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TSE devolve ao Amazonas 166 ações de candidatos derrotados nas urnas

Tribunal Superior Eleitoral considerou que TRE não analisou todos os documentos de recursos

Manaus – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), até este domingo, 116 das 180 ações ingressados por candidatos derrotados nas urnas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) referentes às eleições de 2012. Há ainda 24 processos do Amazonas tramitando, 12 foram apensados a outras ações e 20 estão conclusos para julgamento.

85730_460x270_0650212001382314927Os 116 processos são Recursos Especiais Eleitorais (Respe) correspondentes a ações que já foram julgadas pelo TRE-AM, mas que uma das partes foi ao TSE questionar a decisão. Dos 116 recursos, em 48 o TSE entendeu que a corte regional não analisou todos os documentos apresentados. Os dados estão disponíveis no Acompanhamento Processual do TSE.

Dos 116 recursos, 85 foram ingressados pelo MPE na tentativa de cassar o registro de candidatura de prefeitos e vereadores do interior do Estado. Nos recursos, o MPE afirmou que eles não deveriam ter disputado o pleito por estarem inelegíveis em decorrência de condenações nos Tribunais de Contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU) ou por terem tido o mandato cassado.

É o caso do ex-deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB), que disputou a prefeitura de Itacoatiara, além do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota (PSC), que disputava a reeleição, e do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP). Segundo o MP, Nelson Azêdo está inelegível porque teve o mandato cassado pelo TRE-AM em agosto de 2010 por abuso do poder político e uso da máquina pública na eleição de 2006. Elmir Lima e Adail Pinheiro estão na ‘mira’ do MPE por terem sido condenados pelo TCU.

Ranking
O maior número de recursos do Amazonas que chegaram ao TSE referentes às eleições de 2012 são contra candidatos em Presidente Figueiredo, com 31 recursos, Manaus, com 24 ações, e Novo Airão, com 20 recursos.

Das 24 ações das eleições em Manaus, 14 foram remetidas para análise e julgamento do TRE-AM. Entre elas estão cinco são ações de inconstitucionalidade e nove são recursos. O TSE arquivou três ações, concluiu o julgamento de uma e analisará outros seis recursos referentes a disputa entre o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O TSE não recebeu nenhum recurso de Alvarães, Barreirinha, Beruri, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Envira, Iranduba, Itamarati, Lábrea, Maraã, Nova Olinda do Norte, Pauini, Santa Izabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tefé, Urucurituba.

Além dos 116 recursos, candidatos em 2012 nos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Coari, Ipixuna, Juruá, Manacapuru, Maués, Novo Aripuanã ingressados com reclamações e processos administrativos contra magistrados que atuaram no pleito. Todas as reclamações e ações contra juízes foram arquivadas pelo TSE por falta de provas de irregularidades.

Projeto de Lei de Marcelo Serafim obriga restaurantes a utilizarem protetores para utensílios de mesa

Com o objetivo de zelar pela higiene alimentar nos restaurantes de Manaus foi que o vereador Marcelo Serafim (PSB) protocolizou, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n˚ 434/2013, de autoria dele, que obriga os estabelecimentos fornecedores de refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, tais como pratos e talheres utilizados por clientes.

Vereador Marcelo Serafim Foto: Adriane Oliveira
Vereador Marcelo Serafim
Foto: Adriane Oliveira

Segundo dados da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos do momento da implantação do Plano Real, em julho de 1994 até 2011, houve um crescimento de 190,7% dos setores de serviço de alimentação, e de 16,5% da alimentação fora do lar. “O número de restaurantes comerciais no Brasil duplicou na última década. Com isso, veio à necessidade de maior controle sanitário dos alimentos e utensílios colocado à disposição do consumidor e estamos fazendo a nossa parte apresentado esse projeto de Lei”, justificou o parlamentar.

Marcelo Serafim é presidente da Comissão de Saúde da Câmara (COMSAU/CMM) e no Projeto dele, o parágrafo único  estabelece que o  protetor se constitui de um elemento de cobertura, confeccionado em material estéril e reciclável, adequado à finalidade de proteção, que será envolvido individualmente nos utensílios que se destinam a conter os alimentos e de uso dos consumidores, tais como pratos e talheres.

“O número de consumidores por refeições cresceu no país, este mercado atende a mais de dois milhões de trabalhadores e em nossa cidade não é diferente. Nesse contexto, a higiene alimentar ganhou especial atenção, visto que é mecanismo essencial à prevenção de infecções e transmissão de parasitoses, fungos…”, esclareceu.

Ainda no Art. 2º do o PL, os estabelecimentos que descumprirem o disposto estarão sujeitos as multa de 1.000 UFM’s; de 2.000 UFM’s na primeira reincidência e até cassação do Alvará de funcionamento na segunda reincidência. De acordo com o Art. 3º do Projeto cabe ao Poder Executivo designar o órgão responsável por fiscalizar o fiel cumprimento desta lei, bem como a regulamentar no que couber. A Lei vai entrar em vigor na data de sua publicação.

Deputado é favorável a projeto de lei que garante liberdade na escolha de oficina de veículos

Arthur Bisneto lembrou que problemas com seguradoras são comuns. Foto: Márcio Melo
Arthur Bisneto lembrou que problemas com seguradoras são comuns. Foto: Márcio Melo

O deputado Arthur Bisneto (PSDB) afirmou ser favorável ao projeto de lei, apresentado pelo deputado Tony Medeiros (PSL), que garante às pessoas portadoras de seguro de veículos a liberdade de escolherem a oficina mecânica na qual será feito o reparo de seus automóveis, em caso de acidentes.

O parlamentar tucano lembrou a dificuldade que é tratar com as seguradoras em situações como a citada no projeto de lei. “Já tive muita dor de cabeça com isso. E essa problemática ocorre com todo tipo de seguradora, seja de veículos, de saúde. Acredito que todos os projetos  que obriguem estas empresas a cumprirem o acordo são válidos. Até porque são propostas que vão beneficiar a população”.

Marcelo Serafim solicita a Seminf pavimentação de ruas

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

O vereador  Marcelo Serafim líder do PSB, na Câmara Municipal de Manaus,  apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Casa Legislativa solicitando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) operação tapa buraco na rua Rio Madeira, no bairro Novo Aleixo e na rua das Flores no bairro Compensa II. “É nosso dever enquanto parlamentar fiscalizar e solicitar benefícios em prol dos moradores da nossa cidade e essas solicitações são feitas mediante o clamor da população por melhorias”, frisou Marcelo Serafim.

 

 

Classificados do Bolsa Idiomas devem entregar documentos até esta sexta-feira (11)

Terá direito ao benefício apenas quem apresentar documentação comprobatória 

Os classificados para receberem bolsas de estudo parciais (50%) do Programa Bolsa Idiomas devem entregar, até esta sexta-feira (11), a documentação comprobatória, para assegurar o benefício. A documentação deve ser apresentada na sede da Escola de Serviço Público Municipal (ESPI), na avenida Nilton Lins, Bloco D da Universidade Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, no horário de 8h às 18h. A diretora-geral da ESPI, Luiza Bessa Rebelo, frisa que terá acesso ao benefício apenas aqueles que comprovarem, com documentos, os dados informados no ato da inscrição, pela Internet.

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Foram classificados 3.780 candidatos. O resultado foi anunciado pela Prefeitura na terça-feira (8). Para saber se foi contemplado, o candidato deve acessar a lista nominal, que está disponível para consulta no site http://bolsaidiomas.manaus.am.gov.br. O Programa de sócioinclusão, implantado pela Prefeitura neste ano, é coordenado pela ESPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).

O titular da Semad, Serafim Pereira Meirelles Neto, esclarece que o processo seletivo é composto por três etapas – inscrições eletrônicas, classificação e entrega de documentos. Ele destaca que só terão acesso ao benefício, os candidatos que preencherem os requisitos e passarem por todas as três etapas, previstas no edital de seleção. Luiza Rebelo reforça, dizendo que há casos de quem perde o direito à bolsa, por deixar de apresentar os documentos na data indicada, acreditando que poderá fazer isso em outro momento, o que está incorreto. “É importante, também, o classificado se antecipar e não deixar a entrega para o último dia, isso porque se faltar algum documento o procedimento não será concluído”, orientou. Caso falte um item, diz ela, o candidato terá o trabalho de voltar à ESPI, para apresentar a papelada completa.

Dentre outros documentos, deverão ser apresentados os seguintes: comprovante de residência (com endereço igual ao informado no Portal do Candidato); RG e CPF; comprovante de conclusão do Ensino Médio ou declaração da escola na qual está estudando; declaração de renda familiar, emitida na inscrição; comprovante de renda familiar (de cada morador da mesma residência, conforme a atividade exercida). A pessoa com deficiência deverá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada, em que conste o Código Internacional da Doença (CID), emitido por Junta Médica Oficial. A lista completa de documentos está descrita no edital de seleção, também disponível para consulta no portal do Bolsa.

Requerem maior atenção os comprovantes de renda da família, conforme frisa o diretor-executivo da ESPI, Daniel Filho. “Nesse caso, o classificado deve apresentar o comprovante de renda de todos os membros da família, acompanhados dos respectivos documentos de identificação como RG”. O classificado também deverá apresentar documentos pessoais dos dependentes (aqueles que não possuem renda na família). Outras informações sobre a documentação podem ser adquiridas pelo telefone 0800-092-6355.

A meta do Programa Bolsa Idiomas é ter 10 mil pessoas capacitadas, até 2016. Com os novos classificados, o número de inclusos no programa salta de 3.963 para 7.743, apenas no primeiro ano de implantação. As aulas dos candidatos classificados nessa etapa deverão ter início ainda em outubro.

Esta é a última seleção de 2013. Neste processo, 5.935 pessoas se inscreveram, concorrendo a vagas em sete das 11 escolas parceiras do Programa. Os beneficiados terão acesso a bolsas parciais – de 50% do valor do curso escolhido, que pode ser de inglês ou espanhol. O objetivo da Prefeitura é que os capacitados atendam a demanda do setor de serviços durante a Copa de 2014 em Manaus.

 

Governador Omar Aziz e prefeito Arthur Neto visitam obras estratégicas para o futuro

O governador Omar Aziz visitou na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, ao lado do prefeito Arthur Virgílio Neto, o canteiro de três grandes obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Manaus e do Estado do Amazonas.  “São obras como essas que vão fazer um diferencial muito grande no futuro em termos de desenvolvimento. Estamos plantando a semente agora para que mais tarde possamos colher os frutos”, disse o governador, após percorrer trechos da avenida das Flores, entre a rodovia AM-010 e o conjunto Nova Cidade, zona norte; da rodovia Manuel Urbano (AM-070,), que está sendo duplicada, e da estrada de acesso à Cidade Universitária, na região de Iranduba.

Governador do Amazonas Omar Aziz e o Prefeito de Manaus Arthur Neto Foto: Alex Pazuello / AGECOM
Governador do Amazonas Omar Aziz e o Prefeito de Manaus Arthur Neto
Foto: Alex Pazuello / AGECOM

Juntas, as obras somam cerca de R$ 421 milhões e estão gerando aproximadamente 1.500 empregos diretos, além de serem significativas em termos de mobilidade urbana, infraestrutura e desenvolvimento social e econômico. A avenida das Flores, que ligará a avenida das Torres à rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), está sendo construída com corredor exclusivo de ônibus, dentro do novo conceito de mobilidade que está sendo projetado para a cidade pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. Os trechos em execução da obra têm investimentos de cerca de R$ 153 milhões. O primeiro trecho tem previsão de entrega em março do ano que vem.

Já a rodovia Manuel Urbano, entre os municípios de Iranduba e Manacapuru, que está sendo totalmente duplicada, com recursos de R$ 224,3 milhões, é uma obra fundamental para o projeto de desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, que avança a partir da construção da ponte Rio Negro. Segundo Omar Aziz, o município de Manacapuru caminha para ser um polo para onde vai convergir toda a produção das regiões do Purus e do Solimões para ser armazenada e trazida para Manaus.

“Aqui vamos ter uma economia pujante. Com a ponte e a duplicação da Manuel Urbano, tem-se uma economia de transporte e, com isso, o produto chegará à mesa do consumidor muito mais barato”, previu o governador, ao lembrar que em Iranduba está sendo construída uma central de abastecimento de alimentos no valor R$ 5,9 milhões. Segundo o governador, até março, o primeiro trecho da rodovia Manuel Urbano, que vai até a entrada de Iranduba, deverá estar pronto.

Futuro dos jovens –  Governador e prefeito também foram conferir de perto o andamento das obras da estrada de acesso à Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com investimento de R$ 44,5 milhões, que também está em ritmo avançado a partir do quilômetro 7 da rodovia Manuel Urbano. “Essa é a estrada que vai ligar o futuro dos jovens que sonham em entrar na universidade”, disse o governador.

Enquanto dá andamento à estrada de acesso, o Governo do Estado aguarda a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) para iniciar as obras da primeira etapa da Cidade Universitária, constituída de alojamentos, reitoria, biblioteca, refeitório e da infraestrutura viária.

O prefeito Arthur Neto destacou a importância das obras como a duplicação da rodovia Manuel Urbano e se disse comovido com a iniciativa de construção da Cidade Universitária. “Essa é uma obra relevante do ponto de vista econômico, mas o que me comove é a iniciativa do governador Omar Aziz em fazer a Cidade Universitária que vai influenciar para melhor no destino de todos os amazonenses que vierem daqui para frente”. Em relação à avenida das Flores, ele disse que as intervenções viárias que estão sendo feitas pelo Governo do Estado e a Prefeitura  vão ajudar a desafogar o trânsito e dar melhor trafegabilidade. “São intervenções que tornam a cidade praticável do ponto de vista do trânsito de veículos”.

Emprego e renda – O governador Omar Aziz destacou, ainda, o caráter social das obras que estão sendo feitas na capital e no interior, que segundo ele geram emprego e renda para a população. Além dos 1,5 mil postos de trabalho gerados nas três obras visitadas, somente a arena da Amazônia está empregando cerca de 2 mil operários. “São empregos que garantem pelo menos uma qualidade de vida melhor para a família daquelas pessoas que estão trabalhando diretamente e também indiretamente”.

Prefeito de Manaus recebe comitiva de investidores da Turquia

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O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, recebeu nesta segunda-feira, 07, um grupo de investidores turcos que planeja trazer novas possibilidades de negócios para a capital. No almoço que durou pouco mais de uma hora, dez empresários apresentaram várias propostas de investimentos na área do comércio e da educação.
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O prefeito considerou positiva a ideia de instalaruniversidades de excelência, destinadas a pessoas carentes, em Manaus, para promover o intercâmbio entre os países.

“São propostas bem concretas. Eles (os empresários) nos questionaram, inclusive, sobre a possibilidade de a Prefeitura ceder o terreno para a construção das universidades, entre elas, a Fatih University, uma das mais respeitadas de Istanbul. Além disso, estudam o nosso regime de incentivos fiscais para trazer novas indústrias para capital”, destacou o prefeito.

A aproximação com a Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB) faz parte da política de austeridade implantada pela atual gestão, que além de reduzir os gastos do Executivo Municipal, pretende captar recursos internacionais.

Segundo o diretor executivo da CCITB, Emrah Mevlut, o desenvolvimento da capital amazonense vem atraindo o interesse comercial de vários países do exterior.

“Nos últimos anos a cidade cresceu muito e para nós é interessante essa aproximação entre os países. Podemos levar empresas amazonenses para Turquia, assim como podemos trazer novos investidores para Manaus. Outra proposta é oferecer bolsas de estudo para que manauaras possam se especializar na Turquia e que nossos alunos também encontrem o mesmo benefício em Manaus”, afirmou o dirigente turco.

Ao fim do encontro, o prefeito recebeu lembranças turísticas das principais cidades turcas e de suas manifestações culturais. De Manaus, além da expectativa de novos negócios, a comitiva de empresários levou um quite da Copa de 2014.

Marcelo Serafim fala sobre a aliança entre o PSB e REDE de Marina Silva

Nesta segunda-feira (07), o vereador Marcelo Serafim líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocupou a tribuna para falar sobre a aliança entre o Governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e a ex-senadora da República Marina Silva (REDE) anunciada no último sábado e bem divulgada na mídia nacional. “Vivemos mais uma onda de mudanças partidárias com vistas à eleição de 2014. O Partido Socialista Brasileiro participou de forma ativa de todo esse processo e tem orgulho de poder ter dado guarida a Marina Silva, que tanto orgulho dá a esse país, para que ela venha a disputar as eleições no ano que vem”, disse.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Segundo o parlamentar a união do PSB e REDE foi amplamente discutida por Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva para que fosse efetivada beneficiando as duas siglas. “A REDE não deixa de existir, continua sendo um partido político. Infelizmente por “forças ocultas” um partido político clandestino e que precisava ser abrigado para ter condições de disputar de forma oficial as eleições de 2014”, enfatizou Marcelo Serafim.

De acordo com o vereador os dirigentes e filiados da REDE foram acolhidos dentro do PSB, mas o projeto da sigla de Marina continua. “Após as eleições do próximo ano tenho convicção de que a REDE reunirá as condições necessárias para se tornar um partido e assim sairão do PSB para fazerem a construção que o Brasil tanto precisa, é importante no processo democrático que as pessoas entendam que a disputa eleitoral é fundamental pelo projeto e pela democracia, não podemos aceitar que essas “forças ocultas” venham a tirar do processo eleitoral uma pessoa da grandeza da ex-senadora Marina Silva”, argumentou.

Marcelo Serafim lembrou o tempo em que foi deputado federal pela região Norte e do contato que tem com a ex-ministra. “Fico feliz em saber que poderemos contar com a Marina dentro de um projeto para nosso país. Não é um projeto do Eduardo Campos, mas sim um projeto de uma política com P maiúsculo feita para e por brasileiros que querem o desenvolvimento acima de tudo sustentável”, ressaltou.

Marcelo Serafim terminou o discurso dele alfinetando o lado ruim da política. “Ninguém aguenta mais nesse país a política pequena, mesquinha e do engana, porque é o que vemos espalhado no meio político brasileiro. Nós queremos sim, a política séria e uma campanha vitoriosa através da aliança entre PSB e REDE,  sei que estamos fazendo história”, disse.

“Quero governar o Amazonas”, diz José Melo

Há quase 30 anos militando na carreira pública e aos 67 anos de idade, o professor José Melo – como ficou conhecido no Amazonas – se prepara para enfrentar uma grande batalha em sua vida. Quiçá, a mais importante de toda a sua trajetória política: se candidatar a governador do Estado e vencer fortes adversários. E ele já começa a se capitalizar politicamente para isso.

Na semana passada, talvez a mais tensa para ele nestes últimos meses, o vice-governador do Estado deu um grande passo. Ele vai comandar o 31º partido político criado no país, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e preparar toda uma estrutura para arregimentar filiados, alavancar sua candidatura e
captar alianças de peso.

Jose-Melo-Forum-Mundial-Sustentabilidade_ACRIMA20110328_0058_15Depois de atuar em diversos setores do organismo público, a maioria em secretarias municipal e estadual de Educação, ser articulador do governo no interior do Estado e chegar à porta do Palácio do Governo, Melo agora sente que está preparado para dirigir o Amazonas. E ele tem fortalecido seu discurso e seus movimentos para isso.

EM TEMPO – Por que o senhor escolheu se filiar ao PROS, se estava fora das suas cogitações?

José Melo – Eu sempre trabalhei com a hipótese de ter um partido novo. Tentei formar o PL (Partido Liberal). Aqui no Amazonas conseguimos um número de assinaturas muito mais que o necessário, mas quatro Estados não conseguiram atingir a meta, por isso o partido não foi aprovado em tempo hábil junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esse foi o fim da primeira alternativa. Ao mesmo tempo em que pensava no PL, fiz contatos com o deputado Sidney Leite, com quem tenho boas relações institucionais, que me colocou como presidente do partido. Depois tomei conhecimento que o governador do Ceará, Cid Gomes, também estaria se filiando ao PROS. O próprio Cid Gomes ligou para o presidente do partido e depois para o Planalto informando que eu só viria para o partido se houvesse um alinhamento com a presidente Dilma Rousseff. As ‘costuras’ foram feitas e a agora, à frente do PROS, nossa meta é fazê-lo crescer e neste momento estamos filiando políticos interessados em concorrer pela sigla em 2014.

Quantos prefeitos já acenaram em se filiar ao PROS?

José Melo – A lei determina que até o dia 5 de outubro (ontem), o PROS possa aceitar novas filiações de candidatos que queiram concorrer ao pleito de 2014. Para quem já está exercendo algum mandato político, o prazo máximo para migrar para a sigla é até o dia 23 de outubro sem perda de mandato. Cumprida essa primeira fase, vou convidar prefeitos, vereadores, deputados. Estamos em tratativas. Minha prioridade hoje é formar uma base sólida de candidatos que vão disputar o pleito de 2014. É, portanto, um partido que nasce com grandes possibilidades de se tornar forte, vamos ter uma ideia disso em poucos dias, quando vierem pessoas que detêm mandatos e outros que são
referências políticas.

Quais os caciques políticos o senhor buscaria obter apoio para formalizar uma aliança?

José Melo – Veja bem, é fundamental para mim o apoio do Omar Aziz (PSD). Ele está na condição de um magistrado. Enquanto governador do Estado, sei que ele não pode se manifestar nem para este ou aquele candidato. Ele tem muitas responsabilidades como gestor. Ainda há muitos projetos sobre os quais nos debruçamos para cumprir como meta de trabalho. Estou nesse ‘tsunami’ político porque a lei me impôs tal condição, mas passado esse momento vou retomar as minhas atividades à frente da vice-governadoria. Outro apoio fundamental é o do prefeito Arthur Neto (PSDB), Serafim Corrêa (PSB), Amazonino Mendes (PDT), deputados federais e prefeitos do interior. Ninguém faz política macro no interior sem o apoio das lideranças, peças fundamentais para se manter presente nos municípios. Nesse ato todo, estou sendo bastante ético de não citar nomes que já acenaram com o apoio ou com aqueles que tenho esperança de me apoiar. Quero deixar claro que não estou invadindo legenda alguma. Quero fazer do PROS um partido com pensamento voltado para o coletivo, com pensamento plural.

 

Na integra a entrevista de José Melo ao EM TEMPO

Henrique Oliveira fala em entrevista tudo sobre eleição e apoio à Aécio Neves

Deputado federal afirma que sua candidatura ao governo do Estado é para valer e acredita ser o nome capaz de atender o desejo de mudança da população

O senador Aécio Neves (MG) já pode contar com um palanque no Amazonas, caso venha mesmo a ser candidato a presidente da República pelo PSDB. E não é o prefeito de Manaus, o tucano Artur Virgílio Neto, quem está fazendo a promessa, mas o futuro presidente estadual do Solidariedade, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD-AM). Em entrevista a A CRÍTICA, enquando cuidava do novo endereço partidário, Henrique reafirma a candidatura ao Governo do Amazonas e diz que vai buscar o apoio do prefeito de Manaus e de seu grupo político, visto que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o vice-governador José Melo (Pros) e o governador Omar Aziz (PSD) estão comprometidos com a presidente Dilma Rousseff.

Henrique-Oliveira-funcionario-Justica-Eleitoral_ACRIMA20110204_0166_13Ele também explica a viabilidade da candidatura dele e expõe os motivos pelos quais quer ser governador do Estado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

 Não é consenso entre os integrantes do Solidariedade o apoio à candidatura do senador Aécio Neves. Mesmo assim, o partido no Amazonas fecha com o tucano?

A executiva nacional do Solidariedade já deixou claro que as direções estaduais têm autonomia para fazer alianças nas eleições do ano que vem. E o partido no Amazonas vai dar palanque ao senador Aécio Neves. A matemática política não erra: os palanques a serem formados são dois da Dilma, com Eduardo, em uma candidatura; Melo e Omar em outra; o PSB, de Serafim Correa, vai abrir espaço para o governador Eduardo Campos e a nossa candidatura dará apoio ao candidato do PSDB.

Essa aliança já está acertada com o prefeito Artur Neto e os demais dirigentes?

Não. Nada está acertado, nem conversa eu tive com o Artur. Sei que a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) tem intenção de concorrer ao Governo, assim como o vice-prefeito Hissa Abrahão (PSS). São candidaturas legítimas, assim como a minha é também. O maior cabo eleitoral, nesse campo, é Artur Neto, que tem feito boa administração, tem ido às ruas, com uma gestão bem avaliada. Portanto, acredito muito nessa aliança e que pode surpreender nas urnas.

 Há possibilidade de o senhor recuar e sair candidato a deputado federal, com uma reeleição praticamente garantida?

Passado o período de mudança de partido, habilitação para concorrer a um mandato no ano que vem, todo mundo vai mergulhar, desaparecer do cenário para analisar e formatar as alianças. Logo depois, virá a desincompatibilização, em abril, e as convenções em junho. Mas a minha candidatura é pra valer. Vamos viajar o Estado inteiro, montar diretórios municipais e arregimentar o maior número de adeptos possível. É preciso ir às ruas e combinar também com o povo.

 Então sua candidatura é definitiva?

Tenho independência para tomar essa decisão e serei candidato a governador. Não é megalomania, mas uma atitude que tomo não para recuar do espaço conquistado. Pouca gente tem coragem de perder um mandato garantido e sair em uma candidatura majoritária. E eu tenho essa coragem de enfrentar a política e os políticos profissionais. Ainda não puseram meu nome nas pesquisas, mas as internas indicam que estou entre o segundo e terceiro colocado. Então, não tenho o que temer.

E se lhe convidarem para ser vice, o senhor aceita?

Não existe candidato a vice. Na última eleição, quando conquistei quase 170 mil votos ou 17% do eleitorado, Manaus me apelidou de “Cabeção”. E quem é cabeça não pode ser rabo.

Como o partido vai se preparar as eleições de 2014? Além do seu, há nomes de peso, com mandato?

O tempo curto que o Solidariedade teve para filiar novos membros prejudicou um pouco nossa intenção de arregimentar novos quadros com mandato, o que daria maior musculatura à sigla. Mas havia bastante interesse até a data final prevista pela lei (ontem, 5 de outubro). No entanto, vamos observar com muito critério a ficha de cada um que quiser ingressar no Solidariedade.

Por que o senhor quer ser governador do Amazonas?

Renovação na política. Essa é o primeiro pensamento. Desde que comecei a carreira política, em 2008, quando fui o vereador mais votado de Manaus (35 mil votos), tacharam-me de assistencialista por conta do programa de TV. Assistencialismo social, ajudar as pessoas é um gesto nobre e o partido que entro agora tem o nome de Solidariedade, que significa assistir o próximo.

Que renovação é essa que o senhor prega?

Cientistas e analistas políticos afirmam que se completou um ciclo no Brasil e no Amazonas. As ruas, as manifestações, exigem essa renovação. Nos últimos 30 anos, o Estado só conheceu quatro governantes: Gilberto Mestrinho, Amazonino Mendes, Eduardo Braga e Omar Aziz. O que erraram e acertaram… não quero olhar para o retrovisor. Mas existem demandas públicas que, se formos comparar com os demais Estados do Sul e Sudeste, estamos na pré-história. Acho que é preciso uma mudança nessa política, um novo tipo de gestão.

 Quais demandas o senhor vê que merecem mais atenção do poder público?

Saneamento básico, por exemplo. Foram gastos R$ 2 bilhões para construir a Ponte Rio Negro, que é muito bonita e importante, mas esse dinheirão dava para resolver o problema do lixo. Por meio de uma parceria público-provada (PPP), seria possível transformar o lixo em energia.  No majestoso estádio de futebol demolido, está sendo gasto R$ 1 bilhão para os quatro jogos da Copa do Mundo. Eu, sinceramente, não faria isso. Utilizaria esses recursos em ações em segurança pública, no aparelhamento policial e social; geração de emprego, renda e qualificação. O Governo Federal investiu zero nesse setor.

O senhor tem tido contato com o eleitorado do interior?

Infelizmente, não tenho tido maiores contatos com a população do interior do Amazonas. O meu nome passou a ter algum conhecimento depois das eleições de 2012, quando fui candidato a prefeito de Manaus. Em muitos municípios não havia propaganda local e a campanha da capital passava no interior. Agora, como deputado federal, não tive oportunidades de ajudar mais porque o Governo da presidente Dilma não viabilizou recursos, emendas ou propostas minhas para chegar à população. Também sou independente e não tenho apoios do Governo do Estado, por isso, meu contato com o interior é mínimo. Mas, ainda este ano e na campanha pretendo visitar os 61 municípios do nosso Estado.

Que propostas teêm para o interior do Estado?

O interior precisa ter uma política de independência, com projetos econômicos que levem em conta as sua potencialidades, como o turismo, a pesca.  A Zona Franca de Manaus, por exemplo, precisa ser interiorizada, verdadeiramente. Já criaram o Terceiro Ciclo, o Zona Franca Verde e o que esses programas trouxeram de mudanças reais à população do interior do Amazonas, à vida do caboclo? Nenhuma.

A gestão no interior também precisa de mudanças?

Sim. É preciso melhorar o nível, a transparência e a lisura com o gasto público. Ainda temos situação em que o chefe do Poder Executivo municipal usa o cheque da prefeitura para fazer as compras de casa, abastecer o carro particular e retirar dinheiro na boca do caixa para fins pessoais. É preciso pôr fim nisso, começar do zero, ter um marco inicial. Essa atitude é de compromisso com a população que precisa acreditar ser possível a mudança.

O senhor representaria essa mudança nesse tipo de política que ora critica? 

Sim, represento. Eu estou me propondo a trilhar esse novo caminho. Eu quero ser essa nova opção na política do Amazonas que não muda há três décadas. E o povo vai decidir nas urnas se quer mudar ou continuar com as mesmas práticas.

 

O deputado federal concedeu uma entrevista especial ao repórter Antônio Paulo do Jornal A Crítica (Antônio Menezes)

Fundação Adriano Jorge inicia nesta segunda-feira microcirurgias inéditas no Amazonas

Em parceria com o Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), o Governo do Amazonas, inicia nesta segunda-feira, dia 07 de outubro, a partir das 10 horas da manhã, microcirurgias inéditas no Estado. Ao todo, 14 pacientes, sendo doze crianças e dois adultos, foram selecionados em triagem realizada no sábado (05), na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).

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A equipe de triagem contou com a presença do professor doutor Allain Gilbert e Phillipe Valenti, médicos franceses, que fazem parte da Organização Não-Governamental “La Chaîne de L´Espair” (A Cadeia da Esperança) e do Institut de La Main, da Clínica Jouvenet  (Paris).

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Luciana Alves de Farias, mãe do paciente M.S.F.D, de 10 anos, estava emocionada por ter o filho selecionado para a cirurgia de lesão do plexo braquial aqui em Manaus. “Meu filho teve paralisia obstétrica quando nasceu e há 10 anos não levanta e perdeu parte dos movimentos do braço direito. Realizamos fisioterapia e acompanhamento, mas saber que ele vai recuperar os movimentos do braço é um alívio. Esta cirurgia ser feita aqui na Fundação, onde ele faz acompanhamento, é uma conquista”, disse Luciana.

O diretor-presidente da FHAJ, Raymison Monteiro de Souza, informou que é a primeira vez que este tipo de cirurgia, de alta complexidade, é realizado no Amazonas. Segundo Raymison, além dos médicos franceses, as cirurgias contarão ainda com uma equipe de seis pessoas do Into, sendo quatro médicos e duas enfermeiras, e todos os especialistas em cirurgias de mão da Fundação. “Esta ação também integra todos os estudantes de medicina e residentes de ortopedia, já que durante estes 3 dias estaremos realizando whorkshop de microcirurgias com os especialistas franceses”, destacou.

PLEXO BRAQUIAL – plexo braquial é um conjunto de cinco raízes nervosas, que saem da medula, ao nível da região cervical, no pescoço, responsáveis pelos movimentos dos membros superiores (braços e mãos). A lesão do plexo braquial provoca perda de movimentos e de sensibilidade. Muitos dos pacientes desenvolvem quadro de dor fortíssimo.

PHILLIPE VALENTI – Vice-presidente da Ong francesa “La Chaîne de L´Espair” (A Cadeia da Esperança) e integrante do Institut de La Main, da Clínica Jouvenet  (Paris).

O cirurgião de mão, Phillipe Valenti, destacou que esta é a primeira missão da Ong, em Manaus. “Já realizamos mais de 10 missões no Brasil. Rodamos o mundo, operando e praticando estas microcirurgias. A “La Chaîne de L´Espair” (A Cadeia da Esperança) existe há 20 anos e rodamos em 82 países. No Brasil, atuamos constantemente em Pernambuco e já estamos desenvolvendo missões em  Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Em Manaus, observamos que poderemos voltar mais vezes. É uma missão que vamos estudar para transformar rotina”, disse Phillipe Valenti.

TAP confirma três voos semanais para Manaus

O voo encurta a distância entre o Amazonas e a Europa comvenda de bilhetes já sendo possível a partir de amanhã (7). Residentes em Manaus que desejem conhecer a Europa, saindo diretamente da capital amazonense, já podem dessa forma fazer planos de conhecer o velho continente ano que vem.

CS-TNV-TAP-Air-Portugal-Airbus-A320-200_PlanespottersNet_238383O primeiro voo está previsto para o dia 3 de junho. A confirmação oficial foi dada pelo diretor operacional da TAP, Luiz Mor, na tarde ontem (6), em Algarve, Portugal, durante o Congresso Português do Lide, maior encontro de empresários do País.

A conquista foi celebrada pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, que se fizeram presentes no evento, palestrando sobre as potencialidades da capital do Amazonas e da região Amazônica para investidores do País luso. Estiveram presentes no evento o Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do secretário de Estado de Planejamento (Seplan/AM), Airton Claudino, da presidente da Amazonastur, Oreni Braga.

Marcelo Serafim sugere criação de comissão estudantil para apresentar reivindicações aos vereadores

Nesta quarta-feira (02), o clima foi de agitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por conta dos estudantes das escolas públicas. Munidos de cartazes eles lotaram a galeria da Casa Legislativa para fazer reivindicações. O vereador Marcelo Serafim, líder do PSB no parlamento municipal, ocupou a tribuna da Câmara para sugerir a criação de uma comissão de alunos com objetivo de discutir a pauta de reivindicações deles com os parlamentares.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

“Há uma movimentação de estudantes e ela deve ser respeitada, embora discorde de algumas palavras escrita nos cartazes, eu enquanto líder do movimento estudantil na universidade na minha época de juventude e contrário, muitas vezes, aos ideais da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT) entendo que seja necessário aqui dentro desta Casa escuta lós”, afirmou.

Para o vereador se os jovens tem um pleito efetivo deveriam criar a comissão estudantil para falar com os vereadores, mas fez uma ressalva “De preferência que não estejam na comissão lideranças políticas que foram candidatos e que muitas vezes manipulam a boa intensão dessas crianças e jovens”, criticou.

“Os estudantes não estão aqui para fazer baderna, nós somos aliados do prefeito Arthur e temos o entendimento de que a crítica é bem vinda, aliado não diz “sim senhor” para tudo e o prefeito Arthur é acima de tudo um democrata. Os estudantes serão muito bem ouvidos pela presidente da Comissão de Educação desta Casa Legislativa e pelos vereadores, mas acho fundamental que essa casa escute o clamor dos estudantes que estão na galeria”, finalizou.

Após o pronunciamento de Marcelo Serafim uma comissão de alunos e a presidência da Comissão de Educação se reuniram para uma conversa em uma sala reservada.

Votação da Pec da Música mostra a desunião entre parlamentares da Região Norte

Lista nominal de votação da PEC da Música revela hostilidade de senadores de Estados do Norte em relação ao modelo Zona Franca de Manaus

Uma mistura de desarticulação política aliada à insatisfação e revolta foram os ingredientes que fizeram a maioria dos senadores dos sete Estados da Região Norte votar a favor da PEC da Música e contra a Zona Franca de Manaus no último dia 24 de setembro. A Proposta de Emenda Constitucional 123/2011, que dá imunidade tributária, a todos os Estados, à produção da música de conteúdo nacional, tirando da ZFM essa exclusividade, passou com 61 votos “sim” e apenas quatro “não”. Se não obtivesse 49 votos favoráveis, a matéria teria sido rejeitada e arquivada. E é aí que está o papel fundamental dos senadores (três por Estado) do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Senador de Rondônia, Acir Gurgacz, votou com a bancada do Amazonas
Senador de Rondônia, Acir Gurgacz, votou com a bancada do Amazonas

Se os 21 representantes desses Estados tivessem acompanhado os senadores do Amazonas – Alfredo Nascimento, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin – e o voto do senador de Rondônia, Acir Gurgacz, os quatro que votaram “não”, a PEC da Música não tinha passado. A conta é simples: na sessão que aprovou a proposta, havia 66 senadores presentes/votantes (contando com o presidente do Senado, Renan Calheiros). Subtraindo os 21 votos do Norte, restariam 45 senadores apoiando a matéria, quorum insuficiente para aprovação.

Verificando a lista da votação nominal daquele dia, constata-se que 11 senadores da Região Norte acompanharam os demais colegas do resto do Brasil (ver quadro). Outros senadores, mesmo presentes na sessão, não registraram os votos. Em uma espécie de “abstenção branca” ou a pedidos políticos, utilizaram-se da P-NRV os senadores José Sarney (AP), Sérgio Petecão (AC), Mozarildo Cavalcanti (RR) e Kátia Abreu (TO). Jorge Viana (AC) não compareceu. Não ajudaram a derrubar a PEC, mas também não atrapalharam, votando “sim” e aumentando a vitória acachapante do lobby musical.

Executivos ligados às indústrias do Polo Industrial de Manaus dizem não entender os motivos pelos quais os senadores da Região Norte, especialmente os da Amazônia Ocidental (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima), sempre se contrapõem à ZFM já que estão na área de abrangência da Suframa. “Ajudando a aprovar a PEC da Música, esses senadores e deputados do Norte não ganharam nada, pois, essa emenda só vai beneficiar o Rio e São Paulo onde está montada a indústria fonográfica. Não compreendo essa aversão que eles têm contra o modelo que beneficia a todos”, diz um representante da Fieam/Cieam.

Recursos explicariam ‘revolta’

Especialistas em ZFM afirmam que a atitude contrária dos senadores do Norte com relação ao modelo econômico-tributário amazonense tem razão de ser, pois, faz muitos anos que a Suframa não investe nem realiza convênios com os Estados da Amazônia Ocidental. E não seria por culpa do órgão. Os recursos das Taxas de Serviços Administrativos (TAS), recolhidos das indústrias mensalmente, são contingenciados pelo Governo Federal. No ano passado, entraram R$ 480 milhões nos cofres da Suframa, mas o Tesouro ficou com R$ 300 milhões.

Governador Omar Aziz anuncia novo hospital para Manacapuru

O governador Omar Aziz anunciou a construção de um novo hospital em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com 100 leitos e investimentos de R$ 20 milhões. O anúncio foi feito durante visita no município para vistoriar obras e entregar tablets a professores da rede estadual de ensino, no final tarde de sexta-feira.

Omar Aziz visitou a obra do primeiro Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) de Manacapuru, cujos trabalhos estão na fase de fundações. O investimento na nova escola, que terá o mesmo padrão de qualidade das unidades desse modelo existentes em Manaus, é de R$ 15 milhões.

Governador Omar Aziz Fotos:  Herick Pereira / Agecom
Governador Omar Aziz
Fotos: Herick Pereira / Agecom

“Eu me emociono em estar aqui neste terreno, porque o Ceti é um compromisso do meu governo com Manacapuru e hoje nós já estamos aqui com as fundações. Aqui ao lado também será construído um novo hospital para a cidade”, disse o governador, ao se referir à área existente ao lado da obra do Ceti, onde será erguida a nova unidade hospitalar.

Além das obras nas áreas de saúde e educação, que incluem o anúncio da construção de uma escola e a reforma de outras três, o governador destacou investimentos na infraestrutura do município, que, entre obras em andamento e outras que em breve se iniciam, recebe aportes de R$ 350 milhões. Segundo o governador, as ações visam beneficiar amazonenses que confiam nas ações do Governo do Estado.

Entre as intervenções, o Governo do Estado trabalha na recuperação do sistema viário de bairros do município.  Segundo o governador, dia 15 de outubro inicia a licitação para aquisição de máquinas para o serviço de tapa-buracos e Manacapuru, adiantou, será o primeiro a receber os trabalhos, com o asfaltamento de 20 quilômetros de ruas. “Eu espero que, até março do ano que vem, nós deixemos Manacapuru sem nenhum buraco”, disse.

A orla da cidade também já recebe intervenções, com a primeira etapa, orçada em R$ 3,2 milhões, em plena execução. Durante a visita ao município, Omar Aziz também cobrou celeridade na conclusão do projeto de reforma do Estádio Gilberto Mestrinho, o Gibertão, para que o Estado possa realizar a escolha da empresa que vai executar a obra, por meio de processo junto à Comissão Geral de Licitação (CGL).

Omar Aziz também destacou o avanço das obras de duplicação da AM-070. De acordo com ele, o Governo do Estado já resolveu a liberação do equivalente a 90% da obra junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). A obra será concluída em 2014.

Ao final da visita em Manacapuru, o governador entregou 203 tablets a professores do ensino médio da rede estadual de educação, além de dez lousas digitais para a Escola Estadual Carlos Pinho. A entrega aconteceu no Ginásio do Balneário do Sesc, no município.

Novo Airão – Na manhã de sexta-feira, antes de seguir para Manacapuru, o governador visitou o município de Novo Airão, onde inaugurou o sistema viário da cidade, que teve cem por cento de suas ruas asfaltadas e sinalizadas, com investimentos de R$ 13,3 milhões.  Ele também anunciou para o próximo dia 10 de outubro a abertura da licitação para a construção da orla do município.

“A última vez que estive aqui, a cidade estava toda esburacada. Andei nestas ruas e disse que ia recuperá-las. Volto e está tudo asfaltado”, comemorou. Segundo o governador, a recuperação da infraestrutura viária foi o primeiro passo para o projeto de transformar Novo Airão em um polo turístico. “Uma cidade com as ruas cheias de buracos não atrai turista e nem investimentos”, concluiu.

Em Novo Airão, o governador reinaugurou três escolas estaduais que foram reformadas e passaram a funcionar em tempo integral; entregou tabletes para professores do ensino fundamental e lousas digitais para as escolas. Novo Airão agora é o primeiro município do Amazonas em que todas as escolas estaduais são de tempo integral.

O governador também anunciou a reforma do hospital, a compra de ambulância e de uma ambulancha para as comunidades, disse que vai revitalizar a principal praça da cidade, além de recomendar ao comandante da Polícia Militar, Almir David, reforço na segurança. “Agora, vamos trabalhar para que a gente possa gerar mais oportunidade para as famílias de Novo Airão”, disse.

Marcelo Serafim assina pedido de CPI para apurar gestão de ex-diretora do Manausprev

Nesta segunda-feira (23), o vereador Marcelo Serafim líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão de Danielle Leite, ex-diretora do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), na época do ex-prefeito Amazonino Mendes.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

Marcelo Serafim foi o primeiro parlamentar a levantar na Câmara Municipal as denúncias contra Danielle Leite. “Ficou claro que houve o uso indevido dos recursos públicos, principalmente, após a operação da Polícia Federal em que a ex-diretora do Manausprev foi indiciada por desvio de recursos durante o tempo que esteve à frente do órgão”, disse.

Marcelo Serafim começou a desconfiar da irregularidade quando viu títulos podres do Banco Rural e BVA indo para o ralo. “Na sequência descobrimos que grande parte dos títulos de outra financeira, tinha como principais fomentadores o Banco Rural e BVA, então, ficou evidente que havia algum tipo de esquema forte ali dentro (Manausprev) e nós começamos a denunciar na Câmara, não sabíamos da investigação da Polícia Federal que acabou desmascarando a ex-diretora do órgão”, explicou.

Sobre o pedido de investigação por meio da CPI no Parlamento Municipal para saber se houve fraude nos investimento da Manausprev, na época de Danielle Leite, Marcelo Serafim adiantou: “O PSB assinou o pedido de CPI, tanto eu quanto o vereador Elias Emanuel (PSB). Não sei se terão as assinaturas necessárias só sei que nós não poderíamos fugir a esse debate, queremos esclarecimentos que ela deve dar tanto para a sociedade quanto para os servidores públicos diretamente prejudicados pelo uso ilegal do recurso dentro do Fundo da Previdência”, explicou.

Prejuízos

O vereador Marcelo Serafim calcula um prejuízo de quase R$ 100 milhões de reais. “Em títulos podres do Banco Rural e BVA foram perdidos R$ 43 milhões, só que esses têm mais três Fundos com perda que vão de 40 % a 60%, em curto prazo, e que eram do esquema dessa quadrilha desmontada pela PF e nestes três Fundos a Danielle deixou R$ 52 milhões de reais” esclareceu.

No dia 19 deste mês, a ex-diretora do Manausprev foi alvo da operação Miquéias realizada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular duas organizações criminosas acusadas de lavagem de dinheiro e má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas no país.

Arthur Bisneto possui sete projetos de lei que visam melhorias para portadores de deficiências

A data de 21 de setembro é lembrada como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesta linha, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) apresentou, ao longo deste mandato, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sete projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, que somam 50 mil em todo o Amazonas.

Deputado Estadual Arthur Bisneto
Deputado Estadual Arthur Bisneto

Um dos projetos é voltado para o acesso à leitura dos deficientes físicos. A proposta é a inclusão de livros digitalizados, audiobook e livros impressos no sistema brale nos acervos de todas as bibliotecas públicas, privadas e universitárias de todo o Estado do Amazonas. O projeto está em andamento na Casa. Ele foi protocolado em maio deste ano e está na Comissão de Finanças, aguardando parecer.

A importância de inserir os portadores de deficiência no universo da informática e internet também foi lembrada pelo deputado Arthur Bisneto. Ele apresentou projeto de lei para tornar obrigatória em todo o Amazonas a adaptação destas máquinas para portadores de deficiência. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando parecer.

Outro projeto que também está na Comissão de Finanças da Aleam é o que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em braile. “É algo que vai garantir a estas pessoas mais autonomia na hora de pagar suas contas, sem que tenham que depender de terceiros”, explicou o deputado Arthur Bisneto.

Ainda com relação a serviços, o parlamentar também apresentou projeto de lei propondo que estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência. O projeto foi aprovado pela Casa.

Visando acabar com o desconforto na hora do embarque e desembarque de portadores de deficiência nas viagens em ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, o deputado Arthur Bisneto apresentou projeto visando à instalação de mecanismos de anúncio sonoro dentro destes veículos. Os dispositivos devem indicar o próximo ponto de parada, o nome e o número da linha, assim como o itinerário seguinte.

Outro projeto visa obrigar as empresas e associações de Rádio Táxi e de transporte intermunicipais a disponibilizarem em sua frota veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais.
Projeto às mães

Os projetos de lei apresentados pelo parlamentar também atingem às mães de portadores de deficiência. Um deles visa ampliar por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência física, mental ou que nasçam com má-formação congênita. “São crianças que precisam de maior atenção nesta faixa de idade e ninguém melhor que a mãe para oferecer este cuidado a mais”, explicou o deputado. O projeto foi protocolado em fevereiro de 2011, tramitou nas comissões com pareceres favoráveis e está apenas aguardando a inclusão para ser votado.

Tucanos do AM parabenizam Aécio Neves pela inserção partidária “Quem muda o Brasil é você”.

O presidente de honra do PSDB-AM, prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto e o presidente do Diretório Regional no Amazonas, deputado estadual Arthur Virgílio Bisneto parabenizam o presidente do PSDB Nacional, senador Aécio Neves, pelo programa que o partido exibiu na noite desta quinta-feira, 18, na televisão brasileira.

Para Arthur Neto, o programa foi conceitualmente ousado e plasticamente bonito. Ele também elogiou a inserção partidária, dizendo que o vídeo é contemporâneo e projeta para o futuro aquilo que precisamos ver desenhado.

Prefeito Arthur Neto e deputado Arthur Bisneto compartilham da mensagem passada em vídeo de Aécio Neves.  Foto: Márcio Melo
Prefeito Arthur Neto e deputado Arthur Bisneto compartilham da mensagem passada em vídeo de Aécio Neves.
Foto: Márcio Melo

“Foi um programa voltado para as pessoas na voz de uma figura que realmente demonstrou capacidade de se dirigir ao produtor rural, à empreendedora, aos jovens questionadores, a todos os tipos de brasileiros. Portanto, se nós temos hoje o registro de partido que tem ideias antigas, comete erros antigos e insiste em práticas arcaicas, sinto um sinal muito claro de que o PSDB está mudando as suas ideias, renovando as suas práticas e acertando em cheio na linguagem com a qual deve se dirigir ao povo”, afirmou Arthur Neto.

Para o deputado Arthur Bisneto, o senador Aécio mostrou uma pequena parcela da realidade que o País está enfrentando. “O PSDB percebe que o País precisa ir para frente, precisamos parar de desperdiçar oportunidades porque o País está deixando de crescer. Nós estamos estagnados tanto no setor público quanto no privado, porque não há estímulo. Falta estímulo de cima para baixo. Desde o pequeno produtor ao empreendedor. Não há políticas de incentivos no País. Nosso Brasil é um país sem metas e nós precisamos

buscá-las. O País não é feito apenas pelos seus governantes e sim pela população e por partidos como o PSDB que buscam fazer a diferença”, concluiu Bisneto.

Arthur Neto entrega de 32 quilômetros de vias recuperadas no mês do aniversário de Manaus

rthur NetoO prefeito Arthur Virgílio Neto  anunciou que no mês de outubro,  quando é comemorado o aniversário da cidade,  Manaus terá 32 quilômetros de ruas recuperadas pela administração direta.  Até o fim deste ano, serão outros 55 quilômetros feitos por meio de administração indireta,  ou seja,  por empresas que concorreram e venceram processos de licitação.  O balanço foi feito na noite desta quinta-feira, 19, durante a vistoria das obras de recuperação de ruas que, além da troca do pavimento por concreto asfáltico mais resistente,  inclui a colocação de sarjetas e meio fio, construção de calçadas e troca das lâmpadas da iluminação pública.

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Arthur vistoriou as obras da Nova Avenida Djalma Batista,  André Araújo,  Ephigênio Salles, Pedro Teixeira e Loris Cordovil. Sobre a Djalma,  o prefeito  disse que aos poucos a via está se transformando em cartão postal,  uma via modelo. “A Djalma está especialmente mexida.  São três metros de calçada.  Um trabalho de asfaltamento perfeito.  O meio fio será recomposto,  a iluminação será de LED, a mais moderna. Fazemos questão de mostrar como a gente quer que Manaus seja no futuro dela”, disse o prefeito.

Dos 32 quilômetros que serão entregues até o mês do aniversário da cidade, 14 já estão concluídos,  explicou o subsecretário de serviços básicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Antônio Peixoto.

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“Estamos na André Araújo,  na Professor Nilton Lins e na Ephigênio Sales. Já passamos pela Joaquim Nabuco,  Dona Otília,  Belém e outras. Vamos cumprir o compromisso assumido pelo prefeito de recuperar 32 quilômetros por administração direta,  ou seja, pela Seminf”, disse Peixoto.

Na oportunidade,  Arthur anunciou que nos próximos dias serão incluídos na frota do transporte coletivo 50 novos ônibus,  emplacados e regularizados para entrarem em funcionamento imediatamente.

As estratégias de Ricardo Nicolau para se livrar de processo interno

Ex-presidente da ALE-AM se livra da investigação depois de afirmar que tem ‘um armário de coisas’ contra os outros deputados

A decisão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) de enterrar a abertura de processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau (PSD) se deu um mês depois de o parlamentar proferir ameaças veladas contra os outros deputados, em discurso no plenário da Casa. “Tenho um armário de coisas”, disse ele. Ao invocar a Terceira Lei de Newton, Nicolau reforçou: “Quem faz também tem que receber”.

“Em nenhum momento eu falei da honra, falei de pessoas, muito embora tenha um grande armário abarrotado de coisas que chegavam todos os dias para mim, mas eu nunca me arvorei em falar, em botar o dedo na cara de qualquer pessoa que seja, porque eu tenho critérios de vida” afirmou Ricardo Nicolau, em discurso no dia 22 de agosto, quando se defendeu da denúncia de ter realizado uma “reunião fantasma” para autorizar pagamento aditivo à obra do edifício-garagem da Assembleia. Documento oficial da Casa informa que a Mesa Diretora deu aval ao aditivo, mas todos os sete membros do colegiado, à época comandado por Nicolau (2011/2012), negaram que tenham participado de qualquer reunião que autorizou o pagamento adicional.

Deputado Ricardo Nicolau e o presidente da ALE-AM, Josué Neto, pertencem ao partido comandado pelo governador Omar Aziz (Arquivo/AC)
Deputado Ricardo Nicolau e o presidente da ALE-AM, Josué Neto, pertencem ao partido comandado pelo governador Omar Aziz (Arquivo/AC)

Desde que o escândalo sobre desvios na construção do edifício-garagem estourou, em abril deste ano, o presidente da Casa, Josué Neto, do PSD, mesmo partido de Nicolau – sigla comandada pelo governador Omar Aziz  em nível estadual – adotou como conduta ignorar o tema. Em maio e junho, Josué Neto desprezou os pedidos formais feitos pelos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo Wengling para que o Poder investigasse o caso internamente.

Ao receber em 21 de junho a representação do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), que requeria a abertura de processo por quebra de decoro contra Nicolau, o comando da Assembleia demorou quase dois meses para definir o encaminhamento “legal” do pedido. O documento passou pela Mesa Diretora, Procuradoria-Geral da ALE-AM, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outra vez pela Mesa Diretora, novamente pela Procuradoria-Geral, até retornar à CCJ, que decidiu a questão somente na quarta-feira(18).

Já no segundo pedido de abertura de processo por quebra de decoro, relacionado à “reunião fantasma”, Josué Neto permitiu que o próprio Nicolau despachasse sobre a matéria, ao recebê-la na Corregedoria e encaminhá-la à CCJ. “Ele se deu por suspeito”, justificou Josué.

 

Opinião do Blog do Daniel

O Deputado Ricardo Nicolau é mais safado e corrupto do que já foi dito, pois se vossa excelência tem um armário cheio ou melhor ”Abarrotado” de coisas contra seus colegas que são corruptos e não entregou para que seja investigado, é cúmplice da safadeza deles  ou recebe deles para calar-se.

Com as declarações do deputado, se o MP funcionasse ia lá investiga todos daquela casa ou colocar o deputado para falar desses tais que ele tem o nome no armário.

 

Fonte: Blog do Daniel com informações do Portal A crítica

Arthur Bisneto possui sete projetos de lei que visam melhorias para portadores de deficiências

A data de 21 de setembro é lembrada como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesta linha, o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) apresentou, ao longo deste mandato, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sete projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, que somam 50 mil em todo o Amazonas.

Um dos projetos é voltado para o acesso à leitura dos deficientes físicos. A proposta é a inclusão de livros digitalizados, audiobook e livros impressos no sistema brale nos acervos de todas as bibliotecas públicas, privadas e universitárias de todo o Estado do Amazonas. O projeto está em andamento na Casa. Ele foi protocolado em maio deste ano e está na Comissão de Finanças, aguardando parecer.

Arthur Bisneto ressalta a importância de deputados aprovarem as propostas.  Foto: Márcio Melo
Arthur Bisneto ressalta a importância de deputados aprovarem as propostas.
Foto: Márcio Melo

A importância de inserir os portadores de deficiência no universo da informática e internet também foi lembrada pelo deputado Arthur Bisneto. Ele apresentou projeto de lei para tornar obrigatória em todo o Amazonas a adaptação destas máquinas para portadores de deficiência. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando parecer.

Outro projeto que também está na Comissão de Finanças da Aleam é o que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em braile. “É algo que vai garantir a estas pessoas mais autonomia na hora de pagar suas contas, sem que tenham que depender de terceiros”, explicou o deputado Arthur Bisneto.

Ainda com relação a serviços, o parlamentar também apresentou projeto de lei propondo que estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência. O projeto foi aprovado pela Casa.

Visando acabar com o desconforto na hora do embarque e desembarque de portadores de deficiência nas viagens em ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, o deputado Arthur Bisneto apresentou projeto visando à instalação de mecanismos de anúncio sonoro dentro destes veículos. Os dispositivos devem indicar o próximo ponto de parada, o nome e o número da linha, assim como o itinerário seguinte.

Outro projeto visa obrigar as empresas e associações de Rádio Táxi e de transporte intermunicipais a disponibilizarem em sua frota veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais.
Projeto às mães

Os projetos de lei apresentados pelo parlamentar também atingem às mães de portadores de deficiência. Um deles visa ampliar por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência física, mental ou que nasçam com má-formação congênita. “São crianças que precisam de maior atenção nesta faixa de idade e ninguém melhor que a mãe para oferecer este cuidado a mais”, explicou o deputado. O projeto foi protocolado em fevereiro de 2011, tramitou nas comissões com pareceres favoráveis e está apenas aguardando a inclusão para ser votado.

Marcelo Serafim solicita pintura de faixas de pedestres e construção de ponte para moradores da Zona Norte de Manaus

Vereador Marcelo Serafim Foto: Adriane Oliveira
Vereador Marcelo Serafim
Foto: Adriane Oliveira

O vereador Marcelo Serafim, líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou requerimentos à Mesa Diretora solicitando à Manaustrans pintura de faixa de pedestre, nas avenidas: sete de maio no Santa Etevina e Margarita no conjunto Nova Cidade, em frente a escola Raio de Sol.“Com o intenso fluxo de veículos nestas áreas é necessária esta medida que garante a segurança dos pedestres principalmente das crianças que ali transitam para ir ou voltar da escola”, justificou.

Além de pintura das faixas o parlamentar também solicitou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a construção de uma ponte, na Rua Rodolfo Grim Travessa dois com Rua Aparecida, no Santa Etelvina. “Peço que sejam tomadas as devidas providências no referido local, uma vez que os moradores que ali residem dependem deste meio para terem acesso às demais ruas” disse Marcelo Serafim.

Grande final do samba enredo da Verde e Rosa

Vitória Régia

No próximo dia 04 de Setembro, acontece a final do samba enredo do Gres Vitória Régia rumo ao carnaval 2014, “Da África ao Amazonas, da escravidão à liberdade, 130 anos da abolição da escravatura”. A partir das 22h, na quadra da escola, localizada na rua, Emílio Moreira, Praça 14 de Janeiro, Zona Sul.

A festa será comandada pelo grupo de pagode Lucinho e banda, bateria nota dez da verde e rosa, além dos seis sambas concorrentes que irão dar um show à parte. Os compositores do samba vencedor receberá a premiação em dinheiro, no valor de três mil reais.

Os ingressos antecipados estão à venda na secretaria da escola, das 14h às 21h, no valor de R$ 5 pista, mesas 50, camarotes 120 por pessoa. Maiores informações e reservas pelo: 9366-0205, falar com Yara.

Prefeito afasta suspeitos de comercializar sepulturas

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, suspendeu por 30 dias os servidores Ademilde Cavalcante Andrade, Lenai Culto Franca e José Alfredo Cavalcante de Vasconcelos, suspeitos de comercializarem sepulturas em três cemitérios da cidade.

O afastamento é uma determinação do Estatuto do Servidor Municipal para que os servidores envolvidos não atrapalhem a apuração das irregularidades denunciadas pela imprensa local no último dia 25 de agosto.

dia02-27-08-13O decreto determinando o afastamento foi assinado pelo prefeito na tarde de ontem, e será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.

As denúncias serão apuradas por uma comissão de sindicância administrativa formada por quatro servidores designados pelo secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias.

O afastamento é baseado nos artigos 234 e 235 do Estatuto do Servidor Municipal, lei 1.118 de 1971. O dispositivo determina a suspensão preventiva de servidores possivelmente envolvidos em irregularidades na prestação do serviço público. A suspensão de 30 dias é prorrogável por igual período.

“O jornal apresentou uma denúncia que está muito bem comprovada e documentada. Solicitamos cópia das provas ao jornal e ao mesmo tempo instituímos uma comissão de sindicância composta por servidores estatutários”, disse Paulo Farias.

Investigados
O secretário explicou que os servidores estão afastados de suas atividades e à disposição da comissão de sindicância.

“Eles não estão em suas funções, mas à disposição da comissão para prestar qualquer esclarecimento sempre que forem convocados”, explicou. “O trabalho será rápido porque a documentação é conclusiva. O estatuto prevê punições que vão de advertência ao desligamento”, explicou.

Segundo as denúncias, servidores estavam comercializando sepulturas dos cemitérios São João Batista, Santo Alberto e Santa Helena por até R$ 30 mil.

A atividade é irregular porque não há propriedade de sepulturas. Os parentes dos mortos recebem uma concessão de uso das sepulturas.

Marcelo Serafim solicita o comparecimento do ex-presidente da Manausprev Sandro Breval a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos

Nesta segunda-feira (26), o líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim protocolizou requerimento à Mesa Diretora para que seja solicitada a presença de Sandro Breval, ex-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) para prestar esclarecimentos à Casa Legislativa sobre os investimentos feitos pelo referido Fundo, na época da gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Da Tribuna, Marcelo Serafim pediu ao presidente da Câmara Bosco Saraiva preferência neste requerimento “Nós do PSB não temos medo de colocarmos os nossos quadros para explicar a sociedade absolutamente tudo, temos a convicção de que as pessoas colocadas frente à gestão municipal, na época de Serafim Corrêa,  eram comprometidas com a probidade e com a seriedade e, é por isso, que hoje o próprio PSB partido que dirigiu a prefeitura faz esse pedido de preferência para que o Sandro venha a esta Casa o mais rápido possível”.

A iniciativa de Marcelo Serafim foi motivada após a Audiência Pública, realizada na última sexta-feira (23) com a presença da ex-dirigente da Manausprev, Daniele Leite (gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes) e do atual gestor Edson Fernandes com o objetivo de mostrar o que acontece no Fundo de Previdência. Marcelo não economizou críticas a ex-gestora “Uma das denúncias que a Dra. Danielle fez foi em relação ao Fundo Quatá. Quando foi aplicado, na gestão do ex-prefeito Serafim, ele tinha carência para resgate em 2011. Neste ano a Dra. Daniele colocou um prazo de carência para 2026 e o resgate de mil e oitenta dias para devolverem a Manaus e a previdência dos aposentados. Isso é grave, ela fez acusações levianas, nós queremos esclarecer, afinal, não temos compromisso com erro de ninguém” disse.

Espantados

Ainda durante o seu pronunciamento na Tribuna, o vereador Marcelo Serafim disse que os vereadores ficaram espantados com o que ouviram na Audiência Pública, sobre as perdas do Fundo de Previdência que podem chegar até R$ 140 milhões de reais. “Foram feitos investimentos em títulos podres do banco BVA e do banco Rural, a ex-dirigente da Manausprev alegava que todos esses Fundos no momento da aplicação recursos eram bons, mas tudo que ela fez deu errado” disparou.

“As nossas aplicações (gestão Serafim) eram feitas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ela reduziu as aplicações do BB um dos bancos mais sólido desta nação de R$ 91 milhões para R$ 16 milhões, portanto, ela não confiava neste banco, mas confiava no banco BVA e no banco Rural que foram liquidados agora pelo Banco Central. A Dra. Daniele Leite aplicou R$ 20 milhões de reais dos servidores desta Casa e dos servidores públicos municipais para construir o “Goden Tulip BH” um belíssimo empreendimento hoteleiro, agora é estranho que uma gestora do Fundo, nos últimos três meses de gestão dela tenha aplicado R$ 20 milhões do dinheiro do servidor em um hotel em Belo Horizonte” questionou.

Da Tribuna o parlamentar relembrou a pergunta que fez a ex-dirigente da Manausprev “ Questionei se ela tivesse R$ 200 mil reais do dinheiro dela o que faria, se compraria um apart no Golden Tulip ou   construiria uma mansão no condomínio da Efigenio Sales? Ela não me respondeu” alfinetou Marcelo Serafim.

Fundo de Promoção Social aprova projetos no valor de R$ 5,4 milhões para ações sociais no Amazonas

O Governo do Amazonas, por meio do Fundo de Promoção Social (FPS), aprovou nesta quarta-feira, 21 de agosto, 26 projetos de instituições sociais durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – 2013, realizada na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus. Com as aprovações, o FPS encaminhará R$ 5,4 milhões que serão investidos em projetos voltados para a geração de emprego e renda e promoção da qualidade de vida a mais de oito mil pessoas na capital e no interior.

HER_9770O volume de projetos aprovados é o maior desde 2011. As propostas aprovadas contemplam 13 municípios do Amazonas, incluindo Manaus. A mesa de aprovação foi presidida pela presidente do FPS, Nejmi Aziz, que comemorou a aprovação dos 26 projetos. O número representa um aumento de 271% na quantidade de instituições que receberão investimento do Governo do Estado. No ano passado foram aprovadas sete instituições.

“A expectativa e o entusiasmo agora é colocar em prática, até o final do ano, todos esses projetos que têm um valor social importantíssimo. Os projetos são versáteis e ajudam pessoas que realmente precisam, seja por vulnerabilidade social ou econômica”, destacou a Primeira Dama do Amazonas.

Atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a avaliação dos projetos foi executada via edital, lançado em março deste ano. No total, 82 projetos participaram da concorrência, mas, já na primeira fase do processo metade foi indeferido por falta de documentação.

A segunda e terceira etapas de avaliações levaram em consideração visitas realizadas “in loco” pela comissão de avaliação, que é composta por técnicos do FPS e das secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Saúde (Susam), Assistência Social e Cidadania (Seas), Infraestrutura (Seinfra), Povos Indígenas (Seind) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).

As propostas aprovadas durante a reunião serão agora formalizadas junto aos propositores, para posterior entrega dos equipamentos e materiais solicitados. “Iremos fazer com que muitas famílias tenham mais dignidade e uma qualidade de vida melhor. O Fundo de Promoção de Social atua nos projetos de oportunidade para famílias que moram no interior e em Manaus, por meio de convênios com instituições. Nesses novos convênios entraram instituições que cuidam de crianças e idosos”, disse Nejmi Azis.

Projetos Destaques – Entre as propostas aprovadas está a reforma e ampliação da Escola de Educação Inclusiva Jaime de Lemos Arouca, gerenciada pela Pestalozzi do município de Nova Olinda do Norte. A instituição receberá cerca de R$ 172 mil para a execução da obra. A reforma vai beneficiar 120 estudantes com limitações intelectuais e motoras.

Outro projeto aprovado no crivo da comissão de avaliação foi o da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (Adcam), no município de Iranduba. A associação solicitou o apoio do FPS para montagem de uma estrutura que vai subsidiar um projeto educacional de complemento escolar, orientação psicossocial, atividades culturais e desporto. O objetivo deste projeto é beneficiar 95 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos. O valor do projeto está orçado em pouco mais de R$ 120 mil.

Instituições beneficiadas: Associação Pestalozzi (Boa Vista do Ramos); Associação dos Aquicultores e Piscicultores (Caapiranga); Associação dos Produtores Agroextrativistas do Belo Monte (Canutama); Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia Centro do Menor (Humaitá); Associação de Amparo das Mulheres de Iranduba (Iranduba); Associação dos Deficientes Físicos (Itacoatiara); Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Paraíso São José – Costa do Paratari (Manacapuru); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae – Manacapuru); Fundação Lar do Amor de Maria Betânia (Manacapuru); Casa da Criança (Manaus); Lar Batista Janell Doyle (Manaus); Clube de Mães do Japiinlândia (Manaus); Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer – Lar das Marias(Manaus); Associação de Amigos do Autista no Amazonas – AMA (Manaus); Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida (Manaus); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (Manaus); Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia – Isma (Manaus); Associação Pestalozzi do Amazonas (Manaus); Associação Espírita Beneficente Jesus(Manaus); Associação Missionária de Apoio e Resgate – AMAR (Manaus); Abrigo Infantil Monte Salém (Manaus); Comunidade Salesiana de Manicoré (Manicoré); Associação Pestalozzi (Nova Olinda do Norte; Associação de Moradores do Bairro Itaúna (Parintins); Associação agrícola e Piscicultura de Rio Preto da Eva; Associação dos Produtores e Reflorestadores Florestais Manejo Içaense (Santo Antônio do Iça).

Justiça julga procedente ação do MP e condena ex-prefeito de Porto Velho por publicidade irregular

PORTO VELHO – O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pela Justiça ação civil publica declaratória de improbidade contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação de mensagem publicitária sem qualquer vertente oficial, institucional ou informativo, com um único objetivo de auferir dividendos eleitorais.

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT)
Ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT)

Roberto Sobrinho foi condenado a reparar integralmente o dano causado, cujo valor deve ser apurado em fase de liquidação da sentença, com a juntada das informações das quantias pagas para divulgação da mensagem publicitária, assim com pagar multa civil de uma vez o valor da remuneração que recebia à época como prefeito de Porto Velho.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. De acordo com o MP, no ano de 2009, na qualidade de prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho teria divulgado uma mensagem publicitária que tinha apenas cunho político e acusava o governo do Estado de não estar oferecendo segurança pública, configurando assim desvio de finalidade.

Para o Juiz Alencar das Neves Brilhante, não resta dúvida de que como afirmado pelo Ministério Público, o conteúdo da mensagem teve cunho partidário e visava, em verdade, justificar uma omissão e ao mesmo tempo fazer uma crítica ao chefe do Poder Executivo Estadual à época.

Parintins é o quinto município a receber capacitação do Ronda no Bairro

O Governo do Amazonas, através da Secretaria Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro, iniciou o processo de implantação do Programa em Parintins (a 369 km de Manaus) com o curso de capacitação para os policiais civis e militares. A capacitação segue determinação do governador Omar Aziz de estender o programa para o interior do Estado.

Ronda no bairro
Ronda no bairro

A primeira turma do curso do Ronda no Bairro em Parintins é composta por 52 alunos, sendo quatro policiais civis, 43 policiais militares e cinco guardas municipais. O curso contém 18 disciplinas entre elas Relações Humanas, Polícia Comunitária e Leis Especiais, com 152 horas aula.

Segundo o secretário executivo adjunto do Programa Ronda no Bairro, coronel Amadeu Soares, o curso segue as exigências da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “As disciplinas do curso tem como base a Matriz Curricular da Senasp, com ênfase na filosofia de policia comunitária, além do Programa Educacional de Resistencia à Violência e as Drogas que será trabalhado como mais uma ferramenta positiva na prevenção da criminalidade” frisou.

Para o comandante do 11º Batalhão de Parintins, major Valadares, o Programa Ronda no Bairro contribuirá positivamente no município. “Com todo esse apoio que chegará, teremos novas ferramentas para executar com excelência o policiamento para a população parintinense” disse.

O coordenador geral do Programa Ronda no Bairro, delegado de Policia Civil, Luciano Tavares, ressaltou o valor da capacitação do efetivo. “Iniciamos o processo de implantação do Programa com a capacitação do policiais, pois de que adianta os melhores equipamentos se o operador não estiver preparado? Por isso, o Governo do Amazonas dá importância por completo com o investimento no efetivo policial” afirmou.

Implantação no Interior – Até o momento 212 policiais entre 36 civis e 176 militares já receberam a capacitação e 104 estão em processo de capacitação no interior do Estado, tendo já sido implantado em Iranduba, Manacapuru, Itacoatiara e Humaitá.

Vereadores pedem a Defensoria Pública suspensão das vendas de novas linhas telefônicas em Manaus

Nesta segunda-feira (19) os vereadores Marcelo Serafim (PSB), Álvaro Campelo (PP) presidente da  Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (COMDEC/CMM) e Hiram Nicolau (PSD) foram a Defensoria Pública pedir a interrupção das vendas de novas linhas das operadoras de telefonia. Participaram da reunião o defensor Carlos Almeida Filho e o promotor de justiça, Otávio Gomes, da 51˚ Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).

Fotos: Trynity Serafim
Fotos: Trynity Serafim

A ida dos parlamentares a Defensoria ocorreu após ser constatado na Audiência Pública, da última sexta (16), falhas na infraestrutura das redes telefônicas, motivo de muitas reclamações dos consumidores. “Na Audiência Pública tivemos a clareza de que a agência reguladora Anatel que deveria fiscalizar as empresas, ela apadrinha essas operadoras. A Vivo tem 12 mil linhas por torre.  Em outros países isso jamais aconteceria, o máximo permitido no Japão são 400 linhas por torre e nos EUA mil. Isso mostra o descaso e o desrespeito da Anatel com Manaus, por isso tomamos a iniciativa de procurar a Defensoria Pública para suspender as vendas dessas operadoras” disse indignado Marcelo Serafim.

Segundo o defensor Carlos Almeida Filho, diante dessa ausência de infraestrutura das operadoras é cabível, então, a tomada de medidas para evitar que haja novas vendas e assim o serviço não fique pior. “Tanto a Defensoria, quanto a Câmara Municipal e Ministério Público entendem que é o caso de se fazer representação para a Anatel responsável por essa fiscalização para implementar a suspensão de venda das novas linhas” afirmou.

Para o Promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51˚ Promotoria de Justiça do MPE esse é um trabalho em conjunto. Ele reconheceu que o Ministério Público não pode se furtar de integrar essa perspectiva de Manaus ter um serviço deficiente, problemático que gera bastante reclamação da população. “Se tem um número de linhas em demasia, os serviços são vendidos por essas empresas sem que elas tenham uma estrutura para dar um serviço contínuo de telecomunicações essencial hoje para a população, isso fere frontalmente o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto requer uma atuação” finalizou Gomes na reunião.

Overbooking Telefônico

Overbooking ou Overselling (sobrevenda) é um termo usado pelas companhias para referir-se a prática de vender um serviço em quantidade maior do que a capacidade que a empresa pode fornecer. Para o vereador Marcelo Serafim existe uma demanda maior do que as operadoras podem suportar. “Não tenho dúvida, tem um Overbooking, prova é que a Vivo corre da sala pra cozinha para a prefeitura liberar a implantação 55 novas antenas” esclareceu.

Segundo o Procurador Otávio Gomes o que se quer é o bom atendimento ao consumidor. Se ele compra um serviço ou produto, tem o direito de ficar satisfeito com o resultado e isso não está ocorrendo por parte das empresas de telefonia. “Tem que ter um posicionamento da defesa do consumidor tanto da Câmara quanto do Ministério Público e as medidas que vierem devem ser favoráveis a melhor prestação de serviço” argumentou. “A prefeitura está trabalhando para fazer as alterações necessárias e assim acelerar essa liberação de implantação de novas torres para que a população não seja mais penalizada” disse Marcelo Serafim.

Nota da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informa que enviará para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a lista dos médicos da Rede Municipal de Saúde que descumpriram a liminar da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, determinando que os médicos vinculados ao Amazonas e ao município de Manaus trabalhassem normalmente nesta segunda-feira (19).

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a liminar no sábado (17), depois que o Sindicato dos Médicos anunciou, para início nesta segunda-feira, paralisação por tempo indeterminado. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária a ser paga pelos profissionais que aderirem ao movimento será de R$ 50 mil.

Na liminar, a desembargadora ressalta que a saúde, assim como a educação e a segurança, são serviços públicos essenciais e um direito de todos e reitera que a greve não pode afetar os usuários que necessitam do serviço.

A Semsa informa que a relação dos médicos faltosos será enviada no final da tarde de hoje, para as medidas judiciais cabíveis.

Para Marcelo Serafim população não pode ser penalizada por péssimo serviço de telefonia em Manaus

Nesta sexta-feira (16), o vereador Marcelo Serafim Líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus participou da Audiência Pública com os representantes das operadoras de telefonia celular na Casa Legislativa. Os diretores das empresas Claro, Oi, TIM, Vivo foram a CMM para prestar os devidos esclarecimentos sobre o péssimo serviço oferecido atualmente aos consumidores.

Telefonia
Vereador Marcelo Serafim

Alguns requerimentos à Mesa Diretora da Casa solicitando a Audiência foram feitos, entre eles, consta o de Marcelo Serafim motivado por inúmeras reclamações dos clientes das operadoras, além é claro das queixas feitas a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (COMDEC/CMM) levando a realização do evento. “Temos operadoras que ganham muito dinheiro no nosso Estado e não prestam os serviços adequados. A Vivo é sem dúvida a pior e nada do que for dito por vossa senhoria (representante da empresa) vai tirar a péssima impressão que tem em Manaus, ninguém consegue falar utilizando a Vivo” criticou Marcelo Serafim.

O parlamentar ainda alfinetou sobre a falta de sinal da operadora “O ideal seria o Governo do Estado instalar as antenas dentro dos presídios de Manaus, seria a garantia de que os presidiários não conseguiriam mais falar por celular para comandar o crime fora dos presídios”. Marcelo Serafim ainda lembrou que uma das empresas de telefonia fez recente coletiva para anunciar o serviço 4G em Manaus, enquanto, não consegue nem oferecer o 3G para a população da cidade, em tom crítico disse ser brincadeira o que estão fazendo com os consumidores.

Burocracia

As operadoras alegararam a necessidade de implantar mais antenas para melhorar o serviço, mas esbarram na burocracia do Poder Público. Marcelo Serafim afirmou que já foram feitas quatro reuniões na prefeitura, na última realizada este mês, participaram os secretários do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) Roberto Moita e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas) Kátia Uacarti e ficou claro após a reunião de que a prefeitura teria toda a boa vontade para resolver os problemas.

“Nós poderíamos começar com uma CPI na Câmara, mas falei para os representantes nas reuniões que esse não era nosso objetivo, o foco é sim resolver o problema do péssimo serviço das operadoras. Há mais de dois meses estamos tentando viabilizar junto à prefeitura uma solução e tenho a convicção de termos alguns avanços com essas reuniões” disse o parlamentar.

Marcelo Serafim concluiu sua fala durante a Audiência dizendo que espera uma solução porque a população não pode mais ser penalizada pela irresponsabilidade de empresários de multinacionais que vem ao Brasil para ganhar dinheiro e não tratam o povo com o respeito que merece.

Marcelo Serafim foi ao Monte das Oliveiras para ouvir as reivindicações dos moradores

Na noite desta quarta-feira (14), o vereador Marcelo Serafim Líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM),  participou de uma reunião com os moradores do Monte das Oliveiras, na Zona Norte da cidade. A ida do parlamentar aos bairros para ouvir as reivindicações da população tem sido constante e a reunião durou mais de uma hora. As reclamações dos comunitários foram várias, entre elas: Ruas com muitos buracos, atendimento no posto de saúde do bairro que não está a contento e sobre as péssimas condições dos ônibus que trafegam pelas vias.

IMG-20130814-WA0010Segundo os moradores, os veículos raramente chegam ao destino porque param de funcionar durante o trajeto, prejudicando assim quem precisa ir trabalhar, ir a escola  ou participar de algum compromisso no horário estabelecido. O bairro também tem um terreno que de acordo com quem mora lá está abandonado e eles querem uma obra de revitalização no local. “É fundamental estar próximo da população, ouvir suas reclamações e buscar uma solução para as dificuldades que enfrentam no dia a dia na área de infraestrutura, saúde e transporte” disse Marcelo Serafim.

Ao término do encontro com os comunitários, Marcelo Serafim informou que sua equipe de trabalho está a disposição para atender aos pedidos dos moradores e que vai buscar uma solução para resolver os problemas. Quem participou da reunião no Monte das Oliveiras ficou agradecido a presença do vereador e os moradores  também ficaram satisfeitos com o resultado da reunião.

Retorno dos voos intermunicipais em Rondônia será discutido na Justiça

Sem acordo entre MPF e Azul, transporte aéreo entre Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal continua suspenso

PORTO VELHO – A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Azul Linhas Aéreas, em Ji-Paraná, a cerca de 500 quilômetros de Porto Velho, seguiu sem acordo sobre o restabelecimento dos voos intermunicipais, em Rondônia. Com isso, a Justiça Federal em Ji-Paraná vai julgar a ação proposta pelo MPF e poderá obrigar a companhia aérea a voltar a operar nos trajetos entre as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

1375452559903Antes de julgar os pedidos liminares do MPF, a Justiça quer saber qual a posição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, após isso, vai dar prazo para que o MPF manifeste-se novamente sobre o assunto.

Em nota, a Azul informou que modificou a rota que ligava as cidades de Vilhena – Cacoal – Ji-Paraná, com a capital, Porto Velho e, que a rota Vilhena – Cacoal – Porto Velho deixou de ser operada durante a semana, com a permanência apenas aos domingos. As alterações aconteceram no dia 5 de agosto. A empresa ainda explicou que a ligação destas cidades com Porto Velho permanece possível via Cuiabá.

Na ação proposta pelo MPF para restabelecer os voos, o procurador da república, Guilherme Rocha Göpfert argumenta que a Azul Linhas Aéreas é uma concessionária de serviço público essencial, marcado pelo princípio da continuidade e, nessa condição, não pode interromper o transporte aéreo intermunicipal do estado. O fato tem provocado sérios prejuízos à população de Rondônia.

A companhia ainda esclareceu o ajuste estratégico nas opções de voos como opção de melhor atendimento para a região. Dessa forma, outras melhorias são implementadas no Estado de Rondônia, como, a operação do jato ERJ-175 na linha Cacoal-Cuiabá, voos dedicados para Vilhena, com mais assentos disponíveis, além do futuro aumento de capacidade de transporte entre Ji-Paraná e Cuiabá.

Prefeito Artur Neto reinaugura CMEI Maria do Céu

O clima de alegria, de escola nova e de dever cumprido deram o tom da reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria do Céu, bairro Ajuricaba, zona Oeste da cidade, na manhã desta quarta-feira, pelo prefeito de Manaus Arthur Neto e pelo secretário Municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino.

A solenidade contou com a presença dos subsecretários municipais de educação, professores, gestores, pais e a comunidade em geral. Antes do descerramento da placa, o prefeito Arthur e o secretário Pauderney percorreram algumas salas da escola para conhecer o trabalho que é realizado com as crianças.

AA - 14-08-13 - PREF.ARTHUR NETO REINAUGURA CMEI Mª DO CÉU (25)O prefeito Artur Neto se mostrou satisfeito com o resultado das obras que teve a duração de pouco mais de dois meses, deixando o prédio totalmente novo. “O trabalho tem sido muito intenso e a educação tem que ser uma prioridade. Não adianta imaginar que um povo possa se libertar, se não receber educação intensa e adequada. Temos que investir nas crianças pra valer, porque elas são o futuro e tem que começar do zero”, comentou o prefeito.

Arthur ainda comentou do esforço que feito, em parceria com o Governo do Estado, para vacinar 100% das meninas de 11, 12 e 13 anos contra o HPV e da constante busca na qualidade do ensino. “Nós queremos poder equiparar nossa escola pública com a escola privada, e não tem porque a nossa escola pública ser inferior da privada, porque temos professores dedicados, gestores atentos e pedagogos competentes. A educação é a chave para nós nos libertamos economicamente”, explicou.

Para o secretário da Semed, Pauderney Avelino, a preocupação é muito mais do que recuperar uma escola, mas proporcionar a comunidade escolar a qualidade no processo de ensino aprendizagem.

“Nós estamos em um processo de reconstrução da educação de nossa cidade. Na gestão do prefeito Artur Virgílio Neto, nós não estamos apenas reconstruindo escolas, construindo escolas ou creches, mas estamos implantando o ensino de qualidade. Com isso, estamos antecipando o processo de aprendizagem de nossas crianças, porque é comum no Brasil os alunos chegarem ao 3º ano, sem saber ler e fazer as operações matemáticas”, comentou Pauderney.

Além disso, Pauderney comentou sobre a parceria iniciada com o UNICEF para construção de uma proposta pedagógica com professores da rede a fim de garantir que alunos aprendam a ler e escrever até os 7 anos de idade. Essa metodologia foi implantada em estados do semi-árido brasileiro como o Ceará, Piauí e Tocantins e vem conquistando ótimos resultados com os alunos da rede pública. “Nós firmamos uma parceria com UNICEF, onde trouxemos o responsável pela organização do Programa Nacional da Alfabetização na Idade Certa e já estamos trabalhando com os nossos técnicos para construção dessa proposta pedagógica”, explicou.

Mostrando alegria e satisfação ao ver o CMEI Maria do Céu totalmente reformado, Walmisa Pereira, 27, mãe de Elizabeth Nunes dos Santos, 5, aluna do 2º período da escola, diz que os profissionais que lidam com sua filha são excelentes e não deixam nada a desejar em relação ao ensino.

“A escola é boa, os professores são ótimos, dão um total acompanhamento aos nossos filhos. Aqui já era boa, mas agora ficou muito melhor, porque a estrutura não estava boa, mas agora está melhor para nossas crianças que estudam no CMEI”, completou.

Reforma

O CMEI Maria do Céu passou por uma reforma na parte hidráulica, elétrica, no piso, pintura interna e externa, os muros foram embuçados, reforma do parquinho, manutenção do telhado, troca do forro, além de outros serviços. A escola conta com 230 crianças nos turnos matutino e vespertino. A unidade educacional tem seis salas de aula, quatro salas de maternal, seis salas com mesas educacionais do Programa Mais Educação.

OAB Amazonas inaugura escritório da Ouvidoria-Geral, nesta quarta-feira

MANAUS –  Setor atenderá o público no novo espaço, a partir desta quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) inaugura, nesta quarta-feira (14), às 16h30, o escritório da Ouvidoria-Geral da entidade, instalado na sua sede, na avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2000, bairro Adrianópolis. A Ouvidoria-Geral passará a atender ao público no novo espaço físico, a partir desta quinta-feira (15). O horário de funcionamento do setor será de 9h às 12h e 14h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira.

389294_281388208617994_1301678030_nO presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, explica que Seccional amazonense foi a primeira do Brasil a se integrar ao sistema de Ouvidoria do Conselho Federal da Ordem, no fim do ano passado. Com a inauguração do escritório nesta quarta-feira, a entidade conclui a estruturação do setor. A sala da Ouvidoria receberá a equipe composta por 20 ouvidores auxiliares, que já estão atuando sob a coordenação do Ouvidor-geral, Glen Wilde Freitas.

Além de procurar atendimento na sede da OAB, Wilde explica que os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos, também, pelo telefone 9152-2668, que funciona 24h, por meio do e-mail [email protected] ou, ainda, pelo site http://www.oabam.org.br. Na página institucional da OAB na Internet, basta clicar no link ‘Ouvidoria’, preencher os campos ‘nome’, ‘e-mail’, ‘assunto’ e enviar a ‘mensagem’.

Glen Wilde explica que a Ouvidoria tem a missão de contribuir com o aperfeiçoamento das atividades da OAB/AM e com o fortalecimento das políticas institucionais, consolidadas na transparência e na eficácia dos serviços prestados ao advogado e à sociedade. É o elo democrático de ligação entre a categoria, a comunidade e a OAB. Wilde frisa que a proposta é atender as demandas de advogados, estagiários e de qualquer cidadão ou membros dos poderes executivo, legislativo, judiciário, forças policiais e militares, recebendo sugestões, elogios, críticas, reclamações e denúncias sobre os serviços dos órgãos vinculados à OAB Amazonas e sobre as açõ es da entidade, em cumprimento às finalidades estatutárias.

O ouvidor-geral destaca que o papel do setor é, também, fiscalizar o bom funcionamento da OAB. “Nossa função é encaminhar as demandas que chegam à Ouvidoria, para os setores responsáveis e acompanhar o encaminhamento que foi dado à solicitação. Desta forma, estamos contribuindo, também, para a eficiência do órgão, perante as demandas sociais ou da categoria”, ressaltou. A equipe da Ouvidoria-geral conta, ao todo, com 20 ouvidores assistentes, que atuarão no triênio 2013-2015, sob a coordenação do ouvidor-geral, com apoio do ouvidor-geral adjunto, Mário dos Santos Ferreira Júnior.

Marcelo Serafim alerta sobre a qualidade dos exames preventivos realizados em Manaus

O vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (COMSAU/CMM) fez um alerta, nesta segunda-feira (12), no Plenário da Casa Legislativa. “O índice mínimo de positividade (garantia de qualidade de um exame preventivo) está entre 3% e 10%. No laboratório da prefeitura este número é de 3,86% correspondendo ao exigido, mas nos laboratórios particulares apenas um está no padrão, os demais tem índices baixos que chegam a 0,35%” destacou. Segundo o parlamentar isso significa que muitas mulheres fazem seus preventivos em laboratórios particulares sem qualidade comprometendo o resultado do diagnóstico.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

Marcelo Serafim fez seu pronunciamento, após as explicações da médica da Fundação Cecon Mônica Bandeira, na Câmara Municipal, sobre a importância da vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) e o câncer de colo uterino. O parlamentar parabenizou a médica pela palestra e o destaque dado à campanha de vacinação no Estado que vai imunizar meninas de 11 a 13 anos nas escolas estaduais, municipais e particulares. O número de patologistas revelado por Mônica Bandeira chamou a atenção, são apenas 18 para diagnosticar o câncer no Amazonas.

Marcelo Serafim também anunciou que vai conversar com o prefeito Arthur Neto (PSDB) para que seja inserida a automação do exame preventivo para o laboratório do município. “Hoje 60% dos exames de Manaus são feitos no laboratório de citopatologia da prefeitura. Com a implantação da automação os resultados vão ser mais rápidos e atenderá 100% da demanda” argumentou o parlamentar. Além da médica da Fundação Cecon, participaram da Sessão Plenária a primeira dama do Estado, Nejmi Aziz, o vice-governador José Melo (PMDB), a deputada federal licenciada e secretária de Governo, Rebecca Garcia (PP), além do secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim.

O G.R.E.S Vitória-Régia promove a escolha do samba de enredo para carnaval 2014

A primeira eliminatória acontece no dia 16 (sexta-feira), a segunda no dia 17 (sábado), deste mês, a partir das 21h30, na quadra da escola, localizada na Rua Emílio Moreira, Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus.
216012_101964526558522_4393629_n A festa será comandada pelo grupo de pagode Lucinho do Samba, Bateria nota 10 da Vitória-Régia e show de passistas.
A diretoria anuncia ainda, que serão apresentados seis sambas em cada eliminatória, e três serão classificados em cada noite. A grande final acontece no dia 04 de Setembro, com seis sambas de enredo classificados. Os compositores do samba vencedor receberá a premiação em dinheiro, no valor de R$ 3 mil.
Os ingressos estão à venda na secretaria da escola, no valor de R$ 2 pista, mesas a R$ 20. Maiores informações e reservas pelo: 9366-0205, falar com Yara.
O que?
Escolha do Samba de Enredo do G.R.E.S  Vitória-Régia
Quando?
Nos dias 16 e 17 de Agosto
Onde?
Quadra da escola, Rua Emílio Moreira, Praça 14 de Janeiro.

Governador inaugura nova sede do Ipem Amazonas

Durante a inauguração da nova sede do Instituto de Pesos de Medidas no Amazonas (Ipem-AM), o governador Omar Aziz ressaltou que a nova estrutura vai reforçar o trabalho realizado pelo órgão.

Na oportunidade, ele propôs ao coordenador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a criação de escritórios do Ipem em alguns municípios do interior do Estado.

A presidente do Fundo de Promoção Social (FPS) e primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz e o vice-governador José Melo também estiveram presentes no evento. Também participaram da inauguração o coordenador nacional da Rede de Metrologia, Romer Pohlmman, e os presidentes dos Ipems da Bahia, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte e Tocantins.

gov.Segundo o governador, o Estado tem se equipado para combater empresários que tentam lesar a população e lembrou que, atualmente, o comércio representa em torno de 50% da arrecadação de todo o Estado, por isso a importância do novo prédio. “Com essa nova sede se terá condições de fazer uma fiscalização melhor, inclusive de alguns produtos que não podiam por conta da estrutura. Você não é inimigo do comércio, você é um fiscal da população consumidora”, ressaltou.

Omar Aziz também afirmou que existe a necessidade de criar escritórios do Ipem em, pelo menos, 12 municípios-polos, divididos por calha e afirmou que pretende conversar com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, para o aumento no número de servidores do órgão, que atualmente tem 104 funcionários.

“A ideia é ampliar esse serviço para o interior do Estado, com servidores locados nas cidades para que permaneçam lá. O número de servidores aqui é muito pequeno e a demanda e serviço são maiores. Com essa nova sede você precisa não só de pessoas preparadas para fazer o serviço, mas quantidade maior pela demanda que existe”, argumentou Omar Aziz.

O novo prédio do instituto conta com uma área administrativa, sendo dois departamentos, um contábil e outro financeiro, bem como jurídico e a ouvidoria. As novas instalações possuem ainda, um telecentro com 20 computadores para a realização de treinamentos à distância e um moderno auditório para reuniões.
placa ipemHomenagem – O governador Omar Aziz, a primeira-dama Nejmi Aziz e o vice-governador José Melo entregaram aos familiares dos servidores Aurélio Queiroz Simonetti, Adonay Campos Pessoa e Maria do Socorro Bacry, falecidos recentemente, placas em homenagem aos serviços prestados por eles.

Aurélio Simonetti e Adonay Campos faleceram no último dia 16 de julho, com mais quatro pessoas, em um acidente aéreo, quando iam de Manaus para o município de Apuí, na calha do Madeira, realizar fiscalização de rotina.

Além das placas entregues, o novo prédio recebeu o nome de Simonetti, enquanto do auditório do órgão foi batizado com nome de Adonay. O governador falou sobre a homenagem. “Trata-se de uma homenagem justa a essas pessoas que trabalharam por tantos anos aqui e tiveram uma longa trajetória servindo o Estado”.

Estiveram presentes no evento, a presidente do Fundo de Promoção Social (FPS) e primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, o vice-governador José Melo, o coordenador nacional da Rede de Metrologia, Romer Pohlmman, e os presidentes dos Ipems da Bahia, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Marcelo Serafim pede à Seminf iluminação pública e pavimentação em alguns bairros de Manaus

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

A falta de iluminação pública é um problema constante enfrentado por muitas pessoas em Manaus e atendendo aos pedidos dos moradores de alguns bairros da Zona Norte, o vereador Marcelo Serafim Líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa Legislativa solicitando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) iluminação pública nas Ruas: Munique no Nova Cidade;  31 e 58 bairro Multirão;  Jerede Comunidade Santa Tereza  no Santa Etelvina; Itabuna e Plutão no Campo Dourado II Cidade Nova I. “Esse requerimento busca atender aos clamores dos moradores destes bairros. Quem mora em um local sem iluminação está exposto a perigos quando retorna à noite do trabalho ou da escola, esse serviço é essencial para a segurança da população” argumentou Marcelo Serafim.

Pavimentação

Além de iluminação pública, o vereador Marcelo Serafim também apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa Legislativa pedindo a Seminf a presença de uma equipe da operação tapa buraco na Rua Visconde de Sinimbu, no Parque das Laranjeiras.  “Essa rua é bem movimentada, ela está praticamente intrafegável e os moradores da área pedem providências antes que ocorra algum acidente com condutores de veículos naquela via” disse Marcelo Serafim.

Deputado Arthur Bisneto divulga balanço de ações

Cinquenta e cinco projetos de lei e 1.648 requerimentos apresentados, solicitando a execução ou melhoria em serviços em Manaus e no interior, além de caminhadas, visitas e participação em encontros. Esta foi a fórmula adotada pelo deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) para conduzir seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Arthur Bisneto - Deputado Estadual  (PSDB-AM)
Arthur Bisneto – Deputado Estadual (PSDB-AM)

No plenário da Casa Legislativa, Bisneto vem usando a tribuna para apontar soluções de importantes discussões no Estado, como a Zona Franca de Manaus, empregabilidade, deficiência em infraestrutura nos municípios, água e transporte. “Uma das teclas que gosto de trabalhar é sobre a necessidade de se pensar em um novo modelo econômico para o Amazonas. O Estado não pode depender única e exclusivamente de sua Zona Franca. Uma de nossas alternativas econômicas está justamente no interior, pois vem da biodiversidade da floresta amazônica”, explicou o deputado estadual, referindo-se à possibilidade de produção e comercialização de cosméticos com essências da própria floresta.

Como líder do PSDB no Amazonas, o deputado tem estado com frequência nas ruas. “É importante conhecer as necessidades da população, ir onde ela está. O parlamentar não pode ficar preso dentro do gabinete”, ressaltou Arthur Bisneto.

Preocupado com o social e com a educação, ainda no início deste  mandato, o parlamentar chamou a atenção das autoridades para a necessidade de construção de creches. Na educação, um projeto do deputado Bisneto está aguardando apenas sanção: é o oferecimento obrigatório da língua espanhola nas três séries do Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Amazonas. A proposta visa garantir, no Estado, o cumprimento da lei federal nº 11.161, de 2005

Única companhia aérea do interior de Rondônia pode cancelar operações

Empresa Azul tem rotas intermunicipais e divulgou intenção de suspender trechos a partir de 5 de agosto.

PORTO VELHO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou que a empresa Azul Linhas Aéreas mantenha seus voos intermunicipais operados no Estado. O alerta dos órgãos públicos é desta quinta-feira (1). A companhia aérea tem 24 horas para informar se acatará a recomendação.

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Aeronave Embraer 195. Foto: Reprodução/Azul Linhas Aéreas

Segundo o MPF/RO, a companhia tem intenção de deixar de operar as linhas intermunicipais em Rondônia, com conexões em Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, a partir de 5 de agosto. A empresa é a única que opera nestes trechos e a suspensão dos voos acarretará a interrupção do transporte aéreo intermunicipal em Rondônia.

Na recomendação, o procurador da república Guilherme Rocha Göpfert e o promotor de justiça Jonatas Albuquerque Pires Rocha argumentam que o transporte coletivo aéreo é serviço público de natureza essencial, sendo que sua descontinuidade causará graves prejuízos à população local. “Como a Azul é a única empresa aérea que opera em voos intermunicipais no Estado, este serviço passa a ser essencial e marcado pelo princípio da continuidade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, disse o procurador.

Conforme divulgado pelo MPF/RO, a lotação dos aviões em Rondônia supera 90%. Para o órgão, caso os voos sejam suspensos, as inúmeras obras em andamento na BR-364 dificultarão a locomoção de passageiros por via terrestre, principalmente em distâncias como Porto Velho – Vilhena, cujo percurso é de 705 quilômetros.

Caso a Azul deixe de atender a recomendação, os dois órgãos públicos poderão adotar outras medidas administrativas ou ações judiciais por danos à coletividade.

 

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Porto Velho por fraude em licitações

Roberto Sobrinho e ex-secretários municipais perdem acesso a mais de R$ 5 milhões 

PORTO VELHO – Os bens do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, estão bloqueados pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). A decisão, em caráter liminar, também é para a indisponibilidade de bens dos ex-secretários da Secretaria Municipal de Obras Especiais (Sempre) Israel Xavier e Silvana Cavol; do ex-coordenador de fiscalização da Sempre, Valmir Queiroz; dos empresários Robson Rodrigues da Silva e Leila Cristina Ferreira Rego, além da empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda.

Ex-Prefeito de Porto Velho - Roberto Sobrinho
Ex-Prefeito de Porto Velho – Roberto Sobrinho

O bloqueio de bens é superior a R$ 5 milhões e se refere ao total pago pela Prefeitura de Porto Velho para obras de canalização de igarapés na capital. Os cartórios de registro de imóveis, a Junta Comercial do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito e o Banco Central, entre outros órgãos, serão comunicados da decisão para impedir transferências a terceiros de qualquer bem ou valor em nome deles.

Na ação cautelar proposta pelo MPF/RO, o órgão argumentou que os réus agiram em conluio de forma a conseguir benefícios para si mesmos, fazendo irregularidades nas licitações e vícios na fiscalização das obras, além de promover “clima de terror” na Sempre. No julgamento, a Justiça Federal considerou que o MPF/RO apresentou “opulento suporte documental, sinalizando possível prática de improbidade e de dano ao erário, pendente de ressarcimento”.

Segundo o procurador da república Reginaldo Trindade, havia na Sempre “um impressionante esquema de fraudes e improbidades generalizadas cometidas nas licitações e contratações da prefeitura de Porto Velho”. Entre os fatos apurados estão o favorecimento de empresas ligadas aos réus, pagamento de vantagens indevidas (propinas) e assédio contra servidores municipais.

Programa Bolsa Idiomas oferecerá 4,9 mil vagas na 1ª fase em Manaus

Prefeitura abrirá 4,9 mil vagas na primeira etapa do Programa Bolsa Idiomas

Nove escolas de renome serão parceiras da iniciativa

A Fundação Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (FESPI) está credenciando nove escolas de idiomas, que serão parcerias do Programa Bolsa Idiomas, lançado pela Prefeitura de Manaus, em maio. O credenciamento permitirá a abertura de 4,9 mil vagas em cursos de inglês e espanhol, nessa primeira fase do Programa. Até 2016, pelo menos 10 mil pessoas deverão ser capacitadas pelo Bolsa Idiomas. As inscrições para concorrer a bolsas do Programa deverão ser abertas nos próximos dias.

Os interessados irão concorrer a bolsas parciais (50% ou 75%) ou, ainda, integrais, em uma das seguintes instituições: CCAA; Aslan Curso de Idiomas; Faculdade Salesiana Dom Bosco; Cemetro; Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi); Escolas de Idiomas Nilton Lins; Oasis Cursos de Idiomas; Ciesa; e Escola Martha Falcão. Das 4,9 mil bolsas oferecidas, cerca de 4,2 mil serão de 50% do valor do curso. Haverá outras 500 bolsas de 75% e o restante serão bolsas integrais, em que o aluno irá concluir o curso de inglês ou espanhol, sem custos.

Nesta primeira fase do Programa, terão prioridade para receber o benefício trabalhadores que desenvolvam atividades em que haja contato direto com o público, conforme explica a diretora-presidente da FESPI, Luiza Bessa Rebelo. Serão profissionais dos segmentos do turismo, alimentação, serviços e comércio como, por exemplo, taxistas, atendentes de bares e restaurantes, entre outros. “Dessa forma estaremos, também, preparando os trabalhadores, para atuar com mais eficiência no período da Copa do Mundo de 2014”, destacou.

As escolas de idiomas parceiras do Programa farão compensação tributária com a oferta de bolsas de estudo, mediante a prestação do serviço. Será respeitada a proporção de R$ 1 de crédito tributário para cada R$ 1 de bolsa concedida. As instituições poderão participar, também, na modalidade em que não há compensação, com bolsas de estudos ofertadas voluntariamente pelas instituições, sem ônus para a Prefeitura de Manaus.

Os cursos oferecidos pelas instituições de ensino serão de inglês ou espanhol, ministrados em dois módulos, sendo que o primeiro de nível básico e o segundo instrumental. O material didático, as matrículas e a renovação de matrículas dos beneficiários do Programa serão custeados pela Prefeitura de Manaus. A seleção dos bolsistas também será realizada pela FESPI, nos próximos dias.

Para concorrer às bolsas, as pessoas terão que ser residentes em Manaus; ter 16 anos ou mais; comprovar renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio; estar cursando ou ter concluído o ensino médio; não ser beneficiário de programa de idiomas similar mantido pelo poder público. Os bolsistas do Bolsa Universidade poderão se inscrever no Programa. A previsão é que as aulas iniciem ainda em agosto.

Hiel Levy, investigado por corrupção pela Polícia Federal, diz que tem Eduardo Braga nas mãos

MANAUS – O ex-chefe de Comunicação Social do Amazonas (Agecom), Hiel Levy, cuja casa foi vasculhada no ano passado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, tem dito reiteradas vezes a pessoas de seu círculo de amizade que tem o ex-governador Eduardo Braga nas mãos.

Eduardo Braga estaria sendo chantageado por Hiel levy
Eduardo Braga estaria sendo chantageado por Hiel Levy

Hiel, segundo uma fonte, não diz por que tem Braga nas mãos, mas insinua que, se revelar o que sabe, acontecerá com Braga o mesmo que aconteceu com Demóstenes Torres, que do dia para noite passou de mocinho a bandido.

Hiel talvez não esteja blefando. Afinal, foi homem de confiança de Braga, o que permite supor que, se Hiel roubou dinheiro público como chefe da Agecom, foi com a “permissão” do então governador. Em outras palavras: se houve roubalheira, os dois “comeram” juntos.

Quem conhece Eduardo Braga sabe que ele jamais permitiria que Hiel Levy ficasse rico na Agecom sem, por assim dizer, levar o dele.

Que Hiel ganhou dinheiro como dirigente da Agecom não é novidade pra ninguém. A boa vida que ele tem atualmente é uma prova irrefutável disso. Quem o conhece sabe que antes de ser nomeado chefe da Agecom por Braga ele vivia modestamente. Hoje, é um homem de posses. Não é à toa que está sendo investigado pela Polícia Federal.

 

Fonte: Portal do Zacarias

Marcelo Serafim ajuda Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

Dois mil reais, essa foi à quantia doada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) a presidente da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE), Maria do Perpétuo Socorro Dias. O repasse do dinheiro foi feito, nesta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante solenidade que contou com a presença do presidente Bosco Saraiva (PSDB) e demais parlamentares para a entrega de alimentos arrecadados no “Arraiá Solidário” promovido pela Casa Legislativa, nos dias 25 e 26 de julho. “Nossa participação no arraial da Câmara foi através da realização de uma rifa do quadro ‘Pintura Amazônica’ do artista plástico João Bosco. Todos da minha equipe participaram de forma ativa e com empenho para conseguir os dois mil reais e assim ajudar a Associação que há sete anos desenvolve um belo e digno trabalho com as pessoas portadoras de necessidades especiais em nossa Manaus” disse Marcelo Serafim. Participaram da entrega dos alimentos representantes das mais de seis instituições voltadas para o trabalho de assistência social em Manaus. “Foi uma surpresa, pediram para comparecer a Câmara Municipal e não esperava receber essa quantia do vereador Marcelo Serafim. Fiquei emocionada por este gesto solidário, este dinheiro vai ajudar a pagar as despesas que temos na Associação entre elas: as contas de água, de energia e outras demandas” declarou Maria Dias, presidente da (AAPPNE).

20130731_110709Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais

Associação está localizada no Campos Elíseos, bairro Planalto. Tem atualmente 154 pessoas portadoras de necessidades especiais cadastrada, mas no momento apenas 35 participam ativamente das atividades realizadas o dia todo, aos sábados. “São pessoas com problema físico, intelectual ou com deficiência adquirida devido a  acidentes e que necessitam de tratamento. Muitos infelizmente não tem condições de acessibilidade para chegar até a Associação” desabafou Maria Maria Dias, presidente da (AAPPNE). A Associação desenvolve trabalhos voltados para a área do esporte, cultura e lazer e tem dentista, neurologista, psicólogo, assistente social além de profissionais da área pedagógica para atender as necessidades deste público específico. No dia cinco de Agosto completa oito anos de trabalho em prol das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

Festa de lançamento do enredo 2014 do G.R.E.S Vitória-Régia

MANAUS –  “Da África ao Amazonas, da escravidão à liberdade, 130 anos da abolição da escravatura”.

Esse é o enredo 2014 do G.R.E.S Vitória Régia, que terá sua festa de lançamento no próximo dia 02 de Agosto.

O evento acontecera a partir das 21h, na quadra da escola. Com atração nacional Leandro Lehart, relembrando os sucessos do grupo Art Popular, além das atrações locais, Lucinho do Samba, Frutos do Pagode, Bateria da verde e rosa e show de passistas.

Ingressos à venda na quadra da escola no valor de R$ 10.

A diretoria anuncia ainda, que a sinopse do enredo está disponível na quadra da escola até o dia 20 de julho.
Os compositores devem entregar o samba gravado em CD até o final deste mês.

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Copa 2014: Projeto de reforma do zoológico do CIGS ainda no papel

A proposta do Exército era de fazer reformas para melhorar a estrutura existente no local, que é considerada satisfatória para os animais

O projeto de reforma do zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs),   previsto para ser um dos pontos de visitação durante a Copa do Mundo de 2014, não  saiu do papel ainda.

Segundo o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra),  Sérgio Citti,  a expectativa era de que a reforma fosse feita até o evento, mas  isso não é uma condicionante e   hoje  o empreendimento está em fase de contratação da empresa que irá elaborar o projeto da reforma.

Para Sérgio Citti, o valor final da obra só poderá ser estipulado quando o projeto básico estiver pronto (Márcio Silva)
Para Sérgio Citti, o valor final da obra só poderá ser estipulado quando o projeto básico estiver pronto (Márcio Silva)

Médico da Divisão Veterinária do Cigs, o capitão Carlos Palhares Neto informou que a proposta do Exército era que fossem feitas reformas para melhorar a estrutura existente no local, que é considerada satisfatória para os animais. “O que nós queríamos é que fossem feitas melhorias na acessibilidade, na estrutura elétrica e hidráulica além de lojas de ‘souvenir’ e espaço para uma praça de alimentação para os visitantes”, explicou Carlos Palhares.

Idéia prevê mudanças no ‘status’ do lugar

De acordo com o capitão Carlos Palhares houve uma conversa com as secretarias do Estado para que fossem feitos os investimentos, mas até o momento o Exército aguarda uma sinalização  para saber se as obras serão realizadas.

Sobre o valor da obra, estimada em R$  30 milhões, o técnico da  Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan),  Roney Peixoto, informou que a reforma previa a reestruturação e a transformação do  zoológico em um “espaço de estudos da sociobiodiversidade da região voltado para a visitação turística, pesquisa científica e intercâmbio de informações”.

Para  Sérgio Citti, o valor final da obra só poderá ser estipulado quando o projeto básico estiver pronto. “O andamento do projeto está dentro do prazo”, garantiu  Citti.

Para Carlos Palhares, o Ministério da Defesa não tem recursos para investir nas obras de reforma do zoológico e portanto espera-se que o Estado faça melhorias no local para que os turistas que visitem a cidade durante a Copa possam aproveitar melhor o ponto turístico.

“Não queremos a ampliação até por que não seria justo desmatar a área preservada dentro da cidade, o que se espera são as melhorias”, disse o capitão.

Pedala Manaus oferece aulas para quem quer aprender a andar de bike

A Escola Bike Anjo (EBA) é uma iniciativa sem fins lucrativos do movimento Bike Anjo, formado por um grupo de ciclistas voluntários dispostos a ensinar outras pessoas a andarem de bicicleta.

É comum os adultos afirmarem que o primeiro contato com uma bicicleta foi logo na infância. E dizem que, quando se aprende a pedalar, nunca mais se esquece. Sendo assim, pegar uma bike, montá-la e sair pedalando por aí parece ser uma tarefa fácil.

Mas, para quem não aprendeu quando criança, isso pode ser um grande problema. E vale destacar que tem solução. É que um projeto que vem sendo promovido pelo movimento Pedala Manaus mostra que, mesmo na idade adulta, ainda é tempo de aprender e até reaprender a pedalar.

A Escola Bike Anjo (EBA) é formada por um grupo de ciclistas voluntários dispostos a ensinar outras pessoas a andarem de bicicleta (Reprodução/Facebook)
A Escola Bike Anjo (EBA) é formada por um grupo de ciclistas voluntários dispostos a ensinar outras pessoas a andarem de bicicleta (Reprodução/Facebook)

A Escola Bike Anjo (EBA) é uma iniciativa sem fins lucrativos do movimento Bike Anjo, formado por um grupo de ciclistas voluntários dispostos a ensinar outras pessoas a andarem de bicicleta. Presente em várias cidades brasileiras, o projeto chegou este ano à capital amazonense por meio do grupo Pedala Manaus.

Aos 53 anos, o consultor Ricardo Taciro decidiu encarar o desafio de reaprender a andar de bicicleta. Ele aprendeu a pedalar quando criança e esteve na companhia de uma bike até a  adolescência. Quase 40 anos depois, Ricardo decidiu reaprender a “domar” a bike.

“A gente chega numa idade que tem que pensar na saúde mental e física, e por isso resolvi investir numa bicicleta. Comprei uma pra mim e outra pra minha esposa e adotei como meio de lazer e para manter a saúde”, contou.

Apesar da experiência que teve com a bicicleta entre a infância e adolescência, Taciro disse que se sentia inseguro para sair pedalando por aí e por isso teve que contar com a ajuda de um “anjo”. “Pra mim foi como voltar um pouco no tempo e resgatar um pouco dessa alegria de poder pedalar. Tive que, praticamente, começar do zero”.

Rodinhas

Paulo Aguiar, que é um dos coordenadores do Pedala Manaus, explica que, assim como as rodinhas de apoio auxiliam as crianças nesse aprendizado, elas também favorecem os adultos nessa tarefa nem tão complicada assim.

“O maior medo das pessoas que querem aprender ou reaprender é de cair. O aprendizado começa com uma bicicleta dobrável, que é baixa e o aluno consegue manter os pés no chão quando monta nela. Com isso vão aprendendo a ter noções de equilíbrio. Depois, passam a andar numa bicicleta de rodinhas, até se sentirem seguros para pedalar sem elas”, explicou Paulo.

Acompanhado de um “anjo”, Ricardo Taciro conseguiu retomar a confiança para se manter em cima da bike, embora não se sinta 100% seguro para se aventurar pela cidade. “Ainda não tenho muita segurança em sair pelas ruas da cidade. Por isso, pretendo manter as pedaladas nos finais de semana em locais mais reservados”, contou o consultor.

E o objetivo da Escola Bike Anjo não é somente ensinar os adultos a andar de bicicleta, mas também orientar os ciclistas a traçar rotas nos percursos entre a casa e o trabalho e dar orientações sobre segurança no trânsito para quem faz da bicicleta o meio de transporte para se locomover pela cidade.

Professores de Parintins vão receber 13º do ano passado

A Prefeitura de Parintins vai remunerar o 13º salário do ano de 2012 dos professores municipais, não pago pela administração do ex-prefeito Bi Garcia. Os educadores foram pegos de surpresa no final do ano passado quando se dirigiram aos caixas eletrônicos e se depararam com o calote. O prefeito Alexandre da Carbrás determinou que a Controladoria Geral entrasse em negociação com o Sindicato dos Professores Municipais de Parintins.

Um total de aproximadamente R$ 650 mil será pago aos servidores da educação com recursos próprios da Prefeitura. Dependendo do salário do professor, o valor será dividido de 03 a 06 vezes, sendo que a primeira parcela será paga no mês de agosto.

Dra-Eliane-MeloA controladora geral da Prefeitura de Parintins, Eliane Melo disse que a administração municipal e o sindicato chegaram a um entendimento, e, em uma assembleia realizada no sábado, 20, os educadores aceitaram a proposta. “Esse é um compromisso que o prefeito Alexandre da Carbrás tem com a classe dos professores. Eles entenderam que essa forma de pagamento leva em consideração as condições atuais do município. É uma categoria séria e merece o respeito do poder público”, disse Eliane Melo.

Responsabilidade – A controladora geral Eliane Melo disse que a falta do pagamento do 13º salário dos professores é algo grave, por ser um recurso federal do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e que deverá ter sérias implicações contra o ex-prefeito de Parintins. “Nós vamos cumprir o acordo com recursos próprios, mas a partir de agora junto com a Procuradoria Geral do Município vamos entrar com uma ação de ressarcimento contra com o ex-gestor para que ele retorne aos cofres públicos esse valor que deveria ser usado na quitação do salário dos educadores”, afirmou a controladora.

A advogada disse ainda que Bi Garcia tem responsabilidade diante da questão, pois, segundo ela, o Fundeb foi usado na sua totalidade. “Esse valor deve voltar aos cofres públicos. Não sabemos quanto será, nem quando. O que eu espero é que esse dano não fique para o erário mais uma vez, para que a justiça se cumpra e que ele tenha a responsabilidade de devolver esse dinheiro aos cofres públicos”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Professores e Trabalhadores de Parintins, Joelma Carvalho não soube informar quantos serão beneficiados. Disse que todos os funcionários e ex-funcionários da educação receberão o 13º salário. Joelma lembra que o sindicato entrou em contato com o então prefeito Bi Garcia um dia antes do final do seu governo e o mesmo garantiu que pagaria os educadores. “Todos os professores se sentiram prejudicados, pois, fizemos um plano com esse recurso e isso tudo foi quebrado. Pra nossa tristeza e decepção aconteceu tudo isso”, testemunhou.

Empresa amazonense lança primeiro e-book com técnicas de redação para quem quer escrever melhor

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Livro virtual promete ferramentas para aprimorar sua redação

Desde nossos primeiros anos de colégio, escrever bem nos rende “boas estrelas”. A professora revisa nosso texto, se impressiona com nossa capacidade de escrita e, em voz alta, faz a leitura da nossa produção textual para toda a turma. Nesse momento, nos sentimos incríveis. O tempo passa, vem o vestibular, o concurso, o primeiro emprego, a faculdade, a pós-graduação e os cursos de mestrado e doutorado e, para nossa surpresa, escrever bem continua nos rendendo “boas estrelas”. Sabemos muito bem que um texto bem escrito gera oportunidades. Construir textos mais ricos, leves, claros e organizados é possível, é o que promete o livro virtual de Paula Quintão.

A escrita é uma forma nobre de apresentar ideias ao mundo. Escrever bem é uma habilidade poderosa capaz de abrir portas ao longo de nossas vidas acadêmicas, profissionais e pessoais. Quando conseguimos nos expressar com clareza e confiança, as pessoas reagem positivamente e estabelecem relações de mais confiança conosco. O e-book “Oficina de Redação: escreva sem medo. Ferramentas para seu texto voar alto” traz ferramentas para que sua produção textual seja aprimorada e você possa alcançar uma relação de mais segurança ao depositar suas ideias no papel.

De forma simples, leve e descontraída, a autora do e-book, Paula Quintão, garante que basta ter em mãos boas ferramentas para seu texto alcançar “voos altos”. Paula Quintão é mineira de Ouro Preto e desde 2010 vive em Manaus, onde se dedica a sua vida de escritora. É autora do romance autobiográfico “Para sempre um novo EU” e dos blogs “Manaus pra Mim” e “Um novo EU” e fundou, em 2013, a empresa EQUIPAR Consultoria & Treinamento para por em prática sua crença de que o saber compartilhado pode transformar o mundo.

“Juntos podemos construir um mundo que expressa com liberdade suas ideias por escrito”, é o que sonha a escritora Paula Quintão. Seu e-book é uma das formas de garantir que esse sonho se torne realidade.

Para comprar o e-book, acesse: www.EquiparParaVencer.com.br

Ficha técnica
Link para trailer book: http://www.youtube.com/watch?v=U1NJTbFfxeg
E-book
 “Oficina de Redação: escreva sem medo. Ferramentas para seu texto voar alto”.
Formato pdf. 55 páginas.
Valor: R$18,00

 

Para Marcelo Serafim a concessão do subsídio às concessionárias do transporte gera benefícios aos passageiros

MarceloNesta quarta-feira (24), a Emenda Aditiva n˚ 01, ao Projeto de Lei n˚ 281/2013 que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do sistema de transporte público coletivo foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR). Na Emenda de autoria do oposicionista Waldemir José (PT) consta que o não atendimento pelas concessionárias implicaria na suspensão imediata do pagamento as mesmas. Os vereadores da base governista tiveram durante a reunião da CCJR uma posição diferenciada. “Nós temos duas opções, votar a favor ou contra o subsídio para o transporte coletivo. Quem estiver contra o Projeto de Lei n˚ 281 vai estar contra o prefeito Arthur Neto e a população vai passar a pagar uma tarifa mais cara de R$ 2,85 ” enfatizou o  vereador Marcelo Serafim (PSB). Já no plenário da Câmara os parlamentares da situação e oposição fizeram seus argumentos e o parecer da CCJR que derrubou a Emenda da oposição foi aprovada. Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que concede o subsídio às concessionárias tendo este apenas três votos contrários e agora vai a sansão do prefeito. “Quem ganha com a aprovação deste Projeto é o usuário do sistema que continua a pagar R$ 2,75 de tarifa” disse Marcelo Serafim.

Projeto de Lei 281/213

O Projeto Lei n˚ 281/2013  determina ao Poder Executivo Municipal conceder o subsídio para o custeio do serviço visando a redução da tarifa, dos tributos urbano e a preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão em andamento. Também dá autorização a abrir créditos adicionais especiais ou suplementares até a importância de R$ 988.776,76 ao mês, observadas às formalidades da Lei federal n˚ 4.320/1964. Além do repasse do subsídio por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da informação (Semef) diretamente às empresas concessionárias do serviço público de transporte até o dia 18 de cada mês. A concessão será dada até a próxima revisão tarifária anual.

 

Marcelo Serafim solicita à Manaustrans pintura de faixa de pedestre nas vias de bairros

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

O vereador Marcelo Serafim líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus fez solicitações de pintura de faixa de pedestre à Manaustrans. Os requerimentos feitos pedem ao órgão pintura na Av. G do Conjunto Oswaldo Frota II, em frente à Escola Municipal Mário Lago. Na Av. Dona Otília no Campos Sales e na Av. Torquato Tapajós, na entrada do Parque São Pedro próximo ao Anexo da Escola Municipal João Aparecido. “Estas vias tem grande fluxo de veículos o que gera riscos aos pedestres principalmente aos alunos que estudam nas escolas próximas” frisou o parlamentar. Crianças na faixa etária de seis a doze anos atravessam estas ruas perto de suas escolas, este é um dos motivos que tem gerado a preocupação do vereador Marcelo Serafim (PSB). “A segurança e o bem estar dos estudantes e das pessoas que atravessam estas vias são fundamentais. Por isso estou intercedendo junto ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito para que as providências venham a ser tomadas” disse Marcelo Serafim.

 

Arthur reinaugura unidade de ensino voltada a alunos com deficiência

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reinaugurou nesta sexta-feira, 19, o Centro Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo, na zona Centro-Sul. A solenidade contou com a presença do ex-prefeito da cidade, Serafim Corrêa, e familiares do homenageado.

O Centro passou por reforma geral na parte interna e externa com pintura e ampliações. Além disso, todas as salas ganharam aparelhos de ar condicionado, a fim de atender com mais eficiência as pessoas que por ele passam.

MANAUS.AM. 19.07.13.COMP.MUN.EDUC. ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO. FOTO.ALTEMAR ALCANTARA SEMCOM.16742Na solenidade, o prefeito Arthur Neto afirmou que pretende aumentar o atendimento para pessoas com deficiência, por meio de outras unidades semelhantes ao Complexo André Vidal. “Pretendemos construir outros centros como esse nas zonas Norte e Leste, porque entendemos que este não é suficiente para atender toda a demanda que existe na cidade”, falou o prefeito.

O prédio conta com 38 salas distribuídas em vários atendimentos, como fraldário, banheiros femininos, masculinos e de funcionários, sala de reuniões, fisioterapia, serviço social, psicologia, psicopedagogia, pedagogia e copa.

Além disso, há espaço para atendimento odontológico, nutricionista, fonoaudiólogo, aula de informática, coordenação multiprofissional, programa de estimulação, intervenção, arquivo, depósito pedagógico, gerência além de uma piscina e a quadra que foi totalmente reformada e adaptada.

“Este momento era esperado por todos nós. Hoje, estamos concretizando um sonho. Sonho este que, após ser realizado, nos ajudará a darmos qualidade de vida a quem vem ao nosso encontro”, disse a Gerente de Educação Especial, Reni Formiga.

Reafirmando o compromisso do prefeito, o Secretário Municipal de Educação,  Pauderney Avelino, enfatizou que, em breve, a Prefeitura fará outras unidades de ensino voltadas à educação especial. “Estamos muito felizes por mais este feito. Agora, é hora de avançar e fazer outros lugares iguais a esse” afirmou.

Melhorias 

Segundo Maria Lourdes, mãe do aluno Leonilson Viana, 18 anos, após a reforma, a escola que fica dentro Complexo ficou mais segura. “Percebo que, com a reforma, o espaço está mais seguro. Houve mais  investimento neste sentido, colocaram outras portas de ferro no corredor que liga o complexo à escola. Isso é bom e nos deixa mais aliviados enquanto responsáveis”, falou a mãe.

Para Rosa Maria, mãe do aluno Wiliam Andrade, 15 anos, o novo ambiente está mais adequado para receber os alunos. “Acredito que agora os alunos irão se sentir melhor na escola, pois de alguma forma irão perceber que o Centro mudou, e para melhor. Adorei. Parabéns, está lindo”, elogiou.

Na oportunidade, também foi feita uma homenagem com a entrega da placa de honra ao mérito às gestoras das escolas Madre Tereza de Calcutá, Candido Honório, Padre Puga e Wilson Mota, por serem finalistas do prêmio nacional de gestão escolar.

Ensino

O Complexo Municipal de Educação Especial foi criado pelo Decreto Lei N° 1.102 de 9 de maio de 2007. A Escola Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo, que fica no mesmo terreno foi idealizada pela Professora Reni Formiga, também em julho de 2007 na gestão do prefeito Serafim Corrêa.

A Escola está sob a gestão do professor Helivan Pinheiro Dantas, funcionando nos turnos matutino, vespertino e noturno, atendendo a alunos com Deficiência Física, Deficiência Auditiva/Surdo, Deficiência Visual, Transtorno Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Deficiência Múltipla, oriundas das várias localidades da cidade de Manaus, com Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano e Educação de Jovens e Adultos. Todos os níveis de ensino perpassam pela Educação Especial, totalizando 544 alunos e 66 profissionais.

O Complexo de Educação Especial é uma unidade de ensino da Secretaria Municipal de Educação, subordinado à Gerência de Educação Especial. Os objetivos são oferecer apoio pedagógico especializado aos professores e pedagogos que trabalham com alunos especiais, apoiar e orientar as famílias dos alunos, oferecer atendimento especializado, sensibilizar e conscientizar a sociedade quanto à inclusão da pessoa com deficiência e oferecer cursos específicos aos professores e pedagogos da Rede Municipal de Ensino.

 

Marcelo Serafim diz que é essencial construir um Complexo de Educação Especial na Zona Leste de Manaus

“O marco do dia foi o compromisso do prefeito Artur Neto em construir, na Zona Leste de Manaus, uma escola no padrão do Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal” destacou o vereador Marcelo Serafim (PSB) durante a reinauguração da escola, nesta sexta-feira (19), no Parque Dez. Voltada para a Educação Especial o Complexo foi inaugurado, em julho de 2007, na época da gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) que esteve no local e foi convidado de honra, do Secretário Municipal de Educação Pauderney Avelino (DEM). “A André Vidal atende por ano mais de três mil alunos que necessitam de cuidados especiais. Por dia mais de 400 estudantes são atendidos por uma equipe multidisciplinar que engloba 66 profissionais da área da saúde entre: fisioterapeutas, assistentes sociais, pedagogos, odontólogos e outros. Esse é um trabalho importante realizado com estas crianças” disse Marcelo Serafim que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e estava participando do evento.

Marcelo Serafim e Serafim CorrêaSegundo a gestora da André Vidal, Nely Formiga, essa foi uma longa caminhada e contou com a colaboração de muitos em prol da saúde e bem estar dos alunos. O ex-prefeito Serafim Corrêa agradeceu ao prefeito Artur Neto (PSDB) pelo empenho na reinauguração do local. “O resgate desta obra para as crianças portadoras de necessidades especiais é de uma magnitude. Imagino como era cuidar das crianças que necessitam de uma atenção especial, há 40 anos, meus cumprimentos também à família de André Vidal que está aqui” disse o ex-prefeito muito emocionado. “A educação é um direito de todos assegurado pela nossa Constituição é também dever do Estado e da família. Ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Prefeito Artur está de parabéns por reinaugurar esse Complexo e por se comprometer em levar esse modelo voltado para a educação e saúde na Zona Leste de Manaus” disse Marcelo Serafim.

Justiça: Quatro deputados permanecem afastados em Rondônia

RONDÔNIA – Depois de um dia voltado  para os julgamentos da operação Apocalipse desencadeada no início deste  mês por mais de 500 policiais civis, agora a pouco a juíza convocada Sandra Silvestre, decidiu após analisar novos elementos apresentados pela Secretaria de Segurança Pública que os deputados Hermínio Coelho, Ana da 8, Adriano Boiadeiro e Cláudio Carvalho devem ficar afastados dos cargos por mais 15 dias. Somente o deputado Jean de Oliveira não teve o afastamento prorrogado.

A decisão que foi anunciada nessa quinta-feira (18) foi embasada em novas análises feitas nas investigações que iniciaram há um ano e meio e complementadas com os depoimentos colhidos por alguns dos 53 presos no dia quatro de julho.  De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça todos os deputados envolvidos neste caso devem ser notificados por um oficial de justiça.

Recesso

Mesmo com a Assembleia Legislativa em recesso a partir desta sexta-feira o deputado Jean de Oliveira já poderá voltar a exercer as suas funções normalmente.

 

Fonte: News Rondônia

Vice-Prefeito de Manaus Hissa Abrahão anuncia construção de novas passagens de nível em reunião de secretariado

MANAUS – O vice-prefeito e secretário de obras, Hissa Abrahão, anunciou duas grandes obras que devem melhorar o trânsito nas zonas Norte e Leste na cidade.  O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 18, no Palácio Rio Branco, Centro, durante a reunião de secretariado. De acordo com ele, a prefeitura de Manaus tem 42 dois projetos de infraestrutura em andamento e que deverão ser concluídos até 2017.

AA - 18-07-13 - REUNIAO COM O SECRETARIADO (1)Hissa explicou que será construída uma passagem de nível na Bola do Manôa, na zona Norte, e um complexo viário na Bola do Produtor, na zona Leste. As novas estruturas foram baseadas em estudos que demonstraram que os locais sofrem com o tráfego, mesmo em horários alternativos.

“São locais que estão longe do Centro de Manaus, mas que também merecem receber estruturas deste tipo. O trânsito nessas áreas é complicado, estão vamos destinar obras para os bairros. Não ficarão prontos antes da Copa do Mundo, mas serão um legado para toda a cidade”, explicou o vice-prefeito.

Os projetos da passagem de nível na Bola do Manôa e do Complexo Viário na Bola do Produtor ainda serão formatados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

Durante a reunião, os secretários ainda  definiram metas e alinharam procedimentos para dotar a cidade da estrutura necessária para atender bem a população e os turistas que vierem à cidade durante a Copa do Mundo.

Operação Apocalipse por 2 votos a 1, tribunal de justiças mantém prisões de Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues

1872013-125553-marcelo_peNo retorno de seu pedido de vistas apresentados no começo da sessão da 1ª Câmara Criminal, a juíza convocada Sandra Aparecida Silvestre votou no final da manhã pela manutenção das prisões preventivas dos vereadores Marcelo Reis Louzeiro e Eduardo Carlos Rodrigues, ambos do PV, encarcerados desde a última quinta-feira por determinação judicial nos autos da Operação Apocalipse. A juíza negou assim os pedidos de solturas impetrados pelas defesas dos dois acusados de receberem financiamentos da quadrilha chefiada por Alberto Ferreira Siqueira, o “Beto Bába” e Fernando Braga Serrão, o “Fernando da Gata”. O voto da juíza Sandra Aparecida seguiu o entendimento da relatora do caso, Ivanira Feitosa, que já havia definido que, embora não exista ainda tipificação penal contra os dois, estão claros e evidentes os envolvimentos dos vereadores com a quadrilha. “Os fatos são estranhamente graves e demonstrados”, afirmou Sandra Silvestre, concordando com a colega.

O presidente da Câmara, Valter Oliveira foi o único a discordar da manutenção das prisões preventivas, disse que os dois são réus primários e por isso votava pela concessão das ordens.

 

Fonte: Rondoniagora

Prefeito Arthur Neto reúne-se com governador e representantes da Fifa

MANAUS – O prefeito Arthur Virgílio Neto e o governador Omar Aziz se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 17, com representantes do comitê organizador da Fifa para discutir os avanços nas obras para a Copa de 2014. Além do prefeito e do governador, participaram também o CEO do Comitê Organizador Local, Ricardo Avelino, o diretor geral da Fifa, Ron Delmonp, o gerente geral de estádios da Fifa, Roberto Siziero, além de secretários municipais e estaduais ligados ao turismo e infraestrutura.

AS - 17-07-2013 PREFEITO EM REUNIAO COM O GOVERNADOR (3)Durante a reunião, os representantes da Fifa tomaram ciência do andamento das obras da Arena da Amazônia e das ações para dotar a cidade da estrutura necessária para receber os turistas.

“O governador tem que entregar até dia 22 de dezembro, a Arena. Até a Copa, nós vamos fazer juntos, a parte viária e o entorno. O governo se preocupa com o Estádio da Colina e nós estamos fazendo o estádio que será o centro de treinamento do Coroado e, ao mesmo tempo, a revitalização da mini vila olímpica. Queremos mostrar uma Manaus bonita para o restante do mundo. Governo e Prefeitura são parceiros e ambos estamos fazendo nosso papel”, afirmou o prefeito Arthur Neto.

Eles também discutiram a onda de manifestações que se espalharam pelo país cobrando melhorias, principalmente, para a saúde e  educação.

“Nós dissemos para eles que o Brasil mudou muito e que há prioridades que estão expostas nas ruas. As pessoas dizem que querem hospitais no padrão Fifa. Elas questionam porque tantas construções para a Copa. Qual a utilidade dessas obras após a competição. Tudo isso foi exposto com muita sinceridade e eu creio que eles entenderam que não há muito o que cobrar porque estamos fazendo o impossível pra entregar tudo no prazo”, concluiu Arthur Neto.

 

Partidos com líderes ficha suja podem perder recurso

O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) apresentou projeto de lei n. 5.950/2013, que veda o repasse de recursos do Fundo Partidário para agremiação partidária que tenha em sua direção filiados em situação de inelegibilidade por suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou que tenham sido condenados, por exemplo, por improbidade administrativa, ou por crime eleitoral, abuso de autoridade,  de lavagem de dinheiro e  por crimes que constam na Lei da Ficha Limpa.

Deputado_Federal_Francisco_Praciano_01-390x243O Fundo Partidário, ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é o mecanismo democrático encontrado para auxiliar a existência da pluralidade política. Constituído por recursos públicos e particulares, além de outras fontes previstas na lei 9.096, ele contribui para o funcionamento dos partidos políticos, especialmente os pequenos, que assim não precisam depender de recursos privados para realizar seus projetos e campanhas.

Distribuído entre as 30 agremiações partidárias registradas no Tribunal Superior Eleitoral, o Fundo Partidário possui para 2013 a dotação orçamentária de R$ 294 milhões, sem contar com os recursos particulares que ainda poderão ser acrescidos ao longo do ano, provenientes de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

“Muitas vezes esses recursos públicos são geridos por pessoas que foram temporariamente afastadas do processo político ou de suas funções no serviço público, seja por decisões judiciais, seja por decisões de cortes de contas.  Não é possível permitir que pessoas já consideradas inidôneas possam ter sob sua responsabilidade a utilização de recursos que são públicos”, disse o petista.

“Este é o objetivo da presente proposição. Não queremos impedir ou regular a filiação partidária. Queremos apenas estipular que, dentro dos partidos políticos, o Fundo Partidário não seja administrado – e tenha a sua aplicação decidida – por pessoas consideradas “fichas-sujas” pela legislação eleitoral”,  disse Praciano.

Praciano entende que, se um cidadão é considerado inelegível para vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente, esse mesmo cidadão também não pode estar administrando recursos do Fundo Partidário.

 

Greve dos rodoviários foi motivo de debate na CMM

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (16), os vereadores discutiram medidas que deverão ser tomadas para minimizar a fragilidade do sistema de transporte público. O tema foi amplamente discutido em razão do anúncio de uma greve dos rodoviários pela falta de garantias trabalhistas por parte dos empresários.

plt01-17-07-13O socialista Marcelo Serafim, da base aliada do prefeito na casa, observou que a sociedade amazonense é vítima de um ‘cartel’ do transporte público. “O sindicato dos rodoviários é comandado por uma quadrilha que está a serviço dos empresários do transporte coletivo. Na hora em que tem redução da tarifa e que contraria os interesses dos empresários, esses falsos sindicalistas se arvoram para prejudicar a cidade. Mas, a Câmara Municipal de Manaus não pode aceitar essa chantagem”, disparou o parlamentar.

De acordo com os rodoviários, o anúncio de paralisação por 72 horas nesta sexta-feira (19) leva em consideração o não recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o não repasse da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descontada do salário dos trabalhadores. A categoria pretende paralisar 70% das linhas de ônibus.

“O não repasse das verbas rescisórias já acontece há algum tempo e a categoria não falava em paralisação. Os rodoviários sempre utilizam esse argumento de que não há o recolhimento do FGTS e do INSS todas as vezes que são contrariados os interesses dos empresários que estão na cidade de Manaus”, comentou Serafim. “Isso é um cartel que domina o Brasil afora e, infelizmente, não podemos nos livrar dele nesse momento”, frisou o vereador.

O parlamentar defendeu o modelo de consórcio criado na gestão do ex-prefeito Serafim Côrrea para garantir o pagamento dos valores aos trabalhadores, que foi extinto na gestão passada. “Uma das alternativas para resolver a situação é a retomada do consórcio que o ex-prefeito Amazonino Mendes acabou, acordado com os rodoviários e com o sindicato dos empregadores.

A medida passa a administrar a venda do vale-transporte e a Justiça passa a ter uma conta para bloquear o direito dos trabalhadores”, acrescentando que à prefeitura cabe a fiscalização. “Os empresários não têm prejuízos. O que eles querem é aumentar a fatia do lucro à custa do trabalhador e o sindicato dos rodoviários faz o jogo deles”, disse Serafim.

Na tentativa para um acordo sobre a situação e para ‘defender’ a causa dos trabalhadores, o presidente da 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal (COMTVOP), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), requereu à mesa diretora, na manhã de ontem, a realização de uma audiência pública para, na próxima sexta-feira (19),  discutir e verificar a rea­lidade dos encargos sociais por parte dos empresários do transporte coletivo. Conforme o vereador, a audiência pode esclarecer os problemas gerados pelo não recolhimento do FGTS e da contribuição ao INSS.

“Os rodoviários vêm sofrendo com essa situação há anos, que apesar de ser um direito do trabalhador não é garantido. E como sendo do Partido Trabalhista Nacional (PTN) defendemos os trabalhadores e vamos avançar a fim de que se faça um pacto”, comentou o parlamentar.

 

Marcelo Serafim denuncia extorsão do Sindicato dos Rodoviários e diz que isso é motivo para a abertura de uma CPI

A discussão sobre o Transporte Coletivo de Manaus foi o assunto do dia, durante o pequeno expediente, na Câmara Municipal nesta quarta-feira (17). Segundo Marcelo Serafim Líder do PSB na Câmara, o dever do vereador independente de CPI é fiscalizar diariamente as situações que ocorrem. “Faço isso todos os dias e infelizmente percebo que o Sindicato dos Rodoviários vive a extorquir os trabalhadores, isso sim, é um dado relevante para a abertura de uma CPI na Câmara” alfinetou o vereador.

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Da Tribuna Marcelo Serafim criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte  proposta pelo oposicionista Waldemir José (PT) da forma como vem sendo conduzida. “A forma como a oposição faz seu discurso, sobre este tema, faz parecer que não temos acesso aos dados do Sinetram e isso não procede. Diariamente vejo as informações fornecidas pelo Sistema e tenho certeza que todos os vereadores têm acesso a elas” relatou Marcelo Serafim. O oposicionista Waldemir José rebateu as críticas dando a entender que não trata este tema de forma leviana.  

“Em relação ao número de passageiros, por exemplo. O quantitativo é aproximadamente de 700 mil por dia, já no fim de semana, há uma redução desse número. Temos que levar em consideração que o transporte alternativo, entre eles, os moto-taxistas e os executivos tem uma parcela desses usuários e isso onera o Transporte Coletivo da cidade e ninguém toca no assunto, será que somos inocentes para não entender isso?” questionou Marcelo Serafim no plenário.

 

Afastamento de deputados é mantido pelo TJRO

RONDÔNIA –  Os pedidos de revogação das decisões de afastamento dos deputados Cláudio Carvalho e Jean Oliveira foram negados pela Justiça de Rondônia em sessão do Tribunal Pleno Judiciário, ocorrida nesta segunda-feira, dia 15. Os desembargadores acompanharam o voto da juíza convocada, Sandra Silvestre, relatora dos agravos impetrados pela defesa dos deputados.

A magistrada, que havia decidido pelo afastamento por 15 dias, para fins de coleta de provas para a investigação que apura envolvimento dos parlamentares em esquema de financiamento de campanha pelo narcotráfico, manteve a medida, a fim de garantir o cumprimento da diligência policial da operação intitulada “apocalipse”. O período de afastamento encerra dia 18, porém pode ser prorrogado por mais 15 dias, caso a autoridade policial solicite à justiça.

Jean Oliveira e Claudio Carvalho
Jean Oliveira e Claudio Carvalho

Hcs

No mesmo caso, só que no primeiro grau de jurisdição, várias pessoas foram presas, inclusive vereadores, assessores “fantasmas” e empresários envolvidos nos crimes. A defesa de 25 investigados entrou com pedidos de habeas corpus, os quais tiveram as liminares negadas pela relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges.

O julgamento do mérito dos habeas corpus impetrados terá início nesta quinta-feira, dia 18, ocasião em que os membros da 1ª Câmara Criminal se manifestarão acerca da ilegalidade da prisão dos envolvidos.

 

Câmara vota projeto de lei que subsidia redução da tarifa de ônibus

Manaus

O prefeito de Artur Neto encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subsídio para custeio do Sistema de Transporte Coletivo. A proposta faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Manaus e Governo do Estado para redução da tarifa ao preço de R$ 2,75, anunciada no dia 26 de junho.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a concessão será de R$ 988.776,76 mensais, que serão repassados pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) diretamente às empresas concessionárias do serviço até o dia 18 de cada mês, em até duas parcelas.

O projeto deverá ser votado, em caráter de urgência, a partir desta segunda-feira (15), com o fim do recesso dos trabalhos dos vereadores. A concessão terá validade até a próxima revisão tarifária, prevista para abril de 2014. A Lei entrará em vigor a partir da data de publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho, quando começou a vigorar a redução da tarifa do Transporte Coletivo.

Operadora Vivo é multada em R$ 319 mil por má prestação de serviço

Ao atender a uma solicitação do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o Procon-AM multou a operadora Vivo em 300 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que correspondem a R$ 319 mil, pela má prestação de serviços no Amazonas.

Os autos de infração e multa foram lavrados pelo Procon-AM, que acatou a sugestão do deputado protocolizada no último dia 26 de junho por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena.

De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, além de analisar o documento enviado pela CDC-Aleam, ela também juntou aos autos reclamações oriundas no município de Parintins contra a operadora. Fato que, segundo ela, contribuiu para que a empresa fosse punida com a multa.

Para justificar a sugestão de multa, o presidente da CDC-Aleam explicou que os serviços prestados pela empresa têm deixado a desejar, uma vez que o número de reclamações em relação às falhas constantes da operadora teve um aumento significativo entre os meses de maio e junho.

Segundo Rotta, além das falhas nas ligações, também há queixas em relação à demora tanto no envio quanto no recebimento de mensagens. “Há relatos em que as mensagens chegam apenas 24 horas depois de terem sido emitidas. Isso é um absurdo”, comentou Rotta, ao acrescentar que a telefonia é um serviço essencial, portanto não pode ser suspenso.

Rotta relatou ainda que, nos dias 22 e 23 de junho, a operadora Vivo sofreu mais um “apagão”, ficando sem serviço por quase 48 horas ininterruptas. “Desde 2011, temos registrado “apagões” nos serviços prestados por essa empresa. Por isso, acredito ser justa a aplicação de multa contra a operadora. O Procon-AM está certo em penalizar a Vivo e cobrar dela um serviço a altura das tarifas cobradas por ele, que não são baratas”, ressaltou o peemedebista, ao acrescentar que meta da CDC-Aleam não é exigir a aplicação de multas, mas sim cobrar qualidade na prestação dos serviços.

“Já realizamos audiências, assinamos acordos e dialogamos com a operadora em prol de um serviço de qualidade, mas infelizmente até agora não tivemos uma resposta satisfatória. Como agora vamos mexer no bolso deles, acredito que isso deva sustir algum efeito benéfico aos consumidores”, completou Rotta.

Suspensão das vendas  – Ainda por meio da CDC-Aleam, Rotta também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a suspensão de comercialização de novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas.

Na avaliação de Rotta, os planos das operadoras não atendem a demanda e, consequentemente, o maior prejudicado é o consumidor, que paga caro por um serviço ineficiente. “Com base na quantidade de reclamações diárias contra as operadoras, acredito que o plano de rede dessas empresas não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do Estado. Por conta disso, na minha opinião, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas até que os problemas sejam solucionados”, explicou Rotta.

CPI da telefonia – Rotta, junto aos deputados Marcelo Ramos e Adjuto Afonso, entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa.

O líder do PMDB informou que o pedido de CPI tem como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.

Sessão da Câmara Municipal de Manaus agora é transmitida por caixa de som na área externa

camaramanausAgora não só dentro do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) as pessoas poderão acompanhar as sessões que acontecem de segunda às quartas-feiras, de 8h às 12h na casa.

Após o recesso de 15 dias a casa retorna com uma ‘novidade’ aos que frequentam o local. Na área externa estão fixadas duas caixas de som com transmissão ao vivo da sessão e não só os frequentadores poderão acompanhar, pois o serviço de som alcança parte da rua à frente da CMM, ou seja, literalmente ‘do plenário para o povo’.

Quem não tem acesso à TV Câmara e por acaso passar pelo local e tiver interesse, poderá acompanhar as propostas de seus representantes sem estar dentro da casa. Falta agora o povo de Manaus participar mais de tudo o que acontece na casa.

Marcelo Serafim vai acionar Manaustrans e Secretaria Extraordinária para coibir a ação dos flanelinhas mal intencionados

 

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

Nesta segunda-feira (15), o vereador Marcelo Serafim Líder do PSB/AM na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocupou a Tribuna da Casa para informar que vai tomar medidas para coibir a ação dos flanelinhas mal intencionados. O vereador vai entrar em contato com Pedro Carvalho presidente da Manaustrans e com o Secretário Rafael Assayag da Secretaria Extraordinária para Requalificação do Centro de Manaus na tentativa de resolver o problema. “No último sábado fui ao centro da cidade para participar de um debate sobre a redução da Maioridade Penal e percebi a gravidade existente naquela área, em relação aos “famosos” flanelinhas. Temos o dever de proteger o emprego dos trabalhadores, mas não podemos fechar os olhos para a extorsão que acontece com os condutores de veículos” alertou o parlamentar. Segundo Marcelo Serafim uma grande parte daqueles rapazes não podem pegar o dinheiro das pessoas de forma intimidadora no momento em que estacionam seus carros. “Essa é uma questão antiga e infelizmente não teve resultados na época da gestão do ex-prefeito Amazonino” alfinetou o parlamentar no plenário. O vereador ainda ressaltou que é a favor da Zona Azul, mas com os ajustes necessários para o bem estar da população e dos condutores. “Hoje quem vai ao centro é obrigado a pagar. Vou acionar as autoridades para tomar as providências necessárias e moralizar a cidade. As pessoas não podem ser mais vítimas dos flanelinhas” argumentou o vereador que espera ver em breve o centro de Manaus organizado.

 

Procurador de Rondônia é acusado de enriquecimento ilícito e pode perder bens

Glauber Gahyva foi investigado pela PF por desvio de R$ 24 mi da Secretaria de Estado da Saúde e Detran

PORTO VELHO – Acusado de enriquecimento ilícito e violação de deveres e princípios da administração pública, Glauber Luciano Costa Gahyva, atualmente procurador na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e ex-diretor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO). Ele e mais sete pessoas e duas empresas, incluindo o ex-secretário estadual de saúde, José Batista da Silva, são listados na ação que é um desdobramento da operação Termópilas, deflagrada em novembro de 2011 pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Glauber Gahyva
Glauber Gahyva

A operação Termópilas desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações em Rondônia. A organização era chefiada, segundo as investigações, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Valter Araújo, que está foragido da Justiça.

Um ano e meio após a operação, cinco pessoas acusadas de estarem envolvidas foram condenas. Cerca de 40 réus ainda aguardam julgamento. A quadrilha é acusada de desviar R$ 23 milhões da Sesau e R$ 1 milhão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia.

Pena

Aos envolvidos é imputada a prática dos atos de improbidade administrativa (artigos 9º, inciso IX, e 11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92), bem como requerida aplicação das penas de (artigo 12, I e III, da mesma lei) perda da quantia recebida indevidamente, a perda de cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber qualquer benefício, ainda que por interposta pessoa física ou jurídica.

O MPE/RO também requereu medida liminar de indisponibilidade de bens e aguarda a decisão judicial.

Confira a lista de pessoas e empresas citadas na ação civil pública:

Glauber Luciano Costa Gahyva: atualmente procurador na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e ex-diretor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau);
José Milton de Souza Brilhante: ex-assessor técnico na Sesau;
Rômulo da Silva Lopes: ex-assessor especial na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia;
Marcos Ferreira do Nascimento: ex-assessor na Sesau;
Rafael Santos Costa: ex-assessor parlamentar;
Fernanda Maria Ribeiro Vedana: empresária;
José Miguel Saud Morheb: empresário;
Soluções Com. e Serviços Ltda.: empresa;
Higiprest Serviços de Limpeza Ltda. (antiga MaqService Serviços Contínuos Ltda.): empresa

Câmara deve cassar Natan Donadon antes do recesso parlamentar

Casa está empenhada em acelerar o processo, disse o presidente Henrique Alves (PMDB-RN)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta quinta-feira, 11, que o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) ainda não encaminhou sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em que tramita o processo de cassação de seu mandato.

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

Assim, será nomeado um advogado dativo para representá-lo. Segundo Alves, a CCJ está empenhada para “acelerar esse processo” e concluir o rito antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana.

Donadon ganhou na quarta-feira, 10, mais prazo para apresentar sua defesa após cancelamento de sessão ordinária. O prazo regimental é contabilizado em cinco sessões ordinárias e, havendo sessão, o prazo final do deputado se encerra nesta quinta.

O deputado teve seus salários interrompidos, seus seis funcionários já foram exonerados e seu gabinete será lacrado nesta quinta-feira. Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão e está preso desde 28 de junho na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Omar Aziz reajusta salário de professores e pedagogos e assina decreto de progressão horizontal da categoria

O Governo do Amazonas vai reajustar os vencimentos de 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, que progredirão horizontalmente na carreira. O reajuste, que será retroativo ao mês de maio, será pago no final deste mês em folha especial. Segundo o governador Omar Aziz, os profissionais das duas categorias, capital e interior, terão os salários reajustados com índices que variam entre 4,5% e 14%.

O Decreto autorizando o pagamento da progressão foi assinado na manhã desta quarta-feira (10), pelo governador Omar Aziz, na sede do Governo, no bairro Compensa 2, zona oeste de Manaus, em evento que contou com a presença da primeira-dama Nejmi Jomaa Aziz, do vice-governador José Melo, da secretária de Governo Rebecca Garcia, do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Sidney Leite, do deputado Chico Preto, de servidores da educação do Estado e representantes da categoria.

Omar Aziz  - Governador do Amazonas
Omar Aziz – Governador do Amazonas

Na ocasião, o governador anunciou que o próximo passo do processo de valorização dos servidores da educação será a promoção vertical, na qual os professores avançam na classe, de acordo com o nível de formação. Ele também disse que vai reduzir o interstício da promoção horizontal, de sete anos e meio para três e realizar, em breve, uma nova prova para possibilitar que profissionais que não fizeram o exame ou não conseguiram aprovação possam ter uma nova oportunidade de serem promovidos. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outros 4 mil servidores têm possibilidade de avançar na carreira.

As mudanças estão na proposta de revisão do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração da Educação (PCCR), que deverá ser enviada em breve pelo Governo do Estado à ALE-AM. “A progressão horizontal é mais uma etapa que estamos vencendo dentro dos compromissos que assumimos com a educação os quais estamos cumprindo em 100%”, disse o governador, ao ressaltar que o Amazonas é o primeiro Estado da federação a conceder a progressão horizontal.

Segundo Omar Aziz, a valorização da categoria tem sido tratada com prioridade pela sua administração que há três anos vem cumprindo com o reajuste na data-base, sendo que em dois desses reajustes ocorreram ganhos reais e não apenas a reposição das perdas inflacionárias. “Queremos melhorar as condições do ensino no Estado, investindo na base para termos um retorno melhor na ponta, onde está o aluno, e isso inclui entre as prioridades as melhorias salariais para professores”, observou o governador, ao lembrar que em junho desse ano já havia concedido reajuste de 10% aos servidores da educação. “Também estamos trabalhando um programa de capacitação que vai oferecer cursos de especialização, mestrado e doutorado, para que possam avançar ainda mais na carreira”, disse Omar Aziz.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Rossieli Silva, o programa de pós-graduação da Seduc pode proporcionar aos professores a progressão vertical quando esta for regulamentada. Ele explica que na revisão do PCCR o Estado pretende corrigir falhas que impedem a aplicação dessa modalidade de promoção. “A promoção vertical está travada por uma falha na Lei Estadual 2.871/04. Segundo o texto da Lei, a progressão deve ser feita com base na titulação, mas não há definição sobre número de vagas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) temos que ter o número de vagas para cada nível, ou seja, quantos professores especialistas, mestres e doutores devemos ter”, explicou o secretário.

Promoção Horizontal

A provas de avaliação para progressão horizontal de carreira aos professores da rede pública foi realizada dia 7 de abril deste ano. Exigência da Lei Estadual 2.871/04, o exame, além de avaliar o nível de conhecimento dos educadores, selecionou os profissionais que mudarão de referência (nível) dentro da profissão, o que lhes garantiu o direito ao aumento salarial.

De acordo com o secretário da Seduc, Rossieli Silva, com a progressão horizontal, um professor ou pedagogo que ganha, por exemplo, R$ 2.017,52, poderá passar a ganhar R$ 2.322,22, dependendo do número de níveis que o profissional tiver direito a progredir. “Tem servidor que só poderá avançar de uma categoria A para B. Mas há casos que o profissional já poderá passar de A para D”, explica Rossieli.

O caso que tem o maior número de profissionais que receberão aumento salarial por conta da progressão é o de professor com licenciatura plena-IV (código LPL-IV). Ao todo, 586 educadores que recebem hoje R$ 1.345,01, passarão a receber R$ 1.536,14, ao progredirem da referência A para a D. Um acréscimo de R$ 191,13.

Esse foi o primeiro ano que a Seduc realizou provas para progressão horizontal. Para poder participar da avaliação e ter direito à progressão, o professor deve estar, no mínimo, há 7,5 anos no mesmo nível (referência) dentro da carreira. Segundo Rossieli, depois de ingressar nos quadros da secretaria, cada educador pode avançar três referências. A cada mudança, há um acréscimo salarial médio de 4,5%.

As provas para quem pleiteava a progressão foram aplicadas, simultaneamente, em Manaus e nos 61 municípios do interior do Amazonas. A avaliação teve 50 questões, cada uma valendo um ponto. Foi considerado aprovado e apto para progredir de nível dentro da carreira o professor que acertou, no mínimo, 20 questões.

Segundo Rossieli, apenas para os professores há legislação exigindo a realização de provas para conceder a progressão horizontal. Por isso, no caso dos 412 pedagogos que também vão progredir, foi avaliado apenas o tempo de serviço.

Para o secretário, a prova aplicada aos professores foi importante porque ajudará a Seduc a identificar e corrigir possíveis deficiências na formação dos educadores. “A secretaria vai ter um banco de informações para poder fazer gestão dos pontos fracos. Um dos grandes objetivos da avaliação também foi esse: fazer um trabalho pedagógico, de formação complementar, de correção, de desenvolvimento de técnicas de ensino. Isso para que os professores que tenham pouco domínio em algum aspecto da matriz curricular possam ser capacitados, visando uma melhoria lá no final”, comenta Rossieli.

Administrativo

O secretário da Seduc informou que os servidores administrativos do órgão, que se enquadram nos critérios de merecimento da progressão horizontal, também terão os vencimentos reajustados entre 4% e 8%. Mas o processo desta categoria ainda está em andamento.

Reajuste

Esse ano, o Governo do Estado do Amazonas reajustou em 10% o salário dos 27 mil servidores ativos da rede estadual de educação. Em junho, foi acrescentado ao vencimento dos trabalhadores 6,31%, retroativo a março, aumento referente à data-base da categoria. Em dezembro, será acrescido mais 3,69%, para corrigir as perdas salariais de anos anteriores, totalizando os 10%. O impacto na folha da Seduc será de R$ 50 milhões, ano, aproximadamente.

Com o reajuste de 10%, um professor em início de carreira, que ganha hoje R$ 1.341,01 para 20 horas de trabalho, ganhará, a partir de dezembro, R$ 1.482,00. Para professores com contrato de 40 horas os valores dobram. Todas as categorias de servidores da Seduc tiveram direito ao aumento.

Marcelo Serafim foi ao Ministério Público e Conselho Regional de Odontologia denunciar atendimento precário em Parintins

Nesta segunda-feira (08), o vereador Marcelo Serafim (PSB) protocolizou denúncia contra o prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM).A denúncia ocorreu após o parlamentar ver a foto do atendimento precário as crianças de Parintins, município localizado a 369 quilômetros de Manaus, feito em cadeiras sem o mínimo de conforto aos pacientes. “Sinto-me no dever de homem público de denunciar desrespeitos que tomo conhecimento. Ficar só no Facebook não resolveria nada, por isso tomei esta atitude, para me sentir em paz com a minha consciência. Vamos à luta! Chega de descaso” argumentou o vereador.

Saude ParintinsMarcelo Serafim que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal (Comsau/CMM) ainda foi criticado pela odontóloga Rainez Rocha que é coordenadora de Saúde Bucal da prefeitura daquele município, por publicar a foto do atendimento no facebook. “Diferente do que o senhor Marcelo Serafim, está tentando fazer com a publicação desta imagem. Quero aqui esclarecer que, de fato é assim que o Sr. Alexandre da Carbrás vem tratando suas crianças. Apesar de todas as dificuldades o compromisso da administração é jamais deixar de valorizar os apelos de uma população” justificou a coordenadora pelas redes sociais.

O parlamentar rebateu as críticas da coordenadora “Só lamento que ela esteja fazendo isso apenas em defesa do seu cargo como coordenadora e não como dentista que fez um juramento e disse que respeitaria um código de ética”. Segundo o parlamentar ao ver a foto das crianças sendo atendidas em condições inadequadas ele ficou indignado. “Tive quase 8.000 votos nessa cidade, nas eleições de 2010,  para deputado e isso me deixa com uma obrigação ainda maior de denunciar”  ressaltou Marcelo Serafim.  Em poucas horas, a foto das crianças Parintinenses sendo atendidas sem o menor conforto teve mais de 70 compartilhamentos no facebook  e gerou muitos comentários, a maioria parabenizando a atitude do vereador Marcelo Serafim em fazer a denúncia ao CRO/AM e ao Ministério Público.

 

Hermínio Coelho diz que Assembleia deve instituir comissão processante para investigar governador

RONDÔNIA – O deputado Hermínio Coelho (PSD) disse hoje, que diante dos documentos já encaminhados à imprensa e ao Ministério Público, não tem mais como a Assembleia Legislativa não se posicionar, até mesmo porque, certamente os movimentos populares vão cobrar um posicionamento, diante das denúncias graves e que podem culminar até mesmo na cassação do governador Confúcio Moura.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, o parlamentar que cometeu ato infracional, ou que tenha envolvimento direto ou indireto com a quadrilha presa recentemente pela polícia deve responder, no que couber a cada um. Agora, prosseguiu ele, “não se pode usar esta questão como pano de fundo, para suavizar ou até mesmo cair no esquecimento, à corrupção que vem sendo praticada no Governo Estadual, e que na prática começou durante a campanha eleitoral, continuou no período de transição, e se perpetuou com a posse do governador.

Hermínio CoelhoBasta lembrar, disse o deputado, que o caixa de campanha do governador Confúcio Moura é o mesmo que é apontado, e os documentos comprovam isto, de ter montado um esquema sujo de arrecadação em troca de benefícios na administração estadual. Hermínio Coelho disse que o esquema envolve a contratação de um programa de informática para o Detran, a compra de móveis para o novo Centro Político Administrativo – CPA, e até mesmo a cobertura de gastos junto a uma gráfica de Porto Velho e que teria prestado serviços à campanha do governador Confúcio Moura. “Tudo isto é muito grave”, complementou.

Para o deputado Hermínio Coelho, na verdade a sua inclusão numa operação iniciada em 2011, teve como único objetivo tentar resgatar estes documentos que até dois dias antes da ação policial se encontravam em sua residência. Segundo o deputado, ele mesmo durante conversa com o governador num encontro de chefes de poderes, disse a Confúcio Moura, que um empresário lesado (enganado) por seus familiares, vinha passando estes documentos, e que comprometia seriamente seu governo.

Durante todo o final de semana, o deputado recebeu inúmeras manifestações de solidariedade de diversos segmentos sociais. Ele disse em todos estes encontros que estava se posicionando rigorosamente no que diz respeito a sua pessoa. Para ele, a operação é um jogo sujo do Governo, uma retaliação, pelo fato de suas denúncias incomodarem autoridades governamentais e praticamente inviabilizar uma candidatura a reeleição do atual governador. Destaca Hermínio Coelho que várias questões devem ser analisadas para se fazer um juízo de valor sobre o caso. “Coincidentemente a operação ocorre quando ele se encontra ausente do Estado e em tratamento médico. Um dia antes da operação, coincidentemente o governador entrega o cargo para o vice-governador. O fato da operação ocorrer uma semana após a Assembleia Legislativa ter aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de sua autoria, promovendo mudanças na escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas, cargo este cobiçado pelo secretário de Segurança”, declarou. Ao concluir disse: “O que acontece hoje faz parte do jogo sujo da política. Incomodei os poderosos, atrapalho muito a bandalheira praticada dentro do Governo, e a resposta dele está aí, com um inquérito altamente questionável e que acabou sendo acatado por um membro do Tribunal de Justiça, mesmo sem o aval e a concordância do Ministério Público”, ressaltou.

 

Prefeitura de Manaus entrega micro ônibus para Projovem Adolescente

A Prefeitura de Manaus entregou, na manhã desta sexta-feira, 5, um micro ônibus para o Projovem Adolescente. Agora, os 1.250 jovens atendidos pelo programa terão mais conforto e segurança para participar das atividades de esporte, cultura e lazer. A entrega foi feita pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia Ribeiro, no Centro Estadual de Convivência da Família Teonísia Lobo, localizado na rua Itaetê, no bairro Armando Mendes, zona Leste.

download“Esse ônibus, com certeza, vai dar novos horizontes para esses adolescentes. É isso que o prefeito Arthur Virgílio Neto quer e é o que os jovens de Manaus precisam. Eles poderão conhecer outra realidade, fora das ruas e das situações de risco, tendo ainda oportunidades para construir um novo projeto de vida, um projeto bonito e feliz”, destacou a secretária.

Felicidade essa, visível nos rostos dos meninos e meninas, de idade entre 15 e 17 anos que participam do programa, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Em Manaus, o projeto é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

O Projovem Adolescente é destinado para jovens beneficiados pelo Programa Bolsa Família e em situação de risco social, hoje, realizado em 50 núcleos coletivos. Diariamente, os adolescentes se reúnem, fora do horário escolar (pela manhã ou à tarde), para a prática de esportes, visitação a museus, teatros e outros espaços culturais, além de receber orientações socioeducativas.

De acordo com a gerente do Projovem Adolescente, Marilene Batista, os interessados em participar das atividades do programa podem procurar qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer suas inscrições, ou, em uma das Casas do Cidadão.

“Na sede da própria Semasdh, situada na avenida Ayrão, esquina com a Ferreira Pena, Centro, onde funciona a gerência do Projovem é possível fazer as inscrições. Lembrando, que os adolescentes precisam estar devidamente matriculados, porque um dos objetivos principais do programa é que esses adolescentes estejam inseridos no sistema educacional”, completou a gerente do Projovem.

Roberta Louise Paes, 14 anos, participa do programa há quatro meses e disse que se sente muito mais motivada para estudar. “Eu gosto mais da área esportiva e dos passeios culturais, mas no programa eu aprendi várias coisas que me evoluíram na escola e em outros aspectos da minha vida”, afirmou a jovem.

Marcos Rotta critica alto custo de plebiscito e defende reforma política

Na manhã de ontem (3), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) utilizou seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para criticar o alto custo a ser empreendido na realização de um plebiscito para definir pontos da reforma política.

Na avaliação de Rotta, serão gastos R$ 500 milhões à toa, uma vez que a população já demonstrou diversas vezes ser a favor de uma reforma política no país. “Não precisa fazer um plebiscito ou referendo para saber que a população quer uma reforma política. O problema é que o Congresso, de uma maneira geral, já discute reforma política há mais de 20 anos e nunca aprovou nada, nenhuma mudança”, explicou Rotta, ao comentar que o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT), há três anos tenta construir uma reforma dentro da Câmara Federal, mas não consegue.

Depuatado Estadual Marcos Rotta
Depuatado Estadual Marcos Rotta

“Alguma coisa está errada na forma de como estão discutindo e apresentando a reforma política. É óbvio que não existe grande vontade por parte dos políticos em fazer essa alteração, até porque eles estão no meio do processo. Por isso estamos defendendo cautela, prudência e calma e que as alterações feitas agora sejam válidas somente para as eleições de 2016”, afirmou Rotta, ao justificar que esse prazo será suficiente para se fazer uma reforma ampla e que venha a atender as questões implementadas pela população.

Rotta fez questão de enumerar “aberrações” a serem excluídas pela reforma política, defendida por ele, entre as quais a suplência de senador; a realização de eleições a cada dois anos, uma vez que o custo é muito alto para o país; a forma de financiamento de campanha; e quoeficiente eleitoral.

“Somente a eleição municipal de 2012 custou aos cofres do país R$ 395 milhões, segundo dados da própria Justiça Eleitoral. Agora investir mais R$ 500 milhões em um plebiscito para aprovarmos o óbvio? Acho que não é o momento”, comentou Rotta, ao criticar ainda o inchaço de partidos no cenário atual, 30 ao todo. “O ideal seria ter número menor de partidos e legendas mais fortes. Temos hoje 30 partidos e, na maioria das vezes, o eleitor não sabe nem qual é o partido do seu candidato, isso quando ele lembra quem foi o merecedor do seu voto na última eleição, o que é lamentável”, disse.

Para o líder do PMDB na Aleam, o plebiscito poderia ser substituído por institutos de pesquisa, os quais poderiam ouvir a população de uma forma mais célere. “Até porque compreendo ser difícil, nesse curtíssimo espaço de tempo, aprovar essa questão até outubro para que passe a vigorar no próximo ano”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que, neste momento, o governo federal poderia começar a trabalhar com as redes sociais, as quais demonstraram ter um grande poder de organização durante as manifestações popularesrealizadas recentemente.

 

Prefeito Arthur Neto lança projeto da Nova Djalma Batista

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto lançou na tarde desta terça-feira, 2, o projeto de requalificação, reurbanização e revitalização urbana e paisagística da Nova Djalma Batista. O programa foi apresentado aos empresários que atuam na via e ocorreu no auditório da Prefeitura de Manaus, bairro Compensa, zona Oeste. A previsão de início de obras é para este segundo semestre e deve custar aproximadamente R$ 15 milhões, mas pode sofrer alterações conforme desapropriações.

DSC_9632A apresentação serviu para tornar a proposta pública, sensibilizar e chamar lojistas, empresários e moradores da área a se engajarem no projeto. O programa inclui, por exemplo, a ampliação em até três metros de calçada da avenida Boulevard Álvaro Maia até o Amazonas Shopping, inicialmente.

Outros pontos a serem desenvolvidos na Djalma Batista são: licenciamento dos estacionamentos ao longo da via, nova iluminação da avenida, enterrar toda a fiação que passa pelo local, implantar lixeiras, melhorias nas fachadas dos prédios e implementação de mobiliários urbanos. Além disso, novas árvores serão plantadas.

“É uma avenida fundamental para a vida de Manaus, que está hoje muito deteriorada. Ela tem que ser transformada, revitalizada para representar, de fato, a cara da cidade que nós desejamos”, afirmou o prefeito. Arthur ressaltou que a meta da Prefeitura é desenvolver o projeto também em avenidas do Centro da cidade, como Getúlio Vargas e Eduardo Ribeiro.

Segundo o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, a ideia é finalizar a tempo a Nova Djalma para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.  “A obra visa uma reorganização da avenida em vários aspectos, como o paisagismo, mobiliário urbano, sinalização e a iluminação”, explicou Moita.

As novas calçadas terão um padrão e para estacionamento na via será necessário que alguns endereços comerciais façam recuo para atender aos três metros. Os benefícios, além de imagem urbana para a cidade, incluem ganhos em mobilidade, paisagismo e melhoria de qualidade de vida, com transformação visual e cultural para a nossa cidade.

 

Arthur Neto pede voto de confiança aos trabalhadores da Global

O prefeito Arthur Virgílio Neto pediu um voto de confiança aos trabalhadores da Global, com quem conversou na tarde desta segunda-feira, 1o de junho, na sede da empresa, na zona Leste. Ele disse que sabe das dificuldades, tanto de quem trabalha no sistema, quanto de quem depende do transporte coletivo, e revelou que as obras de revitalização do sistema já começam nesta terça-feira.

“Vamos iniciar as obras nesta terça-feira no Terminal 5, no São José. Sabemos que todos estão impacientes, mas garanto que vou revitalizar todo o sistema. A final do mandato teremos boas situações para trabalhadores e usuários. Não é à toa que fiz questão de vir pessoalmente com todos”, afirmou Arthur Neto.

Mobilidade urbana torna tema de debates da CMM

Sob os efeitos das manifestações que ganharam o país na última semana, os parlamentares do Amazonas ‘oxigenaram’ as discussões sobre os diversos problemas enfrentados pela população no âmbito da mobilidade urbana.

Na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores defenderam mais debates abertos às opiniões populares na análise de projeto do Executivo municipal voltado para o tema.

Os vereadores defenderam mais debates abertos às opiniões populares – foto: divulgação
Os vereadores defenderam mais debates abertos às opiniões populares – foto: divulgação

Para o vereador Waldemir José (PT), os debates sobre a elaboração de projeto voltado para o tema estão atrasados. Ele defende que a casa legislativa, que tem o papel de revisor, precisa fazer uma análise mais apurada sobre as propostas do Poder Executivo. “A pauta está atrasada. Falta maior iniciativa em relação a esses debates. Estamos a um ano da Copa do Mundo e a população acaba perdendo a oportunidade, de certa forma, de ter uma cidade com uma mobilidade urbana mais funcional”, analisou.

Para o vereador Professor Bibiano (PT), as audiências públicas devem ser levadas em consideração nas discussões das políticas para a mobilidade urbana. Ele disse que falta oportunidade para a participação popular. “O povo tem competência para opinar e ajudar nas decisões do que servirá para a população. Deve-se abrir o espaço e levar a sério as opiniões da população nos debates”.

Já o tucano Mário Frota (PSDB), defende uma grande intervenção na mobilidade urbana e avalia que a situação de Manaus é desafiadora. “Eu acho que tem que haver uma cirurgia ampla nesta área que é uma das situações mais complicadas para se resolver. A situação é perturbadora. Sou líder do prefeito nesta casa e estou torcendo para que ele encontre soluções logo para esse problema”.

Frota defende que o prefeito tem empenhado esforços para buscar alternativas e dar melhores condições ao transporte público na capital.

Durante pronunciamento na tribuna da casa nesta semana, o vereador Elias Emanuel (PSB) também defendeu a elaboração de um plano diretor de mobilidade urbana para auxiliar os trabalhos.

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que as discussões sobre a implantação do modal de transporte de massa que contemplará Manaus estão dentro do prazo. “Nós estamos no time. A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) já pré-agendou uma audiência publica sobre o modal que a prefeitura quer implantar em Manaus”.

De acordo com Barreto, a prefeitura deve ser contemplada com recursos do governo federal para serem investidos na viabilização de melhorias para a mobilidade urbana. “Existe uma promessa real de liberação de R$ 760 milhões. É sabedor que sem o apoio do governo federal, o município de Manaus não tem recursos, para só investir na mobilidade urbana”, argumentou.

Defesa Civil do Amazonas simula salvamento de vítimas no aeroporto de Parintins

Ontem (28), o Governo do Amazonas realizou uma simulação de acidente aéreo com transporte de vítimas de helicóptero de Parintins até Manaus. O treinamento foi realizado no aeroporto Júlio Belém, no município de Parintins, onde é realizado o 48º Festival Folclórico da cidade, que é considerado um evento-teste para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. Visando a atuação em Manaus no próximo ano, a Defesa Civil estadual elaborou um Protocolo de Proteção Civil em Massa com base nos requisitos da FIFA para a Copa.

“Nesta atividade estamos contando com uma equipe médica, UTI móvel e helicóptero. É um sistema unificado que atua coordenado com o Sistema de Segurança Pública do Estado e com apoio das Forças Armadas”, explicou o comandante da Defesa Civil do Amazonas, coronel do Corpo de Bombeiros Roberto Rocha. Segundo ele, o sistema de Defesa Civil estadual pode convocar e convidar órgãos parceiros no caso da ocorrência de um desastre em massa e mobilizar em curto espaço de tempo pessoal e meios necessários para atendimento da ocorrência.

A ação em Parintins terminou após a simulação do transporte das vítimas de helicóptero até Manaus. “O resultado foi muito positivo e sabemos agora do que precisamos para atuar em caso de necessidade, inclusive agindo com todas as dificuldades de uma situação real”, afirmou Rocha.

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Além do plano de atuação em Parintins, a Defesa Civil estadual também reforçou os trabalhos de implementação da política de Defesa Civil nas fases de prevenção, preparação e resposta no caso de desastres. A Evacuação de Ambientes, Remoção de Pessoas Acidentadas em Estado Grave, Atendimento a Desastres Naturais e Tecnológicos são algumas das ações que a Defesa Civil do Estado vem trabalhando há quatro anos durante o período do Festival Folclórico de Parintins.

Integração – O treinamento realizado pela Defesa Civil faz parte da Operação Parintins 2013, uma ação integrada que tem a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Defesa Civil, que irão atuar em conjunto para manter a segurança no Bumbódromo e no município de Parintins.

As atividades têm o apoio da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP COPA), considerando que o Festival é um evento-teste para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, que ocorre no próximo ano em Manaus.

Atendimento de Emergência em Unidade Celular de Saúde – Caso ocorra um acidente de grandes proporções durante o Festival Folclórico de Parintins, a Defesa Civil, conta com a estrutura de uma Unidade Celular de Saúde e equipe médica que foram cedidos pela Força Aérea para o atendimento emergencial.

A equipe tem efetivo de seis médicos, seis enfermeiros e equipamentos para atendimento de primeiros socorros, desfibriladores, instrumentação cirúrgica, ambulância, além de estrutura otimizada no trabalho de remoção as vitimas em estado gravíssimo que necessitem de transporte imediato para Manaus, inclusive em voo noturno. Essa estrutura vai estar disponível nos dias 28, 29 e 30 de junho a partir das 17h e encerra após cada apresentação dos Bumbás.

Além das Forças Armadas, a Defesa Civil recebe o apoio do efetivo das secretarias de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Polícia Civil e Infraero. No plano de contingência há um caminhão frigorífico em Parintins e equipe de médicos-legistas.

 

Arthur diz que partido é opção ao povo brasileiro

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, participou, na noite desta terça-feira, 25, da comemoração dos 25 anos do PSDB, partido ao qual é filiado e presidente de honra.

No encontro, ele destacou que a legenda vem colaborando para o crescimento do Amazonas e que, agora, como prefeito, trabalha para honrar a confiança da população da cidade que o elegeu.

Membros do PSDB - AM
Membros do PSDB – AM

O evento foi realizado no Hotel Taj Mahal, no Centro, e reuniu filiados, políticos, parlamentares e secretários municipais. Arthur destacou alguns avanços e contribuições do partido para o País ao longo desse período. “A estabilidade econômica, o fim da inflação, as reformas que tornaram a nossa economia mais competitiva, o Brasil saindo do atraso, os programas sociais que começaram no governo Fernando Henrique Cardoso, os celulares, porque que hoje temos muito mais celulares do que habitantes”, afirmou.

O prefeito destacou que o partido disputou todas as eleições a presidente da República, desde 1989 com a redemocratização do País.

O PSDB esteve duas vezes na presidente da República com Fernando Henrique com vitória em primeiro turno e três vezes no segundo turno “Isso mostra que o partido é uma opção sempre para o povo do Brasil.

Portanto, é um partido vocacionado para o poder que tem projetos. Precisa atualizar a sua linguagem, ficar mais consonante com a opinião do povo da ruas, que está aí inflamado reivindicando direitos legítimos, e aí o PSDB terá vida longa como nós desejamos”, declarou.O presidente do Diretório Estadual do PSDB, deputado estadual Arthur Bisneto, ressaltou que a legenda é um dos dois partidos polo do País, junto com o PT.

“O PSDB tem a história da estabilidade econômica do país, políticas públicas voltadas para a questão social. Nós soubemos governar quando estivemos lá. Infelizmente, o pessoal está deixando as coisas passarem, como, por exemplo, essa crise econômica com uma inflação totalmente fora do padrão e crescimento muito baixo do país. Nós temos principalmente uma grande liderança em Manaus, que vem mudando a cidade, que é o prefeito Arthur Neto”, disse.

Entre os participantes do evento estiveram também os secretários municipais de Governo, Humberto Michiles; e Trabalho e Desenvolvimento Social, Guto Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Bosco Saraiva; os vereadores Mário Frota, Jaqueline, Professor Samuel, e o deputado estadual Marcelo Ramos.

STF determina prisão imediata de deputado Natan Donadon

Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes.

No processo julgado pelo STF, o Ministério Público Federal sustentou que o deputado teria se envolvido com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade. Na época, ele exercia o cargo de diretor do órgão.

 

Fonte: Estadão

Deputado Federal Plínio Valério falará sobre manifestação no plenário

Plínio ValérioO deputado federal Plínio Valério (PSDB), fala nesta segunda-feira, dia 24, no plenário da Câmara em Brasília, sobre as manifestações por todo o Brasil e em Manaus. “Amanhã,entre duas e três horas, vou ocupar a Tribuna da Câmara Federal para falar por vinte minutos. Tinha preparado um discurso para falar sobre a nossa Zona Franca e com argumentos colhidos junto a técnicos e especialistas,defendê-la mais uma vez. Só que,estou pensando em mudar o rumo da prosa e falar( sem discurso escrito) sobre as manifestações Brasil afora,mesmo reconhecendo que eles estejam se lixando para a classe política. Não vou dizer que apoio-eles não precisam de apoio- nem vou dizer que sou solidário- eles não querem saber de solidariedade de políticos- mas pretendo fazer isso porque sei que a História não perdoa políticos que se omitem em horas decisivas e que não podemos ter medo da verdade. Temos que ouvir a verdade sem nos ofender e falar coisas que a vida nos ensinou. O que você acha?” questiona o deputado federal em sua page na rede social Fecebook.

 

Arthur Neto vai ao encontro de Dilma para levar reivindicações do povo de Manaus

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, vai a Brasília, nesta segunda-feira, 24, para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, atendendo chamado da própria presidente, que se reúne com os prefeitos das capitais para discutir os desdobramentos das manifestações que tomaram conta do país. O cerimonial do Palácio do Planalto convidou prefeitos e governadores para a reunião onde a presidente vai apresentar uma pauta para a mobilidade urbana, mas também  ouvir os governantes sobre os problemas em suas respectivas cidades e estados. O prefeito vai a Brasília juntamente com o governador do Amazonas, Omar Aziz.

Arthur Virgílio Neto - Prefeito de Manaus
Arthur Virgílio Neto – Prefeito de Manaus

Tão logo recebeu o convite, o prefeito confirmou sua ida a Brasília. “Vou aproveitar o momento para relatar a presidente todas as ações que já antecipamos no quesito melhoria dos transportes públicos”, afirmou o prefeito, lembrando que a Prefeitura de Manaus foi a primeira a reduzir a tarifa de R$ 3,00 para R$ 2,90, tão logo foi anunciada a desoneração das alíquotas de Pis/Cofins para as empresas de transporte público. Além disso, na segunda-feira, 17, o prefeito anunciou em entrevista coletiva várias medidas para melhorar os serviços de transportes e o trânsito em Manaus.

Entre as mudanças anunciadas estão a reformas de terminais de passageiros, implantação do Bus Rapid System (BRS), reestruturação das plataformas nos principais corredores de ônibus, construção de abrigos nas paradas. Anunciou ainda medidas de controle do sistema, como instalação de câmeras e GPS, controle do sistema de bilhetagem eletrônico, recarga do vale-transporte no próprio veículo, entre outras.  Na mesma coletiva, o prefeito também anunciou medidas para desafogar o trânsito, como construção de baias para o transporte coletivo e intervenções na Bola do Coroado e Bola das Letras, na avenida Jacira Reis. As obras e intervenções têm início no dia 02 de julho.

“O prefeito de Manaus tem a consciência que essa parte cabe à prefeitura e estamos trabalhando diuturnamente para fazer a nossa parte”, afirmou o prefeito, destacando porém que, além de apresentar um relato de suas ações, vai levar à presidente Dilma as reivindicações que foram ouvidas nas ruas, durante as manifestações do último dia 20, quando mais de 75 mil pessoas tomaram as principais avenidas da cidade. “O que a rua nos disse é que quer mais investimentos em serviços públicos. Quer mais serviços e com mais qualidade. E isso eu vou levar à presidente”, disse Arthur.

Além de Dilma, devem participar das conversas os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Educação, Aloizio Mercadante, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, além do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do titular da Controladoria Geral da União.

 

Vereador Marcelo Serafim entrega placa de agradecimento a Urocentro pelos serviços prestados na Semana da Saúde Masculina

Nesta segunda-feira (17,) o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (COMSAU/CMM) vereador Marcelo Serafim (PSB), entregou uma placa em homenagem e agradecimento aos três sócios da Clínica de Urologia do Amazonas (Urocentro), Dr. Cristiano Paiva, Dr. Giuseppe Figlioulo e Dr. Ítalo Cortez pelos relevantes serviços prestados durante a Semana da Saúde Masculina, voltada para os servidores da Casa Legislativa, no período de 10 a 13 de junho. “Faço um balanço positivo desta ação, na parte hematológica e bioquímica foram atendidos 200 pacientes, além de 80 exames para saber quem tem problemas na próstata.” concluiu Marcelo Serafim.

O presidente da Câmara Municipal Bosco Saraiva (PSDB) e o vereador Dr. Ewerton (PSDB) acompanharam a entrega da placa, no plenário. “A Semana foi excelente para divulgar a importância da prevenção. Dos 80 servidores atendidos durante este evento foram detectados alguns casos de câncer na próstata. A parceria com a Câmara é importante porque leva conhecimento a população e aos servidores da Casa” informou um dos sócios da Clínica, Dr. Cristiano Paiva que é Uro-oncologista.  “A Semana permitiu trabalharmos a prevenção de males que poderiam ser maiores para os homens que trabalham na Câmara Municipal.” disse o parlamentar.

Rebeca Garcia na CMM

Durante a visita da Secretaria de Estado de Governo (Segov) Rebecca Garcia, nesta segunda, a Câmara Municipal o vereador Marcelo Serafim deu as boas vindas a ela. “Tenho orgulho das parcerias na época de Deputado Federal que fizemos. Desejo toda sorte para vossa excelência que é preparada e a política precisa de quadros novos para o futuro do Estado. Vossa excelência é uma sonhadora e tenho a convicção de que novos voos e novos saltos serão dados com competência” ressaltou Marcelo Serafim. Segundo o parlamentar  a Secretaria de Governo tem  um trabalho brilhante na  Segov.

 

Relógio que marca contagem para a Copa do Mundo é inaugurado

Relógio da Copa
Relógio da Copa

O prefeito Artur Neto inaugurou, na noite de ontem (12), o relógio oficial que faz a contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014. Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Manaus realizou um grande evento na Ponta Negra, que contou com atrações musicais, esportivas  e prestação de serviços à população. Voluntários que estão sendo treinados para o Mundial da Fifa também participaram da festa e auxiliaram a coordenar o lançamento do marco instalado bem em frente ao anfiteatro.

Ao lado do coordenador da UGP-COpa, Miguel Capobiango, Arthur Neto disse que o relógio simboliza o esforço que tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Estado vêm fazendo para transformar a cidade-sede em um local com todas as qualidades necessárias e exigidas pela Fifa. Faltando um ano para a Copa, o prefeito explicou que as obras serão intensificadas neste verão.

“A cidade está virando um canteiro de obras. Vamos asfaltar todas as vias, cuidar da iluminação, limpeza, trânsito e transporte.  Este trabalho vem sendo feito desde o início do ano. Queremos receber os turistas e oferecer aos nossos moradores uma cidade mais bonita e com a infraestrutura adequada. Não estamos medindo esforços para isso. O trabalho vem sendo feito tanto de dia quanto de noite”, disse Artur.

Rebecca Garcia quer ser governadora do Amazonas

O anúncio antecipado da candidatura ao cargo de governadora por parte da deputada federal licenciada Rebecca Garcia (PP) cria expectativa no mundo político do estado. Para muitos que entendem de política, a deputada esta se antecipando cedo demais, até porque diversos contratempos podem fazê-la desistir no meio do caminho, muito antes da mesma homologar sua candidatura oficial. A forma como seu nome esta surgindo nos meios de comunicação e na imprensa geral é forte, porém com uma possibilidade enorme da mesma sofrer um desgaste antecipado e trazer sequelas pesadas ao ponto da mesma não suportar a pressão de sua ousadia.

Rebecca GarciaRebecca Garcia alega que sua candidatura é baseada em um projeto futuro de seu partido e que terá o aval de suas lideranças partidárias, que acreditam no potencial da mesma, para chegar forte e com possibilidades reais  de vitória. A atual secretaria de governo surge como um bom nome em recente pesquisa eleitoral divulgada pela empresa “Action”, mas vale ressaltar que ainda é cedo demais e que “tudo o que parece ser bom hoje, pode não ser mais amanhã”. Analisando a vida política de Rebecca Garcia, bem como sua projeção até hoje, mostra um quadro muito bom em alguns aspectos e em outros falta ainda bastante coisa para que essa candidatura se torne sólida e resistente. O direito de sonhar em ser governadora não é e nunca será proibido. Cabe a Rebecca Garcia analisar se este é o momento certo para tornar seu desejo realidade. Em política o ditado popular que afirma: “Querer é poder” não funciona. No mundo político “querer e poder” são totalmente distintos. Quando queremos muitas vezes não podemos e quando podemos muitas vezes não queremos. A liberdade e a livre escolha é soberana em nossa Constituição. Portanto, vamos acompanhar de perto tudo o que rola na copa do mundo dos políticos, que como o futebol, muitas vezes a lógica trae seus resultados.

 

Fonte: Blog  da Floresta / Chaguinha de Humaitá

Projeto de Lei de Marcelo Serafim obriga fornecedores a fixar data e hora para entrega de produtos e prestação de serviços

Nesta quarta-feira (12), entrou em pauta para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n.°208/2013 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados, em Manaus, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. O Projeto determina ainda, no ato da contratação, o cumprimento dos seguintes horários: das 7 às 12 hs, das 12 às 18 hs e das 18 às 23 horas para entrega ou realização dos serviços. “Tal medida visa à proteção das pessoas que, na maioria dos casos, ficam horas esperando nas suas residências a mercadoria adquirida ou a prestação do serviço contratado, perdendo compromissos importantes ou se atrasando para o trabalho, por exemplo.” argumentou Marcelo Serafim.

Marcelo Serafim - Vereador
Marcelo Serafim – Vereador

De acordo com o Projeto de Lei, o fornecedor deverá informar previamente as datas e turnos disponíveis, sendo assegurado ao cliente a escolha entre as opções oferecidas. Na finalização da contratação a empresa deverá dar ao consumidor, um documento contendo: Identificação do estabelecimento comercial, com a razão social, o nome fantasia, o número de inscrição no CNPJ, o endereço e número do telefone para contato; descrição do produto a ser entregue; o horário além do endereço para envio do produto ou realização do serviço.

O Projeto do parlamentar também deixa claro que se o fornecedor não cumprir o disposto, estará sujeito a multa de 100 UFM’’s, de 150 UFM”S, na primeira reincidência e de 200 UFM’s, na segunda reincidência. Após votação, o Projeto de Lei de Marcelo Serafim vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões da Casa Legislativa. “Nosso projeto tem por base, o Código de Defesa do Consumidor que estabelece princípios gerais que proporcionam o atendimento das necessidades dos consumidores, a sua dignidade, saúde e segurança, assim como a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, transparência e harmonia nas relações de consumo.” disse Marcelo Serafim.

 

Marcelo Serafim ajudará na realização da Semana de Atenção a Saúde da Mulher

Na manhã desta segunda-feira (10), o vereador Marcelo Serafim (PSB) presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Comsau/CMM) fez a coleta de exames por ocasião da 1ª Semana da Saúde Masculina, realizada para os servidores da CMM. Segundo Marcelo Serafim, a ideia da “Semana de Atenção a Saúde do Homem” está dando tão certo que a ação vai se voltada para as mulheres da Casa Legislativa também. “Em julho a Comissão de Saúde da Câmara vai dar total apoio as vereadoras para a realização da “Semana de Atenção a Saúde da Mulher”. Vou conversar com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Evandro Melo, para a possibilidade da coleta do preventivo e da realização do exame de mamografia para as servidoras desta Casa” enfatizou Marcelo Serafim.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

Após os exames o parlamentar, no pequeno expediente, foi a Tribuna da Casa para lembrar a todos os trabalhadores da Câmara sobre a importância de fazer as coletas. “Os profissionais da saúde do laboratório Distrital Oeste estão na Câmara para realizar as coletas. É fundamental a participação dos servidores, principalmente, os homens, durante esta Semana voltada a eles” lembrou o parlamentar. O evento acontece no período de 10 a 13 de junho e conta com a parceria da Escola do Legislativo, Prefeitura, ManausMed e de médicos, entre eles, o Urologista Dr. Cristiano Paiva e contará com palestras, exames laboratoriais, de próstata considerado ainda um tabu para muitos homens, mas necessário para a prevenção do câncer nesta região.

Exame de SPA

O exame chamado de Prova do Antígeno Prostático (PSA) que será realizado durante a Semana de Saúde Masculina também ajuda a detectar a doença. Alguns sintomas podem indicar o problema, são eles: dor, sangue na urina e necessidade de urinar muito (principalmente à noite). Poderá faze lo homens a partir dos 40 anos, se houver caso de câncer na família e ou a partir dos 50 anos, pessoas jovens só em caso de solicitação médica ou se apresentar alguma anormalidade.   No laboratório é feita a coleta de sangue que será avaliado pelo médico, se o resultado mostrar que a taxa de PSA está acima do normal, o médico poderá recomendar outros exames que são: Análise e cultura de urina, ultrassom ou biópsia da próstata. “Esse é um movimento que esperamos ver estendido para a sociedade. A saúde do homem é algo que nos preocupa e apenas ações de prevenção podem minimizar os riscos futuros” enfatizou o Marcelo Serafim . Este tipo de câncer pode ter cura se detectado no início.

Marcelo Serafim vai participar da 1ª. Semana de Saúde Masculina na Câmara Municipal de Manaus

No período de 10 a 13 de junho, será realizada no auditório e no hall da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a 1ª. Semana da Saúde Masculina. O evento conta com a parceria da Escola do Legislativo, Prefeitura, ManausMed e do Urologista Dr. Cristiano Paiva.  A abertura da Semana será às 9h da manhã e vão ter palestras, atendimentos aos servidores da Câmara Municipal, exames laboratoriais, além do exame de próstata considerado ainda um tabu para muitos homens, mas necessário para a prevenção do câncer nesta parte do corpo.

CartazEste exame é importante para prevenção da doença e alguns sintomas podem indicar o problema, são eles: dor, sangue na urina e necessidade de urinar muito (principalmente à noite). “Poderá fazer o exame homens a partir dos 40 anos, se houver caso de câncer na família e ou a partir dos 50 anos, pessoas jovens só em caso de solicitação médica ou se apresentar alguma anormalidade.” esclareceu Marcelo Serafim que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara (COMSAU/CMM) e estará participando do evento. O exame chamado de Prova do Antígeno Prostático (PSA) que será realizado durante a Semana de Saúde Masculina também ajuda a detectar a doença.

No laboratório é feita a coleta de sangue que será avaliado pelo médico, se o resultado mostrar que a taxa de PSA está acima do normal, o médico poderá recomendar outros exames que são: Análise e cultura de urina, ultrassom ou biópsia da próstata. “Esse é um movimento que esperamos ver estendido para a sociedade. A saúde do homem é algo que nos preocupa e apenas ações de prevenção podem minimizar os riscos futuros” enfatizou o parlamentar. Este tipo de câncer pode ter cura se detectado no início.

 

A pedido de Marcelo Serafim diretores da Vivo esclarecem sobre os serviços prestados em Manaus

Viabilizar as autorizações para as obras que vão melhorar os serviços da Vivo na cidade e prestar esclarecimentos das atividades foram os motivos da reunião, ocorrida nesta quarta-feira (5), entre a direção da empresa e os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Antônio Renato Sampaio, responsável pelas licenças de rede da operadora, é fundamental instalar 44 Estações Rádio Bases (ERB´s) para ter um sinal de qualidade. A empresa precisa das licenças do Poder Público para iniciar as obras, o que ainda não ocorreu.

Os Diretores do Rio de Janeiro, Ângelo Lopes e de São Paulo, João Bianch, além da Vivo no Amazonas, Marlon José Lima, foram a Câmara atendendo a solicitação do vereador Marcelo Serafim (PSB) que, no mês de maio, apresentou requerimento a Casa Legislativa solicitando a presença do Diretor Regional da Empresa para informar quanto à prestação de serviços de telefonia móvel e internet na Cidade. “Nosso interesse é resolver o problema. Temos que fazer uma força tarefa para melhorar a telefonia em Manaus e a Câmara tem a intenção de ajudar, o que é inovador” enfatizou o parlamentar.

Antônio Sampaio pediu para que os parlamentares fizessem uma lista das demandas para que a operadora atenda. “A Copa do Mundo está chegando, até lá o sinal deve ter alta qualidade, para satisfação dos consumidores e o prefeito Artur Neto (PSDB) está disposto a resolver o problema” garantiu Marcelo Serafim.” Ao término da reunião ficou acertado que no dia 11 deste mês, haverá um encontro com os representantes das operadores de telefonia, prefeito e órgão municipais para viabilizar as licenças para as obras. Participaram da reunião os vereadores: Sildomar Abtibol  (PRP), Arlindo Júnior (PPL), David Reis (PSDC) e Junior Ribeiro (PTN)

Clientes Insatisfeitos

Em maio, Marcelo Serafim solicitou à Mesa Diretora da Casa, a presença dos Diretores da Vivo, Claro, TIM e OI Telemar Norte/Leste para prestar esclarecimentos sobre os serviços oferecidos aos consumidores, já que muitos clientes estão insatisfeitos com as operadoras. “Atualmente verifica-se que a prestação dos serviços de telefonia móvel e internet, na cidade é deficitária. São chamadas interrompidas, falta de sinal e dificuldade de realizar ligações. A internet também não atende à demanda da população” justificou o parlamentar.

Secretaria da Mulher ganha apoio de Dilma Rousseff

Rebecca GarciaA Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM), criada em março no âmbito estadual, começa a ganhar mais corpo para atuar nas questões que abrangem o gênero. A secretária de Governo, Rebecca Garcia, responsável pela pasta, recebeu ofício da Presidência da República informando que o Governo Federal quer atuar em parceira com SEPM. O documento é assinado pela chefe de gabinete da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência, Oroslinda Tarante Goulart. “A nova pasta no Estado é ligada diretamente à Secretaria de Governo, inclusive o orçamento. Estamos elaborando projetos que identificam as dificuldades das mulheres em todo o Estado e com o aceno do Governo Federal, ganhamos mais força para atuar. A secretaria vai monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento de Exploração Sexual nos eventos culturais dos municípios do interior e articulará ações permanentes. Uma série de ações que visam um acompanhamento especial a tudo que é relacionado às mulheres”, explica Rebecca Garcia.Além da resposta positiva da Presidência da República, Rebecca Garcia recebeu um oficio da Prefeitura Municipal de Itamarati informando que a cidade no interior do Estado também criou uma pasta com atribuições que impulsionem o trabalho. “Nossa ações darão ênfase à causa e queremos unir forças com o Governo do Estado”, assinala o documento.

De acordo com Rebecca, a nova secretaria ainda terá como órgãos subordinados a Câmara Técnica Estadual, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, que acolhe por ordem judicial mulheres que correm risco de morte por um período de até 90 dias.

 

Fonte: Flagrante

Audiência Pública proposta por Marcelo serafim vai discutir equiparação salarial dos profissionais da saúde

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

Nesta terça-feira (04), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), será realizada uma Audiência Pública para tratar da equiparação de vencimentos dos servidores concursados, da área da saúde que trabalham na Fundação Doutor Thomas (FDT), na Secretária Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). “Creio ser fundamental igualar os salários, sei que vai gerar despesas, mas prejuízo maior, será o pedido de exoneração destes servidores insatisfeitos com esta injustiça salarial” alertou o parlamentar. A preocupação do vereador faz sentido já que alguns servidores da Fundação Doutor Thomas e da Semed estão pedindo para sair, deixando idosos e crianças desamparados. “Convido todos os parlamentares e a sociedade para participar desta importante audiência” finalizou Marcelo Serafim da tribuna da Câmara Municipal.

 

Serviço:

 

O que: Audiência equiparação salarial dos  servidores da saúde

Quando: Terça-feira (04/06)

Hora: 14h

Local: Plenário da CMM

Marcelo Serafim pede a Semef expedição, via internet, de Certidão Positiva com Efeito de Negativa de tributos Municipais

Nesta segunda-feira (27), o vereador Marcelo Serafim (PSB), apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação para a implantação de mecanismos que permitam a expedição, via internet, de Certidão Positiva com Efeito de Negativa de tributos Municipais.  “Desde 2005, a Secretaria Municipal de Economias e Finanças (Semef) permite às pessoas físicas e jurídicas obter Certidões Negativas, via internet, mas o mesmo não acontece quando se trata do oposto, pois, nesses casos, há necessidade de os contribuintes comparecerem à Semef” esclareceu Marcelo Serafim.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

Segundo o parlamentar, para viabilizar esse tipo de atendimento, são necessários pequenos ajustes tecnológicos que resultarão em benefícios para todos e tal providência levará a efeito o princípio constitucional da eficiência que consta na Carta Magna, que deve ser obrigatoriamente observado pela Administração Pública. O parlamentar indica ao titular da Semef, Ulisses Tapajós, que adote providências para permitir aos contribuintes retirar, via internet, Certidões Positivas com Efeito de Negativas.

 “Um dos maiores avanços da administração tributária brasileira é o atendimento via internet que elimina filas e evita os deslocamentos, permitindo as empresas e pessoas obterem rapidamente dados e certidões. Se esta Indicação for acatada, resultará em ganhos para a população” afirmou Marcelo Serafim.

Artur, Vanessa e Reizo tem processo arquivado no TRE.

Artur, Vanessa, Reizo

A juíza da Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Naira Neila Batista de Oliveira Norte determinou o arquivamento de trêsprocessos de propaganda eleitoral irregular. Os processos são contra a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB), o prefeito Artur Neto (PSDB) e o vereador Reizo Castelo Branco (PTB), todos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Contra a senadora Vanessa, o MPE pedia o Termos de Constatação de Irregularidades n.º 121/2012, n.º 125/2012 e n.º 173/2012,por propaganda irregular. No entanto, em sua decisão a juíza afirma que “a diligência necessária à comprovação da ilegalidade da propaganda não foi realizada, não sendo mais possível realizá-la em virtude do transcurso das eleições municipais/2012 e da consequente retirada das propagandas eleitorais. Determino, portanto, o ARQUIVAMENTO dos autos em razão da perda do objeto”.

Quanto ao prefeito Artur Neto, tratava-se de um Termo de Notícia de Irregularidade (TNI) nº369/2012, denunciada a veiculação de propaganda eleitoral irregular em veículos coletivos que circulam na cidade de Manaus, a juíza determinou o arquivamento, “considerando o encerramento das eleições de 2012, tenho que o presente feito perdeu seu objeto em razão da falta de interesse de agir, ex vi do art. 267 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo, portanto, motivo para a subsistência dos autos”.

O vereador Reizo Castelo Branco também foi salvo pelo “gongo”, mas precisamente pela juíza Naira, quando esta acolheu a promoção do MPE às fls. 24-25, quando pugna pelo arquivamento dos presentes autos, por considerar que a pena de multa só pode ser aplicada se não houver a restauração do bem. A magistrada decidiu então pelo arquivamento dos autos, “em razão da inexistência de interesse de agir do Ministério Público Eleitoral”.

As decisões foram assinadas pela juíza Naira nos dias 13,14 e 15 deste mês e foram divulgadas nesta sexta-feira (24) com publicação para a próxima segunda-feira (27) no Diário de Justiça Eletrônico do TRE.

 

Número de candidatos do Amazonas inscritos no Enem supera 100 mil

O período de inscrição, que não será prorrogado, se estenderá até a próxima segunda (27). O resultado no exame permite a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 

Manaus – O número de candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a 5.199,918, de acordo com o último levantamento divulgado pelo MEC. O Amazonas, com 110.648 candidatos, registra o segundo maior número de inscrições entre os Estados da Região Norte. O Pará lidera o ranking, com 222.504. Rondônia tem 58.143 inscritos, seguido do Acre, com 43.817, Amapá, com 30.127 e Roraima, com 14.076 candidatos.

São Paulo registra o maior número de inscrições por Estado, com 809.608. Depois aparece Minas Gerais, com 564.401. O Ceará vem em terceiro, com 393.454, seguido do Rio de Janeiro, com 379.318 candidatos. A Bahia tem 377.759.

O período de inscrições do Enem, que não será prorrogado, se estenderá até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, 27. Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do Ensino Médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do Ensino Médio, é aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do Ensino Médio podem fazê-lo por meio do Enem.

As provas do Enem serão aplicadas em outubro, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo), com início às 13h (de Brasília).

Marcelo Serafim entra com representação no Tribunal de Contas do AM contra ato de Adail Pinheiro

Marcelo Serafim denunciampc[1]O vereador Marcelo Serafim, presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro no Amazonas (PSB/AM) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta segunda-feira (20), para que se apure e averigue a legalidade da Lei 609/2013 que alterou o artº 17 da lei 511/2008, criando 250 cargos comissionados e 30 cargos de administrador comunitário no Município de Coari, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, da Associação Amazonense de Municípios (AMA). O questionamento se dá pela importância do Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado se pronunciarem sobre a situação, de forma legal. Uma vez que existe a necessidade de se provocar esta ação de forma efetiva para que o Egrégio Tribunal de Contas, faça o seu papel de forma eficiente como vem fazendo. “É importante que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado, tomem uma atitude em relação aos desmandos do atual prefeito de Coari Adail Pinheiro, esta na hora de acabar com os deboches deste senhor com a justiça e a com a sociedade amazonense, afirmou Marcelo Serafim.”

Marcelo Serafim solicita a criação de banco de horas na Semsa

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB), apresentou à Mesa Diretora da Casa uma Indicação para ser enviada ao Prefeito Artur Neto (PSDB), referente à criação de banco de horas na Secretária Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar justificou que com a adoção do ponto eletrônico por esta Secretaria, a fim de controlar o horário de entrada e saída dos servidores, se faz necessário o banco de horas, pois estes profissionais da saúde muitas vezes excedem a jornada regular de trabalho, sendo que essas horas a mais não são remuneradas.

Marcelo Serafim
Marcelo Serafim

“A implementação do ponto eletrônico possibilitará aos trabalhadores o registro das horas excedentes e a criação do banco de horas proporcionará a flexibilidade de horários aos profissionais que, possuindo outros vínculos, necessitem compensar a carga horária em outros dias da semana” argumentou Marcelo Serafim. Segundo o parlamentar é justo que se compensem as horas extras dos servidores da Semsa, já que esse é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal de 1988. O presidente da Comsau pediu apoio aos demais vereadores para a aprovação desta propositura.

Arthur Virgílio defende união do PSDB em torno de um projeto nacional com olhar voltado à periferia do Brasil

Defendendo a união do partido e uma visão mais ampla sobre os problemas da
periferia do Brasil, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto,
representou os prefeitos tucanos durante a décima primeira convenção
nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, na manhã deste sábado,
18, em Brasília.

ENCONTRO PREFEITOSArthur foi um dos oradores convocados para falar aos  520 delegados e quase
dois mil militantes que compareceram ao evento, que elegeu o senador
mineiro Aécio Neves como novo presidente do PSDB. A convenção contou com a
presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quatro governadores
e centenas de prefeitos e parlamentares federais e estaduais de todo o País.

Segundo Arthur, o PSDB é um dos mais importantes partidos do País,
disputando as últimas cinco eleições presidenciais, vencendo duas e indo
para o segundo turno nas outras três. Mas, para Arthur, é hora de o PSDB se
unir e voltar a ganhar a ‘medalha de ouro’. Para isso, segundo ele, os
tucanos têm que deixar de lado dois pontos: as disputas internas e a
centralização da legenda no Sudeste do País.

“O PSDB tem que se colocar no tamanho que o Brasil precisa. Ser a
alternativa qualificada que é necessária para fazer o melhor para o País.
Escolher o desagradável frente ao desastroso. O desagradável, das reformas
e das mudanças amargas, mas necessárias, frente ao desastroso que é fingir
que nada acontece e empurrar o Pais para o retorno da inflação e do
crescimento pífio”, disse ele.

Para Arthur, a economia brasileira corre riscos se algumas medidas sérias
não forem tomadas para que o crescimento volte a ocorrer de forma
sustentada. “Eu volto a acreditar na utopia de um país melhor e o PSDB tem
que saber que para conseguir vencer tem que entender o país. Conseguir
entender que a periferia do país precisa se desenvolver e precisa

Doze horas de pura ‘Arte e Juventude’

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude (Semdej),realizou nesta sexta-feira, 10, a segunda edição do projeto ‘Arte e Juventude’. Ao todo, dez atrações fizeram a alegria de 600 adolescentes de escolas municipais que prestigiaram o evento que reuniu música, arte, mágica, teatro e dança no Seste/Senat da Zona Leste. Todas as sessões foram gratuitas e a atividade foi feita em parceria com a Fundação Municipal de Cultura e Artes (Manauscult).

A abertura do evento, às 9h, foi realizada pelo Grupo de Teatro da Semdej, que arrancou gargalhadas da plateia. O conjunto formado Clayson Charles, Camila Duarte e Dinne Queiroz, Ítalo Almeida e Jonathan Antunes, apresentou o Sarau de Poesia. Com autoria de Guta Rodrigues, o arranjo contou de uma forma diferente e dinâmica a origem da Poesia, desde Grécia Antiga, passando pela literatura de Cordel até o pós-moderno. “Pensamos em cada detalhe deste Sarau, que está ensaiado há mais de duas semanas”, disse Guta.

Outra atração que balançou o público foi do cantor Cileno. Participando pela segunda vez do evento, o manaura preparou um repertório repleto de reggae para o “Arte e Juventude”. O show foi aberto pela canção Desenho de Deus (Armandinho) seguida da autoral WWW (I Love You).

“É um prazer poder levar cultura para tantos jovens, pois a divulgação tem que começar pela raiz, pois somente assim é possível criar o bom hábito. Tenho 33 anos de carreira, e quando comecei, o acesso a cultura era muito difícil e ver este projeto hoje dando seus passos é uma emoção muito grande. Já me sinto padrinho”, comentou Cileno.

A segunda edição do Arte e Juventude ainda contou com a apresentação do Grupo Teatral Faz de Conta, Grupo de Dança ComuniArte, animação de mágica com Davis, o ilusionaista; apresentação musical de Márcia Siqueira e Serginho Queiroz, Palhaço Puxa-Puxa, entre outros.

Para o titular da Semdej, Fabrício Lima, a segunda edição do Projeto cumpre e fortalece a promessa de levar cultura, informação e arte para todas as zonas da Cidade. “Isso aqui é a concretização de um sonho, que só conseguimos realizar graça a parceria feita com nossos artistas da terra, que contribuem e plantam uma sementinha em cada edição deste Projeto. Nossa próxima ação vai envolver alunos da Zona Rural e será um dia fantástico. Aguardem que vem novidades ainda este mês”, afirmou Lima.

Maria e sua estreia no teatro

Participaram da 2ª edição do Arte e Juventude três escolas municipais, sendo pelo turno da manhã a Escola Municipal Antônio Moraes, pela tarde a Escola Municipal Ignês Vasconcelos e pela noite Escola Municipal Mistocles.

Uma das mais animadas na plateia era Maria Francisca Nascimento. A garota interagiu com as atrações e foi convidada para dançar no palco pelo palhaço Chocolate. A alegria contagiante teve motivo: Esta foi a primeira vez que a jovem de 16 anos entrou num teatro.

“Só conhecia o teatro pela TV. E quando entrei aqui fiquei feliz, é a realização de um sonho. Gostei de tudo, das peças, dos palhaços, dos musicais. Estou muito emocionada e gostaria de um dia poder ser atriz para trabalhar num teatro”, comentou a estudante do 9º ano da Escola Municipal Antônio Moraes.

‘Arte e Juventude’ desvendando talentos

Após a última sessão do turno da manhã, que encerrou com Cileno, duas alunas da Escola Municipal Antônio Moraes, Ramila da Silva e Raquel Ferreira, pediram autorização da Semdej para cadastrar seus nomes na lista de artistas convidados para as próximas atrações do Arte e Juventude. De acordo com a dupla, as duas cantam desde pequena e tem o sonho de se apresentar num teatro para centena de pessoas.

“A gente canta na Assembleia de Deus da Nova Cidade, mas depois de hoje queremos fazer apresentações para este projeto também. É muito bonito e vamos poder atuar com cantores experientes. Vai ser um sonho e vamos preparar um repertório extenso, incluindo as músicas gospel do grupo Jota A”, disse a Raquel, de 13 anos.

 

Arthur conversa com Dilma e consegue compromisso para investimentos de R$ 765 milhões

O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) avaliou como extremante positiva a reunião que manteve na manhã desta sexta-feira, 10, com a presidente Dilma Rousseff (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele saiu com o compromisso de apoio total do governo federal aos quatro projetos apresentados, que vão requerer investimentos de R$ 765 milhões. E, ainda, de uma visita da presidente a Manaus, no dia 24 de outubro, dia do aniversário da cidade, para a inauguração do Mercado Adolpho Lisboa.

“Vim confiante de que seria bem recebido, mas sai extremamente contente com a cordialidade com que ela me tratou, com a consideração que ela tem por Manaus e com o apoio que ela prometeu dar aos projetos apresentados aqui hoje. Me sinto muito feliz em contar com o apoio da presidente e do governo federal para as ações que estamos fazendo para transformar Manaus em uma cidade mais desenvolvida para a população”,  declarou o prefeito na saída do Palácio do Planalto.

Prefeito de Manaus Arthur Neto
Prefeito de Manaus Arthur Neto

A reunião começou às 10h30, com uma mudança no protocolo. A assessoria de Dilma havia informado à comitiva do prefeito que o encontro deveria durar uma hora, sendo os primeiros 30 minutos destinados à apreciação dos projetos de Manaus e o restante do tempo para uma conversa reservada entre Dilma e Arthur. Ao encontrar o prefeito, a presidente o convidou logo para uma sala reservada, onde ficaram por aproximadamente uma hora e 15 minutos. Em seguida, Dilma convocou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o secretario geral do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, para ouvir do prefeito e dos secretários municipais Bernardo Monteiro de Paula, da Cultura e Turismo, e Katia Schweickardt, do Meio Ambiente, sobre os projetos considerados primordiais para a parceria municipal com a União.

Os quatro projetos apresentados foram: infraestrutura para a mobilidade urbana, que contempla ampliação, viadutos e passagens de nível, recuperação do sistema viário e transporte público, com valor aproximado de R$ 500 milhões; recuperação de pontos do Centro de Manaus, que estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, orçado em R$ 33 milhões; criação do parque da Cachoeira Alta do Tarumã que inclui, em sua primeira etapa, desapropriações, recuperação ambiental e construção de espaço para camping, quadras de esporte e pistas de caminhadas, com valor de R$ 80 milhões; e Gestão de Risco e Resposta a Desastres para a retirada de 1.451 famílias que hoje estão em áreas de risco da cidade e recuperação de encostas e áreas de igarapés, projeto que precisa de investimentos de R$ 150 milhões.

“O compromisso da presidente Dilma com Manaus é grande. Este apoio que ela prometeu, vai ajudar Manaus a estar preparada para a Copa e a desenvolver toda a cidade, dando melhores condições de vida para a sociedade manauara”, declarou Arthur Virgílio.

ICMS

Durante a reunião fechada, Arthur e Dilma conversaram sobre a discussão em torno das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fundamental para a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Na última terça, o Amazonas conseguiu uma grande vitória no embate com os estados do Sudeste, ao conseguir na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a derrubada de uma emenda que prejudicava o Estado. A emenda ao relatório da mudança do ICMS foi apresentada pelo senador petista Eduardo Suplicy, de São Paulo, estado que é o principal opositor do Amazonas na disputa. A estratégia que conseguiu a vitória com 16 votos favoráveis à ZFM contra 9 contra foi articulada pelo prefeito Arthur Neto e pelo governador Omar Aziz (PSD).

“A presidente Dilma disse que vai manter o compromisso que tem com o Amazonas e com a Zona Franca de Manaus. Ela não pode interferir no Senado, mas disse que pode agir como mediadora caso o conflito persista. Nós do Amazonas sabemos que a disputa vai ser dura, mas a disposição da presidente em ajudar a Zona Franca nos deixa mais confiantes”, declarou Arthur, completando que Dilma disse que Manaus está no coração dela e que sempre que o prefeito precisar, pode marcar reuniões para apresentar projetos como os de hoje, realistas e que ofereçam real resultados para a população de Manaus.

Visita

Durante a reunião, o prefeito de Manaus convidou a presidente Dilma a participar dos eventos de aniversário da cidade, no dia 24 de outubro. Arthur disse que fazia questão que ela participasse da reabertura do mercado Adolpho Lisboa. Dilma pediu que a assessoria dela marcasse em sua agenda pois tem total interessem em estar em Manaus nessa data.

“Disse a ela que o mercado é uma obra fantástica, que resgata a história da cidade e a autoestima dos moradores e que ter o nome dela na placa de inauguração seria importante. Ela adorou a ideia e disse que vai celebrar o aniversário da cidade com a gente. É mais um presente dos muitos que minha administração pretende entregar para a cidade neste ano”, declarou Arthur.

 

Operação da PF prende sobrinho do governador do AC e secretário

ACRE – Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra servidores públicos e empreiteiros acusados de envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública; prejuízo é estimado em R$ 4 milhões

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 10, o sobrinho do governador Tião Viana (PT), Tiago Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria Estadual de Saúde, o secretário de Obras e outros servidores públicos do Estado e de Rio Branco. As prisões fizeram parte da Operação G-7, que investiga um esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública no Estado. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão.

No decorrer das investigações, iniciadas em 2011, a PF analisou seis contratos de obras públicas e estima que R$ 4 milhões foram desviados. O valor total dos contratos é de R$ 40 milhões.

O governador do Acre, Tião Viana
O governador do Acre, Tião Viana

A polícia confirmou as prisões do ex-secretário de Estado de Habitação e ex-superintendente da Caixa, Aurélio Cruz; do secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antônio Rocha e do diretor executivo da Secretaria de Estado de Habitação.

O nome da operação é uma referência ao grupo das maiores economias do mundo. De acordo com as investigações, sete empresas se revezavam nas licitações e apenas simulavam a concorrência. “Com o cartel, elas praticamente dominavam todas as licitações do Estado na área da construção civil”, afirmou o superintendente regional da Polícia Federal do Acre, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.

A Polícia Federal disse ainda que as obras da Cidade do Povo, projeto orçado em R$ 1,1 bilhão e que prevê a construção de 10,5 mil moradias em Rio Branco, eram objeto de interesse do grupo.

Outros servidores e empreiteiros também são investigados. Os nomes e o número exato de envolvidos não foram informados. A PF informou que todos devem responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos.

O sobrinho do governador, de acordo com a PF, estava envolvido no desvio fraudulento dos recursos do SUS. “Pessoas ligadas ao governo do Estado facilitaram a contratação de uma empresa que utilizaria recursos do Sistema Único de Saúde”, disse o superintendente da PF.

Em nota, o governador Tião Viana afirmou que apoia “toda e qualquer ação” ao combate da corrupção, mas que vai aguardar os detalhes da investigação para adotar “medidas em defesa da ética e da função pública”. Ainda segundo o texto, o governo fará a defesa da “integridade moral” dos secretários e técnicos citados na operação enquanto não houver decisões condenatórias. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Branco informou que não havia sido notificada sobre o assunto e não iria se manifestar.

Má gestão pode colocar em risco iminente legado de Mauro Nazif na questão social e agrária

Em outras ocupações, o assunto é recorrente e já provocou a ira da base aliada do prefeito na Câmara e entidades de classes.

Rondônia – Quase cinco meses após Mauro Nazif [PSB] ser eleito prefeito, o município perdeu o controle sobre o andamento das coordenadas sobre potenciais conflitos sociais e agrários nos distritos e no entorno da Capital Porto Velho.

 

– O município pode recorrer ao Governo Federal, mas não o faz a contento, denunciam ex-acampados do Largo do Palácio Tancredo Neves. Em outras ocupações, o assunto é recorrente e já provocou a ira da base aliada do prefeito na Câmara e entidades de classes.

Apesar de remanejadas para uma área do final da Avenida Amazonas [Zona Leste], as famílias ainda estão sem a devida inclusão no diagnóstico ainda não divulgado pela secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária [Semur], de Assistência Social [SEMAS] e de Planejamento [SEMPLA].

Segundo ativistas agrários e sociais que lutam pela posse da terra nesta Capital e interior do Estado, ‘isso pode colocar em risco o legado de Dr. Mauro que anunciou durante a campanha e depois da posse’; sobretudo no quesito da infra-estrutura que seria protagonizada por ele para a cidade.

INVERNO QUE DERROTA – Os primeiros 100 dias do governo do PSB [Partido Socialista Brasileiro], o inverno, praticamente, consumiu, lembraram. Na verdade, ‘o período chuvoso tem sido o grande adversário dos prefeitos e governadores rondonienses’, disseram.

Divulgada pela Câmara, o agravamento das relações com os secretários municipais, segundo porta-vozes do Legislativo Mirim, ‘os secretários de Mauro ignoram os vereadores’. No passado, eram os secretários de Roberto Sobrinho, agora, são os da gestão atual’.

Na suposta ‘lista negra’, entre outros, figura o secretário de Habitação e Regularização Fundiária [SEMUR], Christian Piana Camurça e Josélia Santos, da Assistência Social. O primeiro, além de vir usando dois pesos e duas medidas na questão fundiária, vive se digladiando com o Adjunto, Antônio Carlos Ferreira, fato ocorrido no dia 7 passado.

MUDANÇAS DEVEM SER FEITA – A má fé gestão de parte dos secretários de Mauro Nazif, segundo coleta de informações junto à Câmara, ‘em pouco tempo colocará em risco todo o legado dele’, o que deve arranjar também, por analogia, a campanha presidencial de Eduardo Campos, governador de Pernambuco.

Para alguns vereadores, ‘a falta de habilidades de Christian Camurça já compromete um potencial balanço da gestão de Mauro prevista para o final do semestre’. Os projetos da SEMUR são considerados por edis, lideranças agrárias e especialistas no assunto, ‘como defasados e obsoletos’, porque é flagrante a presença do município nos conflitos.

Todas as ocupações – mesmo aquelas em terras públicas da União -, desde a era Roberto Sobrinho [PT], foram tratadas com desdém naquela importante e estratégica pasta municipal, denuncia um ex-Coordenador de um templo evangélico freqüentado pela ex-Primeira Dama do município.

P.A DO PLANALTO – Cerca de 1.200 famílias que ocupam, mediante coordenação da Associação de Moradores do Bairro Planalto [AMPLA], INCRA e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária [SEMUR], voltaram a ser ameaçadas por um grupo de moto-taxistas que não aceitam as ordens do prefeito Mauro Nazif e da entidade. Apenas o INCRA e a Polícia Federal podem contê-los, afirmam assentados que fizeram o cadastro há mais de um ano.

As famílias, devidamente representada pela AMPLA, mesmo com o reconhecimento da posse da terra pelo INCRA, em reunião na Câmara, passaram a ter os lotes invadidos e vendidos pelos moto-taxistas liderados por um tal ‘Cowboy’ ligado a um pretenso pré-candidato à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014, pelo Partido Comunista do Brasil [PCdoB].

Apesar de o Superintendente do INCRA, Flávio Carvalho, assumir a responsabilidade do repasse da área à Coordenação dos Assentados perante a Câmara de Vereadores e desta à Prefeitura, conjuntamente com a SEMUR e a AMPLA, ‘não é isso que vem ocorrendo’. A transferência da área da União deve assegurar a expansão urbana de Porto Velho, mas Christian não atenderia a Câmara.

GRILAGEM SOB DUAS RODAS – Este site apurou que, ‘Cowboy’ e seu grupo ‘não teria procuração de um advogado ligado ao Partido Comunista do Brasil [PCdoB] ou da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil [CTB-RO]’. Trata-se do advogado Rafael Claros, que não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Os acusados ocuparam a força várias quadras do PA Planalto, entre as quais, a Quadra 1 com mais de 18 lotes já vendidos por eles. Inclusive o lote onde seria construída a escola local. Na grilagem incluíram os lotes 105 a 15, o que deve juntar-se a duas quadras próximas às fundiárias, onde um segundo grupo de invasores se  apossou da área do INCRA.

Atrasos e falta de controle dos cronogramas de obras, ações e planejamento da expansão urbana de Porto Velho, por parte de alguns secretários do prefeito, ameaçam o legado de Mauro Nazif, reiteram as lideranças. Elas sustem, contudo, que, ‘até projetos especiais podem está ameaçados, como o da construção das 10 mil casas populares anunciadas pelo prefeito’.

Para esses grupos representativos, ‘vereadores aliados já admitem organizar uma audiência com o prefeito, na Câmara, para tratarem da substituição de vários secretários. E da chamada da Polícia Federal para investigar e prender o grupo de moto-taxista de invadir e vender lotes de terras da União Federal, já que o município não e manifesta sobre o assunto.

Indagado, o presidente da AMPLA, Gilberto Pereira da Silva, afirmou que, ‘o despeito às autoridades por parte dos invasores é um recorrente’. Segundo ele, a SEMUR, o INCRA e o prefeito já foram comunicados. Contudo, ‘os moradores, legalmente, assentados, vem sendo vitimizados sob ameaça de morte por facão, arma de fogo, além de agressões’, arrematarou.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

 

Fonte: Xico Nery/Newsrondonia