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Dilma deve ‘refazer alianças’, diz corrente petista

Grupo de Cardozo e Tarso condena parcerias com ‘setors conservadores’, pede prioridade a siglas de esquerda e ataca ministro das Comunicações

Brasília – A presidente Dilma Rousseff precisa “refazer” suas alianças para a eleição de 2014, mirando partidos de esquerda e centro-esquerda, se quiser “dar conta” dos avanços necessários ao País. A avaliação consta do documento intitulado “Para o PT liderar um novo ciclo da revolução democrática”, produzido pela corrente Mensagem ao Partido, que, em 2005, no auge do escândalo do mensalão, propôs a “refundação” da legenda.

PTIntegrada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, a corrente diz que os protestos de junho trouxeram um “elemento de imprevisibilidade” à disputa de 2014 e prega uma “aliança programática”. O documento, redigido pela chapa que apoia a candidatura do deputado Paulo Teixeira (SP) à presidência do PT, afirma que as parcerias com “setores conservadores” são um “empecilho” para mudanças, como a instituição do imposto sobre grandes fortunas.

“O novo quadro anuncia, neste momento, uma disputa mais complexa do que a anteriormente esperada para as eleições de 2014”, diz um trecho da tese apresentada pelo grupo Mensagem ao Partido, a segunda maior força do PT. “Não parece mais bastar a divulgação dos enormes avanços dos dez anos do governo Lula e Dilma e a comparação com o período anterior”, completa o texto, numa referência ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, sempre criticado por petistas.

Na avaliação do grupo, para que o Brasil avance, a partir deste novo momento, Dilma deve construir outras alianças, “voltando a dar prioridade a uma frente de partidos de esquerda e de centro-esquerda, e a organizações e movimentos sociais progressistas e libertários”.

Mídia. A chapa também cobra de Dilma uma ação “urgente” para destravar o projeto de regulamentação da mídia e critica a atuação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é filiado ao PT. “Nosso Ministério das Comunicações tem adotado neste governo uma política moderada, recuando de avanços que se anunciavam no final do segundo governo Lula”, observa o texto. “É natural e legítimo que esse tema apareça nos debates do PT. Achei essa abordagem pertinente e também moderada”, devolve Bernardo.

Em 2005, na crise do mensalão, a corrente Mensagem ao Partido chegou a pregar a “refundação” do PT, mas depois voltou atrás. Cardozo, hoje ministro, foi um dos autores do Código de Ética do partido, que prevê a expulsão de filiados envolvidos em corrupção e condenados em última instância pela Justiça. Agora, embora alegando ser preciso superar “erros cometidos”, o mesmo grupo afirma que houve “manipulação” do julgamento do mensalão pela direita.

Com o argumento de que Dilma é “alvo de campanha sistemática de desgaste”, a chapa de Teixeira prega a defesa da presidente e a mobilização em torno da ideia do plebiscito para a reforma política. Admite, porém, que “resistências conservadoras” podem inviabilizar a consulta popular. Diante desse quadro, o grupo tenta manter de pé a proposta de Constituinte exclusiva para mudar o sistema eleitoral, considerada inconstitucional pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Além de Teixeira e do atual presidente do PT, Rui Falcão, que concorre à reeleição, outros quatro candidatos disputam o comando petista. A eleição interna será dia 10 de novembro.

 

Fragilidade de Dilma e movimentos de Serra atrasam apoio do PSD à reeleição

Levantamento do ‘Estado’ indica adesão de 14 diretórios à petista, mas eventual entrada de ex-governador na disputa e conjuntura pós-manifestações ainda ameaçam plano de unidade do partido de Kassab

A despeito da queda da presidente Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas – e da movimentação para ser candidato à Presidência do ex-governador José Serra (PSDB) – a maior parte dos diretórios estaduais do PSD tende a defender a reeleição da petista em 2014. No entanto, o mapa de apoio à petista no partido comandado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab é instável: lideranças regionais que o próprio PSD divulga como decididas disseram ao Estado que a questão está em aberto.

Essa situação ocorreu em quatro Estados, dos quais dois estavam no primeiro anúncio feito por Kassab em fevereiro, três meses antes de Dilma contemplar o PSD com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A consulta do partido, cujo objetivo é mostrar unidade nacional, só foi divulgada com 14 diretórios – todos pró-reeleição.

No levantamento feito pelo Estado, 14 lideranças regionais disseram que devem apoiar a reeleição – Mato Grosso foi o único a não responder, mas declarou posição pró-Dilma em março. A reportagem questionou como os diretórios se posicionavam frente à recente queda de popularidade de Dilma e a possível entrada de Serra na disputa ao Planalto. Dois Estados disseram que não vão fazer campanha para a petista.

Animado pela queda da presidente, Serra confidenciou a aliados que alimenta o sonho de disputar a Presidência pela terceira vez. O tucano voltou a participar de debates, deu entrevistas, aumentou a frequência de reuniões com aliados e até viajou a Brasília para encontrar senadores “independentes”.

Um dos principais aliados de Serra, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), tem dito que as portas da sigla estão abertas para o ex-governador. Com o nome do senador mineiro Aécio Neves consolidado como provável candidato tucano ao Planalto, Serra avalia a hipótese de se filiar ao PPS.

Sem fusão. Um dos obstáculos é que a fusão com o PMN – que poderia elevar a atual bancada de 11 deputados do PPS e, consequentemente, o tempo na propaganda de rádio e TV – não vingou. Com isso, para ter uma candidatura competitiva, Serra teria de atrair o apoio do PSD do amigo Kassab, quarta maior bancada da Câmara.

Embora considerado improvável pela maioria do partido, o apoio ao ex-governador é uma hipótese avaliada pela cúpula da sigla. Na quarta-feira, em entrevista ao Estado, o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, opinou que, caso Dilma não concorra, o partido poderá apoiar Serra.

Entre os dez diretórios que se declaram indecisos, o Amapá admite a hipótese de apoiar Serra se Kassab decidir assim. “Vamos acompanhar a decisão que for tomada lá”, afirmou o presidente do PSD-AP, deputado estadual Eider Pena Borba.

Na maior parte dos diretórios, o nome do ex-governador é visto com ressalvas. Primeiro, porque o tucano não se colocou de fato na disputa e nem Kassab procurou quem quer que seja para avisar que o tucano é candidato. Depois, porque o PPS é um partido com pouca estrutura nos Estados. “Fora do PSDB (Serra) vai ter dificuldade de montar palanques regionais”, afirmou o deputado Vilmar Rocha, presidente do PSD goiano.

Além disso, Serra é tido como um político muito rodado num cenário em que o eleitor pode preferir mudanças. “O PSD partir para um apoio do PPS porque o Serra é o candidato seria difícil. O PPS é um partido minoritário em quase todos os Estados”, afirmou o presidente do PSD-PA, Sérgio Leão.

Para o presidente do diretório baiano, o vice-governador Otto Alencar, a aliança com o PT está consolidada no plano estadual e no nacional. “Aqui minha aliança com o governador Jacques Wagner não terá nenhuma distensão.”

Em alguns dos Estados em que o PSD não tomou posição oficial, dirigentes afirmam esperar uma redefinição do quadro político. É o caso de Goiás, Amazonas, Paraná, Espírito Santo e Roraima. Paraíba e Rondônia, que estavam entre os primeiros diretórios a declarar apoio à reeleição, agora se dizem indefinidos por causa da conjuntura estadual. O presidente do diretório gaúcho, deputado Danrlei de Deus, havia dito em maio que “acompanharia a luta de Dilma” e que “todos no partido confiam cegamente no trabalho de Kassab”. Agora, diz que vai seguir a Executiva nacional.

 

Fonte: Estadão

Cabral precisa descobrir o Brasil – Por Elio Gaspari

Sérgio Cabral foi reconduzido ao governo do Rio em 2010 com os votos de dois terços do eleitorado. Uma vitória para ninguém botar defeito. Em menos de três anos tornou-se um governador detestado. Talvez seja exagero acreditar que é o pior entre seus pares, mas pode-se ter certeza de que foi o que impôs a maior quantidade de desaforos ao seu povo. Gosta de uma viagenzinha, mas tem no colega Cid Gomes um rival. Usa o helicóptero da Viúva para levar o cão Juquinha a Mangaratiba, mas queima menos combustível que os ministros da doutora Dilma na JetFAB (1.664 solicitações em seis meses). Comparado com o comissário Alexandre Padilha, é um sedentário. O ministro da Saúde voou 110 vezes, na maioria dos casos para São Paulo. Diz bobagens, já defendeu o aborto informando que a Rocinha era “uma fábrica de produzir marginal”, mas foi um dos governadores do Estado que, com ajuda federal, mais investiu em programas de recuperação dessas comunidades. É dado a breguices: “Este é o melhor Alain Ducasse”, disse, referindo-se ao restaurante onde concluíra um repasto, em Mônaco.

Sérgio-CabralDesde que o “Monstro” saiu às ruas, Cabral desafiou-o. Disse que “essas manifestações estão tendo um caráter, um ar político que não é espontâneo da população”. (Na semana passada elas tinham o apoio de 89% dessa população.) Fabricada era a passeata que seu governo organizou para apoiá-lo na disputa pelos royalties do petróleo. Tinha cercadinho VIP e pulseirinhas para celebridades.

Cabral justificou seu uso privado de helicópteros públicos dizendo que “não sou o primeiro a fazer isso no Brasil”. Esqueceu-se de dizer que não reincidirá no folguedo. Há duas semanas um carro da sua polícia atirou numa área onde havia manifestantes. Quem foi? Pfff. O prefeito de Miguel Pereira homenageou-o num evento cuja convocação dizia o seguinte aos beneficiários do programa “Renda Melhor”: “O não comparecimento poderá resultar na perda do benefício. (…) Levem seus familiares”. A prefeitura disse que foi um “equívoco”. Sua assessoria esclareceu que não sabia de nada.

No seu pior momento, Cabral informou que “nesses atos de vandalismo tem a presença de organizações internacionais. (…) Sabemos que há organizações internacionais estimulando o vandalismo e o quebra-quebra”. Em seguida criou uma comissão para apurar os atos de violência. Havia um casal que se declarou a serviço da Abin. A polícia disse que apreendeu 20 molotovs com um preso? Cadê ele? Vinte coquetéis com uma só pessoa? O único preso, com espalhafato, nada tinha a ver com a história. Salvou-se pedindo socorro à Mídia Ninja. Graças a ela e a um vídeo da TV Globo, sua inocência ficou estabelecida. Quem criou a patranha? No meio disso tudo, a PM prendeu um pedreiro na Rocinha, e ele sumiu. A polícia diz que ele desapareceu depois de ter sido liberado. Cadê o vídeo da sua saída da UPP? A câmera enguiçara na véspera.

A conexão da polícia do Rio e das milícias com barbarizações deveria assustar Cabral. Já houve época em que o submundo das meganhas carioca e federal se meteu em coisa parecida. Num caso, em setembro de 1980, a descrição da cena da explosão de uma banca de jornais na jurisdição da 28º DP chegou ao conhecimento do seu titular e do Palácio do Planalto. Sentaram em cima. Sete meses depois o governo explodiu no Riocentro.

Cabral pode não ter entendido o que está acontecendo no país, mas não se eximirá de ser cobrado pelo que acontece no seu governo.

Fundação Sarney enfrenta ação movida pela OAB do Maranhão

Além dos problemas apontados dos pelo Ministério Público, a fundação que preserva a memória e os objetos do ex-presidente e senador José Sarney ainda enfrenta na Justiça uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão.

Acervo da "Fundação Sarney", criado pelo governo do Maranhão para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), tem obras com o político e aliados retratados como religiosos
Acervo da “Fundação Sarney”, criado pelo governo do Maranhão para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), tem obras com o político e aliados retratados como religiosos

Para a entidade, um dos pontos inconstitucionais da lei que criou a nova fundação pública é o direito “vitalício e hereditário”, conferido a Sarney, de indicar membros do conselho curador.

“A última vez que uma lei assim foi feita foi no Império [1822-1889]”, afirma o advogado da OAB Rodrigo Lago, especialista em direito constitucional e autor da ação.

Segundo Lago, pelo estatuto da atual fundação, decisões importantes da instituição -como a alienação de bens- exigem consenso do conselho curador.

Como Sarney indica dois membros e, após sua morte, seus herdeiros ficarão encarregados de fazer as indicações, o senador terá poder eterno sobre a fundação, afirma. A ação aguarda julgamento na Justiça do Estado.

CARGOS E MAUSOLÉU

Com a criação do novo órgão, o número de funcionários da fundação passou de 22 para 44. Os gastos com pessoal, aponta o Ministério Público, subiram de R$ 196 mil anuais para R$ 560 mil -um aumento de 187%.

O Convento das Mercês foi o local escolhido por Sarney para abrigar seu mausoléu. O monumento havia sido construído no jardim, mas, em meio às críticas, foi retirado ainda em 2010.

Relação de Marina com Partido Verde amarelou

Mágoa de mão dupla entre ex-ministra do Meio Ambiente e comando do PV inviabiliza aliança em 2014; verdes querem candidatura própria

Na fase final de criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o partido que abrigou sua candidatura à Presidência em 2010, o PV, vivem um dilema. Uma aliança com a ex-legenda seria natural do ponto vista programático, mas a aproximação sofre resistência entre os verdes e os militantes da Rede.

Marina Silva é apontada como uma das possíveis ameaças a Dilma Roussef nas eleições de 2014
Marina Silva é apontada como uma das possíveis ameaças a Dilma Roussef nas eleições de 2014

O PV recebeu quase 20 milhões de votos com a candidatura de Marina Silva em 2010. A disputa presidencial de 2014 será a primeira na eleição brasileira que contará com três agremiações que se dizem ambientalistas – além do PV, a Rede de Sustentabilidade e o Partido Ecológico Nacional (PEN). Os verdes estão divididos entre lançar uma candidatura própria ou apoiar como coadjuvantes a provável campanha de sua ex-correligionária.

Os “marineiros” que entraram no PV em 2009 e saíram logo após a eleição não perdoam o núcleo duro da sigla, comandada há mais de uma década por José Luiz Penna. E vice-versa. Essa mágoa de mão dupla pode prejudicar os dois projetos de poder. “O PV é um partido sem democracia interna, com pouca participação da militância nas decisões”, afirma Pedro Ivo, membro da executiva provisória da Rede.

“A aproximação seria interessante para o PV e para a candidatura de Marina, mas a resistência é recíproca. O campo que os dois ocupam é pequeno demais para duas candidaturas”, diz o ex-deputado Fernando Gabeira (RJ).

O casamento entre Marina e o PV foi selado com pompa e circunstâncias em agosto de 2009 no buffet Rosa Rosarum, em São Paulo. Apesar do clima festivo, já era visível uma delimitação clara de espaço. Na ocasião, além de Marina, um grupo de aliados da ex-ministra do Meio Ambiente assinou a ficha de filiação e passou a integrar um conselho político que daria as cartas no partido na eleição.

Depois do pleito, porém, a relação começou a degringolar rapidamente. Marina cobrava democracia interna de Penna e seus apoiadores, enquanto eles respondiam que Marina queria dominar o partido. A situação ficou insustentável quando a ex-senadora passou a defender abertamente a saída de Penna da presidência.

O embate terminou com a debandada de Marina e seu grupo em julho de 2011. Já naquele momento, falava-se na criação de um novo partido, que poderia se chamar Partido da Causa Ecológica. Dois anos depois, a sigla seria batizada de Rede.

Aliança. Defensor da tese da aliança entre PV e a Rede, o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) – que continua no PV até a legalização da nova legenda – argumenta que, do ponto de vista ambientalista, seria incoerente dois partidos “verdes” não estarem juntos numa eleição.

Levantar a mesma bandeira da sustentabilidade, porém, não tem sido o suficiente para cicatrizar feridas do passado. O vereador de São Paulo Ricardo Young (PPS), ex-PV e futuro Rede, diz que hoje, com Penna na presidência, seria impossível uma aliança. Sirkis lembra, no entanto, que “apoio a uma eleição presidencial não se recusa”. Bazileu Margarido, também da Executiva da Rede, argumenta na mesma direção: “Política não é uma questão de mágoa, é uma questão de coerência e prática”.

Se descartar uma aliança com o PV, sobram poucos partidos com os quais a Rede poderia se unir. O discurso “sonhático” prega uma nova forma de fazer política e o afastamento dos partidos tradicionais.

Questionado sobre quais partidos teriam afinidades com a Rede, Young cita PPS, PSOL e PSB. O primeiro orbita na área de influência do PSDB e sonha atrair José Serra para a disputa presidencial. O pequeno PSOL já decidiu que lançará um candidato próprio. E o PSB trabalha a todo vapor para erguer a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

‘Personograma’. Quando questionado sobre a hipótese de embarcar no projeto de Marina, Penna é categórico. “Tomamos a decisão de ter candidatura própria. No nosso personograma, o Fernando Gabeira é a primeira opção”, diz. A determinação do dirigente esbarra na resistência do “presidenciável”. Gabeira já disputou uma eleição nacional. Em 1989, era o mais cotado para ser candidato a vice do petista Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial, mas foi vetado por setores radicais do PT. Acabou disputando como nanico. Hoje, não demonstra entusiasmo em tentar novamente.

Apesar de dizer que não planeja disputar nenhum cargo em 2014, ele pondera que nada é irrevogável e reconhece que as manifestações de junho mudaram muito o cenário político nacional. “A evolução dos acontecimentos abriu uma chance maior de confrontar o governo. O PV precisa definir com clareza em que campo está: se é oposição ou situação.”

Reservadamente, dirigentes verdes dizem que a negativa de Gabeira é apenas uma questão de timing político. Prova disso seria sua intensa agenda de viagens pelo Brasil em eventos do partido. Um integrante da direção executiva do PV lembra que ele esteve em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes. “As pessoas enxergam minhas viagens pelo Brasil como se eu tivesse uma agenda de candidato. Sou curioso. Sou candidato a conhecer”, desconversa.

Para Gabeira, a tentação de entrar na campanha pelo governo fluminense é maior do que um pleito nacional. Ele diz ter sido procurado pelos principais postulantes do Rio – Luiz Pezão (PMDB), Lindbergh Farias (PT) e Anthony Garotinho (PR). Todos pediram seu apoio e deixaram as portas abertas para o cargo de vice ou senador. Enquanto tenta convencer Gabeira, o PV trabalha com outras opções para 2014. O ex-petista Eduardo Jorge, que foi secretário de Meio Ambiente da capital paulista, é o segundo nome do “personograma” verde para disputar o Palácio do Planalto. Correndo por fora aparece uma opção sem ligação histórica com a política: o escritor de livros de autoajuda Augusto Cury, que é filiado ao PV. “Ele vendeu 10 milhões de livros”, lembra Marco Mroz, presidente do partido em São Paulo e membro da direção nacional da legenda.

 

Fonte: Estadão

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

Raimundo Carreiro é o relator de auditoria aberta após escândalo dos atos secretos do Senado, mas é casado com servidora da Casa

BRASÍLIA – O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.

Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim”. A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.

BB BSB BRASÍLIA/ DF - 29/08/2012  -  SESSÃO TCU - NACIONAL - Sessão do Tribunal de Contas da União. O ministro Raimundo Carreiro.  FOTO.: BETO BARATA/ AENomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

A auditoria nos salários do Senado foi aberta em 2009 após o escândalo dos atos secretos, e está desde dezembro de 2011 no gabinete de Carreiro. O Estado revelou, em 2009, que o Senado não publicava decisões sobre exonerações e criações de cargos, pagamentos de horas extras, entre outras medidas.

O relatório identificou irregularidades na remuneração dos funcionários, pedindo a correção dos cálculos que basearam pagamentos indevidos e o ressarcimento de valores que não deveriam ter sido desembolsados.

No TCU, o papel do relator é analisar o conteúdo das auditorias e elaborar voto com proposta de decisão sobre o assunto. Cabe também a ele pautar o processo para apreciação do plenário. Como o Estado mostrou na terça-feira, Carreiro não leva o caso a julgamento. Questionado, disse: “Não sei te responder”.

Aposentada do próprio TCU, Maria José passou a ocupar postos de confiança no Senado desde a época em que Carreiro estava no topo do funcionalismo da Casa. Em 1997, foi nomeada para cargo na diretoria-geral, sob o comando de Agaciel Maia, que caiu após o escândalo e hoje é deputado distrital pelo PTC. Ela foi exonerada “a pedido” em outubro de 2008, depois que o então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abriu temporada de dispensas, forçado por súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo na administração pública.

Também deixaram cargos de confiança no Senado, no mesmo mês, dois filhos do ministro: André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila Carreiro. Esta última foi nomeada no ano seguinte assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Pela caneta de Sarney, Maria José foi recontratada em abril de 2010, para o cargo na Secretaria Integrada de Saúde.

A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, propõe a devolução de horas extras irregularmente pagas, salários acima do teto, entre outros recursos. O levantamento dos servidores afetados só será feito a partir do julgamento, se o tribunal acolher a proposta da área técnica.

O Senado sustenta ter ele próprio pedido a auditoria, contesta parte dos apontamentos do TCU e alega ter sanado os problemas. Carreiro não respondeu a e-mail da reportagem, enviado na quinta-feira. O TCU informou, na sexta, que ele não se pronunciaria. O Estado ligou para Maria José em seu local de trabalho e em casa, mas ela não atendeu.

 

‘Eleições Limpas’ quer Dilma distante do projeto de iniciativa popular

Para Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, projeto que propõe mudanças em regras já em 2014 será visto como ‘chapa branca’ se presidente declarar publicamente que apoia a ideia

Na corrida contra o tempo para coletar 1,5 milhão de assinaturas, com o objetivo de tornar viável uma reforma política que valha para as eleições de 2014, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) teme que o respaldo do Palácio do Planalto carimbe a proposta como “chapa branca”, antes mesmo de a oposição ser convencida sobre as virtudes da iniciativa. O objetivo dos organizadores é fazer com que o projeto popular siga autônomo e ganhe apoio da sociedade.

DILMA / OABCiente das dificuldades políticas para aprovar um plebiscito no Congresso e das resistência dos partidos, inclusive os da base aliada, para agilizar uma reforma política que tenha validade para a próxima eleição, a presidente Dilma Rousseff afirmou a auxiliares, conforme antecipou o Estado em sua edição do último dia 5, que poderá declarar apoio ao projeto de iniciativa popular.

Entre as principais mudanças defendidas pelo movimento intitulado “Eleições Limpas” estão o sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais (com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos), proibição da doação de empresas a campanhas (cada eleitor poderá doar até R$ 700), criminalização do caixa dois (com pena de reclusão de dois a cinco anos) e a escolha dos candidatos de cada partido por meio de prévias fiscalizadas pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Caso o modelo já tivesse sido adotado nas últimas eleições municipais, estimam os organizadores, o número de candidatos despencaria 73,5%.

“Não queremos que a proposta seja vinculada ao governo ou à oposição, queremos deixar clara a qualidade da nossa proposta para a vida política brasileira”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, que aposta no trâmite do projeto no Congresso em agosto, antes mesmo da conclusão da coleta de assinaturas.

“Não interessa para o movimento que ele seja adotado pela presidente Dilma. Isso seria ruim porque queremos justamente evitar a partidarização. Não seria justo (que o projeto) recebesse qualquer tipo de vinculação. O que queremos e precisamos do apoio de todas as forças políticas na hora da aprovação (no Congresso). Uma aproximação partidária ou com o governo nesse momento poderia inviabilizar a proposta”, admite o juiz Márlon Reis, do MCCE, e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais.

Encabeçado pela OAB, o MCCE é composto por 55 entidades dos mais diversos segmentos sociais, como Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e União Nacional dos Estudantes (UNE), além de lideranças evangélicas e do movimento de gays e lésbicas (movimento LGBT).

Presidenciáveis. Dos presidenciáveis de 2014, a OAB já teve conversas com a presidente Dilma, o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Todos teriam demonstrado interesse e simpatia à proposta – Campos chegou inclusive a pedir que o fim da reeleição fosse incorporado ao projeto. A ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar a sua Rede Sustentabilidade, já está sendo procurada pelo grupo.

O projeto “Eleições Limpas”, se aprovado, acabaria com a doação de empreiteiras, bancos e grandes empresas. Esses segmentos são os principais doadores em campanhas eleitorais no País, sobretudo presidenciais.

A presidente Dilma demonstrou simpatia ao projeto de iniciativa popular ao se encontrar com Furtado e outros integrantes do MCCE no Planalto no mês passado. Estaria até disposta a se manifestar publicamente favorável a ele, mas foi convencida a aguardar a coleta de assinaturas.

Declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que o governo poderia “dar força” à proposta, no entanto, preocuparam integrantes do MCCE.

Para Márlon Reis (veja entrevista abaixo), a população de imediato rejeitaria uma proposta gestada por partidos. Ele conta que, ao coletar assinaturas, basta dizer que ‘o movimento que fez o Ficha Limpa quer fazer uma reforma política’ para que as pessoas se interessem pelo tema e colaborem.

 

Fonte: Estadão /Colaborou Pedro Venceslau

 

Sete suplentes estão no Senado há mais tempo que seus titulares

Grupo integra lista de 16 parlamentares que não receberam votos, mas estão no Congresso

Sete dos 16 suplentes em exercício no Senado já ficaram mais tempo no cargo do que os próprios titulares. O fim da suplência é um dos itens citados na sugestão de plebiscito da reforma política feita pelo governo Dilma Rousseff e já está em discussão no Congresso, mas ainda sem previsão de ser efetivamente extinto.

Todo candidato ao Senado se registra com a indicação de dois nomes para substituí-lo caso não possa exercer o cargo, renuncie, seja cassado ou morra durante o mandato de oito anos. Dos atuais 81 senadores, 29 já foram substituídos pelo menos uma vez.

SenadoTitulares e suplentes não necessariamente são do mesmo partido – ao contrário, geralmente as vagas são definidas por acordos entre duas ou mais legendas. Dez dos atuais suplentes não são correligionários dos titulares. Em quatro casos, a mudança é radical: três mandatos migraram de siglas da oposição (PPS e DEM) para aliadas (PMDB e PDT) e uma cadeira saiu das mãos do PR, governista, e ficou com o PSDB.

Antes do recesso parlamentar, o plenário do Senado chegou a aprovar um projeto para extinguir a figura do segundo suplente e veda a indicação de parentes nas chapas. A discussão, no entanto, não está encerrada e, se as mudanças não forem aprovadas até 4 de outubro, os candidatos ao Senado em 2014 ainda indicarão substitutos.

Para o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que ocupa a vaga do pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) desde 2011, as mudanças previstas pela emenda em discussão são pouco relevantes. “O segundo suplente não tem impacto para os cofres da União”, diz. “É uma penteada superficial em reforma política.”

Além de Lobão Filho, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN) e Sérgio Souza (PMDB-PR) completam o rol de suplentes que estiveram mais dias no Senado do que os eleitos. E Zezé Perrella (PDT-MG) herdou a vaga de Itamar Franco (PPS), morto em 2011.

Para o cientista político Rubens Figueiredo, a dança das cadeiras no Senado distorce a representação eleitoral e prejudica a produção legislativa. “Piora o nível, porque normalmente os suplentes não são pessoas com tarimba, experiência de quem tem uma votação majoritária no Estado”, avalia.

O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), ex-vereador paulistano e substituto da ministra da Cultura, Marta Suplicy, alega ser conhecido do eleitorado. “Não fui suplente por acaso. Trouxe todos os prefeitos do meu partido para apoiar a Marta, rodei pelo interior e tenho uma história política.” Marta foi eleita em 2010 e, diante da perspectiva de ser indicada ministra de Dilma, mais de dez partidos disputaram a vaga.

Para o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), substituto do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, a suplência não é prioridade da reforma política. “O centro das reivindicações é uma crise de valores e uma crise de serviços, como saúde, educação e transporte. Não vi nenhuma placa ‘Fora, suplente’.”

Para o cientista político Humberto Dantas, do Insper, as urnas têm o poder de decisão sobre quem pode assumir o mandato de senador. “Se o suplente é empresário, lobista ou tem interesse financeiro, cabe ao eleitor fazer o filtro.”

José Serra é submetido a cateterismo no Sírio-Libanês

De acordo com boletim médico, ex-governador de São Paulo ‘está apto a retomar as suas atividades rotineiras’

Brasília, 25/07/2013 – Boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira, 25, pelo Hospital Sírio-Libanês informa que o ex-governador de São Paulo José Serra foi submetido a um cateterismo cardíaco nessa quarta-feira, 24.

De acordo com a nota, Serra ingressou no hospital localizado na capital paulista para fazer apenas uma avaliação pré-operatória para cirurgia de prostatectomia por hiperplasia prostática benigna. “Em função disso”, diz a nota, “foi submetido a cateterismo cardíaco, sendo indicado tratamento percutâneo com colocação de um stent”.

jose-serra-1Após os procedimentos médicos, segundo o boletim, o tucano “está apto a retomar as suas atividades rotineiras e poderá ser submetido à cirurgia originalmente programada num futuro próximo imediato”.

Leia abaixo o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês:

“O Sr. José Serra foi submetido à avaliação pré-operatória para cirurgia de prostatectomia por hiperplasia prostática benigna no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Em função disso, na data de ontem (24/07/13) foi submetido a cateterismo cardíaco, sendo indicado tratamento percutâneo com colocação de um stent. O procedimento transcorreu com sucesso e sem intercorrências.

O paciente está apto a retomar as suas atividades rotineiras e poderá ser submetido à cirurgia originalmente programada num futuro próximo imediato.

O paciente está sendo atendido pelo Profs. Dr. Roberto Kalil Filho e Miguel Srougi.”

 

CNI/Ibope: Campos tem a melhor avaliação nos Estados; Cabral, a pior

Eduardo Campos (PSB) teve gestão avaliada como ótima ou boa por 58% da população de Pernambuco; já Sérgio Cabral Filho (PMDB) obteve apenas 12%

Brasília – A pesquisa CNI/Ibope divulgada na tarde desta quinta-feira, 25, apontou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como o mais bem avaliado entre os 11 Estados da sondagem. Campos, que articula uma possível candidatura à Presidência da República, teve gestão avaliada como ótima ou boa por 58% da população do Estado.

Em segundo lugar, com 41% de avaliação ótima ou boa, aparece o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seguido pelo cearense Cid Gomes (PSB), com 40%, e, em seguida, o mineiro Antonio Anastasia (PSDB), com 36%.

O levantamento apontou que o governador pior avaliado do país foi Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro. Alvo de constantes protestos nas proximidades de sua casa e no momento em que o estado recebe a visita do Papa Francisco, Cabral obteve apenas 12% de avaliação ótima ou boa dos entrevistados. Cabral ficou abaixo da média nacional, de 28%.

O segundo mais mal avaliado foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com 21%, seguido pelo gaúcho Tarso Genro (PT), com 25%, e pelo paulista Geraldo Alckmin (PSDB), com 26%.

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Finanças. O governo Cabral também foi criticado com relação à utilização dos recursos públicos. 60% dos entrevistados no Rio consideraram que o Estado dispõe de dinheiro suficiente para prover os serviços públicos contra 35% daqueles que consideram necessária a ajuda federal. A média nacional dos pesquisados é que 42% consideram que seu respectivo estado tem verba suficiente e outros 51% acreditam ser necessário um apoio do governo federal.

Para 87% dos entrevistados, o governador fluminense e seus secretários utilizam mal ou muito mal os recursos públicos. Mais uma vez recordista, Cabral fica a 13 pontos percentuais acima da média nacional.

A pesquisa da CNI foi feita entre 9 e 12 de julho, com 7.686 pessoas com mais de 16 anos de idade, em 434 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

 

Fonte Estadão – Confira a Matéria Completa.

Militantes da Rede querem que Marina recuse doações de banco e empreiteira

Estatuto preliminar do partido a ser criado já impede uso de recursos de empresas dos setores de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e armas

Sugestão foi feita em fórum com apoiadores da ex-ministra e dirigentes do futuro partido, cujo estatuto preliminar já impede uso de recursos de empresas dos setores de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e armas; provável candidata diz que debate será aprofundado

REDEMilitantes que apoiam a criação do novo partido da ex-senadora Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, querem que sejam vetadas doações de bancos e empreiteiras numa eventual campanha dela à Presidência em 2014. O partido em gestação já proíbe, em seu estatuto preliminar, recebimento de dinheiro de fabricantes de bebidas alcoólicas, cigarros, armas e agrotóxicos.

O assunto foi debatido em fórum realizado na segunda-feira, 22, em São Paulo, com a presença de apoiadores e políticos que devem assumir posições de comando na Rede. Bancos e empreiteiras lideram o ranking de doações para campanhas eleitorais no País. No caso das construtoras, há sempre o questionamento sobre futuros conflitos de interesse já que essas empresas são, normalmente, executoras de grandes obras públicas.

Em 2010, quando concorreu à Presidência pelo PV, Marina recebeu doações de empresas que hoje estão na lista negra da Rede: R$ 400 mil da Ambev e R$ 100 mil da Bunge Fertilizantes.

As construtoras Andrade Gutierrez (R$ 1,1 milhão), Camargo Correa (R$ 1 milhão), Construcap (R$ 1 milhão) e o Itaú Unibanco (R$ 1 milhão) também deram contribuições para a campanha.

A ligação de Marina com o setor financeiro, no entanto, vai além dessa cifra. A ex-senadora é amiga de Neca Setúbal, herdeira do Itaú. É ela quem cuida de uma área essencial a qualquer partido: a captação de recursos. A participação de Neca na criação da nova legenda é defendida pelos marineiros: “Ela não é vista como filha de banqueiro, pois tem dedicação de vida exclusiva à atividade social, ligada à educação”, afirma o deputado Walter Feldman (SP), que deixa o PSDB para entrar na Rede.

‘Só pessoa física’. Ontem, após participar de um encontro com jovens no Rio, Marina foi questionada pelo Estado sobre a nova sugestão de seus apoiadores. Ela afirmou que as regras para doações ainda estão sendo aprofundadas e admitiu que está em debate a possibilidade de a Rede só aceitar doações de pessoas físicas numa eventual campanha presidencial.

“O que nós estamos defendendo é que haja um teto de colaboração, tanto que está no nosso estatuto que haja um teto de colaboração tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Tem uma discussão que está sendo aprofundada que talvez fique só com pessoa física. Isso (regra de financiamento de campanha) será decidido no congresso (encontro do futuro partido no início de 2014)”, disse a ex-ministra.

“Quanto à questão das empresas na campanha de 2010 pela questão da saúde nós colocamos (veto) a indústria do tabaco; pela questão da cultura da paz nós colocamos a questão (do veto) da indústria de armamento e agora no estatuto (da Rede) estamos colocando armamento, tabaco, bebida alcoólica e agrotóxico.

O debate que vai ser aprofundado até o congresso (do partido novo) é se vai ser pessoa física e pessoa jurídica ou só pessoa física. Mas sendo pessoa física ou jurídica ou só pessoa física vai ter teto. Em vez de poucos contribuindo com muito queremos muitos contribuindo com pouco”, justificou.

Em 2010, a maior parte dos R$ 24,1 milhões arrecadados por Marina vieram de pessoas jurídicas. Só o vice na sua chapa, o empresário Guilherme Leal, da Natura, doou R$ 12 milhões. A ex-ministra conseguiu apenas R$ 170 mil de doações de pessoas físicas pela internet nos 58 dias em que um site ficou disponível para arrecadação.

Marina Silva disse ser a favor do financiamento público com controle social. “Porque hoje já temos parte do financiamento que é público, só que não tem controle social sobre o fundo partidário. Se é dinheiro público há que ter mecanismo de transparência, visibilidade e controle social sobre esses recursos”, pregou a provável candidata em 2014.

Cautela. Apesar de a sugestão ao veto de empreiteiras e construtoras ter surgido em debate com a militância, membros da Executiva provisória da Rede dizem que mudanças no estatuto só vão começar a ser discutidas a partir de outubro, depois que o partido conseguir o registro no Tribunal Superior Eleitoral.

“Nós não estamos na fase de ampliar a lista de restrições, mas é muito provável que nos próximos meses essas questões sejam retomadas para produzir mudanças e aperfeiçoamentos no estatuto”, disse Feldman.

Segundo Bazileu Margarido, que também integrará a Executiva do futuro partido, uma plataforma online será criada para funcionar como um espaço de debate sobre questões relacionadas ao estatuto e ao programa da sigla. Alterações nos documentos, no entanto, serão concretizadas apenas no primeiro semestre do ano que vem, quando a Rede completar um ano de existência.

A discussão promete acirrar os ânimos entre a ala mais “sonhática” e a mais pragmática da Rede. Feldman, por exemplo, defende que se discutam restrições a doações de setores empresariais que mantenham negócios com o poder público. Bazileu, porém, acredita que a lista não precisa ser ampliada.

“Não é razoável que se acuse a Rede de não estar se autolimitando mais do que ela já está. Por que não há uma cobrança em relação aos outros partidos para que aprovem uma reforma política que regulamente melhor essa questão de doação? Nós já estamos dando a nossa contribuição”,afirma.

Além das restrições a quem pode ou não fazer doações à Rede, o estatuto da futura legenda defende o financiamento público de campanha e prevê um teto fixo de captação de recursos, a variar de acordo com cada tipo de candidatura. Hoje, cada pessoa física pode doar o equivalente a 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Já a pessoa jurídica, apenas 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao pleito.

 

Fonte: Estadão

Eduardo Campos ‘empareda’ alas do PSB que insistem em apoiar Dilma

Governador de Pernambuco tem feito intervenções discretas em diretórios estaduais e se aproxima de setores do partido que representam movimentos sociais

O governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, deflagrou um movimento para emparedar alas do partido que ainda resistem a seu projeto de concorrer ao Planalto em 2014. Motivado pela queda brusca de popularidade da presidente Dilma Rousseff e por seu crescimento nas últimas pesquisas de intenção de votos, ele ampliou o diálogo com diretórios defensores da reeleição de Dilma e com movimentos sociais que orbitam na área de influência do partido.

Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB)
Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB)

No último sábado, discretamente, 200 dirigentes de movimentos sociais do PSB reuniram-se em Brasília e divulgaram nota de apoio à candidatura de Campos. O aumento da adesão a Campos poderia antecipar o lançamento de uma pré-candidatura em setembro.

“Temos uma alternativa a oferecer ao Brasil que é a candidatura a presidente da República do nosso líder, o presidente nacional do Partido Socialista brasileiro, Eduardo Campos”, diz a nota. “A construção da candidatura precisa ser tocada por todos os segmentos do partido. O PSB está unido na decisão de ter candidatura própria. Acreditamos no final de um ciclo que foi liderado pelo PT”, disse ao Estado Joílson Cardoso, coordenador do braço sindical do PSB.

Aliados do governador garantem que as mudanças no cenário político após as manifestações de junho contribuíram para minar resistências de setores da sigla em relação à candidatura própria. Hoje, o entorno do governador acredita que só o PSB do Ceará estaria com Dilma. Antes das manifestações, os cinco governadores da sigla além de Campos – Camilo Capiberibe (AP), Renato Casagrande (ES), Ricardo Coutinho (PB), e Cid Gomes (CE) e Wilson Martins (PI) tinham reservas ao voo próprio.

“A candidatura é uma realidade. Temos maioria amplíssima”, disse Carlos Siqueira, primeiro-secretário nacional do PSB, que coordenou o processo de mudança na direção do partido em Minas. O deputado federal Júlio Delgado assumiu nesta terça-feira, 22, a presidência do PSB em Minas, com a missão de viabilizar um palanque no Estado, no lugar do ex-ministro Walfrido Mares Guia, amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que declara abertamente apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O Campos também intensificou sua articulação no Rio de Janeiro e se reaproximou do deputado federal e ex-jogador Romário. A relação entre os dois estava estremecida desde a campanha de 2012. Campos trabalha para atrair o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, presidente estadual do PSB no Estado. Como ainda não teve êxito, poderá tomar medidas para deixá-lo isolado dentro do partido.

No Rio, o partido está rachado, mas Campos amplia cada vez mais sua influência no diretório estadual. “Sinto hoje o partido unido em torno da posição que o Eduardo tomará em 2014”, resume o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Como posso ter candidato contra um governo se faço parte dele?”, rebate Cardoso. Para ele, boa parte do PSB fluminense apoiará a presidente Dilma.

O caso do Espírito Santo é emblemático. Os aliados de Campos davam como certo que o governador Casagrande tinha fechado posição com a candidatura própria em 2014. Mas ontem foram pegos de surpresa com uma declaração de Rui Falcão, presidente do PT, ao jornal Valor. O petista afirmou ter ouvido de Casagrande que haverá um palanque para Dilma no Estado.

Um dirigente do PSB ligou para o governador capixaba reclamando duramente da declaração e perguntou se ele se tornou “porta-voz” do PT. Ouviu como resposta um desmentido e o apoio a Campos.

Vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral é considerado o maior aliado de Dilma no partido. Ele se recusa a debater a candidatura própria. “Não é o momento. Vamos viver 2013 em 2013, e 2014 em 2014.” Para Amaral, a antecipação da candidatura de Campos teria impacto na reeleição de alguns governadores do PSB. “Nós temos uma meta muito importante e muito difícil que é renovar os nossos governos. É fundamental criar um clima de tranquilidade para as sucessões.

Donadon tenta se adaptar à prisão contando sua história a outros detentos

Na Penitenciária da Papuda, onde está encarcerado há quase um mês, o deputado condenado por peculato e formação de quadrilha deixou de ser ‘excelência’ e passou a ser o ‘interno Natan’

Brasília – Condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por formação de quadrilha e peculato, o deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO) faz 46 anos no próximo sábado (27) e no dia seguinte completará um mês de encarceramento na Penitenciária do Distrito Federal I, no Complexo da Papuda.

Natan DonanonPrestes a perder o mandato parlamentar, Donadon despertou a curiosidade dos colegas por ser o primeiro deputado desde a Constituição de 1988 a dividir uma ala com criminosos condenados pelos mais diversos crimes e hoje passa boa parte do tempo contando sua trajetória política aos “novos colegas”. Entre os carcereiros, Donadon não é chamado de “Excelência” e sim de “interno Natan”. Para os detentos, o ex-peemedebista é simplesmente Natan.

Instalado numa cela individual considerada “confortável”, Donadon não tem nenhum contato físico com os vizinhos de ala. Da própria cela, o deputado conversa com os outros detentos, fala sobre sua condenação e sobre a vida de parlamentar. “Essa troca de informação é comum entre eles. A curiosidade é natural, nunca teve deputado preso, como nunca teve na história deste País”, comentou uma pessoa próxima do novo cotidiano de Donadon. O deputado tem causado uma boa impressão entre os presos e os funcionários da Papuda por sua simpatia e educação.

Apesar da fase difícil de adaptação, Donadon considera bom seu convívio com os demais presos, não lamenta sua vida no presídio, não dá sinais de depressão e está bem fisicamente. Ainda assim, sua família fez chegar aos ouvidos dos ex-colegas de Câmara dos Deputados que ele estava enfrentando a provocação dos detentos e que temia o momento em que fosse transferido para uma cela coletiva.

“A preocupação da família é normal”, disse o sobrinho do deputado, Marco Antonio Donadon. À direção do presídio, o parlamentar negou a informação e ouviu que não há perspectiva de transferência para uma cela coletiva por “questão de segurança”.

O deputado está numa área para 20 presos, com uma biblioteca por bloco, celas em concreto com colchão, espaço para livros e sua Bíblia (ele é evangélico), além do solário, onde toma suas duas horas diárias de banho de sol.

O único aparelho eletrônico permitido é a TV, mas só é liberada para presos com bom comportamento. Natan ainda não foi autorizado a instalar a sua porque está em processo de avaliação pela direção do presídio. De sua cela individual, o “interno Natan” recebe até quatro visitantes uma vez por semana e as visitas íntimas já estão liberadas.

Donadon trocou o terno e gravata de parlamentar por roupas brancas simples, o “uniforme informal” da Papuda, providenciado por parentes. Sem regalias, ele não recusa as”quentinhas” fornecidas por uma empresa terceirizada. Na Papuda, os presos recebem três refeições diárias (o cardápio é preparado por nutricionistas) e os familiares podem levar frutas, biscoitos e produtos de higiene pessoal.

Se tivesse algum problema de saúde, o deputado teria direito a receber refeições balanceadas, como qualquer outro preso. Na próxima quarta-feira, dia de visita, Donadon não poderá comemorar seu aniversário com bolo porque o doce é vetado pela segurança do presídio.

Enquanto o deputado se adapta à nova vida no presídio, sua mulher, Rosângela, e seus dois filhos buscam uma nova residência em Brasília. A família já recebeu a ordem para desocupar, até o dia 11 de agosto, o apartamento funcional onde vivem na Asa Norte. A família decidiu ficar no Distrito Federal durante o tempo em que o deputado permanecer preso na Papuda. Donadon terá de cumprir pelo menos dois anos e dois meses em regime fechado para poder se beneficiar da progressão de pena.

Defesa. Amigo pessoal, o advogado Gilson César Stefanes fará a defesa do deputado no processo de cassação em trâmite na Câmara. Stefanes, que conhece o parlamentar desde 1976, vai apresentar a defesa escrita à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) logo após o retorno do recesso, no início de agosto. A cassação do deputado será decidida pelo plenário.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios, segundo o MP, somam R$ 8,4 milhões.

Stefanes vai centrar a defesa na tese de não era da responsabilidade de Donadon fiscalizar se os serviços de comunicação contratados estavam, de fato, sendo prestados. “O Natan apenas fazia os pagamentos. Não era ele quem tinha que averiguar se os serviços estavam sendo prestados ou não”, justificou Stefanes.

O advogado, que é de Vilhena (RO) – a mesma cidade do deputado – e está hospedado no apartamento funcional onde ainda vive a família Donadon, também argumenta que o parlamentar não tirou proveito dos desvios.

Ministro do TCU Raimundo Carreiro mantém aposentadoria do Senado

Casa descarta rever benefício mesmo após ‘Estado’ revelar que ele usou certidão de nascimento com data equivocada

BRASÍLIA – O Senado não abrirá processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justiça depois de obter o benefício, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a Casa informou ontem não ver a necessidade de averiguar a regularidade da concessão, “dado que o servidor preenchia os requisitos legais” para obtê-la.

BB BSB BRASÍLIA/ DF - 29/08/2012  -  SESSÃO TCU - NACIONAL - Sessão do Tribunal de Contas da União. O ministro Raimundo Carreiro.  FOTO.: BETO BARATA/ AEComo o Estado revelou no domingo, 21, Carreiro se aposentou em março de 2007 como secretário-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 – oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para retificar a data em que nasceu.

Sentença obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, cidade em que foi criado e exerceu cargo de vereador nos anos 1990, alterou o registro de Carreiro para 6 de setembro de 1948. Conforme a decisão judicial, o ministro tinha, de fato, 58 anos na época da aposentadoria no Legislativo.

A mudança garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018. Ao Estado, Carreiro disse que sempre soube do suposto equívoco, mas nunca teve tempo e dinheiro para corrigi-lo antes de entrar na corte.

Para remoçar dois anos, Carreiro apresentou à Justiça do Maranhão certidão de batismo da Paróquia de São Domingos do Azeitão. A cerimônia religiosa teria ocorrido em 1948, dois meses após o nascimento alegado pelo ministro.

O Senado explicou que o ministro faria jus à aposentadoria mesmo após a correção na data de nascimento, pois tinha 38 anos de contribuição, três a mais do que o necessário. Conforme a legislação aplicada ao caso, cada ano excedente de trabalho, com recolhimento à previdência do funcionalismo público, abate um da idade mínima. “A idade exigida seria 57 anos e, quando de sua aposentadoria, o servidor já implementara 58”, alegou o Casa.

No plenário, contudo, Carreiro foi alvo de críticas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já demonstrava ceticismo em relação à postura da Casa. “Não vejo o Senado fazendo algo, porque é corriqueiro se fazer essas coisas erradas”, afirmou, acrescentando que a mudança é da “cultura inata” do Parlamento. “O que choca mais é que é o principal órgão de controle de contas do país e fica ruim para todos nós, não só para a classe política como para a administração pública geral.”

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de proposta de emenda à Constituição para elevar a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, situação é estranha. “Corriqueiro, que eu saiba, não é. De certa forma, a pessoa está querendo trabalhar”, ironizou.

‘Direito’. Em nota, Carreiro afirmou ontem que “tão somente pleiteou a retificação do ano de seu nascimento, direito garantido pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos e pela jurisprudência a qualquer cidadão”. Ele reiterou que cumpria os requisitos para a aposentadoria, mesmo com a alteração da idade. E acrescentou não estar recebendo a remuneração do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a Legislação não permite o acúmulo com o subsídio do TCU, de R$ 26,6 mil.

PT prevê dois turnos em 2014 e pede que autoridade de Dilma seja preservada

Partido analisou os protestos de junho e o impacto da economia no ‘ambiente social’; para petistas, provável candidatura de Eduardo Campos é insuflada por PSDB, DEM e PPS

BRASÍLIA – O PT já admite que a presidente Dilma Rousseff pode não vencer a eleição de 2014 no primeiro turno, ao contrário do que previa o marqueteiro João Santana. Proposta de resolução levada ao Diretório Nacional, no sábado, diz que o partido enfrentará “intensa luta política e ideológica, incluindo aí dois turnos de eleições presidenciais”. Para os petistas, é preciso que a autoridade de Dilma seja “preservada e defendida” com mais ênfase porque os protestos de rua geraram uma “nova situação política”.

Falcao_didasampaioAE3_630x315_rdax_620x310Em debates internos, os petistas, ao avaliar o significado dos protestos de junho, reconheceram “graves equívocos políticos na prática do PT” e a necessidade de “reorientação” e “reconstrução das bases sociais e dos vínculos populares” do partido diante dos “sinais de fadiga da velha ordem institucional”.

“Sabemos (…) que, para estar à altura destes desafios, nos caberá analisar o novo quadro, reconhecer com humildade os erros cometidos e reciclar nosso programa, estratégia e condutas”, destaca o documento.

Os rumos da economia, destaca o PT, merecem atenção especial. “Até porque a redução do crescimento incide negativamente no ambiente político e social”, diz a resolução.

O texto ainda não foi aprovado. A corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), está rachada e não houve acordo para a votação da resolução, que ainda pode ser alterada e só passará pelo crivo da Executiva Nacional em agosto. As divergências foram acentuadas com pressões de alas à esquerda do PT para que o tom de críticas ao governo Dilma – que enfrenta dificuldades na economia e queda de popularidade – fosse acentuado.

A versão preliminar da resolução afirma que o principal porta-voz da “trava ao desenvolvimento” está nos monopólios de comunicação. Além disso, os petistas veem uma “barricada de interesses” – formada pela “hegemonia conservadora sobre as principais instituições do Estado, como Congresso e Justiça” – erguendo obstáculos para a ação da presidente Dilma.

Eduardo Campos. Em outro documento, intitulado “O Brasil quer mais e melhor”, a chapa que apoia a reeleição do deputado Rui Falcão à presidência do PT pede cuidado com os “porta-vozes dos capitais” na disputa de 2014. Mesmo sem citar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o texto faz referência indireta a ele ao argumentar que “os neoliberais e neoconservadores” querem outro bloco social no poder e podem buscar novas opções.

“Seus porta-vozes, hoje, são o consórcio DEM, PSDB, PPS, o que não quer dizer que não busquem alternativas futuras para candidaturas avulsas ou de partidos que abriguem seus interesses”, ressalva a tese do grupo de Falcão. Provável candidato à sucessão de Dilma, Campos adotou o slogan “é preciso fazer mais e bem feito”.

Os dois textos do PT combatem a chamada ditadura do marketing político e eleitoral. A chapa de Falcão faz uma autocrítica das ações do PT e diz que o governo Dilma ainda não cumpriu todas as tarefas. “Tudo o que foi feito não é suficiente para colocar o universo das políticas públicas em diálogo permanentemente fértil com as grandes causas de nosso tempo”, destaca o documento.

A tese foi apresentada pela CNB, tendência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com as correntes Novo Rumo e PT de Lutas e de Massas (PTLM). As eleições que vão renovar a cúpula do PT estão marcadas para 10 de novembro. Falcão é o favorito para continuar no comando do partido.

Correção de rumo. Embora a tese do grupo trate Dilma como “uma estadista, uma líder que tem ouvido o País” e destaque que o Brasil viveu, nos últimos dez anos, “o melhor momento de suas políticas públicas”, há apelos para correção de rumo. “É preciso discutir os rumos do desenvolvimento sustentável que defendemos”, diz trecho do documento, enfatizando que a política econômica deve “combinar” distribuição de renda, equilíbrio fiscal, controle do câmbio e “crescimento com condições de ampliação do financiamento do Estado”.

Se Falcão ganhar a eleição, o documento servirá de parâmetro para a reeleição de Dilma. “A distribuição de renda e o acesso ao consumo não bastam para impulsionar a emancipação das pessoas, construir um desenvolvimento em bases sustentáveis e formar maiorias que sustentem as reformas sociais e políticas defendidas pelo PT.”

TJ-SP paga R$ 213 milhões em ‘vantagens eventuais’ e salário de magistrados dobra

Folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como ‘vantagens eventuais’ valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil

De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013, 47,2% vêm de uma rubrica denominada pela Corte de “vantagens eventuais”. Na prática, juízes e desembargadores receberam no primeiro semestre, em média, um salário a mais por mês com essas vantagens. Nesse período, elas corresponderam a desembolso de R$ 213,3 milhões. Os rendimentos líquidos dos magistrados somaram R$ 451,6 milhões.

JustiçaA folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como “vantagens eventuais” valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil. Um desembargador recebeu em maio R$ 94,7 mil em vantagens – na conta dele caíram R$ 117,1 mil líquidos.

Vantagens eventuais contemplam extenso rol de situações e circunstâncias – previstas em lei, destaca o TJ -, a saber: abono constitucional de um terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), dispositivo endossado pelo Supremo Tribunal Federal que nivela os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo.

Ainda sob o abrigo do guarda-chuva de rubricas e nomenclaturas estão verbas concedidas com base na Lei Federal 10.474/02 – que dispõe sobre remuneração da magistratura da União -, “já pagos na esfera federal” e “outras desta natureza”. Muitos pagamentos individuais vão além do limite do teto constitucional quase todos os meses. O contracheque passa ileso do corte porque os valores extraordinários, que estufam holerites, são relativos a benefícios devidos, mas atrasados e acumulados.

“O teto não abrange 13.º salário, férias e indenizações passadas”, afirma o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Embora sejam “eventuais”, as vantagens foram pagas nos seis meses do ano, o que elevou a R$ 213,3 milhões o desembolso relativo a esse item. Os rendimentos líquidos de juízes e desembargadores somaram R$ 451,6 milhões. O volume global de créditos, sem os descontos em folha, ultrapassou a casa do meio bilhão de reais – R$ 579,7 milhões, precisamente.

As informações sobre o contracheque da toga estão no portal do tribunal paulista, tornadas públicas na gestão do presidente da Corte, Ivan Sartori, em obediência à resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Maio bateu o recorde. Desembolsos a muitos juízes quintuplicaram. O total de créditos foi a R$ 165,9 milhões, dos quais R$ 144,5 milhões de rendimento líquido – com descontos do imposto na fonte e previdência pública. Em vantagens eventuais, o pagamento atingiu R$ 104,9 milhões, ante R$ 21,9 milhões em abril.

Auxílios. Ainda em maio foram pagos R$ 2,57 milhões em vantagens pessoais, que alojam adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e verbas decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, mais “abono de permanência” – quando o magistrado já tem tempo para se aposentar, mas fica na ativa. Juízes receberam, ainda, R$ 2,44 milhões em indenizações, fieira de sete auxílios: alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo, “além de outras desta natureza”.

“Não há nada de ilegal, nem de imoral nos pagamentos”, atesta Calandra. “As vantagens eventuais têm que ser pagas. A magistratura tem direito, assim como recebeu valor elevado o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF), inclusive pelo tempo em que exerceu a função de procurador da República.”

Desembargador do TJ-SP, Calandra é taxativo. “As vantagens não são pagas muitas vezes por falta de verbas, muitas vezes por falta de vontade política. Todos esses pagamentos são discutidos e auditados.”

O desembargador Renato Sartorelli esclareceu que o acréscimo em maio diz respeito a antecipação do 13.º salário (70% por causa de seu aniversário), antecipação de férias e abono de permanência. “Em junho voltou ao normal. Nunca pedi antecipação de indenização, embora tenha créditos a receber em razão do largo tempo de serviço.”

Plano de Campos inverte papéis em PE

Possível candidatura do governador à Presidência aproxima do PSB seus rivais DEM e PMDB; já PT e PTB podem romper com ele no Estado; senador Armando Monteiro (PTB) pode disputar governo

O projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pode promover uma inversão de papéis no tabuleiro político do Estado. Após o PSB pôr fim ao domínio de 12 anos do PT na Prefeitura do Recife, a possível ruptura de Campos com a presidente Dilma Rousseff aproxima o PSB do PMDB e do DEM – adversários em 2006 e 2010. Já os aliados PT e PTB podem virar oposição a Campos.

Eduardo Campos
Eduardo Campos

Após perder a disputa ao governo em 2010 por 585 mil votos contra 3,4 milhões, o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) começou a se aproximar de Campos no fim de 2011, quando o PSB deu os primeiros sinais de que romperia com o PT na capital. Campos lançou Geraldo Julio (PSB), eleito em 1.º turno.

Há duas semanas, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), candidato ao governo derrotado em 2006, dividiu um palanque com Campos no município de Belo Jardim – dominado historicamente pela família Mendonça.

“Ele anunciou a continuidade de obras que iniciei e ele lançou uma escola que terá o nome do meu tio, Edson Moura. Mas não teve desdobramento político”, explicou Mendonça. Ele não descarta apoiar Campos. “Se ele for oposição ao PT, abre a possibilidade de apoio”, admite. Segundo o parlamentar, parte do DEM, no plano nacional, estaria ao lado do governador se ele marchasse contra Dilma.

Campos não tem um sucessor natural em Pernambuco, mas dificilmente abrirá mão de ter um candidato do PSB. Um dos nomes mais cotados hoje é o do vice-governador João Lyra Neto, que já sinalizou que deixará o PDT para ingressar no PSB em setembro. Também estão na lista Tadeu Alencar, já filiado ao partido e secretário da Casa Civil e procurador-geral do Estado no primeiro mandato de Campos, e Paulo Câmara, secretário da Fazenda, que ainda não é filiado ao PSB.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, correligionário de Campos, estava entre as opções do governador, mas a relação entre os dois e outros dirigentes do PSB azedou com os rumores de que ele ia se filiar ao PT e disputar o governo com aval do partido.

Rebelião. O senador Armando Monteiro (PTB), ainda na base governista, trabalha por seu voo próprio. O nome dele apareceu em primeiro lugar em pesquisas divulgadas no Estado. “Se houver a precondição de que o candidato tem de ser do partido dele, o PSB, isso fere o espírito de aliança. O PTB considera que podemos legitimamente oferecer ao PSB e ao PT um nome que é nosso”, afirma Monteiro. O senador diz que pode apoiar um candidato indicado por Campos se os critérios forem “justos”. “Se parecer algo excludente, ou veto, vamos então ter um grau de liberdade.”

Se Campos concorrer ao Planalto, o PT terá duas alternativas: compor com Monteiro ou lançar candidatura própria. O senador Humberto Costa (PT) defende o nome do ex-prefeito e deputado João Paulo.

Veto de fundo estadual opõe PMDB a Dilma

Presidente da Câmara e líder do partido usaram Twitter para antecipar mais um round do embate com o PT; canetada da presidente pode ser derrubada

A votação do veto da presidente Dilma Rousseff a artigo do projeto que regulamenta regras de repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) já foi marcada para o início de agosto, assim que os parlamentares voltarem do recesso, e será um novo round do embate entre o governo petista e o PMDB.

Henrique Alves - Presidente da Câmara dos Deputados
Henrique Alves – Presidente da Câmara dos Deputados

Dirigentes do partido, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder da bancada na Casa, Eduardo Cunha (RJ), usaram as redes sociais para dar o tom de enfrentamento com o Palácio do Planalto.

Alves avisou que a insatisfação generalizada com o veto indica que os parlamentares devem impor sua vontade perante a “caneta” da presidente e derrubar o veto. “Há uma tendência forte que sim (para derrubada)”, avaliou o peemedebista.

No Twitter, Alves fez questão de registrar publicamente que o assunto ganhará destaque no Congresso. “Presidente Dilma veta partes importantes do projeto aprovado, pelo Congresso, do FPE. Decisão volta ao Parlamento. Hora de diálogo. Executivo e Legislativo”, publicou.

Embora a derrubada de vetos seja apreciada em sessão conjunta do Congresso, Henrique Alves incluiu o assunto entre os destaques da pauta da Câmara do próximo mês, junto com o projeto que trata do uso dos recursos dos royalties para educação e saúde e o novo Código de Processo Civil.

Ao Estado, Alves afirmou ontem que adotará “posição de equilíbrio” na discussão sobre o FPE e disse que se oferecerá para mediar o impasse entre governo e Parlamento. “Nessa matéria ponderaria diálogo importante com o Executivo.”

Na última semana, a presidente sancionou a nova lei de redistribuição de recursos do FPE e vetou a parte do texto que obrigava o governo federal a suprir o fundo com recursos que deixariam de entrar no caixa de municípios e Estados todas as vezes que a União fizesse políticas de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como o IPI vem sendo utilizado para estimular setores da economia, a arrecadação diminui e, por consequência, o repasse também.

“A União tinha e tem todo o direito de desonerar e a gente apoia essa política. Só que deveria fazer a desoneração dentro da sua capacidade de renúncia de arrecadação e não na parte de Estados e municípios”, defendeu o líder do PMDB também no Twitter.

Adaptação. Cunha, que já havia passado a semana condenando o veto de Dilma, voltou à carga na rede social neste final de semana. Disse que Estados e municípios “não têm mais para onde correrem”. Disse, ainda, que a derrubada do veto “não causará qualquer prejuízo na arrecadação da União”. “Basta adaptarem as desonerações.”

Segundo o líder do PMDB, o objetivo dos parlamentares não é prejudicar o Orçamento da União. “Na realidade o que se quer é que cada um pague a sua conta”, justificou. Chamado nos bastidores de “principal líder da oposição”, Cunha disse que a postura do PMDB será de coerência e não de confronto com o Planalto. “Não tem qualquer conotação de rebeldia. E não é nada contra o governo, apenas um entendimento de uma bancada que tem o maior número de prefeitos do País.”

Regra nova. Vetos presidenciais voltarão a ser apreciados sistematicamente no Congresso a partir de agosto. Os parlamentares aprovaram neste mês uma resolução que estabelece a apreciação, a cada 30 dias, dos vetos ocorridos a partir de 1.º de julho de 2013.

Além da questão dos vetos, outros temas já geraram embates entre lideranças do PMDB e a articulação política do governo neste ano. Um dos pontos mais polêmicos foi a votação da Medida Provisória dos Portos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também virou protagonista do confronto ao se recusar a apreciar duas MPs (a que reduzia as tarifas de luz e a que desonerava os setores varejista e da construção civil) por falta de prazo, o que provocou atrito direto com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT).

O PMDB também não se entende com o governo sobre o plebiscito para reforma política e a redução do número de ministérios. Ao jornal Zero Hora, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse considerar “razoável” diminuir as 39 pastas no governo Dilma. Cunha já coletou assinaturas para iniciar a tramitação de uma proposta que extingue 14 ministérios.

 

Cenário para oposição em 2014 é ‘muito favorável’, diz líder do PPS

Em análise sobre resultados da pesquisa Ibope/Estadão, Rubens Bueno disse ver cenário de profunda insatisfação da população com o governo petista

BRASÍLIA – O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), avaliou que a pesquisa Ibope/Estado, divulgada ontem, mostra que o cenário para a oposição, no ano que vem, é “muito favorável”. Bueno afirmou que a pesquisa, que revelou uma queda de 28 pontos porcentuais nas intenções de voto da presidente Dilma Rousseff para o pleito do ano que vem, reflete um cenário de profunda insatisfação da população com o governo petista, que ele classificou de “frágil” e de “distante da realidade”.

Rubens Bueno
Rubens Bueno

Na leitura dele, o enfraquecimento das intenções de voto para a presidente Dilma se deve à uma avaliação negativa, por parte da população, de uma série de serviços, entre os quais saúde, segurança pública e transporte urbano. No cenário estimulado da pesquisa Ibope com quatro concorrentes, a presidente Dilma Rousseff aparece com 30% da preferência do eleitorado, versus 22% de Marina e 13% de Aécio. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), surge com 5%. Na última sondagem, feita em março, Dilma tinha 58% das intenções de voto, contra 12% de Marina, 9% de Aécio e 3% de Campos.

O desempenho de possíveis candidatos de oposição no levantamento animou o parlamentar, que prevê dificuldades para a reeleição de Dilma. “Os números (da oposição) são muito bons e a força é muito grande”, disse o deputado. “Só o Aécio e a Marina, juntos, têm 35% (das intenções de voto)”, disse o deputado, em referência ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e à ex-ministra Marina Silva, que tenta articular a sigla Rede Sustentabilidade. O líder do PPS diz que os candidatos da oposição devem atuar unidos para, no ano que vem, derrotarem a presidente na eleição. “É um cenário muito favorável para que a oposição, de forma unida, derrote o governo”, disse Bueno.

Bueno avalia, ainda, que a ex-senadora Marina Silva foi quem mais conseguiu canalizar a insatisfação da população contra as lideranças políticas, demonstrada nos protestos que tomaram o País no último mês. Marina foi impulsionada, segundo Bueno, por não ocupar, no momento, nenhum cargo eletivo. “A Marina, por não ter um partido ou um cargo, se beneficia”, resumiu.

Renan só libera projeto sobre Ibama após licença de estaleiro em Alagoas

Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália contra o instituto pela não liberação do megaempreendimento

Brasília – Um ano depois de pedir vista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liberou para votação na Comissão de Constituição (CCJ) o projeto de lei que cria cargos e melhora a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália ao fato de que o Ibama não concedia a licença prévia ambiental para construção do estaleiro Coruripe, empreendimento bilionário no seu Estado.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete

A autorização do instituto foi dada na última segunda-feira, 15. No dia seguinte, em discurso à noite que fez sem estar na cadeira de presidente para um plenário vazio, Renan cumprimentou as autoridades ambientais, “especialmente” a ministra Izabella Teixeira, pela liberação do documento. “Isso (…) significa a viabilidade ambiental do empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o atestado de que são corretas as ações previstas no projeto para mitigar o impacto ambiental da construção e a operação daquele estaleiro”, disse.

A queda de braço entre Renan e Ibama por conta do empreendimento perdura desde julho do ano passado. Reportagem do Estado mostrou em janeiro que o instituto havia recusado pela segunda vez a concessão da licença para a construção do estaleiro, sob o argumento de que Alagoas não tinha infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

O então líder peemedebista considerou os argumentos do Ibama fora de propósito e, em represália, pediu vista do projeto que cria mil novas vagas para o órgão e o Instituto Chico Mendes. Numa tréplica, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental. O Ministério Público Federal apontou-o como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici (AL) sem respaldo do Instituto Chico Mendes, administradora do local.

Com a licença, o empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca, em parceria com o governo de Alagoas e a Prefeitura de Coruripe. No discurso, Renan disse que políticos de Alagoas participaram de “inúmeras” reuniões e encontros com as autoridades competentes, inclusive com a ministra do Meio Ambiente, para viabilizar o empreendimento.

O presidente do Senado confessa que o momento era oportuno para “honrar” a palavra que ele havia dado e pediu para o presidente da CCJ e seu aliado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dê prioridade na votação do projeto de lei que trata da carreira do Ibama, em tramitação no Congresso desde setembro de 2011, para que possa ser votado “em caráter de absoluta urgência”.

“Trata-se (…), como todos sabem, de um compromisso feito aqui durante os debates para o licenciamento do estaleiro de Coruripe, que agora estou honrando. O estaleiro, como eu disse, é um megaempreendimento que envolverá investimentos de R$ 2 bilhões e geração direta e indireta de 8 mil a 10 mil empregos”, destacou Renan.

Na quarta-feira pela manhã, o presidente do Senado devolveu o projeto para votação na comissão. A matéria deve ser apreciada na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Diretório Nacional do PT discute conjuntura política

Os líderes do Diretório Nacional do PT se reúnem na manhã deste sábado na sede do partido em Brasília para discutir a conjuntura político-econômica e produzir um documento desaprovando o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma política.

PTA presidente Dilma Rousseff, que havia sido convidada para participar da reunião, deve enviar uma carta justificando a ausência. A expectativa é que Dilma envie a carta por meio de um ministro. De acordo com fontes, ela também ligou para o presidente nacional da legenda, deputado estadual Rui Falcão (SP), externando a preocupação com a segurança do papa Francisco, que chega nesta segunda-feira, 22, ao Rio para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Dilma se reúne hoje no Palácio da Alvorada com ministros para discutir a segurança do Papa.

Os dirigentes da sigla começaram a chegar para a reunião por volta das 10 horas e um pequeno grupo de militantes da agremiação se concentrava na porta do diretório com cartazes criticando a postura de Vaccarezza, indicado coordenador do grupo de trabalho da reforma. Os petistas gritavam “Vaccarezza não nos representa” e pediam a saída dele da coordenação do grupo.

Após enterrar a proposta de plebiscito para reforma política, a Câmara criou esta semana um grupo de trabalho que deverá apresentar em 90 dias uma proposta de reforma. Na primeira reunião do grupo, Vaccarezza anunciou que a proposta a ser apresentada não deverá valer para as eleições de 2014, o que contraria o governo Dilma e o PT. Nesta sexta-feira, 19, o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), divulgou uma nota afirmando que as declarações de Vaccarezza não correspondiam às ideias da legenda.

 

Fonte: Estadão 

Petistas repudiam deputado do partido em comitê da reforma política

Presidente da Câmara indicou deputado Vaccarezza para coordenar grupo.
Nota assinada por 40% da bancada do partido contesta indicação.

Um grupo de deputados do PT coleta adesões a uma nota pública de repúdio à indicação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para a coordenação do grupo de trabalho criado pela Câmara a fim de elaborar um conjunto de propostas para a reforma política.

O documento passou a circular nesta quinta (19) e, até a publicação desta reportagem, já contava com a adesão de 36 (40%) dos 89 deputados da sigla.

Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Cândido Vaccarezza (PT-SP)

O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou ao G1 que Vaccarezza não expressa as posições do partido. Ele foi indicado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A escolha gerou mal-estar na bancada do PT, que defendia para a função o nome do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O partido tinha indicado o Fontana, e no final o PMDB indicou outro membro do nosso partido. As posições que o Vaccarezza tem expressado não são as posições do PT.”
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

Fontana acabou desistindo de participar do comitê da reforma política. Em entrevista coletiva, afirmou que Henrique Alves e o PMDB tentaram “rachar” a bancada do PT ao “desrespeitar” a escolha do partido.

Questionado sobre a declaração de Fontana, o presidente da Câmara se limitou a dizer que o petista estava “muito desinformado”.

Para Paulo Teixeira, caberia ao PT indicar o coordenador do colegiado, já que o partido possui a maior bancada da Câmara.

“Achamos que ali criou-se um precedente. O partido tinha indicado o Fontana. e no final o PMDB indicou outro membro do nosso partido. As posições que o Vaccarezza tem expressado não são as posições do PT”, disse.

Em nota, Vaccarezza afirmou que “ataques pessoais” ajudam a aprofundar a “descrença” da população na política.

Convido aos que tentam transformar o debate em torno da reforma política em arena de disputa política a mobilizar energia para viabilizar a realização do plebiscito, que dizem defender. Ao se concentrarem em ataques pessoais, ajudam a aprofundar a descrença da sociedade em seus representantes e nos partidos políticos.”
Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)

“Convido aos que tentam transformar o debate em torno da reforma política em arena de disputa política a mobilizar energia para viabilizar a realização do plebiscito, que dizem defender. Ao se concentrarem em ataques pessoais, ajudam a aprofundar a descrença da sociedade em seus representantes e nos partidos políticos”, disse.

Ao G1, Vaccarezza afirmoiu que tem como meta “viabilizar a reforma política” e ajudar o PT a coletar assinaturas para realizar um plebiscito. “Meu esforço é viabilizar a reforma política, consultar a população, e vou ajudar o PT a coletar as assinaturas para o plebiscito tramitar.”

Na nota de repúdio, os deputados afirmam que a atitude de Henrique Alves de nomear Vaccarezza foi uma tentativa de “impor” à bancada do PT “preferências políticas que não são as suas”.

“Indicamos por unanimidade o deputado Henrique Fontana, relator há dois anos e meio da comissão anteriormente incumbida para propor a reforma política. Para a surpresa da bancada, a Presidência da Câmara designou o deputado Cândido Vaccarezza como coordenador da nova comissão. Mais do que uma escolha pessoal, este gesto é um claro movimento para impor à bancada do PT preferências políticas que não são as suas. Tal atitude antecipa um antagonismo às posições que o PT defende na reforma política”, afirma o grupo na nota.

Para os deputados que assinam a nota, a decisão do PMDB de indicar Vaccarezza “afronta os princípios” do PT. “O PT foi construído como partido democrático a partir de relações de confiança e de respeito às decisões tomadas em seus fóruns legítimos. O episódio aqui referido é um grave precedente que viola a nossa cultura política e afronta nossos princípios.”

No documento, os deputados também dizem que a criação do grupo de trabalho, em vez da realização de um plebiscito nos moldes da proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff, foi uma resposta “conservadora” às manifestações que tomaram as ruas do país.

“Uma das respostas conservadoras, patrocinada pela atual Presidência da Câmara dos Deputados, além da rejeição à ideia do plebiscito, foi a constituição de mais uma comissão para propor uma reforma política em marcos muito mais tímidos do que inicialmente proposto pela presidenta Dilma.”

Eles dizem ainda que vão persistir na defesa de um plebiscito popular. O partido tenta coletar 171 assinaturas para um decreto legislativo que convoque essa consulta popular.

“À presidenta Dilma, nosso total apoio, lealdade e confiança. Conte conosco na defesa, mobilização e articulação do plebiscito”, concluem os deputados na nota.

STF deve retomar julgamento do mensalão até o meio de agosto

Análise de recursos dos condenados deve durar pelo menos um mês.
STF decidiu que relator avisará sobre início do julgamento 10 dias antes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, pretende anunciar no dia 1º de agosto, na volta do recesso do Judiciário, que o julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão entrará na pauta do plenário no prazo de dez dias. Com isso, a análise dos embargos deverá começar no dia 12 (uma segunda-feira) ou 14 de agosto (uma quarta), a depender da decisão dos demais ministros se haverá também sessões às segundas-feiras, para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.

Joaquim BarbosaO anúncio da retomada do julgamento deverá ser feito aos demais ministros do STF na primeira sessão após o recesso do Judiciário. No mesmo dia, Barbosa também deve levar à discussão do plenário a necessidade de convocação das sessões extras – atualmente, a corte só se reúne quartas e quintas.

A estimativa é de que o julgamento dos recursos dos 25 condenados pelo STF no segundo semestre do ano passado dure pelo menos um mês.

Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência. Isso será feito para que os ministros e advogados de defesa se preparem novamente para a análise do caso.

Em razão da chegada de Luís Roberto Barroso, a corte estará com a composição completa, 11 ministros, para o julgamento dos recursos.

O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento.

Joaquim Barbosa entra de férias nesta sexta e só retorna ao tribunal no dia 1º. No período, o ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do tribunal.

Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele pode participar de parte do julgamento.

Conversa com Dilma
Nesta sexta, Joaquim Barbosa se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir a situação do sistema carcerário. Por mais de uma vez, Barbosa criticou a situação dos presídios no país e pediu a reunião com a presidente para solicitar mais investimentos da União.

A continuidade da discussão deve se dar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou do encontro e comanda a pasta responsável pela segurança púlblica.

Está em gestação no governo federal um pacto entre Executivo, Judiciário e Legislativo para reduzir a superlotação dos presídios e melhorar a condição de vida dos detentos.

 

Fonte: G1

Dilma perde 28 pontos e cai para 30%, diz Ibope; Marina tem 22%

Contra os mesmos adversários, Lula teria 41%, aponta pesquisa.
Levantamento foi divulgado pelo site do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Pesquisa Ibope (Foto: Arte/G1)Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta (18) pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff perdeu 28 pontos desde o último levantamento do instituto, em março, e teria hoje 30% das intenções de voto na disputa pela reeleição. Na simulação feita pelo Ibope, Marina Silva (sem partido), teria 22%; Aécio Neves (PSDB), 13%; e Eduardo Campos (PSB), 5%.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar, no gráfico ao lado, que Lula tinha 58% das intenções de voto na primeira simulação sem Dilma. No texto, a informação sempre esteve correta: 41%. O erro foi corrigido às 7h20 desta sexta-feira, 19.)

Pelo calendário eleitoral, as candidaturas a presidente terão de ser oficializadas pelos partidos até 5 de julho de 2014. O primeiro turno da eleição está marcado para 5 de outubro do próximo ano.

De acordo com o Ibope, a eventual candidatura pelo PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mais intenções de voto que a de Dilma Rousseff, se fosse hoje a eleição. Contra os mesmos adversários, ele teria 41% das intenções de voto. Marina, Aécio e Campos teriam 18%, 12% e 3%, respectivamente.

A pesquisa foi realizada entre os últimos dias 11 e 14 e tem margem de erro de dois pontos percentuais (isso quer dizer que Lula, por exemplo, pode ter entre 39% e 43% das intenções de voto). Foram entrevistadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 140 municípios de todas as regiões.

Com Joaquim Barbosa
Em uma simulação que inclui como eventual candidato o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Dilma teria 29%. Marina somaria 21%, Aécio, 12% e Eduardo Campos, 5%, segundo o Ibope. Barbosa teria 6%.

No mesmo cenário, com Lula como candidato do PT em vez de Dilma, o ex-presidente acumularia 39%, Marina Silva, 19%, Aécio Neves, 12%, e Eduardo Campos, 3%. Barbosa continuaria com os mesmos 6%.

Espontânea
Na parte da pesquisa em que os eleitores respondem espontaneamente (sem que o pesquisador apresente uma lista de possíveis candidatos), Dilma teria 16% das intenções de voto; Lula, 12%; Aécio, 5%; Marina, 4%; Joaquim Barbosa, 3%; José Serra (PSDB), 3%; Eduardo Campos, 1%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 1%. Na pesquisa feita em março pelo Ibope, Dilma tinha 35% das intenções de voto espontâneas.

 

Fonte: G1

Base se prepara para derrubar veto de Dilma ao FPE

Pressionados por prefeitos e vivendo uma relação de desgastes com o Palácio do Planalto, parlamentares da base aliada se preparam para derrubar em agosto o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A parte vetada pela presidente obriga a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, para o setor automobilístico, sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, como tem acontecido.

Dilma Rousseff“(O veto cai) com tranquilidade, de capote”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer. “O governo pode desonerar, mas dentro do que couber na receita da União”, reforçou o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, outro partido aliado na Casa. “É um veto muito difícil de ser mantido”, profetizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Para ele, uma das chances de se manter o veto é que seja retomada para valer uma agenda federativa no Parlamento e que o governo federal ofereça compensações aos outros entes federados. “Quando envolve a questão do pacto federativo, nenhum parlamentar vai ficar contra o seu Estado ou município”, avaliou o senador. Para derrubar um veto são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende usar o discurso de que a presidente já concedeu ajuda aos prefeitos para demover os parlamentares de derrubar o veto. Pelas contas dele, serão R$ 15 bilhões em recursos para diversas áreas, incluindo saúde e educação, dos quais R$ 3 bilhões repassados diretamente aos caixas municipais.

A presidente Dilma corre ainda o risco de ter outros dissabores no Congresso, na volta do recesso parlamentar. Ela já decidiu vetar o fim da multa adicional do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a anistia a funcionários dos Correios, projetos aprovados pelos parlamentares. Sem os vetos, a conta sairá cara para o Planalto: R$ 3 bilhões anuais para a multa do FGTS e outros R$ 1 bilhão para a anistia dos Correios.

A emenda que transferiu para a União a responsabilidade pelas desonerações de IPI é do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele promete mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a rejeitar o veto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. “Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo”, protestou Caiado. Ele afirmou que um dos motivos da vaia que Dilma recebeu, na Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília na semana passada, tem relação com o fato de o governo federal não mostrar disposição em aumentar a fatia do FPM. “A presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?”, questiona ele.

Nas contas do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 1,8 bilhão em recursos do FPM em 2012 somente com a política federal de desoneração do IPI para a linha branca (geladeira, tanquinho, fogão e máquina de lavar roupa) e automóveis. A estimativa da entidade é que a queda de receita para os municípios chegue até a R$ 3 bilhões se somar o ano passado até o fim de 2013. Questionado pela reportagem a respeito dos valores, o Tesouro Nacional informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta esse tema. (Colaborou Laís Alegretti).

 

Fonte: Estadão

Portas do PPS continuam abertas para Serra, diz Freire

Presidente da legenda afirma que há consenso com o PMN, com quem negocia fusão para formar a MD

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que as portas da legenda continuam abertas para que o ex-governador José Serra (PSDB) dispute novamente a Presidência da República. Freire afirma que há consenso com o PMN, com quem o PPS negocia uma fusão para formar a MD, sobre a necessidade de uma união das oposições contra o PT, mas com multiplicidade de candidaturas.

jose-serra-1A possibilidade de Serra deixar o PSDB para tentar ser candidato à Presidência pela terceira vez é levantada diante do controle exercido hoje no tucanato pelo senador Aécio Neves (MG), que assumiu o comando da legenda há dois meses. Freire observa que Serra tem o hábito de protelar suas decisões, mas acredita que neste caso uma definição está próxima, ainda que pelo calendário oficial o ex-governador possa trocar de legenda até o início de outubro.

“O tempo dele não é apenas o legal, mas o tempo político, até porque é preciso que consiga arregimentar aliados. Ele não pode ser o liderado, ele, neste processo, está liderando e, portanto, não pode ser último a decidir. Acho que essa decisão será tomada em breve, mas o Serra é o Serra e tem o seu próprio tempo de avaliação”, diz Freire.

O processo de fusão entre PPS e PMN refluiu devido a problemas em negociações nos estados e à decisão do partido de Freire de só formalizar a união após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma consulta sobre fusão de partidos. O PPS quer esperar para saber se a MD poderá receber parlamentares de outros partidos sem que estes percam o mandato ou se a janela para troca estaria aberta apenas para a saída de insatisfeitos com a fusão.

As conversas foram retomadas nas últimas semanas. Freire acredita que a decisão do TSE pode ser proferida no início de agosto e aí não haveria mais dúvidas para a fusão. Ele afirma que a união poderá até acontecer antes caso PPS e PMN decidam conjuntamente que não vale a pena esperar pelo posicionamento da justiça eleitoral.

José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha não integrarão mais o Diretório Nacional do PT, a partir de 2014.

Brasília – Condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha não integrarão mais o Diretório Nacional do PT, a partir de 2014. O nome dos três foi excluído pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) da chapa que apoia a reeleição do presidente do PT, Rui Falcão.

José Dirceu“Eu não tenho preocupação em sair da chapa, mesmo porque não queria estar na direção desde que deixei a presidência do PT. Nunca reivindiquei nada e acho isso absolutamente normal”, afirmou Genoino. Dirceu e João Paulo não se manifestaram.

A decisão de tirar Dirceu, Cunha e Genoino da cúpula do PT foi tomada depois que o Supremo decidiu pela punição.

Embora o PT tenha considerado o julgamento “político” e manifestado apoio público a seus réus, mantendo-os no comando partidário – na contramão do estatuto -, a avaliação foi de que agora eles não tinham mais condições de entrar na chapa. No segundo semestre o Supremo julgará os recursos apresentados pela defesa dos réus e, se as condenações forem mantidas, todos podem ser presos.

A disputa pelo comando do PT em um ano pré-eleitoral, as dificuldades do governo após os protestos nas ruas, os percalços na economia e a crise com o PMDB são os principais assuntos da reunião do Diretório petista, que ocorrerá no sábado, com a participação da presidente Dilma Rousseff.

Dirceu e Genoino confirmaram presença no evento. A reunião foi programada para mostrar que Dilma não está isolada e conta com o apoio de seu partido para 2014. A eleição que vai escolher a nova cúpula do PT ocorrerá em 10 de novembro. Falcão é o favorito para continuar no comando.

 

Congressistas chamam Barbosa de ‘absolutista’ e ‘sorrateiro’

Congressistas reagiram nesta quinta-feira (18) à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de suspender a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Vice-presidente do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) classificou a medida de “absolutista” e “um grande equívoco”, uma vez que o Congresso aprovou a criação dos novos tribunais.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

Vargas é um dos principais defensores das novas cortes. O petista disse que não ficou surpreso porque Barbosa sempre se mostrou contrário à medida.

“É um grande equívoco. O ministro Joaquim pensa que ainda vive no período do absolutismo e tem sempre que prevalecer sua opinião. Espero que o plenário revogue essa decisão”, disse Vargas. “O conjunto do Supremo vai reconhecer que não houve irregularidade [na criação] e fazer valer esses tribunais que são uma demanda importante da sociedade”, completou.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), da frente parlamentar que articulou a aprovação dos tribunais, disse que Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era publicamente contrário à criação dos tribunais.

“Isso foi sorrateiro, ele esperou o Supremo e o Congresso entrarem em recesso para conceder a liminar. Se ele deixasse para depois do recesso e tivesse distribuído para outro ministro, não haveria liminar. Ele fez isso porque sabe que, no recesso, ele é quem toma as decisões”, atacou Souza.

Segundo o senador, Barbosa “mentiu” quando fez críticas à criação dos tribunais. “Ele mentiu muito ao dizer que a criação dos tribunais seria um gigantismo para a Justiça. Também mentiu em relação ao preço final dos tribunais. Ele é presidente de um Poder, mas não pode fazer uma coisa dessas.”

Os parlamentares prometem responder ao STF em defesa da manutenção da proposta depois que o Legislativo for notificado oficialmente da liminar.

Para suspender a criação dos tribunais, o presidente do STF atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que ontem ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo questionando a medida. A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.

Os congressistas avaliam que Barbosa atendeu uma associação “que não tem atuação nacional”. “Nem o PGR [Procuradoria Geral da República] nem a AGU [Advocacia Geral da União] entraram com questionamentos por entender que o Congresso tem essa prerrogativa [de propor a criação das cortes]”, disse Vargas.

“Ele concedeu a liminar em tempo recorde, pouco depois dela chegar ao Supremo”, completou Souza.

A proposta de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovada e promulgada pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM), elevando de 5 para 9 os TRFs do país.

O argumento da associação de procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste caso.

A associação afirma ainda que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.

DISPUTA

O presidente do STF sempre se manifestou contra a medida que, segundo ele, além de não resolver o problema da morosidade da Justiça, foi gestada na “surdina”.

Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso.

Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes.

Integrantes das entidades classistas rebatem os argumentos do ministro, afirmando que o custo deve ficar em torno de R$ 1 bilhão.
As associações dos juízes dizem que o projeto é importante para desafogar a Justiça Federal.

A insatisfação de Barbosa com a medida foi explicitada em um tenso encontro com representantes das três principais associações de magistrados do país, em abril.

Na ocasião, o ministro disse aos magistrados que a proposta foi aprovada de forma “sorrateira” e apostou que as novas sedes seriam construídas em “resorts”.

Depois das críticas de Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), re recusou a promulgar a proposta com o argumento de que havia “divergências” entre os textos aprovados na Câmara e no Senado. Vargas promulgou a emenda constitucional durante a ausência de Renan no Congresso.

 

 

Serra: Atrás de uma vaga na urna eletrônica

Tucano tenta viabilizar nova candidatura ao Planalto, mas PSDB lhe dá duas opções: Câmara ou Senado

A queda da popularidade de Dilma Rousseff após as manifestações de junho reacendeu o desejo de José Serra de disputar a Presidência da República, algo que ele já tentou sem sucesso em 2002 e 2010. O ex-governador paulista, no entanto, recebeu do PSDB, seu partido, sinais de que só há espaço para ele em 2014 em dois cenários: disputar uma vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado.

A saída mais provável caso queira tocar seu projeto presidencial é a filiação ao PPS do deputado Roberto Freire, que já abriu publicamente as portas da legenda para o tucano.

Nesse cenário, a prioridade de Serra passaria a ser uma aliança com o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, o que daria à sua candidatura maior poder de fogo – leia-se tempo de TV. A união de PPS com PSD renderia 1 minuto e 55 segundos na propaganda eleitoral. O PSDB do senador Aécio Neves tem, sozinho, 1 minuto e 43 segundos; o PT, 2 minutos e 49 segundos; e o PP, um dos partidos mais procurados por causa de seu tempo de TV, 1 minuto e 19 segundos.

“Ele (Serra) está animado. Com a crise econômica e os protestos, o nome dele reúne o que se tem melhor: um economista que é um bom executivo”, diz Roberto Freire.

Remanescentes do grupo “serrista” e amigos dele ouvidos pelo Estado dizem que o ex-governador não conseguiria levar muitos tucanos consigo. O fracasso da fusão entre o PPS e o PMN frustrou a construção de uma “janela da infidelidade” oposicionista. Assim como ocorreu com o PSD de Kassab no lado governista, o movimento permitiria uma migração de parlamentares insatisfeitos com o governo Dilma.

Ex-presidente do PSDB – cargo hoje ocupado por Aécio -, o deputado Sérgio Guerra duvida, porém, que Serra venha a deixar o partido. “Nunca trabalhei com esse hipótese e continuo não trabalhando”, afirma.

O ex-governador tem uma reunião marcada com dirigentes do PSDB paulista amanhã. Uma pesquisa encomendada pelo partido no fim de junho tem sido usada por Serra como argumento de que ele ainda é uma forte alternativa. De acordo com aliados, ele aparece bem no Sul e no Centro-Oeste.

Líderes tucanos, porém, dizem que a chance de ele conseguir emplacar uma prévia interna contra Aécio é zero. O sonho dos tucanos paulistas é que o ex-governador aceite disputar uma vaga de deputado federal. Com isso, o partido resolveria dois problemas: elegeria uma grande bancada na Câmara e deixaria a vaga no Senado para um partido aliado na chapa do governador Geraldo Alckmin, que disputará a reeleição.

Uma terceira via para Serra seria se filiar ao PSD. Kassab ganhou projeção após ser alçado à condição de prefeito por Serra, de quem era vice. Depois, conseguiu se manter no cargo vencendo uma eleição contra Marta Suplicy (PT) na qual utilizou todo o staff de Serra. Na sucessão municipal de 2012, Kassab apoiou o ex-governador na sua tentativa frustrada de voltar à Prefeitura.

Hoje, porém, Kassab diz informalmente nas rodas políticas que já pagou a dívida com seu padrinho político. Sinaliza, com isso, que pretende manter um pé no governo Dilma.

Até hoje, Kassab não declarou apoio formal à petista, mas seu partido conta com um ministério – nas mãos de Guilherme Afif Domingos – e costuma se alinhar à base governista.

O ex-prefeito já deu declarações públicas, feitas antes dos protestos de junho, que indicavam apoio à reeleição de Dilma.

Ex- líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos diz que Serra é um nome “forte” na política e que não se assustaria se Kassab apoiasse Serra em uma eventual candidatura à Presidência. “Kassab e Serra sempre tiveram conversas”, disse. Ele alimenta a especulação ao afirmar que o PSD é um partido independente. “Apesar de estar alojado no governo Dilma, o partido não compõe a base aliada.”

Outros parlamentares do PSD dizem nos bastidores que a aproximação de Serra com o partido interessa apenas ao tucano, tanto nas disputas internas tucanas como fora delas. Tucanos também avaliam que Serra tem mais a ganhar do que Kassab numa eventual parceria para a eleição de 2014.

Entre os petistas, a candidatura de Serra é tratada como um fato concreto, seja pelo PPS, seja pelo PSD. A tese é que ela seria boa para toda a oposição, pois forçaria um segundo turno.

Ritual. Um tucano que é amigo de Serra lembra que a indecisão do ex-governador faz parte de um “ritual” repetido em todas as eleições, independentemente do cenário ser favorável ou não. Depois de uma temporada de isolamento, ele ressurge nos bastidores para testar opções de tabuleiro. E só decide aos “45 minutos do segundo tempo”.

Na terça-feira passada, Serra fez uma aparição relâmpago em Brasília, onde se encontrou com os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Taques disse que foi uma conversa informal, na qual trataram apenas sobre os protestos, a situação econômica e a queda de popularidade de Dilma.

Ontem, via Twitter, após informar aos seus seguidores de que conversou com os parlamentares, o ex-governador disse que falta liderança no País. “No Brasil de hoje falta liderança e sobram desperdícios, de recursos, de talentos e de tempo”, escreveu.

O nome de Serra não tem aparecido nas recentes pesquisas estimuladas – quando o entrevistado escolhe entre nomes definidos. No levantamento do instituto MDA divulgado anteontem pela Confederação Nacional dos Transportes, ele aparece com 1,2% na pergunta espontânea, quando o entrevistado não é submetido a uma lista prévia.

 

Fonte: Estadão

Barbosa suspende criação de quatro tribunais federais

Liminar atende pedido de Associação Nacional de Procuradores Federais; decisão final caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal mas não há prazo para que isso aconteça

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite desta quarta-feira a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

A associação deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta quarta, no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso. A liminar do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça.

Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um “vício de iniciativa” na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.

Outras críticas feitas pela Anpaf no processo dizem respeito ao prazo de apenas seis meses para estruturação das cortes e a falta de previsão de gastos com os tribunais no Orçamento. De acordo com a entidade, os novos TRFs consumiriam 15% das verbas da Justiça Federal, mas cuidariam de apenas 5,3% do total de 3 milhões de processos julgados anualmente. A Anpaf sugere que o dinheiro deveria ser investido em juizados especiais.

No início do mês passado, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a emenda constitucional durante uma interinidade na Presidência da Câmara dos Deputados. O texto cria novas cortes federais de segunda instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os novos tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos. Na avaliação do Ipea, a estrutura não elevará a produtividade do Judiciário.

 

Tucano é investigado por doação à empresa da ‘Máfia do Asfalto’

Gestão do ex-prefeito de Votuporanga Carlão Pignatari, hoje deputado estadual, comprou área onde a Demop se instalou

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para investigar o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o prefeito de Votuporanga (SP), Júnior Marão (PSDB), por suposto ato de improbidade administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada como carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria fraudado licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.

Segundo a investigação, em 31 de outubro de 2008, a gestão Pignatari na Prefeitura de Votuporanga comprou por R$ 500 mil imóvel da empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços, às margens da Rodovia Péricles Belini. A operação foi realizada por meio de desapropriação. Em 16 de julho de 2009, a administração de Marão, sucessor e aliado de Pignatari, entregou a área, por doação, à Demop, que no local instalou sua sede.

A transação reforça suspeita de elo entre o deputado e o empresário Olívio Scamatti, controlador da Demop – que está preso desde abril, quando a Polícia Federal, a Procuradoria da República e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Fratelli – força-tarefa que desmontou esquema de propinas envolvendo empresários e prefeitos. Interceptações telefônicas mostram ligações dos investigados com deputados federais e estaduais.

A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop. Ele nega, mas reconhece antigos laços de amizade com Scamatti. A Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008.

Depois de Carlão deixar a prefeitura, Scamatti admitiu na Demop Fernando César Matavelli, que fora secretário de Obras do tucano. O ex-prefeito elegeu-se deputado estadual em 2011.

A investigação do Ministério Público alcança desde o primeiro dia de mandato do tucano como chefe do executivo de Votuporanga. O promotor Cleber Takashi Murakawa abriu dois inquéritos civis – investigação que pode resultar em ação com amparo na Lei de Improbidade.

Um inquérito tem a gestão Carlão Pignatari como alvo. O promotor deu prazo de 30 dias para o município enviar ao Ministério Público cópia integral do eventual processo de licitação da doação da área.

O promotor requereu a relação cronológica de imóveis doados em favor de particulares – pessoas físicas e jurídicas – a partir de 2001, com especificação do número da matrícula, a qualificação do donatário, o valor de avaliação do bem, especificação do eventual processo de licitação e autorização legislativa. Murakawa solicitou ao Cartório Eleitoral a “certidão de exercício de mandato efetivo de prefeito pelo investigado Carlos Eduardo Pignatari”.

O outro inquérito mira a gestão “do investigado Nasser Marão Filho (Júnior Marão)”. O promotor quer a lista dos imóveis doados a partir de 2009.

Outro lado. A assessoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) afirmou que ele não recebeu nenhuma notificação e, portanto, não tinha conhecimento do assunto.

De sua parte, a Prefeitura de Votuporanga disse, em nota, não haver “nenhuma irregularidade com a doação da área às margens da Rodovia Péricles Belini”. O processo “cumpriu todos os procedimentos legais, inclusive atendendo às exigências da Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações.”

 

Câmara paga R$ 28 mil por jantar de confraternização do PMDB

Jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi bancado pelos cofres públicos. Líder peemedebista diz que o encontro foi um evento ‘social’

Silvio Navarro e Gabriel Castro, de Brasília

Nota de jantar realizado na residência oficial da câmara dos deputadosNota de jantar realizado na residência oficial da câmara dos deputados (Reprodução)

A presidência da Câmara dos Deputados desembolsou 28 400 reais para bancar um jantar de confraternização da bancada do PMDB, na noite desta terça-feira, na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas – exatamente o número de integrantes da bancada do PMDB -, o que corresponde a 355 reais por cabeça. A nota, obtida pela ONG Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de “Suprimentos de Fundos”, rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas.

A responsável pela despesa foi Bernadette Maria França Amaral Soares, funcionária da presidência da Câmara e administradora da residência oficial de Alves. O salário dela é de cerca de 30 000 reais mensais. O registro do pagamento exibe a seguinte justificativa: “Concessão de suprimento de fundos para atender despesas relativas à contratação de serviços destinados à realização de jantar no dia 16.07.2013, na residência oficial da Câmara dos Deputados, para um público estimado de oitenta pessoas, a pedido do gabinete do presidente”.

“Foi um jantar social de fim de semestre”, disse o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o evento partidário – que poderia, nesse caso, ter sido custeado pelo partido.

O cardápio incluiu camarão e queijo brie ao molho de caramelo, além de champanhe. Segundo relatos de deputados que foram ao jantar, na confraternização de fim de semestre foram discutidos temas políticos, como a reforma política e a proposta do partido de redução no número de ministérios.

Outro lado – A assessoria do presidente da Câmara informou que ele dispõe de cozinheiros na residência oficial, mas que, em eventos maiores, a administração do local recorre ao serviço de terceiros. Ainda segundo a presidência da Casa, os 28 400 reais foram pagos a Bernadette como adiantamento para a funcionária bancar as despesas com o jantar.

A equipe do peemedebista disse ainda que o valor pago inclui decoração e o aluguel de mesas e cadeiras, e que fez uma cotação de preços antes de contratar a empresa que executou o serviço – cujo nome não foi divulgado. Segundo a assessoria, o jantar foi um evento para “avaliação” das atividades da bancada.

 

Fonte: Veja

Proposta do PT para plebiscito ‘esconde’ bandeiras do partido

Líderes de partidos aliados já manifestaram resistência à forma como Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores pretendem fazer a consulta 

A proposta que o PT apresentou aos aliados para a realização de um plebiscito sobre reforma política não faz menção às principais bandeiras do partido em relação ao tema — o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada elaborada pelas legendas para deputados e vereadores. O PT discutiu a proposta na manhã desta terça-feira, 16, com PC do B, PDT e PSB, mas os próprios aliados já manifestaram resistência à forma como o partido da presidente Dilma Rousseff pretende fazer a consulta.

PTA primeira pergunta proposta é sobre financiamento. O PT propõe a seguinte pergunta: “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?” A forma como a pergunta é feita foi apontada por aliados como uma tentativa de induzir o eleitor ao financiamento público sem que haja um debate efetivamente sobre isso.

A forma como o PT propõe o debate sobre o sistema de votação também não faz menção ao voto em lista fechada para deputados e vereadores, algo que é defendido pelo partido. A ideia é perguntar ao eleitor qual sistema ele prefere entre “proporcional”, “distrital”, “misto” ou “majoritário”. A lista fechada, defendida pelo PT, aconteceria dentro do sistema proporcional, mas dentro deste mesmo modelo também pode ser feita a lista aberta, como é o sistema atual.

O PT incluiu no questionário uma pergunta sobre se o eleitor concorda com um parlamentar deixar o partido sem perder o mandato, sobre uma reserva de 1/3 das vagas no Legislativo para mulheres e sobre a possibilidade de participação popular por meio da internet apresentando propostas de emenda à Constituição e outras leis.

A proposta teve o deputado Henrique Fontana (PT-RS) à frente da elaboração, mas o texto submetido aos aliados tem a assinatura do líder do partido, José Guimarães (CE). Na justificativa do projeto, argumenta-se que a reforma política é uma “necessidade inadiável” e que os “vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo” precisam ser aperfeiçoados com a “efetiva participação do cidadão”. O plebiscito é descrito como “um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças que reclama toda a sociedade”.

Segundo aliados, o PT concorda em fazer mudanças nas perguntas. Para conseguir apresentar a proposta, é preciso ter o apoio de 171 deputados, e, para colocá-la em vigor, é necessária maioria na Câmara e no Senado.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), afirmou que o partido de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República, não tem pressa para a eventual realização da consulta e atacou a proposta do PT. “Nós não vamos assinar nada ainda. Está claro que é algo que se for realizado será nas próximas eleições para valer em 2016. Não precisa dessa pressa. E essa pergunta sobre financiamento não esclarece se a pessoa é ou não a favor do financiamento público”, avaliou. O líder do PSB afirmou ainda que seu partido exige a inclusão da coincidência de eleições em eventual consulta popular.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a proposta apresentada não atende a seu partido. Ele quer a inclusão no texto da possibilidade de uma assembleia nacional revisora para fazer mudanças na Constituição e da discussão sobre o fim da reeleição para cargos no executivo com mandato de cinco anos.

Veja na íntegra as cinco perguntas:

1 – Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

2 – Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados?

a) Sistema proporcional

b) Sistema distrital

c) Sistema misto

d) Sistema majoritário

3 – Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?

4 – Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?

5 – Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

 

Aprovação do governo Dilma cai de 54,2% para 31,3%, indica CNT

Pesquisa divulgada nesta terça confirma tendência de queda após onda de protestos; reprovação subiu de 9% para 29,5%, na comparação com junho

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu de 54,2% para 31,3%, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 16. O levantamento foi feito entre os dias 7 e 10 de julho, após a onda de protestos ocorrida no País.

Presidente Dilma RousseffA avaliação negativa do governo subiu de 9% em junho para 29,5%. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 134 municípios de 20 Estados, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A última pesquisa CNT/MDA, divulgada em 11 de junho, registrou oscilação negativa na avaliação do governo e ficou em 54,2%, ante 56,6% do levantamento anterior.

Segundo o levantamento atual, a aprovação do desempenho pessoal de Dilma também caiu de 73,7% e para 49,3%. Já o índice de desaprovação saltou de 20,40% em junho para 47,3%.

Datafolha. No fim de junho, pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada no dia 29 de junho – após a intensificação dos protestos pelo País -, também indicou queda na aprovação da presidente. O índice caiu de 57% para 30% em três semanas. Foi a maior queda de aprovação de um presidente aferida pelo Datafolha desde Fernando Collor em 1990.

Na ocasião, o levantamento identificou ainda o aumento da reprovação ao governo. O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo subiu de 9% para 25%. A deterioração das expectativas em relação à economia, segundo o jornal, também explica a queda da aprovação da presidente. A avaliação positiva da gestão econômica caiu de 49% para 27%.

 

Voos de autoridades em avião da FAB começam a ser divulgados na internet

Na página é possível saber quem foi transportado, trajetos, datas, horários de decolagem e pouso, e motivo da solicitação da aeronave

As informações relativas aos voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) já estão disponíveis para consulta pública na internet. É necessário acessar o site da FAB (www.fab.mil.br), depois seguir para o item “acesso à informação” e, por fim, “registro de voos”.

FABNo portal, o cidadão pode obter informações sobre os voos realizados em atendimento a autoridades, informa o Ministério da Defesa em nota à imprensa. Estão disponíveis dados referentes às autoridades apoiadas, trajetos, datas, horários de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002.

A página também veiculará o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informação prestada pela autoridade solicitante do voo.

Na nota, o Ministério da Defesa informa que, por razões de segurança, as informações sobre os voos serão inseridas na página da FAB até as 18 horas do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.

O arquivo disponível nesta segunda-feira informa as viagens concluídas entre os dias 12 e 14 de julho. Cita, por exemplo, entre as autoridades apoiadas em 13 de julho (sábado), o ministro do Desenvolvimento Agrário, com partida de Brasília rumo a Caxias do Sul (RS) e menciona como motivo “residência” e previsão de dois passageiros.

Mostra, também, partida da ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República de Brasília para Curitiba no sábado, 13, com motivo “residência”, e retorno ao DF no domingo, 14, com motivo “serviço”, além de previsão de seis passageiros em ambos os trechos.

A tabela disponível cita, ainda, que “demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”.

O Ministério da Defesa destaca que a medida atende ao disposto na Lei de Acesso à Informação e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.

 

Após manifestações, Lula e Dilma vivem desgaste na relação

As manifestações de junho não derrubaram apenas a popularidade da presidente Dilma Rousseff. Elas também ajudaram a desgastar sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Petistas dizem que “criador” e “criatura” estão muito longe de um rompimento, e que errará quem apostar nesse desfecho, mas concordam no diagnóstico: a ligação dos dois chegou ao ponto mais difícil desde que Dilma assumiu o cargo, há dois anos e meio.

Nos bastidores do governo e no próprio PT, a distância foi percebida e virou alvo de comentários. Interlocutores de Dilma atribuem a aliados de Lula o vazamento de críticas à atuação do Executivo durante a onda de protestos que sacudiu o país em junho.

Interlocutores de Lula dizem que ele considerou uma “barbeiragem” a decisão do Planalto de propor uma constituinte para a reforma política sem ouvir o vice-presidente Michel Temer (PMDB), mas consultando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), adversário do PT.

Também há queixas partindo do governo. Uma delas: Lula chegou a sugerir a redução do número de ministérios, embora tenha promovido o aumento do número de pastas quando era presidente.

Pessoas que falaram com o ex-presidente nas últimas semanas o descrevem como “preocupado” e dizem que volta e meia ele expressa incômodo com a “teimosia” e a centralização da sucessora.

Desde dezembro, ele tem sido assediado por empresários, banqueiros, sindicalistas e políticos, que em geral reclamam do estilo de Dilma.

CAMPOS

Auxiliares de Lula notaram que o ex-presidente buscou nas últimas semanas uma reaproximação com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que desde o início do ano ameaça romper com o governo para se candidatar à Presidência em 2014.

Os dois se encontraram pela primeira vez após meses de afastamento e falaram por telefone. Numa dessas conversas, em 18 de junho, Lula disse a Campos que descarta a possibilidade de concorrer a presidente no ano que vem.

A reunião ocorreu horas depois de Lula ter tido um encontro com Dilma que foi descrito por petistas como o mais tenso até então. Alguns falaram em “briga” e “discussão acalorada”, alimentando rumores depois negados de forma enfática pelos dois lados.

Nos dias seguintes, as queixas se multiplicaram, e manifestações a favor de uma nova candidatura de Lula voltaram a ser feitas em público.

No entorno de Dilma, há quem acuse o ex-presidente de ficar longe da crise para preservar sua imagem. No círculo de Lula, a acusação é considerada absurda e diz-se que ele procura evitar ofuscar a sucessora ou passar a impressão de que tenta interferir em sua administração.

Segundo auxiliares de Lula, ele indicou recentemente que só irá de novo ao encontro de Dilma se for chamado, o que foi interpretado como sinal de frustração diante da falta de acolhimento para sugestões feitas à presidente.

Lula sugeriu mudanças na área econômica do governo, para resgatar a credibilidade da política fiscal, e na articulação com o Congresso, para pacificar a relação do governo Dilma com seus aliados.

Petistas ligados a Lula defendem que a presidente troque pelo menos o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, apontado como responsável pelas manobras contábeis que fizeram o governo perder credibilidade na condução da política fiscal.

Mas Dilma resiste a substituí-lo. Ela também resiste a promover mudanças na comunicação institucional do governo, outro alvo de críticas de auxiliares de Lula.

Fonte: Folha

Mensalão mineiro deve ser julgado no começo de 2014, afirma Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (12) que o julgamento do mensalão mineiro, também chamado de valerioduto tucano, está demorando para entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gurgel, contudo, disse acreditar que esse julgamento poderá acontecer no começo de 2014, tão logo seja concluído pelo STF o julgamento da ação 470, a do mensalão do PT.

Roberto Gurgel - Procurador Geral da República
Roberto Gurgel – Procurador Geral da República

“Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível”, disse o procurador-geral, que deixará o cargo no próximo mês.

O mensalão mineiro é considerado pela Procuradoria e pela Polícia Federal o embrião do esquema usado depois pelo PT. Ele ocorreu em 1998, na tentativa de reeleição a governador de Minas do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha como candidato a vice o hoje senador Clésio Andrade (PMDB).

Tanto no esquema do PSDB quanto no do PT, o suposto operador era o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Todos os envolvidos negam ter ocorrido irregularidades.

São três ações sobre o mensalão mineiro. Duas tramitam no STF, tendo como réus Azeredo e Clésio, que têm foro privilegiado. A outra, que tramita na Justiça mineira, tinha dez réus, mas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PSB) já se beneficiou da demora da Justiça e teve a acusação prescrita.

A pena pelos crimes de peculato (usar cargo público para obter vantagem) e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado, prescreveu por ter completado 70 anos em novembro do ano passado. Ele sempre negou os crimes.

Gurgel esteve na sede do governo de Minas, comandado pelo PSDB, para receber a Medalha JK concedida a ele em 2009, pelo então governador tucano Aécio Neves, atualmente senador. Na época, ele não pode comparecer. Ele almoçou com o governador Antonio Anastasia (PSDB).

O procurador-geral tem sobre a sua mesa desde 2011 representação dos opositores de Aécio em Minas que pedem investigação sobre suposta irregularidade que o senador teria praticado ao não relacionar nos seus bens participação na rádio Arco-Íris, de BH. Aécio nega.

Segundo Gurgel, apesar do “volume imenso” de trabalho do Ministério Público, só recentemente esse caso pode começar a ser examinado. Ele disse que essa análise será concluída “muito brevemente”, antes de deixar o cargo.

REPRESÁLIA

Sobre o fato de o Senado não ter aprovado o procurador da República na Bahia Vladimir Aras para o Conselho Nacional do Ministério Público, Gurgel atribuiu isso à retaliação de “alguns parlamentares por terem sido alvos do Ministério Público”. Segundo ele, a ação constitucional do órgão “desagrada a muitas pessoas”.

Apesar da derrubada da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 pelo Congresso –que restringia a ação do Ministério Público em investigações criminais–, Gurgel disse haver outras PECs em andamentos que “em última análise objetivam ou podar atribuições do Ministério Público ou, de alguma forma, fragilizar os seus membros”.

“Todas elas têm em essência a mesma natureza e devem ser rejeitadas, não ter êxito”, disse.

Marina diz que seu partido não deve se sentir “representante” de manifestantes

Política que mais ganhou pontos em pesquisas eleitorais feitas após as manifestações que tomaram o país em junho, a ex-senadora Marina Silva, que trabalha para fundar sua sigla, a Rede Sustentabilidade, disse na tarde deste sábado (13), que os fundadores da nova legenda não devem se sentir “representantes” daqueles que foram às ruas protestar.

“A Rede não tem que ter a ansiedade tóxica de se sentir representante desses movimentos. Mas nós devemos nos sentir representados por eles”, afirmou.

Marina SilvaMarina falou sobre o assunto durante uma reunião com sua equipe de “mobilizadores” –pessoas que trabalham na coleta de assinaturas em apoio à fundação da Rede– em São Paulo. A ex-senadora anunciou a coleta de 780 mil assinaturas em apoio à criação de seu novo partido.

Num discurso de mais de 30 minutos, a ex-senadora disse que os partidos tradicionais deveriam aproveitar esse momento para promover “sua própria

Marina falou sobre o assunto durante uma reunião com sua equipe de “mobilizadores” –pessoas que trabalham na coleta de assinaturas em apoio à fundação da Rede– em São Paulo. A ex-senadora anunciou a coleta de 780 mil assinaturas em apoio à criação de seu novo partido.

Num discurso de mais de 30 minutos, a ex-senadora disse que os partidos tradicionais deveriam aproveitar esse momento para promover “sua própria ressinificação”.

“Ainda bem que a gente começou a fazer a Rede em fevereiro de 2013. (…) Se fôssemos fazer isso agora, depois que os movimentos já eclodiram, sabe o que seríamos, mesmo sem ser? Oportunistas. Iam dizer, ‘agora é fácil fazer partido com nome de rede, vir com esse papo de multicêntrico, para tentar capitalizar em cima do movimento”, discursou.

A ex-senadora, no entanto, voltou a dizer que “intuiu” que o Brasil passaria por “uma nova forma de fazer política”.

“Nós dizíamos, está surgindo um novo ativismo. Não é mais a forma e a linguagem que estão aí petrificadas dentro dos atuais partidos. Os partidos deram uma contribuição e eu espero que tudo isso, inclusive a nossa existência, os inspire a fazer a sua própria ressinificação”.

 

Licitação para recuperar lagoas no Rio teria beneficiado consórcio vencedor, diz revista

O resultado de uma licitação do governo do Rio para recuperação das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, zona oeste da cidade, teria sido conhecido antes da conclusão do processo, segundo reportagem da revista “Época” que chegou às bancas neste sábado (13).

O consórcio vencedor é formado pelas construtoras Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. A revista, que diz ter sido informada previamente sobre o desfecho do processo licitatório, publicou em 11 de junho um anúncio cifrado nos classificados de um jornal fluminense, antecipando o resultado.

Imagem da lagoa Marapendi, localizada na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro
Imagem da lagoa Marapendi, localizada na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro

O texto dizia: “Vendo Empreendimento Lagoas da Barra, no Rio, com obras de recuperação ambiental realizadas pelo consórcio vencedor Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS”.

As propostas foram entregues pelos concorrentes à Secretaria Estadual do Ambiente somente em 14 de junho, acrescenta a reportagem. A obra está orçada em R$ 673 milhões.

A vitória do consórcio Complexo Lagunar, composto por Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS, foi anunciada em 17 de junho. Segundo a “Época”, a oferta vencedora era apenas 0,07% mais barata do que o valor máximo estipulado pelo governo.

Folha procurou as empresas do consórcio vencedor, a Odebrecht (perdedora da concorrência nas Lagoas) e o governo do Rio, mas não obteve retorno até as 12h45 deste sábado.

No mesmo período da licitação das Lagoas, segundo a “Época”, a Odebrecht, junto com a construtora Carioca Christiani-Nielsen, venceu outra licitação, de R$ 600 milhões, para prevenção de enchentes no noroeste do Rio, obra que também é ligada à Secretaria de Estado do Ambiente. Segundo a revista, auditores do TCU teriam encontrado indícios de sobrepreço nesta obra.

OUTRO LADO

A Odebrecht esclarece que participou da licitação para a recuperação ambiental das lagoas da Barra da Tijuca com proposta econômica compatível à execução do projeto.

A empresa reforça que desconhece a informação de que o vencedor já teria sido conhecido antes da conclusão do processo, conforme noticiado pela revista “Época”. A Odebrecht ressalta que não identificou razões para contestar o resultado da licitação.

Fracasso de novo partido faz Serra buscar opções para disputar eleição

Com o fracasso da operação para criar uma nova legenda de oposição a partir da fusão do PPS com o PMN, o ex-governador José Serra, hoje no PSDB, estuda outras alternativas para sair candidato à Presidência em 2014.

Até então, o partido que nasceria da união do PPS com o PMN, a natimorta MD, seria o destino mais provável para uma candidatura de Serra. O ex-governador está sem espaço no PSDB, já que os tucanos estão praticamente fechados em torno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

José Serra
José Serra

Como o PMN desistiu da fusão, o ex-governador passou a estudar uma série de cenários, que incluem desde permanecer em seu partido e, à frente, aguardar a chance de disputar internamente a candidatura com Aécio, até trocar o PSDB pelo PPS, presidido por seu amigo, o deputado federal Roberto Freire.

“O PPS já havia convidado o Serra antes de anunciar qualquer fusão. Portanto, o convite a ele está mantido. Nada mudou”, afirma Freire.

Fora do país, o ex-governador conversou ontem com Freire pelo telefone. “Ele demonstrou preocupação com o problema da MD, assim como todos os que torcem para fortalecer a oposição”, disse.

Na prática, para Serra, o principal problema causado pelo naufrágio da fusão é que, se decidir sair, terá de deixar o PSDB sozinho.

A criação de uma nova legenda abriria uma janela na lei da fidelidade partidária que permitiria aos deputados e vereadores aliados de Serra deixarem o PSDB sem risco de perda do mandato. Sem a criação da MD, essa possibilidade não existe.

O ex-governador, no entanto, poderia migrar sozinho para o PPS e fazer uma aliança com o PSDB de São Paulo, para a eleição de Geraldo Alckmin ao governo, dividindo o palanque de Aécio no maior Estado do país.

Aliados de Serra já apontam, inclusive, o argumento que o tucano usará, se decidir sair. Dirá que, lançando candidatura, não divide, mas fortalece a oposição. Nessa lógica, quanto mais candidatos forem contra a presidente Dilma Rousseff, mais chances de um segundo turno.

Entre os serristas há ainda quem pregue uma reaproximação com o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD. O problema é que, hoje, Kassab está com Dilma.

PROTESTOS

Foi a onda de insatisfação popular que ganhou as ruas do país com centenas de protestos em junho que reacendeu a esperança de Serra.

Logo no início dos protestos, ele se reuniu com um de seus colaboradores, o marqueteiro Luiz González, e pediu análises sobre uma candidatura presidencial.

González lhe disse que, até ali, não via chance de sucesso para Serra, dado o desgaste das últimas derrotas eleitorais. Fez, no entanto, uma ressalva: disse que, se o país mergulhasse em uma “grande crise”, com frustração econômica e insatisfação social, haveria uma chance de o eleitor buscar “um porto seguro”.

Apenas nesse cenário, avaliou, Serra poderia representar uma alternativa, dada sua experiência administrativa.

Desde essa conversa, os protestos atingiram seu ápice e a avaliação da presidente Dilma Rousseff desabou. Serra, então, passou a disputar protagonismo como voz de oposição.

 

Governador do Rio desiste de usar helicóptero diariamente

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou na sexta-feira (12), por sua assessoria de imprensa, que não usará mais o helicóptero diariamente no trajeto de sua casa ao Palácio Guanabara, ambos na zona sul do Rio. A decisão foi tomada após ser instaurada investigação sobre suposto uso irregular da aeronave.

Cabral mora no Leblon, a cerca de dez quilômetros do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, ambos na zona sul. Apesar da distância, o governador ia até a Lagoa, onde está localizado o hangar do Estado, e completava o percurso de helicóptero. A partir da próxima semana, o trajeto será feito com batedores.

“Embora não haja ilegalidade, o governador julgou ser procedente a mudança, que teve o aval do Gabinete Militar, por razões de segurança”, informou em nota a assessoria do governador. Ele continuará usando a aeronave para ir a Mangaratiba, onde tem casa de veraneio.

A revista “Veja” revelou no fim de semana que o helicóptero do governo foi usado para transportar os filhos do governador, babás e o cachorro da família, Juquinha. O Ministério Público instaurou procedimento para apurar o suposto uso irregular da aeronave.

Cabral havia defendido o uso da aeronave diariamente. “Não estou fazendo nenhuma estripulia, nenhuma novidade”. O governo não explicou porque ele decidiu abolir a prática.

Italo Nogueira-13.ju.13/Folhapress
Durante protestos em frente ao Palácio Guanabara, manifestantes pedem que Cabral pare de usar helicóptero e ande de bicicleta
Durante protestos em frente ao Palácio Guanabara, manifestantes pedem que Cabral pare de usar helicóptero e ande de bicicleta

 

Folha revelou na última terça-feira (9) que o gasto anual com operações aéreas da Subsecretaria Militar, responsável pela frota que atende as autoridades estaduais, é de R$ 9,5 milhões, incluindo combustível, seguro e aula para pilotos. Sete helicópteros atendiam até ontem ao governador, vice, secretários e presidentes de autarquias estaduais.

A fim de reduzir o impacto, Cabral determinou a devolução de uma aeronave para o Corpo de Bombeiros. O modelo Esquilo, prefixo PP-ECE, será adaptado aos atendimentos dos bombeiros com a instalação de equipamentos e de adesivos da corporação. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave será usada na Jornada Mundial da Juventude.

O helicóptero doado integra o patrimônio do Estado desde a década de 1980. É um dos mais antigos. A frota para atender autoridades será, assim, reduzida para seis aeronaves.

O suposto uso irregular do helicóptero foi usado em diversos gritos contra o governador na manifestação ocorrida ontem em frente ao Palácio Guanabara.

 

Fonte: Folha

Drogas: um tormento social – Por Arthur Bisneto

Os anos passam e um grande problema social continua atormentando os lares de milhares de brasileiros. Drogas não escolhem sexo, raça, faixa etária e muito menos classe social. Acontece que se um mal desses atinge um indivíduo de família rica ou pelo menos com uma boa reserva financeira, esta pessoa certamente será levada para se tratar em São Paulo ou até fora do país. E o pobre? Como reage em meio a um problema destes? Esperar por atendimento em clínicas públicas é um pouco complicado. Por isso, o ideal é trabalhar com a prevenção. Esta semana, conseguimos uma vitória nesta área: a aprovação da Comissão de Políticas Antidrogas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Meu sentimento, ao perceber que a proposta teve aprovação dos nobres colegas deputados da Casa, foi de satisfação, mas também de que a batalha está apenas começando.

Arthur Bisneto - Deputado Estadual  (PSDB-AM)
Arthur Bisneto – Deputado Estadual (PSDB-AM)

Os números são preocupantes: um levantamento recente realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas identificou tristes dados da realidade de nosso Estado: de 2.118 estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública, 23,2% já haviam usado drogas ilícitas na vida. Outros 12,6%, na faixa etária de 10 a 12 anos, já haviam feito uso de solvente. Há ainda um total de 60,3% dos estudantes que já fizeram uso de álcool.

Não bastassem os malefícios do contato com a droga na fase escolar, é mais lamentável ainda perceber que ela permanece nos anos seguintes. Prova disso são os dados da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado.  Foram registradas, em 2011, 1.511 ocorrências policiais de porte de entorpecentes e 1.295 de tráfico, totalizando 2.806.  Ano passado, por exemplo, foram contabilizadas 1.611 ocorrências policiais de porte de entorpecentes e 1.872 ocorrências de tráfico, totalizando 3.483. Estes são claros sinais da necessidade de que ações neste sentido sejam realizadas com urgência.

A Comissão de Políticas Antidrogas foi embasada nesse ideal, visando à construção de uma sociedade melhor, protegida do uso de drogas ilícitas que em muitos casos destroem nossas famílias.

Desembargador Cláudio Brandão toma posse como novo ministro do TST

O desembargador baiano Cláudio Mascarenhas Brandão tomou ontem posse como ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (à dir.) toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brandão é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires. Ele vai integrar a 7ª Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A cerimônia foi realizada com a presença do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do vice-presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, e de ministros da Corte. O ministro Carlos Alberto parabenizou Brandão e ressaltou seu trabalho na área de Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff indicou Brandão para ocupar o cargo, após ele integrar uma lista tríplice, na qual concorreu com os desembargadores Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região de São Paulo, e Lorival Ferreira dos Santos, do TRT da 15ª Região de Campinas (SP).

Natural de Ruy Barbosa, centro-norte da Bahia, Cláudio Brandão se formou em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em 1985. Em 2005, obteve o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Brandão é professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa.

Dilma recebe indígenas, mas Planalto diz que não irá recuar sobre demarcações

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) negou nesta quarta-feira (10) que o governo irá voltar atrás e mudar novamente o regime de demarcação de terras indígenas para fortalecer a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a forma de delimitação das áreas agora deverá ter a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura e da Embrapa.

A presidente Dilma, acompanhada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebem líderes indígenas para falar sobre demarcação de terras
A presidente Dilma, acompanhada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebem líderes indígenas para falar sobre demarcação de terras

O governo prepara um portaria que regulamentará a participação de outros órgãos no processo, hoje comandado pela Funai. O governo nega que o órgão indigenista perderá o protagonismo, como querem os ruralistas.

“Houve um pedido de governadores para que ouvíssemos órgãos para subsidiar o processo de demarcação. O que existe é uma decisão de ouvir esses órgãos para dar mais subsídios à Funai na demarcação. Temos tido muita judicialização da demarcação, o que faz com que vários processos se arrastem por décadas, aumentando a tensão e aumentando o conflito”, disse Cardozo.

A presidente se reuniu com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Alexandre Padilha (Saúde) e o próprio Cardozo, além de mais de 20 lideranças indígenas, no Palácio do Planalto.

É a primeira vez que a presidente recebe no Planalto representantes dos índios. A pauta é em reação às recentes manifestações populares pelo país.

A abertura ao diálogo, porém, não evitou que presentes na reunião criticassem a condução do caso pelo governo. “Reconhecemos que este é um momento histórico para os povos indígenas, porque desde o início do governo vínhamos tentando essa agenda, mas só agora fomos recebidos”, disse uma das representantes, Sônia Guajajara.

“Somos contrários ao decreto à mudança do decreto 1.775, marco regulatório da demarcação, mas ela disse que infelizmente vai ter que ter um aprimoramento dos procedimentos. A gente falou da questão da Funai, que a gente não concorda com o esvaziamento das funções, do papel institucional a gente quer uma Funai forte capaz de cumprir o seu papel, ela disse que não vai esvaziar o órgão, mas reafirmou que os procedimentos precisam ser rediscutidos”, completou.

O governo vem sendo criticado por ceder aos interesses dos representantes dos fazendeiros –responsáveis por algumas das maiores derrotas da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

 

Racha entre aliados ameaça pacote de Dilma contra crise

A divisão na base de apoio do governo no Congresso, a percepção de que aliados são “atropelados” pelo Executivo e as críticas crescentes à articulação política do Planalto viraram ameaça às cinco prioridades de Dilma Rousseff anunciadas em resposta às manifestações de rua.

A presidente já viu governistas barrarem dois dos “cinco pactos em favor do Brasil” divulgados no mês passado: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014 e a destinação de 100% dos royalties de petróleo para educação.

No caso do plebiscito, o PT ficou solitário na defesa da ideia. O PMDB da Câmara, principal partido do bloco do governo, considerou a proposta um equívoco.

Outra medida que dependerá do Congresso e corre risco de ser alterada é o programa Mais Médicos, que prevê a importação de profissionais. Dilma também pediu responsabilidade fiscal, mas vários projetos com impacto nas contas públicas tramitam no Congresso.

A fragilidade na articulação política foi reconhecida em entrevista à Folha pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). Ele defendeu mudanças, como mais participação dos ministros em reuniões no Congresso.

O desgaste na bancada governista ficou evidenciado na Câmara nesta quarta-feira (10) na discussão do projeto que destina recursos das receitas de petróleo para educação e saúde.

Originalmente, o Executivo enviou ao Congresso proposta de 100% dos royalties para educação. Os deputados mudaram o texto e fixaram em 75% para educação e 25% para saúde. O Planalto insistiu nos 100%, sem sucesso.

Há também divergência em relação à origem do dinheiro, se do capital ou do rendimento do Fundo Social -espécie de poupança da exploração do petróleo para a educação. A base defende a primeira tese e o governo, a segunda.

Ao prever a derrota do texto defendido pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), usou a tribuna e ameaçou aliados. Citou até a distribuição de cargos entre PSD, PSB e PDT.

REDIMENSIONAMENTO

O petista chegou a defender reforma no tamanho da base. “Quero discutir quem é base, quem tem cargos no governo, quero discutir isso com toda nitidez política.”

Atualmente compõem a base governista dez principais partidos (PT, PMDB, PSD, PR, PP, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B) e mais de 400 deputados.

Nesta quinta-feira (11), Guimarães reforçou que é preciso repaginar a base aliada. “Algumas cordas quebraram. Temos que trocar as cordas, recompor com outras, para ver se a gente acerta o passo.”

Líderes afirmam que a queda de popularidade da presidente ampliou a resistência às propostas. “Parece que o governo tem uma base alugada e não uma base que pensa, que tenta melhorar o país. Aliado não tem que dizer amém em tudo”, disse Beto Albuquerque (PSB-RS).

Peemedebistas não descartam lançar mão da derrubada de vetos com potencial de estrago nas contas públicas para pressionar o governo. Nesta quinta, o Congresso aprovou novo sistema de votação para os novos vetos, mas os antigos continuam na fila. “Esses vetos não morreram, estão apenas na CTI. De repente, ganham balão de oxigênio e sobrevivem”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

O racha na base ameaça ainda o recesso parlamentar, que começaria dia 18. Governistas não querem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como retaliação a pleitos não atendidos pelo Planalto.

“Tentei votar, mas a falta de acordo que não têm relação nenhuma com a Comissão de Orçamento vai impedir que o Congresso entre em recesso”, afirmou o senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da comissão. (MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: Folha

Procuradoria investigará Renan e Garibaldi por uso de voo da FAB

Determinação é a mesma adotada pela Procuradoria em relação ao presidente da Câmara

Brasília – O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre o eventual uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A determinação é a mesma adotada pela Procuradoria na sexta-feira passada, 5, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou avião oficial para ir com parentes e amigos assistir à final da Copa das Confederações, no Maracanã.

embraer_c99A apuração contra Renan Calheiros foi aberta nesta quarta-feira, 10, e ficará a cargo do procurador da República Igor Nery Figueiredo, do 2º Ofício do Patrimônio Público. O presidente do Senado usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em meados de junho.

Figueiredo enviou ofício com pedido de informações ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e a Renan Calheiros, por intermédio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. É o chefe do Ministério Público que tem competência legal para encaminhar esse tipo de pedido. Um dia após dizer que não restituiria qualquer gasto, o presidente do Senado anunciou na sexta-feira passada devolver R$ 32 mil aos cofres públicos decorrentes do uso da aeronave.

O caso envolvendo Garibaldi Alves Filho ficará a cargo do procurador Hélio Ferreira Heringer Junior, do 6º Ofício do Patrimônio Público. O integrante do MP abrirá formalmente nos próximos dias a investigação preliminar sobre o uso do avião oficial pelo ministro para também ver a final da Copa das Confederações.

Garibaldi saiu de Brasília com destino a Fortaleza, onde tinha agenda oficial, e na volta foi para o Rio, onde não tinha compromissos. Em nota na semana passada, o ministro informou que iria devolver os recursos  mas ainda não havia decidido o valor da devolução.

No caso do presidente da Câmara, cuja investigação preliminar já está aberta, o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público, também encaminhou pedidos de informação para o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e ao deputado, por meio de Gurgel.

Henrique Eduardo Alves também informou que iria devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da FAB para ver a final da Copa das Confederações. O custo do voo de Henrique teve uma base diferente da de Renan e foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.

 

PT reúne assinaturas para plebiscito para reforma política antes do recesso

Partido tem até terça para juntar 171 adesões e apresentar à Câmara pedido para o decreto que convoca consulta popular

A bancada do PT na Câmara dos Deputados começará a recolher na próxima terça-feira, 16, véspera do recesso parlamentar, as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política. Paralelamente à coleta de assinaturas para aprovação do decreto parlamentar convocando a consulta popular, o PT discutirá com a bancada na segunda-feira, 15, quem será seu representante no grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta de reforma política.

PTA instalação do grupo foi adiada para a próxima semana após um “curto-circuito” entre deputados petistas Henrique Fontana (RS) e Cândido Vaccarezza (SP). Ambos disputam a coordenação do grupo, sendo que o primeiro foi indicado pelo partido e o segundo foi convidado por Alves. “Uma comissão que quer resolver, não pode começar não resolvendo ela própria”, criticou nesta quarta-feira, 10 o presidente da Câmara. Alves disse esperar que o partido entre num acordo, se unifique e seja pacificado até o final da semana para que o grupo inicie os trabalhos e apresente uma proposta de reforma em 90 dias.

O líder do PT, José Guimarães (CE), evitou polemizar e disse que o impasse só será resolvido na segunda-feira. “É uma questão interna do PT”, tergiversou.

Artigo. Nesta quinta, a assessoria da bancada do PT divulgou um artigo em que Guimarães defende o plebiscito enterrado pela Câmara e diz que os partidos não podem “ter medo de ouvir o povo”. “É preciso ficar claro que ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo”, afirma o parlamentar.

Guimarães ressalta que o tema está em discussão há 15 anos no Congresso e não avança por falta de consenso sobre os pontos polêmicos. “O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia”, defende.

O deputado finaliza dizendo que o Parlamento não pode “ficar surdo às vozes das ruas” e que a proposta da presidente Dilma Rousseff retrata o sentimento da população insatisfeita. “O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os seus representantes”, conclui o petista.

 

ABSURDO: Presidente da Câmara cancela aluguel de carros por R$ 222 mil após repercussão

A Câmara dos Deputados abriu licitação de R$ 222 mil para alugar dois carros, do tipo utilitário esportivo, para ficarem à disposição do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) no Rio Grande do Norte, Estado do deputado.

O edital foi lançado no dia 1º de julho e o pregão eletrônico seria realizado no dia 15. Mas, com a repercussão do caso na internet nesta terça (9), Alves cancelou a licitação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O custo estimado seria de R$ 222 mil, referente ao aluguel, por um ano, dos dois veículos de luxo. Um deles, blindado, seria responsável pela condução de Henrique Eduardo Alves. A modalidade do aluguel é pregão eletrônico e ganharia a empresa que oferecesse o menor preço.

Segundo o edital, “a locação dos veículos tem por objetivo efetuar a escolta e o transporte rodoviário seguro do presidente da Câmara dos Deputados no estado do Rio Grande do Norte”.

O contrato previa ainda que a locadora garantisse que, em caso de quebra ou manutenção do carro, outro estivesse disponível em até duas horas para o presidente da Câmara, quando ele estivesse a menos de 100km de Natal.

Os dois veículos tinham a mesma descrição, apenas com a diferença de um deles ser blindado. O carro deveria ter o ano de fabricação 2012 ou superior, tração 4 x 4; motor de seis cilindros e potência mínima de 275 cavalos. Havia ainda requisitos de segurança como freio ABS, distribuição eletrônica de frenagem e airbags frontais e laterais, além, claro, de direção hidráulica e ar condicionado.

O secretário-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, chegou a dizer que o aluguel dos carros é mais barato e transparente. Antes, a Câmara alugava carros a cada vez que o presidente ia a Natal _ ou então o deputado usava seu carro pessoal.

Sampaio explicou que o aluguel de carros a cada viagem continuaria a ser feito em cidades que o presidente visita esporadicamente. Como Henrique Eduardo Alves vai com frequência a Natal, o custo justificaria o aluguel permanente, disse Sampaio.

“Seja em outra cidade ou no Estado de origem, ele é presidente da Câmara. Antes a segurança alugava um carro avulso, o custo era maior. Assim é mais barato e transparente. O valor é esse porque são dois carros e a segurança tem que ter um carro compatível. Essa recomendação é técnica, da Polícia Legislativa”, afirmou Sampaio.

 

 Fonte: Folha

Senado adia votação sobre suplentes

Decisão levou em conta o baixo quórum no plenário; 51 dos 81 senadores registraram presença

Fracassou o primeiro esforço do Senado para votar uma proposta que modifica a escolha da suplência de senador. A mudança nessa regra eleitoral foi uma das sugestões feitas pela presidente Dilma Rousseff para um plebiscito, em mensagem encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional. Por falta de acordo político e baixo quórum, a Casa adiou nesta segunda-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabava com a figura do segundo suplente de senador. Não há prazo para que a discussão seja retomada.

SenadoSomente 51 senadores registraram presença na sessão desta segunda-feira, 8. Para aprovar a PEC, eram necessários regimentalmente pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Ou seja, havia o risco de a matéria ser derrubada. Os parlamentares também se queixaram que não há consenso sobre o texto que seria apreciado em plenário.

“Determinei à Mesa que levante todas as matérias que tratem da suplência de senador”, afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que presidia a sessão do plenário, ao anunciar o adiamento da votação da matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que havia decidido convocar sessões de votação de uma pauta prioritária nas segundas e sextas-feiras como uma das respostas às manifestações das ruas, ausentou-se momentaneamente do plenário durante a discussão da matéria.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a inclusão da proposta na pauta de votação do plenário. “Não vi nenhum cartaz, nenhuma cartolinazinha falando de suplente de senador”, afirmou o tucano, referindo-se às manifestações das ruas.

Comissão da Câmara vota fim do foro privilegiado

Constituição e Justiça analisa PEC que acaba com prerrogativa para deputados e senadores

BRASÍLIA – Enquanto o Senado ainda tenta fazer um acordo para votar o projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades como parlamentares, ministros de Estado e presidente da República, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) mais simples, que suspende prerrogativa apenas para deputados e senadores, será votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

camara_deputados_ed_ferreira_ae_27112012_630O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-RS), disse que está ouvindo o clamor das ruas ao pôr o projeto em votação. “É um dos temas pedidos pela população nas ruas e precisamos dar essa resposta à sociedade.”

A matéria deve ser aprovada por ampla maioria, pois todos os partidos passaram a defendê-la. Com isso, abre-se a possibilidade de seguir ainda hoje para o plenário – caso os líderes assim decidam, apresenta-se um requerimento de urgência que acelera o rito e o projeto passa na frente dos demais.

Nesse tema, governo e oposição estão juntos. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou ontem que, se é essa a vontade do povo, ele não vai se opor a que o projeto siga diretamente para o plenário.

A proposta da Câmara, que tramita desde 2005 e já chegou a ser arquivada duas vezes nas trocas de legislatura, altera a Constituição ao retirar dos parlamentares a garantia de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria é um dos itens da pauta de reivindicações entregue por manifestantes ao presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O texto que está no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é mais amplo e inclui outras autoridades como ministros de Estado, governadores e presidente e vice-presidente da República.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a aprovação da proposta na Casa. “O povo não quer que ninguém seja tratado com privilégio”, disse. “A partir do momento em que você é julgado na primeira instância e vai para a segunda, é julgado por um colegiado e, se for condenado, já se enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa.”

 

Presidente deverá substituir Ideli Salvatti

A presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores que decidiu mudar sua articulação política, mas não fará a troca enquanto for mantida a pressão de aliados, principalmente dos petistas, pela demissão da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Segundo um conselheiro presidencial, Dilma avalia que Ideli “já deu sua contribuição” e será substituída para aperfeiçoamento da relação com a base aliada.

IDELI / CAFEO interlocutor, que esteve com a petista na semana passada, acrescentou que ela mantém o apoio ao ministro Guido Mantega (Fazenda), apesar do aumento das pressões dentro e fora do governo por sua troca.

Segundo colaboradores da presidente, há no governo expectativa de que a própria Ideli entregue o cargo durante o recesso parlamentar, a partir da semana que vem.

Na quinta, Ideli sofreu um novo golpe: Dilma transferiu para a Casa Civil a tarefa de acompanhar o atendimento das emendas parlamentares.

Com o rearranjo, a ministra da pasta, Gleisi Hoffmann, fica encarregada de cobrar dos demais ministérios a liberação de recursos em atendimento a emendas. E Ideli perde seu principal trunfo para negociação com deputados e senadores.

Contrariada com o esvaziamento, Ideli chegou a manifestar a aliados a disposição de entregar a cadeira na sexta-feira. Mas rendeu-se ao argumento de que não terá para onde ir, já que não tem mandato, e que a transferência é temporária.

Procurada, Ideli disse, por intermédio da assessoria, que “considera fofoca qualquer especulação nesse sentido”.

SOBREVIDA

No sábado, Dilma divulgou uma nota negando a pretensão de fazer sua reforma ministerial. E, ontem, Ideli esteve no Palácio da Alvorada para discutir a pauta para a marcha dos prefeitos.

Embora tenha ganhado uma sobrevida, a ministra continua em situação desconfortável. E a divulgação da nota é encarada como uma senha para que ela tome a iniciativa de pedir demissão.

A presidente já vinha avaliando a hipótese de antecipar sua reforma ministerial, parcelando as substituições antes programadas para o fim do ano ou início de 2014.

Com a divulgação da nota, Dilma sinalizou que não trabalha sob pressão. Na avaliação de ministros, a troca na articulação política tornou-se um caso de “emergência”, diante do clima de rebelião nos partidos governistas, mas a presidente avalia que afastar Ideli nesse ambiente de pressão seria desumano.

A tendência é que a troca na área política atinja, além de Ideli, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Segundo petistas, o abatimento da ministra é evidente. Na quinta, em reunião do PT, ela chorou ao descrever o momento político do país.

ECONOMIA

Na área econômica, Dilma tem dito a auxiliares que não pretende ceder às pressões do “mercado” para demitir Mantega. Um ministro diz, em tom irônico, que o mercado “plantou tomate para colher juros altos e acha que o adubo é a saída do Guido”.

A avaliação interna é que o ministro da Fazenda ganhou pontos contra as pressões por sua saída depois que a inflação de junho, apesar de ter estourado o teto da meta, veio mais baixa do que o esperado pelo mercado.

Além disso, ele elabora um aperto fiscal, a ser anunciado nesta semana, para auxiliar o Banco Central no combate à inflação e reordenar a política econômica.

Mesmo assim, dentro e fora do Palácio do Planalto já circulam alguns nomes para uma eventual substituição.

Encabeça a lista o ex-secretário-executivo da Fazenda Nelson Barbosa, que deixou o governo por divergências com Mantega e Arno Augustin (secretário do Tesouro).

Na avaliação de assessores, ele é o favorito por não precisar de uma “curva de aprendizagem” e já conhecer como funciona a presidente.

Depois dele, vem o nome de Joaquim Levy, que trabalhou com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) durante o governo Lula e hoje está na equipe do Bradesco.

 

Fonte: Folha

‘É petulância achar que eleitor não saberá opinar sobre reforma’, diz Manuela D’Ávila

A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS), 31 anos, líder do partido na Câmara, considera uma “petulância” um dos principais argumentos contrários ao plebiscito sobre reforma política: o de que os eleitores não saberiam opinar a respeito de temas complexos.

“Alguns têm a coragem de dizer publicamente. Achei que só teriam coragem de dizer nos corredores em baixo tom de voz: que o povo não tem condições de se manifestar sobre temas complexos como a política. Eu fico surpreendida com a petulância de algumas pessoas”, declarou a deputada em entrevista ao “Poder e Política”, programa da Folha e do UOL.

Manuela D'Ávila
Manuela D’Ávila

Entre os líderes governistas e oposicionistas, Manuela é uma das poucas vozes a favor de realizar já neste ano o plebiscito apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Ela recomenda, entretanto, “tempo de propaganda política” para esclarecer os eleitores.

O PC do B (13 deputados e 2 senadores) votará a favor do plebiscito, mas é contra o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores), uma das perguntas sugeridas pelo Planalto. Se essa regra for adotada, a sigla perderá tração nas próximas disputas, quando pretende passar de 20 deputados eleitos.

Apesar do apoio ao plebiscito, Manuela reconhece que “não será uma surpresa” se o Congresso acabar rejeitando a consulta popular sobre a reforma política. “É um jogo de posições. Nós estamos no meio do processo de tabular as posições de todos os partidos”, afirma.

Indagada se teria sido mais prudente Dilma Rousseff ter construído um consenso maior antes de enviar a proposta ao Congresso, Manuela demonstra grande fidelidade ao Planalto. Não enxerga defeitos nas ações da presidente.

“A presidente fez o maior esforço possível dentro de um país que viveu 15 dias de protestos sociais nas ruas de um grau de intensidade nunca antes vivido”, declara.

A líder do PC do B também cobra um pouco de atitude dos manifestantes das ruas:

“A participação dos cidadãos -eu tentei falar isso para aqueles que conversavam comigo- é muito baixa. As pessoas perguntavam: ‘O Congresso agora está votando mais sintonizado com a população?’. Pois então, reflitam sobre o papel que vocês têm em acompanhar o parlamentar de vocês. Quando a gente aponta um dedo para o outro, os outros ficam [apontados] para nós. O dedo dos manifestantes foi apontado para uma parte da política. Os outros também podem ser apontados para eles [manifestantes] para que eles reflitam o papel que eles têm enquanto cidadãos”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Deputada, a presidente Dilma agiu bem ao propor primeiro uma constituinte e depois um plebiscito para a reforma política?
Manuela d’Ávila – Eu acredito que a presidente agiu bem ao fazer a leitura das diversas críticas das manifestações populares. Entre elas, uma forte crítica às instituições colocadas de maneira geral e, entre essas instituições, as instituições políticas. Então, ela agiu de maneira adequada ao propor a reforma política. E traduziu como método um plebiscito. E nós o apoiamos.

A primeira proposta era uma Constituinte exclusiva. Era uma boa proposta?
Na minha avaliação, sim. Mas ela foi modulando essa proposta também para fazer novas consultas. E eu acho isso absolutamente natural. As pessoas reagem de maneira muito ruim às críticas e às modulações das propostas, como se isso fosse o fim do mundo. Eu sou uma parlamentar muito jovem, embora já tenha 7 anos de mandato já vi três parlamentares relatarem a reforma política. Vi o [ex-deputado] Ibsen Pinheiro [PMDB-RS], que foi meu colega, o [ex-deputado] Flávio Dino [PC do B/MA], que foi meu colega, e, agora, o Henrique Fontana [PT/RS]. As três tentativas naufragaram. Nós temos que ser claros. O Congresso não consegue chegar a um consenso sobre os temas da reforma política. Por isso, a constituinte era uma ideia válida e por isso o plebiscito pode não só ouvir a população, mas, também, auxiliar a Câmara a construir maioria sobre as opiniões.

Algum dos cinco itens de reforma política que Dilma enviou ao Congresso não agradou a sra.?
Nós do PC do B achamos que o plebiscito deve girar em torno de duas ou três questões. Não devemos levar muito as questões às ruas. Devemos levar as questões centrais do sistema político que são, sobretudo, financiamento e sistema de voto. Para nós, essas são a questões nevrálgicas que devem ser reformadas. Se o financiamento deve continuar sendo privado ou não. E como deve ser o sistema de voto. Ele deve continuar sendo proporcional ou não, distrital ou não.
Me surpreende que alguns têm a coragem de dizer publicamente – achei que só teriam coragem de dizer nos corredores em baixo tom de voz – que o povo não tem condições de manifestar-se sobre temas complexos como a reforma política. Eu fico surpreendida com a petulância de algumas pessoas ao dizer isso.
Mas nós precisamos de tempo de propaganda política sobre esses. Propaganda política no sentido de propaganda esclarecedora sobre essas matérias.

O seu partido é a favor de financiamento público exclusivo?
Do fim do financiamento privado. Eu defendo que os cidadãos possam contribuir. Então não é público exclusivo. Eu defendo que tu possas contribuir com candidatos.

Mas não empresas?
Não empresas. Por isso o fim do financiamento privado.

Manuela D'Ávila
Manuela D’Ávila

Tem alguns itens na reforma política que podem afetar o seu partido particularmente. Por exemplo, o fim da coligação para eleições proporcionais, que foi mencionado na mensagem da presidente. Qual é a sua opinião e a do PC do B sobre o fim da coligação para eleições proporcionais?
Nós somos contra o fim das coligações e nós achamos que essa não é uma questão essencial na reforma política.

Por que é contra?
Porque, diferentemente do que os grandes partidos alegam, para nós o número dos partidos não é uma questão essencial na reforma que o sistema político brasileiro precisa. Nenhuma das crises políticas que o Brasil viveu, diferentemente do que muitas vezes a imprensa ou os grandes partidos alegam, passam pelo número de partidos. Passam sim pelo tipo de financiamento. A governabilidade brasileira não se dá pelos pequenos partidos. Se dá pelos grandes. A presidente Dilma teve problema de relacionamento com o PC do B quando? Os problemas se dão pelas relações, sobretudo, com os grandes partidos. Então, nós achamos que os pequenos partidos, aqueles que são ideológicos, fazem parte e estão garantidos constitucionalmente quando está escrito na Constituição que este é um país democrático em que é garantida a livre manifestação do pensar e a diversidade e a pluralidade partidária.

Mas o PC do B é aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff, que pertence ao PT, da presidente. Ela propôs o fim da coligação…
Ela sugeriu nas perguntas. Como sugeriu o fim do voto [secreto].

Sugeriu. Nesse caso, o PC do B não teve como influir para deixar isso de fora?
Nós sugerimos à presidente que o plebiscito tenha poucas perguntas. Mas nós não somos obrigados a concordar com ela em tudo e nem ela conosco. Isso faz parte da democracia.

A coligação na proporcional para eleições de vereadores e deputados permite, por exemplo, que partidos de esquerda estejam coligados com partidos de direita ou de centro. Aí o eleitor às vezes dá um voto para um candidato a deputado que é de esquerda, mas ele está coligado também á outros candidatos que são conservadores. Às vezes, o voto que ele dá para o liberal vai para o conservador e vice-versa. Isso não é ruim e não deixa a política mais difícil de ser compreendida pelo eleitor?
Se essa máxima fosse uma verdade, os grandes partidos deveriam propor também o fim das coligações na eleição majoritária. Porque ao acabar na eleição proporcional, não está acabada a coligação na eleição majoritária. E não está…

Mas veja que é diferente. Quando se elege um presidente, governador ou prefeito, essa pessoa representará a todos daquela circunscrição. Representará os conservadores e os liberais. É um cargo apenas. Quando se trata da Câmara dos Deputados, é natural que os conservadores queiram eleger conservadores e os liberais eleger os liberais. Mas, no sistema atual do Brasil, o liberal vota no liberal, elege o conservador e vice-versa.
Sim. Porque o nosso sistema tem distorções. Por isso que nós precisamos discutir todo o sistema de eleição. Se nós discutirmos que nós teríamos lista [fechada], as coligações podem estar dentro de frentes políticas. E, aí, não haverá mais essa contradição que tu colocas. No sistema uruguaio, de listas partidárias, as coligações ou o que nós chamamos de coligações se dão dentro de frentes partidárias. E, aí, as frentes partidárias são frentes dentro de uma aliança mais ideológica, para usar um termo um pouco forçado porque não estão dentro de uma ideologia, mas dentro de um campo político.

Na sua opinião, o sistema de voto em lista fechada, como defende o PT, é bom ou ruim?
Ele é melhor que o atual. Por quê? Porque eu defendo que nós votemos em ideias e não mais em pessoas. Aí nós podemos ter as federações partidárias por quatro anos. Alianças por quatro anos. Aí, o termo coligação continua a ser defendido por nós num outro sentido, não no atual.

Qual é, na sua avaliação, o grau de influência que tem o sistema político atual na insatisfação das pessoas que foram às ruas protestar? Poucas as pessoas hoje querem se filiar a um partido…
A insatisfação das pessoas que estão nas ruas se dá por diversas causas. É uma insatisfação difusa. As pessoas têm centenas de motivos para estar nas ruas, mas o sistema político brasileiro é uma das causas. O nosso sistema faz com que eu, enquanto parlamentar, por diversas vezes tenha pensado se seguiria concorrendo ou não. E o parlamentar que diga que não refez essa reflexão provavelmente não esteja sendo honesto consigo mesmo. Então, eu acredito que os jovens não façam a reflexão sobre se filiar a partidos porque os partidos são estruturas que não conseguem se adaptar a esse tempo novo, em uma realidade que se transformou muito mais rapidamente do que os partido conseguiram se transformar.

Os partidos ficaram obsoletos diante dessa nova [realidade]?
Claro. E a maior prova disso: Há 15 anos, o Congresso tenta reformar a política e não consegue. O próprio Congresso tenta mudar o sistema político. Se o Congresso se reúne para fazer a reforma política é porque ele sabe que a política está superada.

Tem algum aspecto positivo no atual modelo político brasileiro?
Ele é democrático.

Mas algum detalhe funcional dele que seja positivo e não deva ser jogado fora?
Acho que nós temos várias coisas que as nossas cidades foram complementando que são positivas. A minha cidade mesmo [Porto Alegre] tem há quase 30 anos o orçamento participativo. Como é que tu vai jogar fora isso? Então tem experiências muito positivas nas cidades. E o povo também foi aprendendo. É isso que faz com que as pessoas estejam nas ruas. A democracia brasileira é muito jovem. A gente não pode jogar tudo o que nós construímos desde a redemocratização fora. Só o fato de as pessoas estarem nas ruas sem medo… Eu tenho 31 anos. E provavelmente há 15 [anos], quando eu comecei a participar de manifestações, a minha mãe não tivesse deixado eu voltar para o protesto depois da repressão policial dos primeiros. Então, o fato dos protestos terem crescido após a repressão policial é a prova de que a democracia brasileira é muito sólida. Então, só de a gente ter conseguido protestos crescentes após a repressão policial, é a prova de que o nosso país tem uma democracia sólida. De que essas pessoas, dentro delas, independente de qualquer coisa que exista, elas acreditam no nosso país, na nossa democracia.

Essa indiferenciação que os manifestantes fazem sobre os políticos tem origem no quê? Por que eles acham que todos são ruins?
Porque é muito difícil diferenciar mesmo. Eu acho que é natural que o sistema político, que é tão complexo de ser compreendido no nosso país. É difícil eu depurar esse sistema para quem está fora dele, para quem tem dificuldade de acompanhar. E também porque a participação dos cidadãos – eu tentei falar isso para aqueles que conversavam comigo – é muito baixa. As pessoas perguntam: “O Congresso agora está votando mais sintonizado com a população?” Pois então, reflitam sobre o papel que vocês têm em acompanhar o parlamentar de vocês.
Eu gosto muito de uma frase que no Rio Grande o Sul, ao menos, se diz: “Quando a gente aponta um dedo para o outro, os outros ficam para nós.” Então, o dedo dos manifestantes foi apontado para uma parte da política, certo? Os outros também podem ser apontados para eles para que eles reflitam sobre o papel que eles têm enquanto cidadãos. Não é?
Então, se essa cidadania saiu para as ruas, esses cidadãos fizeram com que o Congresso, por exemplo, atuasse mais sintonizado com os anseios deles. Se eles forem cidadãos ou fiscalizarem, ao menos o parlamentar em que eles votaram, todos os dias, e não só depositarem ou debocharem do voto, como muitos fazem, todos os dias. “Ah, votei e tanto fez, tanto faz.” Muitos fazem isso. A gente sabe disso. “É um saco a eleição. Vou viajar na eleição. Não estou nem aí para o meu voto.” Muitos fazem isso. Acham feio votar.

Muitos talvez não se lembram hoje em quem votaram há quatro anos…
Hoje, não. 30 dias depois. Vocês fazem pesquisa sobre isso, não é? E hostilizam o voto. Então, se a gente não olhar para o dedo que aponta, mas olhar para olhar para os outros três que ficam apontados para a gente, talvez o Congresso trabalhe mais permanentemente.

Então, uma recomendação para os manifestantes seria tentar observar em que eles votaram e cobrar mais desses representantes que eles elegeram?
Eu acho que sim. A manifestação, para mim, que vim do movimento social, é um exercício de cidadania. É uma das formas de ser cidadão. Eu acredito na participação a partir do voto também. Como é que a gente não perde força de manifestação? Não dá para quem está indo na rua ficar na rua o dia inteiro. Não existe estado de vigília, não é? Rua é uma forma de manifestar.

No caso da sua disputa pela prefeitura de Porto Alegre em 2012, teve uma aliança em torno do seu nome com partidos que não são ideologicamente afinados ao PC do B historicamente. A senadora Ana Amélia, do PP, a apoiou.
A Ana Amélia me apoiou.

Estava na sua coligação também o PSC ou não?
Estava.

O PSC, um partido cristão, de valores mais conservadores, tradicionais. Este tipo de aliança que os políticos têm que fazer por conta do sistema atual contribui para que as pessoas sintam essa indiferenciação geral?
Eu acho que quando os candidatos flexibilizam o que eles acreditam, sim. Então, eu vi muitas vezes, ao longo da minha vida, candidatos com uma plataforma num sentido negarem publicamente aquilo que eles acreditam. Eu jamais fiz isso. Por exemplo, o PSC me apoiou e eu continuei sendo uma candidata que defendeu todas as bandeiras relacionadas aos direitos humanos. Então, mesmo naquele episódio, o [deputado] Marco Feliciano [PSC-SP] gravou um longo e extenso vídeo dizendo que negava o partido dele. Antes de ele ser quem ele é, não é? De se tornar alguém conhecido nacionalmente. Dizendo que tinha vergonha do partido dele em função do apoio a mim.
Então, eu acho que o que interessa são as bandeiras que nós defendemos e a não flexão delas. Por quê? Porque a candidatura a prefeito, como tu dissestes, é uma candidatura que representa uma plataforma. Se os partidos localmente topam a defesa daquela plataforma para a cidade, eles aderiram a um conceito de administração que nós fixamos para Porto Alegre.

No caso do PSC, o Partido Social Cristão, é um partido que defende valores mais tradicionais. É contra a liberalização do aborto, contra a liberalização das drogas. É um partido de corte conservador. Esse partido apoiou também a presidente da República em 2010. Durante a campanha de 2010, houve uma discussão grande sobre esses temas no Brasil. E a presidente Dilma, na época candidata, acabou tendo um discurso moderado em relação a esses temas. Na sua opinião, ela acabou ficando refém desse tipo de aliança muito ampla?
Eu conheço bem a presidente Dilma e acho que ela é alguém incapaz de se tornar refém de qualquer pauta. Ela é uma mulher muito corajosa para ser tratada como refém de qualquer pauta. O que eu acho é que ela é presidente de um país que ainda apresenta muitas contradições sobre esses temas e é natural que ela medeie não o seu discurso, mas que ela medeie as posições do país. Ela tem a obrigação de não apresentar a sua posição individual, mas de mediar a posição do país até o país amadurecer esses temas.

Mas o fato de ela ter adotado um discurso mais moderado e ter se recusado a repetir o que tinha dito no passado a respeito de ser a favor de a mulher ter o poder de decidir se vai fazer ou não o aborto, como ela tinha dito, significa o quê?
Eu acho que nós temos ainda muitas dificuldades no Brasil, sobretudo no Congresso Nacional, de pautar esses temas. E isso faz com que uma mulher, enquanto candidata a presidente da República, sempre seja colocada numa situação mais constrangedora. Sobretudo quando o então candidato José Serra [PSDB] fez uma campanha absolutamente conservadora e a levou a ter posições mais tímidas nesse sentido.
Nós mulheres sempre somos colocadas numa posição mais defensiva quando surge a pauta do aborto porque nós somos um país muito conservador nesse tema. Nunca essas perguntas são feitas de maneira ofensiva aos candidatos homens, entende?
Eu recentemente dei uma entrevista para uma revista feminina em que essa pauta era colocada. Os candidatos homens, na pauta do aborto, nunca são tratados da mesma maneira que as candidatas mulheres. E aí me perguntam: “Por que isso?” Porque eles não têm útero. No Brasil, essa pauta sempre surge como uma força maior quando as candidatas mulheres têm chances, quando podem vencer as eleições.
Nós temos que, no Brasil, fazer a reflexão sobre o número de mulheres que são submetidas a essa prática, se nós queremos que essas mulheres continuem morrendo ilegalmente e se nós vamos continuar permitindo que o Congresso Nacional não debata os procedimentos. Agora mesmo, ontem [2.jun.2013] nós tivemos o arquivamento do projeto da “cura gay”, só para tu ver como o Congresso é conservador, que é um projeto que tratava dos tratamentos psiquiátricos para os homossexuais. Nós temos um outro projeto que oferece bolsa para as mulheres que foram vítimas de estupro não fazerem aborto.

A sua posição é a favor da liberalização da lei que regula o aborto no país?
Eu sou a favor que o Brasil vá avançando gradativamente nessa lei. E sou a favor que o Brasil, por exemplo, hoje estabeleça o aborto dos fetos anencéfalos para as mulheres.

Não é curioso que num país como o Brasil, que tem um governo de um partido que tem origem na esquerda, que tem uma aliança forte do centro para a esquerda e cujos dirigentes, pelo menos a maioria desses partidos de esquerda, sejam a favor dessa posição que a sra. disse, mas que, depois de 10 anos no poder, não tenha conseguido vencer e impor essa pauta ao Congresso?
Se não é curioso? Não.

Não? Por quê?
Não acho curioso porque nós somos um país que tem muitas contradições e essa é uma delas. A nossa política ainda é predominantemente machista e conservadora nessas pautas.

Ou seja, vai demorar?
Vai demorar bastante.

É coisa para 10 anos, 20 anos? Qual que é sua expectativa para esse tipo de agenda avançar no país?
Eu espero ser surpreendida como eu fui e muitos foram por manifestações gigantescas e lindíssimas nas ruas do país. Então, eu espero que a minha bola de cristal esteja errada.

Sua bola de cristal diz o que?
A minha bola de cristal diz que nós levaríamos… Acho que pelo menos 5, 7 anos. Na próxima década isso pode acontecer, mas não é uma coisa que pode acontecer…

Não é uma coisa para amanhã?
Não é uma coisa para amanhã. E é muito triste porque embora eu, como todas as mulheres, o sonho da minha vida é ter um filho. Então, eu não faria um aborto. Eu acho que nenhuma mulher faria um aborto. Mas nós temos mulheres pobres que morrem fazendo abortos clandestinos. As mulheres ricas não, não é? Porque conseguem fazer em outros países, ou conseguem fazer pagando um preço caro pelo aborto ilegal. Mas nós temos muitas mulheres que fazem e morrem ainda no nosso país.

Tem um outro debate também que é polêmico, que é a legalização do consumo de drogas. Esse também cai no mesmo escaninho, que vai demorar porque o país é conservador para avançar no Congresso?
Para mim, são questões bem diferentes porque um tema lida com a questão legalização de fetos anencéfalos, por exemplo, que era o que a gente estava discutindo, lida com a questão da saúde de mulheres, sobretudo mulheres pobres, que já estão morrendo. A questão da legalização de um tipo de droga lida com um outro de tipo valor, com outro tipo de sociedade. Embora as duas coisas aconteçam em sociedades mais modernas e nos mesmos tipos de países. Mas eu acho que o Brasil não está preparado para nenhum tipo dos dois debates ainda porque nós somos conservadores para as duas pautas.

A descriminalização do uso de drogas total. Qual é a sua opinião?
Eu defendo que o usuário seja sempre tratado como um dependente químico e, portanto, com medidas que reestabeleçam a sua saúde e não com medidas que o coloquem no sistema penitenciário. O sistema penitenciário, para mim, deve ser um sistema que prenda aqueles que cometam delitos e não aqueles que precisam ter a sua saúde reestabelecida. Mas hoje o Brasil não tem condições de liberar as drogas.

Por quê?
Porque somos um país com muitas fronteiras com o narcotráfico. Então, nós temos que resolver algumas questões relacionadas a isso para podermos dar passos num outro sentido.

O presidente da Câmara dos Deputados [Henrique Eduardo Alves – PMDB/RN] utilizou um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] para ir até Natal buscá-lo junto com vários integrantes da sua família e ir até o Rio de Janeiro na última 6ª feira [28.jun.2013]. Passou 3 dias lá para assistir o jogo da seleção brasileira. Todos os parentes também. E depois retornou, pouco depois das 11h da noite, para Natal. É correto isso?
Não.

O que deve ser feito nesse caso?
Não sei. Eu vou ouvir os meus outros colegas. Mas acho que é uma atitude incorreta do presidente [da Câmara] usar o avião. Usar o avião da FAB, como tu disseste, é um direito dele para as atividades dele enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Então, na minha avaliação, eu não usaria um avião da FAB para nenhuma atividade que não fosse absolutamente de trabalho.
E, embora estar num jogo da seleção brasileira possa ser considerado uma atividade oficial, como a presidenta da República, os presidentes dos Poderes tradicionalmente estejam em jogos da seleção, eu não iria com a minha família a um deles.

O que tem que acontecer quando ocorre um evento desses?
Eu acho que a história das punições tem sido alterada no nosso país no último período. A Câmara dos Deputados, recentemente, inclusive sob a presidência do Henrique, que, na minha avaliação, tem se esforçado bastante para dar respostas mais rápidas à sociedade. Eu tenho uma avaliação positiva dele enquanto presidente da Câmara nesse sentido. Nós tivemos o exemplo da prisão do deputado Natan [Donadon], que foi uma decisão muito célere dele enquanto presidente da Câmara, sobre qual seria o rito da perda do mandato dele ao ser decretada a prisão.

Natan Donadon foi condenado a 13 anos de prisão em 2010. E ficou recorrendo. A Câmara não abriu nenhum procedimento contra ele desde 2010. Esperou ele ir para a cadeia para fazer alguma coisa…
Mas eu fiz um comentário. E fiz um comentário sobre a presidência do Henrique…

Mas ele está na presidência já desde fevereiro.
No momento em que foi decretada a prisão dele [Natan Donadon], ele estava recorrendo aos processos dele porque é um direito dele…

Deputada, desde fevereiro Henrique Eduardo Alves é presidente da Câmara. A Câmara poderia ao mesmo tempo já ter aberto um procedimento anterior a isso. Ele já estava condenado.
Houve a compreensão dele [Henrique Eduardo Alves] de que será um rito a ser tomado para todos os deputados. Essa é uma decisão que valerá como regra. Ao acabarem os recursos, ao se esgotarem os recursos para qualquer deputado, a interpretação é de que não há mais a imunidade parlamentar. E há um deputado preso. Houve repercussão para isso. A corrupção ou os erros deixam de acontecer na medida em que há punição.

Mas vamos voltar, então, a esse caso específico do voo no jato da FAB. O que deveria ser feito nesse caso?
Eu soube dessa notícia há uma hora. Eu não sei qual é o tipo de punição que poderá acontecer. Não sei qual é o tipo de erro que ele se enquadrará. O uso do voo para ida a um jogo não é eminentemente um ato equivocado, já que ir a um jogo é algo que um presidente de um Poder poderia fazer, como a presidente da República, não é? O que nós estamos falando é a confusão de ir a um jogo levando a família, buscando a família. Há um sombreamento de erros. O que eu te disse é que eu vou averiguar qual é o tamanho desse erro e vou conversar com os meus outros colegas para que a gente veja qual é o erro que há nisso.

Certamente, esse episódio não contribui para melhorar a imagem no Congresso.
Eu concordo contigo, como eu já manifestei.

Olhando o episódio em si, abstraindo, por que esse tipo episódio ocorre com tanta frequência na política brasileira?
Eu acho que as pessoas cometem muitos descuidos na vida privada delas e também na vida pública.

Mas por que acontece isso?
Eu não tenho como explicar erros que eu não cometo. Eu sou muito atenciosa na minha vida. Eu não cometo determinados erros. Nunca cometi. Então é difícil nós falarmos sobre o que nós não cometemos.

Seria aceitável ele aferir o valor gasto de passagens, o equivalente, e devolver para o erário, alguma coisa assim?
Eu vou ouvi-lo hoje [3.jul.2013]. Ele tem tido a prática de falar sobre as coisas, não é? Então eu acredito que ele vai fazer isso. E eu costumo ter com os outros os gestos que eu gosto que tenham comigo. Eu não tive a oportunidade de ouvir o presidente Henrique. Eu acho que ele vai esclarecer esse episódio e, ao ter a oportunidade de ouvi-lo – que é algo que eu gostaria que fizessem comigo, ter a chance de ser ouvida -, também vou poder aferir qual é a dimensão e os desdobramentos que isso poderá ter.

Em que pé está o projeto do Estatuto da Juventude?
Ele vai votado em plenário para ser sancionado pela presidente [Dilma Rousseff]. Nós estamos fazendo os ajustes finais na redação.

Qual é a expectativa de data de votação?
Na quarta que vem [10.jul.2013] no plenário da Câmara.

Há ainda alguma resistência da bancada religiosa?
Esse é o primeiro texto que faz menção à obrigação do governo, na sua área educacional, de promover a livre orientação sexual. Mas ele foi votado por consenso na Câmara há dois anos. Com a força que a parte fundamentalista da bancada evangélica adquiriu, eles gostam mais do protagonismo que têm na Câmara dos Deputados. Mas eu acho difícil que eles consigam derrotar o projeto.

Mas adiar a votação será que eles conseguem?
Não. Não. Eles não conseguem porque a gente já está com ela marcada.

A sra. é filiada ao PC do B. No estatuto do PC do B está escrito o seguinte: “O partido guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas.” O estatuto diz também: “O PC do B luta contra a exploração e opressão capitalista, imperialista e tem como objetivo superior o comunismo.” Pergunta: O comunismo pode ser alcançado via democracia representativa?
Pode. Fechou suas aspas já? Fecha a minha então. Pode sim.

Um regime comunista pressupõe expropriação de bens e, enfim, todos serão proprietários de tudo. Nesse caso, como isso se daria na democracia?
Tu leu o nosso estatuto. Tu não leu o nosso programa.

Li o programa também, mas, eles falam coisas…
Sim, mas as aspas…

As aspas são do estatuto.
Eu quero sugerir ao internauta que leia o nosso programa porque o nosso programa fala sobre qual etapa que o Brasil vive hoje e o que nós achamos que o Brasil que a gente está construindo precisa passar. No nosso programa constam, basicamente, as 10 reformas que nós acreditamos que o Brasil deve passar para viver um ciclo de desenvolvimento mais profundo.
Ali tem a reforma da política, ali já dá as linhas gerais da reforma que nós defendemos, com o fim do financiamento privado, com o fim do sistema de voto não nominal. Ali tem reforma do sistema de saúde. Ali tem a reforma da educação. Tem a reforma tributária.
Então, hoje, o que nós defendemos hoje para o Brasil? Nós não somos um partido que quer durar 10 anos, tanto que já temos 90 [anos]. O que nós afirmamos? Nós queremos que o Brasil viva um momento de desenvolvimento econômico e social mais profundo. E isso significa passar por um ciclo de reformas. Reformas que garantam que o povo viva melhor.

Por que o PC do B nunca cresceu como o PT?
Por vários motivos. Primeiro, nós não disputamos em 82, nós somos o último partido legalizado.

Mas ainda sim. 86 já estava, enfim…
Mas esse é um motivo. Nós tomamos essa decisão. Nós não disputávamos as primeiras eleições majoritárias, nós começamos a disputar eleições majoritárias recentemente.

Uma das razões é que talvez tenham faltado candidatos majoritários?
Tem relação com isso, claro, porque nós passamos a ter essa tática de disputar eleições majoritárias já nos anos 2000, e o Brasil é um país que tem a característica de concentrar muito em nomes fortes. Isso faz parte da democracia, ou do tipo de construção política do nosso país. Nós tivemos grandes e amplas campanhas concentrando o regime brasileiro entre dois partidos, o PSDB e o PT, e nós tomamos a decisão política correta de apoiarmos as candidaturas petistas.
Outros partidos se construíram a partir de candidaturas fracas, mas foram se construindo por aí. Nós não, desde 89 nós apoiamos o presidente Lula. Então nossa história não é uma história de construção só da nossa bancada na Câmara. Ela é a história de construção de um país. Nós decidimos apoiar Lula em todas as disputas. O PSB, por exemplo, foi construindo candidaturas a presidente separadas. Não apoiaram Lula em todas as eleições. Isso faz crescer a bancada de deputados. Trilharam um outro caminho em outras eleições. Nós não, em todas as eleições apoiamos Lula. Claro, tem erros, tem acertos…

Qual é expectativa do partido sobre a bancada a ser eleita na próxima eleição, em 2014?
Nós devemos ter 25, 24 deputados.

Dobrar?
É. Porque nós já tivemos muitos candidatos a prefeitos na última eleição.

A UNE não apareceu muito nessas manifestações. A UNE ficou obsoleta, um pouco?
Primeiro, a UNE participou de todas as manifestações.

Não protagonizando.
Ninguém protagonizou as manifestações. E quem tentar protagonizar as manifestações será arrastado por elas.

Mas a UNE certamente não esteve entre aqueles que chamaram a manifestação no começo.
É, eu vi muita gente dizer que alguém chamou as manifestações. Sobretudo uma tentativa de ler as manifestações a partir de São Paulo, que é um erro, porque as manifestações não começaram e não terminarão em São Paulo. Isso causa bastante revolta em quem não é paulista. Eu sei que aqui [Grupo Folha] é um grupo que começa em São Paulo, mas… O MPL [Movimento Passe Livre], por exemplo, o MPL chamou as manifestações em São Paulo. Em Porto Alegre as manifestações não são do MPL. No Pará, não são…
A UNE esteve e participou das manifestações no país inteiro. Agora, ninguém hegemonizou e participou das manifestações em todos os cantos. Todas as entidades, sejam partidos, entidades da sociedade civil, tradicionais, foram pegas de surpresa pelo volume das manifestações sociais.
Quem tem verdades absolutas para dizer sobre as manifestações não entendeu exatamente nada que está acontecendo. Eu acho que a UNE participou das manifestações, à medida que elas foram surgindo, por quê? Porque 15 dias antes das manifestações a UNE realizou o maior congresso da sua história, com estudantes que estavam organizados nas sua base. Que não eram os mesmos das manifestações. E que bom que não eram, porque isso é sinal que temos jovens diferentes, participando de movimentos diferentes da sua história, e isso é que tem de nos levar a refletir.
Como que nós tínhamos a UNE organizando seu congresso em Goiânia, com o maior número de jovens da sua história, e lá estavam os do Prouni, os bolsistas, ao mesmo tempo nós temos outros jovens nas ruas. Tu entendes? É esse encontro que a gente tem que conseguir refletir. Jovens num lado, jovens do outro, uns organizados, os outros desorganizados. Esse Brasil de anseios comuns, uns lá questionando, outros cá questionando. Como é que esses jovens não se encontraram? É isso que a gente tem que conseguir refletir. Pelo menos é isso que eu estou tentando entender há 20 dias.

E no caso da UNE propriamente, a sua avaliação é que a forma de organização e conexão da entidade com os jovens, com os estudantes, é a melhor possível ou precisa ser aperfeiçoada?
Eu acho que ela é uma, acho que ela é boa, e eu acho que ela precisa ser aperfeiçoada. Acho que não é uma coisa ou outra. Ela existe com um método de organização.

A UNE há muitos anos fica sob a influência do seu partido, seu braço jovem, a UJS [União da Juventude Socialista], desde 1991, que ganha sucessivas eleições. Tem como oxigenar um pouco e ter mais pluripartidarismo ali dentro?
Todos os partidos têm diretores na urna. A forma de eleições na UNE já é proporcional aos partidos políticos.

Mas a direção principal, a presidência..
A presidência, mas todos participam proporcionalmente. Agora, o que eu acho é que todo mundo foca muito na UNE, mas todo mundo, dos partidos aos jornalistas, aos senadores, aos deputados, todo mundo vai ter que parar e pensar na forma como essas passeatas se organizaram e o que elas questionaram. Porque para mim chama muito a atenção que a UNE tenha conseguido realizar um congresso tão representativo e tão massivo a poucos dias das passeatas, entende? Por quê? Porque isso significa para mim não algo ruim, mas algo contraditório. Que tantos jovens estivessem juntos e que dias depois tantos outros jovens também estivessem juntos. Isso significa que há mais jovens querendo falar do que a gente conseguiu entender. E não que uns estivessem contra os outros.
A leitura de um contra os outros é a leitura velha, é a leitura dessa oposição binária, louca, que a gente faz sempre. Uns tão contra os outros… isso é a forma velha de fazer leitura política. ‘Olha ali, aqueles ali são contra esses, esses são contra aqueles’. É a leitura do Congresso, sabe? Oposição e situação. Uma tribuna de um lado e uma tribuna do outro. Isso é antigo. Para mim, aqueles jovens que estão nas ruas não são contra os jovens que estão no congresso da UNE. Eles têm causas muito comuns, muito próximas, eles só estão se organizando de uma forma diferente.
A gente tem que tentar ver como é que a gente promove o encontro dessas formas. Porque a forma da UNE é uma forma tradicional, sim. Qual é o problema de ser tradicional? Enquanto os outros estavam dormindo, como eles dizem, esses aqui estavam acordados. Eles têm que ter vergonha de estar acordados? Eu não tenho vergonha de ter ficado acordado na década de 90, eu tenho orgulho. Eu não tenho vergonha que o pessoal da UNE estava acordado. Eles estavam organizados de uma forma tradicional. Eles têm que refletir? Claro que têm. Então eu quero promover o encontro entre os que estavam acordados e os que não estavam, é isso que tem que acontecer.

Há dúvidas se o plebiscito para a reforma política vai ser realizado a tempo de as propostas serem aplicadas já na eleição de 2014. Se não for possível fazer o plebiscito para que valha em 2014, ele deve ser mantido neste ano ou é melhor fazê-lo mais para frente?
O mais importante é que ele seja feito, e com tempo suficiente para que a população seja esclarecida. Para mim essas são as duas premissas. E eu acho que tem que ser feito nessa onda de participação Mesmo que ele não valha para 2014, ele tem que ser feito rapidamente.

O TSE disse que não tem sentido fazer o plebiscito neste ano e não aplicar já em 2014.
Eu não tenho certeza disso. Eu não tenho essa convicção jurídica. Porque nós temos outros argumentos constitucionais que podem fazê-lo valer.

Mas a prevalecer a interpretação do TSE, que diz que o plebiscito, se realizado, tem de ser aplicável já na eleição do ano seguinte, o que fazer?
Aí a Câmara terá que formular as perguntas.

A jato?
É.

Uma parte considerável da bancada do PMDB, que é um partido grande dentro do Congresso, defende que o plebiscito seja realizado no ano que vem, em 2014, junto com a eleição. Isso não atenderia ao que o PC do B defende.
Isso não corresponde ao que nós achamos melhor. Inclusive porque eu acredito que é necessário aproveitar esse grande momento de participação popular.

A impressão geral é que vai ser muito difícil aprovar esse plebiscito no prazo em que o TSE está estipulando. A sra. tem essa impressão também?
Tenho.

Não será uma surpresa para ninguém se o plebiscito acabar não saindo nesse prazo?
Não será uma surpresa.

Vamos supor que a posição de fazer agora seja derrotada e prevaleça a de fazer no ano que vem, o plebiscito se torna inútil?
Não, não fica inútil.

*Há algo que pode ser feito no Congresso para realizar o plebiscito neste ano? *
Nós temos ali uma parte que defende plebiscito e uma parte que não defende plebiscito. Dentro da parte que defende plebiscito, nós temos partes que defendem datas diferentes, então nós temos duas batalhas a vencer. A primeira: ter maioria para ganhar o plebiscito, porque DEM e PSDB não querem plebiscito. Depois nós temos que pactuar uma data para ele.

PMDB ficou já para fazer no ano que vem. Os de oposição nem querem nada. Então isso já é uma baixa grande.
PMDB e PSB querem o ano que vem.

Exato, já são 2 da base do governo. Não teria sido mais prudente a presidente ter se esforçado mais e ter pactuado pelo menos entre os partidos da base aliada uma posição unificada?
Eu acho que a presidente fez seu maior esforço. É que às vezes, na leitura política, as pessoas têm memória muito curta. É bom lembrar que de 13 de junho a 20 de junho nosso país viveu um momento bastante conflituoso. É que agora está todo mundo analisando com a sua calma.

Mas o esforço para enviar isso ao Congresso já mais ou menos pactuado foi o máximo que poderia ter sido feito?
Ela fez o maior esforço possível dentro de um país que viveu 15 dias de protestos sociais nas ruas de um grau de intensidade nunca antes vivido. Nós vivemos muitos momentos de passeatas gigantescas, mas nós vivemos também alguns dias de conflito, inclusive policiais, conflitos policiais nas ruas bastante grandes.

Acesse a transcrição completa da entrevista

A seguir, os vídeos da entrevista na integra, diretamente do FOLHA (rodam em smartphones e tablets):

1) Quem é Manuela D´Ávila (1:23);

2) ‘É petulância subestimar o eleitor em plebiscito’ (1:27);

3) Manuela: Eleitor precisa de tempo para entender reforma (1:31);

4) É difícil Congresso aprovar plebiscito, diz Manuela (1:22);

5) Manuela: Alves erra ao levar parente em avião da FAB (1:19);

6) Não basta ir à rua, tem de votar bem, diz Manuela (2:36);

7) Manuela: Legalizar aborto é coisa para 5, 7 anos (1:44);

8) Manuela: Brasil não está pronto para liberar drogas (2:24);

9) ‘PC do B é pequeno por evitar cargo executivo’ (1:57);

10) Manuela: Comunismo pode chegar via democracia (2:59);

11) UNE está bem organizada, diz Manuela (1:34);

12) Íntegra da entrevista com Manuela D’Ávila (57 min.);

 

Fonte: Folha

Dilma tenta reconstruir elo com os movimentos sociais

Os protestos pelo país não provocaram impacto só na popularidade da presidente Dilma Rousseff. Sua agenda também sofreu uma guinada. Nos últimos dias, ela passou a receber representantes de movimentos sociais que esperavam por uma audiência desde sua posse, em janeiro 2011.

Na lista dos que foram ou serão recebidos estão organizações recentes, como o MPL (Movimento Passe Livre), mas principalmente militantes com relações antigas e desgastadas com o PT, como gays, indígenas, camponeses, feministas e ativistas digitais.

13188432A nova postura já rendeu as primeiras fotos para Dilma e gerou algum noticiário positivo. O histórico de desgastes com vários desses movimentos, porém, sugere que a reaproximação não deverá ser fácil. A lista de embates, reclamações e divergências em políticas públicas é extensa.

Um exemplo é o que ocorre com militantes da luta antimanicomial, setor historicamente ligado ao PT, e ativistas que pedem revisão da política de combate às drogas.

O alvo do segmento é a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a quem atribuem a responsabilidade pela adoção de uma política muito conservadora, em diversos aspectos contrária ao que era defendido por petistas no passado.

Esses grupos discordam de dois dos pilares do plano do governo de combate ao crack: as internações compulsórias de dependentes e os repasses de recursos para comunidades terapêuticas religiosas.

Dois eventos são citados como marcos do distanciamento. O primeiro foi o convite que Gleisi fez à psicóloga evangélica Marisa Lobo para o lançamento do programa. Tida como inimiga dos ativistas, Lobo é a formuladora do projeto que permitia a oferta de tratamento para homossexuais, ideia apelidada de “cura gay” derrubada na Câmara.

O segundo foi um e-mail repassado por Gleisi para o ministro Alexandre Padilha (Saúde) pedindo a “flexibilização” na contratação das entidades religiosas, segmento para o qual o governo reservou R$ 100 milhões. A troca de mensagens, que começa com uma cobrança do líder de uma dessas comunidades, foi revelada pelo o jornal “Correio Braziliense” em 2012.

DECEPÇÃO

Entre os gays, os eventos que causaram maior aborrecimento foram os recolhimentos de materiais de orientação após pressão de evangélicos.

O caso mais conhecido foi o do kit de combate à homofobia vetado no Ministério da Educação quando a pasta era dirigida por Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. O mais recente foi o do cartaz “Eu sou feliz sendo prostituta”, vetado por Padilha.

Editoria de Arte/folhapress

Ativistas reclamam por mais empenho do governo na aprovação do PL 122, o projeto de lei que criminaliza a homofobia e sofre forte oposição de líderes evangélicos.

Recém-recebido por Dilma, o ativista Toni Reis diz que a presidente se comprometeu “explicitamente” com o combate a todo tipo de discriminação: “Até então, as relações com ela estavam bem nebulosas, para dizer o mínimo”.

Um dos setores com relações mais desgastadas com o governo e o PT é o que reúne indígenas e ambientalistas.

Além de apontarem queda no ritmo de demarcações e congelamento na criação de parques, acusam o governo de falta de diálogo no processo de instalação de hidrelétricas na Amazônia, reclamam da proximidade com ruralistas e fazem críticas à atuação fracassada do governo no combate ao projeto do novo Código Florestal.

A iniciativa recente de reformular os procedimentos para demarcação de terras indígenas é o capítulo mais recente das contrariedades.

O azedume foi sintetizado pelo filósofo Egydio Schwade, do Amazonas, teólogo com décadas de história na sigla: “O PT no poder parece que esqueceu toda a trajetória, as pessoas e a causa que o construíram”, escreveu num artigo replicado entre ambientalistas na internet. “É humilhante ver uma ministra do nosso governo [Gleisi] propor a revisão de terras indígenas”.

O governo quer mudar o processo de demarcação de áreas indígenas para incluir órgãos como o Ministério da Agricultura nas decisões, hoje concentradas na Funai. Os indigenistas temem que isso dê mais força ao agronegócio, que vê nas terras indígenas uma ameaça à sua expansão.

Ministério Público investiga 85 contratos da gestão Pimentel

Acordos sem licitação firmados pelo ministro quando ele era prefeito de Belo Horizonte são alvo de promotores

BELO HORIZONTE – O Ministério Público de Minas Gerais está fazendo uma devassa em contratos firmados sem licitação pela prefeitura de Belo Horizonte durante a gestão do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). Pelo menos 85 contratos com dispensa de licitação, cujos valores somam mais de R$ 55 milhões, são analisados pelo órgão de controle. Deste total, 35 deles já são investigados por meio de inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

Pimentel
Pimentel

As investigações tiveram início após a revelação no fim de 2011 de que a empresa do petista, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., recebeu R$ 2 milhões entre sua saída da prefeitura e a assunção no atual cargo. A maior parte do montante foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela construtora Convap, que têm contratos com o município de Belo Horizonte sob investigação do Ministério Público.

Os promotores apuram outras contratações feitas pelo Executivo municipal entre 2003, quando Pimentel assumiu a prefeitura no lugar de Célio de Castro, aposentado por motivo de saúde, e 2008, último ano do petista no cargo.

Um total de 32 contratos sem licitação firmados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são alvo de inquérito civil. Os contratos foram feitos para prestação de consultorias diversas. De acordo com o promotores ouvidos pelo Estado, porém, os procedimentos têm “objetos genéricos” e “contratações mal explicadas”, como a prestação de serviços de “consultoria gerencial”, “consultoria de gestão de recursos humanos”, “consultoria e assessoramento para avaliação e implementação de programas e projetos” e até “consultoria psicológica”. Por estes contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineiro desembolsou R$ 40,7 milhões entre 2003 e 2008.

Pimentel tem estreita ligação com a UFMG, instituição onde atuou como professor do Departamento de Economia a partir de 1978 até virar secretário municipal da fazenda na gestão de Patrus Ananias (1993-1996).

‘Graves’. Outras investigações instauradas pelo Ministério Público apuram a contratação da Convap pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e o convênio entre a Fiemg e o município para a elaboração de projeto de revitalização do Anel Rodoviário. Neste último, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o projeto apresentado à prefeitura, que previa custo de R$ 837,5 milhões para a obra, resultaria em prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos por causa de “irregularidades graves”.

O contrato mais vultoso sob investigação da Promotoria é o que foi fechado com a Mendes Júnior Trading Engenharia em 2008, para recuperação do fundo do canal do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte – no valor de R$ 9,6 milhões. As construtora Barbosa Melo e Via Engenharia também foram consultadas, mas a Mendes Júnior foi contratada “em função de sua notória qualificação técnica comprovada em obras semelhantes” e, entre as empresas consultadas, foi “a única que se manifestou apta ao início dos trabalhos, no prazo necessário”.

 

Especialista questiona funcionalidade da urna para plebiscito

Dilma defende consulta sobre reforma política, mas decisão é do Congresso.
TSE diz que fez referendo e plebiscito no modelo atual sem intercorrências.

Especialista em urnas eletrônicas, o engenheiro Amílcar Brunazo afirmou em entrevista ao G1 que o atual modelo de urna eletrônica “não é amigável” para a realização de um plebiscito. Para ele, as urnas são “antiquadas” e terão que ser usadas com “artificialismo” em eventual consulta popular, já que o eleitorado terá que digitar um número para a alternativa de resposta escolhida.

[A urna] não é amigável [para plebiscito]. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção”

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em urna eleitora

URNASAmílcar Brunazo é um dos principais especialistas em urna eletrônica no país. Autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, já deu consultoria para o Senado sobre votação eletrônica e assessora partidos no TSE em relação à votação. Também participa de congressos e discussões em todo o país sobre o tema. Ele é um dos principais críticos do sistema de votação e apuração do Brasil. Para Brunazo, não há garantia da segurança de uma apuração precisa no modelo atual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre defendeu o modelo brasileiro, afirmando, inclusive, que o país é exemplo para o resto do mundo. O TSE afirma que, com as urnas eletrônicas, foram realizados referendo do desarmamento e plebiscito sobre a divisão do Pará sem questionamentos. De acordo com o tribunal, nas consultas populares o “sim” e o não” são representados por números de dois dígitos.

A sugestão de um plebiscito foi feita pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares que ocorrem há um mês em todo o país por melhores condições e vida e medidas de combate à corrupção. Para Dilma, é preciso que o povo decida o que quer ver alterado no sistema político e eleitoral. Nesta semana, ela disse acreditar na “inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro” para responder às perguntas.

Apesar da sugestão de Dilma, a decisão de convocar o plebiscito precisa partir do Congresso. Segundo juristas, os parlamentares poderão decidir quais perguntas serão feitas ou apenas apontar o tema e deixar as questões a cargo do TSE.

O TSE poderá, dizem os especialistas, alterar a pergunta caso venha pronta do Congresso para deixá-la mais clara. Aos parlamentares, o governo sugeriu que o plebiscito aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais. Algumas perguntas em um plebiscito sobre reforma política poderão, eventualmente, ter mais opções, além do “sim” ou “não”.

No plebiscito mais recente, em 2011, os eleitores paraenses tiveram de digitar 55 para “não” e 77 para “sim”. Foram perguntadas duas questões: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”.

Amílcar Brunazo diz que, em um plebiscito sobre reforma política, com mais perguntas, o eleitor poderá ser prejudicado. “Imagine um plebiscito com 10 perguntas. Não tem ‘sim’ ou ‘não’. Pelo artifício do software, você escolhe um número e confirma. Não é amigável. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção. Eles farão um software que funcione, mas não será amigável para o eleitor”, afirma o engenheiro.

Brunazo relatou ter sugerido ao TSE, quando houve aquisição de equipamentos em 2009, a compra de urnas mais modernas, mas a sugestão não foi aceita. Segundo ele, seriam mais convenientes para um plebiscito urnas com tela sensível ao toque, como a utilizada na Argentina, país que adotou recentemente o modelo touch-screen, em vez do teclado fixo.

O engenheiro aponta ainda que, caso o plebiscito seja realizado em curto espaço de tempo, outro prejuízo será a impossibilidade de testes mais específicos sobre a segurança do sistema. “Os partidos têm que examinar. Leva seis meses para desenvolver um software que possa ser testado adequadamente.”

Segundo ele, o sistema atual não permite a recontagem dos votos, o que seria outra vulnerabilidade – Amílcar Brunazo defende que o sistema emita um voto impresso que o leitor possa conferir e colocar em uma urna, que pudesse ser auditada posteriormente. “Falta transparência para o eleitor, que tem que confiar no resultado e não pode questionar.”

Brunazo destaca que o plebiscito precisa ter perguntas simples para facilitar a consulta. “A do referendo do desarmamento foi confusa. Apesar de a pessoa ter uma opinião, se confundiu na hora de responder”, frisou. A pergunta era “Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?”. O “sim” era contra a comercialização de armas e o “não”, a favor da venda de armas.

Outras opiniões
Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Diego Aranha encontrou uma vulnerabilidade no sistema da urna eletrônica durante os testes para as eleições de 2012. Para ele, o modelo da urna não é o ideal para um plebiscito, mas o professor não crê em dificuldades para a realização da consulta.

“Para utilizar a urna eletrônica atual em uma consulta popular, é preciso que os eleitores conheçam os códigos numéricos correspondentes às respostas ‘sim’ e ‘não’. Não vejo essa questão como um grande obstáculo, até porque as urnas foram utilizadas em referendos passados sem grandes problemas. A utilização de telas sensíveis ao toque certamente aprimora a usabilidade, mas acredito que o custo adicional não justifique uma possível substituição”, disse Aranha.

Assim como Amilcar Brunazo, ele também defende que a urna eletrônica possa imprimir o voto para que haja auditoria posterior. “Durante os testes de segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas.”

As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja”
Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral

Perguntas fáceis e objetivas
O juiz eleitoral Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também não considera o modelo da urna um empecilho para a consulta popular, mas disse que a principal preocupação é com as perguntas que serão eventualmente feitas. “Poderia ser melhor, mas não me parece que seja tão difícil a adaptação. No referendo das armas, falou-se muito de erro com a formulação da pergunta, mas não da questão técnica.”

Márlon Reis acredita que a reforma política poderia ser realizada por meio de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. O MCCE e outras entidades coletam assinaturas para apresentação da proposta.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também afirmou ao G1 que é preciso cuidado com as perguntas. Para ela, não se pode colocar “coisas demais” no plebiscito e as perguntas devem ser “claras, objetivas e poucas” para não prejudicar o processo.

Sobre os custos previstos para o plebiscito – segundo algumas estimativas, poderiam superar os R$ 500 milhões –, a vice-procuradora eleitoral afirmou que, “nesse caso, o que vale é o ganho da população, da democracia”.

O plebiscito feito em 2011, para decidir sobre a divisão do Pará, custou R$ 19 milhões. O referendo de 2005 para decidir sobre o porte de armas custou cerca de R$ 250 milhões.

Para ela, os movimentos populares nas ruas mostram que a população está bem informada para decidir sobre o que deve ser alterado. “As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja.”

Aécio diz que PT envelheceu e que Dilma transfere responsabilidades

Para o senador, governo sabia não ser possível constituinte e plebiscito.
Para FHC, perdeu quem quis tirar proveito eleitoral de manifestações.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar nesta sexta-feira (5) a reação do governo federal à onda de manifestações nas ruas do país desde junho. Para o presidente do PSDB e uma das principais vozes da oposição, faltou sensibilidade à presidente Dilma Rousseff para ouvir a voz das ruas. Ele disse que o PT envelheceu no poder e que a presidente transferiu responsabilidades.

Aécio Neves
Aécio Neves

“Ao meu ver, hoje o velho é o PT. E a reação da presidente da República a todos esses episódios foi pouca generosa com o Brasil, porque teve a incapacidade de reconhecer uma responsabilidade sequer em relação a toda essa insatisfação. Sempre buscando transferir responsabilidades, tanto para governos que governaram há mais de 10 anos atrás, como se isso fosse possível, ou para o próprioCongresso Nacional”, afirmou Aécio.

O senador disse que, ao propor a realização de uma constituinte e depois um plebiscito para a reforma política, o governo já sabia que isso não poderia ser feito para as eleições de 2014. “A resposta da presidente, ao propor uma constituinte restrita inconstitucional, e depois um plebiscito que o próprio governo sabia, ou tinha obrigação de saber, inviável no tempo para ser operacionalizado, é uma clara resposta de quem envelheceu”.

Acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador foi ao Rio para participar de uma reunião no Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido, sobre um novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o estado.

Em vários trechos da entrevista, Aécio disse que o PSDB era o “novo” buscado pelas ruas.

Ao final do encontro, FHC concordou que as manifestações provocaram desgaste no governo federal, mas frisou que não acredita que os partidos de oposição poderão se beneficiar da situação.

“Quem imaginar que vai tirar proveito eleitoral de manifestações espontâneas chamadas pela internet perdeu. O povo não vai nessa onda mais. Acho que os partidos têm que ouvir para entender quais são as vozes da rua, porque não é uma voz, são muitas”, observou o tucano.

Para FHC, o governo federal se “desgastou” quando puxou o problema para si. “O governo tentou num primeiro momento tirar de cima dele o problema. ‘Ah, vamos fazer problema eleitoral, joga para o Congresso!’ Não é bem isso. Isso é importante para o Brasil e para o povo, mas há outras questões e ao fazer isso [reforma política] o governo federal chamou para si o problema. Resultado: o desgaste é enorme”, concluiu.

Reforma política
Aécio disse que o PSDB  fará uma reunião da executiva do partido na próxima terça-feira (9) para discutir pontos consensuais da reforma política, entre eles: voto distrital misto, fim das coligações proporcionais, cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos e mandato de cinco anos sem reeleição.

Questionado sobre o financiamento público, defendido pelo PT, o senador disse que só “faz sentido” com o voto em lista fechada, em que o eleitor vota no partido, que escolhe quem é eleito conforme as vagas obtidas.

Para o ex-presidente da República, o governo erra ao tentar apressar a realização de um plebiscito sobre questões que ainda nem foram definidas. “Os tribunais de justiça eleitoral disseram uma coisa verdadeira. O plebiscito não pode ser por uma manipulação para o povo votar, sem saber no que vai votar. Tem que haver uma discussão prévia, e isso eu não creio que seja viável antes de outubro, que é o prazo para que possa valer para o ano que vem”, disse.

FHC acrescentou que o fato de não ser possível realizar o plebiscito este ano, não inviabiliza que a reforma política seja discutida no Congresso Nacional: “Está claro que o sistema político de hoje deixa a desejar. A reforma política é muito importante”.

Segundo Aécio, o encontro nesta sexta tem o objetivo de entender também o que se passa no Rio de Janeiro. “Também no Rio, nós temos que discutir um projeto, já que o PSDB não tem o comando da política do Rio de Janeiro […] Vamos discutir primeiro o que podemos propor de diferente e o palanque virá com maior naturalidade”, disse Aécio, se esquivando de dar um nome para representar o partido nas eleições ao governo do estado do Rio.

Viagens em aviões da FAB
Perguntado sobre o uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o senador Aécio Neves afirmou que esse comportamento está em desacordo com os interesses do povo.

“É lamentável, uma desconexão absoluta com os sentimentos dos brasileiros hoje. A classe política, principalmente, precisa compreender que existe um Brasil novo, reivindicante, surgindo. E essa classe política tem que estar muito atenta a esse clamor, senão ela própria vai ser expelida”, disse o senador.

 

Fonte: G1

STF julga ações penais contra senador de Rondônia por desvio de dinheiro

Senador Valdir Raupp é presidente em exercício do PMDB e responde a processos de 2003 e 2004

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Senador por Rondônia, Valdir Raupp. Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado
Senador por Rondônia, Valdir Raupp. Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) tem duas ações penais aguardando inclusão na pauta do dia, sob relatoria do ministro Celso de Mello. A primeira, por peculato, chegou à Corte em 2003 e ficou pronta em fevereiro do ano passado. A segunda, que está no Supremo desde 2004, trata de crimes contra o sistema financeiro e foi liberada para julgamento em 2007.

De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, a demora de cinco anos para o segundo processo ser julgado não se deve a peculiaridades técnicas, mas sim à dificuldade de espaço na pauta do STF. Havia a expectativa de resolver a pendência no semestre passado, o que não foi possível devido ao julgamento do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a demora no julgamento desses processos é arriscada. “Para o direito penal não há nada mais danoso que a passagem do tempo, pois há o risco de prescrição”, avalia. Ele observa que, caso os políticos não sejam reeleitos em 2014, as ações penais devem ser encaminhadas a instâncias inferiores, atrasando ainda mais o desfecho dos casos.

A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia, que relata o caso desde 2006, liberou o processo em abril deste ano. Devido à demora no julgamento, o crime de quadrilha prescreveu em 2011.

O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) também está pronto para ser julgado no STF por crime de responsabilidade e crime relativos à Lei de Licitações. O caso chegou ao STF em 2007 e já passou por dois relatores. A ministra Rosa Weber assumiu o processo em 2011 e o liberou para a pauta no ano seguinte.

O ministro Antonio Dias Toffoli levou dois anos para preparar duas ações penais, entregues em abril deste ano. Em uma delas, o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE) responde por crime da Lei de Licitações. Na outra, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) responde por calúnia, em ação patrocinada pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A demora no julgamento levou à prescrição, em 2011, da acusação por injúria.

O deputado Tiririca (PR-SP) também já pode ser julgado pelo STF devido à apresentação de dados falsos à Justiça Eleitoral. O processo foi tirado da pauta em 2012 pelo relator Gilmar Mendes, devido à aposentadoria do revisor Cezar Peluso, e liberado novamente em junho deste ano.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF não informou se o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pretende priorizar o julgamento desses processos ainda neste ano. A expectativa do ministro é definir o quanto antes a situação dos recursos do mensalão, o que deve durar pelo menos um mês.

Resultados das manifestações

Mesmo de forma açodada, a presidenta propôs a realização de um plebiscito sobre a reforma política.

chamavam a todos de vândalos. Os próprios manifestantes mostraram que os baderneiros nada tinham a ver com o Movimento, embora seja simplório achar que todos os participantes das depredações sejam profissionais. A maioria é formada de pessoas comuns atiçadas pela oportunidade de certa vingança aos maus-tratos sofridos pelas autoridades.

Mas o questionamento da falta de foco não serve mais. O movimento conseguiu reduzir o preço das passagens, até em cidades que não tinham aumentado. Um deputado condenado há três anos foi para a cadeia, o projeto da “cura-gay” foi arquivado; uma proposta para tornar o voto aberto no Congresso já foi aprovada em Comissões, desistiram de aumentar pedágio em São Paulo e até um helicóptero foi vendido indevidamente, já que deveria ser repassado para a Polícia Militar.

Mesmo de forma açodada, a presidenta propôs a realização de um plebiscito sobre a reforma política. Ainda que não seja de sua competência, vale apenas pela iniciativa, já que os pontos apresentados são de interesse exclusivo dela ou do Partido dos Trabalhadores.

Qualquer proposta séria de reforma política, seja por qualquer meio, tem que trazer em primeiro lugar a extinção do voto obrigatório. É normal a estratégia matreira das nossas autoridades em não tocar nesse assunto. O silêncio da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dos sindicatos e das instituições em geral é absurdamente incompreensível. O Brasil será o último país a acabar com a obrigatoriedade do voto, como foi com a Escravidão.

Neste momento se faz necessário uma definição de uma tática. Primeiro, especificar alguns pontos e trazer o povo para a rua para conquistá-los. Essa pauta precisa ter especificações de preferências e prazos. Algumas de caráter geral. Por exemplo, acabar com os recessos da Justiça e com julgamentos que ultrapassam décadas, é inconcebível que o Poder Judiciário seja paralisado nos meses de janeiro e julho, uma vez que todos os magistrados têm férias regulares. Extinguir as aposentadorias privilegiadas de parlamentares e todas as mordomias que consomem milhões dos brasileiros, inclusive os voos dos aviões da FAB para cima e para abaixo com chefe de Poder até para casamentos e aniversários das filhinhas dos seus colegas.

No entanto, o ganho maior da população foi a percepção de que as autoridades são alcançáveis pelo povo. Com alguns exageros, quando querem mudanças municipais ocupam as câmaras de vereadores; se estaduais, as assembleias legislativas são tomadas e batem às portas da Câmara dos Deputados e do Palácio do Planalto quando as reivindicações são de âmbito federal. O povo provou e aprovou sua força.

Os passeios em aviões da FAB pelos presidentes da Câmara e do Senado, do ministro Garibaldi Alves e até de Joaquim Barbosa provaram que as autoridades viciadas em mordomias vão continuar testando se foi um lampejo de movimento ou se foi pra valer. Esses aviões deveriam ser para missões muito importantes e raras, não como transporte de casa para o trabalho.

Já a grande manifestação deve ser planejada para o próximo Sete de Setembro. Será o “Dia D” para a proclamação de uma nova Independência, talvez mais efetiva do que a primeira.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

FAB possui voos gratuitos para todos os cidadãos; saiba como usar

Não são só as principais autoridades políticas do país ou chefes militares que têm direito de voar em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Qualquer cidadão civil também pode pleitear um lugar nos voos da Aeronáutica, sem custo nenhum, para todas as regiões do país, desde que haja vagas nas aeronaves.

A diferença é que, enquanto o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do Legislativo (Câmara e Senado) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além dos comandantes das Forças Armadas, têm direito a utilizar as aeronaves para viagens exclusivas, desde que embarquem a trabalho e por motivo de segurança ou emergência médica, o cidadão comum só pode voar com a FAB em voos já programados.

embraer_c99Nos últimos dias, se tornaram públicos casos de autoridades que fizeram uso indevido de aviões da FAB, como o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).

No caso de passageiros comuns, a viagem é condicionada à disponibilidade de voos de transporte, o tipo de missão que a FAB irá cumprir e à existência de vagas livres nos aviões. Os voos não são regulares, portanto não têm datas, horários e destinos previamente definidos. Os modelos de aeronaves são diversos: o passageiro pode embarcar, por exemplo, no conforto de um jato C-99, que costuma transportar autoridades, ou até em um turbo-hélice Bandeirante, com capacidade para cerca de 20 pessoas.

Os interessados devem procurar o CAN (Correio Aéreo Nacional) de sua região, preencher uma ficha de inscrição, anexar cópias da identidade e do comprovante de residência e informar o trecho que deseja voar –menores devem ser inscritos pelos pais ou responsáveis legais. Após o cadastro, o CAN entra em contato com interessado quando houver voo confirmado para o trecho solicitado e vagas disponíveis.

Há trechos com viagens frequentes, sobretudo entre as principais capitais do país, mas, segundo o setor de comunicação da FAB, a principal demanda está na região Norte, por cidadãos que viagem para cidades situadas em áreas remotas e de difícil acesso, como São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo. Também há muita procura na região do Pantanal.

A reportagem ligou para as 17 unidades do CAN, situadas em 14 Estados e no Distrito Federal. Os telefones foram indicados na página oficial da FAB para que os interessados possam obter informações. Na maior parte dos casos, não foi possível obter informações sobre voos. Em muitas unidades, o telefone informado não existe, a ligação não completa ou o número não pertence mais à FAB.

Em São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Canoas e Santa Maria (ambos no Rio Grande do Sul) foi possível obter informações sobre os voos previstos e orientações de como manifestar interesse.

Veja abaixo como foi o atendimento em cada unidade:

Campo Grande – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda à sexta, das 8h às 14h
Fortaleza – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda à sexta, das 8h às 14h
São Paulo – atendentes solicitaram o envio de um email para que encaminhassem a ficha de inscrição para os voos solicitados –havia voos para vários destinos
Canoas (RS) – havia somente um voo programado, para Santa Maria (RS)
Santa Maria (RS) – sem voos programados, mas com previsão de vários voos para Porto Alegre nos próximos dias
Florianópolis – expediente encerrado
Belo Horizonte – não souberam fornecer informações sobre os voos e orientaram ligar para o CAN do Rio de Janeiro
Belém – ninguém atendeu
Brasília – ninguém atendeu
Porto Velho – ninguém atendeu
Rio de Janeiro – ninguém atendeu
Boa Vista – ligação não completa
Manaus – ligação não completa
Natal – ligação não completa
Pirassununga (SP) – número informado não existe
Recife – número informado incorreto
Salvador – número informado incorreto

À reportagem, a secretaria de comunicação da FAB, situada em Brasília, disse que irá corrigir os números informados na página oficial do órgão.

 

 Fonte: Folha

Procuradoria acusa gestão do PT em Fortaleza de favorecimento no Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal no Ceará acusa a gestão da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) de favorecer petistas e parentes de funcionários da prefeitura na seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

O órgão ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-presidente da Habitafor (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza), Roberto Gomes (PT), e outras 39 pessoas.

PT“Gomes, junto com assessores próximos, manipulou o sistema relacionado ao Minha Casa, Minha Vida com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa”, diz o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, mais de 30% das pessoas beneficiadas com unidades habitacionais do programa tinham vinculação, direta ou indireta, com funcionários da Habitafor.

Há o caso, por exemplo, da mulher de um ex-assessor da presidência da Habitafor que é filiada ao PT e foi incluída entre os beneficiários do programa, diz a ação.

Luizianne Lins foi prefeita de Fortaleza entre 2005 e 2012. Não conseguiu eleger seu sucessor, Elmano de Freitas (PT), derrotado pelo atual prefeito, Roberto Cláudio (PSB).

Procurado, o ex-presidente da Habitafor, Roberto Gomes, disse que ser filiado a um partido político ou ser funcionário municipal não é critério de exclusão do programa. “Só há dois critérios: ganhar até R$ 1.600 e não ter financiamento habitacional”, disse.

Ele afirmou que ainda não havia sido notificado pela Justiça e que prestará os esclarecimentos. Luizianne Lins não foi localizada nesta sexta-feira (5) para comentar.

 

Fonte: Folha

PMDB no Senado quer barrar reeleição

Grupo de senadores da sigla articula aprovação de proposta que acabaria com recondução dos governantes e estende mandatos para 6 anos

Brasília – Após a revolta dos deputados federais do PMDB contrários à realização do plebiscito da reforma política, a bancada do Senado também passou a defender mudanças no sistema político e eleitoral que contrariam as sugestões apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. Um grupo de senadores do partido articula a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a reeleição para todos os cargos eletivos e estenderia os mandatos para seis anos.

PMDBNa prática, a proposta faria com que as eleições para presidente da República, governador de Estado e deputados federais, estaduais ou distritais ocorressem junto com a votação para prefeitos e vereadores. Ou seja, seriam extintas as eleições no País a cada dois anos.

A PEC foi apresentada em dezembro do ano passado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado. Depois de liderar governos no Congresso desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele foi retirado do cargo pela presidente Dilma Rousseff em março do ano passado após a rejeição pela Casa da recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo é homem de confiança de Dilma.

Sem qualquer andamento desde então, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou na noite da quarta-feira seu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ele é favorável à ampliação da proposta original de Romero Jucá – que previa apenas a extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 para coincidir com as eleições gerais de 2022.

“Creio que o mandato deve ser de seis anos para que governos tenham continuidade, para que possam apresentar programas e executá-los”, disse Luiz Henrique ao Estado. Ele também propôs o fim da reeleição a partir de 2018 a fim de “renovar o Parlamento, as assembleias, prefeituras, todo o Executivo”.

“Sou absolutamente favorável ao fim da reeleição. As pessoas se elegem e são movidas a ganhar um novo mandato. Elas ficam tocando o governo em função dos projetos eleitorais”, reforçou o senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES). Ele disse acreditar que a proposta tem o apoio da maioria da bancada do partido, que tem 20 senadores.

A intenção de um grupo de peemedebistas agora é levar a proposta diretamente para votação do plenário antes do recesso parlamentar, com o apoio velado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Publicamente, no entanto, ele nega a articulação. “Não, não, não. Essa discussão (…) se faz publicamente, no plenário, a partir de requerimento. Esta proposta ainda não tem requerimento, não tem calendário especial (de votação)”, disse Renan.

 

Renan recua e diz que vai devolver R$ 32 mil por uso de avião da FAB

Presidente do Senado havia dito que tinha direito de usar a aeronave por ser chefe de Poder; segundo reportagem, ele viajou para ir ao casamento da filha do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 5, que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos decorrentes do uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM). A viagem foi revelada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo na edição dessa quinta, 4.

Renan Calheiros
Renan Calheiros

Renan Calheiros inicialmente havia justificado que, quando se vale de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar, o faz por ter direito a “transporte de representação”. Segundo ele, o presidente do Senado, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de Poder. “Claro que não”, respondeu ontem, ao ser questionado se iria ressarcir os cofres públicos.

Nesta sexta, em entrevista após chegar do Palácio do Planalto de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado não explicou o motivo pelo qual decidiu, agora, devolver os recursos do voo. Pouco depois, em nota, a assessoria de imprensa do presidente do Congresso informou que Renan vai devolver os recursos referentes a trechos de Maceió para Trancoso, no litoral baiano, para o casamento da filha de Braga no dia 15 de junho e, na madrugada do dia 16, Renan saiu de Trancoso para Brasília.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também informou que iria devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da FAB para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.

Também de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), também teria viajado em um avião da FAB para assistir à final da Copa das Confederações. Ele saiu de Brasília com destino a Fortaleza, onde tinha agenda oficial, e na volta foi para o Rio, onde não tinha agenda. À reportagem, Garibaldi disse que se sentia no direito de o avião deixá-lo onde quisesse.

 

Transparência. Renan afirmou, durante a entrevista, que vai convocar uma reunião do Conselho de Transparência do Senado para criar uma regra a fim de disciplinar em que tipo de situação pode haver pedido para uso dos aviões da FAB. Criado em abril, com a presença de representantes da sociedade civil, o colegiado tem a missão de tornar mais transparente as ações da Casa, especialmente os gastos da instituição e dos parlamentares.

“Há uma zona cinzenta em relação a isso. Temos que deixar claro o que é ou não legal”, afirmou. “Como é uma prática comum, é importante que a partir da transparência se tenha uma resposta definitiva”, completou ele, ao cobrar também que outros órgãos públicos também se inspirem no modelo de transparência do Senado Federal.

 

Participação de empresa ligada a Delta é investigada, diz Alckmin

Construtora, declarada inidônea em 2012, usaria Técnica Construção para poder disputar licitações em SP; segundo o governador, Corregedoria avalia se atuação é legal

A Corregedoria Geral da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apura há 15 dias se é legal a participação de uma empresa ligada à construtora Delta em editais lançados pelo governo do Estado. A afirmação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na manhã desta sexta-feira, 5. A Delta está proibida de executar obras públicas federais, mas, para participar das licitações, ela criou uma nova empresa, que funciona no mesmo endereço, segundo revelou nesta sexta a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

A Técnica Construção já tentaria espaço em ao menos duas concorrências do governo Alckmin. Empresas rivais acusaram a Delta de tentar burlar a norma da Controladoria Geral da União (CGU), que a declarou inidônea em junho do ano passado. Com a decisão, a empresa estava impedida de firmar novos contratos com o governo federal.

“A Delta não participa de nenhuma licitação. Quem participa é outra empresa, subsidiária da Delta. Se isso for ilegal, elas (as empresas criadas pela Delta) serão descredenciadas”, afirmou Alckmin. Segundo ele, o resultado da apuração do governo do Estado deverá sair “o mais rápido possível”. “Nenhum contrato será assinado sem ter o parecer da PGE e o aval da Corregedoria”, concluiu o governador. Por outro lado, Alckmin disse que a medida não tem o objetivo de “limitar a concorrência”.

De acordo com juristas, a atuação pode não ser considerada ilegal, mas seria “imoral”. A direção da Técnica informou que a empresa tem porte para “cumprir condições de mercado”.

A Delta foi investigada em 2012 pela Polícia Federal e pela CPI do Cachoeira por favorecimento em contratos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – o contraventor foi apontado pela PF como sócio oculto da empresa. Até ter o nome envolvido no escândalo e ser declarada inidônea, a construtora era empreiteira com mais obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Assessor de presidente da Câmara registra roubo de R$ 100 mil no DF

Um assessor de confiança do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, teve uma maleta com R$ 100 mil em espécie roubada, conforme noticiou nesta quinta (4) o jornal “Correio Braziliense”. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

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Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados

Wellington Ferreira da Costa, que trabalha com Alves há mais de 10 anos, registrou o roubo no dia 13 de junho. Segundo depoimento, o carro do assessor foi parado em Brasília por um veículo com dois homens armados que disseram ser da Polícia Civil e levaram também um celular e um tablet, já encontrados.

Costa já foi chefe de gabinete de Alves em 2008, quando ambos foram citados em inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Santa Tereza, que investigou suposto desvio de recursos do BNDES. As três filhas de Costa também trabalharam para Alves.

“Muito provavelmente, os assaltantes sabiam que o dinheiro estava no carro”, disse o delegado Fernando César Costa, responsável pelo caso.

A Polícia Civil vai investigar a origem do dinheiro. O volume de recursos causou estranheza entre os policiais, mas o delegado frisou que isso não caracteriza crime. “Todas as circunstâncias do delito serão apuradas”.

Os policiais aguardam o resultado da perícia feita no carro de Costa e o assessor será ouvido novamente, para dar mais detalhes do assalto.

Por meio da assessoria do deputado Henrique Alves, Costa disse que não falaria sobre o caso.

 

Senado deve mudar texto que acaba com voto secreto

Depois de aprovação em comissão de projeto que abre todas as votações, parlamentares querem restringir medida.

Após ser aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo para todas as modalidades em que é previsto na Constituição será afrouxado ao ser apreciado no plenário da Casa, na próxima semana. A proposta deverá manter o sigilo dos votos sobre vetos e indicações de algumas autoridades.

SenadoO texto aprovado na CCJ, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

A proposta, se for aprovada, ainda tem de seguir para a Câmara dos Deputados. Por lá os deputados já aprovaram um projeto mais enxuto, que prevê abertura do voto apenas em casos de cassação de mandato.

Ontem, Renan admitiu que há dificuldades para um acordo. Mas garantiu que a proposta será mantida e votada antes do início do recesso legislativo, daqui a 10 dias. “Essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia veto. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição”, destacou o presidente do Senado.

Oposição. A falta de consenso ocorre mesmo dentro dos partidos de oposição. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu exatamente o ponto que Renan Calheiros citou como problemático. Para o senador, os vetos presidenciais devem continuar sendo apreciados em votação secreta como forma de “preservar a vontade parlamentar”. “Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto.”

Já o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), acredita que não se deve abrir o voto dos parlamentares também em alguns casos de indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores. Esses dois pontos são apoiados pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Se o voto for aberto, esses juízes que amanhã julgarão os senadores, o presidente da República, poderão se considerar impedidos porque muitas vezes o voto aberto compromete”, destacou.

Comando da Câmara vai rejeitar nova versão da ‘cura gay’

A nova versão do projeto conhecido como “cura gay” vai ser rejeitada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão, no entanto, ainda não foi oficializada. A expectativa é que devolução do texto ocorra nesta sexta-feira (5).

Deputado Marco Feliciano
Deputado Marco Feliciano

A Secretaria Geral da Câmara finalizou hoje estudo solicitado por Eduardo Alves sobre a legalidade do texto, já que o plenário decidiu nesta semana arquivar a proposta que tentava permitir que psicólogos oferecessem tratamento para a homossexualidade.

A avaliação dos técnicos da Casa é que, pelas normas regimentais, um novo texto com teor semelhante só poderia ser apresentado no ano que vem. Ainda cabe recurso à decisão de Eduardo Alves ao plenário da Casa.

O projeto é capitaneado pela bancada evangélica e foi alvo dos protestos que sacudiram o país nas últimas semanas. A derrubada da proposta entrou para a chamada agenda positiva da Câmara em resposta às manifestações.

Um dia após o arquivamento da proposta, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) reapresentou ontem o texto. “Não aceito que o projeto seja rotulado e não seja debatido da forma como deve ser. Tem uma brecha no regimento e vou atrás dessa brecha”, disse à Folha.

O regimento interno da Câmara prevê que propostas retiradas, como foi o caso do projeto da “cura gay”, não podem ser apresentadas na mesma sessão legislativa, ou seja, este ano, “salvo deliberação do plenário”.

Baseando na ressalva de que a proposta pode ser novamente apreciada pelo plenário, o deputado reapresentou o mesmo texto do colega João Campos (PSDB-GO), autor do projeto.

 

 Fonte: Folha

Ministério Público investiga gasto médico de deputados de SP

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ressarcimento de gastos com saúde dos deputados da Assembleia Legislativa. Desde outubro do ano passado, os parlamentares têm direito ao reembolso de gastos não cobertos por planos de saúde no valor de R$ 5 mil a R$100 mil.

A investigação começou em fevereiro deste ano. Nesta quinta (4), a direção da Assembleia publicou no Diário Oficial decisão de suspender o benefício até que a investigação seja finalizada.

MinistérioA permissão para o ressarcimento foi criada em outubro de 2012, quando o presidente da Casa era o hoje líder do governo de Geraldo Alckmin, Barros Munhoz (PSDB).

Na ocasião, deputados justificaram a medida dizendo que tiveram que fazer vaquinha para ajudar a pagar a internação de três parlamentares em hospitais particulares.

SERVIDORES

O ato que permite o reembolso de gastos dos deputados tem base em despacho anterior, publicado em junho de 2012, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores ativos e inativos da Casa.

O programa prevê o pagamento de R$ 150 como indenização por gastos com saúde dos funcionários. Seu texto afirma que o valor será depositado para indenizar despesa “diretamente despendida” com tratamento hospitalar e odontológico.

No entanto, desde que o programa foi criado, os R$ 150 foram incorporados aos salários dos servidores, independentemente da comprovação de despesa.

De junho do ano passado até agora, a Assembleia gastou R$ 7,4 milhões com o “ressarcimento de assistência médica ou odontológica”.

Procurada, a assessoria de imprensa da Assembleia afirmou que a apuração do Ministério Público está circunscrita a gastos dos deputados.

Ainda segundo o órgão, a Promotoria teria feito somente um “pedido de informações” à Casa. “A Assembleia tomou a iniciativa de agir preventivamente e suspender o benefício. Não houve orientação do Ministério Público para que fosse tomada nenhuma medida”, informou.

A assessoria afirmou que, até hoje, apenas uma deputada recebeu reembolso, de R$ 69 mil, por tratar um tumor.

Já sobre o pagamento indiscriminado da verba indenizatória aos servidores, a assessoria afirmou que o valor é depositado para cobrir “parte da despesa” que os funcionários têm com o plano de saúde do governo do Estado, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual).

Para ter acesso ao Iamspe, cada funcionário tem o desconto de, no máximo 2%, no salário. Para justificar o pagamento dos R$ 150 mensais, o menor salário da Casa deveria ser de R$ 7,5 mil. No entanto, lista de remunerações divulgada pela própria Assembleia traz diversos servidores com salários inferiores.

 

Presidente da ALE-RO Hermínio Coelho apresenta provas de corrupção e crime eleitoral envolvendo governador, irmã e cunhado

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que se encontrava ausente do Estado em tratamento médico, retornou imediatamente à Porto Velho, tão logo tomou conhecimento do desencadeamento da Operação Apocalipse da Polícia Civil rondoniense.

Um dia após a deflagração da operação policial que desencadeou na prisão de vereadores e o afastamento de parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho concedeu entrevista à imprensa, quando apresentou sua versão sobre todos os fatos apontados nas  investigações policiais. Hermínio Coelho também falou da denúncia que havia feito ao Ministério Público antes de viajar, que envolve a prática de corrupção envolvendo familiares do governador, e  inclusive crime eleitoral implicando diretamente na pessoa do governador Confúcio Moura.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que se encontrava ausente do Estado em tratamento médico, retornou imediatamente à Porto Velho, tão logo tomou conhecimento do desencadeamento da Operação Apocalipse da Polícia Civil rondoniense. Hoje (05.07) ele concedeu entrevista à imprensa, na sede do Sinjur –Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia. Emocionado, falou da prisão de seu filho, contestou todas as acusações incluídas no inquérito, e apresentou farta documentação,  comprovando corrupção no valor de mais de R$ 1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais).

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, os crimes foram cometidos pelo governador, sua irmã e seu cunhado. Ele informou que foram feitas promessas de favorecimento de contratos junto ao Detran, mas que posteriormente o empresário caiu no calote oficial. Quanto ao governador Confúcio Moura, o deputado Hermínio Coelho destacou ser

uma denúncia gravíssima, pois o dinheiro teria sido usado para a sua campanha eleitoral, e não consta da prestação de contas da Justiça Eleitoral.

Ao adiantar que existem outras denúncias ainda sendo examinadas, o deputado Hermínio Coelho apresentou aos jornalistas, todas as manobras de repasse de dinheiro. Acompanhe:

1. Depósito no Banco do Brasil para Cláudia Moura (irmã do governador), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às 14h55min em 05/11/2010.

2. Depósito no Banco do Brasil para Cláudia Moura (irmã do governador), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às 14h29min em 28/12/2010.

3. Depósito no Banco do Brasil para Cláudia Moura (irmã do governador), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às 14h30min em 28/12/2010.

4. Depósito no Banco do Brasil para Cláudia Moura (irmã do governador), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) às 14h46min em 28/12/2010.

5. Depósito no Banco do Brasil para Cláudia Moura (irmã do governador), no valor de R$ 1.000,00 (um mil real) às 14h47min em 28/12/2010.

Total do golpe: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

6. Depósito no Banco do Brasil em nome de Francisco de Assis de Oliveira (cunhado do governador), no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) às 12h44min em 09/11/2010.

7. Depósito no Banco do Brasil em nome de Francisco de Assis de Oliveira (cunhado do governador), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) às 15h04min em 21/02/2011.

Total do golpe: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

CRIME ELEITORAL

O deputado Hermínio Coelho também apresentou documentos, comprovando o uso de dinheiro não declarado para campanha eleitoral do governador Confúcio Moura. Segundo ele, o esquema consistia na promessa de venda de venda móveis para escritório, inclusive, para supostamente equipar o novo Centro Político Administrativo – CPA.

1. Cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2. Cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

3. Cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) em 25/12/2010.

4. Cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

5. Depósito pelo Sistema de Auto Atendimento do Banco do Brasil no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

6. Cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 19/11/2010.

Total do golpe: R$ 194.600,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos reais).

Em seguida ela apresentou documento das denúncias de irregularidades, envolvendo a empresa Multimargem de 21 de novembro de 2012.

1. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 25 de junho de 2011.

2. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 08 de junho de 2011.

3. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 158.018,43 (cento e cinquenta e oito mil, dezoito reais e quarenta e três centavos)s) em 15 de abril de 2011.

4. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 81.720,00 (oitenta e um mil, setecentos e vinte reais) em 14 de julho de 2011.

5. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 14 de julho de 2011.

6. Cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 76.706,48 (setenta e seis mil, setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos) em 22 de agosto de 2011.

7. Cheque 850034 do Banco do Brasil, agência da Presidente Dutra, no valor de R$ 150.010,11 (cento e cinquenta mil, dez reais e onze centavos).

8. Cheque 850165 do Banco do Brasil, agência da Presidente Dutra, no valor de R$ 33.927,08 (trinta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e oito centavos).

9 Cheque 850068 do Banco do Brasil, agência da Presidente Dutra, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

10. Cheque 850094 do Banco do Brasil, agência da Presidente Dutra, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Total do golpe: R$ 808.000,00 (oitocentos e oito mil reais).

Renan diz que tem direito de usar avião da FAB e se recusa a pagar

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (3) que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia.

Renan disse que participou do “compromisso” como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial –mesmo que a viagem não seja oficial.

Estimativa é que Renan obtenha entre 55 e 60 votos favoráveis à sua candidatura
Estimativa é que Renan obtenha entre 55 e 60 votos favoráveis à sua candidatura

“Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque ele é chefe de poder”, disse Renan.

Renan disse que nem todas as viagens da presidente da República em aeronaves oficiais são “a serviço”, mas mesmo assim Dilma Rousseff tem a prerrogativa de utilizar o avião.
Pela legislação em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.

Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer –mas sim à legislação.

“A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do poder, da representação.” “A lei não diz que [o compromisso] tem que estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da lei”, completou.

O presidente do Senado confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave. Renan prometeu divulgar nota, ainda hoje, para explicar em detalhes o uso da aeronave.

O Painel da Folha revelou hoje que Renan, a exemplo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins particulares.

Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília.

As informações foram confirmadas pela FAB. A agenda de Renan não previa compromissos em 15 de junho.

O casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo, reuniu políticos e empresários. O cantor Latino foi contratado para fazer show privativo.

CÂMARA

Ontem, a Folha revelou que o presidente da Câmara também usou aeronave oficial da FAB para ir à final da Copa das Confederações no Rio de Janeiro, no último domingo. Alves devolveu na quarta-feira à União R$ 9.700 referentes, segundo ele, ao valor da carona que deu a sete pessoas no avião para assistir ao jogo entre Brasil e Espanha, no Maracanã.

Os R$ 9.700,00, segundo sua assessoria, foram baseados numa média do custo dos bilhetes aéreos referentes aos trechos de ida e volta entre Natal e Rio de Janeiro de sexta-feira a domingo.

Só que o cálculo foi feito em cima de voos comerciais. O jatinho da FAB, na verdade, foi utilizado apenas para os oito passageiros –Alves e seus convidados.

Folha fez cotação com duas empresas, TAM e Líder Aviação, que oferecem serviços de fretamento particular. Nas mesmas condições de dias, trechos e número de passageiros, o valor mais baixo saiu por R$ 158 mil. O mais caro, R$ 266 mil. O orçamento leva em conta ainda os dois dias de intervalo, entre sexta e domingo, e o deslocamento para ir até Natal buscar os passageiros.

A FAB disse que o valor gasto com os voos do deputado não pode ser divulgado por questões de sigilo estratégico e militar.

O jato da FAB foi buscar os passageiros em Natal na noite de sexta-feira. Foram todos para o Rio e retornaram no domingo, às 23h, após a final da Copa das Confederações.
Estavam no avião da FAB a noiva do deputado, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara.

 

Fonte: Folha

Ideias de Dilma sofrem ataque até da base; plebiscito pode sair só em 2014

Presidente envia sugestões de consulta popular ao Congresso, com cinco itens, mas os maiores partidos da base não aprovam adoção da medida ainda neste ano.

BRASÍLIA – A mensagem em que a presidente Dilma Rousseff defende a realização de um plebiscito e sugere cinco propostas para alterar o sistema político foi entregue ontem ao Congresso, mas nem bem chegou e já foi alvo de reações até da base aliada. Sem consenso, a consulta popular sugerida por Dilma deve ser empurrada para 2014 e a tendência é que uma reforma política – tema do plebiscito -, se aprovada, só comece a valer nas eleições de 2016 ou 2018.

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

Partidos de oposição e aliados, como o PMDB, preferem o referendo, quando a população diz sim ou não a uma proposta. Os líderes vão criar um grupo de trabalho para analisar a proposta de plebiscito a partir da próxima semana.

A bancada do PMDB na Câmara se posicionou contra a realização de plebiscito. O próprio vice-presidente, Michel Temer, havia admitido a dificuldade de se cumprir o prazo de realizar a consulta e aprovar os projetos decorrentes da vontade das urnas antes de outubro deste ano para que possam vigorar em 2014.

O PSB, comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência em 2014, também se posicionou contrário à consulta plebiscitária. “É quase impossível fazer uma consulta com perguntas claras para mudanças passarem a valer já nas próximas eleições”, disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Além de tocar em pontos sensíveis, sem relação com o sistema político, como o voto secreto, parlamentares acusaram a presidente de ter consciência da inviabilidade de pôr as propostas em prática já em 2014, e tentar, assim, beneficiar só a imagem do PT. O governo trabalhava com a ideia de realizar o plebiscito no dia 7 de setembro.

Entregue na manhã de ontem por Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ofício apontou cinco temas considerados “de fundamental importância” na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral e a discussão sobre suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no parlamento.

“A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da amplia discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política”, destacou Dilma Rousseff na mensagem.

O PT ficou praticamente isolado na defesa de um plebiscito que faça a consulta sobre uma reforma política que já passe a valer para 2014. A bancada do partido fez uma reunião ontem no início da noite e decidiu divulgar nota de apoio às propostas da presidente Dilma.

Mas houve divergências também no PT, conforme apurou o Estado. “Em qualquer bancada há divergência sobre qualquer tema da reforma política”,minimizou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem ainda há possibilidade de consenso na base aliada para se fazer o plebiscito neste ano.

Lado. “O Palácio tem o lado do plebiscito. Não consideramos a consulta popular um factoide, mas, sim, uma avaliação de concepção democrática”, afirmou o ministro da Justiça. Segundo Cardozo, é “absolutamente incorreta” a avaliação de que Dilma quer jogar o desgaste das ruas para o Congresso.

A inclusão do debate sobre voto secreto de parlamentares no plebiscito revoltou aliados, que já tinham um acordo para levar a pauta ao plenário – na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que abre o voto em casos de cassação. Na base, há quem fale em questionário de até 40 perguntas, passando pelo fim da reeleição.

 

Fonte: Estadão/Colaboraram Vera Rosa e Daiene Cardoso

 

Vice-presidente descarta plebiscito válido para 2014

Após reunião com líderes aliados na Câmara, Temer reafirma intenção de fazer a consulta popular, mas diz não haver tempo para aprovar reformas antes das próximas eleições

O vice-presidente da República, Michel Temer, descartou nesta quinta-feira, 4, a hipótese de o plebiscito sobre a reforma política aprovar mudanças válidas já para as eleições de 2014. Após reunião com lideranças da base na Câmara, Temer afirmou não haver tempo para aprovar propostas, mas, segundo ele, a consulta popular ainda está mantida.

Temmer e Dilma
Temmer e Dilma

“Não há mais condições – e vocês sabem disso – de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, por isso, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta”, disse Temer. A consulta popular, disse Temer, deve ser realizada no segundo turno do pleito de 2014 e as alterações provenientes entrariam em vigor nas eleições subsequentes. “A maioria dos que discutiram aqui está optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno”.

Nessa semana, o governo federal entregou ao Congresso cinco sugestões de temas que poderiam ser abordadas na consulta. As propostas, no entanto, encontram resistências na oposição e mesmo na base aliada. A presidente defendeu a realização de um plebiscito para a reforma política como parte das respostas do governo às reivindicações vindas das ruas durante os protestos.

Depois das lideranças da base na Câmara, Temer terá encontro também com as lideranças do Senado. “Havendo o mesmo apoio à tese plebiscitária, em seguida, as bases da Câmara e do Senado formalizarão um Projeto de Decreto Legislativo para fixar a data e os temas a serem debatidos”, disse.

O vice-presidente afirmou ainda que o Congresso deve formatar um projeto de reforma política e chegou a sugerir a possibilidade de o plebiscito ser descartado. “Mas, se o Congresso formatar uma reforma política que for adequada às aspirações populares, quem sabe até não se pense em plebiscito”, ponderou Temer, para depois emendar que a prioridade é optar pela via plebiscitária, opção defendida pela presidente Dilma Rousseff. “Os líderes concordaram com a ideia do plebiscito”, afirmou.

 

Renan diz ter usado avião da FAB como ‘presidente do Senado’

Senador não respondeu se viagem era para compromisso pessoal, segundo divulgou reportagem da Folha de S. Paulo

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quinta-feira, 4, ao chegar ao Congresso Nacional, que utilizou o avião da FAB enquanto presidente da Casa. “O avião da FAB, usado pelo presidente do Senado, é um avião de representação e eu utilizei o avião para representação, como presidente do Senado”, disse Renan.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro em seu gabinete

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta, Renan usou jato da FAB para ir a Porto Seguro (BA) e, no mesmo mesmo dia, teria participado do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. Diante da insistência dos jornalistas se o compromisso citado não seria pessoal, Renan preferiu não responder.

Nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.

O decreto 4244, de 2002, que disciplina o uso da frota oficial, diz que os aviões podem ser usados por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”, nessa ordem de prioridade. A norma não diz quem pode ou não acompanhar autoridades nesses voos.

 

Alas do PT buscam espaço após protestos

Campanha pelo comando do partido, que começa hoje em Brasília, terá cinco candidatos e discursos mais críticos ao governo de Dilma.

Enquanto os operadores políticos do Palácio do Planalto se desdobram para estancar a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, as correntes internas do PT apostam que as manifestações populares podem mudar a correlação histórica de forças do partido. O processo de eleições diretas petistas, o PED – que começa hoje, em Brasília, com o lançamento da candidatura do deputado paulista Paulo Teixeira à presidência pela tendência Mensagem ao Partido – pode abrir flancos para que tendências minoritárias e mais críticas ao governo federal assumam o papel de protagonistas na legenda.

PTA “oposição” interna almeja ampliar a influência no comando da campanha presidencial de 2014 e nos rumos do governo.

O cenário de acirramento da disputa que se desenha pode significar, ainda, mais uma fonte de desgaste para o governo federal, que se esforça para manter uma agenda positiva. Desde que foi fundado em 1980, o PT é dirigido majoritariamente pelo mesmo grupo político. Antes chamada de Articulação, a corrente do ex-presidente Lula, do ex-ministro José Dirceu e da presidente Dilma foi rebatizada como Construindo um Novo Brasil (CNB).

Antes das manifestações, os petistas esperavam uma reeleição tranquila do atual presidente, o deputado estadual paulista Rui Falcão, que já está na linha de frente da campanha pela reeleição de Dilma. Com votação marcada para o dia 10 de novembro, o PED já conta com quatro candidatos além dele.

Falcão tinha marcado o seu lançamento para o último dia 27, mas adiou o evento depois que as manifestações tomaram conta do noticiário. Os outros nomes são de correntes mais à esquerda: Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, Renato Simões, da Militância Socialista, e Markus Sokol, do Trabalho.

Ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira acredita que as manifestações provocarão uma mudança no cenário da direção petista. “Algumas forças colocavam o resultado do PED como certo. Agora ele é incerto”, diz. “As manifestações farão muito bem ao PT. O impacto será positivo para o PED”, prevê Renato Simões.

Para Valter Pomar, o PED será, como em 2005, “uma demonstração de que sob pressão o PT fica melhor e mais sintonizado com os interesses populares”. Para garantir a manutenção da hegemonia de seu grupo, o ex-presidente Lula escalou o ex-ministro Luiz Dulci, atual diretor do Instituto Lula, para coordenar a campanha de Falcão. A expectativa é de uma campanha pontuada por fortes críticas ao governo federal e ao atual comando partidário. “É preciso retomar as bandeiras da fundação do PT, como a reforma agrária, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o uso de verba pública apenas no serviço público”, diz Markus Sokol. A principal crítica dos petistas ao governo federal atinge um dos pontos mais vulneráveis da presidente: a articulação política. “A presidente percebeu que o diálogo com o Congresso e os movimentos sociais precisa ser melhorado”, afirma Paulo Teixeira.

Essa tese é compartilhada pelas correntes menores. “Dilma tem relações institucionais com os movimentos sociais, mas dialoga pouco com o conjunto da sociedade. O governo também tem sido infeliz nas articulações da base governista”, afirma Simões. “Só conseguiremos ter crescimento e melhoria nas condições sociais se dermos um salto de qualidade, no sentido de reformas estruturais, o que ainda não foi feito”, pontua Valter Pomar. Criado há dez anos, o PED usará pela primeira vez apenas recursos “públicos” oriundos do caixa do PT para a campanha. A ideia é mimetizar a proposta de reforma política.

 

Filho do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é preso

Notas fiscais de postos de gasolina foram encontrados na casa do suspeito.
Polícia Civil também cumpre mandado de busca e apreensão ALE.

Roberto Guedes, filho do presidente da Assembleia Legislativa de RO, Hermínio Coelho, foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal para realizar exame de corpo de delito (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)Roberto Guedes, filho do presidente da Assembleia Legislativa de RO, Hermínio Coelho, foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal para realizar exame de corpo de delito (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

Após a deflagração da Operação Apocalipse, na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão temporária em nome de Roberto Rivelino Guedes, filho do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Hermínio Coelho. Roberto foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Na casa dele foram encontradas notas fiscais de postos de gasolina e documentos bancários. O pai dele é investigado em uma esquema envolvendo tráfico de drogas e peculato.A Polícia Civil cumpre também mandado de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE). O gabinete do presidente Hermínio Coelho (PSD) e do vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa, o deputado Jean de Oliveira (PSDB) foram abertos e revistados.

Policiais civis cumprem mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Jean de Oliveira (Foto: Halex Frederic/G1)Policiais civis cumprem mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Jean de Oliveira (Foto: Halex Frederic/G1)

A polícia investiga um esquema de estelionato, tráfico de drogas e falsificação de documentos que movimentou R$ 80 milhões em nove estados. Só em Rondônia, a quadrilha movimentou R$ 33 milhões. Entre os bens do grupo estão 200 carros, 25 imóveis e 30 empresas.Foram expedidos também mandados de prisão temporária contra os vereadores Marcelo Reis (PV) e Jair de Figueiredo Montes (PTC), apontado pela polícia como chefe da quadrilha. As casas dos dois também são alvos de mandados de busca e apreensão, assim como as residências da deputada Ana da Oito (PT do B) e do deputado Adriano Boiadeiro (PRP).O G1 tentou entrar em contato por telefone com a assessoria dos envolvidos, mas não obteve resposta. A assessoria da ALE disse que emitirá um nota oficial sobre o caso até o fim da manhã desta quinta-feira.

Empresário Thales Prudêncio, dono de uma concessionária suspeita de lavagem de dinheiro, foi preso durante Operação Apocalipse (Foto: Halex Frederic/G1)Empresário Thales Prudêncio, dono de uma concessionária suspeita de lavagem de dinheiro, foi preso durante Operação Apocalipse (Foto: Halex Frederic/G1)

O vereador Jair Montes chegou na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) dirigindo o próprio veículo e acompanhado de três advogados.O empresário Thales Prudêncio Paulista de Lima, dono de uma concessionária suspeita de lavar o dinheiro do esquema, teve a prisão preventiva decretada e no momento da autuação acabou sendo flagranteado por porte ilegal de arma e encaminhado para a Central de Flagrantes. O advogado do empresário diz que não irá se pronunciar no momento, já que ainda não sabe o crime pelo qual o seu cliente teve a prisão preventiva decretada.Em Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré (RO) mandados de prisão estão sendo cumpridos e duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas.

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão no Gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Foto: Halex Frederic/G1)
Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão no Gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Foto: Halex Frederic/G1)
Fonte: G1 Rondônia

Supremo pode ter sessões extras para julgar recursos do mensalão

Análise de embargos de declaração deve durar pelo menos um mês.
STF decidiu que relator avisará sobre início do julgamento 10 dias antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda ampliar o número de sessões semanais em agosto para acelerar a decisão sobre os recursos apresentados pelos 25 condenados pelo tribunal durante o julgamento da ação no ano passado.

A exemplo do que fez no segundo semestre de 2012, para julgar o processo, o tribunal poderá fazer sessões às segundas-feiras – atualmente, os ministros se reúnem em plenário somente às quartas e às quintas.

 

A expectativa é que, com mais uma sessão semanal, a análise dos 25 embargos de declaração (tipo de recurso contra condenação no STF), que são extensos – alguns têm mais de 200 páginas –, dure pelo menos um mês.

A corte, no entanto, pode decidir só fazer uma sessão extra a cada duas semanas. O calendário ainda será decidido entre o presidente do Supremo e relator da ação,Joaquim Barbosa, e os demais ministros.

A proposta de sessão extra às segundas é rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa com jornalistas no mês passado, ele disse que o tribunal não pode voltar a ser “de processo único”, como foi no segundo semestre do ano passado.

“É inimaginável paralisarmos novamente um tribunal para o voltar a ser tribunal de processo único. Mais sessões não, porque já estamos no limite do esforço, principalmente nós que servimos a dois senhores, ao Supremo e ao TSE. Nós temos a retaguarda. Estamos recebendo por semana uma média de 80 a 100 processos. E muitos conduzindo pedidos de implemento de medidas urgentes. Então, não temos como novamente paralisar o tribunal para julgar apenas este processo”, disse Marco Aurélio.

O Supremo entrou de recesso nesta segunda (1º)  e retoma os trabalhos no dia 1º de agosto. A previsão é de que o julgamento dos recursos do mensalão abra o segundo semestre do tribunal. Os ministros decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência.

Barbosa poderá fazer os comunicados aos gabinetes durante o recesso ou informar sobre o início da volta das férias. Dessa forma, o julgamento ocorreria somente no começo da segunda quinzena de agosto.

Embargos
Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos. Os que tiveram quatro votos favoráveis tentarão embargos infringentes, que podem levar a um novo julgamento. Joaquim Barbosa já disse, porém, que não considera cabíveis os recursos. Na avaliação dele, uma lei derrubou o recurso previsto no regimento do Supremo. A palavra final será do plenário.

Os chamados embargos de declaração apresentados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, no CNJ (Foto: Valter Campanato/ABr)

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 25 condenados recorreram da decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele pode participar de parte do julgamento.

 

Fonte: G1

Plenário da Câmara pode votar ‘cura gay’ nesta semana, diz Henrique Alves

Presidente da Casa depende de pedido de urgência para pautar proposta.
PSOL quer votar rápido para rejeitar e evitar que projeto fique ‘cozinhando’.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1nesta segunda que poderá colocar em votação no plenário da Casa, ainda nesta semana, a polêmica proposta conhecida como “cura gay”, que autoriza psicólogos a tratar pacientes que busquem reverter a homossexualidade.

Para isso, disse ele, é preciso que os líderes, que se reúnem no final da manhã nesta terça (2), concordem em dar regime de urgência para o projeto, que acelera seu andamento na Casa.

“Depende dos líderes apresentarem pedido regimental de urgência. Acho que será apresentado. Sendo [apresentado], vou pautar, sim, e que o plenário vote. Farei o meu dever”, disse o peemedebista.

O pedido foi articulado pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP), e o objetivo, segundo o deputado, é levar a proposta diretamente à votação em plenário para que ela seja derrubada, sem precisar passar antes pela análise de outras comissões.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e, pelo trâmite normal, seguiria para as comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça. Segundo Valente, os líderes de PT, PSDB, DEM, PDT, PSB e PC do B já assinaram o requerimento e líderes do PPS, PSD e PV também manifestaram o interesse de subscrever o documento, que será submetido ao colégio de líderes no final desta manhã.

Para que o projeto possa ser analisado antecipadamente, a proposta de urgência terá de ser aprovada pelo plenário da Câmara. Somente então o mérito da proposta poderá ser votado pelos deputados federais.

”Vai ser uma derrota daqueles que trabalham contra os direitos humanos”
Ivan Valente (SP),
líder do PSOL na Câmara

Derrota
A intenção de Ivan Valente é aproveitar a pressão dos protestos de rua para engavetar o projeto. “Vamos derrotar politicamente esse projeto. Ao invés de deixar essa questão cozinhando, é preciso rejeitá-la. Isso [rejeição da proposta] vai ser uma derrota daqueles que trabalham contra os direitos humanos e hoje comandam a comissão voltada à defesa das minorias na Câmara”.

Criticada por movimentos LGBT e pela própria entidade de classe dos psicólogos, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara no dia 18 de junho. A sessão que deu aval ao projeto foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo por declarações polêmicas no passado.

”Esse projeto já nasceu morto. Na comissão ele foi aprovado, mas eu sei que jamais irá passar no Congresso”

Marco Feliciano (PSC-SP),
presidente da Comissão de Direitos Humanos

Defensor da proposta, Feliciano reconheceu na última quinta (27) que será difícil aprovar a proposta no parlamento. “Esse projeto já nasceu morto. Na comissão [de Direitos Humanos] ele foi aprovado, mas eu sei que jamais irá passar no Congresso”, disse, durante um culto evangélico no interior de São Paulo.

Valente aposta na rejeição do projeto em plenário. “Vamos ver a reação dos fundamentalistas. Acho que essa proposta [cura gay] será derrotada no plenário facilmente. É uma proposta intolerante, que viola a Constituição e interfere na vida de conselhos profissionais”, criticou.

Proposta
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pede a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo que o projeto pretende eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o conselho de psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da "cura gay", na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)
Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da “cura gay”, na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

Partidos de oposição dizem não ter sido convidados por Dilma

Presidente chamou senador do PSOL para audiência nesta segunda.
Representantes de PSDB, DEM e PPS afirmam que não foram chamados.

Líderes de partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS) consultados pelo G1 disseram nesta segunda-feira (1) não terem sido convidados para encontro com a presidente Dilma Rousseff.

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmaram que Dilma iria chamar representantes da oposição para debater a reforma política.

A agenda oficial da presidente prevê para a tarde desta segunda uma audiência com o senador Randolfe Rodrigues (AP), do PSOL, um dos partidos de oposição ao governo no Congresso. Depois do encontro, a presidente promoverá uma reunião ministerial.

G1 perguntou à assessoria da Presidência se os demais partidos de oposição foram convidados, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

O presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), divulgou nota informando que o partido não participaria do encontro com a presidente, mas a assessoria de Randolfeinformou que ele participará na condição de senador e não como representante da legenda.

Valente afirmou que recusou o convite porque não houve tempo para reunir a comissão executiva do PSOL a fim de deliberar sobre o assunto. De acordo com o deputado, o objetivo do PSOL “é apresentar uma plataforma de prioridades à Presidência da República”.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que não recebeu convite para encontro com a presidente. “É tanto boato, é tanta informação truncada sobre esse propalado encontro que parece que o governo não quer realizá-lo”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que, se convidado, vai discutir o assunto com a executiva do partido. Ele negou que o partido tenha recebido convite.

“Eu não sei quem espalha essas coisas [de que existe um convite]. Não recebi convite nenhum. Isso é conversa. Isso é um assunto que não é meu. […] Se porventura ela convidar, vamos discutir com a executiva [do partido] para decidir o que vamos fazer, se vamos nos reunir ou se não vamos”, declarou o senador tucano.

O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, também afirmou não ter sido convidado. “O governo está pensando que a oposição é o quê? Com um tratamento desses, evidentemente a oposição não pode ir. Não podemos ir conversar com quem trata as instituições republicanas com desrespeito”, declarou.

Reforma política
Na última quinta-feira (27), nota assinada por PSDB, DEM e PPS classificou de “manobra diversionista” a proposta feita pelo governo de realizar o plebiscito. Os presidentes dos partidos, Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM), e Roberto Freire (PPS), informaram, por meio da nota, que são favoráveis a uma consulta popular sobre a reforma, mas defenderam que seja feita um referendo.

Pelo plebiscito, o eleitor é consultado sobre os vários pontos da reforma política, vota em relação a cada um e depois, de posse do resultado, o Congresso elabora a legislação. Pelo referendo, o Congresso debate previamente a reforma política, elabora a lei, e o eleitor vota, dizendo se é a favor ou contra o novo conjunto de normas.

“Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz o texto da nota. Para os presidentes, a iniciativa do plebiscito “é destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país”.

 

Fonte: G1

Resultados de pesquisas são ‘recado’ para todos os políticos, diz Aécio

Pesquisas Datafolha apontaram queda na aprovação de governantes.
‘Temos que ter humildade para reconhecer esse recado’, disse tucano.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira (1) em São Paulo que a queda na popularidade de governantes demonstrada em recentes pesquisas de opinião e os  protestos que tomaram as ruas do país nas últimas semanas são um “recado” para toda a classe política.

Pesquisas do instituto Datafolha divulgadas no final de semana indicaram queda da aprovação da presidente Dilma Rousseff, dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e dos prefeitos Fernando Haddad (PT-SP) e Eduardo Paes (PMDB-RJ).

Aécio Neves - Presidente Nacional do PSDB
Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

“Não foi um sinal apenas para um partido político. Sobre aquele que está no poder central, que mantém 70% do que é arrecadado sob seu controle, há uma cobrança maior. Temos que ter humildade para reconhecer esse recado, que é a toda a classe política”, afirmou Aécio Neves em evento do qual participou no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo, sobre os 19 anos do Plano Real.

Ele disse que os partidos de oposição não foram convidados a conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre a proposta de reforma política.

“As oposições apresentaram uma agenda ao governo, e o governo sequer se dispôs a comentá-la, o que mostra que não há disposição de conversa com as oposições”, afirmou.

Aécio disse que as oposições estavam dispostas a aceitar o convite da presidente, mas têm dúvida sobre o conteúdo da conversa.

“Se for para discutir a pauta que interessa ao Brasil, acho que poderíamos aceitar. Se for para tirar mais uma fotografia  ao lado da presidente, acho que ela certamente tem coisas mais relevantes a fazer”, afirmou.

O presidente do PSDB  disse que diante do clamor popular a presidente deveria  cortar cargos em comissão, reduzir  o número de ministérios e  suspender o “mirabolante e patético”  programa do trem bala.

“Quem sabe a presidente da República vem a público dizer que espera que o Supremo Tribunal Federal conclua rapidamente o processo do mensalão”, afirmou.  “Eu vejo a presidente da República tratar lateralmente essas questões”, disse.

Reforma política
Mais tarde, após participar de encontro com a Sociedade Rural Brasileira, Aécio disse que deve ser responsabilidade do Congresso discutir os temas da reforma política e voltou a defender a defender a ideia de referendo. Aécio disse que é um direito da presidente enviar a proposta de plebiscito ao Congresso, mas fez ressalvas.

“Acho é que existe uma base no Congresso suficientemente ampla, uma base governista, e nós não seríamos objeção a isso, capaz de votar em um espaço de tempo curto pelo menos parte dessas propostas. Não conheço as propostas da presidente até porque nestes dois anos e meio o Brasil não teve o privilégio de conhecê-las. O que não podemos é,  neste momento de dificuldades,  tirar o foco da agenda real dos problemas brasileiros para apenas uma agenda política.   Na minha avaliação, é responsabildiade do Congresso discuti-la e gostaria de vê-la aprovada em um referendo”, afirmou.

Aécio disse ver um o governo federal  pressionado. “[É] um governo que um dia lança a proposta de uma constituinte específica e no dia seguinte volta atrás porque além de inconstitucional era extremamente arriscada à ordem juridica. Busca agora através de um plebiscito que não se sabe ainda sobre que temas ocorreria”, afirmou.

Aécio disse concordar com o fim da reeleição e aumento da duração do mandato de quatro para cinco anos.  “Apresentei em 1989 um projeto que ainda está na Câmara dos deputados nesta direção. Me parece mais adequado, não há pressão da reeleição e utilização do Estado para garantir mais um mandato para quem está no poder. Eu acho que é  mais republicano um mandato de cinco anos sem direito à reeleição.  Agora é preciso que a maioria governista também compreenda  que ele é importante”, afirmou.

‘Padrão Felipão’
O tucano reagiu com bom humor quando questionado sobre a declaração da presidente Dilma Rousseff que disse nesta segunda-feira que seu governo é “padrão Felipão”. “É um governo que acostumou-se a pegar carona nas boas coisas, agora no êxito da seleção. O que eu acho é que é um governo paquidérmico, um governo que não cabe dentro de si. Se o Felipão tivesse um governo padrão PT não poderia escalar 11. Ia escalar 39 jogadores”, afirmou.

Provável candidato do PSDB à presidência da República em 2014, o senador teve um encontro fechado no início da noite com integrantes da Sociedade Rural Brasileira (SBR) na sede da entidade, no Centro de São Paulo. Durante o evento foi possível ouvir do lado de fora da sala  Aécio comentar os recentes protestos ocorridos no pais.

“A população na rua está dizendo que as coisas não vão bem. Precisamos de uma agenda nova para o Brasil e isso depende de pessoas com coragem. Eu tenho coragem”, afirmou.  Questionado por jornalistas ao final do evento, Aécio afirmou que falou na condição de presidente do PSDB, principal partido de oposição.

 

Fonte: G1

Dilma Roussef afirma que jamais reduzirá gastos sociais e Bolsa Família

Presidente afirmou também que encaminhará ao Senado e à Câmara uma lista com sugestão de perguntas para um possível plebiscito; convocação de consulta cabe ao Congresso

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que não irá reduzir gastos com programas sociais no País. Em coletiva de imprensa no início da noite desta segunda-feira, 1º, interrompendo a reunião ministerial que teve nesta tarde em Brasília, Dilma afirmou que irá buscar em outras áreas recursos para fazer investimentos em mobilidade urbana e em serviços públicos, que têm sido motivos de protesto nas ruas do Brasil.

Presidente da República teve reunião com ministros nesta segunda-feira em Brasília
Presidente da República teve reunião com ministros nesta segunda-feira em Brasília

“Não vai haver a menor hipótese de reduzir qualquer gasto social, porque tudo o que conquistamos foi resultado do Bolsa Família, Luz Para Todos, Água Para Todos”, afirmou a presidente, citando programas sociais desenvolvidos pelo Governo.

Em uma leitura das manifestações, a presidente afirmou que a população não tem tocado em questões que se referem a empregos ou rendimentos. “Não estamos na fase em que a grande reivindicação era por emprego ou pelo rendimento das pessoas”, disse. “O povo nas ruas não pediu redução de gasto social, e o meu governo não fará, eu não farei.”

Dilma também disse que não iria comentar a pesquisa Datafolha que apontou queda na popularidade da presidente de 57% para 30% após três semanas de protestos pelo País. “Nunca comentei pesquisa. É um retrato do momento e a gente tem que respeitar”, afirmou.

Plebiscito. A presidente disse que apresentará nesta terça-feira, 2, ao Congresso, umalista de perguntas para um plebiscito sobre a reforma política. Ela enfatizou que as perguntas serão sugestões e que cabe ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral definirem o conteúdo da consulta popular. Afirmando que uma consulta não pode ter questões em excesso para não ser exaustiva, disse que pretende enviar perguntas sobre financiamento de campanha e o tipo de voto em eleições.

“Basicamente, diz respeito ao financiamento das campanhas e ao padrão de voto vigente, se é proporcional, se é distrital, se é misto. Há esse tipo de questão. Deve ser formulado e amanhã vocês vão ver bem direitinho quais são as questões”, afirmou.

A presidente falou que as perguntas serão enviadas como sugestão, porque a competência de convocar um plebiscito cabe unicamente ao Congresso.

“As perguntas ficam entre o Senado e a Câmara, de um lado, e o TSE, de outro, que formata as perguntas. Está claro na Constituição que quem convoca o plebiscito e quem tem poder convocatório para o plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso eu insisto na palavra, é uma sugestão, no que se refere à relação entre o Executivo e o Congresso”, afirmou.

Cai aprovação de Alckmin e Haddad depois de protestos, diz pesquisa

Datafolha mostra que avaliação positiva do governador de SP passou de 52% para 38% e do Prefeito, de 34% para 18%; no Rio, popularidade de Cabral e Paes também registrou queda

A avaliação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), também foram atingidas pelos protestos contra o aumento do preço da tarifa do transporte público. Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 1º, a popularidade do tucano caiu 14 pontos e do petista, 16 pontos.

Haddad e Alckmin
Haddad e Alckmin

No sábado, também de acordo com levantamento do Datafolha, a popularidade da presidente Dilma Rousseff passou de 57% para 30% nas últimas três semanas. A redução é a maior queda de aprovação de um presidente aferida pelo Datafolha desde Fernando Collor em 1990.

A comparação da avaliação do desempenho de Alckmin e Haddad foi feita entre 6 e 7 de junho, antes da intensificação dos protestos na capital, e 27 e 28 de junho, quando já havia sido anunciada a revogação do aumento das tarifas do metrô, CPTM e ônibus. No primeiro levantamento, 52% achavam o governo Alckmin ótimo ou bom e 31% achavam regular. Na semana passada, a avaliação positiva registrou 38% e a regular subiu para 40%. O índice daqueles que consideram ruim ou péssimo também aumentou de 15% para 20%.

A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de junho em 44 municípios e ouviu 1.723 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Já em relação a Haddad, no início de junho, 34% o consideravam ótimo ou bom e 21%, ruim ou péssimo. Três semanas depois, a avaliação positiva caiu para 18% e a reprovação saltou para 40%. Aqueles que consideram regular oscilou de 37% para 35%. A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de junho e entrevistou 1.106 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

No Rio. A onda de protestos também influenciou a aprovação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB). A popularidade do governador passou de 55% para 25% e reprovação subiu de 12% para 36%, na comparação com a pesquisa anterior, feita em novembro de 2010. O levantamento foi realizado nos dias 27 e 28 de junho em 27 cidades e ouviu 1.108 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação a agosto de 2012, a avaliação positiva de Eduardo Paes caiu de 50% para 30%, e a reprovação aumentou de 12 para 33%. O instituto ouviu 605 pessoas entre os dias 27 e 28 de junho. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Dilma convoca ministros para reunião

Presidente vai pedir empenho para andamento de projetos e melhorias na qualidade do serviço público, uma das principais queixas vindas das ruas

A presidente Dilma Rousseff convocou para uma reunião na tarde desta segunda-feira, 1º, seus 39 ministros, na Granja do Torto. Dilma quer pedir empenho a toda a sua equipe para que agilize e melhore a produtividade dos serviços públicos prestados à população.

Dilma RousseffUma das principais queixas da população, manifestada nos protestos ocorridos no País refere-se a má qualidade dos serviços públicos em todas as áreas, em especial às relacionadas à saúde, educação e segurança. Embora nesses três setores a prestação dos serviços seja compartilhada com Estados e municípios, a presidente entende que o governo federal pode ajudar a melhorá-los. Mas a cobrança dela não se limitaria a esses setores.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Dilma quer colocar os ministros a par das resoluções do governo e fazer recomendações. Paulo Bernardo foi um dos convocados para um encontro nesse domingo, 30, no Palácio da Alvorada. No sábado, pesquisa do Datafolha indicou queda de 27 pontos na aprovação do governo federal.

Também para esta segunda há a expectativa de que a presidente receba representantes da oposição para discutir o plebiscito sobre reforma política. Mas não há ainda previsão para esse encontro.

Seleção. A assessoria do Planalto não confirma a chegada do grupo a Brasília nem a visita dos jogadores ao Palácio do Planalto.

 

STJ nega recurso de Battisti e pede que governo avalie expulsão de italiano

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação em um passaporte e vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça, para que o órgão avalie se a punição pode levar à expulsão dele do país.

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti e negou a extradição dele para Itália, onde foi ele condenado por supostos assassinatos em ações de grupos de esquerda.

A sentença da Justiça Federal, mantida pelo STJ, aplicou a Battisti a pena de dois anos de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social. O italiano ainda pode apresentar recurso ao próprio tribunal.

Segundo a assessoria do STJ, a decisão será enviada para que o Ministério da Justiça tome “as providências que entender cabíveis”. Nota da assessoria aponta que a comunicação ocorrerá “porque o Estatuto do Estrangeiro prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea ‘a’, a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país”.

O Ministério da Justiça informou que só irá se pronunciar sobre o caso após receber a decisão do STJ.

O ministério e advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, informaram que só irão se pronunciar após tomarem ciência da decisão. Greenhalgh disse “estranhar” a nota do STJ pois o ministério só poderá atuar após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão, o que no jargão jurídico recebe o nome de “trânsito em julgado”.

Edison Vara – 26.jan.2012/Reuters
Battisti durante o lançamento de seu livro em Porto Alegre, no começo do ano
Battisti durante o lançamento de seu livro em Porto Alegre, no começo do ano

 

Lula sobre Dilma: ‘Se me dissesse que ia falar com Fernando Henrique, eu desaconselharia’

Lula foi aconselhado por um amigo, no início da semana, a entrar em cena para apagar um princípio de incêndio no PMDB. Sem consultar o vice Michel Temer, Dilma Rousseff lançara a ideia de convocar uma Constituinte para fazer a reforma política. A coisa ficou feia, disse o interlocutor a Lula, sugerindo-lhe que tocasse o telefone para Temer e Cia.

lula_olimpA resposta de Lula foi inusual. Ele se absteve de defender Dilma, como faz habitualmente. Preferiu indagar: sabe por que o PMDB tá puto? Foi adiante: Tá puto porque a Dilma consultou o Fernando Henrique e não consultou o PMDB, não consultou o PT, e não me consultou. Emendou: se me dissesse que ia falar com o Fernando Henrique, eu desaconselharia, eu diria: sou contra.

Lula recebeu mal a notícia de que Dilma enviara o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) em missão de paz junto a FHC. Até 20 dias atrás, não havia hipótese de alguém criticar a presidente na frente de Lula sem que o criador saísse em defesa da criatura. Isso mudou. Disse que não ligaria para os dirigentes do PMDB. Dilma não pediu, alegou. Outra mudança. Noutros tempos, ligaria por conta própria.

Lero vai, lero vem o amigo de Lula desancou a ideia de Dilma de realizar um plebiscito sobre reforma política. O tema é complexo demais para ser esgotado numa consulta popular, afirmou. O povo vai perceber que não é sério, acrescentou. Lula limitou-se a dizer que conversaria com Dilma. Não se sabe se conversou.

O silêncio de Lula intriga o PT. Estranha-se o fato de ele não ter subido no caixote para defender Dilma dos ataques da imprensa e da oposição. Não é do seu feitio fugir de conjunturas espinhosas. No auge da crise dos atos secretos do Senado, por exemplo, ele veio à boca do palco para dizer que José Sarney, por “incomum”, merecia respeito. O pasmo do PT aumentou quando o partido soube que Lula prepara-se para viajar ao exterior. Deve passar a próxima semana ainda mais distante da algaravia das ruas brasileiras.

– Atualização feita às 15h54 desta sexta-feira (28): Lula divulgou uma nota. No texto, disse não ter feito declarações atribuídas a ele em notícia da Folha. Elogiou o modo como Dilma gerencia a crise. “Em particular, a presidenta mostrou extraordinária sensibilidade ao propor a convocação de um plebiscito sobre a reforma política”, escreveu. A nota não faz menção à notícia aqui do blog. Nada disse sobre os reparos que fez à missão de paz enviada a FHC.

A redução da tarifa – Por Arthur Bisneto

A Prefeitura de Manaus e o governo do Estado do Amazonas anunciaram nesta semana a redução na tarifa do transporte coletivo. O preço da passagem de ônibus, que custava R$ 2,90 teve uma queda na tarifa de R$ 0,15 e, a partir do dia 1° de julho, passará a custar R$ 2,75. Essa é a segunda redução em menos de um mês.

Arthur Bisneto - Deputado Estadual  (PSDB-AM)
Arthur Bisneto – Deputado Estadual (PSDB-AM)

Garantir essa redução não foi tarefa fácil. A prefeitura e o governo estabeleceram uma parceria de isenção ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do transporte coletivo, além de custear R$ 700 mil/mês das contas da prefeitura e R$ 1 milhão dos cofres do Estado de subsídios que serão pagos aos empresários. Tais repasses terão que fazer a prefeitura apertar os cintos, mas toda a população ganhará com essa medida.Essa redução da tarifa é resultado do clamor do povo, que foi para as ruas em um ato democrático e pediu uma tarifa mais adequada. O esforço que estamos fazendo hoje é para dar prioridade ao transporte coletivo. Outras providências serão tomadas ainda. Vamos continuar ouvindo a população e prevalecerá a vontade dela.

E posso afirmar que os investimentos não param por aí, a malha viária da cidade também receberá atenção. Mais de 200 pontos de ônibus serão reformados e dois terminais também  serão desativados. A partir do dia 15 de julho serão recuperadas mais de 20 plataformas para o funcionamento do Bus Rapid System (BRS). Manaus também ganhará uma sinalização e semáforos mais modernos. É muito bom ver nossa cidade crescer.

A prefeitura também anunciou que vai romper o contrato com a empresa responsável pelos radares, que recebe R$ 90 milhões por ano, mas não o organiza nada. Todos esses recursos irão melhorar cada vez mais nossa cidade. E isso é o que nós queremos para Manaus.

Irmãos de Donadon também se envolveram em escândalos

Membro de um clã político do sul de Rondônia, o deputado federal Natan Donadon, 46, também é conhecido por cantar em público nas feiras agropecuárias, shows e festas do PMDB no Estado.

Fã de música sertaneja e MPB, ele chama a atenção por usar a técnica do vibrato -efeito com variações de tom bastante rápidas.

Terceiro filho de um casal de agricultores paranaenses, Natan nasceu em Porecatu (PR) e fez carreira política em Vilhena (RO), município de 76 mil habitantes.

Natan DonanonO deputado federal é o único a ter projeção nacional na família, que tem ao todo oito irmãos. Natan, porém, não é o primeiro a ir para a prisão.

O irmão mais novo, Marcos Antônio, 41, que é deputado estadual em Rondônia, foi preso anteontem em Porto Velho depois de ser condenado por envolvimento no mesmo esquema de desvios de recursos da Assembleia local.

Já o irmão mais velho, Melkisedek Donadon, 48, o Melki, que já foi prefeito de Vilhena, chegou a ser preso pela Polícia Federal em agosto de 2007 acusado de “usurpação de função pública”. Ele ocupava o cargo de diretor-geral da prefeitura na época.

O deputado entrou na política por influência do pai, Marcos (já morto), que foi prefeito de Colorado do Oeste.

Natan deixou a suplência na Câmara para assumir o cargo de deputado pela primeira vez em 2005. Reeleito em 2006, renunciou em 2010 para tentar escapar da condenação no Supremo. No mesmo ano, foi eleito de novo.

Ao falar ontem sobre o caso do irmão, Melki negou as acusações. “Não pegamos nesse dinheiro. Minha família é inocente, ninguém merece ir para a cadeia. Isso é perseguição. Fizemos muito pelo Estado”.

 

Opinião do Blog do Daniel:
Nossa, coitadinho deles, eles nunca meteram a mão no dinheiro público e estão sendo perseguidos, poxa, eles já fizeram muito por esse estado gente, não vamos julga-los assim.

Bando de vagabundos, ladões, picaretas e corruptos safados e ainda vem com um discursinho desse fajuto. O deputado deveria se envergonhar em falar que já fez muito por este estado e deveria ficar calado em vez de falar mentiras. Se a população do Estado de Rondônia tiver vergonha na cara, nunca mais essa família se elege a nada, vocês não ganharam nem em raspadinha aqui se o povo de Rondônia tiver boa memória. 

Dilma Rousseff decide que não verá final no Maracanã no domingo

Presidente muda de ideia e não estará presente na partida entre Brasil e Espanha

BRASÍLIA – Depois das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff decidiu não comparecer, neste domingo, ao jogo entre Brasil e Espanha, na final da Copa das Confederações. A ideia inicial de Dilma era estar presente no Maracanã no encerramento do campeonato, apesar de ter recebido uma sonora vaia, em Brasília, na abertura da competição, no estádio Nacional (Mané Garrincha).

dilma_blatter_dida_sampaio_estadao_292Mas, preocupada com o acirramento dos ânimos e aconselhada por auxiliares diretos, a presidente entendeu que seria uma exposição desnecessária ir ao Maracanã onde certamente o público dominante seria hostil à sua presença, repetindo as vaias da abertura da Copa das Confederações, ainda mais no Rio de Janeiro, estado onde os torcedores são ainda mais irreverentes. Em 2007, o seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, também foi vaiado no Maracanã, na abertura dos Jogos Pan-Americanos.

Não havia uma justificativa oficial para a mudança de planos da presidente, apesar de ela estar trabalhando no texto das perguntas para o plebiscito, na elaboração das regras para contratação dos médicos estrangeiros e se preparando para uma reunião ministerial.

No dia seguinte às vaias, em Brasília, na capital federal, os auxiliares diretos da presidente Dilma asseguraram que ela não se intimidaria e estaria presente na final. Mas os planos mudaram com a ampliação dos protestos, principalmente em volta dos estádios, e levaram a presidente a desistir de ir ao Rio de Janeiro para não se submeter a uma nova vaia.

Depois de ficar atônita com as crescentes manifestações, tentando entender o que estava acontecendo, a presidente Dilma passou as duas últimas semanas se reunindo com interlocutores de vários segmentos para preparar uma reação do governo.

A previsão de estar no Maracanã neste domingo, para a final da Copa das Confederações, chegou a entrar na previsão de agenda da presidente Dilma, mas sumiu do sistema de informações. O escalão precursor, que viaja antecipadamente para verificar as condições da cidade a ser visitada pela presidente, nem chegou a ser acionado. Na noite de sexta-feira, a informação oficial era que Dilma não iria ao Rio de Janeiro.

Desde o início a presidente Dilma tinha intenção de comparecer à final da Copa das Confederações. Tanto que, em fevereiro, quando esteve na Nigéria, chegou a desejar boa sorte ao time nigeriano na Copa das Confederações e afirmou: “Asseguro que sua seleção será muito bem recebida no Brasil, em junho, para a Copa das Confederações. Tenho certeza que o presidente Goodluck Jonathan e eu assistiremos juntos à final Brasil e Nigéria no Maracanã”.

Polícia Federal confirma a prisão do deputado Natan Donadon em Brasília

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h e está preso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PF. Mais cedo, segundo assessoria do deputado, ele se apresentou ao superintendente da PF, Marcelo Mosele. Donadon combinou de ser pego por um carro da polícia no final da via L2 Sul, em Brasília, como relatou sua assessoria. Ele saiu de seu carro e entrou em um carro da PF sem identificação, junto com o advogado Bruno Rodrigues.

Natan DonanonCom a prisão de Donadon, começa a contar o prazo para que ele apresente sua defesa sobre processo de cassação de seu mandato. Segundo a assessoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça da Câmara, Décio Lima (PT-SC), pediu que assessores entregassem a notificação da abertura do processo de perda de mandato pessoalmente a Donadon na manhã de hoje, na Superintendência da PF.

Depois de notificado, Donadon tem o prazo de cinco sessões plenárias, que tem início a partir de segunda-feira, para apresentar a defesa por escrito à comissão. Segundo a assessoria de Décio Lima, o relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem o mesmo prazo para apresentar o parecer, após a apresentação da defesa. O processo de cassação de mandato foi aberto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, por meio da Representação nº 20.

O deputado não se entregou na quinta-feira à PF, como era esperado, e era considerado foragido. A PF fez buscas em seu apartamento funcional, em Brasília, e nos escritórios políticos e residências em Rondônia, mas não havia o localizado. Seu advogado, Nabor Bulhões, havia prometido que Donadon se apresentaria até o meio-dia de ontem, mas isso não ocorreu.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, o nome de Natan Donadon havia sido incluído no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, numa tentativa de evitar que ele deixasse o país. Donadon é natural de Vilhena, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Anteontem, o irmão dele, Marcos Antonio Donadon foi preso ao desembarcar no aeroporto de Porto Velho. Ele foi condenado pelo mesmo crime de Natan.

Na quarta-feira, o plenário do STF determinou a prisão do deputado. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato. Ele e mais seis pessoas foram condenadas por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, em um contrato de publicidade cujos trabalhos não foram realizados.

Os desvios somaram R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dois dias em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Só agora, depois de Donadon ter sido condenado em última instância no STF e de estar com ordem de prisão decretada, o PMDB de Rondônia resolveu expulsar do partido o deputado e seu irmão. “O diretório regional do PMDB de Rondônia informa que decidiu desligar seus quadros Natan Donadon e Marcos Antonio Donadon”, informa um documento entregue pelos dirigentes do diretório ao presidente nacional em exercício do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente agora a sentença foi considerada transitada em julgado.

O resultado do julgamento de Donadon pode servir de precedente para o caso de deputados condenados no processo do mensalão. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso servirá como parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus do mensalão.

— Estávamos diante dos segundos embargos declaratórios. O que importa é que as conclusões a que se chegou o STF nesse caso deverá ter repercussão no caso da ação penal 470 (a do mensalão) — disse Gurgel, anteontem.

Alckmin vai extinguir secretaria para cobrir redução de tarifas

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai anunciar hoje a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, a unificação de ao menos três fundações e a fusão de empresas públicas para cortar despesas do Estado.

O pacote resultará em uma economia de R$ 127 milhões este ano e de R$ 226 milhões em 2014. O valor será suficiente para cobrir a perda de receita provocada pela revogação do reajuste das passagens de metrô e trem estimada em R$ 210 milhões por ano.

Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin – Governador do Estado de São Paulo

A decisão de cortar gastos de manutenção da máquina administrativa foi tomada para dar fim às críticas que vinha sofrendo -inclusive dentro de seu partido- por ter dito que teria que cortar investimentos para dar conta da despesa extra gerada pelo fim do aumento das tarifas.

As funções da secretaria extinta serão incorporadas por outros órgãos do governo, como a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento. A pasta de Desenvolvimento Metropolitano tinha orçamento de R$ 145 milhões previsto para este ano. Não há confirmação sobre demissão de servidores.

O governo também vai unificar as atividades de fundações como a Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) e o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), que prestam serviço de auditoria, consultoria, formação e pesquisa.

Na noite de ontem o governador ainda estudava ampliar o número de fundações e empresas que poderiam ser alvo dos cortes.

O tucano também anunciará a venda de bens do governo, como veículos da frota oficial, a redução do número de servidores comissionados e o corte de verbas para viagens e diárias.

Para cobrir o gasto provocado pela redução da tarifa, o Palácio dos Bandeirantes cogitou inicialmente realocar recursos disponíveis que não seriam gastos em 2013, porque eram originalmente destinados a projetos que estão atrasados. Depois decidiu ampliar a medida.

No início dessa semana ele encomendou à Secretaria de Planejamento um estudo detalhado de todas as áreas que pudessem ser alvo de cortes nas mais diversas pastas.

Ontem, secretários do chamado “núcleo político” do governador foram informados dos cortes e de que o já lançado programa para conter gastos de luz, água e telefone em todas as secretarias do Estado será ampliado.

Haverá ainda um pente fino nas consultorias contratadas pelo governo. A ideia é que o corpo de servidores assuma parte desse trabalho.

Dilma quer limitar questões de plebiscito para reforma política

A presidente Dilma Rousseff definiu que enviará ao Congresso uma mensagem de no máximo cinco pontos sugerindo a realização de um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, mas seus aliados querem acrescentar mais questões, como o fim da reeleição.

Dilma RousseffDepois de três reuniões com presidentes de partidos e aliados da Câmara e do Senado, Dilma conseguiu o apoio da maioria de sua base para sua ideia de plebiscito, mas foi avisada de que a proposta de fazer poucas perguntas pode não vingar e que nem todas as regras podem valer para a eleição de 2014.

Ela se reuniu com políticos da 11h às 22h. “A situação é grave, se não fosse grave não estaríamos aqui”, afirmou Gilberto Kassab (PSD).

O governo decidiu encaminhar sua mensagem ao Congresso na terça, listando pontos –não perguntas– que deseja incluir no plebiscito. Entre eles, financiamento de campanha (público, privado ou misto) e sistema de votação –voto proporcional, distrital, distrital misto e se em lista aberta ou fechada.

Os pontos coincidem com aqueles que o PT defende. O partido quer financiamento público e voto em lista fechada, no qual os eleitores votam em uma relação de candidatos elaborada pelas legendas.

A inclusão do fim da reeleição é apoiada por congressistas aliados. O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, quer discutir ainda a unificação das eleições e mandatos de cinco anos, que valeriam a partir de 2018.

O governo é contra. E, como ameaça, insinua que se a população derrubar a reeleição, o candidato do PT será o ex-presidente Lula.

Nas reuniões de ontem, Dilma disse que algumas regras têm de valer em 2014. Segundo ela, a população tem expectativa de que algo “já mude na política” rapidamente.
Dilma recusou ainda sugestão de aliados de trocar o plebiscito por um referendo.

“Isso pode ser o pior dos mundos”, retrucou a presidente, dizendo que a população poderia “rechaçar” uma reforma política aprovada pelo Congresso. “Ficaríamos sem mudanças, não é o que deseja a voz das ruas.”

O ministro Alozio Mercadante (Educação) defendeu que o ideal é um plebiscito com poucas perguntas. “Nós vamos tratar daquilo que é essencial, das balizas. É isso que se espera do plebiscito.”

Ao final da primeira reunião, com presidentes de partidos, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), que pode disputar a eleição presidencial contra Dilma, alertou que nem todas as regras devem valer no ano que vem.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que essa pode ser uma das perguntas do plebiscito, que poderá questionar a população se as regras poderiam valer para o próximo ano mesmo que sejam aprovadas fora do prazo legal –um ano antes da eleição de 2014. (VALDO CRUZ, TAI NALON, BRENO COSTA, GABRIELA GUERREIRO E MÁRCIO FALCÃO)

Senado vota passe livre estudantil na quarta

Casa aprovou requerimento de urgência apresentado por Renan Calheiros

Em mais uma ação para dar resposta às manifestações das ruas, os senadores decidiram ontem acelerar a tramitação do projeto de lei que cria o passe livre estudantil em todo o País. Eles aprovaram o requerimento de urgência à proposta apresentada na quarta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

SenadoRenan, que diz contar com a simpatia da presidente Dilma Rousseff, já anunciou a votação do texto em plenário na próxima quarta-feira, dia 3 de julho. Somente o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi contrário ao requerimento.

O tucano considerou que seria melhor que a proposta passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de se chegar a uma estimativa de quanto custaria a gratuidade do transporte público coletivo em todo o País. “É uma irresponsabilidade essa correria para aprovar tudo assim”, ressaltou. “Não pode conceder benefícios sem estudos”, acrescentou o senador.

Poucos pagam. O presidente do Senado respondeu que a urgência é legítima e, se não for usada, a Casa estará indo na contramão do que querem os manifestantes pelas ruas.

Renan destacou ainda que o custeio do passe livre virá da exploração do petróleo da camada do pré-sal. “É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre”, afirmou na quarta-feira desta semana.

Segundo Renan Calheiros, atualmente, “quem conhece o transporte público no Brasil” diz que poucos é que pagam as passagens em todo o País.

 

Donadon é considerado foragido pela polícia

Deputado que teve a prisão determinada pelo STF não cumpriu promessa de se entregar à PF

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) descumpriu ontem o acordo com a Polícia Federal para se entregar e passou a ser considerado foragido. A defesa do parlamentar, cuja prisão imediata foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, tinha combinado que ele se apresentaria até o fim da manhã na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até o fechamento desta edição, Donadon não tinha se entregado.

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

Durante todo o dia, agentes da PF foram mobilizados em Brasília e em Rondônia para localizar o parlamentar e cumprir a ordem de prisão do Supremo. Além do Departamento de Operações, a PF acionou também a inteligência do órgão. Desde que foi expedida a ordem de prisão – na tarde de quarta-feira -, o nome do deputado foi incluído no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos. Também foram feitas comunicações para aeroportos, portos e postos da Polícia Rodoviária Federal.

A PF tentou ainda negociar a prisão do deputado da base aliada. O diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, foi acionado para conversar com o advogado Nabor Bulhões – que representa Donadon – para tratar da logística da prisão. O parlamentar queria garantias de que não seria algemado nem teria imagens da sua prisão divulgadas. Havia a expectativa de que ele se entregasse durante a madrugada de hoje.

No Congresso, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados informou que não foi notificada sobre o mandado de prisão. Segundo a direção do departamento, também não houve nenhuma solicitação de informações por parte da Polícia Federal sobre o paradeiro do parlamentar condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato.

O diretor da Polícia Legislativa, Paulo Marques, disse que não recebeu nenhuma orientação sobre como proceder caso um de seus agentes se deparasse com o parlamentar nas dependências do Parlamento. “Não recebemos nenhuma ordem”, afirmou. Se Donadon fosse encontrado na Câmara, a PF teria de recorrer à Polícia Legislativa para executar a ordem de prisão. Nessa situação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seria consultado. “A determinação é para a Polícia Federal (prender) e não para a Polícia Legislativa”, ressaltou Marques.

Desgaste. O parlamentar não é visto no Congresso desde terça-feira. Anteontem, quando receberam a notícia da ordem do Supremo, líderes dos partidos se reuniram com o presidente Henrique Alves e ponderaram que a eventual prisão do parlamentar dentro da Casa, num momento de efervescência das ruas, desgastaria ainda mais a imagem do Congresso.

Ontem, pela segunda vez, funcionários da Comissão de Constituição e Justiça tentaram notificar o peemedebista sobre a abertura do processo de cassação de mandato, mas foragido, Donadon não foi encontrado. Caso ele permaneça foragido, a notificação será feita por meio do Diário Oficial da União. A Câmara quer dar celeridade ao processo e votá-lo antes do recesso parlamentar, que deve começar em 18 de julho.

 

FHC deve ser eleito hoje imortal

Para ser eleito, o candidato precisa de 20 votos (metade do número de imortais mais um)

 Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso concorre hoje à cadeira 36 da Academia Brasileira de Letras, vaga desde a morte de João de Scantimburgo, aos 97 anos, no dia 22 de março. A eleição será no Petit Trianon, no Rio de Janeiro. Ele foi o primeiro a se candidatar e é favorito entre 11 concorrentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de 20 votos (metade do número de imortais mais um). Se ninguém atingir a meta, é realizado um segundo escrutínio no mesmo dia. Depois, uma terceira e quarta votação, ali mesmo. Caso não haja consenso, uma nova eleição é aberta.

Disputam a cadeira com Fernando Henrique Cardoso, Felisbelo da Silva, J.R. Guedes de Oliveira, Gildasio Santos Bezerra, Jeff Thomas, Carlos Magno de Melo, Eloi Ghio, Diego Mendes Souza, Alvaro Corrêa de Oliveira, José William Vavruk e Arlindo Vicentine. A última imortal eleita foi Rosiska Darcy de Oliveira. / M.F.R

 

TERMINAL PESQUEIRO: Prefeito reforça pedido ao ministro para receber gerência

O prefeito Arthur Virgílio Neto teve um encontro, nesta terça-feira, 25, com o ministro da Pesca e Agricultura, Marcelo Crivella, para reforçar a negociação do repasse do Terminal Pesqueiro para a administração municipal. O ministro esteve em Manaus para o lançamento de dois programas federais de incentivo à pesca e à aquicultura na Região, realizados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

AS - 25-06-13 - PREFEITO ARTHUR NETO ENCONTRA-SE COM MINISTRO DA PESCA MARCELO CRIVELLA (1)“Antes do repasse, o ministro me disse que irá capitalizar e equipar o terminal. Conosco será bem cuidado, porque temos estrutura e aptidão para isso, pois cabe ao Município essa responsabilidade”, afirmou Arthur Neto.

O prefeito também ressaltou que deixou claro ao ministro Crivella que o terminal não é o remédio que vai curar todos os males na questão do abastecimento porque, de fato, é pequeno para a época da fartura.

“Nesse período, precisaremos de um esquema de distribuição muito rápido para os mercados e frigoríficos, caso contrário, veremos peixe sendo jogado fora de novo. O ministro reconheceu que o Terminal Pesqueiro é uma boa obra, mas pequena”, completou o prefeito.

O encontro aconteceu em um restaurante localizado no bairro Tarumã, zona Oeste, onde também estava presente o secretário municipal de Empreendedorismo e Abastecimento, Jefferson Praia, o secretário de Produção Rural do Estado, Eron Bezerra, entre outras autoridades.

O prefeito fez questão de conversar com o Crivella, logo após seu retorno de Brasília, onde participou da reunião dos governadores e prefeitos com a presidenta Dilma Rousseff, para saber a situação do processo que repassa para administração municipal a gerência do Terminal Pesqueiro.

No mês passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), que detinha a responsabilidade sobre o terminal, enviou o processo que envolve o local para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Um novo encontro foi agendado para a próxima semana, quando o prefeito retornará a Brasília para o lançamento do perfil parlamentar do seu pai, Arthur Virgílio. Na ocasião, serão debatidos os pontos que, por ventura, dificultem a transferência de responsabilidade do Terminal Pesqueiro para a Prefeitura.

 

Rua faz Congresso enterrar PEC 37 e aprovar royalties para educação e saúde

Por 430 votos contrários e apenas 9 a favor, Câmara dos Deputados derrubou proposta de emenda que limita poder de investigação do Ministério Público

BRASÍLIA – Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou por 430 votos a 9 – e duas abstenções – a proposta de emenda constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público (a PEC 37). A votação, e em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País. Já na madrugada desta quarta-feira, 26, os deputados também aprovaram projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde. Melhorias nesses setores também estiveram entre as reivindicações de manifestantes.

pecO presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas foi antecipada para atender ao “clamor das ruas”. Com a pauta do dia cheia de projetos, Alves recorreu a uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nessa terça. Ao final da sessão ordinária que debatia o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Henrique Alves interrompeu a discussão e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Assim ele evitou o risco de a votação dos royalties avançar madrugada adentro e a PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

Para tentar um acordo no texto da PEC 37, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação de deputados, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao começar a sessão sobre a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações – polícia e Ministério Público. “O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de ver o MP e os delegados unidos”, declarou. “Demos um prazo até ontem (segunda-feira) para que na noite de hoje não tivesse nem vencedores nem vencidos.”

Pressão. Parlamentares admitiram que a pressão popular foi fundamental para derrubar a PEC. “Isso não aconteceria sem as ruas”, avaliou Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem a voz das ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam o projeto.

A aprovação tornou-se possível graças a um acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP. “(O presidente Henrique Alves), escutando as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado pelos manifestantes nas galerias ao subir à tribuna para defender o projeto. “Não é a PEC da impunidade”, afirmou o maranhense. “Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo.”

Royalties. Na madrugada, por volta de 0h40, o plenário aprovou por aclamação o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A decisão é uma derrota para o Planalto, que originalmente desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só incluía os contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.

A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, Estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação.

A bancada do PT foi fundamental para a derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o adiamento da votação na busca de um acordo.

O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados.

 

Fonte: Estadão

Líderes de partidos da base criticam Constituinte para reforma política

Parlamentares do PMDB, PR e PSB acreditam que a proposta da presidente Dilma esbarre em questões jurídicas

Brasília – Lideranças da própria base do governo criticaram nesta terça-feira, 25, a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva para debater a reforma política. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse que a sugestão precisa ser melhor detalhada. “A Casa é contra esse plebiscito”, avaliou Cunha.

Dilma Reunida com membros da base aliada
Dilma Reunida com membros da base aliada

O líder peemedebista disse ser, pessoalmente, favorável à Constituinte, mas destacou que o PMDB ainda vai tomar uma decisão conjunta a respeito do tema. O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que não existe previsão jurídica para realizar uma miniconstituinte. “Fazer um plebiscito para aprovar uma miniconstituinte é um negócio esquizofrênico”, disse.

O deputado disse que será importante a consulta marcada para a tarde desta terça entreDilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Ele ponderou, no entanto, que a conversa deveria ter acontecido antes do anúncio da proposta. “Se houver entendimento de que isso é possível, que se faça. Mas eu não acredito que será a posição do Supremo”, disse.

O líder do PSB sugeriu que seria possível realizar um plebiscito em que fossem consultados pontos específicos da reforma eleitoral. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), foi na mesma direção. “O que a presidente propõe (a Constituinte exclusiva) não existe no mundo jurídico”.

 

Plano de mobilidade de Alckmin tem mais metrô na periferia e melhorias na CPTM

Em entrevista, governador diz que propostas serão apresentadas ao governo federal; após reunião com sem-teto, Alckmin anuncia ainda aumento do auxílio-moradia

SÃO PAULO – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 25, que pretende apresentar três projetos de mobilidade do Estado de São Paulo para o governo federal, como parte do Pacto Nacional de Mobilidade: a extensão da Linha 5 do Metrô de Capão Redondo ao Jardim Ângela, a reforma de 30 estações da CPTM e um corredor de ônibus na região de Campinas.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

O “pacote de bondades” anunciado nesta terça-feira, um dia após a suspensão do reajuste dos pedágios das rodovias de São Paulo, ainda prevê o aumento do valor do auxílio-moradia na Região Metropolitana para R$ 400. A demanda foi um pedido formulado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, recebido pelo governador nesta manhã.

Ônibus. Alckmin confirmou a redução das tarifas dos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que havia sido revelada na segunda-feira O reajuste varia de acordo com as linhas. Em média, a queda foi de R$ 0,15.

O governador também falou sobre os índices de violência no Estado.

 

MPL: Dilma não apresentou proposta concreta

Grupo deixou o Palácio do Planalto anunciando que continuará mobilizado até que medidas efetivas sejam anunciadas

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o Movimento Passe Livre (MPL) saiu do Palácio do Planalto dizendo que o governo federal não apresentou proposta concreta para zerar a tarifa do transporte público ou melhorar o serviço. “Diálogo é um passo importante, mas sem ações concretas, que firmem essas melhorias para a população, não existe avanço”, disse Mayara Vivian, uma das líderes.

DILMA / PASSE LIVREOs quatro militantes que vieram de São Paulo foram convidados pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no sábado, 21. A Presidência da República custeou a passagem para Brasília, de acordo com os líderes do movimento. “A gente não tem dinheiro nem para pagar R$ 3,20”, justificou Mayara.

Os líderes do MPL defenderam o empenho do governo na PEC 90, que torna o transporte público num direito social, mas Dilma se comprometeu apenas a fiscalizar os gastos dos recursos públicos com transporte. “Se tem dinheiro para construir estádio, tem sim para tarifa zero”, insistiu Mayara.

Ela disse que essa foi a primeira vez que a Presidência da República recebeu um grupo ligado a defesa do transporte público e os representantes do movimento deixaram a reunião criticando o “despreparo do governo” para lidar com a questão.

O grupo deixou o Palácio do Planalto anunciando que continuará mobilizado até que medidas concretas sejam anunciadas e que o MPL se somará nesta semana às “lutas das esquerdas”. “As manifestações seguem até a gente conseguir o nosso objetivo, que é a tarifa zero”, disse Marcelo Hotinsky, um dos líderes do movimento.

PSDB tenta ‘descobrir a melhor vanguarda’

Para FHC, o partido, com 25 anos, tem de entender que as ruas foram tomadas pelo povo não operário e classe média; ‘O PSDB os representa’

Ao completar 25 anos, o PSDB, principal partido de oposição, tenta aproveitar o momento de desgate do governo e encontrar uma bandeira para demandas levantadas nas recentes manifestações pelo País. Ainda perdidos sobre o rumo a seguir, os tucanos dizem querer evitar o oportunismo político, mas criticam a gestão Dilma Rousseff e ensaiam discurso com termos como “gestão” e “eficiência” dos serviços públicos, em resposta às cobranças surgidas nos protestos.

FHC e Aécio Neves na Sala São Paulo durante festa de aniversário de 80 anos do ex-presidente em 2011
FHC e Aécio Neves na Sala São Paulo durante festa de aniversário de 80 anos do ex-presidente em 2011

“Cabe ao PSDB entender que há coisa nova hoje. Quem está na rua hoje não são os sindicatos ou os trabalhadores, mas um misto de povo não operário e classe média. Basicamente, são eles que o partido representa”, disse ao Estado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em março declarou que o PSDB precisava de um “banho de povo”.

Fora do poder desde 2002 e com três derrotas para o PT na tentativa de voltar ao Planalto, o PSDB se prepara para lançar o senador Aécio Neves (MG) candidato a presidente. Em busca de uma plataforma, iniciou o resgate de bandeiras do partido da Era FHC, entre elas o controle da inflação e as privatizações.

As manifestações dos últimos dias, porém, levaram líderes do PSDB a buscar um ajuste no discurso e a criar uma narrativa palatável para a população. “O PSDB tem de ser liberal do ponto de vista do comportamento, encampando teses novas, e social do ponto de vista do que o Estado tem de fazer, seguindo a visão de um Estado social não corporativo. O desafio é vestir essa roupa e propagar essa ideia. Um partido, ou mesmo seu líder, não tem de seguir a tradição, mas descobrir qual é a melhor vanguarda”, disse FHC.

A conjuntura política tornou mais urgente a necessidade de encontrar um discurso, dizem os tucanos, e de fortalecer a legenda como opção em 2014, revertendo o distanciamento “das ruas”. Segundo dados do Ibope, em dezembro de 1998, na Era FHC, a legenda vivenciou o auge de popularidade, com 10% da preferência dos eleitores. Esse porcentual caiu para a metade em 2012.

“Os partidos não estão mais em sintonia (com as demandas da sociedade). Temos de criar uma agenda para frente”, disse o deputado Sérgio Guerra (PE). Para os tucanos, os índices de abstenção em 2012 já davam sinais da insatisfação da população. O 2.º turno na capital paulista teve a maior abstenção desde 1992:19,99%.

“Estamos atentos aos problemas vividos pelo Brasil real, muito diferente do que nos é vendido pela propaganda do governo. Queremos apresentar ao País um modelo de gestão comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, disse Aécio ao Estado ao adotar o discurso da gestão.

“Do Plano Real para cá, o Brasil prosperou muito, mas o Estado não correspondeu em melhorias de serviço para suprir demandas da sociedade”, disse o presidente do PSDB-SP, Duarte Nogueira. O governador de Minas, Antonio Anastasia, também destacou a questão. “Importante reconhecer que há uma série de deficiências e precariedades no funcionamento e na prestação de serviços públicos”, disse o tucano ao falar do “momento em que o País vive uma crise de legitimidade das instituições”.

Reformas. Para o ex-governador Alberto Goldman, é necessária a agenda de reformas. “O PSDB deve colocar o seu objetivo – consolidar e radicalizar a democracia no País – como sua tarefa principal, através de profundas reformas.” Para o governador do Paraná, Beto Richa, o partido precisa aumentar a interlocução com os movimentos sociais e “abrir canais para discussão de assuntos aparentemente embaraçosos junto a entidades, sindicatos, universidades, escolas.”

O ex-deputado Arnaldo Madeira admite a dificuldade de atender aos anseios das ruas. “Não se tem formulação sobre o que se quer nem lideranças que expressem esse descontentamento. Sobra para todos.”

 

Em carta aberta, Romário rebate críticas de Ronaldo

Deputado federal cobra ingresso prometidos pelo COL para pessoas deficientes e de baixa renda.

SÃO PAULO – A polêmica envolvendo Romário e Ronaldo está longe de ter um fim. Na manhã deste domingo, o ex-atacante do Flamengo e seleção brasileira, por meio de uma carta aberta publicada no Facebook, criticou o membro mais ilustre do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. Logo no começo do texto, Romário nega estar se aproveitando das manifestações populares que assolaram o Brasil nas últimas semanas e ressaltou seus trabalhos na Câmara dos Deputados.

Deputado Romário“Uma coisa que você (Ronaldo) não deve saber é que uma das funções de deputado é fiscalizar, além da CBF, entidades como a que você faz parte, o Comitê Organizador Local (COL). E ninguém pode dizer que não tenho feito isso. São incontáveis os relatórios divulgados por mim sobre o excesso de gastos. Visitei todas as cidades-sedes para fiscalizar obras de mobilidade, aeroportos, estádios e acessibilidade. Minha função não permite ações mais efetivas. Fica a cargo do Executivo dar a canetada final”, disparou Romário.

A polêmica entre os dois ex-jogadores começou com a publicação de um vídeo de 2011, onde Ronaldo disse que “não se faz Copa do Mundo com hospitais”. Romário criticou o ex-companheiro de seleção brasileira, que revidou em entrevista coletiva concedida no último sábado afirmando que “não adianta só apontar o dedo, tem que fazer alguma coisa”.

Dentre vários pontos, Romário destacou a tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a CBF e as negociações para flexibilizar a Lei Geral da Copa, sugerindo que a Fifa deixasse 10% do lucro da Copa do Mundo para investimento “no futebol de base e outros esportes praticados por pessoas com deficiência”. Por último, o ex-jogador cobrou os 32 mil ingressos prometidos pelo COL para pessoas de baixa renda com deficiência.

“Aliás, nós da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência ainda esperamos os 32 mil ingressos para a Copa do Mundo prometidos publicamente por você, em nome do COL, para as pessoas com deficiência de baixa renda”, finalizou.

Confira a carta aberta na íntegra:

Carta aberta ao Ronaldo:

Ronaldo, meu camarada

Se tem alguém se aproveitando dessa situação de indignação popular, certamente, não sou eu. Desde 2011, quando assumi meu mandato, tenho me informado sobre tudo que acontece no Brasil na área de esporte para contribuir com minha experiência. O primeiro impacto negativo que tive foi a Lei Geral da Copa, que dava poderes excessivos à FIFA. Trabalhei junto com outros deputados para tornar aquele texto mais favorável ao Brasil. Em um dos artigos, por exemplo, sugeri que a FIFA deixasse no Brasil 10% do seu lucro, de R$ 4 bilhões, para investimento no futebol de base e outros esportes praticados por pessoas com deficiência. Entre outros projetos que você, certamente, pode conferir posteriormente.

Como você também deve saber, estou tentando instalar um CPI da CBF na Câmara, para que possamos por fim aos desmandos daquela instituição e resgatar a verdadeira função do futebol, que é fortalecer este esporte tão amado por mim, por você e por milhões de brasileiros.

Uma coisa que você não deve saber, é que uma das funções de deputado é fiscalizar, além da CBF, entidades como a que você faz parte, o Comitê Organizador Local (COL). E ninguém pode dizer que não tenho feito isso. São incontáveis os relatórios divulgados por mim sobre o excesso de gastos. Visitei TODAS as cidades-sedes para fiscalizar obras de mobilidade, aeroportos, estádios e acessibilidade. Minha função não permite ações mais efetivas, fica a cargo do Executivo dar a canetada final.

Para finalizar, parceiro, não é só governo que contribui com o bem da população de seu país, empresários e cidadãos bem intencionados também compartilham desta inestimável generosidade.

Aliás, nós da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência ainda esperamos os 32 mil ingressos para a Copa do Mundo prometidos publicamente por você, em nome do COL, para as pessoas com deficiência e de baixa renda.

Com apreço,

Romário

Em ‘inferno astral’, Dilma testará novo estilo de governo para salvar reeleição

Protestos nas ruas, dólar em alta, popularidade em baixa e aliados em guerra levam presidente, gestora chamuscada, a mudar estratégias.

Na pior semana de seu governo, com uma onda de protestos violentos sacudindo o País, inflação em alta e popularidade em queda, a presidente Dilma Rousseff criou uma espécie de gabinete de crise e rompeu o isolamento do Palácio do Planalto. Avessa a negociações e alvo de críticas no Congresso, ela foi obrigada a montar uma agenda de emergência para ouvir as vozes das ruas, conter as insatisfações e abafar o coro do “Volta Lula”, que já começa a ser entoado na seara doméstica para pedir o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de 2014. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, o PT não enfrenta desgaste tão grande.

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

Com muitos nós para desatar, Dilma pretende agora testar um novo estilo de governo para tentar virar o jogo e traçar a rota do projeto de reeleição. Ajustes na política econômica para reagir à esperada redução de dólares no Brasil, com o fim do programa de estímulos nos Estados Unidos, e mudanças no núcleo político do Palácio do Planalto são aguardados para o segundo semestre.

Habituada a centralizar decisões e a formular sozinha as principais diretrizes políticas e econômicas, a presidente encerrou a semana com a imagem de gerente desgastada, em meio a uma sucessão de más notícias que deixaram o Planalto atônito. É nesse tumultuado cenário que a presidente terá que negociar com aliados as composições para 2014.

O PMDB convocou reunião de sua Executiva para terça-feira, a fim de discutir a crise e os obstáculos à formação dos palanques com o PT nos Estados, como no Rio de Janeiro. “A coordenação política do governo está sem força e ninguém mais aceita essa história de dois palanques para Dilma”, resumiu o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

‘Bicho esquisito’. “Tem um bicho esquisito aí”, admitiu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “Quem está na chuva é para se queimar e esses protestos também atingiram o PSDB e o governador Geraldo Alckmin”, completou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fazendo um trocadilho. “Com certeza, alguma lição vamos tirar dessa catarse”, previu o ministro.

Dos problemas com a demarcação de terras indígenas, passando por boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, vaias na abertura da Copa das Confederações, escalada da inflação, “Pibinho”, atritos com o PT e o PMDB e, agora, a fúria nas ruas, tudo pareceu conspirar para o inferno astral do governo, nos últimos dias.

Para recuperar o apoio perdido, Dilma acertou com Lula que mudará a estratégia política, chamando, por exemplo, representantes de movimentos sociais para conversas periódicas. Até agora, ela manteve distância regulamentar de todos.

Concertação. A presidente também fez um apelo pela “concertação” com o Legislativo e o Judiciário. Sob intenso fogo cruzado, anunciou que vai se reunir com governadores e prefeitos e propôs um pacto nacional, expressão abominada pela esquerda, em torno da mobilidade urbana.

No Congresso, aliados preparam outra estratégia para aprovar projeto de interesse do Planalto que inibe novos partidos, aproveitando a fragilidade de Dilma para cobrar faturas antigas de cargos e emendas.

No diagnóstico do governo, as manifestações que tiveram como origem o aumento das tarifas de transporte coletivo e desandaram para protestos contra tudo o que está aí assumiram contornos perigosos.

A preocupação é com o clima de instabilidade e confronto, num momento de dificuldades na economia, justamente quando as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, que sedia a Copa das Confederações e está prestes a receber a visita do papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, marcada para julho, no Rio.

Para Bernardo, as manifestações mostraram que o povo não se sente representado pela forma tradicional de fazer política. Atropelada por jovens sem partidos, a cúpula do PT tentou pegar carona no movimento e convocou seus militantes para uma passeata em São Paulo, na quinta-feira, com o objetivo de defender “o legado de Lula e Dilma”, após o recuo no aumento das passagens. O gesto foi visto pelo Planalto como “um tiro no pé” porque pôs o PT, Dilma e o prefeito Fernando Haddad, já derrotado politicamente, na mira de novos protestos.

“As reivindicações sobre transportes são legítimas, porque o serviço de ônibus nas grandes cidades é muito ruim”, afirmou Paulo Bernardo. “Protestar contra a corrupção também é legítimo, mas, levantar bandeira contra a PEC 37 é conversa fiada. A imensa maioria nem sabe o que é isso”, constatou o ministro, numa alusão à proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Coro do Volta Lula. Embora petistas, aliados e até empresários descontentes com o governo ensaiem novamente o “Volta Lula”, o ex-presidente garante que não será candidato, em 2014. Lula antecipou o lançamento de Dilma, em fevereiro, para segurar especulações sobre o seu retorno, mas, nos bastidores do PT, a estratégia foi considerada desastrosa.