou muito para apresentar um produto próprio e que respeita as peculiaridades de cada cartório eleitoral do Estado. “A nossa equipe trabalhou com muito empenho para desenvolver um material próprio e voltado para as características particulares dos nossos cartórios”, destacou Guedes.

Será entregue três exemplares do Manual a cada Zona Eleitoral do Amazonas. Os promotores e magistrados terão o material à disposição para o desenvolvimento de atividades em conjunto com a Corregedoria Eleitoral.

Henrique Oliveira perde mandato e pode ficar inelegível por 8 anos

Durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta quinta-feira (21), por 3 votos contra 1, o deputado federal Henrique Oliveira (PR) teve o mandato cassado por abuso de uso de meios de comunicação e foi declarado inelegível por oito anos. A cassação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O juiz eleitoral Dimis da Costa Braga, votou pela cassação e foi acompanhado pela juíza Maria Eunice e o juiz Luiz Carlos.

Henrique OliveiraO julgamento do processo iniciou na segunda-feira (18). Na ocasião, a relatora, desembargadora Maria do Socorro Guedes, havia considerado que não houve irregularidade legal no fato do deputado se candidatar após ficar conhecido por meio do programa televisivo.

O advogado de defesa Marco Aurélio Choy disse que vai ingressar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão provavelmente amanhã. Choy explicou que os depoimentos não deixavam claro que as pessoas foram ajudadas por Henrique por meio do programa.

O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE, será encaminhada para Brasília, onde irão analisar o recurso do parlamentar.

 

Bancada do PMDB fica na base de Omar, mas não se mete na briga entre Braga

Os deputados Marcos Rotta, Adjunto Afonso, Wanderley Dallas e Berlamino Lins do PMDB decidiram em reunião de bancada continuar na base de sustentação do governador Omar Aziz (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).  Segundo o líder peemedebista, Marcos Rotta, a bancada avalia que o governador Omar Aziz faz um governo diferenciado e com investimentos em diversas áreas como infraestrutura, habitação, saúde e educação. “A Cidade Universitária e a confirmação de novos aeroportos no interior do Amazonas serão realizações que nós ajudaremos o governador a fazer. O programa Ronda nos bairros vem colhendo os resultos, assim como o forte investimentos na inclusão social”, diz Rotta.

PMDBIndagado pelo BLOGdaFLORESTA sobre o distanciamento político existente hoje entre o governador Omar e o senador Eduardo Braga (PMDB), Rotta afirma que “são questões pessoas envolvendo dois grandes homens e também homens públicos que no momento certo vão decidir o melhor caminho. Nós não iremos nos meter e vamos esperar uma sábia decisão”, afirmou o líder peemedebista.

O deputado Belarmino Lins, atual vice-presidente da ALE aproveitou o momento para parabenizar o novo líder do partido e agradecer pelo apoio que recebeu da bancada quando exercia tal função. /// Hudson Lima. 

Política & Murupi, por Léo Ladeia

Eu já esperava essa manifestação, que é um argumento pacífico e me encoraja, pois quero que as pessoas possam se manifestar livremente desta maneira em meu país.” – Yoani Sánchez, blogueira cubana, sobre os insultos e a recepção hostil no Brasil.

I-Terra arrasada

Com grande pesar e preocupação vejo a história se repetir e, de novo a aposta é a da terra arrasada. Preferênciastodo mundo tem e a liberdade de propagá-las é direito constitucional. Ocorre, porém que a cantiga monocórdia atual não se fixa em preferências e sim num desejo de acabar com algo que está posto, que é definitivo e que foi decidido por escolha no voto do povão. A cantilena que sufoca chega a sugerir que o governador em exercício renuncie ao cargo, como sendo coisa natural ou como se algo gravíssimo o obrigasse a abdicar do cargo. A crítica é válida, a oposição necessária, mas tirar o santo do andor avacalha a procissão.

II-Trator ligado

Seguindo a linha do quanto pior melhor, ou da “terra arrasada”, teríamos a saída de Confúcio e a entrada de um cidadão que tem como parte mais conhecida do seu currículo, exatamente ser vice-governador. Estaria saciada a sede de tirar quem foi legitimamente posto no cargo ou a cantilena continuaria até a saída do vice? Não é difícil prever. As “forças democráticas” que reclamam hoje estariam unidas amanhã para mais um tratoraço. Estamos na metade da gestão do governo Confúcio e só agora a Secretaria de Assuntos Estratégicos vai por a mão numa verba para –segundo dizem – fazer algo de vulto. Esperemos. Bater agora por que?

III-2014!

Avaliar e comparar o desempenho de um governante que está no cargo com outros que já concluíram sua obra é no mínimo desonestidade intelectual. Não é possível comparar metade de um limão com parte de uma banana. Fechada a primeira metade do governo, o “resumo da ópera” não agrada e as críticas que são absolutamente necessárias e pertinentes pipocam por todos os lados. Dizer que o governador Confúcio enfrenta uma oposição ferrenha é faltar com a verdade. Da oposição espera-se não só a crítica, mas outra solução que não parece ser o caso. Por ora o que se vê são duas vozes que se levantam pelo mesmo motivo: 2014.

IV-Comunicação meia boca

Ainda que tenha grande parte da mídia favorável, a comunicação do governo Confúcio peca. Existem números e dados bem interessantes em áreas como estradas e mesmo agora na área da saúde, mas a agenda positiva que o governo tenta implantar de há muito não vinga e no seu lugar – e aí é uma questão de estilo ou falta dele – são ações reativas que lembram o “bateu, levou” que nem de longe se parecem com o governante ou com seu governo e que só funcionou uma vez quando o então Chefe da Casa Civil Juscelino Amaral “chutou o balde”.

V-Jogo catimbado

Ainda que o governador acerte, ajuste ou encontre o caminho, sua falta de comunicação por um lado e a crítica permanente do outro criam o ambiente favorável à proliferação da ideia de que o governo nada fez ou nada faz. E nesse instante o “bateu, levou” só complica ainda mais a comunicação, hoje quase que focada na produção do release. Junte-se a isto as duas questões mais relevantes destes dois anos de governo – as trombadas constantes do governo com a ALE e internamente a ausência de nomes fortes na condução das secretarias – e… Para ganhar o jogo o técnico Confúcio pode entrar em campo, matar no peito e fazer o gol ou ser apenas o técnico. Aquele que tira o perna de pau e põe o craque para jogar.

VI-Devagar se vai ao longe

A sentença contra um ex-secretário, empresas, servidores e empresários e outra sentença determinando que a ALE não efetue pagamento a uma empresa que estaria envolvida na Operação Dominó, mostram que a justiça, diferentemente da música, caminha com passos de formiga, mas com vontade e que o Brasil começa a deitar um olhar cuidadoso sobre a impunidade. As recentes pauladas de membros do CNJ e STF como Joaquim Barbosa e Eliana Calmon para ficarmos apenas em Brasília deveriam arrefecer o apetite voraz da “tchurma do querumeu”, mas tem gente que aposta que essa moda é passageira e é aí que a “porca torce o rabo”. Pelo andar da mula veia. este ano teremos novidades em Rondônia. É só esperar.

VII-Falando em justiça…

40 bandidos de Floripa estão fazendo um “justour”, depois de literalmente tocarem fogo em Santa Catarina. Hoje o país está de olho no julgamento de Gil Rugai, o “pacato cidadão” que deu fim à vida do pai e da madrasta em 2004 e hoje, os comportados irmãos Cravinhos, que juntos com Suzane Von Richthofen, a pobre menina rica, mataram os pais dela em 2002 e foram condenados a 39 anos, passaram ao regime semiaberto por bom comportamento. Na Veja o governador Alckmim que comeu o pão que o diabo amassou fala de impunidade, crack e menor infrator. Vale a pena ler. Estou com ele e pergunto: se o júri sentencia alguém a 39 anos o que leva um juiz a diminuir tal pena ou, como explicar à mãe que o assassino do seu filho vai cumprir apenas uma parte da pena porque é um sujeito bem comportado?

VIII-Lá e cá

Lá em Brasília, mas falando para o Brasil, o senador Ivo Cassol subiu à tribuna e desceu o pau de bater em maluco no Ministério Público Federal de Rondônia. Sem citar o procurador Reginaldo da Trindade, Cassol fez um relato dizendo que é perseguido desde os tempos que era prefeito em Rolim de Moura. Cá em Rondônia, nesse mundão de meu Deus o Diário da Justiça publicou ontem a determinação para bloquear os valores da conta do atual Senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) e a transferência para conta judicial para futuro pagamento de Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República (MPF/RO). E isso ainda vai longe…

IX-Onde está o “homem cordial” brasileiro?

O mestre Sérgio Buarque de Holanda, criador do “homem cordial” em seu “Raízes do Brasil” acrescentou na edição de 1947: “A inimizade bem pode ser tão cordial como a amizade, nisto que uma e outra nascem do coração, procedem, assim, da esfera do íntimo, do familiar, do privado”. A blogueira cubana Yoanis Sánchez que nos visita, se leu o livro, deve estar procurando o homem que asilou Cesare Batisti, ou que encontrando dois boxeadores cubanos perdidos numa rua qualquer do Brasil se apressou a entregá-los em casa. O homem cordial creio, saiu de férias, não voltou e Yoanis está numa fria. A família do “homem cordial” que lhe mostrou seu desapreço pode mandá-la para casa como se fosse uma boxeadora.

X-Papo com Zé de Nana

X1-Cassol tomou 50 mil facadas no bolso. Isso não se faz Dr. Reginaldo Trindade. Isso dói.

X2-A ALE está de mesa nova. Toda de imbuia, tampa de vidro, em 12 parcelas. Agora vai.

X2-Que tal uma audiência pública ou uma CPI com Dydyo e biscoito na semana que vem?

 

Fonte: Newsrondonia

Seduc convoca professores aprovados em processo seletivo

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) convoca os 322 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS). Os convocados deverão comparecer nesta quinta-feira (21) ou sexta-feira (22) à sede da Seduc, na Avenida Waldomiro Lustosa, bairro Japiim 2 para a apresentação de documentos.
Professores de Artes, Matemática, História, Geografia e 1º a 5º série devem comparecer na Seduc nesta quinta- foto: divulgação
Professores de Artes, Matemática, História, Geografia e 1º a 5º série devem comparecer na Seduc nesta quinta- foto: divulgação

Os convocados devem atentar para o seguinte cronograma de atendimento: professores das disciplinas de Artes, Matemática, História, Geografia e professores do Ciclo (1º ao 5º ano) devem comparecer na quinta-feira (dia 21 de fevereiro). Os professores das demais disciplinas devem comparecer na sexta-feira (dia 22).

Os selecionados também deverão apresentar originais e três cópias legíveis dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP (comprovante/extrato), Título de Eleitor, Comprovante de Quitação Eleitoral, Certificado Militar (para homens), Comprovante de Residência (Água ou Telefone), Extrato de Conta Corrente (somente Bradesco) Comprovante de Habilitação (Certificado ou Diploma), além de duas fotos 3×4. Caso possuam, pede-se que os candidatos apresentem, também, documentação que comprovem sua especialização.
Os atendimentos, conforme informado pela Seduc, serão realizados na Gerência de Valorização do Servidor do órgão no período de 8h às 12h.

Marcelo Serafim critica a direção do sindicato patronal e dos rodoviários

CMM pode instaurar uma CPI para investigar as ações dos sindicatos.

Nesta quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus alfinetaram o sistema de transporte coletivo da cidade. Marcelo Serafim (PSB), também, criticou a postura dos donos das empresas e do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Manaus que contam com o benefício de 17% de isenção de ICMS. “Estão há nove anos sem recolher os tributos, por outro lado, quando os donos querem aumentar a tarifa, o sindicato dos trabalhadores ameaça fazer greve no dia seguinte, ou seja, não estão preocupado com os trabalhadores e nem com a população”.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

O parlamentar também lembrou um fato que repercutiu, na cidade, este ano quando o prefeito, Artur Neto, recebeu a denúncia do empresário César Tadeu da empresa Líder que se recusou a pagar propina para um dos integrantes do Sindicato dos Rodoviários. “É preciso urgentemente cobrar providências do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização para investigar esse tipo de ação, que prejudica os mais de 700 mil trabalhadores. A sociedade não pode ficar na mão desta quadrilha” atacou o parlamentar.

Em apoio à denúncia de Marcelo Serafim, o vereador Amauri Colares, pediu a Comissão de Transporte e Serviços Públicos da CMM que investigue e tenha provas concretas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para acompanhar essa grave denúncia feita da tribuna da Casa pelo vereador, Marcelo Serafim. “A população não pode ser massa de manobra de sindicato” argumentou Colares. O vereador Waldemir José (PT) adiantou que já tem um requerimento dele, na CMM, solicitando uma audiência pública para ouvir o Sindicato Patronal e dos Rodoviários, e assim, ver quais os próximos passos a serem dados em torno do polêmico assunto.

Morte Orlando Farias

Os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Manaus  (CMM) fizeram  um minuto de silêncio pelo falecimento do conceituado jornalista Orlando Farias que trabalhou por todos os jornais da cidade, da tribuna, o vereador Marcelo Serafim (PSB) lamentou profundamente a morte do jornalista. “Perdemos não só um jornalista de sucesso, mas uma referência do jornalismo, na cidade de Manaus, todos os membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) lamenta a perda de um grande homem que foi Orlando Farias” enfatizou o parlamentar.

 

PEC 37 – Vergonhosamente Cassol diz que vai votar a favor da bandidagem

Revoltado com as sucessivas condenações judiciais contra ele, o senador Ivo Cassol (PP) , em discurso pronunciado no Senado nessa segunda-feira, disse ser a favor da Proposta de Emenda Constitucional número 37, que retira dos ministérios públicos o poder de investigações criminais, como os casos de corrupção.

“Está correto o Fernando Collor, ex-Presidente do Brasil, quando, por várias vezes desta tribuna, denunciou. Nós, políticos, infelizmente, somos cobaias nesse sistema que está aí. E não é só meu caso, não! Pegam qualquer um e botam o nome no lixo, denunciam sem provas! E o mais agravante disso tudo… Há poucos dias, antes do Carnaval, fui autêntico quando me perguntaram sobre a PEC 37. Eu fui claro quando disse: Eu voto a favor da Emenda 37! Eu fui Governador do Estado de Rondônia. Nós não podemos ter uma investigação à base de ofício. Nós temos que ter uma investigação completa. E a Polícia Federal faz um trabalho completo. A Polícia Civil nos Estados faz um trabalho completo”, disse Cassol em seu discurso.
O senador está revoltado porque a Justiça Federal o condenou em mais um processo, dessa vez por ter usado a Secretaria de segurança Pública de Rondônia para coagir testemunhas da compra de votos nas eleições de 2006.
Ele foi condenado por improbidade administrativa e ficou revoltado com o Minisdtério Público que não processou, na época, também o secretário de Segurança Pública e o diretor geral da Polícia Civil pelos mesmos fatos que incriminaram o senador.
Neste processo, movido pelo Ministério Público Federal em Rondônia, Cassol foi condenado à inelegibilidade por cinco anos e ao pagamento de R$ 300 mil em multa.
 Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Senador Ivo Cassol (PP-RO)

Se dizendo vítima de retaliação, Cassol acrescentou: “Olhem o que eu vou dizer para vocês aqui e depois para o Brasil inteiro. Eu gostaria que o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, estivesse assistindo a isso, às barbaridades cometidas pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. E não é só esse, não! Com certeza, nos próximos dias, eu passarei aqui, nesta tribuna, mais denúncias que estão vindo contra mim como forma de retaliação pelas denúncias que fiz. Mas, na verdade, essas denúncias acabam só sobrando para uma pessoa, para um cidadão como eu, que fui prefeito de Rolim de Moura e governador do Estado de Rondônia e que só defendi o bem público”.

MORALIZEI RONDÔNIA”
Em outro trecho do discurso, depois de enfatizar estar sendo vítima, Cassou saiu-se com essa: ” A vítima é o Ivo Cassol, que moralizou o Estado de Rondônia com a denúncia de corruptos, de desonestos. Fiz uma gestão diferenciada que está marcada na história de Rondônia. Foi por lá que começou a faxina no Brasil”.
ÍNTEGRA DO DISCURSO PRONUNCIADO NO SENADO
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
É com alegria, Sr. Presidente, que ocupo mais uma vez a tribuna desta Casa pela primeira vez neste ano de 2013. Ao mesmo tempo, quero aqui mandar um abraço a toda a população do nosso grande Brasil, dos quatro cantos desta Federação brasileira, mas, especialmente, Sr. Presidente, para os amigos, as amigas, os nossos jovens, as nossas crianças, para a população do meu Estado, que sempre tem orado pelas autoridades.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de hoje usar a tribuna desta Casa para falar dos investimentos, das obras, dos acontecimentos que beneficiam o nosso Estado de Rondônia. No entanto, infelizmente, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, vou aqui colocar e passar para o Brasil inteiro, especialmente para Rondônia – já fiz pelos quatro cantos – os acontecimentos e a publicação feita pela imprensa nacional no começo do mês de janeiro, nestes termos: “Senador Ivo Cassol é julgado e condenado a cinco anos de inelegibilidade e multa de R$300 mil por improbidade administrativa. E a imprensa colocou que o meu processo era por compra de votos.
Eu quero deixar bem claro não só para os amigos de Rondônia, mas para os amigos do Brasil afora e, especialmente, nesta Casa, Sr. Presidente, que o processo por compra de votos que a Polícia Federal fez no Estado de Rondônia indiciou os corruptos e desonestos que compraram votos. Eu fui denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do meu Estado e fui absolvido em todas as instâncias. Eu fui absolvido, Sr. Presidente, em todas as instâncias superiores, aqui em Brasília.
Portanto, esse processo – e eu tenho aqui um dos volumes, na minha mão –, não diz respeito à compra de votos, não. Este processo de improbidade administrativa, colocado sobre meu lombo, colocado nas minhas costas, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, foi pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. Não é de agora que eu venho sendo perseguido. Não é de agora que eu sou absolvido em vários processos e sou denunciado em mais tantos que vêm por aí.
Mas a que se refere na verdade esse processo, Sr. Presidente? Esse processo se refere ao cidadão Alan Georgio Araújo Bahia. Ele se sentiu prejudicado, numa situação, por um colega de trabalho – vigilantes, guardas de colégio – foi à Secretaria de Segurança Pública e fez uma denúncia. E essa denúncia ele a fez por escrito, e eu tenho uma cópia aqui, num processo, e está na minha mão. Ele se sentiu prejudicado, sentiu-se coagido. E, ao mesmo tempo, a Polícia Civil abriu inquérito policial, no dia 18 de janeiro de 2007.
Olhem o que eu vou dizer para vocês aqui e depois para o Brasil inteiro. Eu gostaria que o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, estivesse assistindo a isso, às barbaridades cometidas pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. E não é só esse, não! Com certeza, nos próximos dias, eu passarei aqui, nesta tribuna, mais denúncias que estão vindo contra mim como forma de retaliação pelas denúncias que fiz. Mas, na verdade, essas denúncias acabam só sobrando para uma pessoa, para um cidadão como eu, que fui prefeito de Rolim de Moura e governador do Estado de Rondônia e que só defendi o bem público.
Esse inquérito policial, Sr. Presidente, foi aberto no dia 18 de janeiro de 2007, para apurar as denúncias contra o cidadão Alan Bahia. No dia 18, foi feita a portaria. O inquérito foi encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública para o Diretor de Polícia. O Diretor de Polícia, por sua vez, encaminhou para o delegado, para que pudesse fazer a investigação, na forma da lei.
E começou essa investigação. Essa investigação, Sr. Presidente, não começou só com a Polícia Civil do nosso Estado. Começou com a participação do Ministério Público do Estado, ouvindo o depoimento das pessoas no inquérito policial. Dois promotores participaram. O Ministério Público Federal entrou trancando esse inquérito e, simplesmente, pinçou no meio desse inquérito um processo de improbidade administrativa contra a pessoa do Governador Ivo Cassol.
Como é que funciona nossa legislação? Ela é clara: o prefeito que nomeia o secretário municipal responde junto com o secretário. O secretário de Estado e ministro são cargos públicos eleitos pelo povo. Cada secretário estadual responde pela sua pasta, pelos seus atos, pelo seu trabalho.
Tenho aqui em mão a lei estadual. A lei estadual do Estado de Rondônia, no art. 2º, diz que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será dirigida por seu Secretário de Estado, com colaboração do Secretário Adjunto, que substituirá, em caso de impedimento, a Secretaria com atribuições, supervisão e coordenação das atividades técnicas da secretária em especial.
Qual é o trabalho que o Secretário e a Polícia Civil fazem? Exercer a função de polícia administrativa judiciária, para apurar todos os delitos que chegam. É obrigação de ofício. Não é o governador querer ou deixar de querer. Não é o governador saber ou deixar de saber. É um trabalho independente do Secretário. E o Secretário determinou ao Diretor de Polícia que apurasse os fatos.
Está aqui no art. 5º: o Diretor-Geral de Polícia Civil tem como atribuições prestar apoio, assessoramento técnico e policial à Secretaria de Estado de Segurança Pública, superintender, planejar, coordenar e dirigir o policiamento civil no Estado de Rondônia; exercer, em todo o Estado, atribuições de polícia judiciária.
Portanto, nesse processo de improbidade administrativa, Sr. Presidente, em que sou vítima, o juiz que me julgou em primeiro grau foi induzido pelo Ministério Público a cometer o erro. Não estou aqui discutindo o erro, porque eu respeito a decisão judicial, mas o que não posso admitir, Sr. Presidente, o que não posso aceitar, como cidadão – não como Senador, porque nenhum Senador está acima da lei –, e nenhum cidadão está acima da lei, o que não posso admitir é uma barbaridade: o Ministério Público Federal do meu Estado, o Procurador vem me perseguindo não é de agora, mas desde a época em que eu era prefeito.
Ao mesmo tempo, quando pinça lá do meio, indicia o ex-governador Ivo Cassol, Sr. Presidente. Não indiciou o Secretário de Segurança Pública, não indiciou o Diretor de Polícia, não ouviu nenhum dos dois como testemunha, nem sequer ouviu como depoimento. A quem cabe provar se há alguma irregularidade é quem denuncia, mas, infelizmente, o Ministério Público denuncia no acho, denuncia no talvez, ou denuncia porque tem probabilidade. Bota o nome da gente no lixo, e a gente é visto como bandido em nível nacional. Eu não posso admitir isso! Respeito o julgamento em primeiro grau, estou fazendo a minha defesa, que cabe a mim, mas isso que estou falando ainda é pouco. O pior ainda está por vir e daqui a pouco vou dizer a vocês.
O Ministério Público Federal do meu Estado não ouviu o Diretor de Polícia que deu a ordem, a determinação para que se apurassem os fatos, na forma da lei. O Ministério Público do meu Estado, ao mesmo tempo, não ouviu o Secretário de Segurança Pública, que abriu o inquérito e determinou que se apurassem os fatos. Simplesmente só pinçou o ex-governador Ivo Cassol. Colocou a mim, o delegado que cumpria ordens e dois policiais como se fôssemos marginais, como se tivéssemos aproveitado a estrutura pública em benefício próprio, quando o próprio Secretário participou junto com o Ministério Público, para que o Ministério Público pudesse ouvir as pessoas, dando transparência nas denúncias que esse Alan fazia. Pasmem agora do que vou dizer a vocês: eu fui reeleito em 2006.
Eu fui reeleito em 2006. Eu fui reeleito em 2006! Em quatro anos eu não havia me afastado do meu cargo; eu me afastei no mês de janeiro. No mês de janeiro de 2007, eu peguei a minha família, o meu primeiro neto, viajamos para os Estados Unidos, por onde passeamos, fomos à Disney. Foi exatamente nessa data que o inquérito foi aberto.
Eu tenho aqui em minhas mãos o documento que encaminhei à Assembleia Legislativa. Eu tenho no meu passaporte, sem o qual não se consegue entrar nos Estados Unidos, onde está consignado que do dia 16 ao dia 29 de janeiro eu não estava no Brasil. E o inquérito policial foi aberto no dia 18 de janeiro. Eu não estava no Brasil! Está aqui o documento. Se alguma câmara puder pegar aqui, eu faço questão. Eu não estava no Brasil!
É obrigação do secretário, tomar, de ofício, providências e apurar quando há alguma denúncia, quando há alguém que faça uma denúncia. Como em qualquer delegacia, quando chega um cidadão para fazer uma denúncia, o delegado é obrigado a apurar, senão está prevaricando.
Eu não estava nem no Brasil, gente! Eu estava no exterior com a minha família. Eu não estava nem no cargo de governador. Eu estava afastado quando foi aberto esse inquérito na Polícia Civil. Não bastasse isso, o Ministério Público Federal só pinçou o nome do Ivo Cassol, o governador à época.
Por que tanta gana contra a minha pessoa? Por que tanta raiva contra a minha pessoa? Aí eu pergunto ao Ministério Público Federal em Brasília: e as denúncias que eu fiz sobre a extração ilegal de madeira comandada por um procurador público e que foram engavetadas?
Eu fiquei, por oito anos, sendo considerado o beneficiado do maior garimpo de diamante do mundo no meu Estado de Rondônia. Por oito anos, Sr. Presidente, denunciado pelo Ministério Público, investigado pela Polícia Federal. E em oito anos não se provou nada contra a pessoa do Senador Ivo Cassol. Por oito anos seguidos, o Ministério Público Federal do meu Estado sabia da extração ilegal de diamante, porque os índios gravaram uma conversa e falaram para o mesmo procurador que podiam denunciá-lo, porque ele estava autorizando a retirada de madeira, porque ele estava autorizando a retirada de diamantes dentro da reserva indígena.
E a vítima é o Ivo Cassol! A vítima é o Ivo Cassol, que moralizou o Estado de Rondônia com a denúncia de corruptos, de desonestos. Fiz uma gestão diferenciada que está marcada na história de Rondônia. Foi por lá que começou a faxina no Brasil. Fui eu que gravei os políticos desonestos e corruptos do meu Estado e, infelizmente, sou vítima de alguns que pensam que são deuses ou acham que são deuses. Nós somos seres humanos; somos passíveis de erro.
Eu já fiz várias denúncias por escrito. Não bastassem essas denúncias, há poucos dias, um oficial de justiça aqui, no Senado, notificou-me de um processo-crime porque eu havia denunciado as barbaridades do Ministério Público Federal do meu Estado. Nenhuma pessoa de bem mais pode denunciar, como se um membro do Ministério Público fosse uma pessoa intocável, como se um membro do Ministério Público pudesse fazer tudo e todos tivessem que abaixar a cabeça!
Está correto o Fernando Collor, ex-Presidente do Brasil, quando, por várias vezes desta tribuna, denunciou. Nós, políticos, infelizmente, somos cobaias nesse sistema que está aí. E não é só meu caso, não! Pegam qualquer um e botam o nome no lixo, denunciam sem provas!
E o mais agravante disso tudo, Sr. Presidente… Há poucos dias, antes do Carnaval, fui autêntico quando me perguntaram sobre a PEC 37. Eu fui claro quando disse, Sr. Presidente: “Eu voto a favor da Emenda 37! Eu fui Governador do Estado de Rondônia. Nós não podemos ter uma investigação à base de ofício. Nós temos que ter uma investigação completa. E a Polícia Federal faz um trabalho completo. A Polícia Civil nos Estados faz um trabalho completo”.
E eu, como Governador do Estado de Rondônia, coloquei à disposição do Ministério Público do meu Estado delegados, peritos, policiais. Não que eu os tenha indicado para fazer parte; eles é que escolhiam, em meio ao corpo de policiais existente – mais de cinco mil entre policiais civis e militares – aqueles que fariam parte das investigações, para acompanharem o serviço deles.
Tão logo eu fiz o pronunciamento, no meio do caminho, mais uma denúncia de improbidade contra mim. Esta ainda não está preparada, não está nas mãos. Eu tenho toda a documentação. Em breve, eu farei a denúncia neste Senado e trarei a documentação que prova tudo referente às denúncias feitas por mim lá atrás. Eu não posso concordar, não pelo cargo que ocupo aqui, Sr. Presidente, porque aqui represento o povo do meu Estado. Se comigo fazem isso, imagine com um cidadão que não tem poder de expressão, que não tem condições de pagar a um advogado! E advogado, todo mundo sabe, não é barato. E, então, nós somos vistos, como eu fui visto nesse começo do ano, como se fôssemos bandidos desonestos e corruptos: “Pegou cinco anos de inelegibilidade! Pegou mais R$300 mil de multa!”, sem que o Secretário de Estado sequer tenha sido ouvido, sequer tenha sido indiciado; quando o Diretor da Polícia, que abriu o inquérito e determinou que se apurasse, sequer tenha sido ouvido.
Como é que podemos admitir isso? É esta a pergunta que eu faço ao Procurador do Ministério Público Federal. Dentro do Ministério Público, como se pinça? Podiam até ter me denunciado, porque eu aguento porrada. Eu sou igual a leproso: uma ferida a mais não faz diferença para mim. Se tivessem indiciado todo mundo, mas não denunciaram todo mundo; indiciaram a metade. Para o Secretário que abriu, para o Diretor da Polícia que mandou, nada aconteceu!
Infelizmente, é esse sistema a que nós assistimos hoje. E muitos por aí olham para esta Casa, olham para os políticos… E fiz um levantamento, Sr. Presidente, com relação aos Prefeitos do Brasil e constatei que 86% das denúncias contra os Prefeitos, infelizmente, não procedem.
Mas é do meu caso que vou falar aqui. Na época, em 2006, a Polícia Federal, Sr. Presidente, apurou a compra de votos no meu Estado – apurou a compra de votos! A Polícia Federal fez a investigação, apurou a compra de votos e indiciou os culpados, que foram cassados. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal Eleitoral, não contente com a situação, me colocou dentro do rol, me colocou dentro da denúncia, abriu um processo exclusivamente contra mim, mesmo sabendo que a Polícia Federal não havia apurado nada contra o meu nome. Colocaram o meu nome na base do “acho”; usaram a estrutura federal, usaram o TRE, usaram o TSE, porque precisou usar, eu precisei me defender, sabendo, pelo inquérito policial, que não havia nada contra mim. Eu fui absolvido, Sr. Presidente, várias vezes aqui, e o Ministério Público Federal Eleitoral insistindo na minha condenação.
No dia em que eu estava apurando os votos como Senador, meu nome não aparecia, como se eu estivesse lá como “ficha suja”. Depois, contudo, os meus votos foram computados sem que eu precisasse entrar com um processo para tanto. Mas eu passei por…
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – … esse vexame.
Então, é isso que deixa a gente triste Eu simplesmente sou um pai de família, sou um guerreiro, não entro numa luta, não entro numa briga em vão, não estou aqui brigando com o Ministério Público, quem sou eu para brigar com o Ministério Público, de maneira nenhuma. A instituição é firme, a instituição é forte. Nós precisamos dela, nós precisamos dela, mas, ao mesmo tempo, eu quero reclamar como cobaia, eu quero reclamar como vítima. Não é a primeira vez que fui cobaia e sou cobaia deles.
Estou recorrendo como recorri dos outros. Graças a Deus, até agora, foi feita justiça. Tenho pedido a Deus todas as noite, porque tudo o que eu tenho feito é para defender o povo de meu Estado; tudo o que eu tenho feito é para poder defender, como Senador, o povo deste País.
Mas eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que continua, ainda hoje, a extração ilegal de diamantes na maior jazida de diamante do mundo, e nada é feito! Mas tentaram buscar, na pessoa do ex-governador, atual Senador, um bode expiatório. Tentaram antes e, nesse processo, estão fazendo a mesma coisa.
Aí alguém vai dizer: “Mas um Senador ir à tribuna?” Eu quero dizer que sou vítima desse sistema. Quero dizer que fiz o meu trabalho como Governador de Estado quando nomeei o secretário, porque as Constituições, tanto a Federal quanto a Estadual, me dão essa prerrogativa, esse direito. O secretário responde por seus atos porque é ordenador de despesa, e os diretores de polícia e delegados respondem, por ofício (como o Secretário de Segurança Pública), por sua obrigação. E aí, Sr. Presidente, é pinçado, disso tudo, o Ivo Cassol. É pinçado o Ivo Cassol, como já foi pinçado outras vezes.
Quero aqui pedir desculpas, especialmente ao povo do meu Estado, ao povo do Brasil, mas é triste para um pai, é triste para um avô, um guerreiro lutador, que teve a coragem de expor e botar sua própria família para moralizar o Estado, ser pichado como se fosse um delinquente. “Ah, mas processo foi feito para homem!” Mas, infelizmente, muitas pessoas inocentes têm pagado por isso, e nós temos de fazer justiça. No que depender de mim, com certeza, estarei aqui para ajudar e contribuir com o desenvolvimento e o progresso do País e do Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, com certeza, aqueles que se utilizam de seu cargo, independente da posição que ocupam, em benefício próprio ou por corporativismo, cometem crime. Isso é crime! É crime! E eu espero que o Procurador-Geral tome providências, porque, em breve, eu estarei aqui de novo e, aí sim, com mais documentos e com o número do processo da última denúncia que fizeram contra mim, quando eu denunciei a extração ilegal de madeira e quando eu denunciei a extração ilegal de diamante.
Estou pagando caro, continuo pagando caro, mas, com certeza, isso é bom para o Brasil e é bom para Rondônia.
Agradeço a Deus e que continuem orando por todos nós.
Obrigado.

Após extinguir auxílio-paletó CMM cria 83 novos cargos comissionados

Na prática, os R$ 616,3 mil que a casa vai deixar de pagar por ano de auxílio-paletó aos parlamentares serão diluídos nas despesas para bancar salários.

Presidente da CMM, Bosco Saraiva (à direita) foi o autor do pedido de urgência do projeto que extinguiu o  auxílio-paletó e das proposta que criou novos cargos

Presidente da CMM, Bosco Saraiva (à direita) foi o autor do pedido de urgência do projeto que extinguiu o auxílio-paletó e das proposta que criou novos cargos(Dicom-CMM )

Na mesma sessão em que aprovaram a extinção da ajuda de custo conhecida como auxílio-paletó, 39 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizaram a Presidência da Casa a criar 83 novos cargos comissionados; 30 deles reservados para acomodar membros de partidos políticos.

Na prática, os R$ 616,3 mil que a casa vai deixar de pagar por ano de auxílio-paletó aos parlamentares serão diluídos nas despesas para bancar os salários dos 30 cargos comissionados (Assessor Legislativo II) que serão ocupados pelos apadrinhados políticos dos vereadores, que chegarão a R$ 748 mil ao final de 12 meses.

A segunda maior despesa criada pela CMM no mesmo dia em que acabou com o auxílio-paletó será com os 17 cargos de Assessor Legislativo I. Os novos contratados irão trabalhar na TV Câmara. Mas, segundo o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), “somente até que seja realizado um concurso público”.

Votação relâmpago

O projeto de lei nº 013/2013, que criou os novos cargos na CMM foi aprovado com a mesma velocidade dada à tramitação do que extinguiu o auxílio-paletó. A votação foi tão rápida, que teve vereador que ainda se preparava para ler o projeto quando o plenário já estava aprovando a matéria. Foi o que contou o vereador Waldemir José (PT).

Da bancada de oposição, o parlamentar petista, por volta das 15h de ontem, afirmava que ainda estudava o projeto, por isso dizia não querer fazer juízo de valor. Mas arriscou fazer uma defesa a Bosco Saraiva: “Como peguei agora o projeto, não deu tempo de estudá-lo. Mas é normal toda nova administração fazer uma reforma administrativa. O presidente não está pedindo nenhum cheque em banco dos vereadores”, disse Waldemir José.

Em meio a repercussão do fim do auxílio-paletó, o presidente da CMM minimizou o projeto de aumento de cargos comissionados. E lembrou que a mesma matéria extinguiu outros cargos.

“É uma medida da Mesa Diretora para que os partidos sejam fortalecidos na casa”, disse o presidente da CMM.

O vereador Mário Frota, também do PSDB, afastou qualquer polêmica em torno da aprovação do projeto de lei nº 013/2013. “Foi apenas uma alteração administrativa, que não resulta em despesas para a Câmara”, minimizou Frota.

Autor do projeto de lei que acabou com o auxílio-paletó, Frota disse que o que deve ser lembrado e seguido é o exemplo que a CMM deu ao colocar um ponto final ao pagamento de uma regalia. “Uma grande vitória. Venceu a persistência”, afirmou o vereador tucano.

Comentário: ‘Estamos num processo de amadurecimento’, diz Bosco Saraiva

Estamos extinguindo alguns cargos, e transformando em outros. De forma que não haja impacto demasiado na folha de pagamento da Câmara. Estamos criando cargos para a TV Câmara, enquanto não for realizado o concurso público para ser ocupado pelos efetivos. A TV Câmara vai funcionar com cargos comissionados. A comissão (organizadora do concurso) já está formalizada desde (segunda-feira) para cuidar de todo o concurso, de forma que possa ser feito com a maior brevidade possível.

O projeto (nº 13/2013) contempla também as lideranças dos partidos políticos com assento na Casa. Está incluído aí uma vaga para ser ocupada pela liderança de cada partido. A democracia precisa ser fortalecida no Brasil, e a democracia se fortalece a partir do fortalecimento dos partidos políticos. Estamos num processo de amadurecimento, e este é o entendimento da atual presidência da Câmara. (O preenchimento da vaga) fica a critério do partido, para que o partido tenha presença efetiva na Casa durante o tempo inteiro.

Não há no regimento interno da Casa nada que determine isso. É uma medida efetivamente da mesa para fortalecimento dos partidos políticos. São 21 partidos com assento na Casa, atualmente, e 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

 

Fonte: A Crítica

Marcelo Serafim comemora a extinção do Auxílio Paletó na CMM

Nesta terça-feira (19), O vereador Marcelo Serafim (PSB), relator do Projeto de Lei Nº.002/2013 que extingue o 14º salário dos vereadores, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o chamado Auxílio Paletó  apresentou no plenário parecer favorável a tramitação do projeto, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que pedia o fim do benefício de 15 mil reais aos parlamentares. Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) suspendeu os trabalhos para a reunião das Comissões Técnicas para análise do documento que seguiu para a votação em regime de urgência, por unanimidade o projeto foi aprovado dando fim a este auxílio. O vereador Marcelo Serafim comemorou o resultado positivo. Ele foi o primeiro parlamentar a abrir mão do benefício no início de janeiro, deste ano.  De acordo com Marcelo Serafim a aprovação do projeto, é uma forma de ouvir os apelos da população de nossa cidade, pois, é preciso ouvir o que o povo fala e pensa sobre as ações dos seus representantes. ”Abrimos mão do auxílio paletó por entendermos que estaríamos ouvindo o clamor da sociedade, pois, esta Casa deve estar preocupada com os anseios do povo” destacou o parlamentar.

Vereador Marcelo Serafim - Foto: Juçara Menezes
Vereador Marcelo Serafim – Foto: Juçara Menezes

Marcelo Serafim enfatizou o bom exemplo dado pelo Poder Legislativo Municipal ao país com a renúncia aos 15 mil reais. O parlamentar espera que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) possa caminhar no mesmo passo dado pela Câmara Municipal, e assim, coloque um ponto final sobre este assunto. “A sociedade não aceita mais certos tipos de benefícios dados aos políticos. Nós, enquanto seus  representantes temos que ter essa consciência, não podemos agir de forma individualista, pensando apenas na parte interna do poder legislativo” argumentou. Ao término de seu pronunciamento, na tribuna da casa, o parlamentar agradeceu o convite para ser o relator desta PL e finalizou dizendo aos parlamentares que assinaram a propositura e puderam assim aprovar a extinção do auxílio paletó, “Nós estamos dando um grande exemplo de dignidade a população e ao  país”.

Aumento da bancada volta a ser discutido em Brasília

A bancada do Amazonas se reunirá na próxima quinta-feira pela segunda vez – em menos de um ano – com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, para discutir o processo de redefinição das cadeiras ocupadas pelo Amazonas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta dos parlamentares é modificar o número de representantes nas duas esferas, e aumentar o número de deputados federais e estaduais.

Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado – foto: divulgação
Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado – foto: divulgaçãoA

A comitiva será formada pelos deputados Josué Neto (PSD), presidente da Aleam; Belarmino Lins (PMDB) e Ricardo Nicolau (PSD), além do deputado federal Átila Lins (PSD-AM) e o procurador-geral da Aleam, Vander Goés. Na reunião, agendada para as 10h no gabinete da ministra em Brasília, o grupo deverá entregar uma petição expondo os argumentos para ampliação do quadro de parlamentares.

Segundo Vander Goés, o Censo de 2010 apontou que o Amazonas é o 15º Estado mais populoso do país, com mais de 3 milhões habitantes, o que representa 1,8% dos brasileiros e que conta com apenas oito deputados federais, o mesmo quantitativo das seis Unidades da Federação de menor densidade demográfica. “Baseado neste argumento, vamos contestar junto à ministra o aumento de vagas. Alagoas, que tem uma população maior que o Amazonas, tem dois deputados federais a mais. Pleiteamos aumentar mais duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa”, explicou o procurador.

Para Ricardo Nicolau, a redistribuição de vagas pode fortalecer o Amazonas na luta contra a desigualdade nos repasses federais em relação ao restante do país. “Somos o único Estado que arrecada mais do que recebe da União. Com uma representação maior, teremos mais forças para inverter esse tratamento”, defendeu.

Esse é o segundo encontro da comitiva com a ministra, o primeiro aconteceu em maio do ano passado. Na primeira vez, a Assembleia reivindicou por meio da Petição nº 95.457, o aumento da bancada federal amazonense de oito para dez membros, o que elevaria também de 24 para 30 o número de deputados estaduais. O pleito foi tema de uma audiência pública no TSE.

Pelo artigo 45 da Constituição Federal, o número de parlamentares deve ser proporcional às populações dos Estados. O Amazonas tem oito deputados federais e 24 estaduais. O Estado tem representação menor que o Piauí, que tem uma população inferior e possuiu dez cadeiras em Brasília.

 

Fonte: Em Tempo

Projeto de lei pretende melhorar índices do IDEB nas escolas de Manaus

Na primeira sessão do plenário da CMM foi apresentado o projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Samuel, que dispõe sobre a criação de grupo multidisciplinar nas Escolas Municipais de Manaus.

Esta lei cria equipes multidisciplinares formadas por pedagogos, psicopedagogos e professores das áreas onde os alunos tiveram maiores dificuldades de notas, para dar apoio às escolas que obtiveram notas inferiores a dos no IDEB.

IDEB
IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do INEP e em taxas de aprovação. Assim, para que o IDEB de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e freqüente à sala de aula.

Segundo a justificativa do projeto no Brasil, o analfabetismo é de 9% da população ou 14,6 milhões de brasileiro com mais de dez anos de idade (IBGE senso 2010). Um estudo de viabilidade educacional do Ministério de Educação apontou que quatro ações são necessárias para conseguir o aumento efetivo do aumento do IDEB.

A proposta do vereador Samuel contempla essas quatro ações, no caso: o planejamento de ações; as metas; o reconhecimento das necessidades para alcançar as metas e a adoção da modalidade de tempo integral de estudo nas escolas, o que implica a formação continua e completa dos alunos nas mais diversas áreas do conhecimento.

O projeto beneficiará as 424 escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental que atendem 258 mil alunos em Manaus, das quais sete foram apontadas como as piores no IDEB com nota abaixo de dois.///Mercedes Guzmán

Marcelo Serafim ataca a revalidação do diploma de médicos estrangeiros

Nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) criticou duramente o Projeto de Lei nº 015/2011, de autoria da Senadora Vanessa Graziottin (PC do B). Segundo o parlamentar revalidar de forma ‘graciosa’ o diploma dos médicos estrangeiros não é a saída para o problema da falta de especialistas no interior do Estado. Marcelo Serafim defendeu, em plenário, a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) para os profissionais da saúde no Amazonas. “O plano possibilita a atração e fixação destes profissionais brasileiros nas Unidades Básicas da nossa região, tão carente de especialistas, principalmente, nas zonas rurais distantes da sede do município” disse o parlamentar.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Em breve uma audiência pública em torno do assunto será realizada, na CMM, a pedido do vereador Marcelo Serafim que é também presidente da Comissão de Saúde da Casa. Na semana passada, ele participou de uma reunião com o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Dr. Mário Viana, que enfatizou a importância de realizar esta audiência pública. “É necessário ampliar o diálogo das entidades médicas e da categoria com a classe política do Estado que precisa conhecer o cenário de atuação do profissional. Os médicos podem encaminhar informações sobre o assunto, ao Simeam, para servir de subsídios para justificar a não contratação de médicos estrangeiros para o Amazonas que serão apresentados durante a audiência pública” disse o presidente do Simeam.

 

Compras de equipamentos da Câmara de Manaus será monitorada

No total, serão adquiridos 266 desktops, 53 notebooks, 45 tablets, 41 máquinas fotográficas e acessórios.

MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), assegurou que a licitação destinada à compra dos novos equipamentos de informática do Legislativo municipal será transmitida pela TV Câmara (canal 99) e também na internet.

No total, serão adquiridos 266 desktops, 53 notebooks, 45 tablets, 41 máquinas fotográficas, acessórios como baterias, microfones, cartões, servidores de backups, de sistemas e impressoras. Todos os equipamentos serão destinados ao trabalho dos servidores e dos parlamentares.

Foto: Divulgação/Assessoria
Foto: Divulgação/Assessoria

O certame ocorrerá no dia 13 de março, às 8h, no Plenário da CMM.  “Vamos dar toda a publicidade devida nesse processo de compra”, declarou o parlamentar.

Conforme cotação prévia de preço feita pela Comissão de Licitação da  Câmara Municipal de Manaus, os valores do investimento na aquisição dos novos equipamentos poderão ficar em torno de R$ 1,4 milhão.

“Vencerá a melhor proposta com o menor preço. Estamos renovando toda a nossa infraestrutura de informática da CMM. Muitas máquinas, quase 90% ainda são 486, são máquinas lentas e que ficaram defasadas aos longo dos últimos tempos. Muito em breve teremos gabinetes e setores mais modernos, com equipamentos que poderão agilizar e muito o processo legislativo. Muitas dessas máquinas serão usadas pelos vereadores para que eles possam se comunicar melhor com a população e trazer as demandas para a CMM”, disse o presidente.

Bosco Saraiva assegurou ainda que o investimento somente está sendo possível graças ao cancelamento da compra do novo painel do Plenário determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

“Cumprimos a determinação do TCE-AM pois a licitação do painel, conforme o Tribunal, estava com irregularidades e conseguimos então assegurar um investimento cuja amplitude será ainda maior.  Com isso conseguimos ajustar o painel antigo para que funcione com os dados dos 41 vereadores e também equipar os gabinetes e demais setores essenciais ao funcionamento do legislativo municipal. Isso se chama otimização e responsabilidade com os recursos públicos”, destacou Bosco.

Pregão

Na próxima semana, como forma de reduzir ainda mais os custos com as compras públicas, a Câmara Municipal de Manaus deverá instituir a modalidade pregão presencial. “Temos a certeza de que nossas compras ficarão bem mais baratas com essa modalidade de licitação”, disse o presidente.

Sobre o destino dos computadores antigos, Bosco Saraiva explicou que os bens serão encaminhados para o setor de inservíveis do município de Manaus para que o Poder Executivo promova as doações com a devida autorização do Legislativo municipal. Uma comissão especial deverá ser composta para que os trabalhos de doação sejam iniciados ainda neste primeiro semestre, de forma que os equipamentos possam ser contemplados por uma instituição beneficente.

 

Fonte: Portal Amazônia

Ronda no Bairro vai chegar a 12 cidades do Amazonas

Programa de segurança chega ao interior do Estado pela cidade de Iranduba e vai beneficiar cerca de 685,6 mil pessoas.

MANAUS – O programa Ronda no Bairro será implantado no município de Iranduba (a 28 quilômetros de Manaus). A operação na cidade servirá como projeto-piloto para estender o projeto a mais 12 municípios do Amazonas.

Ronda no bairro
Ronda no bairro

Para o interior, o programa vai contar com investimentos iniciais de R$ 100 milhões, beneficiando cerca de 685,6 mil pessoas nas cidades de Manacapuru, Iranduba, Parintins, Tefé, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Eirunepé, Coari, Humaitá, Boca do Acre e Itacoatiara.

Um dos primeiros passos para a implantação do novo sistema de segurança em Iranduba foi a realização do curso de capacitação para mais de 60 policiais militares e civis que vão atuar na região, assim que o governador Omar Aziz oficializar a implantação do programa na cidade. O município também já passou pelo processo de mapeamento de áreas, com a divisão da cidade em seis setores, incluindo o Cacau Pirêra, para o planejamento das ações do Ronda no Bairro.

Na manhã desta segunda-feira, a pedido do governador Omar Aziz, a presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), primeira-dama Nejmi Aziz, realizou a entrega dos certificados de conclusão do curso aos policiais, em solenidade no plenário da Câmara Municipal de Iranduba. O evento também contou com a presença da titular da Secretaria de Governo (Segov), Rebecca Garcia.

O secretário executivo do Ronda no Bairro, tenente-coronel Amadeu Soares, comentou sobre a escolha de Iranduba para o projeto-piloto e ressaltou como deverão ser conduzidos os trabalhos nas demais localidades. “Iranduba foi escolhido pela proximidade com a capital e pela praticidade que teremos de montar um projeto-piloto e, a partir dele, iremos implantar o programa nos outros 11 municípios, escolhidos por calha de rio. As calhas de divisa de fronteira foram priorizadas também”, pontuou.

Vereadores retomam as atividades na CMM, nesta segunda-feira (18)

Presidente da casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), irá propor mudanças no regimento interno da CMM, como a não exigência de quórum mínimo para o início dos trabalhos no Plenário.

No retorno dos vereadores às atividades plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (18), o presidente da casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), irá propor mudanças no regimento interno da CMM. Um dos pontos será a não exigência de quórum mínimo para o início dos trabalhos no Plenário.

Presidente CMM Bosco Saraiva
Presidente CMM Bosco Saraiva

“Vamos perseguir isso. Vamos começar a sessão com o quórum que houver. Não haverá cancelamento de sessões por falta de quórum. A sessão plenária será iniciada impreterivelmente às 9h e o parlamentar que não estiver no Plenário não poderá se pronunciar no pequeno nem no grande expediente, no entanto, ele participará normalmente das discussões durante a ordem do dia. Não descarto também a possibilidade de invertermos a pauta de forma que as discussões dos projetos sejam prioridade logo no início das sessões”,
destacou o presidente.

O espaço dos blocos partidários durante as sessões será definido somente na terça-feira (19).

Sobre o fortalecimento das comissões técnicas da Casa, Bosco Saraiva declarou que as discussões maiores acontecem mesmo é nas comissões.

“Por isso essa nossa obsessão em fortalecer as comissões, reestudá-las, desmembrá-las dentro da possibilidade e da necessidade e fazendo com que os servidores da Casa tenham mais interesse em fazer parte delas e até mesmo recebendo qualificação mais aprofundada para isso e tendo seu empenho reconhecido e assegurando dentro do Plano de Cargos e Carreiras”, defendeu Bosco.

Pauta
A formação de uma comissão especial para iniciar os levantamentos para o concurso público da TV Câmara Manaus, a extinção da ajuda de custo paga sempre no mês de janeiro aos vereadores proposta pelo vereador Mário Frota, a instituição de um dia dedicado ao combate à violência contra taxistas do vereador Carlos Alberto e a criação de um banco de empregos para mulheres vitimizadas sexualmente sugerida pelo vereador Davi Reis são alguns dos assuntos que serão debatidos no Plenário da CMM nesta segunda-feira.

Constam na pauta também 16 vetos de autoria do Poder Executivo, sendo cinco parciais e onze totais; quatro projetos de autoria do vereador Wilker Barreto que dispõem entre eles da substituição escalonada das sacolas e sacos plásticos utilizadas para o acondicionamento de produtos e mercadorias, proibição de fogos em ambientes fechados; um do vereador professor Samuel que trata da criação de grupo multidisciplinar nas escolas municipais de Manaus e três da vereadora Socorro Sampaio que dispõem da divulgação no site da Prefeitura de todas as informações referentes aos alvarás concedidos para a realização de eventos nas casas noturnas, bem como a exigência por partes desses estabelecimentos com capacidade para 200 pessoas ou mais, de um profissional especializado para orientar os clientes em situação de emergência.

Painel
No início da tarde da última sexta-feira (15), técnicos do setor de informática  da CMM concluíram os testes no painel eletrônico que já está apto para ser utilizado com os nomes dos 41 vereadores.

 

Braga usa de tática para enfrentar Artur em disputa política

Eduardo Braga
Eduardo Braga

Vários pupilos do senador Eduardo Braga já estão escalados e com o estilingue em ação contra o prefeito Artur Neto, nem bem ele tenha completado 45 dias de gestão. A tática é calculada. Para enfrentar alguém que tem muito mais votos e credibilidade como Artur Neto, Braga tem que tentar desgasta-lo ao máximo.

Amazonino de olho nas eleições de 2014

Amazonino Mendes
Amazonino Mendes

Um dos homens mais próximos de Amazonino Mendes diz que a ida do ex-prefeito a Eirunepé tem nada a ver com suposto desejo do Negão ser prefeito de sua terra natal. Amazonino teria começado, na verdade, bem antes do que todos os demais pré-candidatos ao governo a singrar os rios em busca de garantir apoios e votos para uma futura candidatura, quem sabe, ao governo do estado. Se for eleito em 2014, será governador do Amazonas pela quarta vez.

Queda de Braço: TCE decide barrar mais uma licitação do Governo. Desta vez era para a compra de condicionadores de ar

O Tribunal de Contas do Estado e o Governo de Rondônia vivem uma queda de braço sem fim. Nos últimos tempos, praticamente todas as licitações que foram realizadas pela Superintendência de Licitações-SUPEL, foram barradas pelo TCE. sem a menor cerimônia.

TCE
TCE

O que se passa nos intramuros dessas Instituições, quase ninguém sabe. O certo é que durante o Governo de Ivo Cassol, nunca, em tempo algum, o TCE se atreveu em dar um tranco tão forte assim no Governo, reclamou um “Confucista” de alto coturno. Mas sentindo a fraqueza desse Governo, todos querem se aproveitar”, desabafou.

O ùltimo certame que foi crivado pelo TCE, foi  (Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2013/Supel), de interesse da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem por objeto o registro de preços para eventuais aquisições de condicionadores de ar para atender a rede estadual de ensino.

Na nota do enviada a imprensa, pelo Tribunal de Contas, é omitido o nome do conselheiro que suspendeu a licitação. Diz apenas que em decisão Monocrática  de nº 22/2013/GCJGM (disponível no site do TCE: www.tce.ro.gov.br), com fundamento no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a corte constatou, entre outras falhas, a previsão, no edital, de cláusula restritiva à participação de licitantes interessados, o que macula a licitação, que tem valor estimado em pouco mais de R$ 1,5 milhão.

Além da suspensão do pregão, outras medidas foram tomadas pelo TCE, como a abertura de prazo (15 dias) à atual gestão da Seduc, a fim de que apresente razões de defesa para as irregularidades detectadas no edital e que integram a decisão da Corte de Contas.

Resta saber até quando essa queda de braço vai continuar e a quem está afetando. Isto, é claro, caso o governo resolva por o Tribunal no lugar que os governistas acham que merece.

Fonte: Rondonoticias

Acabou a Mamata: Presidente da ALE exonera Roberto Sobrinho de função comissionada

Porto Velho  – Rondônia – O Presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Hermínio Coelho-PSD, mostrou o poder de sua caneta ao ex-prefeito da capital, Roberto Sobrinho e o exonerou de função comissionada na Casa de Leis.

Sobrinho estava lotado no gabinete da companheira deputada Epifânia Barbosa (PT), sua amiga, fiel escudeira e ex-secretária da Educação na gestão petista da Capital de Rondônia.

Herminio e Roberto
Herminio e Roberto

Nos últimos tempos, embora não tenha comparecido ao trabalho como recomenda a boa praxe no serviço público, Roberto é servidor do quadro efetivo da Casa de Leis.
Não obstante, de acordo com andar da carruagem, ele deve ser demitido dos quadros do Legislativo, nos próximos meses, em razão da suspeita de uma série de irregularidades e desvios cometidos durante o tempo em que atuou como chefe do executivo municipal.

Apenas na condição de servidor comissionado, Roberto iria embolsar pela função R$ 3.520,00, limpo, limpo, mas Hermínio pôs o dedo no suspiro roubou a cereja do bolo da festa.

Por outro lado, o decreto de exoneração de Roberto o “ATO Nº0265/2013-SRH/P/ALE”, não explica os motivos da decisão tomada.

Confira abaixo a íntegra do Decreto que acabou com a mamata:

Fonte: Rondonoticias

PSD registra maior crescimento em número de filiações no Amazonas

Legenda apresentou um crescimento de 106%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Manaus – Com quase dois anos de criação, o PSD, partido do governador Omar Aziz, é o que mais cresceu no Amazonas em número de filiados nos últimos 13 meses. A legenda, que em novembro de 2011, tinha 1.800 filiados, tem atualmente 3.708 registros válidos em todo o Estado, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentando um crescimento de 106%.

PSD - Manaus
PSD – Manaus

Em Manaus, porém, o crescimento foi pequeno, passando de 59 no ano passado, para 62 pessoas registradas no diretório municipal. Mesmo ainda não estando entre os dez maiores partidos em filiações, o PSD é uma das legendas com mais ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo. Além do governador Omar, o partido tem  três deputados federais, sete deputados estaduais e cinco vereadores de Manaus.

Por outro lado, o número de filiados nos dez maiores partidos políticos em Manaus sofreu uma pequena redução no período de um ano. Em Manaus, as dez legendas somam 37.619 membros, número abaixo do que o TSE apresentava no final de 2011, quando o número era de 39.518, de acordo com reportagem do DIÁRIO. No Amazonas,  as dez siglas somam juntas 107.026 filiados em situação regular este ano, de acordo com dados do TSE.

O PCdoB continua sendo o partido com o maior número de filiados, tanto no Amazonas, quantoem Manaus. Segundo TSE, a sigla tem atualmente 19.148 filiados em todo o Estado. Em Manaus, esse número é de 9.488, quase metade. Há pouco mais de um ano, o PCdoB tinha 18.397 filiados no Amazonas e 9.535 em Manaus.

É possível observar um pequeno aumento na quantidade de filiados ao PCdoB no Estado, enquanto o número na capital sofreu uma queda. O PCdoB tem uma senadora e um deputado estadual, mas perdeu a única representante na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas eleições de 2012, quando Lúcia Antony não conseguiu ser reeleita.

O PT segue na segunda colocação, com 16.160 membros. Em Manaus, o número de filiados subiu em relação a dezembro de 2011, quando o partido tinha 6.807 pessoas registradas e hoje aparece com 6.975 filiados, quase 170 filiações a mais. O partido aumentou sua bancada no parlamento municipal em 2012, ao eleger dois vereadores e reeleger outro. Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o PT segue com um representante, assim como na Câmara Federal.

PMDB, DEM e PP completam a lista dos partidos com maior número de registros, somando 34.862 filiados. Em Manaus, o PMDB tem hoje 4.053 filiações, enquanto que em 2011 o partido aparecia em quarto lugar com 4.030. O PP tem 3.978, enquanto que, em 2011, eram 4.167 membros. O DEM aparece com 2.129 filiados e, em 2011, tinha 3.121.


Fonte: D24

Governador Omar Aziz recebe visita de prefeito Artur Neto em São Paulo

Artur Neto e Omar Aziz
Artur Neto e Omar Aziz

O prefeito Artur Neto viajou hoje ao Rio de Janeiro em missão da Prefeitura de Manaus. O prefeito deve também ir amanhã ao encontro do governador Omar Aziz em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês, onde acompanha a evolução do estado de saúde de sua genitora, dona Delfina Aziz. O prefeito de Manaus faz uma visita de cortesia ao governador do Estado.

José Ricardo nega oposição a governador Omar

Para o deputado, a missão é fiscalizar o executivo e isso não significa ser contra o governador.

MANAUS – Obedecendo o rodízio de lideranças acordado dentro do partido, o deputado estadual José Ricardo ocupa, desde dezembro passado, a posição de líder do PT na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Mas apesar da legenda pertencer à base governista, o parlamentar defende uma postura mais independente em relação ao executivo estadual. Ao mesmo tempo, rejeita o rótulo de oposicionista que muitos lhe têm atribuído.

Deputado José Ricardo. Foto: Aleam
Deputado José Ricardo. Foto: Aleam

“Todos nós fomos eleitos para sermos deputados. A missão constitucional do deputado é fiscalizar o executivo. E fiscalizar não significa ser contra o governador, é fiscalizar, checar, denunciar –porque muitas vezes o governador não sabe de tudo o que está acontecendo. Cabe ao deputado chamar atenção– não que o governador esteja errado, mas porque a máquina é grande” explicou o petista.

Assumindo uma postura contrária à de seu antecessor, o deputado Sinésio Campos (que também é líder do governo na Aleam), José Ricardo acredita que não cabe à liderança partidária a defesa de interesses do governo estadual. De acordo com as palavras do deputado, o papel do líder é destacar aquilo
que o PT esta defendendo para o Amazonas, não é defender o governo –papel relegado ao líder do governo, cargo que em breve poderá sair das mãos do PT e ser ocupado pelo deputado Fausto Souza (PSD).

“Eu acho que o líder do PT tem um papel de destacar o que está sendo realizado pela presidente Dilma em benefício do Estado do Amazonas. O segundo ponto é a defesa dos projetos do partido para cada um dos problemas do Estado. Quem defende o governo do estado é a liderança do governo – que aliás são duas: a liderança da maioria e a liderança direta. Não tenho nada para tratar neste aspecto”, acredita.

Prefeito Tucano

Após pouco mais de um mês de administração psdbista em Manaus, José Ricardo preferiu não avaliar neste primeiro momento a atuação do novo prefeito, mas garantiu que vai manter a mesma linha de atuação fiscalizadora em relação a Arthur Neto. Em uma crítica ao prefeito anterior, o deputado garantiu que a presidente Dilma cobrou.

“Está no começo do governo, não podemos criar muitas cobranças. Vamos esperar o tempo passar. Eu, como político, jamais desejo o insucesso de qualquer administrador. Agora, nosso papel é cobrar as promessas dele. Foram muitas promessas feitas em campanha –algumas de respostas a curto prazo muito parecidas com as feitas pelo antecessor, Amazonino Mendes”,disse.

O parlamentar, em uma crítica a Amazonino Mendes (PDT),reforçou também que independentemente de questões partidárias, Arthur Neto terá apoio, tanto do legislativo estadual como do Governo Federal.

“Aquilo que for da alçada legislativa estadual, que seja reivindicada para melhorar qualquer coisa terá o nosso apoio. O governo Dilma também já disse que apoia projetos de qualquer prefeito, porque está preocupado com o povo, não com o governante. Agora cabe a ele aproveitar e usar os recursos disponíveis porque o anterior a ele não investiu nada. Amazonino abandonou a cidade e tem um ‘povo do Amazonino’ que está lá (na prefeitura)”, alertou José Ricardo.

Fonte: portalamazonia

Veto de patrocínio causa divergência entre órgãos do AM

Resolução do CNJ que pode proibir empresas de financiar eventos do Judicário divide juízes, membros do MP e da OAB-AM.

Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Movimentos Sociais ouvidos por A CRÍTICA divergem sobre o projeto de resolução que proíbe o patrocínio de empresas privadas para eventos da Justiça. A resolução deve voltar a pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 e caso seja aprovada, a proibição se estenderá para todas as associações de magistrados do País.

Tribunal de Justiça do Amazonas tem orçamento de R$ 462,7 milhões e é composto por 19 desembargadores que ganham remuneração de, no mínimo, R$ 24 mil (Dicom/TJ-AM)
Tribunal de Justiça do Amazonas tem orçamento de R$ 462,7 milhões e é composto por 19 desembargadores que ganham remuneração de, no mínimo, R$ 24 mil (Dicom/TJ-AM)

A resolução foi apresentada após vir à tona escândalo protagonizado pela Associação Paulista de Magistrado (Apamagis) que distribuiu, em evento de confraternização de fim de ano realizado em dezembro de 2012, prêmios patrocinados por empresas do ramo de turismo e da saúde. No encontro, os juízes foram agraciados com aparelhos celulares, equipamentos de Blu-Ray, viagens para Paris e até um carro. Em novembro, outra situação semelhante aconteceu na Bahia, onde empresas como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba.

A proposta de resolução foi apresentada pelo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, durante a sessão do último dia cinco. Em suma, a resolução proíbe que os magistrados brasileiros e membros das famílias deles recebam favores por meio de patrocínio de eventos judiciários como os congressos e seminários. Seis conselheiros, dentre eles Falcão, já deram voto favorável à proibição e outros três pediram vistas do processo.

A maioria dos juízes consultados por A CRÍTICA afirmou que a proibição traria problemas ao Judiciário porque inviabilizaria os eventos. O principal argumento usado pelos magistrados é de que a Justiça brasileira não tem condições financeiras de custear os eventos.

“Caso a resolução seja aprovada irá inviabilizar os trabalhos do Judiciário. É necessário se ter em mente que à medida que você proíbe que as empresas custeiam os congressos, inclusive de cunho científico, ela vai ser bancada por quem?  Caberá ao contribuinte? Os tribunais vão bancar esses eventos? Como aconteceriam isso se os tribunais já atuam no limite de seus orçamentos? A aprovação dessa resolução acarreta em outras discussões”, afirmou o juiz Cássio Borges.

O presidente da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, defende que o CNJ estabeleça regras para os patrocínios, sem que ocorra a proibição. “O CNJ poderia criar critérios para colocar limites de patrocínio, pré-requisito de quais empresas poderiam patrocinar, por exemplo. A meu ver, proibir de forma generalizada não é algo positivo para o judiciário”, disse.

 

Fonte: acritica

Partidos políticos terão pelo menos dez horas de propaganda neste ano

O TRE aceitou os pedidos de 15 legendas com diretórios no Amazonas para inserção em rádio e TV.

Manaus – Dos 29 partidos com diretórios no Estado, apenas 17 requereram do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tempo de propaganda partidária para inserções no rádio e na TV para este ano, segundo dados da Secretaria Judiciária do TRE. Os 15 partidos que tiveram o pedido aceito pelo TRE terão, juntos, dez horas de propaganda partidária nos intervalos das programações das emissoras abertas.

Cada partido tem direito a 40 minutos, 20 para cada semestre e usa esse tempo em inserções de até 30 segundos.

Propaganda Eleitoral
Propaganda Eleitoral

Diferente da propaganda eleitoral, que busca captar votos, a propaganda partidária é usada pelos partidos para difundir seus programas, transmitir mensagens aos filiados, noticiar eventos e atividades da legenda e divulgar a posição do partido em relação a determinados temas. Parte dos partidos ainda não decidiu sobre o que vai tratar nas inserções, segundo dirigentes ouvidos pela reportagem.

O presidente do Diretório Regional PDT, Stones Machado, disse que o partido ainda não definiu os detalhes das propagandas, mas informou que elas vão abordar três pontos: educação, saúde e infraestrutura. “Vamos apresentar a nossa administração modelo que é a prefeitura de Porto Alegre (RS), onde o José Fortunato foi reeleito”, disse.

Segundo o secretário-geral do PMDB, Miguel Capobiango, o partido usará as inserções para fortalecer a imagem do partido, convocar prefeitos do interior do Estado e difundir mensagens do presidente da legenda, o senador Eduardo Braga. “Vamos usar para fortalecer a imagem institucional do partido e convocar prefeitos do interior para reuniões. O senador também usa esse espaço para passar mensagem de otimismo e para divulgar o trabalho que o PMDB vem fazendo junto ao governo federal” , disse.

Membro do comitê central do PCdoB, o secretário de Estado Eron Bezerra, disse que o partido usa o tempo das inserções para prestar contas. “Não chegamos a discutir os detalhes. Como regra, fazemos as prestações de contas dos mandados dos militantes do partido, como a senadora Vanessa (Grazziotin), do trabalho que desenvolvemos frente a Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) e Sejel (Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), do deputado Wilson Lisboa e de prefeitos. Além dos movimentos populares”, disse.

O presidente estadual do DEM, Pauderney Avelino, disse que o partido ainda não tem nada programado. “Vamos definir o que vai ser veiculado em abril”, disse. É neste mês que começam as inserções do DEM, que solicitou 40 propagandas de 30 segundos para cada um dos dois semestres deste ano.

O secretário-geral do diretório estadual do PP, Walter Sipelli, disse que os dirigentes da legenda ainda se reunirão para decidir o conteúdo dos programas.

Negativa

Dos processos que pedem tempo para propaganda partidária, que já foram julgados pelo TRE, apenas o PSB teve o pedido negado. O partido entrou com o requerimento no TRE fora do prazo, em 10 de dezembro. Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.

Dos pedidos requisitados ao TRE, o do PSD é o único que ainda está pendente de julgamento. O pedido também foi feito fora do prazo, no dia 19 de dezembro. “Vamos nos planejar sobre o que tratar nas inserções apenas se o TRE aprovar nosso pedido”, disse o secretário-geral do PSD, Paulo Radin.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a propaganda partidária dos diretórios estaduais sejam transmitidas entre 19h30 e 22h, às segundas, quartas e sextas-feiras.

Direito

Tem direito às inserções, o partido com registro definitivo de seus estatutos no TSE; que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo, ainda, um por cento dos votos apurados no País, não computados os em branco e os nulos.

 

Fonte: D24

Patrimônio de Amazonino aumentou 34% durante mandato de prefeito

O ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT) teve sua declaração de bens publicadas no último dia 5 no Diário Oficial do Município com um aumento de cerca de 34% no valor do patrimônio comparado ao último valor declarado.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Amazonino foi candidato a prefeito no ano de 2008, o total declarado dos seus bens era de R$ 3,1 milhões, já no ano de 2012, segundo declarado no dia 28 de dezembro o patrimônio de Amazonino chegou aos R$ 4,1 milhões.
Patrimônio aumentou durante os quatro anos em que Amazonino foi prefeito de Manaus - foto: Joel Rosa
Patrimônio aumentou durante os quatro anos em que Amazonino foi prefeito de Manaus – foto: Joel Rosa

O ex-prefeito possui imóveis tanto na capital como em outros Estados brasileiros. Entre os bens, uma residência no bairro do Aleixo, Zona Sul, no valor de R$ 56,6 mil adquirida em 1985; outra adquirida em 2007 no valor de R$ 500 mil; dois terrenos no Rio de Janeiro, no município de Casemiro de Abreu e Arraial do Cabo. Cada imóvel, adquiridos em 1982 e 1987, custou mais de R$ 5,6 mil; além de um terreno em Manaus no bairro do Aleixo no valor de R$ 6,8 mil adquiridos no ano de 1985.

Amazonino também declarou que possui três automóveis, um de passeio da marca Land Rover, no valor de R$ 18 mil, uma camioneta Land Rouver preta de R$ 179 mil e um veículo para passageiros da marca Mini-Mod o valor de R$ 135, 500,01 mil.
Além dos automóveis ele possui duas embarcações, uma lancha denominada de “Rio Eyru” que custou R$ 250 mil, e outra no valor de 165 mil. O ex-prefeito possui ainda um saldo de R$ 1,6 milhão em banco brasileiro, uma aplicação no Banco do Brasil de R$ 5,3 mil e outra de R$ 18,3 mil e ainda R$ 49 mil em cotas da empresa Amazzon Consult.
Amazonino também declarou uma aquisição nova feita junto à empresa Jet Tech Comércio Imp. E Exp. Ltda, de um motor novo marca “Man Modelo D2868” no valor de R$ 298 mil adquirido no dia 20 de março do ano passado.
Fonte: correiodaamazonia

Rotta confirma que a intriga entre Braga e Omar lhe tiraram a presidência da ALE

O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), entre negações veementes de que não houve qualquer convite, por parte do governador Omar Aziz (PSD) para que ele assumisse uma secretaria como forma de compensá-lo por ter se retirado da “briga” sucessória pela presidência da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), acabou fazendo confidências que, antes não passavam de especulações feitas aos quatro cantos das hostes governistas, mas que todo mundo se negava em confirmar.

Eduardo Braga e Omar Aziz
Eduardo Braga e Omar Aziz

Na entrevista, Rotta ao ser perguntado se havia uma promessa, por parte do ex-governador, e hoje senador Eduardo Braga (PMDB), assim como do governador Omar Aziz, para que ele fosse presidente da ALE, respondeu: “Isso houve mesmo. Isso existiu lá atrás. Tanto que Nicolau (Ricardo-PSD)foi eleito sabendo desse acordo. Mas, tudo mudou de repente. Essa intriga, hora sim, hora não, do Eduardo com Omar, essa oscilação de relacionamento, sobrou pra mim, que não tinha nada a ver com isso”, relatou. Ao ser questionado sobre os motivos para não ter imposto que fosse validado o acordo, feito anteriormente sobre sua eleição para presidente, Rotta disse: “Eu estiquei a corda por conta do que estava ocorrendo. Tem horas que é bom você dar um passo pra trás, pra ver se consegue dar dois pra frente”.///Any Margareth

 

Fonte: blogdafloresta