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Contabilidade secreta de empreiteiro sugere pagamentos mensais a políticos

‘Máfia do Asfalto’. Parlamentares aparecem com assiduidade em documento apreendido pela Operação Fratelli, missão da Polícia Federal e do Ministério Público que desarticulou organização acusada de fraudar licitações em pelo menos 78 municípios paulistas

Planilha do empreiteiro Olívio Scamatti sugere pagamentos mensais da Máfia do Asfalto, entre 2011 e 2013, para deputados estaduais e federais, além de prefeitos. Trata-se de um segundo documento que cita políticos, 14 ao todo, ao lado de valores. Nessa quarta-feira, 30, o Estado revelou a existência de uma primeira planilha, com ao menos 9 políticos, apreendida com um contador ligado à organização. Os nomes se repetem nas duas listas. O Ministério Público vê “indicativo de pagamento de propinas”.

Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Nomes como os dos parlamentares Cândido Vaccarezza (PT), Geraldo Vinholi (PSDB), Jéfferson Campos (PSD), Otoniel Lima (PRB) e Itamar Borges (PMDB) aparecem com assiduidade no documento encartado aos autos da Operação Fratelli – missão integrada da Polícia Federal e do Ministério Público que desarticulou organização criminosa infiltrada em pelo menos 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas de deputados federais e estaduais.

Scamatti – preso há sete meses – é o controlador do Grupo Demop, que reúne empresas de construção, entre elas a Scamatti & Seller e a Scan Vias. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo São José do Rio Preto, atribuem ao empreiteiro o papel de “chefe da quadrilha, grande articulador e mentor da absoluta maioria das fraudes”.

Para os promotores, Scamatti “convencia prefeitos dos mais variados municípios a direcionar as licitações no ramo de pavimentação e recapeamento asfáltico” – parte do dinheiro dessas obras saía de emendas parlamentares.

A investigação começou em 2008. Para os promotores que derrubaram a Máfia do Asfalto – Evandro Ornelas Leal, João Santa Terra Junior, Paulo César Neuger Deligi e João Paulo Gabriel de Souza -, as planilhas com nomes e valores (ao lado, os que aparecem mais de uma vez) “são indicativo da possibilidade de pagamento de propinas”.

Os promotores não fazem acusação a nenhum parlamentar. Eles não puderam apurar a veracidade da lista porque não detêm competência para procedimento dessa natureza. Por isso, encaminharam cópia da contabilidade de Scamatti para duas esferas, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe investigar autoridades com prerrogativa de foro, caso dos deputados e prefeitos.

A sucessão de prováveis repasses a políticos coincidiu com uma etapa de prosperidade das empresas coligadas do empreiteiro – em 2011, a Scamatti & Seller teve faturamento bruto de R$ 16,44 milhões: em 2012, um salto para R$ 99,36 milhões.

A agenda de Scamatti estava guardada em um pen drive que a PF recolheu em sua residência, quando a operação foi desencadeada, em abril. O Setor Técnico-Científico do Ministério Público abriu o arquivo que pode reforçar suspeitas de laços entre o empreiteiro e os parlamentares.

Mais citado. Uma citação frequente na contabilidade do alvo maior da Operação Fratelli aponta para o nome do deputado Vaccarezza e de uma ex-assessora dele, Denise Cavalcanti. Em 2011, os lançamentos se repetem 11 vezes, apenas entre janeiro e maio. Em 2012, outras 4 menções ao petista. A soma global de valores foi a R$ 355 mil.

Itamar Borges, deputado estadual pelo PMDB, teve seu nome anotado 9 vezes na agenda do empreiteiro em 2011, de fevereiro a dezembro – a maioria das parcelas de R$ 25 mil -, e outras duas vezes em setembro de 2012 – o montante lançado ao lado do nome do peemedebista chega a R$ 247 mil.

Um único registro menciona Roquinho, como é conhecido o deputado estadual Roque Barbieri (PTB) – 19 de agosto de 2011, ao lado da quantia de R$ 20 mil. Foi Barbieri que denunciou, naquela época, a venda de emendas parlamentares no foro da Assembleia paulista. Segundo ele, entre 25% e 30% de seus pares no Palácio 9 de Julho vendem emendas.

Os promotores selecionaram e anexaram à denúncia criminal entregue à Justiça um bloco de 11 interceptações telefônicas “reveladoras” que flagraram Scamatti “em contatos com agentes políticos ou assessores destes visando a influenciar a destinação de recursos para municípios específicos, em obras do ramo de atuação do grupo para posteriormente fraudar as licitações”.

O fluxo de caixa de Scamatti mostra que depósitos podem ter sido feitos em conta bancária. A maior parte dos repasses é vinculada a um personagem enigmático do esquema, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, apontado como lobista e elo da organização com o poder público. Osvaldin foi assessor na Assembleia e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), hoje secretário chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Fonte: Estadão

Lula trata Marina e Campos como rivais do PT, ataca ex-ministra e blinda Dilma

Estratégia do ex-presidente de entrar na linha de frente do confronto eleitoral foi combinada com a petista; Planalto considera governador de Pernambuco um adversário que ganhou fôlego

BRASÍLIA – Em estratégia combinada com o Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a ex-senadora Marina Silva, que ficará na oposição ao governo Dilma Rousseff na eleição de 2014. Na tentativa de neutralizar os ataques de Marina à política econômica e blindar Dilma, Lula provocou a ex-petista e afirmou que “ela deveria parar de aceitar com facilidade as lições que estão lhe dando”. Marina Silva tem atualmente um elo com ex-tucanos como o economista André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real.

lula_dilma_bolsa_familia_dida_sampaio_ae_30102013_630Após participar do ato de comemoração dos dez anos do Bolsa Família, ao lado de Dilma, o ex-presidente defendeu a gestão da economia, alvo de críticas de Marina, e mostrou irritação com comentários feitos por ela de que a marca do governo atual é o “retrocesso”, seja na agenda de desenvolvimento sustentável ou na política.

Para desconstruir a dobradinha Campos-Marina, o plano petista, agora, é reforçar a imagem de Lula como avalista de Dilma e a marca da continuidade (mais informações na pág. A5). O ex-presidente disse que Marina, ex-ministra do Meio Ambiente de seu governo até 2008, parece ter problema de memória ao apontar falhas na administração da economia. “Ela deve estar apenas lembrando o período de 1994 a 1998, esquecendo-se de que, em 1998, a política cambial fez esse País quebrar três vezes”, disse Lula, numa referência ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Mais tarde, em almoço com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, Lula prometeu desmontar as críticas nas viagens pelo País. “Depois de desencarnar por quase três anos, estou voltando à atividade política. Me aguardem em Pernambuco!”, anunciou ele.

O ex-presidente afirmou que não subiu ao palanque no Recife, na eleição do ano passado, para não constranger o então aliado Campos, provável candidato à sucessão de Dilma em 2014. Na época, Campos e o PT se desentenderam e ele lançou candidato próprio à Prefeitura, que venceu a disputa. “Mas agora eu vou fazer campanha lá. Não tem nada que me segure”, avisou Lula. No dia anterior ele chamara Marina de “sombra” do governador e disse que poderia voltar a concorrer, em 2018, se enchessem o seu “saco”.

Temor. Pesquisas em poder do PT indicam que Campos, embora desconhecido nacionalmente, ganhou fôlego para entrar em cena na disputa pelo Planalto ao juntar sua imagem à de Marina. No Planalto, o comentário é que o governador de Pernambuco “está na cabeceira da pista” e pode ficar na frente do senador Aécio Neves (MG), candidato do PSDB à Presidência.

Cotada para vice na chapa de Campos, a ex-senadora bate na tecla de que o governo Dilma não tem marca e elogia a estabilidade econômica do governo FHC, o que deixa o PT furioso.

“A Marina só precisa compreender o seguinte: ela entrou no governo junto comigo em 2003 e sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis do que a gente tinha quando entramos”, rebateu Lula.

“Nós herdamos do Fernando Henrique Cardoso um País muito inseguro, não tinha nenhuma estabilidade. A gente tinha R$ 37 bilhões de reserva, dos quais R$ 20 bilhões eram do FMI e hoje temos R$ 376 bilhões de reserva e R$ 14 bilhões emprestados do FMI.”

Nos dois dias que passou em Brasília, Lula cortejou partidos aliados, pediu ao PT que defenda Dilma e afagou o PMDB. Em 11 dos 27 Estados, como São Paulo, Rio, Minas e Bahia, o PT e o PMDB serão rivais.

Pão pão, queijo queijo. A estratégia de comparar os oito anos de FHC aos 12 do período petista também será posta em prática com mais ênfase. Para Lula, “o confronto direto” de Dilma com um adversário seria melhor do que a pulverização de candidatos.

“Seria mais pão pão, queijo queijo. É importante lembrar que a gente tinha uma inflação de 12% quando cheguei à Presidência e hoje a inflação está em 5,8%. Nós nunca tivemos tanto tempo de estabilidade econômica quanto agora. Em que momento da história esse País teve dez anos de inflação dentro da meta?”, perguntou o petista. Antes de se despedir, voltou a falar de economia.

Aécio afirma ser contra mandato no BC

Proposta rechaçada por tucano foi ressuscitada pelo presidente do Senado, que pretende colocar a matéria em votação até dezembro

O presidente do PSDB e provável candidato à Presidência, senador Aécio Neves, afirmou nessa terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central. O assunto foi retomado na sexta-feira, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional ao banco.

Senador AÉCIO NEVES - (PSDB-MG)
Senador AÉCIO NEVES – (PSDB-MG)

“Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo”, disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita “independente de mudança na legislação”.

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. “É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente”, comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado sinaliza que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu “protagonismo” para apreciar a matéria, que considera como um assunto “prioritário”. A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada. “Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la”, disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das suas bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

‘Sem tempo’. Questionado pelo Estado, Renan respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da proposta. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. “No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente”, afirmou.

Planilha da Máfia do Asfalto é indicativo de propina para políticos, diz promotoria

Promotores apreenderam em casa de contador pen drive com nomes de políticos e valores que teriam sido repassados a eles em 2011

O Ministério Público encontrou a contabilidade secreta da Máfia do Asfalto, organização que teria se infiltrado em pelo menos 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas parlamentares. Em um pen drive apreendido na residência do contador Ilso Donizete Dominical foi identificada planilha com nomes de políticos – a maioria do PT -, datas e valores supostamente repassados a eles em 2011. O montante atinge R$ 3,048 milhões.

Asfalto-BorrachaPara promotores de Justiça que desarticularam a quadrilha, o documento representa “indicativo de possível contabilidade do pagamento de propina a alguns parlamentares”.

A tabela está encartada no apenso 16, volume III, da denúncia de 252 páginas que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo São José do Rio Preto, entregou à Justiça, há dois meses.

Os promotores pedem a condenação de 30 acusados. Eles não incluem nenhum nome que consta da planilha do contador porque a competência para eventual investigação sobre prefeitos e parlamentares é do Tribunal de Justiça do Estado e do Supremo Tribunal Federal.

A Operação Fratelli, que desmantelou a Máfia do Asfalto, foi desencadeada em abril por uma força-tarefa do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Na casa de Dominical, em Votuporanga (SP), os investigadores recolheram arquivos digitais.

Dominical é contador do Grupo Demop, controlado pelo empresário Olívio Scamatti, preso há quase 7 meses sob acusação de liderar a Máfia do Asfalto. A Scamatti & Seller e a Scan Vias, empreiteiras do grupo, teriam sido o carro-chefe da Demop para vencer licitações supostamente fraudadas. O desvio poder ter alcançado R$ 1 bilhão.

O documento que cita políticos é uma planilha Excel de quatro colunas, 81 linhas e 22 nomes, nem todos grafados por extenso, alguns abreviados e outros anotados incorretamente. Em certos trechos são mencionadas apenas cidades paulistas – Campinas, Embu, Juquitiba, Santa Adélia e São Paulo -, além do Estado do Tocantins.

Os políticos que tiveram seus nomes lançados no documento surgem em outras passagens da investigação – uns foram citados em interceptações telefônicas de terceiros, empresários e servidores públicos envolvidos na trama, outros aparecem como destinatários de cartas de prefeitos em busca de recursos financeiros para obras em rodovias e recapeamento asfáltico.

Lobista. Dezenas dessas correspondências foram apreendidas na casa do lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, que foi assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin. “Conversas telefônicas mantidas mais recentemente por Osvaldo, captadas pela Polícia Federal, revelam que ele também faz pagamentos de propinas para o grupo”, diz a denúncia.

Os promotores não imputam corrupção ou outro crime aos parlamentares. Enviaram à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral da República o que está relacionado a eles.

O resultado de quase cinco anos de investigação está nos autos da Fratelli. “O esquema de fraudes a licitações guarda uma indissociável vinculação com a transferência de recursos para municípios via convênios com órgãos dos governos estadual e federal, recursos oriundos em boa parte de indicação de parlamentares”, destacam os promotores do Gaeco.

Eles alertam sobre “verdadeira corrupção no processo de destinação de recursos”. “(Scamatti) nitidamente intervém junto a autoridades para que esses recursos sejam destinados para os municípios em que serão realizadas as licitações de que resultará a contratação das empresas da família Scamatti, garantida graças ao direcionamento daquelas licitações.”

Os promotores apontam para a ação de parlamentares, com uma ressalva. “A despeito da indispensável intervenção de autoridades de foro privilegiado (deputados e prefeitos) ou de seus assessores para que fosse levada a bom termo a destinação de recursos para os municípios que promoveram as licitações que foram fraudadas, como bem se depreende pela análise das conversas telefônicas com parlamentares, não foram encontrados elementos de convicção a sustentar que essas autoridades que gozam de foro especial por prerrogativa de função sejam integrantes da quadrilha, ou seja, de que mantivessem com Olívio Scamatti e seus pares vínculo estável para prática de crimes em profusão.”

Os promotores, porém, sugerem: “Eventual responsabilização dessas autoridades pelas condutas pontuais que configurem crime distinto do de formação de quadrilha há de ser objeto de procedimento autônomo, nas instâncias competentes”.

 

Fonte: Estadão

Petistas chamam governo Dilma de ‘conservador’ e Temer de ‘sabotador’

Em encontro dos seis candidatos à presidência do partido, leilão do campo de Libra é condenado e as alianças, sobretudo com o PMDB, são questionadas

Brasília – Críticas ao governo Dilma Rousseff, pregações contra a aliança com o PMDB e inconformismo com o leilão do campo de Libra marcaram o último debate entre os seis candidatos à presidência do PT, na noite de quinta-feira, em Brasília. O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) chegou a ser chamado de “sabotador” por um dos concorrentes e a administração de Dilma foi definida como “conservadora” e de “instabilidade” econômica.

DF - 24/10/2013 -  Reunião do Diretório - PTAo defender o governo e a parceria com o PMDB, o presidente do PT, Rui Falcão, ouviu vaias da plateia e até gritos de “pelego” vindos do fundo do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde foi realizado o debate. Provável coordenador da campanha de Dilma em 2014, e candidato a novo mandato no PT, o deputado disse ter visto com “muita melancolia” os ataques à administração petista.

“Às vezes dá a impressão de que somos oposição ao nosso governo”, afirmou Falcão, que acabou aplaudido. “Devemos defender o governo da presidenta Dilma e manter a aliança com o PMDB e com os outros partidos da coligação. Qual é a política de alianças que se põe no lugar dessa?”, indagou Falcão.

Revoltados, petistas se queixaram de Temer, do senador José Sarney, do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, todos do PMDB. “Não concordo com a proposta de retirar Filippelli da chapa do governador Agnelo Queiroz (PT)”, insistiu Falcão, favorito na disputa com o apoio da corrente Construindo um novo Brasil (CNB), majoritária no PT.

Para o deputado Paulo Teixeira (SP), candidato do grupo Mensagem ao Partido, é preciso fazer um “adensamento à esquerda” em eventual segundo mandato de Dilma e de outros governos petistas. “Não sou daqueles que quer isolar o PT, mas também não podemos dissolver o partido nas alianças”, reagiu Teixeira, que é secretário-geral da sigla.

“O vice-presidente da República é um sabotador e agiu contra o plebiscito da reforma política”, esbravejou Markus Sokol, candidato da corrente “O Trabalho”. “Agora vão de novo se agarrar ao órgão do PMDB para não deixar a coalizão naufragar?” No auditório cheio de cartazes contra o leilão do pré-sal de Libra, o clima era de encontro estudantil, com torcidas organizadas, aplausos e vaias. A eleição que renovará o comando do PT está marcada para 10 de novembro, em todo o País, com voto dos filiados.

“Dilma privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal e diz que não foi privatização. Não foi? Chamaram a Shell, a Total e as estatais chinesas para morder o nosso petróleo. É um processo de pilhagem”, protestou Serge Goulart, candidato da “Esquerda Marxista”, que defendeu a reestatização de todas as empresas privatizadas.

“Você concorda em estatizar a livraria que você tem na rua Tabatinguera, em São Paulo?”, provocou Falcão, dirigindo-se ao colega, longe do microfone, com um sorriso irônico.

Piloto automático. Secretário de Movimentos Populares do PT, o deputado Renato Simões disse que a eleição de Dilma corre risco se o partido não sair do “piloto automático” na campanha. “Vivemos turbulências em junho e julho, o avião deu solavancos, subiu, desceu, agora a bonança voltou e acham que o piloto automático vai nos levar ao céu em 2014. Não será assim. Há uma crise internacional e o governo Dilma é de instabilidade econômica”, afirmou Simões, que concorre pela corrente “Militância Socialista”.

Na avaliação de Valter Pomar, candidato da “Articulação de Esquerda”, o PT precisa mudar de tática para a eleição presidencial. “Não basta estabelecer como objetivo reeleger Dilma. É necessário criar condições para que o segundo mandato dela seja melhor do que o primeiro, assim como fizemos com Lula.”

Embora a última pesquisa Ibope, realizada em parceria com o Estado, tenha indicado que Dilma venceria a disputa no primeiro turno, se a eleição fosse hoje, Pomar foi cauteloso: “Não nos iludamos com pesquisas. A campanha de 2014 vai ser duríssima.” Foi ovacionado.

Prorrogação da ZFM será o melhor presente para Manaus, diz Vanessa Grazziotin

Ao discursar na quinta-feira (24), na tribuna do Senado, em homenagem aos 344 anos de Manaus, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) destacou que a aprovação das propostas no Congresso que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca por mais 50 anos e estende os mesmo à região metropolitana da capital “será o maior e o melhor de todos os presentes para a cidade e o Estado”.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Na sua avaliação, as matérias não enfrentarão muito obstáculos na tramitação no Congresso. Na próxima semana, o plenário da Câmara deverá votar em primeiro turno a proposta de emenda à constituição, do executivo, que prorroga os incentivos. Aprovada naquela Casa, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário do Senado.

A senadora diz que o Congresso tem conhecimento do grau de importância do modelo para o país. “Estamos falando da cidade que abriga um dos maiores parques industriais da América Latina. São mais de 600 empresas instaladas que geram mais de 500 mil empregos diretos e indiretamente, que responde a mais de 90% da economia do Estado do Amazonas. O Polo fez o Amazonas alcançar a terceira posição no ranking de Estados brasileiros que mais arrecadam tributos”, disse.

Segundo ela, além da importância econômica, a capital é reconhecida nacionalmente por praticar uma atividade industrial com pouco impacto ambiental. “Estudos revelam que apesar da intensa atividade industrial, o Amazonas ainda detém a maior cobertura florestal do Brasil, 98% de nossas florestas estão preservadas, estão intactas”, disse.

Primeiro Encontro Programático PSB/Rede

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A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro realizam nesta segunda-feira, 28 de outubro, em São Paulo, o primeiro encontro programático que tem como objetivo discutir um documento comum de referência, que irá orientar a construção de um programa de governo.O evento será realizado das 9h às 18h e transmitido ao vivo nos sites da Rede Sustentabilidade ( redesustentabilidade.org.br), Fundação João Mangabeira ( tvjoaomangabeira.com.br ) e Portal PSB40 ( www.psb40.org.br ). Eduardo Campos e Marina Silva concedem entrevista coletiva à imprensa às 17h.

Marido de Marina Silva fica em governo petista

Mesmo pressionado por parte da militância do PT no Acre, o marido da ex-ministra Marina Silva, Fábio Vaz de Lima, decidiu que vai continuar no cargo que ocupa no governo do petista Tião Viana. Atualmente, ele é secretário adjunto de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis.

marina com o marido fábio vaz de limaA discussão veio à tona depois de Marina ter se filiado ao PSB no início do mês, já que a sigla passa por um momento de rompimento com o PT, tanto no governo federal como na esfera estadual. O Acre, no entanto, é um dos Estados em que os dois partidos resistem em coloca um ponto final na aliança.

Na semana passada, Tácio de Brito Junior, irmão do presidente do PT do Acre, Leonardo Brito, usou o Facebook para questionar se Vaz de Lima iria continuar no “empregão de subsecretário que tem no governo Tião Viana” depois das críticas que a ex-ministra vinha fazendo ao PT. Aliados de Marina chegaram a culpar a sigla por não terem conseguido o registro da Rede Sustentabilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também pela rede social, o marido de Marina disse que não tinha a intenção de deixar o cargo. “Vou pedir demissão não. Pelo menos este ano. Apoio e trabalho para o Tião Viana com muito orgulho.” Na mesma resposta, no entanto, voltou a criticar o partido. “Eu vejo o PT do Acre diferente do nacional. Aqui ainda correm sonhos. Nacionalmente…”

“Valioso”. Por meio da sua assessoria, o presidente do PT estadual disse que não compartilha da opinião do irmão e que esse posicionamento não reflete o pensamento do partido. Brito destacou que Vaz de Lima é um companheiro “valioso” e lembrou que o secretário ajudou a fundar o PT no Acre ao lado de Marina. Assim como a ex-ministra, ele deixou a sigla em 2009, mas não voltou a se filiar a uma nova legenda.

Vaz de Lima não respondeu ao pedido de entrevista do Estado. Procurada, a ex-ministra, que cumpre agenda no Paraná esta semana, também não quis se manifestar sobre o assunto.

Oposição pede que decreto federal seja apurado

Ato presidencial permite que entidade de saúde privada firme convênios com praticamente todos os servidores de órgãos federais

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou nessa quarta-feira, 23, com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito civil e de uma ação civil pública para sustar os efeitos do decreto presidencial que abre brecha para que a Geap Assistência e Saúde, uma entidade de direito privado, firme convênios milionários sem licitação com a União. Sampaio disse que pretende “evitar a produção do fato consumado contra a dignidade do STF e do TCU”.

carlos_sampaio__alessandro_loyola_08042013_315“Esse decreto pode produzir efeitos absolutamente deletérios para os direitos dos servidores federais à assistência de saúde, além de ser absolutamente ilegal, porquanto objetiva a contornar uma proibição reconhecida em decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Sampaio na representação.

Na Câmara, o deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) também tenta sustar os efeitos do mesmo decreto via Proposta de Decreto Legislativo (PDL) protocolada anteontem. Segundo ele, houve “extrapolação da competência regulamentar atribuída ao Poder Executivo”.

Assinado no início do mês pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra Miriam Belchior, o decreto autoriza a Geap a firmar convênios diretos com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento de todos os servidores do Executivo federal. Na prática, o ato presidencial oferece à Geap vantagens únicas em um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor.

A entidade é considerada uma caixa-preta porque, apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, não presta contas ao TCU. O decreto foi assinado enquanto a Geap estava sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) em razão de uma dívida de cerca de R$ 260 milhões.

A Geap é uma entidade de autogestão em Saúde criada pelos próprios servidores para atuar quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.

Os acordos foram questionados na Justiça. O TCU e a PGR entendem que por ser de direito privado, a Geap só pode fazer convênios com seus patrocinadores originais. A relação com qualquer outro órgão seria uma “prestação de serviço para terceiros” e deveria ser objeto de licitação. Em decisão de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal corroborou a posição do Tribunal de Contas da União da Procuradoria-Geral da República.

O Planejamento afirma que, para se adequar a o que determina a Justiça, a Geap foi dividida em duas e foi formulado um novo estatuto, que, segundo a pasta, autoriza os convênios. O novo estatuto foi registrado em cartório em 8 de outubro de 2013, no mesmo dia da publicação do decreto. A operação foi questionada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

Por meio de sua assessoria, o Planejamento disse que o decreto determina que o repasse de recursos seja realizado de forma direta, o que permite a fiscalização do TCU pelos dois lados (Estado e Geap). “Antes, isso só ocorria em relação à União.”

Câmara aprova texto sobre renegociação de dívidas de Estados e municípios

Parlamentares devem analisar ainda as emendas ao texto; caso seja mantida a proposta original, a cidade de São Paulo será a maior beneficiada

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,23, por 334 votos a favor e apenas nove contra, o texto defendido pelo governo do projeto que troca o indexador da dívida de Estados e municípios. Os deputados devem analisar as emendas ao texto, que podem modificar a proposta, mas os parlamentares da base se mobilizam para rejeitar essas alterações e manter a redação apoiada pelo Planalto.Depois de votada na Câmara, a matéria precisa ainda passar pelo Senado.

Parlamentares discutem proposta que pode aliviar dívidas de Estados e municípios
Parlamentares discutem proposta que pode aliviar dívidas de Estados e municípios

O projeto substitui o fator de correção de débitos de Estados e municípios com a União do atual IGP-DI mais 6% a 9% anuais pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic – o que foi maior entre os dois. Com isso, os deputados da base alegam que os entes federados terão como contrair novos endividamentos e poderão, assim, promover investimentos. Outro ponto previsto pelo projeto é o abate do estoque da dívida anterior a janeiro de 2013, que será recalculada com base na Selic.

O valor total abarcado pela renegociação supera R$ 468 bilhões – sendo mais de R$ 400 bi de Estados e R$ 68 bi de cidades. O principal beneficiado é o município de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad (PT), que terá, com a aprovação da matéria, cerca de R$ 22 bilhões em débitos com a União abatidos de seu estoque.

Isso gerou críticas de alguns setores da oposição. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), acusou nessa terça o projeto de ter sido elaborado para resolver exclusivamente o problema da capital paulistana. Ele defende a aprovação de u

ma emenda que inclua no projeto dívidas renegociadas com base numa lei de 1993, o que beneficiaria seu estado. O argumento é que Goiás tem a maior parte da sua dívida refinanciada nos termos dessa legislação, que ficou de fora do projeto.

O líder do PT na Casa, José Guimarães, disse que a base vai trabalhar para derrubar essa emenda e as demais apresentadas. “O deputado Caiado quer uma regra específica para Goiás. Não dá para abrir exceção”, rebateu.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Senadores aprovaram Proposta de Emenda à Constituição que institui voto aberto em todas as votações do Legislativo; texto agora segue para o plenário

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo previstas na Constituição. A matéria agora segue para votação no plenário. Se aprovada sem modificações, será promulgada imediatamente. A proposta voltou com força à discussão após os protestos de junho e após a Câmara ter livrado, em votação secreta, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal.

ccj_pedrofranca_agenciasenado_2A proposta, cujo o autor original foi o ex-deputado Fleury Filho, estava pronta para ir à votação em plenário há duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o regimento interno, teve que voltar para análise da comissão. Na sessão de hoje, os senadores apoiaram o voto apresentado na semana passada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria e defensor da posição de acabar com quaisquer votações secretas no Congresso e nos demais poderes Legislativos.

Em votação simbólica, os integrantes da CCJ também rejeitaram duas emendas. A primeira, apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), previa a votação aberta apenas para os casos de cassação de mandato parlamentar. A outra, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), determinava o voto aberto para perda de mandato e análise de vetos presidenciais, mantendo, contudo, a votação secreta para apreciação de autoridades.

Ao todo, 22 parlamentares falaram na sessão de hoje ao longo de mais de duas horas de debate. O senador Aníbal Diniz (PT-AC), primeiro a se pronunciar, defendeu a transparência para todas as votações. “Vamos ter consequências por isso? Vamos. São ossos do ofício”, disse. Ele criticou o fato de diárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou o Estado, deixaram de ser divulgadas no site do tribunal.

O senador Humberto Costa (PT-PE) divergiu do colega de bancada e defendeu a manutenção da votação secreta para escolha de ministros do STF e do procurador-geral da República. Segundo ele, há o receio de uma futura retaliação por conta de uma suposta visão “mesquinha” dessas autoridades. “De fato, hoje o procurador-geral da República é o cidadão ou cidadã de maior poder político do país, porque é capaz de destruir uma vida pública pelo simples fato de fazer uma denúncia contra alguém, ainda que esta denúncia esteja ou não fundamentada”, ponderou.

Aloysio Nunes Ferreira se posicionou favorável à manutenção do voto secreto para autoridades e análise de vetos presidenciais. “É exatamente para prevenir as salvaguardas das liberdades é que defendo que o voto seja aberto apenas para cassação de parlamentares”, afirmou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao voto aberto irrestrito, lembrou que o ato “mais forte” em relação às independências dos poderes é aberto: a votação para condenar um presidente da República por crime de responsabilidade.

O líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), questionou o argumento de que o voto secreto poderia proteger o parlamentar de pressões do poder Executivo nos casos de análise de vetos. “Não vivemos em regime autoritário, quando é válido proteger parlamentar da pressão do governo. No regime de democracia que estamos vivendo, temos que buscar o regime de transparência”, afirmou. Para ele, o Congresso deu passos adiante quando aprovou a lei da Ficha Limpa e seria um retrocesso manter o voto fechado, mesmo que em alguns casos.

Ministro Marco Aurélio prevê julgamento do mensalão até abril

Com a decisão pela aceitação dos embargos infringentes, tomada por seis votos a cinco pelo plenário da Corte, casos de réus com pelo menos quatro votos favoráveis irão novamente a julgamento

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira, 21, que o fim da ação penal 470, conhecida como processo do mensalão, precisa acontecer ainda no primeiro semestre de 2014, para não coincidir com o período eleitoral. “É preciso (que o mensalão se resolva no primeiro semestre) para que não coincida com o semestre das eleições”, disse.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

“Como se trata de um julgamento limitado a alguns acusados em certas matérias e o relator é muito ágil, o ministro Luiz Fux, penso que dará o processo por aparelhado para julgamento no máximo em abril”, comentou o jurista, ao deixar evento organizado pela FMU, em São Paulo, onde foi discutida a reforma do Código Penal.

Com a decisão pela aceitação dos embargos infringentes, tomada por seis votos a cinco pelo plenário da Corte, casos de réus com pelo menos quatro votos favoráveis irão novamente a julgamento. Segundo Marco Aurélio, dois temas estarão em voga: a cassação dos mandatos e a configuração ou não de quadrilha, que seria a definição se houve formação de quadrilha ou apenas coautoria nos crimes.

Além disso, o ministro aponta que haverá dosimetria da pena em algumas situações em que houve dispersão de votos com teses favoráveis à defesa dos acusados. “E também avaliar o caso do deputado João Paulo Cunha de lavagem de dinheiro, que eu mesmo votei pela absolvição”, complementou.

O ministro lembrou que houve uma modificação na composição da Corte desde o início do julgamento da ação penal. Marco Aurélio apontou que já houve uma mudança de posicionamento com relação ao tema da cassação de mandatos, por conta da nova composição.

“Nós tínhamos cassado os três mandatos, mas com a saída dos ministros (Cezar) Peluso e Carlos Ayres Britto, o quadro foi revertido no episódio envolvendo o senador Ivo Cassol. O tribunal disse que não lhe cabe cassar o mandato”, lembrou. “Por que foi tão momentoso (o caso da) apreciação do cabimento ou não dos embargos infringentes? Porque houve a modificação. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos”, afirmou.

‘Vamos manter as candidaturas no Rio e em São Paulo’, diz Temer

Vice-presidente reforça pré-candidatura de Skaf em São Paulo e garante que partido não vai abrir mão de nomes da legenda por causa do PT

O vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a pré-candidatura do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, para o governo paulista. Ele também reforçou que o PMDB não vai abrir mão de candidaturas onde o PT tem nomes próprios. “Vamos manter as candidaturas no Rio e em São Paulo”, afirmou nesta segunda-feira, 21,  após ser premidado na 9ª Edição do Prêmio Qualidade – Sinaprocim e Sinprocim, em São Paulo.

Michel Temer - Vice-Presidente do Brasil
Michel Temer – Vice-Presidente do Brasil

O vice-presidente disse estar certo de que Skaf fará um “belíssimo papel” na campanha porque é um membro da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, alguém vocacionado para atividade social.Perguntado pelo Broadcast Político se não criaria um transtorno político o PMDB lançar candidatura própria estando no governo federal, Temer respondeu que não.

Ele lembrou também que isso já foi feito no caso da Prefeitura. “A nossa tese é a seguinte: não podemos deixar que as disputas estaduais contaminem a disputa nacional. As prefeituras não contaminaram e eu tenho certeza que os Estados também não vão contaminar”, previu.

Em São Paulo, o PT vai lançar candidato o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No Rio, petistas defendem a candidatura do senador Lindbergh Farias e o PMDB, a do atual vice-governador Luiz Fernando Pezão. Caso os dois disputem, a aliança de sete anos da legenda chegará ao fim e o apoio do PMDB fluminense à reeleição da presidente Dilma Rousseff pode ficar ameaçado.

Zona cinzenta de regra eleitoral sobre uso da imagem já mobiliza partidos

Falta de norma clara sobre presença de um candidato à Presidência no material de campanha de aliado nos Estados provoca confusão, estimula traições e pode levar a Justiça Eleitoral a preparar nova interpretação para o próximo pleito

A polêmica sobre a articulação de palanques duplos nos Estados, formados por partidos que serão adversários no plano nacional, mas aliados no local, expõe uma zona cinzenta da regra eleitoral que já preocupa os futuros candidatos à Presidência em 2014.

URNASComo a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em vigor não é clara sobre os limites da campanha casada e pode ser derrubada a qualquer momento, dirigentes regionais estão se articulando à revelia de orientações dadas pelos prováveis candidatos à Presidência.

O último acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do assunto, de 12 de agosto de 2010, estipula que “é permitido ao candidato da eleição majoritária presidencial ou militante de partido político participar de propaganda eleitoral gratuita de candidato em âmbito estadual, desde que estejam coligados no plano nacional”.

O redator do acórdão, feito a partir de consulta do então senador Marconi Perillo (PSDB), foi o ministro Ricardo Lewandowski, que na época atuava no TSE.

No caso de Dilma Rousseff, seu principal aliado na campanha pela reeleição, o PMDB, pode enfrentar o PT em até 15 Estados. Em todos eles, segundo a regra vigente na Justiça Eleitoral desde 2010, os candidatos peemedebistas a governador podem usar livremente a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma na TV em suas campanhas de TV e rádio, mesmo que o PT conte com um postulante na disputa.

“Nós aceitamos o palanque duplo no Rio justamente por isso. Essa brecha joga contra a noção de aliança e é mais um argumento para justificar nossa posição”, afirmou o deputado federal carioca Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Em seu Estado, o PMDB lançará o vice-governador Luiz Pezão e o PT o senador Lindbergh Farias.

‘Confuso’. “Não ligamos se Dilma subir em três ou quatro palanques, mas se ela puder aparecer no programa eleitoral do PMDB na TV o negócio complica. Temos que refletir sobre isso, pois o eleitor ficaria confuso”, admitiu o presidente do PT fluminense, Jorge Florêncio.

Há 10 dias, o presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão, afirmou que a presidente Dilma poderá subir em três palanques ou em nenhum, dependendo da realidade regional, mas disse que a imagem de Dilma na TV só poderá ser usada pelos candidatos petistas.

Prioridade. “É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haverá reclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional”, ponderou o deputado André Vargas, membro do diretório nacional do PT, instância que vai deliberar sobre o uso das imagens. Ele afirmou que no Paraná, por exemplo, o senador Roberto Requião (PMDB) vai usar a imagem de Lula e Dilma em seus materiais de campanha. Ou seja: a candidata do PT, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann, não terá exclusividade de contar com os maiores puxadores de votos de seu partido.

Nos nove Estados onde PSB e PSDB poderão estar juntos, a imagem do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência, não poderá aparecer na TV ao lado de tucanos, já que não há coligação nacional.

Reviravolta. Provocada pela reportagem do Estado, a assessoria técnica do TSE admitiu que a regra atual é “omissa” em relação ao uso da imagem dos candidatos majoritários no material de campanha (santinhos, folders, entre outros). O mais provável, segundo técnicos do TSE, é que o entendimento sobre o palanque eletrônico se estenda a esses casos. A possibilidade de uma nova consulta sobre o assunto já é esperada pelo tribunal. O resultado pode alterar totalmente a interpretação atual, já que cinco dos ministros que votaram na consulta de 2010 não integram mais a corte.

“O governador Geraldo Alckmin tem que abrir o palanque para o Eduardo Campos em São Paulo e liberar a imagem dele nos nossos materiais de campanha se quiser o apoio do PSB”, afirmou Wilson Pedro da Silva, 1° secretário do PSB paulista. “Sou contra o uso da imagem do Geraldo. Não vamos permitir isso. Nosso candidato é o Aécio”, respondeu o deputado tucano Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB.

Para o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, secretário-geral do PSDB nacional, essa discussão é fruto de uma previsível “animosidade” entre Eduardo Campos e Aécio Neves na campanha. “O PT já tem uma vaga no segundo turno”, disse.

Verticalização. “Com a quebra da verticalização, essa questão ficou aberta e confusa. Lamentavelmente, a lei não é clara”, reconheceu o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral ouvido pelo Estado. Ele afirmou ainda que as consultas feitas ao TSE orientam, mas não vinculam. “O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar em outra direção”.

Ministros têm no TCU os supersalários que mandaram cortar no Parlamento

Há dois meses, Tribunal de Contas da União determinou que Senado e Câmara não paguem a servidores vencimentos acima do teto de R$ 28 mil, mas 4 membros da corte descumprem a regra

Brasília – Responsáveis pelo corte de supersalários no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

TCU-CADERNO DE EMPREGOSEm decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os salários de 1,5 mil servidores – o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.

Valores. Levantamento feito pelo Estado nos portais de transparência do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara, alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês. Nardes foi um dos principais articuladores da decisão que cortou os salários no Congresso. No mês passado, após o TCU determinar ajustes na folha do Senado, classificou de injustas e inaceitáveis as diferenças salariais.

“O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos”, afirmou na ocasião o presidente.

Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.

Explicações. O TCU alega que os ministros do tribunal se enquadram numa exceção à regra geral que impede acumulações desse tipo. Em nota, o tribunal explicou que a Resolução 13 do CNJ, que disciplina o teto para a magistratura, exclui do limite constitucional “benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”.

As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores eram pagas até 1997 pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), considerada uma entidade fechada. Naquele ano, a instituição foi extinta e a União assumiu todas as suas obrigações. Na prática, os pagamentos saem hoje do mesmo cofre que paga os benefícios de qualquer cidadão brasileiro.

Ministros do TCU não são integrantes do Judiciário, mas a Constituição dá a eles as mesmas prerrogativas e vantagens de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, eles se vinculam, com frequência, a normas do CNJ que asseguram vantagens à magistratura.

“Os magistrados do TCU estão amparados pelas disposições da resolução do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares não devem ser computados para fins de incidência do teto remuneratório”, sustenta a assessoria do TCU, em nota.

Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização criada para combater a corrupção, os titulares do TCU se valem de um “macete” para escapar do teto constitucional.

“É evidente que se trata de um subterfúgio para acumular os dois rendimentos. É uma situação que, ela própria, já privilegia os magistrados. Os ministros entram por um macete, como é típico”, critica. “Estão recebendo acima do teto pelos cofres públicos e é isso o que interessa. No fim das contas, a determinação do teto está sendo descumprida”, acrescenta.

A situação cria distinções até mesmo no plenário do tribunal. Aposentado como servidor pelo Senado, com remuneração bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro não pode, segundo o TCU, acumular o benefício ao salário recebido no tribunal, pois a Constituição veda a acumulação no seu caso.

 

Fonte: Estadão 

Governo de SP terá ‘tolerância zero’ com cartel, diz Alckmin

Governador afirmou que Procuradoria Geral do Estado vai acompanhar denúncias de que ex-diretor da CPTM recebeu dinheiro de propina de esquema envolvendo setor metroferroviário

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira, 16, que o governo terá “tolerância zero” com possíveis envolvidos no suposto esquema de cartel de trens que atuou nos governos tucanos. A afirmação foi em resposta às denúncias de que um ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) teria recebido US$ 863 mil em contas na Suíça. Segundo o Ministério Público, o dinheiro era fruto de propina.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

“Seja funcionário ou ex-funcionário, haverá tolerância zero”, disse o governador. Alckmin afirmou que João Roberto Zaniboni, já havia sido chamado pela Procuradoria Geral do Estado há cerca de dois meses, mas não compareceu. “Agora, a Procuradoria vai entrar junto no processo com o Ministério Público para acompanhar essa questão. Segundo o governador, o funcionário não trabalha no governo desde 2003.

De acordo com o MP, os depósitos na conta de Zaniboni ocorreram de 22 de setembro de 1999 e 20 de dezembro de 2002, entre o final do governo Mário Covas e o início da gestão Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Na ocasião, Zaniboni teria autorizado 3 contratos de reforma de trens da companhia, no valor global atualizado de cerca de R$ 450 milhões. Parte do valor, US$ 200 mil, foi repassada para a conta de Zaniboni pelos lobistas Arthur Gomes Teixeira e seu irmão Sérgio, apontados como pagadores de propinas da Alstom, multinacional francesa que está sob investigação por suposto esquema de cartel e corrupção no setor metroferroviário, do qual também participou a alemã Siemens.

Ao Estado, a defesa de Zaniboni informou que os valores pagos referem-se a serviços de consultoria prestados em 1998, antes de assumir o cargo na CPTM.

Siemens. Nessa terça, o Estado revelou que um ex-executivo da Siemens afirmou em depoimento ao Ministério Público que houve pagamento de propina para beneficiar a empresa alemã e outras suspeitas de formação de cartel em licitações do sistema metroferroviário paulista.

Até então, havia só a admissão de um esquema de cartel para obter contratos durante os anos de 1998 e 2008, sem a participação de agentes públicos dos governos tucanos que se sucederam no comando do Estado.

Na semana passada, o presidente da Siemens Brasil, Paulo Ricardo Stark, afirmou que investigações internas não haviam identificado pagamento de propina a autoridades e políticos paulistas. A declaração foi dada durante audiência da CPI dos Transportes Coletivos da Câmara Municipal de São Paulo.

 

Fonte: Estadão

Marina cita retrocesso e PT vê Campos como vidraça

Reviravolta no jogo eleitoral causada pela adesão de ex-ministra do Meio AMbiente à provável candidatura do governador de Pernambuco coloca pauta da sustentabilidade na agenda

O debate da sustentabilidade, eixo da campanha de Marina Silva em 2010, está de volta ao centro da cena. Assessores da ex-ministra do Meio Ambiente já estão mapeando os pontos mais vulneráveis da administração Dilma Rousseff na área de preservação ambiental. Marina deve adentrar o palco das eleições presidenciais – por ora ao lado do governador Eduardo Campos (PSB) – afirmando que, em vez de avanços, o que se viu no atual governo foi um enorme retrocesso. Do outro lado, no ensaio para o contra-ataque, governo e PT praticamente já definiram o alvo de suas baterias: o parceiro pernambucano da ex-ministra.

MarinaSilva_Estadao_AndreDusek_13102013_630_310O objetivo é mostrar que a maioria dos aliados de Marina no PSB, sobretudo Campos, que preside o partido, está a anos-luz de serem bons exemplos na defesa do meio ambiente. Da bancada de parlamentares do PSB ao presidente do partido, não vão faltar críticas.

O caso do Código Florestal, que define limites para o uso da propriedade rural, é um bom indicador do que vem por aí. O grupo de Marina, tradicionalmente alinhado com ONGs ambientalistas, considera que sua aprovação, em 2012, foi um retrocesso; e atribui a responsabilidade ao PT e ao governo.

“Ela deixou a questão correr solta no Congresso, favorecendo os setores ultraconservadores”, diz o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco, um dos assessores mais próximos de Marina. “Nunca se viu antes uma ligação tão íntima entre governo e conservadores do Congresso. Estamos assistindo a um retrocesso absoluto na questão ambiental.”

Em Brasília, Luiz Antonio Carvalho, assessor especial do gabinete da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem outro enfoque para a questão. “Entre os que defendiam as posições mais conservadoras e extremistas no debate do Código, que não reconheciam sequer direitos inscritos na Constituição, encontram-se parlamentares que hoje estão no PSB ou apoiam a candidatura de Eduardo Campos”, diz ele.

Na lista de nomes que o assessor da ministra lembra de imediato aparecem o de Paulo Bornhausen, que liderava o DEM na Câmara na época do debate e hoje comanda o diretório estadual do PSB em Santa Catarina; e Heráclito Fortes, outro que trocou o DEM pelo PSB. Ele também cita nomes de integrantes da bancada ruralista que manifestam simpatia pela candidatura do governador pernambucano, como Abelardo Lupion (DEM-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

As ações de Campos não vão escapar de rigorosa análise. “O PIB pernambucano cresceu no padrão chinês. Resta saber qual foi o padrão para a questão ambiental”, diz Carvalho.

Pancada. As impressões do ambientalista e deputado licenciado Carlos Minc (PT-RJ), que sucedeu à ex-ministra na pasta do Meio Ambiente no governo Lula e hoje é secretário estadual no Rio, não são nada favoráveis a Campos. Ele conta que, em abril de 2008, logo após ocupar a cadeira de ministro, constatou que o Estado que mais desmatava o remanescente da mata atlântica era Pernambuco.

“Os usineiros estavam plantando nas encostas e no leito de pequenos rios, literalmente”, diz. “Decidimos atacar o problema com uma pancada, aplicando R$ 560 milhões de multas.”

No dia seguinte, lembra Minc, Campos apareceu em seu gabinete: “Chegou dizendo que eu estava doido, que ia quebrar a economia de Pernambuco, que eu não conhecia a história regional. Pediu cancelamento das multas. O pedido não foi aceito e ficamos meses sem conversar.”

Ruralistas. A questão da aliança entre governo e setores ruralistas conservadores tende a ser onipresente. Na avaliação de assessores de Marina, a excessiva proximidade entre Dilma e a bancada ruralista no Congresso é que estaria por trás do fato de não ter sido criada nenhuma área de conservação ambiental desde 2011. Também seria a causa de terras indígenas e quilombolas não terem sido ampliadas de maneira significativa.

Não por acaso, o primeiro sacrificado na coalizão PSB-Rede foi o deputado Caiado, histórico ruralista e líder da bancada do DEM na Câmara. Na semana passada, após ouvir a ex-ministra insinuar que não haveria espaço para os dois no mesmo barco da eleição, ele a acusou de “intolerante” e retirou o apoio que vinha dando a Campos.

Curiosamente, uma das vozes mais firmes que têm se levantado em defesa de Dilma é a da senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), recém-filiada ao PMDB. “Marina conhece a floresta, mas desconhece o agronegócio. Se conhecesse, saberia que o Código Florestal trouxe segurança ao campo. Não é mais como na época em que ela era ministra e produzia decretos 24 horas por dia.”

 

Fonte: Estadão

Supremo divulga íntegra do acórdão do mensalão e 13 podem ser presos neste ano

A partir desta sexa-feira começa a contar o prazo para as defesas dos réus apresentarem seus recursos; 12 réus, contudo, devem ter os embargos infringentes analisados somente em 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição desta quinta-feira, 10, do Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. Na quarta, foi divulgada a ementa do acórdão,  um resumo da decisão do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensalão, ocorrido entre agosto e setembro.

Presidente da Corte pretende julgar embargos declaratórios ainda neste mês
Presidente da Corte pretende julgar embargos declaratórios ainda neste mês

Com a divulgação do acórdão, começa a valer, a partir desta sexta-feira, 11, o prazo de 30 dias para a apresentação de novos embargos infringentes, que possibilita a reanálise das sentenças em casos em que o réu recebeu ao menos quatro votos pela absolvição de um determinado crime. O prazo para a apresentação dos embargos de declaração, que questionam omissões ou contradições nas decisões da Corte, e podem ser apresentados por todos os 25 réus, é de 5 dias.

Neste ano, o Supremo já julgou os primeiros embargos declaratórios, o que levou a pequenas mudanças no cálculo das penas. Logo depois de analisar os primeiros recursos, os ministros aceitaram a existência dos infringentes, com isso, 12 dos 25 condenados poderão ter penas reavaliadas, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os deputados José Genoíno e Jão Paulo Cunha, ambos do PT.

Os 13 restantes, no entanto, já não podem mais mudar suas sentenças. Têm apenas direito a pedir mais esclarecimentos aos ministros da Corte. Ou seja, podem entrar com uma segunda leva de embargos declaratórios. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, nestes casos, o tribunal poderá determinar as prisões se esses segundos recursos forem rejeitados.”É tradição do tribunal”, disse o presidente, explicando que a corte executa as penas quando os condenados têm analisados seus segundos recursos. Na terça-feira, Barbosa havia dito que pretende julgar os declaratórios ainda neste mês.

Apresentadas as contestações, os embargos seguirão para a análise do Ministério Público. A relatoria dos infringentes ficará sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Em razão dos prazos e do calendário do Supremo, a expectativa é de que o julgamento dos chamados embargos infringentes comece em 2014.

Justiça bloqueia ações de filho de Maluf

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 47 milhões em ações da Eucatex pertencentes ao empresário Flávio Maluf e mantidas desde 2001 sob a guarda de um banco na Suíça.

A medida foi determinada pela juíza Celina Toyoshima, a pedido do promotor estadual Silvio Marques, que investiga desvios ocorridos na época em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pai de Flávio, foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

A suspeita do promotor é que as ações tenham sido adquiridas com recursos desviados de obras públicas executadas pela prefeitura. Se isso for provado, a prefeitura poderá mover uma ação na Justiça para reaver o dinheiro.

Desde 2001, as ações da Eucatex tiveram uma valorização de 250%, o que elevaria para R$ 164,5 milhões o valor dos papéis encontrados agora na Suíça.

As autoridades brasileiras só ficaram sabendo que essas ações estavam no exterior porque Flávio tentou transferi-las do Finter Bank, na Suíça, para uma empresa no Uruguai, a Cuznar S/A.

Como o Finter é um banco pequeno, ele consultou o UBS, em Zurique, para assessorá-lo na transação. O UBS julgou a operação como suspeita, pelo fato de Flávio ser uma “pessoa politicamente exposta”, e questionou o Itaú Unibanco, custodiante das ações da Eucatex no Brasil.

O Itaú considerou que havia indícios de lavagem de dinheiro na transferência das ações e comunicou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate a esse crime. O Coaf avisou o Ministério Público, que obteve o bloqueio na Justiça.

João Sal-15.ago.06/Folhapress
O ex-governador Paulo Maluf (à dir.) e o filho Flávio, que teve ações da Eucatex bloqueadas pela Justiça
O ex-governador Paulo Maluf (à dir.) e o filho Flávio, que teve ações da Eucatex bloqueadas pela Justiça

Custodiante é a instituição responsável pela guarda das ações. Num exemplo hipotético, papéis sob custódia de um banco em São Paulo podem ser usados como garantia para obter um empréstimo bancário na Suíça.

Maluf é acusado pelo Ministério Público de desviar US$ 344 milhões da prefeitura na execução de obras como a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho e do túnel Ayrton Senna. Ele nega as irregularidades.

Parte desse valor foi usado para capitalizar a Eucatex em 1997, com a injeção de US$ 92 milhões, numa operação conduzida pelo Deutsche Bank na Europa, ainda segundo o Ministério Público.

A própria família Maluf comprou debêntures da Eucatex, usando como biombo fundos de investimento estrangeiros administrados pelo Deustche Bank, de acordo com o Ministério Público.

A família Maluf controla diretamente 3,6% do capital acionário da Eucatex. Fundos de investimento estrangeiros detêm outros 65,4%.

Em abril deste ano, a Justiça da Ilha de Jersey, uma possessão britânica, condenou empresas cujo controle é atribuído a Maluf a devolver à prefeitura US$ 28,3 milhões, equivalentes a R$ 63 milhões.

Parte do dinheiro repatriado pela prefeitura estava depositado em Jersey na forma de ações da Eucatex. Maluf nega controlar as empresas condenadas e ter contas no exterior, mas documentos obtidos pelas autoridades de Jersey mostram que ele e seus familiares movimentaram contas na ilha.

OUTRO LADO

O advogado de Flávio Maluf, José Roberto Batochio, disse que não poderia comentar o bloqueio das ações da Eucatex porque o caso está sob segredo de Justiça. A Eucatex, o UBS e o Itaú também não quiseram se manifestar.

Por meio de nota, o Deutsche Bank afirmou que “tem cooperado -e continuará cooperando- com as autoridades competentes em todas as etapas da investigação”.

 

Fonte: Folha

Ex-ministro de Dilma vai coordenar programa dos ex-ministros de Lula

Chapa de Campos e Marina terá que administrar diferenças do PSB e Rede e formular propostas para disputa presidencial; Fernando Bezerra, que deixou o governo há uma semana, vai comandar processo

Brasília – Formada por dois ex-ministros de Lula, a chapa que poderá ter a dupla Eduardo Campos e Marina Silva na disputa à Presidência em 2014 terá como coordenador do programa de governo o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), que deixou há uma semana o governo Dilma Rousseff.

camposmarinadidasampaio630x310(1)Caberá a Bezerra organizar um programa que sintetize as propostas de uma nova economia e uma nova política social, defendida pelo PSB, e princípios dos “sonháticos” da Rede Sustentabilidade, o partido de Marina que foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. A vinculação de Campos e Marina com os governos petistas de Lula e Dilma no passado é vista hoje, no meio político, como a força da aliança, que poderá ser vista como alternativa ao PT.

Campos tomou posse em 2003 como ministro de Ciência e Tecnologia de Lula. Marina foi ministra do Meio Ambiente de Lula de 2003 a 2008 e se afastou do projeto quando deixou o PT em agosto de 2009. Durante sua gestão, trombou várias vezes com a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, por divergências em relação a políticas ambientais.

O programa de governo a ser apresentado, embora coordenado por Bezerra, terá por parte do PSB o vice-presidente da sigla, Roberto Amaral e, pela Rede, João Paulo Capobianco, o principal conselheiro de Marina desde os tempos do Ministério do Meio Ambiente.

A construção de um programa de governo conjunto será um desafio para a aliança. Partido com sessenta anos e ideário de esquerda, o PSB vinha fazendo uma curva identificada como à direita com apoios da família Bornhausen e do líder ruralista e deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Com o novo parceiro, será preciso buscar uma divisão de tarefas e um alinhamento das propostas que não afaste outros partidos, mas respeite as bandeiras de Marina, sobretudo na área ambiental.

Ajustes. O PSB já abriu duas vagas na Executiva Nacional para que integrantes da Rede possam participar de decisões partidárias. Pedro Ivo, coordenador de organização do grupo de Marina, já foi indicado para uma vaga no comando da legenda e outro dirigente da Rede deve ser oficializado na Executiva ainda nesta semana.

Para que a participação no comando seja definitiva, e receba mais aliados de Marina, o PSB deve antecipar para o início do ano o congresso do partido marcado para dezembro de 2014.

Agora unidos, PSB e Rede vão fazer a partilha de funções fundamentais para a construção da candidatura, a exemplo da tesouraria, que deverá ficar com a ala de Eduardo Campos. O contato com as redes sociais será destinado ao grupo de Marina Silva, experiente no assunto.

Na TV. A aliança provocou ainda mudança no programa eleitoral do PSB, que vai ao ar na quinta-feira. Imagens da cerimônia de filiação de Marina Silva ao partido de Eduardo Campos e discursos dos dois serão exibidas na propaganda eleitoral, que terá dez minutos. A princípio, só apareceria Eduardo Campos, como as inserções já mostradas anteriormente na televisão.

Agora, com a chegada de Marina Silva, o programa será mudado em cima da hora para mostrar a nova aliada de Eduardo Campos. Por força da legislação eleitoral, Marina terá de aparecer como integrante do PSB, pois só filiados podem participar da propaganda eleitoral.

Pre-candidata ao senado pega carona no helicóptero do Samu para visitas a Santa Catarina

Ideli Salvatti usa aeronave da Polícia Rodoviária, conveniada ao serviço de atendimento médico, para se deslocar em visitas ao estado onde é pré-candidata ao Senado

Pré-candidata por Santa Catarina ao Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), intensificou a agenda de missões oficiais em sua base eleitoral. Para turbinar as aparições públicas em todo o estado, a ministra utiliza o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, justamente a aeronave destinada à remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e tragédias naturais. O equipamento modelo Bell 407 (prefixo PT-YZJ), conveniado ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), é equipado com uma maca, tubo de oxigênio e materiais de primeiros socorros. À disposição de Ideli, o helicóptero tem os equipamentos retirados e a escala de atendimento de urgência suspensa.

A ministra (de costas) embarca no helicóptero em Laguna (SC) (Reprodução)
A ministra (de costas) embarca no helicóptero em Laguna (SC)

O Correio teve acesso a parte das ordens de missão para utilização do helicóptero e verificou que a ministra participou de eventos que não têm relação direta com a função de articulação política desenvolvida por ela. São entregas de casas, inauguração de obras, lançamento de projetos e até participação em formatura de bombeiros. De olho nas urnas em 2014, a ordem é reforçar a imagem pública. A petista participou de 35 eventos em Santa Catarina nos últimos dois anos. Só neste ano, foram 18. “Aqui, todo mundo brinca dizendo que o governo federal vai retirar o logotipo do Samu da fuselagem do helicóptero e colocar um adesivo com o rosto da Ideli. Faz todo sentido”, diz um servidor da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina.

No dia 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, como de praxe, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava do Bell 407. Pela manhã, ela se deslocou no helicóptero até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis. Foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão.

De lá, voou até Timbé do Sul, onde participou do anúncio de publicação do edital de licitação de obras de pavimentação. Durante toda sexta-feira, dia em que os acidentes são mais frequentes devido ao aumento de fluxo nas rodovias, o Bell 407 ficou impedido de participar de operações de salvamento. Uma assessora acompanhava a ministra. Dois dias depois, o Governo do Estado de Santa Catarina enviou o helicóptero para auxiliar na remoção e transporte das vítimas que sobreviveram à tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

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No dia 25 de março deste ano, Ideli utilizou novamente a aeronave. Foi até o município de Mafra, a 300km da capital. Visitou obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição das 9h até 18h. No município de Blumenau, mais uma vez, Ideli participou do anúncio de lançamento de um edital para duplicação de rodovias. De lá, partiu para Jaraguá do Sul, onde se reuniu com empresários da região. Em outubro de 2012, Ideli viajou para o município de Tubarão, que fica a pouco mais de 100km de Santa Catarina.

Em 2009, a aeronave ficou parada por três meses. Em maio de 2012, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, determinou a transferência do equipamento de resgate para o Rio Grande do Sul. A mudança foi justificada alegando que a demanda gaúcha era maior do que a catarinense. Na época, diante da importância do helicóptero, o superintendente da PRF no Estado, Paulo Roberto Coelho, conseguiu reaver a aeronave meses depois. “Lamentamos muito pois a PRF de SC estava realizando um trabalho muito bom na área de resgate aéreo”, explicou na época.

Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a SRI comunica ainda que “a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso desta aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidência já mencionado, de acordo com disponibilidade da aeronave e anuência da Polícia Rodoviária Federal”. O Correio questionou por que alguns trajetos não eram realizados por via terrestre e se a ministra considerava um equívoco a utilização de uma aeronave que primordialmente é destinada ao resgate de vítimas, mas não obteve resposta.

A assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina comunicou que as autorizações para o deslocamento com autoridades são concedidas pela coordenação geral de operações em Brasília. Também confirmou que, quando há este tipo de transporte, a aeronave é desconfigurada, com a retirada da maca e demais materiais de auxílio a feridos.
Colaborou Juliana Braga

Ao todo, foram 35 eventos que Ideli participou em Santa Catarina nos últimos dois anos.

Planalto reavalia estratégia para 2014 após parceria entre Marina e Campos

Mudança no jogo. Petistas do primeiro escalão do governo apostam no reforço da imagem de realizadora de Dilma Rousseff em contraponto ao perfil ‘sonhático’ da ex-ministra do Meio Ambiente; PSB inicia conversas sobre a montagem dos palanques estaduais

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto já reavalia a estratégia para a sucessão presidencial de 2014 após o anúncio, neste sábado, 5, da aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos. Petistas que integram o primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff acreditam que ela terá de reforçar a tática de construção da imagem de realizadora.

A ideia é se opor ao perfil “sonhático” da ex-ministra do Meio Ambiente, que deverá integrar a chapa presidencial do PSB com o governador de Pernambuco. Um ministro de Dilma chega a brincar que ela terá de ser apresentada como a “realizática”.

marina_e_campos__dida_sampaio__estadao__2A parceria entre Marina e Campos, dois ex-ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva, pegou de surpresa integrantes do governo Dilma. Os assessores do Planalto dizem que a presidente apostava que, sem ter conseguido registrar a Rede na Justiça Eleitoral por falta de assinaturas de apoio, Marina iria sair candidata pelo PPS.

No acordo com Campos, inda não está claro quem será o cabeça da chapa. Apoiadores tanto de Marina quanto de Campos dizem que a ex-ministra topa ficar como vice. No anúncio de anteontem em Brasília, a ex-ministra afirmou que iria “adensar o projeto de uma candidatura já posta”.

Carisma e discurso. No Palácio do Planalto e no PT a avaliação é de que Marina leva para o palanque de Campos o carisma e também o problema de um discurso contra os investimentos na infraestrutura. Agora, a chapa informal PSB-Rede terá de mostrar como é possível garantir o crescimento da economia com a visão “sustentável” de Marina, diz um auxiliar da presidente. Outro problema, segundo esse assessor, é a pressão dos aliados de uma possível candidata a vice que tem mais nome do que Campos – nas pesquisas de intenção de voto, ela está logo atrás de Dilma; o governador de Pernambuco aparece mais abaixo, sem atingir dois dígitos na preferência do eleitorado.

O discurso ambiental, área de Marina, será moldado para que o governo passe a impressão de preocupação ecológica sem, no entanto, ficar paralisado.

Nas avaliações feitas pelo PT, Dilma é imbatível no discurso social, mas há preocupação com a recomposição da base no Nordeste, área de Campos.

Palanques. No PSB, a apreensão agora é com os palanques estaduais. Há resistência do grupo de Marina com alguns aliados de Campos, como a família Bornhausen em Santa Catarina e o líder ruralista e deputado federal Ronaldo Caiado, do DEM, em Goiás. “A ideia de convergência que estamos discutindo prevê que se tenha pessoas também de ideário liberal. Esse papo de esquerda e direita é antigo. Os sofismas não levam a mudar o Brasil como desejamos”, afirma o deputado Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara.

Os dirigentes do PSB esperam que a presença de Marina traga força para o objetivo do partido de conseguir visibilidade para Campos em São Paulo e Minas Gerais, maiores colégios eleitorais do País. A ideia é que o PSDB do senador Aécio Neves, no controle dos dois Estados, abra um “palanque duplo” para o governador de Pernambuco.

Em São Paulo, por exemplo, os dois partidos comporiam a chapa para a reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin, mas os políticos de cada legenda defenderiam os seus candidatos próprios à Presidência. “A prioridade é o apoio ao governador Alckmin. Se não tiver palanque, teremos que pensar em alternativas”, diz o deputado federal Márcio França (PSB- SP).

Os tucanos paulistas evitam admitir a abertura de um palanque duplo com o PSB, mas falam de um “esforço compartilhado” entre as legendas. “Se o PSB tiver um candidato, é natural que haja um trabalho conjunto para fortalecer as oposições”, diz o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Em São Paulo, Aécio terá o desafio de garantir o apoio real e prático do ex-governador José Serra, que não conseguiu a chancela do diretório nacional para mais uma candidatura à Presidência, mas permaneceu na legenda.

Hoje começam a valer as regras para as eleições de 2014

Brasília – As regras para as eleições do ano que vem começam a valer neste sábado (5), um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.

URNASConforme o calendário eleitoral, hoje é o último dia para que partidos que pretendem participar das eleições de 2014 estejam com o registro do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado termina também o prazo para que candidatos transfiram o domicílio eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também precisam estar com a ficha de filiação aprovada pelo partido.

As regras eleitorais para a administração pública começam a valer no dia 1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar  salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

 

Fonte: Agencia Brasil

Marina aceita ser vice de Campos, diz coordenador da Rede

Adesão da ex-senadora ao PSB do governador de Pernambuco será anunciada nesta tarde

BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vai anunciar na tarde deste sábado, 5, a adesão da ex-senadora Marina Silva ao PSB, em um acordo que inclui um abrigo “transitório” aos apoiadores da Rede que queiram disputar as eleições do ano que vem. Pelo acordo fechado diretamente entre o governador pernambucano e Marina Silva, na sexta à noite, os dois se postulariam como “pré-candidatos” ao pleito de 2014, sendo que a definição do nome principal da chapa se daria no futuro, “sem ansiedade”. Mas o coordenador executivo da Rede, Bazileu Margarido, revelou ao Broadcast Político que a ex-senadora “se disporia” a ser vice de Campos por “reconhecer” a sua candidatura.

MARINA/ENTREVISTAO anúncio da aliança ocorrerá nesta tarde, em Brasília. Segundo Bazileu, a opção pelo PSB se deu por “maior identidade programática e nos Estados”.

Agora, PSB e os partidários de Marina tentam levar para a aliança o PPS, partido que faz oposição ao governo Dilma Rousseff e que ofereceu abrigo a Marina quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro da sigla na última quinta-feira. O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), um dos apoiadores do projeto de Marina, é o encarregado de tentar ganhar a adesão do PPS para o time.

Eduardo Campos aceitou oferecer um abrigo “transitório” aos membros da Rede Sustentabilidade. Dessa forma, o partido não questionaria o mandato dos marineiros que chegassem a um cargo eletivo pelo PSB e decidissem migrar quando a sigla de Marina conseguir se viabilizar na Justiça.

Depois de deixarem o PSB, Cid e Ciro Gomes anunciam filiação ao PROS

Governador do Ceará e seu irmão levarão ao partido recém-criado grupo composto por aproximadamente 500 políticos

Governador do Ceará e seu irmão levarão ao partido recém-criado grupo composto por aproximadamente 500 políticos

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Fortaleza – O PROS, partido recém-criado, foi escolhido pelos irmão Cid e Ciro Gomes como novo destino, após deixaram o PSB. A filiação será oficializada nesta quarta-feira, 2. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira pelo governador do Ceará, Cid Gomes, durante reunião de mais de 500 filiados, em Fortaleza. No encontro, Ciro Gomes, atual secretário de Saúde do Estado, foi lançado pelo PROS como nome do partido para disputar a Presidência da República em 2018.

Cid Gomes saiu do PSB por ser contrário à decisão da legenda de apoiar a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente nacional da sigla, Eduardo Campos. Já o PROS deve apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Somos agora PROS e vamos à luta”, conclamou Cid que deu a presidência do partido no Ceará para o seu chefe de gabinete, Danilo Serpa.

O PROS ganha de uma vez só um governador (Cid Gomes), um vice governador (Domingos Filho), o prefeito de Fortaleza (Roberto Cláudio) e mais 37 prefeitos. Devem se filiar ainda o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, oito deputados estaduais, cinco deputados federais, além de 287 vereadores e de lideranças municipais. Com esse número, o PROS deve se tornar o maior partido do Estado.

Tribunal transfere processo dos “aloprados do PT” para o Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), com sede em Brasília, determinou nesta terça-feira, 1º, o deslocamento do processo criminal contra os “aloprados do PT” de Cuiabá para o Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Corte acolheu apelação da defesa de Hamilton Lacerda, coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2006, época do escândalo. Lacerda é réu na Justiça Federal de Cuiabá pelos crimes de formação de quadrilha para a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

dinheiro-dos-alopradosNo dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições, dois integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Havia R$ 1,7 milhão em dinheiro no local. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o caso ainda é lembrado. Na época, a Polícia Federal investigou a participação de doleiros da Baixada Fluminense, no Rio.

A ação penal contra os envolvidos foi aberta na Justiça Federal em Cuiabá. Contra essa decisão, a defesa de Lacerda – a cargo dos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver – ingressou com exceção de incompetência da Justiça Federal no Mato Grosso. Como o pedido foi inicialmente rejeitado, a defesa apelou ao TRF-1, acolhendo inclusive manifestação favorável da Procuradoria Regional da República em Brasília, o TRF-1 julgou pela procedência do apelo entendendo que a Justiça Federal, no Rio de Janeiro, é o foro competente para conduzir a ação penal.

A decisão do TRF-1 foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Cândido Ribeiro. Os magistrados concederam habeas corpus de ofício na apelação para reconhecer o pedido da defesa. Na prática, a Justiça Federal em Cuiabá perdeu a competência sobre o caso.

“Vamos ter autoridades competentes julgando o caso e com mais serenidade”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

 

Por Fausto Macedo

José Melo deixa PMDB e será presidente do PROS no Amazonas

Convite para integrar o partido veio do presidente nacional da sigla, Eurípedes Júnior e do governador do Ceará Cid Gomes

O vice-governador do estado do Amazonas, José Melo, confirmou na manhã desta terça-feira (1), por meio da assessoria, a sua saída do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Conforme informações repassadas, Melo irá integrar o recém criado Partido Republicano de Ordem Social (PROS) e será o presidente regional do partido no Amazonas.

Jose-Melo-Forum-Mundial-Sustentabilidade_ACRIMA20110328_0058_15De acordo a assessoria, o convite partiu do presidente nacional da sigla, Eurípedes Júnior (PROS), ex-vereador de Goiás, e do governador do Ceará, Cid Gomes. Além de Melo, o deputado Sidney Leite também confirmou a saída do Democratas (DEM) para ser vice-presidente regional do PROS no Amazonas.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou na noite de terça-feira (24) o partido Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) elevando para 32 o número de legendas que podem disputar as eleições de 2014 no país. Com a decisão, está aberta uma janela para os parlamentares migrarem para as novas legendas sem risco de perderem o mandato por infidelidade partidária. A expectativa é que, na próxima semana, o Tribunal discuta ainda a criação do Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva.

O Solidariedade, partido ligado ao movimento sindical e que tem como organizador o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi aprovado em votação apertada, por quatro votos a três. Nas últimas semanas, várias denúncias de que assinaturas de apoiamento teriam sido fraudadas vieram à tona. No entando, os ministros do TSE concluiram que elas não foram utilizadas na contabilidade das 492 mil assinaturas exigidas por lei. Segundo ministros, caberia à Polícia Federal e ao Ministério Público a investigação das possíveis irregularidades.

Ministério Público pede rejeição da REDE de Marina

Devido à insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral recomendou nesta terça-feira (1º) à Justiça que negue o pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva, o que aumenta as dificuldades para que ela dispute o Palácio do Planalto pela Rede Sustentabilidade.

REDEEm parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.

A posição do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral usarão como base para decidir, nesta quarta ou nesta quinta, se aprovam ou não a Rede.

A decisão de Aragão é baseada no fato de a Rede não ter conseguido as assinaturas mínimas de apoio para a sua criação, que é de 492 mil nomes. Faltaram cerca de 50 mil assinaturas.

Marina foi por mais de cinco anos ministra do Meio Ambiente do governo Lula, mas abandonou a pasta em 2008 após perder uma queda de braço interna sobre a condução da política para o setor.

No ano seguinte, saiu do PT e ingressou no PV, partido pelo qual disputou a Presidência da República em 2010, tendo ficado em terceiro lugar com 19,6 milhões de votos (19,3% dos votos válidos).

Após divergir com a cúpula do Partido Verde, Marina também abandonou a legenda em 2011. No início de 2013, ela e seu grupo de apoiadores começaram a coletar assinaturas de apoio pelo país para tentar montar a Rede.

O partido afirma ter obtido quase 1 milhão de assinaturas que, após triagem interna, levaram à apresentação de mais de 600 mil aos cartórios eleitorais, responsáveis por checar se os nomes e os dados coletados conferem com o banco de dados dos eleitores.

Caso a Rede seja rejeitada, Marina ainda tem como opção se filiar a outra legenda para concorrer ao Planalto, mas ela tem se recusado a falar sobre essa hipótese.

José Serra avisa ao PPS que fica no PSDB

Partido de Roberto Freire esperava lançar ex-governador como candidato à Presidência; prazo para políticos mudarem de legenda em tempo de disputar 2014 termina sábado

jose-serra-1O ex-governador José Serra decidiu que permanecerá no PSDB. A decisão foi comunicada por ele a amigos e interlocutores do partido na tarde dessa segunda-feira, 30, quase no limite do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos mudem de legenda em tempo de disputar a eleição de 2014.

Se quisesse trocar de partido, Serra teria que avisar o PSDB até quinta-feira, 3, dois dias antes da data que marca a contagem de 1 ano para a eleição. “Ele me ligou e disse que ficaria. Acho que é um erro para as oposições, mas espero que ele seja feliz”, disse ao Estado o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS.

A sigla esperava lançar o ex-governador como candidato ao Palácio do Planalto. O assunto foi tema de uma conversa nessa segunda no Palácio dos Bandeirantes entre o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à Presidência, e o governador Geraldo Alckmin.

 

Fonte: Estadão

‘Ofereceram mala para assumir culpa na morte de JK’, diz motorista

Josias Nunes de Oliveira dirigiu o ônibus envolvido no acidente que matou ex-presidente e diz que na época recebeu oferta em dinheiro; ele será ouvido nesta terça

CAMPINAS – O motorista Josias Nunes de Oliveira, de 69 anos, apontado durante o regime militar como responsável pelo acidente que provocou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, dirá hoje à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo que dois homens ofereceram dinheiro para que ele assumisse a culpa no processo do qual foi réu.

Na casa de repouso onde vive, Oliveira lamenta ter sido apontado como criminoso
Na casa de repouso onde vive, Oliveira lamenta ter sido apontado como criminoso

“Na minha casa, queriam que eu me declarasse culpado e disseram que, se eu não pegasse o dinheiro, batiam em mim”, disse Oliveira ao Estado. “Ofereceram uma mala cheia, mas eu não aceitei.”

A história será contada aos membros da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, na Câmara Municipal de São Paulo, em sessão marcada para o meio-dia. Oliveira dirigia o ônibus 1.348 da Viação Cometa que teria feito o motorista Geraldo Ribeiro perder o controle do Chevrolet Opala de JK em uma curva da Rodovia Presidente Dutra, em Resende (RJ), e colidir de frente com uma carreta.

Os dois ocupantes do automóvel morreram. Juscelino tinha 73 anos. Dois anos antes do acidente, havia recuperado os direitos políticos cassados logo após o golpe militar de 1964 – ele era senador por Minas na época. A hipótese de atentado contra JK alega que o ex-presidente seria visto como “ameaça” por setores do regime e, por isso, teria sido “eliminado”.

Ainda durante a ditadura, Oliveira foi processado como responsável pelo acidente. No julgamento, as conclusões foram de que ele era inocente. O motorista vive hoje em uma casa de repouso em Indaiatuba, no interior de São Paulo, e sente o peso da tragédia nas costas até hoje, quase quatro décadas depois.

“Minha vida virou um inferno. Fui apontado como criminoso”, lamenta Oliveira. Na sessão de hoje, o motorista vai novamente se declarar inocente e lembrar do 22 de agosto de 1976, quando parou para socorrer JK e seu motorista. “Não deu socorro. Mas a última piscada que ele deu, abaixo de Deus, quem viu fui eu.”

Depoimento. Para o presidente da comissão paulistana, vereador Gilberto Natalini (PV), o depoimento de Oliveira é “muito significativo”. “Além de esclarecer esse episódio do dinheiro oferecido a ele, vamos tentar resgatar esse homem, que teve a vida destruída pelo regime militar, que tentou impor a ele essa figura de responsável pela morte”, afirmou o parlamentar, que foi preso e torturado durante o regime militar.

Em agosto, a Comissão da Verdade paulistana ouviu quatro depoimentos relacionados à morte de JK: Serafim Jardim, que foi secretário particular de Juscelino; Paulo Castelo Branco, que pediu a reabertura do caso em 1996; Paulo Oliver, um dos 33 passageiros do ônibus; e Gabriel Junqueira Villa Forte, filho do proprietário do hotel no qual o ex-presidente esteve antes do acidente.

“Esse é um caso com muitas peças sem encaixe. Era época da Operação Condor, havia a informação de que Juscelino seria candidato a presidente”, afirmou Natalini, referindo-se à colaboração entre as ditaduras do Cone-Sul. O vereador diz acreditar na hipótese de atentado.

Perícia. A Comissão da Verdade de São Paulo conseguiu até agora que o governo de Minas Gerais localize os resultados da perícia feita em 1996 no objeto metálico que teria sido encontrado na ossada do crânio do motorista de JK.

Naquele ano, o secretário particular do ex-presidente conseguiu que o Estado mineiro reabrisse o caso e o corpo do motorista foi exumado. As conclusões foram as mesmas da primeira investigação. Um pedido judicial para autorização de uma nova perícia no crânio será feito agora pela comissão, segundo Gilberto Natalini.

 

Fonte: Estadão

Comando da Rede defende que Marina abandone sucessão se partido não sair

Integrantes da Executiva provisória afirmam que, após pregar a criação de uma sigla com compromisso programático, ex-senadora seria muito cobrada caso migrasse para outra legenda

Integrantes da Executiva Nacional provisória da Rede Sustentabilidade defendem que Marina Silva desista da candidatura à Presidência caso o partido não consiga o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Migrar para uma legenda já existente, avaliam, confrontaria todos os ideais defendidos pelo grupo até agora.

Marina Silva
Marina Silva

“O nosso sonho é ter um espaço democrático, transparente e ético. Infelizmente, eu não vejo esses ingredientes juntos em nenhuma outra legenda”, diz Jefferson Moura, vereador do Rio pelo PSOL que integra a comissão nacional da sigla. “Se a Rede não sair, Marina deve ser candidata à Presidência em 2018.”

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), outro integrante do grupo, argumenta que, depois de pregar a criação de um partido com compromisso programático, Marina seria muito cobrada caso decidisse ir para outra sigla somente para disputar as eleições. “Ela passaria a campanha toda tendo que se explicar. Ficaria muito vulnerável.”

Até quem já se disse favorável à ideia mudou o discurso, diante das diversas declarações de Marina de que não trabalha com um “plano B”. “No início achava que ela deveria disputar, mesmo que fosse por outro partido. Hoje, ela vai ter que fazer o que o coração dela pedir”, diz Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Executiva.

O TSE deve julgar o pedido de registro de criação da Rede entre quarta e quinta-feira. O prazo para criação de novos partidos a tempo de disputar a eleição de 2014 é sábado, data limite para quem deseja se candidatar se filiar a uma legenda.

A expectativa em torno dessa decisão não seria tão grande se o grupo da ex-senadora tivesse conseguido cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação. Até agora, validaram nos cartórios 470 mil assinaturas – o total exigido por lei é de 492 mil.

Para alcançar o número, os advogados da Rede, liderados pelo ex-ministro do TSE Torquato Jardim, pediram que o tribunal considerasse válidas 95 mil fichas de apoio rejeitadas sem justificativa. Essa é a última cartada jurídica do grupo. Se o recurso for aceito, será uma decisão inédita da corte.

Durante todo o processo, a ex-senadora criticou publicamente a Justiça Eleitoral. Primeiro, reclamou que os cartórios não cumpriam o prazo legal de 15 dias para conferir as assinaturas enviadas. Depois, chamou atenção para o índice de rejeição das fichas de apoio, considerado alto pelos integrantes do movimento da criação da sigla.

Nesta reta final, aliados voltam a jogar no colo no TSE o ônus de negar o registro da Rede. Argumentam que impedir a segunda colocada nas pesquisas eleitorais de concorrer à Presidência seria “antidemocrático”.

“O establishment jurídico terá de assumir a responsabilidade de ter subtraído a representatividade”, afirma Sirkis.

Futuro. Apesar das dificuldades encontradas por Marina, cientistas políticos avaliam que adiar a candidatura para 2018 seria uma escolha arriscada. “Política é timing. Não dá para garantir que Marina terá as mesmas condições em 2018”, diz Carlos Melo, professor do Insper.

Se a ex-senadora optar por ficar de fora do pleito, terá de trabalhar para manter seu nome em evidência e recorrer a campanhas nacionais, a exemplo das Caravanas da Cidadania organizadas pelo PT na década de 1990, para promover o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do professor da UFMG Bruno Reis, que considera a alternativa difícil para alguém sem plataforma partidária consolidada. “Ficar de fora em 2014 é um revés irrecuperável”, afirma.

Armadilha. Diante do risco de ver seu projeto perder fôlego em 2018, os especialistas acreditam que traria menos prejuízo a Marina migrar para outro partido, ainda que para isso precise dar explicações ao seu eleitorado. Mesmo assim, haveria prejuízos. “Como se apresentou como diferente, agora se cobra mais. Ela ajudou a armar essa armadilha para ela”, diz Reis.

Na avaliação de Ricardo Caldas, professor da UNB, restaria à ex-senadora ir para partidos nanicos, como o PEN, já que é pouco provável voltar para o PV ou migrar para o PPS, que ainda não desistiu de esperar pelo ex-governador José Serra (PSDB). “Não seria algo que acabaria com a carreira dela”, diz.

Pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira mostra Marina com 16% da preferência do eleitorado – seis pontos porcentuais a menos do que em julho, um mês após a série de manifestações realizadas pelo País.

 

Fonte: Estadão 

CGU sugere veto a Rosemary em cargos públicos por 5 anos

O processo administrativo disciplinar da CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou a “destituição” da ex-chefe de gabinete regional da Presidência da República Rosemary Noronha, o que a impede de trabalhar para o serviço público por prazo estimado de cinco anos.

Segundo a Folha apurou, o relatório final do chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) deve ser divulgado nos próximos dias.

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Rosemary Noronha

No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.

Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro. À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.

O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora. O PAD foi aberto em janeiro deste ano por recomendação de uma comissão de sindicância comandada pela Casa Civil.

A “destituição” pela CGU levaria Rose, como é conhecida, a ficar impedida de trabalhar no serviço público federal por um determinado período. O estatuto do servidor fala em um prazo de cinco anos, mas pode prever outras penalidades.

Rosemary é responsabilizada pela nomeação de dois diretores de agências reguladoras acusados, com ela, de esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres.

Folha não localizou ontem à noite os advogados de Rosemary para comentar o assunto. Na ocasião da abertura da investigação, a defesa da ex-servidora negou que ela tivesse praticado qualquer irregularidade.

Em julho, o Planalto nomeou Nilza Fiuza, que foi assessora de deputados do PT, para comandar o gabinete paulistano da Presidência. Quando eclodiu o escândalo, Dilma chegou a cogitar a desativação do escritório.

OPERAÇÃO

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 quando a PF fez buscas e apreensões em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília. O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados.

A PF investigava se o grupo integrado por servidores públicos e agentes privados cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos dentro do governo.

Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.

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O ESCÂNDALO ROSEMARY NORONHA

PORTO SEGURO
Operação deflagrada pela PF no ano passado que revelou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos de agências reguladoras e órgãos federais para beneficiar interesses privados

ROSEMARY NORONHA
Próxima de Lula desde os anos 90, a ex-assessora do gabinete da Presidência em São Paulo é acusada de usar o poder político que conquistou para facilitar o trânsito do esquema no governo.

Operação da PF investiga desvios no Fome Zero e prende 11

Polícia Federal identifica irregularidades em execução de programa vinculado à ação do governo federal em 3 Estados; coordenador da Conab está entre os presos

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, operação que investiga esquema de desvio de recursos públicos de programa vinculado ao Fome Zero, mantido pelo governo federal. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca em 15 cidades do Paraná, além de Bauru (SP) e Três Lagoas (MS). Ao todo, 11 pessoas foram presas, entre elas o coordenador de operações da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) no Paraná, Valmor Luiz Bordin.

operacaopfApós o começo da Operação Agro-Fantasma, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos, determinou o afastamento do superintendente da empresa no Paraná, Luis Carlos Vissoci. Ele é suspeito de participar em fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolve a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem necessidade de licitação. A iniciativa é uma das ações do governo federal no Programa Fome Zero.

A operação apura irregularidades na ação de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea -, repassados pela Conab a associações e cooperativas rurais. De acordo com a PF, funcionários que compõem a cúpula da Conab no Paraná e fiscais ligados à empresa serão afastados, em razão dos indícios de participação nos crimes. Entretanto, o órgão só confirma até agora o afastamento de Vissoci. A polícia também não divulgou estimativa dos prejuízos causados pelo esquema.

Entre as irregularidades, foram verificados a existência de nomes de falsos produtores rurais, usados pelos coordenadores dos programas para desvio de dinheiro, além de emissão de notas fiscais falsificadas para comprovar as transações.

Seguindo o delegado da PF responsável pelas apurações, Maurício Todeschini, havia falhas graves nos relatórios da Conab e denúncias de falhas haviam sido ocultadas pelos próprios fiscais da companhia. “Os produtores tinham seus nomes vinculados à venda de produtos que sequer eles produziam, havia a conivência de servidores da Conab, de algumas prefeituras e de alguns poucos produtores. Por causa disso, escolas, hospitais, creches deixavam de receber os alimentos”, afirmou.

A investigação começou em 2011, resultado da Operação Feira Livre, que apurou fraudes em um município paranaense. Em todos os 22 programas investigados entre 2009 e 2013, há evidências de desvios, segundo a PF. Foram alvo da PF as atividades executadas nas cidades de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte./ COLABOROU JULIO CESAR LIMA, ESPECIAL PARA O ESTADO

 

Fonte: Estadão

Superintendências regionais vão apurar desvios no Ministério do Trabalho

Serão reavaliados 408 convênios vigentes e analisado o estoque de 1.422 processos de prestação de contas de acordos desde 1994; medida ocorre após denúncias de fraudes em parcerias

manoeldias_edferreiraAs superintendências regionais do Trabalho participarão da força tarefa para amplo levantamento dos convênios firmados pelo Ministério do Trabalho (MTE). Em reunião realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília, com os superintendentes dos 26 Estados e do Distrito Federal, o ministro da pasta, Manoel Dias, fez um relato das ações que estão sendo desenvolvidas pelos técnicos e das medidas tomadas, como a suspensão dos repasses de recursos dos convênios por 30 dias.

A iniciativa de reavaliar todos os convênios ocorre depois da Operação Esopo, deflagrada pela PF no início deste mês e que revelou suposto esquema de fraude de parcerias do MTE com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). “É na crise que a gente cresce. É hora de ação. Em decorrência disso, vamos adotar algumas medidas que são fundamentais”, disse Manoel Dias, segundo nota do Ministério do Trabalho.

Os superintendentes foram orientados sobre as ações de supervisão nos convênios e receberam um material com a listagem dos convênios em execução em cada Estado. O Ministério fará uma revisão dos seus 408 convênios vigentes e a análise do estoque de 1.422 processos de prestação de contas dos convênios desde 1994.

Lula diz a ministro que ‘faltou conversa’ entre PSB e Dilma

Em meio à crise que envolve o PSB e o governo federal, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), ouviu ontem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que “faltou conversa” para evitar o rompimento da sigla com Dilma Rousseff.

Após entregar o cargo à presidente, anteontem, o ministro pediu audiência reservada com Lula, em São Paulo. Eles conversaram uma hora e meia na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga.

Ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo o ex-presidente disse a Bezerra, é preciso manter “canal aberto” entre PT e PSB, para a manutenção da aliança entre os partidos, inclusive no Estados.

Lula deixou claro que não faz coro aos petistas que defendem a entrega de cargos nos governos comandados pela sigla socialista dos quais o PT faz parte, como Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Amapá e Piauí.

Na segunda-feira, a Executiva Nacional petista vai se reunir em São Paulo e pode decidir sobre o assunto.

DESEMBARQUE

O rompimento das duas legendas já produz consequências no Rio Grande do Sul.

O PT, que comanda o governo com Tarso Genro, fala em pedir os cargos do aliado em nome da “coerência”. O PSB gaúcho tem hoje o vice-governador Beto Grill e a Secretaria da Infraestrutura, uma das mais relevantes.

“Sair do governo Dilma e querer ficar conosco não tem espaço, não é coerente”, diz o deputado estadual e presidente do PT-RS, Raul Pont, segundo quem a posição é consenso entre petistas no Estado.

A relação vem se deteriorando nos últimos meses. Em agosto, o governador Eduardo Campos (PE), que tem projeto de se lançar candidato a presidente em 2014, foi ao Rio Grande do Sul e não se encontrou com Tarso.

Campos preferiu se reunir e posar para fotos com a expoente da oposição local, a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que deve disputar o governo com Tarso em 2014.

Na semana passada, a bancada do PSB na Assembleia também deixou de votar com o governo em um importante projeto sobre impostos.

Uma decisão do PSB gaúcho sobre o rompimento não deve ser tomada imediatamente. O partido quer montar palanque para Campos e avalia se lança candidatura própria ou se apoia Ana Amélia.

“Ok, vamos desembarcar do governo Tarso. Mas vamos para onde? Nunca vi alguém fazer as malas se não tiver para onde ir”, diz o dirigente do PSB gaúcho Heitor Schuch.

Tarso afirmou ontem, em entrevista a uma emissora de rádio local, que deve aguardar a definição do partido aliado. Ele defendeu seu vice e disse que está “satisfeito” com o secretário indicado pelos socialistas ao governo.

Além da Rede, outras duas siglas esperam por decisão do TSE

Além da Rede, outros dois novos partidos buscam obter seus registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a tempo de disputar as eleições de 2014.

O julgamento sobre a criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, que seria realizado anteontem, foi adiado devido a um pedido de vistas do vice-procurador-eleitoral, Eugênio Aragão.

REDEEle afirmou que, por ter assumido o processo recentemente, gostaria de ter 48 horas para analisá-lo.

Procuradoria diz que Rede não comprovou ‘caráter nacional’ e pede mais assinaturas

Juntas, as siglas negociam o ingresso de cerca de 50 deputados federais, segundo seus organizadores.

Políticos têm até o dia 5 de outubro para mudarem de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos -isso só vale, no entanto, nos casos de migração para novas legendas ou para siglas originadas pela fusão de outras.

O Solidariedade é montado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A sigla tende a orbitar em torno do senador Aécio Neves (PSDB).

Já o PROS, capitaneado pelo ex-vereador de Planaltina (GO) Euripedes de Macedo Júnior, deve se aliar ao governo federal.

Novo procurador-geral promete rigor no mensalão mineiro

Rodrigo Janot afirma não ser possível dizer que condenações do mensalão são marco no combate à corrupção

BRASÍLIA – Há 29 anos no Ministério Público Federal, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter se aposentado já nesta semana. Na terça-feira passada, porém, ele assumiu o comando do órgão no País. Foi eleito pelos colegas em votação interna, aprovado pelo Senado e nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Afastando-se da linha de seu antecessor, Roberto Gurgel, Janot afirma nesta entrevista ao Estado não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem.

janot_entrevista_andre_dusek_ae_20092013_630Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. E diz que a marca de sua gestão será a simplicidade.

Janot já montou sua equipe de confiança. Escolheu a subprocuradora Ela Wiecko para ser sua vice. Com ela, Janot disputou a nomeação para o cargo. Seu braço na Justiça Eleitoral e xerife das próximas eleições será o subprocurador-geral Eugênio Aragão. A diretriz geral que o novo chefe do Ministério Público repete e que, adianta, definirá sua atuação é o tratamento igualitário.

No seu discurso de posse, adiantou que estabelecerá o diálogo com os outros poderes. Agora, diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer.

Janot integrava o mesmo grupo dos três antecessores – Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel -, os chamados tuiuiús, que faziam oposição ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que permaneceu no cargo durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso e era tachado criticamente de “engavetador-geral da República”.

O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.

O crime de formação de quadrilha no mensalão mineiro já prescreveu. O senhor vê novos riscos?
Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.

O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do mensalão. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?
Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o prazo todo ou não. Vai depender do acórdão. Eu vou inclusive usar o recesso. Não vou tirar férias.

O senhor considera que o julgamento do mensalão foi um marco contra a impunidade?
Não. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.

Por que não haveria processo há 20 anos?
Havia uma resistência a se aplicar igualmente a lei para todo mundo. Hoje a República é mais República.

O senhor comunga da ideia de que foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.

Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.

O senhor já disse que não defende a prisão agora dos condenados do mensalão com novo julgamento. E os demais?
Para esses, transitando e julgando a prisão é decorrente. Para os demais (que terão um segundo julgamento), só depois da publicação do acórdão.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado ou a mudança poderia gerar mais impunidade?
Quanto mais se sobe o foro, mais diminui a revisão dos julgados. Se você diminui a revisão do julgado, maior é o risco de ter erro. Essas questões têm que ser colocadas de maneira clara na mesa para discutir esse assunto.

O senhor disse que tem disposição ao diálogo. Isso tem a ver com pessoas que o senhor investigará?
Investigação não é diálogo. Falo de relação institucional entre poderes.

Esse diálogo faltou nos últimos anos?
O Ministério Público se fechou. Virou uma instituição autista. Diálogo não é composição. Se eu tiver de investigar, eu vou investigar. Eu sou mineiro ferrinho de dentista.

Como o senhor pretende acelerar processos que estão no Ministério Público?
Vou dar maior transparência às questões que tramitam no gabinete do procurador-geral. A sociedade brasileira tem direito de saber o que tem aqui dentro, como tramitam os processos e os prazos. Eu quero abrir o gabinete. Minha segunda meta é acabar com os processos que ficam na prateleira. O acervo é a massa do diabo. Não podemos ter medo de arquivar e de judicializar.

O senhor é a favor de flexibilização das regras para criação de novos partidos?
Não temos que flexibilizar. Temos que cumprir a lei. A lei fixa os requisitos para a criação dos novos partidos. Nós temos que ver se os requisitos foram cumpridos. Ponto.

O senhor enviará proposta ao Congresso para diminuir benefícios salariais para os membros do Ministério Público, como auxílio-moradia ou licença prêmio?
Eu discuto o estatuto (do Ministério Público) como um todo. Para que eu possa enviar uma proposta cortando o que está previsto no estatuto, tenho que negociá-lo como um todo. Duvido que qualquer colega meu não deixe de trocar privilégio pela garantia de investigação.

Outros procuradores-gerais da República já saíram com a pecha de engavetador e prevaricador. O sr. quer deixar qual marca?
Quero deixar uma marca: simplicidade. Só.

 

Opinião do Blog do Daniel:

Usando a expressão do Procurador Geral da República.  “Pau que dá em Chico dá em Francisco.”
O ditado dito pelo senhor PGR quer dizer que, a lei que vale para um, vale para todos. Mas já que a injustiça está prevalecendo nesse país, ele está nos afirmando que o mensalão de Minas também não vai dar em nada.

 

Fonte: Blog do Daniel com informações do Estadão

Assessor da Presidência era lobista de esquema que ‘lavou’ R$ 300 mi, diz PF

Idaílson Vilas Boas, auxiliar da ministra Ideli Salvatti, recebeu suspeitos de envolvimento com organização criminosa dentro do Planalto

A Polícia Federal acusa um assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais. Relatório de inteligência da Operação Miqueias, ao qual o Estado teve acesso, diz que Idaílson José Vilas Boas Macedo atuava como lobista do esquema, tendo feito negociações dentro do Palácio do Planalto.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti

Ele é filiado desde 1999 ao PT de Goiás e foi nomeado em 25 de março do ano passado, com salário bruto de R$ 9,6 mil, assessor especial na Secretaria das Relações Institucionais (SRI), pasta vinculada à Presidência da República. A nomeação foi assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) – o preenchimento dos cargos de confiança mais altos precisam do aval dela.

Segundo as investigações da Operação Miqueias, deflagrada nesta quinta-feira, 19, Idaílson intermediava negociações entre prefeitos e um “pastinha”, como são chamados os aliciadores do esquema.

A PF pediu a prisão do assessor de Ideli, além do bloqueio de suas contas bancárias e de buscas em sua casa. O pedido de prisão foi negado pela Justiça. Ele é acusado de tráfico de influência e formação de quadrilha.

Procurada nesta tarde, a SRI informou que ainda não se pronunciaria sobre o caso. OEstado não localizou os advogados do assessor e deixou recado no seu local de trabalho, no Planalto. Na pasta, a informação é de que ele estaria em uma “reunião fora”.

Para a PF, que flagrou transações de Idaílson em grampos, há uma “intrínseca” relação entre ele e a organização criminosa. O assessor teria atuado, por exemplo, para facilitar o acesso do “pastinha” Almir Bento aos prefeitos de Itaberaí (GO) e Pires do Rio (GO).

Numa das ligações interceptadas, o pastinha Almir Bento marca encontro entre Idaílson e o prefeito de Pires do Rio (GO) dentro do Planalto, orientando-o a falar apenas de “assuntos técnicos”. “Fala de projetos, essas coisas”, afirmou Bento, segundo transcrição da PF.

O inquérito diz ainda que o aliciador se apresentava como integrante da Casa Civil, supostamente a pedido do assessor palaciano. “Os diálogos interceptados não deixam dúvidas de que Idaílson atuava em favor da organização criminosa em comento, intermediando encontros entre prefeitos – especialmente dos municípios de Pires do Rio e Itaberaí, ambos localizados no estado de Goiás -, e a organização criminosa em comento”, sustenta a PF.

Com trânsito no Planalto, Idaílson integrou comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem a Salvador, neste ano, segundo o inquérito.
Abaixo, trechos do diálogo:

 

Prefeito – Almir!
Almir – Oi!
Prefeito – Você me ligou?
Almir – Liguei. Agora para você ir lá não dá não né?
Prefeito – No Idaílson?
Almir – É!
Prefeito – Um minutinho por favor.
[ouve-se o prefeito perguntar: Quer ir lá no Idaílson agora? Uma voz de mulher pergunta: ele vai atender nós agora? O prefeito volta a falar com Almir]
Prefeito – Ele vai atender nós, assim, agora ô…
Almir – Agora. Agora.
Prefeito – Vai. Então vamos lá.
Almir – Você sabe cheg…
Prefeito – Mas você vai lá comigo ou você quer que eu vou lá?
Almir – Dá um pulinho lá. Sabe chegar lá?
Prefeito – Onde que é mesmo lá ô, irmão? Deixa eu pegar o endereço aqui.
Almir – é lá no Palácio, na SRI.
Prefeito – E lá não tá tendo greve não? Manifestação?
Almir – Tá não. Tá não. Eu vou te mandar o endereço certinho agora.
Prefeito – Pode falar.
Almir – Tá bom?
Prefeito – Ah, você manda por mensagem?
Almir – Vou te mandar por mensagem. Pode ir lá, para lá.
Prefeito – Então tá bom. Falou.

Segundo diálogo
Prefeito – Oi, Almir.
Almir – Ai lá, o sr. trata só assuntos técnicos, tá?
Prefeito – Como é que é?
Almir – Só assuntos técnicos lá.
Prefeito – Ah, então tá bom. Beleza.
Almir – Fala de projetos, essas coisas.
Prefeito – Então tá bom então, viu!

 

Fonte: Estadão

Governo do CE paga até oito vezes mais por shows de artistas de projeção nacional

Shows de artistas de projeção nacional custam até oito vezes mais quando são pagos pelo governo do Ceará.

A conclusão, com suspeita de superfaturamento, é do Ministério Público de Contas do Estado, que analisou shows contratados em 2011 pela gestão Cid Gomes (PSB).

O festival “Férias no Ceará” bancou shows gratuitos, em Fortaleza e no interior, de nomes como Gilberto Gil, Vanessa da Mata, Nando Reis, Roberta Sá e Seu Jorge.

Ao analisar os gastos, o Ministério Público apontou preços acima da média na contratação de 15 das 45 apresentações musicais no festival.

O show de Jorge Vercillo, por exemplo, custou R$ 135 mil aos cofres cearenses. O cantor, contudo, havia se apresentado no mesmo ano em Itajaí (SC) por R$ 15,7 mil e, em Fortaleza, por R$ 35 mil.

Zélia Duncan tocou por R$ 140 mil no festival, mas na Paraíba cobrou R$ 37 mil. A banda Jota Quest cobrou R$ 223 mil no Ceará e R$ 95 mil em Bonito (MS).

Os outros shows pagos pelo governo cearense com suspeita de superfaturamento são de Biquini Cavadão, Skank, Kid Abelha, Lulu Santos, Paralamas do Sucesso, Cidade Negra e Jorge Benjor.

Os gastos da gestão Cid com esses artistas somaram R$ 10 milhões, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado). As diferenças entre os valores pagos pelo Ceará e o máximo desembolsado em outros Estados para apresentações desses mesmos artistas alcançaram um total de cerca de R$ 1 milhão.

Seria esse, então, o valor superfaturado, segundo o levantamento dos promotores.

Outros shows já motivaram controvérsia no governo Cid, que contratou Ivete Sangalo por R$ 650 mil para inaugurar um hospital e pagou R$ 3,1 milhões ao tenor Placido Domingo na abertura de um centro de eventos.

Esses dois casos, contudo, não envolvem suspeitas de superfaturamento.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE, encaminhou o relatório ao tribunal, que analisa o caso, e pediu que o processo seja transformado numa tomada de contas especial. Isso ocorre quando conclui-se pela necessidade de aprofundar a investigação, iniciada em 2011. Ainda não há resposta ao pedido.

Para o Ministério Público, o governo do Ceará não apresentou justificativas suficientes para os preços dos shows. Em muitos casos, apresentou só uma cotação, e de períodos em que os shows são mais caros, como no Réveillon.

“Resta evidenciada a malversação dos recursos públicos ao realizar contratações de artistas com valores que extrapolam a razoabilidade estipulada pelo mercado”, diz o relatório do Ministério Público, finalizado na semana passada.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Fonte: Folha

Relator de novo julgamento sinaliza que vai tentar encerrar caso o quanto antes

Luiz Fux divulga nota na qual promete colocar em pauta análise de embargos infringentes assim que prazos regimentais do Supremo forem concluídos, algo que só deverá ocorrer em fevereiro de 2014

BRASÍLIA – Escolhido para relatar o novo julgamento de parte dos crimes de 12 dos 25 condenados no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, sinalizou nesta quinta-feira que colocará o quanto antes o caso da pauta da Corte. Pelos prazos regimentais, porém, isso só deverá ocorrer, no mínimo em fevereiro de 2014. Por meio de uma nota oficial, Fux afirmou levará os recursos a julgamento ao plenário “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal”.

Ministro do STF Luiz Fux
Ministro do STF Luiz Fux

O tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão – a decisão – sobre a aceitação dos embargos infringentes, que garantem nova análise de crimes pelos quais réus são condenados em votação com ao menos quatro votos absolutórios.

Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes, A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então o caso os crimes poderão ser reanalisados pelos ministros. No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro do ano que vem.

O ministro Roberto Barroso afirmou que liberará sua parte do acórdão na próxima segunda-feira. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que respeitará o prazo previsto no regimento, ou seja, os 60 dias.

Prisões. Haverá dois ritos de prisões para os condenados do mensalão. Os 13 condenados que não têm direito aos embargos infringentes poderão ter suas penas executadas logo depois que o Supremo publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso – os chamados embargos de declaração, que apontam incongruências dos votos dos ministros. Mesmo tendo direito a mais recursos do gênero, os condenados poderão ter de cumprir suas penas se os ministros entenderem que esses recursos são apenas protelatórios.

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que só pedirá a execução das penas – prisão para alguns, multas para outros – após o caso transitar em julgado, ou seja, após todos os recursos possíveis serem analisados.

Os ministros do Supremo, porém, podem tomar a decisão mesmo sem serem acionados pela Procuradoria-Geral.

Já no caso dos 12 condenados que têm direito aos embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, as penas só deverão ser executadas depois do novo julgamento e da publicação da decisão – sobre esse novo julgamento – no Diário Oficial da Justiça. Todos terão direito a mais embargos de declaração, mas, como no caso anterior, se os ministros do STF entenderem que os recursos são apenas protelatórios, poderão executar as penas.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sustentam, porém, ser possível executar as penas que não podem mais ser contestadas por embargos infringentes. Por esse raciocínio, Dirceu, por exemplo, poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa – para o qual não cabe embargo infringente – mesmo enquanto pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha.

Mendes afirmou ontem ser “plenamente plausível” a execução das penas não mais passíveis de recursos. Marco Aurélio explicou que a ação penal tem capítulos autônomos, com crimes separados e punições específicas. Por isso, as penas para um crime específico que não mais podem ser contestadas poderiam normalmente ser cumpridas.

Defesa. Os advogados que atuam no caso contestam a possibilidade de antecipação das penas para os condenados que tem direito a embargos infringentes para crimes específicos.

Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo lembrou que o STF decidiu, no ano passado, que a execução da pena depende do trânsito em julgado do processo. “De outro lado, não se tem notícia de caso em que se fragmentou o acórdão. Por isso, me parece que não tem sentido cogitar de prisão antes de trânsito em julgado do acórdão condenatório.”

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado da ex-diretora do Banco Rural Simone Vasconcelos, concorda. “Vão fatiar o acórdão? Penso que enquanto não for publicado o acórdão definitivo o tribunal não pode mandar prender”, afirmou.

Segue a íntegra da nota enviada à imprensa:

“O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria.

Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento.

Atenciosamente,

Rede de Marina apresenta recurso no TSE nesta quinta-feira

Sem conseguir o número necessário de assinaturas, grupo vai pedir que órgão tome decisão inédita

A Rede Sustentabilidade entra nesta quinta-feira, 19, com um recurso derradeiro no Tribunal Superior Eleitoral. O grupo da ex-senadora Marina Silva vai pedir que o TSE valide cerca de 90 mil assinaturas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem justificativa. O pedido, elaborado pelo advogado Torquato Jardim, vai ser protocolado porque o grupo ainda não conseguiu alcançar as 492 mil assinaturas de apoio exigidas por lei para a fundação de um partido.

REDEJunto com o recurso, a Rede apresentará um novo lote de fichas de apoio certificadas. Mesmo assim, a estimativa é que sejam alcançadas cerca de 450 mil assinaturas. Para que a Rede possa ter candidatos em 2014, o partido tem de ter o registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro.

O grupo marcou entrevista coletiva para esta quinta para apresentar um balanço do processo de criação do partido. A Rede alega que conseguiu o número de assinaturas necessárias e que não pode ser prejudicada pela lentidão e pela burocracia da Justiça Eleitoral.

Caso o TSE aceite o pedido, será a primeira vez que o órgão vai fazer a certificação de assinaturas de apoio, trabalho que cabe aos cartórios eleitorais.

Reunião. No fim de semana, a Executiva provisória da Rede vai se reunir para analisar a situação. Segundo o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o cenário do que vai acontecer com o pedido de registro da sigla ficará mais claro a partir de segunda-feira, prazo final para o Ministério Público dar o seu parecer sobre o caso. O deputado já decidiu que, caso a Rede não saia, ele se filiará ao Solidariedade, partido que o deputado Paulinho da Força tenta criar.

Marina é hoje a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto e é uma das principais adversárias da presidente Dilma Rousseff na disputa pelo Palácio do Planalto. Ela, no entanto, diz não pensar em plano B.

Palácio do Planalto prevê mais desgaste com nova fase do mensalão

Auxiliares de Dilma avaliam que adiamento da decisão poderá atrapalhar reeleição

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff quer manter o governo distante do novo julgamento do mensalão. A leitura política no Planalto é a de que a reabertura do caso pelo Supremo Tribunal Federal provoca desgaste ao governo e pode contaminar a campanha da reeleição, em 2014, mas a ordem é manter o silêncio.

Em conversas reservadas, ministros do PT dizem que, para o governo, melhor seria o STF começar agora a julgar o mensalão mineiro, que atinge o PSDB do senador Aécio Neves (MG), provável candidato tucano à Presidência. Ninguém no governo e no PT gostou da escolha do ministro Luiz Fux como relator dos embargos infringentes.

Dilma RousseffNos bastidores do partido, ele é considerado “um traidor” por ter prometido “matar no peito” o processo contra o ex-ministro José Dirceu, antes de ser indicado para a Corte, e depois condenar todos.

Na prática, integrantes do governo acreditam ser pouco provável uma guinada no julgamento dos réus do PT. Temem, por isso, que prisões sejam decretadas e petistas apareçam algemados durante a campanha de Dilma apenas para “compor a foto” contra o partido da presidente. Na avaliação do PT, a disputa para reeleger a presidente Dilma não será um passeio.

“Esse julgamento dos embargos tem que ficar para 2015, para depois das eleições”, disse o presidente do PT de São Paulo, deputado Edinho Silva. “Até agora, o Supremo agiu de forma muito politizada para uma Corte.”

Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a cúpula do partido ficou perdida e atuou de forma equivocada ao não assumir a defesa pública dos réus do mensalão. “O PT garantiu os advogados, mas errou quando, na fase da denúncia, em 2005, não assumiu, logo no início, a posição da prática de crime eleitoral. Deixou a história da compra de votos crescer. Foi um erro pelo qual vamos pagar”, insistiu Dias.

O diagnóstico pragmático no PT e no governo sobre a conveniência política da reabertura do processo, porém, embute contradições. Motivo: há solidariedade aos réus, principalmente ao ex-presidente do PT José Genoino. No partido e no Planalto, no entanto, o comentário é que Genoino pode ser o único que não irá para a cadeia.

A presidente conversa com frequência com José Genoino e torce por ele, mas não tem mais contato com Dirceu e muito menos com o deputado João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara, e com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Na terça-feira, a presidente Dilma aproveitou a posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afirmar que “agentes da lei” devem agir com “serenidade”. Pediu que o Judiciário seja “sábio e ágil” e disse esperar “imparcialidade” para que as decisões sejam tomadas “com base nos fatos e no direito”, sem pressões.

O dilema de defender explicitamente ou não os réus do mensalão tem sido motivo de debate na eleição para o comando do PT, marcada para novembro. Alguns candidatos à presidência do partido, ainda que de correntes minoritárias e de pouco peso político, chegaram a cobrar posição mais enérgica da cúpula petista. Dirigentes do PT cogitaram a possibilidade de divulgar ontem uma nota, após a aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, mas optaram pela discrição.

 

Fonte: Estadão

Supremo decide por novo julgamento, que só deve começar no ano que vem

Ministro Celso de Mello aceita embargos infringentes e Corte sorteia Luiz Fux como relator da nova fase, que analisará crimes de 12 dos 25 condenados; prazos regimentais empurram encerramento do processo para perto da eleição presidencial

O Supremo Tribunal Federal vai realizar um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem uma nova análise quando uma sentença é obtida numa votação apertada entre os ministros da Corte, foi dado nesta quarta-feira, 18, pelo decano Celso de Mello.

Celso de Mello durante julgamento do mensalão
Celso de Mello durante julgamento do mensalão

O Supremo já escolheu, por sorteio, o relator dos embargos: será Luiz Fux. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele praticamente acompanhou todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do plenário do Supremo em 2014, ano eleitoral.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pedirá novo julgamento para o crime de formação de quadrilha, ficou isolado nesta quarta-feira no interior de São Paulo. Já o ex-deputado Roberto Jefferson, que em 2005 detonou o escândalo, elogiou a decisão do Supremo, mesmo não tendo direito aos embargos. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano. O Palácio do Planalto manterá a tática de assistir ao desfecho à distância.

Clamor é deixado de lado. Responsável pelo voto que desempatou o julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que os juízes da Corte têm de ser imparciais e não devem se expor às pressões do clamor popular. Segundo ele, cabe ao tribunal garantir um julgamento justo, independentemente da condição social, política ou econômica do réu.

“O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas que culminaram, após séculos de lutas e reivindicações do próprio povo, na consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituir reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”, afirmou o mais antigo ministro da casa.

O ministro reconheceu que todos os cidadãos têm direito à livre expressão de suas ideias e pensamentos, mas advertiu que os julgamentos do Judiciário devem ocorrer em ambiente de serenidade e não podem deixar-se contaminar por “juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública”. Em entrevista no intervalo da sessão, contou que seu gabinete recebeu muitas cartas, e-mails e telefonemas pedindo a rejeição dos embargos.

No voto, ele fez uma análise histórica do direito dos réus a propor os chamados embargos infringentes e concluiu que, pelas regras em vigor, o STF não poderia negar aos acusados a garantia a uma nova análise das condenações nas quais eles conseguiram quatro votos absolutórios.

Essa previsão está no regimento interno do STF, que, segundo Celso de Mello, não foi revogado de nenhuma forma. O ministro observou, porém, que no governo Fernando Henrique Cardoso houve uma tentativa de acabar com esses recursos, mas a proposta foi rejeitada no Congresso.

Recados. No voto de mais de duas horas, Celso de Mello deu recados para colegas. Ele iniciou sua manifestação afirmando que “independentemente da causa” teve um “efeito virtuoso” o fato de a sessão do Supremo ter sido encerrada na quinta-feira passada, quando o placar estava empatado em 5 a 5 e faltava o seu voto.

Naquela ocasião, os ministros contrários ao novo julgamento, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello à frente, estenderam seus votos a fim de evitar que o caso fosse concluído naquele dia. Tanto Mendes como Marco Aurélio citaram o peso da opinião pública como fator importante para evitar os embargos infringentes.

Nesta quarta-feira, o ministro disse que estava com o voto pronto e com a convicção formada. “O encerramento da sessão do dia 12 de setembro, quinta-feira, independentemente da causa que o motivou, teve, para mim, senhor presidente, um efeito virtuoso, pois me permitiu aprofundar, ainda mais, a minha convicção em torno do litígio ora em exame e que por mim fora exposta no voto que redigira – e que já se achava pronto – para ser proferido na semana passada”, afirmou.

Celso de Mello também respondeu a Gilmar Mendes, que na quinta falou em “eternização do” caso. “Já se renova, portanto, a composição do tribunal e quiçá vai se renovar de novo. É preciso que nós estejamos atentos a esse fenômeno. Admitidos os embargos para quatro votos, os cabalísticos quatro votos, volto a dizer: e por que não três e porque não dois e por que não um? E por que não zero?”, disse.

O decano também fez questão de deixar claro que todo réu tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição. Ou seja, se ele é condenado, pode recorrer para uma instância superior. No caso do mensalão, o processo começou no próprio STF alguns dos réus eram deputados federais.

Celso de Mello, mais antigo magistrado do STF, votou na primeira fase do julgamento, entre agosto e dezembro do ano passado, quase sempre por condenações. No fim do ano, ele terá o direito de se aposentar por tempo de serviço. Ainda não definiu se o fará.

 

Fonte: FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI E RICARDO BRITO DO ESTADÃO

Deputados Safados – Por Daniel Martins

É uma pouca vergonha o que vimos ontem com a votação da tal cassação do Deputado Natan Donadon, uma vagabundagem do tamanho do mundo, perdoe-me amigo leito, mas estou indignado com isso, como podemos viver em um país onde os corruptos, ladrões, picaretas, safados, quadrilheiros tem mais poder do que nós, povo de bem que trabalhamos honestamente buscando o pão de cada dia?

Camara-Livra-Donadon-de-Cassacao-B55G7978-28082013-DidaSampaio-AEComo que aquela Casa quer ter moral se eles são uns imorais? Dias atrás quando o povo entrou naquela Casa protestando, o Presidente Henrique Alves disse que aquela Casa era uma Casa de respeito e ele exigia respeito, como pode dizer que ali tem respeito se um quadrilheiro condenado pelo STF pode manter-se no cargo de DEPUTADO FEDERAL, se fosse por isso minha gente, quando um bandido vai preso, ela deveria ficar recebendo do seu patrão, que só pode ser otário para pagar a serviços que não está mais sendo prestado.

Já os deputados safados e corruptos e muitos, claro, com o rabo preso, mantiveram o Sr. Donadon lá, mas quem paga essa conta somos nós. Já o presidente, afastou Natan, mas mesmo assim ele vai nos gerar gastos, pois seu gabinete vai voltar a funcionar e ele vai voltar a receber.

Para que fique claro:

Sei eu que mesmo o deputado quadrilheiro, corrupto e picareta Natan Donadon sendo cassados, nós teríamos esses gastos, pois entraria no seu lugar outro deputado que também não é boa bisca, como diária minha avó, mas pelo menos ele estaria lá, se é que ia está mesmo, já o outro não, está preso, caramba, será que é difícil entender isso, o bandido já está preso, tira-se o cargo dele, pois quem é deputado ainda tem poderes, regalias e benefícios, ou vocês acham mesmo que ele não vai mexer os pauzinhos dele para continuar na safadesa?

 

Por Daniel MartinsBlog do Daniel

Sem apoio, deputado deve ser cassado hoje

O paranaense Natan Donadon, 46, deve se tornar hoje o 18º deputado federal a ser cassado pelos seus pares desde a Constituição de 1988.

Com apoio político praticamente nulo, Donadon, que é deputado eleito pelo Estado de Rondônia, está preso desde 28 de junho.

Natan DonanonO deputado ocupa desde então uma cela individual de 6 m² com cama, sanitário e chuveiro, na ala apelidada “Cascavel” –que abriga internos considerados perigosos –do presídio da Papuda, na capital federal.

O congressista não tem recebido visitas de políticos, foi expulso do PMDB e teve cortados o salário de R$ 26,7 mil, as verbas e os funcionários.

Ontem, ele ainda avaliava a conveniência de ir, sob escolta policial, até o plenário da Câmara fazer sua defesa.

Pelas regras da Casa, ele tem direito a 25 minutos na tribuna do plenário para apresentar suas alegações, de forma a evitar sua cassação.

Para que o mandato seja cassado, é preciso o voto de ao menos 257 dos 512 colegas.

Segundo seu advogado, Gilson Stefanes, o ideal é que o próprio deputado apresente seus argumentos aos demais parlamentares, mas essa decisão seria tomada somente hoje.

O presídio já está oficialmente avisado da necessidade de um eventual transporte de Donadon ao Congresso.

“A questão é colocar a verdade dos fatos. Se ele fizesse, seria muito bom. Ninguém melhor do que ele pra fazer isso”, afirmou Stefanes.

Donadon está no terceiro mandato como deputado federal, mas sempre pertenceu ao chamado “baixo clero”.

Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, ele foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado pelo menos até setembro de 2015.

Sua condenação se deu sob à acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Seus advogados tentarão diminuir a pena em um processo de revisão criminal.

Caso a cassação se confirme, Donadon se juntará a uma lista que tem nomes como o de Hildebrando Paschoal (AC), preso por assassinato e formação de quadrilha, e o do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado sob a acusação de liderar o esquema do mensalão.

A sessão que decidirá o futuro político de Natan Donadon está marcada para as 19h. O advogado do deputado confirmou presença. Ele terá 25 minutos para defender o cliente. O relator do processo de cassação, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), outros 25 minutos. E, caso Donadon apareça, terá também direito ao mesmo tempo.

Ministros do TSE criticam estratégia de Marina; criação da Rede fica ameaçada

Nos bastidores, ministros dizem que tática da possível candidata à Presidência de tentar registrar partido antes de confirmar a autenticidade das assinaturas pode criar resistência nos cartórios

BRASÍLIA – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral rechaçaram nesta terça-feira, 27, o pedido da ex-senadora Marina Silva para que seu partido, a Rede Sustentabilidade, seja registrado sem a certificação das 492 mil assinaturas necessárias para isso.

De acordo com integrantes do TSE, Marina tenta, com o pedido, jogar para a Justiça Eleitoral a responsabilidade por um eventual fracasso na sua tentativa de criar um novo partido para disputar as eleições de 2014.

Com as reclamações que tem feito publicamente sobre a demora dos cartórios eleitorais em verificar a validade das assinaturas de apoio à nova legenda, Marina busca, segundo ministros consultados pelo Estado, se fazer de vítima e constranger a corte a abrir uma exceção às regras para beneficiá-la.

Para poder disputar as eleições presidenciais de 2014, Marina precisa conseguir o registro no TSE até o dia 5 de outubro. Dados recentes do processo indicam que, para cumprir as exigências legais, a pré-candidata ainda precisaria validar mais 188 mil assinaturas. Além disso, a Rede conseguiu criar apenas um dos nove diretórios estaduais exigidos pela legislação.

No requerimento protocolado segunda-feira no TSE, o grupo de Marina pede para que o tribunal oriente os cartórios a não verificar mais as assinaturas uma a uma. O modelo sugerido é que sejam publicados editais com nomes das pessoas que assinaram fichas de apoio à criação da Rede e, que se não houver impugnações de terceiros, elas sejam consideradas válidas.

Na avaliação de outro ministro, as chances de o tribunal ignorar os procedimentos legais para beneficiar a Rede são nulas. O próximo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que as regras serão rigorosamente cumpridas. “Não podemos atropelar os meios”, disse o magistrado.

Em outra manifestação sobre o caso, o ministro afirmou que é imprescindível checar se os apoiamentos existem: “Não se pode pretender criar um partido da noite para o dia. Há formalidades legais inafastáveis”.

Relator. A relatoria do registro da Rede foi encaminhada, num primeiro momento, à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que é a responsável por apurar as reclamações de Marina de que estaria ocorrendo demora no processo de certificação das assinaturas. No entanto, nesta terça, Laurita pediu que o processo de registro seja distribuído para outra pessoa.

Ainda segundo os ministros, a pressão do grupo de Marina pode levar os cartórios eleitorais a redobrarem o controle sobre a correição das assinaturas colhidas pelos apoiadores da Rede.

Na semana passada, cartórios eleitorais de vários Estados rebateram as críticas da ex-senadora de que estaria havendo uma demora na certificação das assinaturas entregues.

A Corregedoria da Justiça Eleitoral em Goiás, por exemplo, informou ao TSE que não procedem as reclamações sobre a suposta lentidão na certificação das assinaturas e que, ao contrário, haveria “desídia dos representantes partidários em retirar as certidões concluídas”.

No Distrito Federal, um juiz determinou a remessa da lista ao Ministério Público diante da alegação de eleitores de que não teriam assinado as fichas de apoio à criação do partido.

A estratégia do grupo de Marina de antecipar o pedido de registro no TSE seguiu os passos do PSD, em 2011. Na época, o partido articulado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab também protocolou o pedido no tribunal antes de cumprir todos as exigências legais.

A diferença é que a sigla já havia conseguido validar as assinaturas mínimas necessárias, faltando apenas obter o registro dos diretórios estaduais.

Pesquisas. Os dirigentes da Rede também apostam no bom desempenho de Marina nas últimas pesquisas eleitorais como um diferencial que deve ser levado em conta na hora de os ministros analisarem o pedido.

O professor de Direito Eleitoral da FGV Yuri Carajelescov diz não acreditar que a pressão do grupo de Marina ou posicionamento da ex-senadora nas pesquisas vá influenciar a decisão final do TSE. “Do ponto de vista jurídico, acho muito difícil que o tribunal aceite o registro de um partido sem que os requisitos sejam cumpridos”, disse.

Já para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o TSE poderia flexibilizar as regras a favor de Marina, com base no princípio de “homenagear a participação”. “Isso significa dizer que é o povo quem tem que decidir”. Para ele, a ex-senadora já demonstrou que tem apoio popular para criar a Rede.

 

Fonte: Estadão / COLABOROU ISADORA PERON

Eleições farão Dilma trocar ao menos 12 ministros

Até janeiro, nomes como Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha e pelo menos mais dez sairão para se dedicar à campanha a partir do final do ano

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vai realizar sua terceira reforma ministerial entre o fim de dezembro e o início de janeiro. Ao menos 12 dos 39 ministros devem disputar as eleições em 2014 e, com isso, serão obrigados a deixar seus postos.

A intenção da petista é concentrar a saída de todos ao mesmo tempo a fim de realinhar seu primeiro escalão para o ano que vem, quando tentará vencer a sucessão e garantir mais quatro anos de mandato.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, já combinou com Dilma que deixará o comando da pasta no começo de janeiro e espera transmitir o bastão a um sucessor ainda na primeira semana de 2014. Voltará para o Senado e se dividirá entre Brasília e viagens para percorrer todo o Paraná, aquecendo sua pré-campanha para governadora.

Apesar da insistência de parte do PT paulista para que deixe o Executivo o quanto antes e percorra São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é outro que pretende deixar o cargo só nos últimos dias de 2013.

caso de Padilha, espera-se que ainda consiga capitalizar sua imagem de bom gestor da Saúde com o programa Mais Médicos, que, apesar da resistência corporativa da classe, tem grande aceitação por parte da sociedade.

Um colega de Esplanada do petista classifica como”burrice” sair antes, porque assim Padilha ficaria “um ano sendo fritado” pelos adversários, além de não poder capitalizar diretamente o programa federal Mais Médicos.

Palanque. Quem, assim como Gleisi, tem cargo no Congresso provavelmente reassumirá a vaga de deputado ou senador para aproveitar a “vida mais tranquila” e a visibilidade que a tribuna parlamentar oferece.

A maior parte dos ministros do PT ainda condiciona a opção de concorrer a um cargo eletivo no ano que vem à “permissão” da presidente. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por exemplo, pretende disputar o Senado, mas diz que só sairá com a autorização de sua chefe. Ideli, uma das responsáveis pela articulação política, é questionada por integrantes da base aliada no Congresso.

Fontes do Palácio do Planalto afirmam que a guerra por indicações de substitutos já começou. Em vez de munição pesada, por enquanto a artilharia é lançada em forma de conselhos, sugestões e insinuações de possíveis nomes para preencher a futura vacância.

Senadores são a principal alternativa de Dilma porque apenas um terço deles ficará sem mandato em 2014, os outros dois terços terão poder garantido até 2018.

Para empunhar a caneta considerada mais poderosa de toda a Esplanada, a Casa Civil, já existem ao menos duas alternativas estudadas no Palácio do Planalto: há um movimento dentro do núcleo duro do governo para emplacar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, como substituta de Gleisi.

Essa seria uma opção mais técnica, que representaria continuidade do estilo de gestão adotada desde o início deste mandato. E, se por um lado significa uma postura de comando mais gerencial, por outro pode custar novamente caro para Dilma emplacar outra ministra sem muito jogo de cintura para dialogar com o Congresso e com a base aliada.

Justamente por isso há os que defendem a nomeação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que apresenta um perfil totalmente político para a pasta.

Riscos. Além de disputas dentro do próprio PT, o PMDB, partido de maior peso na base aliada, já estuda o cenário de mudanças, mas deixará para indicar nomes às vésperas da troca de titulares “para não corrermos o risco de esvaziar os nomes escolhidos”, explicou o primeiro vice-presidente do partido, o senador Valdir Raupp (RO).

“Confiança” – Por Aécio Neves

O que está acontecendo com o Brasil? Trabalhadores, empresarios, donas de casa, muita gente já não esconde a preocupação com os rumos do país e anda fazendo a mesma pergunta. Onde foi parar aquela euforia, inflamada por um discurso que apregoava um patamar de desenvolvimento jamais visto na nossa história?

Aécio Neves é Senador e Presidente Nacional do PSDB
Aécio Neves é Senador e Presidente Nacional do PSDB

Já não é possível esconder as fissuras na paisagem econômica. A geração de empregos registrou o pior julho dos últimos dez anos. A renda média do trabalhador vem caindo há cinco meses. O setor de serviços desacelerou, a indústria perdeu competitividade. Com a economia patinando, viramos o “patinho feio” entre as nações emergentes.

O ciclo virtuoso do crescimento chegou ao fim sem as mudanças que o país tanto demanda. Desperdiçamos uma safra recorde de oportunidades durante a última década. E percebemos que agora faltam a aqueles que têm a responsabilidade de governar a energia e a competência necessárias para reagir.

O governo queima credibilidade ao afrontar os fundamentos clássicos da administração e do bom senso. Como entender a manutenção de uma máquina pesada e cara, quando a qualidade da nossa infraestrutura está em 107º lugar no ranking de 144 países do Fórum Econômico Mundial? Qual é nossa prioridade, afinal?

Retrato deste descompasso, o PAC é um inventário de obras inconclusas, com projetos ressuscitados para abastecer palanques políticos. Setores estratégicos da economia pagam o preço de erros sérios de planejamento, como o caso das hidrelétricas do rio Madeira.

Cresce o incômodo com a falta de transparência. O governo injeta bilhões no BNDES e não permite que a sociedade, que paga essa conta, conheça o destino desse dinheiro, alimentando as suspeitas de privilégios que não atendem aos interesses nacionais.

Fica evidente a distância entre discurso e realidade. Os mesmos programas são lançados diversas vezes, como se fossem novas iniciativas. O governo que se recusou assumir a sua parte no compromisso previsto na Emenda 29 e vem diminuindo há dez anos a sua participação nos gastos com saúde é o mesmo que lança projetos improvisados, como o Mais Médicos, que não resolve os problemas, mas alimenta o marketing oficial.

Para voltar a apostar no futuro os brasileiros precisam recuperar a confiança no país. Para tanto é essencial que o governo faça pelo menos o básico: controle a inflação, equilibre as contas públicas, priorize os gastos em educação, saúde e segurança e crie condições institucionais para que os investimentos privados floresçam. Acima de tudo, o momento requer uma gestão de responsabilidade.

Confiança –esta palavra anda fazendo muita falta entre nós.

 

Fonte: Folha

Artigo Publicado na Folha de S. Paulo, em 26 de agosto de 2013.

Patriota sai e Luiz Figueiredo assume Ministério das Relações Exteriores

Patriota deixa o ministério após uma ação que resultou na saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia e o seu ingresso no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Luiz Alberto Figueiredo irá assumir o cargo.

Antonio Patriota deixa Ministério do Exterior mas se torna embaixador do Brasil na ONU (Reprodução/Internet)
Antonio Patriota deixa Ministério do Exterior mas se torna embaixador do Brasil na ONU (Reprodução/Internet)

Em nota à imprensa, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a indicação de Patriota para a Missão do Brasil na ONU e agradeceu a atuação do ex-ministro “nos mais de dois anos que permaneceu no cargo”. Nesta tarde, a presidenta se reuniu com Antonio Patriota, no Palácio do Planalto, por cerca de 50 minutos.

A previsão é que Figueiredo assuma o cargo até a próxima sexta-feira (30) e acompanhe a presidenta Dilma neste fim de semana para Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname, que irá marcar a volta do Paraguai à Unasul.

Patriota deixa o ministério após uma ação que resultou na saída do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia, onde ficou abrigado por quase 15 meses, e o ingresso dele no Brasil.

Uma das lideranças de oposição ao governo de Evo Morales, Molina pediu asilo político ao Brasil, alegando perseguição política. Ele aguardava o salvo-conduto, para deixar o país, mas que foi negado pelas autoridades bolivianas que alegavam que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

Com a saída da embaixada, Molina está em Brasília na casa de seu advogado. O diplomata de carreira e encarregado de negócios na Bolívia Eduardo Saboia é apontado como principal responsável pela saída do senador boliviano.

O governo boliviano cobra explicações e argumenta que o senador Molina deixou o país como um “criminoso comum”, pois tem ordem de prisão decretada e uma sentença condenatória de um ano por causar prejuízos econômicos ao Estado boliviano.

Em evento com Aécio, ex-ministro diz que PSDB já tem candidato

Pimenta da Veiga, que coordenaria em Minas Gerais a possível candidatura presidencial do senador, assumiu presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV) no Estado nesta segunda-feira, 26

Empossado nesta segunda-feira, 26, por Aécio Neves (PSDB-MG), na presidência do Instituto Teotônio Vilela em Minas Gerais (ITV-MG), o ex-ministro Pimenta da Veiga disse que o PSDB “já decidiu” que o senador mineiro será o candidato tucano na corrida presidencial de 2014.

“O partido já decidiu, já tem candidato. Essa questão (prévias) vai ter que ser decidida se houver mais de um candidato”, afirmou Pimenta da Veiga, sem citar a pretensão do ex-governador paulista José Serra de disputar a indicação tucana para as eleições do ano que vem.

Aécio NevesEm entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi na mesma linha e disse que provavelmente não será necessária a realização de prévia entre Aécio e Serra. O ex-presidente afirma, porém, que Serra tem o direito de postular a candidatura. Mas, entusiasta da candidatura de Aécio, Fernando Henrique diz que nunca os tucanos estiveram tão unidos em torno de uma candidatura. “A dificuldade é que o PSDB em sua imensa maioria está com Aécio. Então, acho que a pessoa tem que ser realista.”

Para FHC, o ex-governador paulista não deixará o PSDB. “Meu palpite: ele fica.”

Aécio, que preside o diretório nacional do PSDB, voltou a dizer que é “completamente legítima” a pretensão de Serra de disputar a indicação do partido, mas negou a intenção de deixar a direção da legenda. “Não escutei essa proposta ainda”, afirmou.

Na semana passada, o ex-governador paulista cobrou “igualdade de condições” para disputar a consulta interna. Aécio  ressaltou que não cabe a ele decidir se haverá prévias. “Não é o presidente. É a executiva que vai decidir como isso pode acontecer. O que tenho feito como presidente é organizar o partido no Brasil inteiro.”

Pimenta da Veiga assumiu o ITV em Minas com a missão de de coordenar no Estado uma eventual campanha presidencial do senador.  Em seu discurso, o ex-ministro das Comunicações no governo FHC disse confiar que “a maior liderança política de Minas” em breve tempo “será a expressão máxima da política nacional”.

Dilma. Aécio voltou a criticar o que classificou como “promessas requentadas” da presidente Dilma Rousseff no Estado. A petista participará nesta terça-feira, 27, de eventos oficiais em Belo Horizonte – a terceira visita a Minas em três semanas. “O governo está acabando. As questões estruturais, que realmente mudariam a face do Brasil e fortaleceriam Estados e municípios, não vêm tendo resposta da presidente”, disse o senador tucano.

Ex-diretor da Siemens que delatou cartel omitiu conta secreta no acordo com Cade

Responsável pela diretoria de energia da empresa alemã no Brasil assinou movimentação financeira via offshore; fato de informação não ter sido relatada no acordo de leniência reforça suspeitas de que delatores ainda não contaram toda a história.

Um dos ex-executivos da Siemens que denunciaram a formação de cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e Brasília sabia da existência de uma conta secreta em um paraíso fiscal operada por integrantes da empresa no Brasil, mas não relatou o fato no acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Adilson_Primo-10082011-Nilton_Fukuda-AE-288x212Newton Duarte, que comandou a diretoria de energia da Siemens do Brasil, assinou um documento de movimentação financeira da conta secreta aberta em 2003, cuja descoberta, em 2011, resultou na demissão do então presidente da empresa no Brasil, Adilson Primo.

Sediada no Banco Itaú Europa Luxemburgo, no Grão Ducado de Luxemburgo, a conta movimentou cerca de 6 milhões de euros.

Sua titular era a empresa offshore Singel Canal Services CV, que tinha 99,99% das suas cotas em mãos da fundação privada Suparolo Private Foundation, formada por Adilson Primo e três sócios. A motivação da criação da conta é desconhecida. Investigadores suspeitam que ela tenha sido usada para movimentação ilícita de recursos.

Ministro da Agricultura contrata entidade de filiados do PMDB

Instituto presidido por correligionária de Andrade receberá R$ 5,5 mi para promover concurso; Idecan é ligado a empresa de pré-candidato a deputado

BRASÍLIA – O ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG), contratou por R$ 5,5 milhões, sem licitação, entidade de aliados políticos para realizar concurso público na pasta. O contrato será o primeiro de grande porte do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan), com sede em Muriaé (MG) e dirigido por correligionários de Andrade.

imageO Idecan é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB mineiro. A entidade opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver as seleções. O presidente da empresa, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, pré-candidato a deputado federal.

A sede das empresas foi palco do Encontro do PMDB na Zona da Mata Mineira neste ano, prestigiado por Andrade, que posou para fotos e discursou ao lado do empresário.

O contrato com a Idecan foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). O ministério informa que a dispensa de concorrência está respaldada em dispositivo da Lei de Licitações que diz ser possível pular essa etapa em caso de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que seja de inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. A pasta informou que optou por essa modalidade porque “não haveria tempo hábil para licitação.”

‘Coincidência’. Ao Estado, o ministro disse que a contratação foi “coincidência”. “Não tem relação nenhuma, não”, disse Andrade. “Não sei te falar qual empresa foi escolhida, confesso que não sei. Parece que escolheram a de menor preço.”

O ministério negou critério político e em nota alegou que o Idecan apresentou o menor preço médio de inscrição. Disse ainda que a empresa atestou sua capacidade técnica com 21 atestados.

Marlene Paiva, do Idecan, disse que a dobradinha com a Consulplan será reeditada no concurso do ministério. Perguntada, ela primeiro negou ser do PMDB. “Não, não sou do partido. Como você sabe disso?”

Informada de que seu nome está na relação de filiados em Minas e que o presidente da legenda em Muriaé confirmou que ela é da sigla e foi secretária de Educação na cidade, mudou a versão: “Estou muito esquecida”. Marlene afirmou desconhecer o fato de o ministro ser do PMDB – Andrade preside o diretório mineiro. “Nem o conheço.”

Estado não localizou Elder Abreu. A Consulplan não respondeu ao e-mail da reportagem.

 

Fonte: Estadão

Após erro, STF deve reduzir multa de Valério

Ao retomar o julgamento dos recursos do mensalão na próxima quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve promover uma pequena redução em relação ao total da multa aplicada ao operador do esquema, publicitário Marcos Valério, que está na casa dos R$ 2,7 milhões, em valores não atualizados.

Sua pena de 40 anos de prisão devido à condenação por cinco crimes, no entanto, não deve ser alterada.

Marcos ValérioA mudança deve acontecer devido a um erro apontado pela defesa de Valério no recurso enviado ao STF. No acórdão (documento que resume o julgamento) constam valores diferentes em relação às multas.

Ao analisar o caso na última quinta, os ministros reconheceram o erro e pediram para que o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo na primeira fase do julgamento –o maior da história do STF, tendo durado quatro meses e meio e resultado na condenação de 25 réus– analisasse melhor o caso e propusesse uma solução na próxima quarta.

Na próxima sessão, a expectativa entre ministros do STF é que Lewandowski proporá uma redução da multa de Valério em cerca de R$ 60 mil, em valores não atualizados.

Operador do esquema criminoso, Valério foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o Ministério Público, Valério criou o esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas desviando recursos públicos e usando empréstimos fraudulentos para disfarçar a origem do dinheiro.

Quando o julgamento foi interrompido, os ministros já haviam analisado os recursos de 15 dos 25 réus condenados. Do total, 14 foram rejeitados, entre eles o do delator do esquema, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

TROCA DA PENA

Somente o recurso do sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado foi parcialmente aceito, o que lhe garantiu a troca da pena que seria cumprida em regime aberto pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

A rejeição do recurso de Delúbio, inclusive, representou uma forte sinalização de que o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também será rejeitado. Isso porque os pedidos de redução de pena no crime de corrupção ativa são muito semelhantes em ambos os recursos.

Alckmin deixa Aécio sozinho em giro paulista

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu não participar dos primeiros dois grandes eventos que o senador Aécio Neves (MG), presidente de seu partido e potencial candidato dos tucanos ao Palácio do Planalto, protagonizará no interior do Estado.

O mineiro vai iniciar uma série de viagens pelo país e pretende estar, ao menos a cada dez dias, em São Paulo.

Alckmin avisou a Aécio e ao presidente estadual do PSDB, Duarte Nogueira, que não poderia acompanhar o mineiro nem ontem, em Ribeirão Preto, nem hoje, na festa do Peão de Boiadeiro, principal rodeio do país.

Aécio Neves e José Serra
Aécio Neves e José Serra

“Ele [Alckmin] tem uma agenda no domingo em três cidades e, além disso, dado o atual conjunto de variáveis, sua aparição poderia ganhar um viés eleitoral. Então o governador optou por tratar a situação com o excesso de zelo que lhe é característico”, disse Nogueira.

O “atual conjunto de variáveis” a que o presidente do PSDB de São Paulo se refere é o clima de tensão que se instalou no partido desde que o ex-governador José Serra (PSDB) passou a indicar mais enfaticamente que pretende disputar a Presidência da República pela terceira vez, mesmo que tenha que passar por prévias.

A candidatura de Aécio é dada como certa pela cúpula do PSDB, que passou, contudo, a admitir a realização da consulta interna para não melindrar as pretensões eleitorais de Serra.

A ausência de Alckmin é simbólica. O governador sinaliza que não fará gesto de apoio ao mineiro enquanto Serra estiver no páreo.

Ontem, Aécio se reuniu com cerca de 300 pessoas, em Ribeirão Preto, entre prefeitos aliados do PSDB e dirigentes de partidos.

Hoje, vai a Barretos, para a “queima do alho”, concurso gastronômico disputado por comitivas de tropeiros.

FHC

Enquanto Alckmin dá sinais de que não pretende tomar partido na disputa interna, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é mais enfático no alinhamento aos planos do senador mineiro.

Ontem, em reunião com Aécio em São Paulo, FHC afirmou que poderá acompanhar o aliado em viagens estratégicas pelo país.

O apoio explícito de FHC, além do alcance interno no tucanato, é importante estrategicamente para Aécio na interlocução com o empresariado, por exemplo.

O ex-presidente tem intermediado encontros do mineiro com donos de empreiteiras e bancos, além de economistas e intelectuais.

Também no encontro de ontem foi discutido o atual cenário político.

Fernando Henrique trabalha para firmar uma espécie de “pacto de convivência” entre o mineiro e Serra, para preservar o partido até que se defina o destino do ex-governador paulista. Até outubro, ele decidirá se migra para o PPS.

Sem Serra, PPS deve apoiar Eduardo Campos para presidente, diz Roberto Freire

Entrevista ao programa “Poder e Política”, da Folha e do UOL. Todos os links da matéria são da FOLHA.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, acredita que hoje está em “meio a meio” a chance de receber a filiação do tucano José Serra. No caso de o ex-governador de São Paulo preferir ficar no PSDB, a saída para o PPS deve ser dar apoio à possível candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco.

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, da Folha e do UOL, Freire disse que a opção por Eduardo Campos como plano B do PPS terá de ser submetida aos demais integrantes da legenda. O dirigente partidário coloca o pernambucano no mesmo nível de Marina Silva (Rede) e Aécio Neves (PSDB). Só que acredita que Campos é quem mais precisa de ajuda para se viabilizar e assim levar a eleição presidencial de 2014 para um segundo turno.

311049-970x600-1“Retirando toda ideia da emoção, da simpatia, se pudermos exercer esse papel, estaríamos exercendo o melhor papel que a oposição brasileira precisa. É importante uma candidatura de Eduardo Campos. Se tiver como ajudá-lo, nós não deveríamos pensar duas vezes”, diz o dirigente do PPS.

A prioridade de Freire, entretanto, é atrair José Serra para a legenda. Se houver a adesão, o PPS torce para o quanto antes, pois assim ficaria facilitada a atração de mais políticos para o projeto.

Mas Serra ainda não teria chance de ser o candidato a presidente pelo PSDB? “Pelo PSDB ele não será”, diz o presidente do PPS, que também avalia ser “nenhuma” a possibilidade de os tucanos irem de Serra em 2014.

Freire ironiza a proposta de Aécio Neves de fazer uma eleição prévia interna no PSDB para decidir quem será o candidato a presidente pela sigla. “O Aécio já colocou algo que fica como enganador: prévia depois de esgotado o prazo de filiação. É quase dizendo: ‘Olha, nós vamos criar aí um mecanismo de impedir você ter a liberdade de sair do partido’. Porque depois, passado o prazo, vai sair para quê?”.

Aos 71 anos, Freire diz enxergar um aumento de força do Congresso por causa de atritos entre o PT e o PMDB. Mas esse tipo de alteração não foi suficiente para impedir a lentidão no processo de cassação do deputado federal Natan Donadon, de Rondônia e eleito pelo PMDB, que foi condenado em definitivo pelo ST e está preso desde julho. Esse rito demorado e burocrático, analisa o presidente do PPS, é apenas um artifício que está sendo criado para depois beneficiar congressistas mensaleiros, que também terão de enfrentar a cassação.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Qual é a estratégia do PPS nas eleições de 2014?

Roberto Freire – Foi definida no início deste ano de 2013. Naquela oportunidade, o governo era imbatível. A nossa visualização era de que o partido deveria buscar -até porque foi bem

sucedido quando fez- participar do processo com candidatura própria. Buscar candidaturas competitivas no campo oposicionista.

Hoje nos Estados há candidatos viáveis do PPS para disputar governos estaduais?

Muito poucos. Até porque o partido continua pequeno.

E para presidente?

Uma hipótese que temos é de [José] Serra sair do PSDB –isso não está ainda excluído– e vir ao PPS. Com isso, vamos ter condições de em alguns Estados articular forças políticas para disputar.

Qual o tamanho do PPS hoje na Câmara e qual será pós-2014?

Temos 11 deputados. Tivemos mais e perdemos 4 para o PSD, de Gilberto Kassab. O partido fez uma meta. A ideia é lutar para ter mais de 20 parlamentares para voltar a ser um partido mediano. Hoje a gente está num partido que é quase nanico.

Por que acontece isso com o PPS?

Porque ser oposição não é fácil. O Brasil é um país em que normalmente é o contrário daquela máxima do anarquista espanhol: “Se hay gobierno, soy contra”. No Brasil, é: “Se tem governo, eu sou a favor”. Aqui é um pouco isso.

Mas alguns partidos cresceram na adversidade, na oposição. O PT é um exemplo. A estratégia do PT pode ser replicada pelo PPS?

É difícil. Aquilo foi um momento de estertor de uma experiência histórica em que grande parte da esquerda no mundo estava vinculada. Influenciava todo o pensamento da esquerda que era o socialismo real. O PT entrou um pouco neste vácuo e soube crescer com o apoio de algo fundamental que foi parte da Igreja que, naquele momento com a Teologia da Libertação, tinha uma presença muito ativa nos movimentos sociais num momento em que a derrubada da ditadura estava se evidenciando com grandes manifestações de massa. Esse movimento teve no PT um desaguadouro.

Não adianta a gente discutir que aquilo estava significando a nossa decaída. Mesmo tendo sido vitoriosos juntos com as forças democráticas na derrota da ditadura, nós começamos a perder porque o nosso referencial ideológico estava decaído e derrotado. Isso refletiu diretamente.

Então, o PT ocupou quase todo o espaço da esquerda brasileira. E o que não ficou subalterno como sublegenda teve tremendas dificuldades. Uma delas fomos nós. Porque apoiamos Lula em várias oportunidades, mas nunca fomos sublegendas do PT. Sempre com independência. Talvez pela nossa história, por bancar um pouco mais o atrevido. Não tivemos essa subalternidade. Mas, de qualquer forma, tivemos as dificuldades.

Como andam as negociações entre o PPS e o ex-governador José Serra para que ele se filie ao partido e seja candidato a presidente no ano que vem?

Não tem mais muita articulação a fazer. O convite já foi feito. A grande maioria do partido admite como perspectiva, se ele vier, uma candidatura a presidente. Isso é ponto pacífico e ele sabe.

Houve críticas dentro do PPS a respeito disso…

São uns quatro ou cinco membros.

Não são majoritários?

Não. Ao contrário. São pessoas que fazem opção por Marina [Silva]. Alguma coisa, Aécio [Neves]. Alguns militantes mineiros. Nada de estranho. Mas isso, do ponto de vista quantitativo, é insignificante. Do ponto de vista da influência política, deve ser respeitado. Mas não tem nenhuma audiência no partido.

Se Serra vier e analisarmos que vier a ser candidato, o partido estará muito bem representado e muito satisfeito.

O que nós estamos esperando? Uma decisão do Serra. Até porque a gente tem que compreender que não é fácil. Ele foi fundador do PSDB. Toda a sua atuação política foi junto de várias dessas lideranças e romper com isso não é fácil.

Há um prazo legal para filiações: um ano antes da eleição. O PPS espera que José Serra se decida antes ou espera até o último dia?

Vamos esperar até depois do dia [risos]. Se ele quiser vir, nós não temos portas fechadas. Nós fizemos o convite. Está aberto a qualquer momento. Não vamos retirar. Agora, é óbvio que Serra –já tive conversa com ele– não pode ter o tempo legal que tem um cidadão ou uma liderança qualquer. Ele é a maior liderança. O tempo dele é político. Ele não pode esperar até o final porque chegará com um ou outro. Se vier antes, pode trazer muito mais.

Quanto antes decidir, mais aliados traz para o projeto de candidatura?

É. Ele está percebendo -e nós também- que muitos estão aguardando a decisão dele. E não são poucos no Brasil. Tem parlamentares inclusive que admitem discutir a vinda mesmo com o risco da perda de mandato porque se integra num projeto que julgam ser o mais correto. Dentro de um ano renova o mandato [de deputado]. Não é o mais importante.

Qual é o potencial de atração de deputados se José Serra decidir entrar no PPS?

É pequeno. Mas existe. Uns 5 ou 6, no máximo. Mas não são só os que têm mandato. Você tem outras forças políticas que até facilmente podem vir sem correr nenhum risco até porque não exercem mandato. Isso tem e não são poucos.

Por que fracassou a tentativa de fusão do PPS com o PMN para criar o partido Mobilização Democrática?
Porque o PMN achou não devia esperar. Não sei se está se arrependendo agora porque achava que não vinha essa resposta à consulta [realizada ao TSE a respeito de regras para fusões].

Há hipótese de isso voltar a ser cogitado…?

Com outros partidos.

Quais partidos?

Pequenos partidos. Inclusive para os próprios candidatos a presidente da República que podem articular boas ou melhores alianças. Pode até ser um processo interessante para o Brasil.

Tem algum que o sr. possa citar?

Não sei. Posso especular junto com você. O Eduardo Campos, se vier a ser candidato, pode procurar algum desses partidos e discutir processo de fusão. Por quê? Porque vai ajuda-lo no seu processo de campanha. Eu diria até que Marina tem alternativas. Uma delas é forçar o governo e o Poder Judiciário a terem uma postura democrática. De não impedir, por conta de aspectos burocráticos e cartoriais, essa alternativa da sociedade.

Se a Justiça Eleitoral acabar impedindo a formação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, o eleitorado jogará a responsabilidade em quem?

No governo Dilma. Até porque ela já fez isso. O governo patrocinou aquela proposta do Edinho [Araújo], que era uma imoralidade casuística para querer impedir a nossa fusão e o partido de Marina.

O projeto do Edinho Araújo [PMDB-SP] que impedia a criação de novos partidos. Na prática significava isso. E patrocinado pelo governo.

Se Marina não tiver o seu partido, a conta vai para o governo?

Ah, vai. Sem nenhuma dúvida.

Se José Serra ficar no PSDB, qual rumo tomará o PPS?

Não imagino uma candidatura própria dos quadros do PPS de hoje.

Quais seriam as opções no campo da oposição?

Eu botaria primeiro o Eduardo Campos. Acho que seria interessante, não do ponto de vista pessoal. Do ponto de vista político, a candidatura dele…

Eduardo Campos, governador de Pernambuco, PSB. Seu conterrâneo de Pernambuco…

Mas não é por isso. Lula também é de Pernambuco… Já votei muito [em Lula], mas não voto mais nunca. É evidente. Mas não por ser de Pernambuco, mas porque é uma dissidência do bloco que está no governo há muito tempo. E isso, do ponto de vista político, é importante.

Não é que será oposição tal como eu sou. Mas é uma alternativa.

É uma alternativa qualificada?

Muito mais. É democrata, pelo menos. Conheço isso. Esse governo do PT não tem muito compromisso com a democracia. Inclusive vocês da imprensa sabem o que é que significa ficar discutindo sempre a hipótese de que querem regular.

Então, na hipótese de José Serra não ser candidato pelo PSDB nem pelo PPS…

Não. Pelo PSDB ele não será. O PSDB está unido hoje com a candidatura de Aécio Neves. Está trabalhando para isso. Acho que é bom para a oposição. Por isso que eu não perco a esperança de que o Serra venha para o PPS.

Serra não tem chance de ser candidato a presidente pelo PSDB?

Pelo PSDB? Nenhuma, nenhuma.

Não é cedo para dizer isso?

Não, não.

Por quê?

Porque eu acho que o PSDB já se unificou em torno de Aécio e vê nele uma expectativa de renovação.

Mas e essa história de prévias…

…Ah, isso não vem. Inclusive, o Aécio já colocou algo que fica como enganador: prévia depois de esgotado o prazo de filiação. Isso não se faz. Você está dizendo: “Olha, tu fica aqui e acabou. Depois a gente faz uma prévia e você aí não tem nenhuma outra [opção]”.

É de mentirinha a prévia?

Não sei se é de mentirinha… Mas é quase dizendo: “Olha, nós vamos criar aí um mecanismo de impedir você ter a liberdade de sair do partido”. Porque depois, passado o prazo, vai sair para quê?

José Serra erra se ficar no PSDB?

Acho que sim. Até porque ele tem um grande papel a desempenhar no país. Em especial, nessa crise econômica que nós já estamos experimentando e vamos experimentar, e que não será nenhuma marolinha. Ao contrário.

A eleição de 2014 vai ser a eleição da mudança. Mas vai ser uma perspectiva de mudança com segurança. Quem é que pode enfrentar essa crise? Não é qualquer poste ou qualquer novidade. Alguém que possa ter demonstrado, inclusive na sua trajetória, a capacidade de enfrentar.

Por isso que até o Eduardo Campos aparece como uma alternativa razoável porque tem demonstrado ser um bom gestor. Coisa que Dilma não é -embora o grande responsável seja o Lula, por isso tudo que nós estamos vivendo agora.

Por que Serra ficaria no PSDB uma vez que, na sua avaliação é muito improvável que ele consiga ser o candidato do partido a presidente?

Algumas pessoas perguntam: “E se tu tens condições de ser candidato pelo PPS, por que você não vai logo”? Alguns dizem isso também. Eu me associo. Por que não vem logo? Seria importante. Digo isso a ele. Mas tenho um cuidado de não ficar [insistindo] até porque essa insistência é desconfortável. Ele não é nenhum menino que a gente precise estar dizendo: “Ei, vai ali. O caminho é esse”. Não. Ele vai saber qual o momento.

Acho que ele está pensando. Ele está conversando. Nas conversas que nós temos, ele leva em consideração os vários cenários.

Por que o PPS não considera a hipótese de apoiar o candidato a presidente do maior partido de oposição, que tende a ser Aécio Neves?

Em 2010, você tinha tudo indicando que teríamos uma eleição para ser decidida no primeiro turno. Naquela oportunidade, defendemos a chapa Serra-Aécio. Tínhamos de disputar o primeiro turno para valer. Era importante concentrar no primeiro turno. Em 2014, há alternativas competitivas que vão garantir um segundo turno. Precisamos consolidar isso. Não vamos querer resolver no primeiro turno. Vamos ter candidatura. Daí, as pessoas entenderem que a retirada de Marina é uma tentativa do governo de ganhar no tapetão. Retirar uma candidatura competitiva como essa pode facilitar uma disputa para o primeiro turno.

A primeira opção, portanto, é a expectativa de que José Serra se filie ao PPS?

E candidatura própria do PPS.

A segunda opção, em José Serra não sendo candidato nem se filiando…

Aí está em aberto. O Eduardo Campos, o Aécio, a Marina.

Mas o sr. falou primeiro o Eduardo Campos…

Soninha Francine disse para mim o seguinte: “Roberto, você está dando a sua opinião. Mas dentro do partido, a sua opinião tem um peso maior do que qualquer outro militante que falar”. Aí eu acertei com ela que não vou dizer das minhas preferências.

Coloco os 3 em igualdade. Eduardo Campos-Aécio-Marina.

Até porque também não temos uma definição muito do cenário. Estamos aqui discutindo que Marina pode até não vir a ser candidata. A gente não sabe nem se Dilma será candidata. Portanto, a gente tem que trabalhar muito em hipótese.

No caso de Marina Silva, ela poderia ser convidada a se filiar ao PPS?

Agora, não. No começo do ano, quando ela não tinha decidido a criação da Rede, do partido dela, oferecemos a ela a convocação conjunta. Uma nova formação política, que não seria mais PPS. Seria já o novo partido. Ela não aceitou. Achou que era melhor construir a sua Rede Sustentabilidade. Nós respeitamos e não queremos agora estar criando nenhum atropelo a isso.

O que Eduardo Campos perde e o que ele ganha sendo candidato?

Ele pode ganhar a Presidência. E não perde nada se disputar até porque para 2018 qualquer recall dessa campanha será importante.

Mas ele longe do PT não prejudica o PSB, que poderia eleger bancadas menores em 2014?

Esse é o argumento que o PT tenta usar. Mas para o Eduardo não vai funcionar. Até porque ele experimentou o que significa o PT nas eleições municipais. Lá em Recife, inclusive.

O PT não trata aliado como aliado. Quer subalterno. As pessoas estão começando a perceber. O PMDB, com a força que tem, não é tratado com o devido respeito pelo PT. É como se fosse um aliado que tem que cumprir as ordens.

O sr. diz que o PPS ajudará candidaturas que possam levar a disputa para o segundo turno. Nesse contexto, dos três nomes de oposição citados, quem mais precisa de ajuda é o Eduardo Campos?

É. Retirando toda ideia da emoção, da simpatia, essa sua análise é corretíssima. Se pudermos exercer esse papel, estaríamos exercendo o melhor papel que a oposição brasileira precisa. Se temos essa avaliação –e eu tenho– de que é importante uma candidatura de Eduardo Campos, se tiver como ajudá-lo, nós não deveríamos pensar 2 vezes.

Por que o Congresso demora tanto para cassar o deputado Natan Donadon, condenado em definitivo pelo STF e preso desde junho?

Uma mera declaração da Mesa [Diretora da Câmara] já poderia ter sido feita na hora em que recebeu a comunicação do Supremo.

Nós fomos derrotados. Vai para o plenário. Donadon vai ser cassado, mas e essa tramitação para os mensaleiros?

Se por acaso, e por ventura, o governo, o PT já fizeram isso. Absolve. Diz que não vai perder o mandato, o que é isso? Aí você vai ter, e eu até brinquei ontem dizendo, o Brasil não é só o país da jabuticaba, pode vir a ser de um deputado sem direitos políticos, preso, exercendo mandato.

Esse caso de Natan Donadon foi um ensaio da Câmara para os processos que serão inevitáveis dos deputados mensaleiros?

Eu não jogo muito na política com teorias conspiratórias. Prefiro ter mais a boa-fé na ação de todos. Mas é evidente que isso vai estar em jogo.

O rito demorado adotado para Donadon terá que ser seguido para os mensaleiros?

Vai. Já foi resolvido [na Comissão de Constituição e Justiça]. E foi por poucos votos: 16 votos. Mas até conseguimos convencer alguns mostrando isso. Não é com teses jurídicas, é na incongruência total. Absurdo. Abre-se a defesa e eu pergunto: defesa sobre o quê?

Se ele já está condenado pelo Supremo…

Condenado, transitou em julgado, e mais: é um crime comum, do Código Penal, que nenhum Congresso em nenhum lugar do mundo julga. Nós não julgamos nada que signifique crime.

A única coisa que a gente julga são os nossos pares quando atentam contra o decoro, quando infringem regras dos regimentos, acabou. Mas aquilo que for lei penal, qualquer prática de ilícito, é o Judiciário. Nós não somos tribunal.

Hoje, seu palpite: José Serra sai ou não sai do PSDB?

Palpite? Meio a meio. Ainda. Mas com tendência de ser mais positiva a vinda.

Acesse a transcrição completa da entrevista

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Roberto Freire (5:20);

2) Serra não será candidato pelo PSDB, diz Freire (1:10);

3) Freire: Chance de Serra ir para o PPS é de 50% (1:16);

4) Sem Serra, PPS deve apoiar Eduardo, diz Freire (2:01);

5) Freire: Dilma pagará a conta se ‘Rede’ fracassar (0:47);

6) Atrito PT X PMDB fortalece o Congresso, diz Freire (1:58);

7) Freire: Cassação lenta de Donadon ajuda mensaleiros(2:22);

8) PPS é nanico por não se submeter ao PT, diz Freire (2:33);

9) Quem é Roberto Freire? (1:03);

10) Íntegra da entrevista com Roberto Freire (53 min.);

 

Fonte: Folha

Cartel recebeu em dobro por serviços no DF, diz auditoria

Empresas investigadas pela prática de cartel em licitações dos metrôs de São Paulo e Brasília receberam duas vezes pelos mesmos serviços durante a execução de um dos contratos agora sob investigação, de acordo com uma auditoria interna do governo do Distrito Federal.

A análise, feita pela Secretaria de Transparência do Distrito Federal, apontou prejuízo de R$ 3,4 milhões para os cofres públicos num período de apenas sete meses de execução do contrato, entre 2010 e 2011. Estima-se que o dano possa ser maior, pois outros meses não foram apurados.

O contrato do metrô de Brasília foi assinado em 2007 com um consórcio formado pela multinacional alemã Siemens e pela construtora Serveng e previa a realização de serviços de manutenção de sistemas, estações e trens.

Documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que a empresa negociou um acordo com a francesa Alstom para dividir o contrato, mas traiu a rival após vencer a licitação, dividindo o contrato apenas com a Serveng e outra empresa sob investigação, a MGE.

 

Editoria de Arte/Folhapress

O contrato previa pagamentos de R$ 134,7 milhões, em valores corrigidos, mas foi revisto várias vezes nos anos seguintes à sua assinatura. Foi ao examinar um dos aditivos ao contrato original que os auditores identificaram o prejuízo de R$ 3,4 milhões.

De acordo com a auditoria, à qual a Folha teve acesso, o aditivo permitiu que a quilometragem rodada pelos trens do metrô fosse contabilizada duas vezes na hora de pagar as empresas por serviços de manutenção. No documento, a Secretaria de Transparência recomenda que o contrato seja revisto novamente e sugere que os R$ 3,4 milhões sejam deduzidos dos pagamentos futuros ao consórcio.

Concluída em 2011, a auditoria foi apresentada à Justiça Federal pelo governo do Distrito Federal numa ação em que ele pede acesso aos documentos que o Cade obteve em suas investigações.

A Justiça liberou alguns documentos, mas impediu o acesso do governo ao material recolhido pelo Cade nos escritórios das empresas que a Siemens denunciou ao Cade, e que foram vasculhadas pelas autoridades em julho.

A auditoria feita pelo governo do Distrito Federal diz ter encontrado outros problemas na execução do contrato, como pagamentos maiores que os previstos, entrega de peças e materiais em quantidade inferior e o perdão de multas sem justificativa.

A auditoria também critica a subcontratação das empresas para as quais a Siemens e a Serveng transferiram parte dos serviços contratados, como a MGE. Para a Secretaria de Transparência do Distrito Federal, as subcontratações foram irregulares porque a capacidade técnica das empresas não foi comprovada.

Em maio, a Siemens fez acordo com as autoridades brasileiras para denunciar a prática de cartel em licitações de São Paulo e do Distrito Federal. Ao colaborar com as investigações, a empresa quer evitar as punições previstas pela legislação para o crime.

A Siemens entregou documentos que comprometem outras 18 empresas, incluindo a MGE, que teriam participado de negociações para fraudar licitações públicas abertas para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

OUTRO LADO

O Metrô-DF informou que apresentou justificativas sobre os problemas apontados na auditoria da Secretaria de Transparência ao Tribunal de Contas do Distrito Federal em julho de 2012 e aguarda uma decisão do órgão.

Segundo o Metrô, o período representou uma “fase de transição” e, “caso seja detectado qualquer prejuízo, buscará ressarcimento”. O Metrô-DF esclareceu que o contrato com o consórcio acaba no final do mês e uma nova licitação está em curso.

O consórcio responsável pela manutenção do metrô de Brasília negou irregularidades. “O consórcio Metroman desconhece o teor da investigação da Secretaria de Transparência e esclarece que sua atuação é pautada em estrito cumprimento da lei”, informou em nota.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa um ex-sócio da MGE que participou das negociações do contrato de Brasília, Ronaldo Moriyama, disse que a subcontratação da empresa pela Siemens foi legal e que ela “possuía à época capacitação técnica para executar o trabalho contratado”.

A Secretaria de Transparência do DF afirma que “foram feitas diversas recomendações ao Metrô para que instaurasse os procedimentos administrativos disciplinares e de recuperação de prejuízos. Estamos no aguardo das informações do metrô acerca das providências adotadas”.

 

Fonte: Folha

Lupi: ‘Meu problema não é com o Aécio, é com o PSDB’

Presidente nacional do PDT admite possibilidade de apoiar nas eleições presidenciais de 2014 Eduardo Campos, do PSB, mas descarta aliança com PSDB, presidido por Aécio Neves

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido só decidirá em 2014 qual rumo irá tomar na sucessão presidencial, mas adiantou que a sigla sempre se colocará “à esquerda” do atual governo, embora a tendência natural de hoje seja de permanecer ao lado da presidente Dilma Rousseff. Neste campo, Lupi admitiu que a sigla pode eventualmente apoiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mas rechaçou a ideia de fazer aliança com o PSDB. “Meu problema não é com o Aécio (Neves), é com o PSDB”, disse.

08_MHG_pais_lupi2Para Lupi, o partido de Aécio representa atualmente as ideias da direita, o que seria incompatível com as bandeiras do PDT. “É como gostar do padre e não conseguir entrar na igreja”, comparou o ex-ministro do Trabalho. Lupi disse que mantém uma amizade de 20 anos com o senador tucano, fez elogios à capacidade de gestor de Aécio, mas deixou claro que não cogita nenhuma aproximação com o PSDB. Lupi também descartou qualquer aliança com o PPS, se o candidato da legenda for o ex-governador de São Paulo José Serra. “Serra está à direita, da direita, da direita.”

O dirigente do PDT disse ser aliado de longa data do PSB em Pernambuco e que mantém contato permanente com Campos. “É o nosso campo”, definiu. Já com Dilma, Lupi destacou que mantém conversas permanentes. “Mas quem a gente ama, necessariamente não casa”, declarou. De acordo com Lupi, a prioridade do PDT é ter candidato próprio e o mais cotado seria o senador Cristovam Buarque (DF).

“Hoje estamos no governo, mas só o tempo vai dizer (se manterão a aliança em 2014)”, ressaltou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Para o atual titular da pasta que foi ocupada por Lupi, ainda é cedo para dizer que o modelo petista de administração está saturado. “Quem vai dizer é o povo”, desconversou.

Quanto à possível candidatura da ex-senadora Marina Silva, Lupi revelou que não mantém contato com os “marineiros”, mas se mostrou solidário às dificuldades que Marina enfrenta junto à Justiça Eleitoral para viabilizar a Rede Sustentabilidade. O cacique do PDT disse que há pouco rigor com alguns, principalmente as siglas criadas por escritórios de advocacia e sem bandeira política, e muito rigor com outros.

Neste fim de semana, o partido promove em Brasília seu quinto congresso onde a pauta, segundo Lupi, não será 2014, mas sim as demandas sociais e a busca da “sintonia com as ruas”. O dirigente disse que a população deu o seu recado nas manifestações de junho, reconheceu que a mobilização se arrefeceu e criticou as siglas que tentam se apropriar de um movimento que começou de forma espontânea. “Tem gente que usa até o Papa na televisão”, alfinetou Lupi, numa referência ao programa partidário do PMDB exibido nessa quinta-feira, 22.

Renan Calheiros compra casa de R$ 2 milhões

Senador diz que R$ 1 milhão será pago em parcelas de R$ 152 mil a empreiteiro; parlamentar declara renda de R$ 51,7 mil, mas salário bruto é de R$ 26,5 mil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou de um empreiteiro casa na área mais nobre de Brasília por R$ 2 milhões, há três meses. Metade do pagamento foi acertado por meio de um contrato particular firmado com o empresário. O imóvel custa no mercado ao menos 50% mais que o registrado na escritura do negócio, segundo corretores ouvidos pelo Estado.

renan_casa_lago_sul_andre_dusek_ae_21082013_630Renan afirma ter fechado com o empreiteiro um contrato paralelo, que prevê o pagamento de R$ 240 mil à vista, como sinal, e de mais R$ 760 mil diluídos em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada uma. Em 2010, Renan declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 2,1 milhões, composto por um apartamento e uma casa em Alagoas, uma caminhonete e quotas da Sociedade Agropecuária Alagoas, que pertence à sua família. O saldo em contas correntes, à época, não passava de R$ 3,3 mil.

Agora, para fazer o negócio, o senador informou à Caixa Econômica Federal, que financia o R$ 1 milhão restante do valor do imóvel, ter renda mensal bruta de R$ 51.723 – o salário de senador é de R$ 26,5 mil. Questionado sobre como pagará as prestações semestrais de R$ 152 mil ao empreiteiro, além das parcelas devidas ao banco, ele alegou que a renda informada, fonte dos recursos para a compra, é proveniente de atividades “pública e privada”. Renan não vendeu nenhum dos imóveis que já possuía para adquirir a casa.

Além do “contrato particular” com o empreiteiro, o negócio envolve financiamento de 22 anos com a Caixa. A prestação inicial, apenas a devida ao banco, é de R$ 13.299, 62% da remuneração líquida no Senado.

Espaço. Com 404 metros de área construída, a nova morada dos Calheiros fica em quadra do Lago Sul, vizinha a embaixadas e à residência oficial do Senado, que Renan ocupa desde que ascendeu à presidência da Casa no início do ano. Tem duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina. Segundo três imobiliárias da região, não sairia por menos de R$ 3 milhões – só o lote, de 700 metros quadrados, está avaliado em R$ 2 milhões.

A compra foi fechada com o empresário Hugo Soares Júnior, construtor de Brasília, numa transação cujos detalhes não são descritos integralmente na escritura de compra e venda, registrada em maio no cartório.

A casa vendida a Renan por R$ 2 milhões foi comprada pelo empresário por R$ 1,8 milhão, em janeiro de 2010, de um casal de economistas. Passados três anos e quatro meses, em que houve intensa valorização imobiliária em Brasília, ele fechou o negócio, portanto, por R$ 200 mil a mais, diluindo parte do montante em parcelas que levarão dois anos e meio para serem quitadas. Soares é conhecido em Brasília por comprar e reformar imóveis, revendendo-os depois a preços maiores.

Além de Renan, consta como compradora da casa a mulher do senador, Maria Verônica Rodrigues Calheiros. Para obter o financiamento na Caixa, ela não apresentou renda própria.

A casa no Lago Sul é ocupada pelos filhos do peemedebista, Rodolfo e Rodrigo Calheiros, este último funcionário comissionado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), controlada pelo PMDB.

Dinheiro vivo. A compra do imóvel é mais um capítulo recente, envolvendo quantias vultosas, da vida empresarial de Renan. Como o Estado mostrou em março, o senador e sua família injetaram R$ 300 mil em dinheiro vivo numa empresa imobiliária que funcionou por apenas um ano. A Tarumã Empreendimentos Imobiliários foi aberta após as eleições, em fevereiro de 2011, por Renan, Rodolfo e Rodrigo com a missão de “administrar a compra e venda de imóveis próprios e de terceiros”.

Renan e os filhos colocaram R$ 10 mil no negócio. Cinco meses depois, ele se retira da sociedade, dando lugar à mulher, Verônica, que aportou R$ 290 mil “em moeda corrente nacional”. Ela é sócia do marido em outros negócios, como a Agropecuária Alagoas. Após a operação, a empresa fechou. Desde janeiro de 2012, a Tarumã consta como extinta nos registros da Receita.

 

Fonte: Estadão 

Tem de chamar a polícia para cartel, diz diretor da Siemens

O advogado americano Peter Solmssen tem uma batata quente na mão. É responsável por evitar pagamento de propinas e formação de cartel na Siemens, dois crimes que se tornaram tão comuns no grupo alemão na última década que ele teve que criar uma força-tarefa mundial para limpar a empresa.

A autodenúncia feita no Brasil, na qual a Siemens diz ter combinado preços de metrô com 18 companhias, faz parte desse processo.

13231510Com a delação, uma série de negócios do Metrô de São Paulo e de Brasília são investigados sob suspeita que de houve conluio entre as empresas para elevarem o preço da concorrência.

O americano Solmnssen, 58, ex-vice-presidente da GE, diz que a autodenúncia não é mero marketing. Na entrevista à Folha, feita por telefone a partir de Munique, ele afirma: “As pessoas que tentarem combinar preços vão saber que nós vamos chamar a polícia”. É a primeira vez que um executivo da empresa fala sobre o caso brasileiro.

Na Siemens desde 2007, onde é diretor mundial de “compliance” [controle ético ou conformidade com as leis] e membro do conselho, ele defende que empresas éticas têm mais lucros. O ano em que a Siemens teve mais ganhos, segundo ele, foi 2007, quando o grupo recebeu US$ 1,3 bilhão (R$ 3,1 bilhões) em multas por pagamento de propina e prática de cartel.

Folha – O sr. acredita que cartel é um crime?

Peter Solmssen – Sim, é crime em vários países.

Então alguns executivos seus no Brasil são criminosos?

Sim. Entretanto, a lei incentiva os bons indivíduos a revelarem os atos ilegais.

O fato de os executivos terem revelado o próprio cartel elimina o crime?

A intenção da autodenúncia não é eliminar o crime. É resolver a questão criminal, o comportamento criminoso.

Em 2007, a Siemens recebeu multas que somam US$ 1,3 bilhão após um grande escândalo sobre o pagamento de propina. Por que nós temos que acreditar que o “compliance” não é só estratégia de marketing para limpar a imagem da empresa?

Não vejo as coisas assim. Enfrentamos o mesmo problema de integridade na década de 1950. Nós acreditamos que o negócio limpo é um bom negócio. Em 2007 [após a série de escândalos de 2006], a nossa participação no mercado cresceu, os ganhos cresceram.

Em 2008, um executivo da Siemens do Brasil enviou uma carta anônima ao grupo na Alemanha relatando os mesmos problemas que apareceram agora no acordo de leniência. Por que a Siemens não fez nada quando recebeu essa carta?

Recebemos informação desse tipo do mundo inteiro e investigamos as acusações. Não é fácil apurar essas coisas porque não somos polícia. Não podemos abrir contas bancárias. Não é fácil obter informação fora da Siemens. Não achamos evidências de corrupção nessa carta.

Alguns casos no Brasil ocorreram em 2007, após a companhia ter dito que criara um sistema de “compliance” mais ativo. O sr. acha que o “compliance” funciona bem mesmo com esses casos novos?

O nosso sistema não tem a capacidade de eliminar o mau comportamento de executivos. Temos 370 mil empregados no mundo inteiro.

O acordo no Brasil cita apenas negócios na área de transporte. O sr. tem certeza a Siemens não participa de cartel nos mercados de gás, eletricidade e equipamentos médicos?

Não sei a resposta. Só reportamos o que sabemos. Temos um programa de “compliance” muito bom, investigamos no mundo todo e foi isso o que descobrimos. Após 2007, ficou difícil violar nosso sistema.

Investigadores do caso Siemens no Brasil afirmam que não existe cartel sem pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos. Por que a Siemens não cita propina no acordo?

Só reportamos às autoridades brasileiras o que temos evidências das informações.

Alguns especialistas dizem que a Siemens fez a autodenúncia para se livrar de futuras acusações criminais.

Eu ouço sobre isso em todo o mundo. Não é verdade. Nós abrimos para as autoridades uma série de informações muito importantes nos EUA, no Reino Unido e, inclusive, no seu país.

Autodenúncia não é apenas para evitar o pior?

Autodenúncia é muito importante para “compliance”, inclusive do ponto de vista interno. Se você encontra alguma coisa errada internamente, pode mudar o comportamento dos empregados. Não se esqueça que companhias são feitas por pessoas, e de vez em quando elas são estúpidas, cometem equívocos. Pode ser doloroso, mas temos que chegar à verdade para resolver essas coisas.

Eu vi uma conferência sua em outubro, quando o sr. disse para jovens líderes que é “muito fácil” combater a corrupção: é só dizer não. Se é muito fácil, por que a Siemens fracassou no Brasil, pelo menos?

Talvez estejamos confundindo duas coisas [“compliance” e abordagem psicológica]. Dizer não, dito de outra forma, é fazer a coisa certa. É uma questão psicológica. A empresa tem de ajudar a oferecer ajuda e treinamento para as pessoas fazerem a coisa certa. Se alguém tentar fazer a coisa errada, nós devemos ajudá-lo. Tentamos fazer isso com todos os nossos empregados: não aceite tentações, não aceite pressões, não seja fraco, só diga não.

Não é simplista, tal como os conservadores americanos fazem com sexo entre adolescentes, usar o slogan “só diga não”?

[Risos] Não. Só dizer não pode ter uma influência muito forte. A questão é por que as pessoas não fazem a coisa certa. Nós tivemos um caso de pagamento de propina dois anos atrás no Oriente Médio. Eu fiz essas mesmas perguntas. Por que esse cara fez isso? Ele foi treinado. Ele sabe que é perigoso, que é ilegal, que é estúpido.

O sr. continua achando que combater a corrupção é uma questão simples?

A questão simples é aprofundar o efeito [da cultura anticorrupção]. Líderes de uma companhia são como os líderes de um país: devem lembrar as pessoas de coisas óbvias. As pessoas ficam muito nervosas nessas horas [de autodenúncia]. Estamos muito calmos. Achávamos que tudo isso iria ocorrer. O processo normal logo voltará. Mas as pessoas, nossos funcionários e parceiros que tentarem combinar preços vão saber que nós vamos chamar a polícia.

 

Fonte: Folha

Dilma corteja base de Alckmin na 4ª ida a SP em 20 dias

Em São Bernardo, berço do PT, presidente anuncia R$ 2,1 bi do PAC para habitação e mobilidade e entrega maquinas a prefeitos

Em sua quarta viagem ao Estado de São Paulo em menos de 20 dias, a presidente Dilma Rousseff escolheu São Bernardo do Campo, berço político do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cortejar prefeitos da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no interior paulista e anunciar um investimento bilionário em obras do PAC nas cidades do ABC.

Dilma RousseffO mês de agosto não foi escolhido por acaso para a ofensiva no Estado governado desde 1995 pelos tucanos. Três fatores foram decisivos. O primeiro foi a crise política envolvendo Alckmin e o PSDB no caso Siemens. Enquanto a presidente sobe nos palanques paulistas, deputados estaduais do PT pressionam o governador na Assembleia com o apoio das bases sindicais do partido. O segundo foi o lançamento extraoficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como candidato do PT ao governo paulista em 2014.

Não por acaso, em todos os eventos a presidente reforça a defesa do programa Mais Médicos, que deve ser o carro-chefe da campanha eleitoral de Padilha, tanto em discursos quanto em entrevistas a rádios locais.

Foi assim também no dia 13, em Itapira, onde Dilma dividiu palanque com Alckmin e Padilha. “Em São Paulo, 309 municípios aderiram e pediram mais de 2 mil médicos.”, afirmou a presidente. Apenas quatro dias antes, em evento do PT em Bauru, Lula praticamente selou Padilha como candidato ao Palácio dos Bandeirantes.

O terceiro fator foi o crescimento nas pesquisas eleitorais da ex-senadora Marina Silva, que planeja disputar a Presidência, no Sudeste. A criadora do Rede Sustentabilidade foi quem mais subiu após as manifestações de rua em junho.

Exemplo. Depois de anunciar investimentos de R$ 2,1 bilhões do PAC no ABC, Dilma entregou as chaves de retroescavadeiras doadas pelo governo federal a 100 prefeitos de cidades com menos de 50 mil habitantes. Apesar da longa fila, todos tiveram seus nomes citados no microfone, puderam tirar fotos com a presidente e ter uma breve conversa com ela.

Segundo levantamento do Estadão Dados, o PSDB era o partido com mais prefeitos contemplados, com 22 governantes. A estratégia de atacar no varejo seduziu até prefeitos tucanos . “O Geraldo (Alckmin) devia fazer isso que ela fez hoje. Os prefeitos se entusiasmam. A presidente falou com todo mundo e nem gastou tanto tempo assim”, admitiu José Luiz Cunha, prefeito de Lavrinha do PSDB. A cidade de pouco mais de 8 mil habitantes fica do Vale do Paraíba, reduto eleitoral do governador.

“Fiquei emocionada ao lado dela. Acredito que a Dilma vai ganhar fácil em São Paulo no ano que vem. Pretendo fazer campanha”, disse a prefeita de Mombuca, Maria Ruth (PR).

O Estado já havia recebido 244 retroescavadeiras antes da centena entregue ontem. O investimento total com as máquinas foi de R$ 50 milhões. A presidente volta a São Paulo nesta semana para assinar convênios do Fundo de Investimento Estudantil (Fies), na capital.

No discurso de ontem, Dilma adotou forte tom eleitoral. Além de citar Lula mais de uma vez, ressaltou que a cidade é o berço político do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “São Bernardo é uma cidade especial para todos os brasileiros e brasileiras, diante do simbolismo que ela representa pela luta pelas Diretas Já e pela redemocratização do País. Aqui nasceram as lutas pelos direitos sociais e direitos dos trabalhadores”, disse. A presidente lembrou os aniversários da cidade, celebrado hoje, e da CUT, no próximo dia 28.

Ministros do STF tentam apaziguar clima de tensão

Na retomada da análise dos recursos do mensalão, expectativa é de que decano da Corte faça desagravo a Lewandowski, acusado por Barbosa de fazer chicana

BRASÍLIA – Para apaziguar os ânimos e permitir a retomada do julgamento do mensalão em clima menos conflagrado, ministros do Supremo Tribunal Federal esperam uma intervenção do decano da Corte, Celso de Mello, na sessão de amanhã. Ninguém acredita num pedido de desculpas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski pelas críticas feitas na semana passada.

Joaquim Barbosa condena e Lewandowski
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski

Desde a sessão de quinta-feira, quando Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana ao defender uma tese que levaria à redução de pena de um dos condenados, o decano do STF esteve por duas vezes com o presidente do Supremo. A última delas foi ontem à noite.

Um pedido de desculpas de Barbosa ou uma intervenção de Celso de Mello poderão fazer com que Lewandowski desista de apresentar uma questão de ordem à Corte para garantir o direito ao voto. Amanhã, a tese encampada por Lewandowski e que esteve no centro da discussão será derrotada pelos demais integrantes.

Na semana passada, após a discussão em plenário e os xingamentos a portas fechadas, Barbosa foi procurado por integrantes da Corte. Um deles foi Luiz Fux, um dos poucos aliados do presidente na atual composição. De acordo com ministros, além de Fux e Celso de Mello, outros emissários teriam também procurado o presidente do STF na tentativa de serenar os ânimos.

Reservadamente, Barbosa rejeita a possibilidade de se retratar, o que foi pedido publicamente por Lewandowski ainda na sessão de quinta-feira, quando o presidente o acusou de fazer chicanas para beneficiar os réus do mensalão. Porém, a intervenção do decano da Corte pode amainar o clima, servir de desagravo a Lewandowski e encerrar este novo episódio no julgamento.

Tese derrubada. Com o julgamento retomado, a tese defendida por Lewandowski na sessão da semana passada e que beneficiaria o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ) será definitivamente derrubada. Apesar de terem se manifestado reservadamente em favor de Lewandowski, os ministros afirmam em uníssono que não haveria provas que permitissem ao tribunal reduzir a pena de 6 anos e 3 meses imposta a Rodrigues.

Para a maioria do tribunal, não há provas de que o ex-deputado tenha recebido ou prometido ajudar o governo em troca do mensalão antes de dezembro de 2003. Dessa forma, Bispo Rodrigues seria enquadrado na nova legislação, aprovada em dezembro daquele ano e que aumentou as penas previstas para o crime de corrupção.

Próximos recursos. Encerrado este capítulo do julgamento, o tribunal analisará os recursos de outros réus. Barbosa havia dito, na semana passada, que os próximos recursos seriam do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. No entanto, o presidente poderá alterar o cronograma.

De acordo com sua assessoria, não serão julgados nesta semana os pedidos feitos por parte dos réus do mensalão por um novo julgamento. O plenário terá de decidir se aceita ou rejeita os embargos infringentes.

Se aceitos, garantiriam a 11 réus uma nova chance. Nesse caso, o recurso seria distribuído para um novo ministro e, no mínimo, adiaria a conclusão do processo para 2014.

Colunista da Revista Veja diz que Eduardo Braga ajuda corruptos

“PEC DOS MENSALEIROS: Olhem bem para este senador. Ele alterou uma proposta moralizadora do senador Jarbas Vasconcelos que, agora, se tornou praticamente inócua, dando uma mãozinha a políticos ladrões

Eleitores do Amazonas, olhem bem para a foto dele, marquem sua fisionomia. E façam o favor de castigá-lo nas urnas da próxima vez.

Sei que não vai adiantar nada, mas o apelo está feito.

Eduardo BragaO senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito e ex-prefeito de Manaus, duas vezes governador do Amazonas, é daqueles políticos cuja ética permite colocar a própria mulher, Sandra Backsman Braga, como sua primeira suplente no Senado.

Como senador, se mais não fosse, ele acaba de achar seu lugar entre os anões políticos do Congresso ao desvirtuar completamente um projeto moralizador apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que previa a perda imediata do mandato do parlamentar corrupto tão logo fosse condenado pela Justiça.

Como relator do caso, Braga — sabe Deus em nome do quê –, enfiou no projeto uma norma que, na prática, o torna inócuo. Leia abaixo para entender mais uma trampolinagem praticada por um representante eleito.

CCJ DO SENADO APROVA PEC DOS MENSALEIROS

Proposta foi alterada na reta final e perda de mandato só será automática quando a Justiça decidir expressamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional, batizada de PEC dos Mensaleiros, que prevê cassação imediata do mandato de parlamentares condenados pela Justiça. O texto, entretanto, foi amenizado para que a perda do cargo ocorra de forma automática somente quando a Justiça determinar a punição.

Uma alteração feita na reta final pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), impõe uma condicionante para a cassação em casos de condenação por improbidade administrativa transitada em julgado: a punição só será aplicada “quando imposta a pena de perda do cargo ou da função pública” pelo Judiciário. Isso significa que a perda do mandato será feita automaticamente apenas quando o Judiciário determinar de forma expressa, e não em todos os casos de condenação, como previa a proposta inicial.

No caso dos demais crimes, a lógica aplicada foi semelhante: a cassação será automática apenas “quando a condenação criminal tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei”. A PEC, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ainda necessita do aval dos plenários da Câmara e do Senado.

Com a modificação, o texto pode se tornar inócuo já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que cabe à Câmara e ao Senado deliberar sobre a perda do mandato em caso de condenações criminais. A decisão foi tomada no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Além disso, apesar de ter sido batizada de PEC dos Mensaleiros, as mudanças, se aprovadas pelo Congresso, não serão aplicadas ao quarteto de deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão – José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No julgamento que os condenou, o STF determinou a perda do mandato, mas a Câmara ainda deverá realizar votação em plenário para decidir se cumprirá a medida.

Pouco antes da votação, atendendo à sugestão de colegas, o relator da PEC retirou da proposta o item que previa o voto secreto em processos de cassação por quebra de decoro. A mudança não põe fim ao sigilo, que é determinado pela Constituição, mas facilita a aprovação de propostas que derrubem o voto secreto – se isso ocorrer futuramente, a PEC dos Mensaleiros não precisará ser alterada.

“Desta forma nós estaríamos atendendo a linha filosófica da PEC 20 e estabelecendo mais uma oportunidade de derrubar o voto secreto”, disse Braga, referindo-se à PEC que institui o voto aberto e está em tramitação no Congresso.”

 

Por Gabriel Borges, do site de VEJA em Brasília

Por credibilidade do Supremo, ministros concordam em acelerar o mensalão

Integrantes da Corte consultados pelo Estado admitem pacto para que caso do mensalão não se estenda até 2014; entre as razões, reveladas discretamente, estão o risco de desgaste da imagem

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.

Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário e pode interferir na decisão da Corte sobre a possibilidade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

O embate entre Barbosa e Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas. Sendo assim, votos divergentes e mudanças de posição acabam alimentando conspirações.

O receio de jogar o fim do julgamento para 2014 e virar alvo de críticas da população quase nunca é verbalizado pelos ministros, mas ficou evidente no julgamento do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está preso desde 28 de junho.

Os ministros diziam que a demora na conclusão do caso poderia levar para as portas do tribunal as manifestações de rua que, naquele momento, voltavam-se principalmente contra o Congresso e o governo. O receio agora é o mesmo, como admitiram discretamente alguns ministros ao Estado.

Sinais. Sintoma dessa pressa na conclusão do caso foi a declaração do ministro Gilmar Mendes. Ao dizer que os recursos movidos por advogados são meramente protelatórios, Mendes antecipa a possibilidade de execução das penas ao final do julgamento dos primeiros embargos.

Seria a primeira vez que o tribunal determinaria a prisão imediata de um condenado após o julgamento do recurso inicial. Alguns ministros dizem que essa tese “não vai colar” – expressão usada por um deles.

Ao longo das sessões, a discrição de alguns ministros é outra evidência do cansaço do tribunal e da tentativa de celeridade. Se na primeira fase do julgamento os votos foram mais longos, agora, alguns ministros, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, resume suas posições à expressão lacônica “com o relator”.

Fila. A sobrevida da ação penal do mensalão traz outra consequência que alguns ministros afirmam ser deletéria: causas urgentes aguardam o fim deste processo para serem julgadas. Dentre elas, a discussão sobre o pagamento parcelado de precatórios, declarado inconstitucional pelo STF e que travou o pagamento das dívidas da Fazenda Pública reconhecidas judicialmente. Outro processo que precisa de definição rápida é o pagamento dos royalties de petróleo.

Nesse rito acelerado, cujo desafio é combinar agilidade com qualidade, como repete insistentemente o ministro Marco Aurélio Mello, as reclamações partem dos advogados dos condenados. Já na primeira sessão, na quarta-feira, alguns deles jogaram a toalha. Afirmavam abertamente que o tribunal já deu mostras de que nada alterará de substancial no acórdão, mesmo reconhecendo erros.

 

Fonte: Estadão

Controle de repasse para partidos era falho, diz TSE

Auditoria aponta que R$ 1,2 bi de fundo teve fiscalização ‘meramente formal’ até 2009

BRASÍLIA – Auditoria realizada por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Partidário, composto em sua maior parte por dinheiro público, não passou por “técnicas de controle” da Corte durante quase uma década.

Segundo a legislação eleitoral, o recurso do fundo é dividido entre os partidos registrados no TSE. Cabe a cada legenda justificar os gastos realizados por meio de notas fiscais que, como norma, devem ser submetidas a uma triagem do tribunal, para que seja checada a sua idoneidade.

CARMEN LUCIA/TSEQuestionado pelos auditores sobre qual o procedimento adotado quando identificado um documento com indício de falsidade ou vício formal, o chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE, Eron Júnior Vieira, revelou que, até quatro anos atrás, os controles eram precários.

“Até o ano de 2009, o controle sobre os documentos apresentados pelos partidos era meramente formal, não se adentrando em análises mais profundas sobre aspectos afeitos à idoneidade documental. No mencionado período não eram adotadas técnicas de controle”, admitiu.

De acordo com dados da sindicância feita a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, entre 2000 e 2009 foi repassado aos partidos, dentro das regras do Fundo, o valor de R$ 1,2 bilhão.

A análise dos auditores teve inicialmente como base a prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativa aos anos de 2000 a 2005. Durante a investigação mais recente, foram encontradas evidências de fraudes por parte da legenda – entre elas, a utilização de documentos fiscais inidôneos; pagamentos a fornecedores em situação irregular junto aos cadastros fiscais e pagamentos a fornecedores que exercem atividades econômicas incompatíveis com as operações mercantis.

Nenhuma dessas irregularidades foi apontada na primeira análise dos números.

Evidências. Os auditores ressaltam que as evidências dos problemas encontrados na prestação de contas do partido eram de tal porte que poderiam ter sido detectadas mesmo por quem não tivesse um conhecimento especializado para tal tarefa.

“Diante de veementes vestígios de burla contábil, perceptíveis em perfunctório exame, sem necessidade de maiores conhecimentos especializados, esperava-se do setor competente à época, a Coepa, órgão especializado na apreciação de prestação de contas, rotina de trabalho melhor elaborada”, diz trecho da sindicância.

Outro problema apontado pelos auditores foi a ausência da técnica de circularização dos documentos ou a simples troca de informações com outros órgãos para se checar, por exemplo, a existência das empresas que aparecem nas notas fiscais como prestadoras de serviço dos partidos.

De acordo com os servidores encarregados do exame, essa técnica passou a ser utilizada pelo TSE somente a partir de 2009. Uma portaria de 2006, porém, já indicava a necessidade de tal procedimento. “O simples cumprimento da consagrada técnica de controle seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro originário do fundo partidários”, apontam os auditores.

Debilidade estrutural. Apesar das fragilidades na fiscalização da prestação de contas dos partidos apontadas no documento, os auditores consideram que parte delas se deve principalmente ao que identificaram como “debilidade estrutural” do TSE.

Atualmente, tramitam no tribunal 125 processos de prestação de contas partidárias, alguns deles com 90 volumes, chegando-se a uma média de 31.500 folhas de tabelas e informações. Todo o material é analisado manualmente por apenas sete servidores que, além de se dedicar a essa tarefa com as contas partidárias, têm de fazer o treinamento de servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhamento de recomposição ao erário e participação de reuniões técnicas, entre outras funções.

Diante da precariedade estrutural do serviço, os auditores consideram que não houve elementos para justificar a aplicação de pena administrativa ao partido e concluíram pelo arquivamento da investigação.

Verba pública na política:

1. O que é o Fundo Partidário?
Oficialmente chamado de Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, serve para custear o funcionamento e as atividades das legendas registradas na Justiça Eleitoral.

2.De onde vem o dinheiro?
A principal fonte é o Orçamento da União. Em 2013, os repasses de recursos públicos totalizarão R$ 294 milhões. Pelo terceiro ano consecutivo, o Congresso elevou em R$ 100 milhões a dotação proposta pelo governo. O Fundo Partidário também é alimentado por recursos de multas aplicadas a eleitores e aos próprios partidos.

3. Como o bolo é dividido?
Todos os 30 partidos do País têm acesso ao fundo – 5% do dinheiro é distribuído igualmente entre as legendas e 95% segundo a proporção de votos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados. Os principais beneficiários são PT, PMDB e PSDB. O PSD, que nunca disputou eleições, conseguiu na Justiça elevar seus repasses.

 

Fonte: Estadão

Ex-presidente José Sarney passa por cateterismo coronário

O Senador Pelo Amapá, José Sarney está internado desde o final do mês de julho

BRASÍLIA – O senador do Amapá, José Sarney (PMDB) será submetido, na próxima terça-feira (20), a um cateterismo coronário, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado.

José SarneyDe acordo com boletim médico do hospital, Sarney passou por exame de ecodoppler do coração, que apontou alteração de contratilidade da parede inferior. “Em decorrência deste achado, o paciente realizará cateterismo coronário na próxima terça-feira e permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sem previsão de alta”, diz boletim médico, divulgado na noite de sexta-feira (16).

O ex-presidente da República, de 83 anos, está internado desde o final do mês de julho. A primeira internação foi no Hospital UDI do Maranhão para tratamento de uma infecção pulmonar. Sarney recebeu alta médica no dia 31 e seguiu direto para São Paulo para fazer novos exames e se internou no Hospital Sírio-Libanês, onde está internado até hoje, com diagnóstico de dengue aguda e pneumonia bacteriana.

Por Blog do Daniel, com informações da Agência Brasil

Lewandowski prepara terreno para tentar beneficiar trio mensaleiro do PT – Por Reinaldo Azevedo

O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Reinaldo Azevedo - Blogueiro e Colunista - VEJA
Reinaldo Azevedo – Blogueiro e Colunista – VEJA

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Legislação
Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque, em novembro de 2003, uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que se aplica a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

 

Por Laryssa Borges, no Blog do Reinaldo Azevedo, na VEJA.com

Acompanhe o Blog do Reinaldo Azevedo.

Bate-boca encerra sessão em que STF rejeitou embargos de Roberto Jefferson

Discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski foi o motivo do encerramento intempestivo da sessão em que os ministros rejeitaram todos os embargos de declaração opostos por Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz

As cenas de discussões acaloradas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski que marcaram a primeira fase do julgamento da ação penal 470 — o processo do mensalão — voltaram a se repetir nesta quinta-feira, 15, na segunda sessão de julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelas defesas dos 25 condenados. O bate-boca foi o motivo do encerramento intempestivo da sessão em que os ministros rejeitaram todos os embargos de declaração opostos por Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

Na discussão, Joaquim Barbosa chegou a afirmar que Lewandowski estava fazendo “chicana”. “Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que se retrate agora”, retrucou Lewandowski. Barbosa disse que não se retrataria e declarou encerrada a sessão.

O bate-boca teve início no momento em que os ministros analisavam os embargos opostos pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. Lewandowski questionou o fato de haver contradição entre a metodologia aplicada pelo relator e a pena imposta. “Vossa excelência está querendo reabrir uma discussão que já foi definida em voto unânime”, retrucou Barbosa. O assunto ficará para a próxima sessão, marcada para a próxima quarta-feira, 21, quando os ministros retomarão a discussão do ponto onde pararam.

Jefferson. Delator do esquema do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson tentou reduzir sua pena — ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — evocando aplicabilidade do perdão judicial por causa de sua importância dentro do processo. O argumento é que, sem a delação feita por ele, os crimes não chegariam a conhecimento público.

Ele questionou, ainda, as provas utilizadas para a condenação por lavagem de dinheiro, alegou desconhecimento da origem ilícita dos recursos recebidos e afirmou não conhecer Marcos Valério nas datas apontadas como de ocorrência dos crimes.

O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que Jefferson pediu, no embargo, que fosse rediscutida a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu da ação. Mas lembrou que o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não encontrou provas suficientes para caracterizar a participação de Lula no esquema.

Vasconcelos. O perdão judicial também foi reivindicado por Simone Vasconcelos. A defesa alegou que ela contribuiu com as investigações e afirmou haver desproporcionalidade na aplicação das penas aplicadas, se comparadas aos considerados “cabeças” do esquema.

Em seu voto, o ministro Roberto Barroso disse ter ficado “impressionado” com a pena aplicada a Simone Vasconcelos. Ele disse que consideraria incluí-la na condição de ré-colaboradora, porque, segundo o ministro, ela não dificultou as investigações e ainda forneceu lista de nomes e valores. Mesmo assim, Barroso afirmou que segue o relator porque, segundo ele, aquele não seria o momento correto para essa discussão.

Diretora financeira da agência SMP&B, de Marcos Valério, Simone Vasconcelos foi condenada por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e evasão de divisas. As penas aplicadas a ela foram de quatro anos e dois meses por corrupção ativa (pelo pagamento de propina a parlamentares), além de multa de R$ 374,4 mil. A pena de um ano e oito meses por formação de quadrilha foi prescrita.

Crédito de celular pré-pago não pode mais expirar

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A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer um prazo de vencimento para os créditos comprados para uso em celulares pré-pagos. A decisão é válida para todo Brasil e começa a vigorar assim que as empresas sejam notificadas.

A mudança é fruto de decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda cabe recurso. Para o relator do processo, desembargador Souza Prudenteo prazo de validade é um confisco antecipados dos valores já pagos pelo serviço.

A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no “Diário Oficial”.

Supremo deve analisar recursos de Jefferson e de outros três réus

Corte retoma análise dos chamados embargos de declaração; além do delator do esquema, ministros podem avaliar pedidos de Romeu Queiroz, Bispo Rodrigues e Simone Vasconcelos

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, às 14 horas, a análise dos chamados embargos de declaração dos réus condenados no julgamento do processo do mensalão. A previsão é que sejam avaliados os casos do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB) e de outros três réus: o ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz; Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério; e ex-deputado do PL (atual PR) Bispo Rodrigues.

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)Os embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” do documento com a decisão tomada pela Corte. Na primeira etapa de avaliação, iniciada nessa quarta, a Corte rejeitou os recursos apresentados por quatro réus do processo: Emerson Palmieri (ex-secretário do PTB); deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, atual PR); e José Borba (ex-deputado pelo PMDB). Ainda restam 21 embargos de declaração para serem analisados pelos ministros.

Os ministros decidiram absolver o réu Carlos Alberto Quaglia pelo crime de formação de quadrilha. Durante o julgamento do mensalão, realizado e agosto a dezembro do ano passado, a Corte já havia determinado, devido a vícios formais, o repasse da acusação contra Quaglia para a primeira instância, em que ele passará a responder apenas pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ministro Teori Zavascki deve continuar ausente, devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki. Dessa forma, deverão estar presentes 10 dos 11 ministros da Corte.

Próximo passo. Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados, que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que, se por um lado, a Lei 8.038/1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministros é qual regra deverá prevalecer.

 

Fonte: Estadão 

Protesto anti-Alckmin acaba em tumulto em São Paulo

Movimentos reúnem 1,5 mil pessoas, segundo a PM; Câmara é invadida e, na Assembleia, houve confronto entre manifestantes e o Choque

Um ato convocado pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, com apoio do Movimento Passe Livre (MPL), para protestar contra o suposto cartel em licitações do Metrô e da CPTM se tornou ontem uma manifestação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O protesto terminou no início da noite em confronto e invasão da Câmara por um grupo de anarquistas e estudantes. Também houve tumulto na Assembleia Legislativa, com atuação da Tropa de Choque da Polícia contra manifestantes.

Cerca de 1,5 mil pessoas participaram do ato organizado pelo Sindicato dos Metroviários no centro, segundo a PM– eram 2,5 mil na versão dos organizadores. Apesar de os metroviários sustentarem que o protesto não era contra o PSDB ou o governador, o coro “Fora, Alckmin” dominou o evento.

protesto-sp-14082013-daniel-teixeira-ae-288x212A PM confirmou à noite que três pessoas foram presas – “por danos ao patrimônio, desacato, apologia ao crime e porte de entorpecente” – e cinco policiais ficaram feridos. A polícia não informou o número de manifestantes feridos. Na Assembleia, três pessoas foram atendidas no ambulatório, com ferimentos. Os feridos prometem fazer hoje boletim de ocorrência na delegacia de polícia da Casa. O ato na Assembleia for organizado pela CUT, PT e movimentos populares que pediam o impeachment do governador Alckmin.

Já o ato organizado pelos metroviários começou às 15h no Vale do Anhangabaú. Seguiu até a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos. Em frente ao prédio, um grupo pôs fogo numa catraca e num boneco que representava um empresário do transporte. Os manifestantes tentaram entregar uma carta ao secretário Jurandir Fernandes, mas foram recebidos pelo chefe de gabinete. A carta pede o fim da corrupção, a devolução do dinheiro desviado e a prisão dos envolvidos no suposto cartel.

Invasão. Ao final do ato, encerrado na Praça da Sé, cerca de 400 manifestantes seguiram para a Câmara. Alguns jogaram pedras e bombas no prédio, estilhaçando vidros e ferindo alguns policiais. À frente do grupo, anarquistas forçaram a entrada, atirando objetos e forçando as grades. A PM reforçou a segurança e utilizou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Manifestantes quebraram lixeiras públicas e puseram fogo em sacos de lixo. A Tropa de Choque foi acionada.

Aproximadamente 40 manifestantes ocuparam a Casa, por volta das 19h. Havia poucos policiais à frente do prédio. Parte do grupo foi autorizado a entrar e outros invadiram. Os manifestantes apresentaram pautas variadas como o passe livre para estudantes, acesso a documentos da CPI dos Transportes e a estatização do setor. Eles bateram boca com o presidente da casa, José Américo (PT).

O vereador definiu como um “cavalo de pau político-ideológico” o fato de um ato contra um esquema no Metrô chegar à Câmara. José Américo se comprometeu a fazer uma audiência pública na próxima quinta-feira.

Outros focos. A Polícia Militar informou que, após a confusão em frente à Câmara, grupos menores saíram pela cidade. Um deles, segundo a PM, quebrou os vidros de uma agência bancária na Avenida Liberdade. Houve um protesto à noite em frente ao Masp, sem tumultos.

A manifestação no centro da capital contra o governador foi puxada por organizações de esquerda que se juntaram ao ato, como as juventudes do PSTU e PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Elas levaram faixas contra o tucano. “Por 20 centavos derrubamos a tarifa. Por R$ 425 milhões derrubaremos o Alckmin”, dizia uma bandeira. O valor é referência a uma das estimativas do sobrepreço oriundo da suposta formação de cartel denunciado pela empresa alemã Siemens.

Interpretações. “Combinamos de fazer uma luta contra a máfia dos transportes. As pessoas é que entenderam que o governador é uma das principais figuras desse processo. Acho que isso é correto, mas não é só ele”, disse o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres. O MPL afirmou que o “Fora, Alckmin” não é sua pauta. “Não adianta cair o governador. Isso não vai mudar a lógica do sistema dos transportes que privilegia o lucro dos empresários e não as necessidades dos usuários”, disse Nina Cappello, representante do movimento. Os petistas que pretendiam usar o protesto para desgastar Alckmin não compareceram.

 

FONTE: ESTADÃO COLABOROU / ARTUR RODRIGUES, DIEGO ZANCHETTA, FERNANDO GALLO, ISADORA PERON e PEDRO VENCESLAU

Procurador-geral pede ao Supremo que abra investigação contra Gabriel Chalita

Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) participa da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) participa da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja aberta investigação contra o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) para apurar suspeita de que o parlamentar teria recebido propina na época em que era secretário da Educação de São Paulo, de 2002 a 2006. O dinheiro teria como origem contratos públicos superfaturados. O caso tramita em sigilo no STF, mas o pedido foi confirmado pelo advogado de Chalita, Arnaldo Malheiros. Ele explica que o sigilo decorre da iniciativa de Chalita de juntar documentos e um laudo que, segundo ele, atesta não haver irregularidades. “Está tudo regular. Acredito que será arquivado”, disse.

Família Donadon deve deixar o apartamento até sexta

A Câmara dos Deputados informou que a família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) precisa deixar o apartamento funcional que ocupa até o dia 16 de agosto, próxima sexta-feira. Mais cedo, a Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados informou que o prazo para que os familiares entregassem o imóvel havia vencido nesta segunda-feira, 12.

Natan DonanonCondenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados.

Em nota à imprensa, a Câmara diz que a notificação informando aos familiares a necessidade de entregarem o imóvel funcional foi elaborada em 12 de julho. Como a esposa do parlamentar se recusou a assinar o documento, a Casa lhe encaminhou uma certificação de recusa do recebimento, que tem o mesmo efeito da notificação. A certificação foi entregue à família de Donadon no dia 17 de julho, quando passou a correr o prazo de 30 dias para que o apartamento fosse devolvido.

Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Aprovado por 378 votos favoráreis, projeto seguirá para apreciação dos senadores; governo Dilma queria alterações no texto, que ainda podem ser feitas no Senado

BRASÍLIA – O plenário Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) à presidência da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favoráveis. A Casa terá ainda de votar em 2.º turno o texto, após intervalo de cinco sessões, e depois segue para o Senado.

Camara FederalDurante o dia, o governo condicionou o apoio à proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da área da Saúde. No entanto, os deputados concluíram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor. No final do dia, os líderes concluíram que não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar espaço para um futuro questionamento judicial. Para um plenário cheio, Alves ressaltou que não havia omissão da Casa para com a Saúde, mas uma “preocupação regimental”.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo não tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas à Saúde. Segundo Ideli, os senadores já sinalizaram que vão encampar os 50% das emendas para o setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a alteração que deve ser feita no Senado.

Na votação, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a liberação das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“É o maior ganho que essa Casa teve nos últimos 19 anos que aqui estou”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de “alforria do Poder Legislativo ” em relação ao governo.

Alckmin diz que vai processar Siemens, mas mantém contratos com empresa

Multinacional alemã delatou cartel do Metrô num acordo com o Cade; tucano afirma que caso de São Paulo não é isolado, cita contratos federais feitos em Porto Alegre e Belo Horizonte, e nega que houve falhas do governo estadual na fiscalização

Um dia depois de conseguir, por via judicial, o acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que vai processar a multinacional alemã Siemens por formação de cartel. Apesar da decisão, os contratos em vigor da empresa com o governo serão mantidos.

alckmin_coletiva_siemens_evelson_de_freitas_ae_13082013_630Segundo auxiliares do governador, há hoje quatro contratos com a Siemens em vigor que não serão cancelados para evitar atrasar projetos do governo. “Mas eles serão analisados com cuidado”, diz uma fonte próxima ao governador. Durante entrevista coletiva no Palácio, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, disse que o contrato não será interrompido se não houver um fato novo. “Se o contrato está sendo executado e não é um dos mencionados no processo do Cade, ele prossegue.”

O governador afirmou que o processo civil contra a Siemens é o primeiro e que outras medidas podem ser tomadas. Uma delas é um processo administrativo para a declaração de inidoneidade para licitar novos contratos. Outras empresas participantes do cartel também podem ser processadas. “A Siemens é ré confessa. As outras empresas não confessaram, mas a Siemens já confessou. Ela vai indenizar centavo por centavo. As outras empresas, concluído de que elas participaram do cartel, também serão processadas”, afirmou.

O procurador-geral do Estado afirmou que um procedimento para declarar a companhia inidônea e impedir que ela firme contratos com o governo será “aberto no seu tempo devido”. Questionado se o governo estadual falhou na fiscalização desses contratos, o governador negou. “Conluio entre empresas no mundo inteiro não é fácil de ser identificado. O Cade, que é responsável por isso, só conseguiu com um acordo de leniência”, disse, citando o acordo da Siemens com o órgão do Ministério da Justiça.

Dividindo a crise. Além de partir para o embate judicial com a empresa, o tucano escancarou a estratégia de dividir o ônus das denúncias com o Palácio do Planalto. Alckmin citou diretamente licitações do governo federal para a compra de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte onde só um concorrente teria participado. “O consórcio (para Porto Alegre) tinha 93% da Alstom e 7% CAF. Na outra licitação, é o mesmo consórcio, só que invertido: 93% da CAF e 7% da Alstom (o de Belo Horizonte)”, disse Alckmin. Os dados da investigação do Cade sobre Porto Alegre mostram porcentuais do contrato distintos dos citados pelo governador: 87% da Alstom e 13% da CAF.

Alckmin também afirmou que São Paulo não é um caso isolado. “Quero recomendar aos meus colegas governadores e ao governo federal, porque não houve cartel só em São Paulo, uma investigação rigorosa quanto a transporte e energia, para que nenhum ente federativo seja lesado por conluio entre empresas.”

O governador relatou que decidiu atrasar o processo para a compra de 65 trens aberta pelo Estado em 2012 porque houve apenas um participante e o preço foi considerado alto. “Só estou mostrando a diferença, o esforço de São Paulo no sentido de fortalecer disputa. Conseguimos redução de preços de 20% a 30%”, afirmou.

Questionada sobre os contratos em Porto Alegre e Belo Horizonte citados pelo governador, a assessoria do Ministério das Cidades repassou a responsabilidade para a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e a Transurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre). As assessorias das empresas, porém, não responderam aos contatos da reportagem até o fechamento da edição.

Cortina de fumaça. O líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Marcolino, disse ontem que a decisão de Alckmin de processar a Siemens e pedir indenização por lesão aos cofres públicos estaduais é uma cortina de fumaça para tentar ludibriar a opinião pública. “A empresa é ré confessa na participação do esquema que fraudava as licitações e informou, inclusive, que havia o aval do governo do Estado. Neste momento, o que a sociedade quer saber é quem participou do esquema, quanto foi desviado dos cofres públicos e qual a dimensão do rombo”, afirmou Marcolino. A bancada do PT afirma que o governo Alckmin realizou mais de 130 contratos com o consórcio denunciado pela Siemens.

Siemens. A Siemens não comentou a decisão do governo paulista de processar a empresa. Em nota, o presidente e CEO da multinacional no Brasil, Paulo Stark, afirmou que não pode se manifestar publicamente sobre as denúncias porque as investigações ainda estão em andamento. “A empresa coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes.”

A empresa diz esperar que “o assunto seja tratado com a devida seriedade e não como instrumento para qualquer outro uso ou interesse, e a confidencialidade inerente ao caso”. “Por isso, a Siemens vem a público refutar quaisquer acusações que não sejam baseadas em provas validadas por órgãos oficiais competentes e que denigram a imagem, seja da empresa, de governos, partidos políticos, pessoas públicas ou privadas, ou qualquer integrante da sociedade”, afirma a nota, numa repetição de discurso desde que o caso eclodiu.

“Em 2007 estabelecemos um sistema de Compliance (integridade e obediência às leis) para detectar, remediar e prevenir práticas ilícitas que porventura tenham sido executadas, estimuladas ou toleradas por colaboradores e chefias da Siemens em qualquer lugar do mundo. Trata-se de um compromisso inegociável, que assumimos mundialmente, de eliminar tais condutas e que nos coloca na vanguarda da mudança que todos querem para a sociedade”, afirma nota. “Estamos vivendo um momento ímpar da história do País, rumo a uma sociedade mais ética, à integridade e às mudanças necessárias para que haja um legado de transparência”, conclui o texto assinado pelo CEO da empresa alemã no Brasil, Paulo Stark.

 

Fonte: Estadão 

Parecer sobre Donadon será entregue hoje

CCJ deve se definir nesta semana pela cassação ou não do deputado, que está preso; plenário da Câmara dará a última palavra

O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia
Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. “Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h”, disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão.

O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon – perda do mandato ou não – vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998.

O rito observado na Casa para definir o destino do mandato de Donadon é tido como uma prévia do que pode acontecer com os deputados condenados no processo do mensalão, caso o Supremo confirme a mudança de entendimento com os dois novos nomes que compõem e Corte: ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passada, o Supremo determinou que caberá ao Congresso votar a cassação do parlamentar, sentenciado a mais de 4 anos de prisão por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

No mensalão, quando condenaram os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no esquema de compra de apoio político n o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros do Supremo determinaram a perda imediata dos mandatos, abrindo uma crise com o Legislativo. A análise dos recursos do caso do mensalão deve começar nesta semana.

Desvio. Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios de R$ 8,4 milhões.

Na defesa encaminhada à CCJ, o advogado Gilson César Stefanes, defensor de Donadon, alega que o Supremo violou os direitos do parlamentar com o objetivo de dar uma “satisfação” aos protestos que aconteceram no País. “O representado (Donadon) não é merecedor de estar passando por uma situação tão vexatória em sua vida, visto que não foi comprovado nenhum desvio de recurso público. Trata-se de uma pessoa inocente, pagando uma pena desumana e injusta, própria dos regimes ditatoriais”, afirmou ele.

‘Política da propina’ pagou R$ 3 bilhões, apontam inquéritos

Soma se refere a ‘comissões’ pagas por Alstom e Siemens desde os anos 1990 em dezenas de países do mundo, incluindo o Brasil

Genebra – Dados de investigações realizadas na Alemanha, na Suíça, no Reino Unido, na França e nos EUA mostram que possíveis acertos em licitações e pagamentos de agentes públicos envolvendo a Alstom e a Siemens totalizam R$ 3 bilhões desde os anos 1990.

dinheiroAs duas empresas são suspeitas de repetir o esquema de cartéis também no Brasil, a partir da mesma década, conforme documentos sigilosos do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) revelados nos últimos dias.

Naquele período, as multinacionais se valiam de uma brecha legal em seus países de origem. Até o início da década de 2000, não existiam normas na Europa que proibissem o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros. Dessa forma, a alemã Siemens e a francesa Alstom argumentavam estar dentro das regras. Propinas eram chamadas de “comissões”.

Os métodos utilizados por diversas empresas eram similares, segundo o resultado das investigações internacionais.

A partir de dezenas de companhias registradas em centros offshore, eram realizados os pagamentos das “comissões” por serviços de “consultorias”. Diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na época do governo do tucano Mário Covas (1995-2001) são suspeitos, por exemplo, de receber propina via essas offshores.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou a proibição de subornar funcionários públicos estrangeiros em 1997. Diversos países demoraram para implementar suas próprias leis.

A Suíça, por exemplo, passou a considerar o suborno como crime apenas no em 2003, 25 anos após a adoção de uma lei parecida nos Estados Unidos.

As investigações mostraram, porém, que a prática não parou. Uma apuração realizada pela Alemanha em colaboração com os EUA revela que, no total, a Siemens usou US$ 1,3 bilhão para subornar pessoas. No total, 4,2 mil transações foram registradas pela empresa para o pagamento de subornos pelo mundo até o final dos anos 2000.

Medidas. No caso da Alstom, um processo liderado pelo Ministério Público da Suíça condenou a empresa a uma multa milionária por pagar propinas para funcionários públicos de outros países para obter contratos de licitação. A decisão foi tomada no final de 2011, depois de dois anos de investigação que incluiu a avaliação de contratos da empresa em 15 países diferentes. A conclusão foi de que a empresa não teria tomado as medidas necessárias para evitar que funcionários públicos da Letônia, Tunísia e Malásia fossem alvo de propinas.

A investigação constatou que foi graças ao pagamento de propinas para funcionários públicos que a Alstom conseguiu influenciar autoridades a dar contratos milionários para a empresa francesa. Para fazer esse dinheiro chegar ao destinatário, a Alstom contratava um consultor que, por meio de acordos em contratos públicos, repassava o dinheiro aos funcionários públicos.

Na sexta-feira, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito criminal para investigar o esquema de cartel nos governos tucanos. Já há 45 inquéritos civis. Não há previsão para o envio dos casos à Justiça.

Cabral luta para não perder apoio do PT

Politicamente desgastado, governador do Rio procura petistas do Estado e defende manutenção da aliança em torno do seu vice, Luiz Pezão, em 2014

Rio – Sob pressão de manifestantes que não dão trégua na campanha pelo seu impeachment, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), agora se empenha em impedir a implosão da aliança política que o sustenta desde o início do primeiro mandato, em 2007.

Sérgio CabralMesmo enfraquecido, ele iniciou contatos para impedir que o PT deixe a administração estadual – onde tem duas secretarias e cerca de 150 cargos de confiança – e abra caminho para a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT) à sua sucessão. Cabral age paralelamente à Direção Nacional do PT, que também trabalha para impedir qualquer rompimento e ainda sonha com possibilidade de dois palanques – um petista, outro peemedebista – no Estado para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

Cabral recebeu os petistas para duas conversas no Palácio Guanabara. Em uma, reuniu-se com quatro dos seis deputados estaduais da sigla. Recuando de posturas anteriores apontadas como arrogantes, fez uma autocrítica de seu isolamento após a reeleição. Destacou a importância da aliança entre os dois grupos no Rio e disse esperar o apoio petista para eleger, em 2014, seu vice Luiz Fernando Pezão para suceder-lhe.

O PT, no entanto, reafirmou a disposição de lançar candidato próprio, rompendo a aliança – tema que Cabral prefere discutir no que vem. “Isso (a decisão sobre coligação) vai se dar em 2014”, insistiu o governador.

Nem tudo, porém, foi tranquilo na conversa de Cabral com os deputados. Ele também questionou posições do PT na Assembleia Legislativa fluminense, como a iniciativa de alguns parlamentares de assinar o pedido de CPI da Região Serrana, para apurar supostas irregularidades na aplicação das verbas para recuperação dos danos causados pelas chuvas. Esse apoio petista a investigações contra o governo “é ruim”, afirmou, pedindo que o PT chegasse a um “entendimento” sobre o assunto.

Depois do encontro, o governador telefonou aos parlamentares pedindo explicitamente a retirada do pedido de CPI. O projeto já tem assinaturas suficientes, mas apoios podem ser retirados até terça-feira.

Rompimento. No PT, Lindbergh trabalha no sentido inverso ao de Cabral. Seu grupo estabeleceu o início de setembro como prazo final para decidir pela saída do governo estadual. O discurso é que há muitos políticos em outros partidos tentados a seguir o senador, mas, para concorrer em 2014 eles teriam de mudar de sigla até o começo de outubro – daí a necessidade de o PT deixar o governo para preparar a candidatura.

Há, no entanto, outro cálculo possível. O próprio Lindbergh não poderá mais se candidatar por outro partido, após o prazo limite, e o PSB já lhe ofereceu a legenda. A insistência do parlamentar para que o PT deixe o governo seria uma forma de testar o compromisso do comando nacional petista com sua candidatura, a tempo de, se necessário, trocar de partido para disputar o governo. Um de seus problemas é a disposição da cúpula do PT de dar r a última palavra no assunto. “Vamos ter uma resolução nacional (obrigando) que a homologação passe pela Direção Nacional”, avisou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em evento no Rio, na sexta-feira. Disse que isso “já foi feito” em 2000, quando se priorizou a candidatura de Dilma Rousseff. “Vale para o Rio e outros Estados”, avisou Falcão.

Instituto pega dados do TSE e vende na internet informação de eleitores mortos

Pacotes dão acesso a busca em ‘cadastro do TSE’ com dados de 13,4 milhões de falecidos

Com pacotes que custam de R$ 27 a R$ 291, uma entidade do setor funerário vende pela internet acesso a dados compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleitores falecidos. O fato demonstra que o acordo do tribunal com a Serasa – anulado na sexta-feira, após publicação de reportagem pelo Estado – não foi o único a envolver a liberação de informações sob a guarda da Justiça Eleitoral.

CARMEN LUCIA/TSEOs dados dos eleitores mortos podem ser pesquisados no site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. São mais de 13,4 milhões de registros de falecidos.

Quando se faz uma busca por nome ou sobrenome em determinada cidade, a lista de resultados informa a existência de dois cadastros, um do CNF (Cadastro Nacional de Falecidos, organizado pelo próprio site) e outro do TSE. Quando o interessado clica no link “Cadastro do TSE”, é informado de que estão “disponíveis” dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral. Mas os dados não são revelados.

Na página de resultados há um link para a “busca avançada” – que só pode ser feita mediante assinatura paga. A reportagem comprou um pacote disponível na internet. Abre-se então a possibilidade de pesquisa por título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou Estado. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto – não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE.

Rotina desde 2008. Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por ano, desde 2008. A assessoria de imprensa do tribunal não se pronunciou sobre a declaração de Costa, apesar de ter sido procurada pelo Estado no final da tarde de quinta-feira e em repetidas ocasiões na sexta-feira.

A assessoria afirmou apenas que a informação sobre a morte do eleitor não faz parte do chamado cadastro eleitoral, que reúne as informações pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo.

Advogados ouvidos pela reportagem contestaram essa interpretação e viram no caso semelhanças com o episódio da Serasa. Segundo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à disposição de uma entidade privada, “principalmente se há interesse econômico envolvido”. “Somente órgãos públicos podem deter essa relação.” Mariz disse ainda que “os mortos têm direito à preservação de sua memória”, e que a divulgação de seus dados representa “uma violação”.

“Discordo de qualquer divulgação de dados pessoais sem anuência das partes e sem controle judicial externo”, afirmou o criminalista Rodrigo Bandieri. “Quando o dado é entregue a destino diverso do que deveria, pode até ser alvo de quadrilhas especializadas.” Para o advogado Celso Vilardi, mesmo que a lista de óbitos não esteja legalmente coberta por sigilo, é “descabida” sua liberação a terceiros.

Guarda. Maurício Costa mora em Santa Catarina, mas a associação de “informações funerárias” que comanda fica em Brasília, a cerca de 500 metros da antiga sede do TSE. Ele disse ao Estado que seu site não tem fins lucrativos, e que a opção de busca paga só foi incluída na internet há duas semanas. “Prestamos um serviço de utilidade pública”, afirmou.

Segundo Costa, que foi candidato a deputado federal pelo PPS em 2010, o TSE não exigiu dele a celebração de nenhum acordo ou convênio para liberar os dados. Não houve registro do fato no Diário Oficial da União. “Apenas faço um requerimento e recebo as informações”, explicou.

A lista de eleitores mortos é centralizada pelo TSE, mas o envio dos dados é de responsabilidade dos cartórios. Cabe aos oficiais de Registro Civil encaminhar à Justiça Eleitoral, uma vez por mês, a relação dos óbitos de cidadãos alistáveis, para o cancelamento das inscrições.

Segundo a Arpen, entidade representativa dos cartórios, os dados são fornecidos ao TSE “com o único intuito de estabelecer parâmetros para a elaboração de políticas públicas, e não para ser objeto de negociação, permuta ou comercialização.”

 

Fonte: Estadão 

Ivo Cassol é condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade. Cassol recorrerá em liberdade.

Em relação a seu mandato no Senado, o STF mudou o entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação.

 Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Senador Ivo Cassol (PP-RO)

A mudança de posição aconteceu devido aos votos Teori Zavascki e Roberto Barroso, que não participaram do julgamento do mensalão e, na sessão desta quinta-feira, entenderam que a cassação não é automática após a condenação, ela depende de uma decisão do Congresso.

Além de Cassol, o STF também condenou por fraude em licitações o ex-presidente e o ex-vice-presidente da comissão de licitações de Rolim de Moura, Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente. Tal como Cassol, eles também pegaram 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão. De acordo com os ministros, a pena poderá ser cumprida no regime semiaberto.

Durante o julgamento o STF ainda aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada.

O grupo também respondeu pelo crime de formação de quadrilha, mas, por este delito, foi absolvido. Os ministros entenderam que Cassol, Silveira e Matt, além de outros seis empresários, não se uniram para a prática indiscriminada de crimes.

No caso dos empresários, inclusive, houve absolvição também no crime de fraude em licitações. Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram pela condenação e cinco pela absolvição. Em razão do empate, os réus foram beneficiados.

A votação ficou empatada uma vez que o ministro Luiz Fux deu-se por impedido no julgamento. Isso porque ele participou da fase de recebimento da denúncia quando era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O caso tramitou naquela Corte entre 2004 e 2010 pois, no período, Cassol era o governador de Rondônia e o STJ é a instância competente para o julgamento de governadores.

OUTRO LADO

O senador disse, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão do STF. Cassol nega ter cometido as irregularidades.

O senador afirma que, na época em que foi prefeito, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura (RO). Também nega ter direcionado ou fragmentado licitações, que segundo ele eram feitas seguindo o cronograma de liberação de emendas do governo federal.

Cassol acompanhou o julgamento em sua casa, em Brasília, e não apareceu no Senado para comentar pessoalmente a condenação.

 

Fonte: Folha

Romário anuncia saída do PSB

Deputado federal informou sua desfiliação pelo Twitter; embora não tenha anunciado, seu destino mais provável é o PR de Antony Garotinho

Deputado RomárioRIO – O deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (RJ) anunciou via Twitter nesta sexta-feira, 9, a saída do PSB, partido pelo qual foi eleito. Romário não explicou as razões da saída e disse apenas que comunicou a decisão ao presidente regional do PSB, Alexandre Cardoso, e que irá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro formalizar a decisão.

“Acabei de entregar ao presidente do PSB do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, a minha desfiliação da legenda”, disse o deputado na tarde desta sexta-feira, no Twitter. “Estou a caminho do TRE para oficializar o pedido. Obrigado a todos pelo apoio”, acrescentou.

Embora o parlamentar não tenha anunciado, o destino mais provável é o PR, partido presidido no Rio pelo ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Estado em 2014. “Está tudo certo, as conversas estão bastante adiantadas. Demos total liberdade ao Romário. Ele poderá ser candidato a deputado federal, ao Senado. E ele tem a garantia de que, se quiser, poderá ser candidato a prefeito em 2016”, afirmou Garotinho.

Supremo vai decidir na quarta se mensalão terá novo julgamento

BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão na quarta-feira se 11 dos 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão terão direito a novo julgamento. O plenário está dividido sobre o tema, o mais polêmico dessa fase do processo, mas ministros adiantam que a tendência da maioria é admitir os recursos.

Em novo julgamento, a nova composição do STF poderia reverter, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Nesse caso, o ex-ministro poderia cumprir a pena em regime semiaberto e se livraria da pecha de “chefe da quadrilha”.

STF
STF

Parte dos ministros entende que uma alteração na lei extinguiu a possibilidade de embargos infringentes em ações penais julgadas pelo Supremo. Esse recurso é previsto no regimento da Corte para casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição de um réu condenado por até 7 votos.

Já se manifestaram contra a admissão dos embargos infringentes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, presidente do STF. Outra parte do tribunal, a começar por Celso de Mello, avalia que o regimento, que tem força de lei, prevê o direito a esse recurso.

Por esse entendimento, três condenados por lavagem de dinheiro poderiam pedir novo julgamento: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Oito condenados por formação de quadrilha teriam nova chance: além de Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-diretor do banco José Roberto Salgado e os ex-sócios de Valério – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Para os condenados por quadrilha, todos pelo placar de 6 a 4, o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) serviu de alento. Os dois novos ministros da Corte – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – votaram como os quatro que foram contra a condenação dos réus do mensalão por esse crime.

Depois de decidirem sobre os novos julgamentos, o STF começará a julgar os embargos de declaração, recurso que questiona contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do mensalão.

Marcelo Serafim solicita a Seminf pavimentação nas ruas de Manaus

Vereador Marcelo Serafim
Vereador Marcelo Serafim

O vereador Marcelo Serafim, Líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Casa Legislativa solicitando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) operação tapa buracos na Rua 02 com Travessa 05, localizada na Comunidade Santa Cruz, no Parque das Laranjeiras e na Rua 11 do Conjunto Beija-Flor I no mesmo bairro. “Os pedidos foram feitos mediante os apelos dos próprios moradores desta área da cidade que reclamam das condições precárias das vias” disse o parlamentar.

Resultado

Através da solicitação do vereador Marcelo Serafim à Seminf, a Rua Barão do Rio Branco, no Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus recebeu pavimentação. Os moradores e pedestres ficaram satisfeitos com o resultado e agradeceram a iniciativa do parlamentar.

Escândalo do cartel do Metrô antecipa guerra de 2014 entre tucanos e petistas

Investigação que apura denúncia de pagamento de propina ao PSDB em São Paulo deu início a uma guerra de CPIs com o objetivo de desgastar Alckmin e atingir também o governo federal

SÃO PAULO e BRASÍLIA – A investigação sobre formação de cartel em licitações do Metrô paulista e a suspeita de pagamento de propina a tucanos detonou uma guerra entre o PT e o PSDB com foco nas eleições de 2014. Os dois partidos mobilizaram suas estruturas no Congresso e em São Paulo para se atacar mutuamente e tentar atingir os projetos de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

PT e PSDB já com os olhos em 2014
PT e PSDB já com os olhos em 2014

Enquanto os petistas trabalham para instalar duas CPIs – uma na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa paulista – com o objetivo de desestabilizar o governo Alckmin, a estratégia do PSDB é nacionalizar a crise e jogar o foco para contratos do metrô feitos em Estados governados pelo PT e com o governo federal, sendo a maioria firmada com a multinacional Siemens.

A Siemens denunciou o esquema de cartéis em sete Estados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na forma de um acordo de leniência – a empresa, envolvida em infração à ordem econômica, se compromete a confessar o ilícito e apresentar provas do esquema de corrupção e, em troca, se livra de ação penal.

Deputados do PSDB protocolaram ontem um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para ouvir o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas que teriam formado o cartel. Querem que eles falem se o esquema chegou a governos do PT e de partidos aliados da Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Foco ampliado. Dirigentes do PSDB tiveram acesso ao acordo de leniência que está no Cade e se municiaram com trechos do documento que levantam suspeitas sobre contratos feitos sob gestões petistas.

A estratégia foi desenhada no começo da semana pelo núcleo político do Palácio dos Bandeirantes e colocada em campo na quarta-feira.

Em discurso na Câmara Municipal paulistana, o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, deu o tom: “A Siemens, que acusa o governo de São Paulo de conivência com o cartel formada por ela e por outras empresas, também tem contratos com metrôs de outros Estados. E também está sendo investigada fora de São Paulo”. O vereador foi além. “O Ministério Público Federal da Bahia, governada pelo PT, investiga irregularidades cometidas por empresas nas licitações do metrô de Salvador.”

“O PT quer usar o episódio como instrumento de perseguição política. Se houver CPI, ela terá que ser de abrangência nacional”, emendou Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

Carimbo. “Não há dúvidas de que a testa do governador Geraldo Alckmin foi carimbada. Ele já não é mais aquele político impoluto que se apresentava ao eleitor”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trabalha na Câmara pela abertura de uma CPI do cartel paulista.

Segundo Zarattini, o PT vai centrar seus esforços em Brasília porque sabe das dificuldades para a abertura de CPIs em São Paulo. O deputado Paulo Teixeira foi escalado pela liderança do PT na Câmara para reunir as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI, mas os seis nomes restantes teriam de vir da base de Alckmin.

 

FONTE: ESTADÃO PEDRO VENCESLAU, RICARDO CHAPOLA, JOÃO DOMINGOS e DAIENE CARDOSO 

Roseana Sarney reage a pedido de cassação e afirma que seu mandato é ‘legítimo’

Governadora do Maranhão é acusada de usar convênios para alavancar candidatura

São Paulo – A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), reagiu nesta quinta-feira, 8, ao pedido de cassação de seu mandato, de acordo com parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Por meio da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado, Roseana afirmou que seu mandato “é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo”.

Roseana27Em seu parecer, Roberto Gurgel defendeu a saída de Roseane e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), dos cargos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. De acordo com as investigações, o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios às vésperas do pleito.

“As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim”, declarou a governadora maranhense.

A nota destaca ainda que Roseana foi eleita em 2010 com 1.459.792 votos, “totalizando 50,08% da preferência do eleitorado do estado; contra 859.402 votos do segundo colocado, que somou apenas 29,49%”.

O processo contra Roseana aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Procurador-geral da República recomenda cassação de Roseana Sarney

Para Roberto Gurgel, o Governo do Maranhão celebrou 670 convênios com municípios às vésperas da eleição de 2010 para cooptar prefeitos que apoiavam candidatos de oposição

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares – ele disputou as eleições para o Senado em 2010 – e tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto Gurgel, procurador-geral da República
Roberto Gurgel, procurador-geral da República

As investigações mostraram que o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios do Estado às vésperas das eleições de 2010, “especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção” em que Roseana foi lançada candidata à reeleição. Conforme dados do parecer, nos três dias antes da convenção, foram firmados 670 convênios, cujo valor superou R$ 165 milhões para diversos municípios do Estado.

Os convênios eram firmados em tempo recorde, conforme o Ministério Público, e serviriam para financiar pavimentação de ruas, construção de quadras e distribuição de casas. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, afirmou Gurgel no parecer.

Segundo o Ministério Público, a intenção de Roseana era minar a candidatura dos concorrentes e cooptar o apoio de prefeitos e lideranças comunitárias para sua eleição. “Dezenas de prefeitos de oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PC do B abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições”, argumentou Gurgel.

Outro programa, cuja implementação às vésperas das eleições configuraria abuso de poder, previa a construção distribuição de casas populares. De acordo com o Ministério Público, houve um aumento exponencial de gastos com o programa no ano eleitoral, sendo que a maior parte dos recursos foi liberada nos meses que antecederam as eleições.

“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho”, afirmou Gurgel. “Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, concluiu o procurador.

O processo contra Roseana aguardava o parecer para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário da Corte.

Em sua defesa, a governadora e seu vice afirmaram não haver relação direta entre a assinatura dos convênios e sua vitória nas eleições de 2010.

Além disso, argumentou que nenhum convênio foi firmado no período vedado pela legislação eleitoral e disse que o programa de distribuição de casas populares estava autorizado por lei e era executado desde o ano anterior às eleições.

 

Fonte: Estadão 

Presidente do TSE suspende contrato que repassava dado de eleitor à Serasa

Cármen Lúcia afirma que compartilhamento de informações revelado ontem pelo ‘Estado’ não é aceitável e determina que termo de cooperação seja analisado em plenário

O repasse de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa Experian será cancelado. Nesta quarta-feira, 7, após o Estado revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte. A decisão de suspender temporariamente o convênio foi confirmada nesta quinta-feira, 8, pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia

Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco. “Realmente, isso não é aceitável”, reagiu Cármen Lúcia. “Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum”, acrescentou.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. “Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil”, enfatizou. “O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida”, disse.

No passado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram um acordo com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança nas eleições. E naquela ocasião, o repasse dos dados sigilosos foi vetado. Agora, o TSE firmou acordo para passar os mesmos dados para uma empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. “O repasse foi a uma pessoa jurídica de direito privado, o que mais estarrece”, disse Marco Aurélio Mello.

Conforme o tribunal eleitoral, as informações ainda não foram repassadas à Serasa. Publicado no Diário Oficial da União no último dia 23, o acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa foi conduzido no tribunal pela corregedoria durante as administrações das ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

Cármen Lúcia informou que conversou nesta quarta-feira por telefone com a atual corregedora-geral do TSE assim que soube do acordo. Nancy Andrighi deixou o cargo em abril. “Ela (Laurita) me garantiu que não houve (repasse), não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso”, contou a presidente do TSE.

Um dos que assinaram o acordo, o diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, negou que esteja abrindo dados sigilosos. Como contrapartida do repasse dos dados, funcionários do tribunal receberiam da Serasa certificados digitais, espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais.

Para Cármen Lúcia, é estranho que o assunto não tenha sido levado ao plenário do tribunal antes da formalização do acordo entre o TSE e a Serasa. “Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei por que desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida.”

Corregedoria. A ministra Laurita Vaz informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que está analisando os termos do acordo. Segundo a assessoria, ela deverá se posicionar sobre o compartilhamento das informações nos próximos dias. A ministra Nancy não se pronunciou.

Aécio diz estar ‘com o couro duro, preparado para a pancadaria’

Pré-candidato a presidente da República no ano que vem pelo PSDB disse que partido saberá responder a todas as demandas da população de forma direta

O presidente do PSDB e pré-candidato a presidente da República no ano que vem, Aécio Neves (MG), afirmou durante encontro com os dirigentes tucanos de todos os Estados, em Brasília, nesta terça-feira, 6, que está preparado para a luta política que virá. “Estou com o couro duro, preparado para a pancadaria”, afirmou.

Aécio Neves - Senador e Presidente Nacional do PSDB
Aécio Neves – Senador e Presidente Nacional do PSDB

Depois, em entrevista coletiva na sede do PSDB, Aécio disse que falou em “couro grosso” porque sabe que os adversários vão atacá-lo. “Uma disputa tem de tudo e a gente sabe que setores do PT agem assim, na pancadaria.”

O senador disse ainda que o PSDB vai se preparar como nunca para as eleições do ano que vem, pois saberia responder a todas as demandas da população de forma direta. “O brasileiro quer ‘papo reto’. O que dá para ser, dá para ser, o que não dá, não dá”.

Sem citar diretamente o nome do ex-governador José Serra, Aécio mandou um recado. “Ninguém solitariamente pode achar que vai ter a dimensão desse projeto. O partido é coletivo.”

Antes da chegada de Aécio, os 27 dirigentes do PSDB se reuniram na sede do partido. Elesdescartaram a possibilidade de realização de prévia, como têm ventilado aliados mais próximos de Serra.

 

Fonte Estadão 

Rede já certificou 160 mil assinaturas para formação de partido

Coordenadora de Organização da nova legenda da ex-ministra Marina Silva diz que mais 550 mil adesões já catalogadas aguardam certificação; criação de partido exige 491.656 assinaturas

BRASÍlIA – A Rede Sustentabilidade avalia que já tem o número suficiente de assinaturas para a formação do partido da ex-ministra Marina Silva. “Já temos cerca de 832 mil assinaturas, sendo 160 mil certificadas”, informou Marcela Moraes, coordenadora de Organização da nova legenda, nesta segunda-feira, 5, após reunião da Executiva da Rede. Marcela disse que outras 550 mil assinaturas já catalogadas pelos integrantes da Rede foram encaminhadas aos cartórios eleitorais. Para que o partido seja registrado, são necessárias 491.656 assinaturas válidas.

Marina SilvaTambém na reunião da Executiva de hoje foi informado o pedido de criação de seis diretórios estaduais: Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Sergipe. Todos eles já cumpriram as formalidades legais. A legislação exige ainda que mais três Estados alcancem o número de assinaturas válidas, correspondentes a 0,1% do eleitoral local.

Marcela Moraes disse que, nesta semana, outros dois ou três Estados poderão pedir o registro dos diretórios. Já estão próximos de cumprir todas as formalidades Acre, Alagoas, Amapá, Rondônia e Tocantins.

Com a batalha das assinaturas quase ganha, a Rede Sustentabilidade se prepara agora para outra luta. E essa depende muito da atuação de Marina Silva. Caberá a ela trabalhar no Senado para evitar que seja aprovada até outubro (quando ficará faltando um ano para a eleição do ano que vem) a lei que cria obstáculos ao fundo partidário e ao tempo de TV para os novos partidos. No semestre passado, numa votação relâmpago, a Câmara aprovou proposta que, se for confirmada pelos senadores, dificultará o acesso de Marina Silva ao programa eleitoral, caso ela decida se candidatar a presidente da República.

Na pesquisa Ibope/Estado de S. Paulo de 18 de julho, numa simulação de segundo turno entre a presidente Dilma Rousseff e Marina Silva, foi registrado empate técnico. A presidente aparece com 35% da preferência do eleitorado, contra 34% de Marina. Na simulação do primeiro turno, Dilma teria, segundo a pesquisa, 30% das intenções de voto, contra 22% de Marina, 13% do tucano Aécio Neves e 5% do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Deputado Natan Donadon se apega a livros religiosos em penitenciária

Três dias após se entregar a policiais federais em um ponto de ônibus de Brasília, no fim de junho, o deputado federal Natan Donadon (RO) recebeu, no Complexo Penitenciário da Papuda, sua primeira visita no cárcere.

Uma comitiva de funcionários da Câmara tentava notificá-lo do início do processo de cassação de seu mandato.

Já sem o terno, a gravata e o broche de metal dourado banhado a ouro que identifica os deputados –seu traje quando se entregou–, ele vestia camisa e bermudas brancas, padrão da penitenciária.

A exatos 17 km do gabinete de 36 m² com computadores, poltronas e TVs que ocupava na Câmara, Donadon ouviu as explicações da notificação por meio de uma pequena abertura que, na sala a que foi conduzido, permitia que se comunicasse com a visita.

Natan Donadon
Natan Donadon

Pouco depois, voltou à cela individual de 6 m² com cama, sanitário e chuveiro, na ala apelidada “Cascavel”.

O setor abriga internos considerados perigosos, daí o apelido, ou que por algum motivo não podem se misturar. Um congressista preso seria certamente alvo de achaques e agressões, dizem familiares e advogados dele.

“O que aparentemente é uma regalia acaba sendo um castigo maior ainda. Como diz a música do Alceu Valença, ‘a solidão é fera/a solidão devora'”, diz Cleber Lopes, um dos advogados do empresário Carlos Cachoeira, que passou 266 dias numa cela individual da penitenciária.

A Papuda diz que a cela individual decorre do status de deputado. Status esse que está prestes a ser removido.

BODE EXPIATÓRIO

O paranaense Natan Donadon, 46, está em seu terceiro mandato como deputado federal, mas sempre pertenceu ao chamado “baixo clero”.

A modesta carreira contrasta com o fato de, desde 28 de junho, ser o primeiro congressista-presidiário pós-ditadura militar. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos, ele deve ficar em regime fechado pelo menos até setembro de 2015.

Sua condenação se deu sob a acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Seus advogados tentarão diminuir a pena em um processo de revisão criminal.

“Houve violação ao princípio da isonomia. Acusados pelos mesmos crimes foram condenados a penas muito menores”, afirma um dos advogados, Nabor Bulhões.

A mulher de Donadon, Rosângela, pede que a justiça seja feita. “Como estavam ouvindo as vozes das ruas, como tinham que dar uma resposta à sociedade, pegaram ele como bode expiatório. O processo do mensalão não teve nenhum condenado com uma pena dessa [na verdade,cinco réus do mensalão tiveram pena superior], daí já se vê o disparate”, diz ela, que o visita todas as quartas.

Rosângela nega que ele tenha se abatido e diz que o deputado, que é evangélico, passa o tempo lendo a Bíblia e o livro “Deus Trabalha no Turno da Noite”, do pastor da Igreja Quadrangular Ron Mehl (1944-2003), que traz mensagens de conforto.

Congressistas afirmaram ter ouvido relatos de que presos de celas vizinhas têm submetido Donadon a terrorismo psicológico, gritando ameaças, o que a mulher e a defesa dizem não ter ouvido dele.

O congressista não tem recebido visitas de políticos, foi expulso do PMDB, teve cortados o salário de R$ 26,7 mil, as verbas e os funcionários.

As portas do gabinete 239, onde ainda está a placa com seu nome e a bandeira de Rondônia, ficam trancadas.

Até os ex-aliados dizem que ele será cassado ainda neste mês. Diante desse clima, seu suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), foi à Câmara há algumas semanas tentar assumir de uma vez a vaga. Foi convencido a esperar a cassação do colega.

FALTAS

Para Natan Donadon ser cassado, será preciso o voto de ao menos 257 de seus 512 colegas deputados.

Caso a cassação não ocorra nessa fase, a Câmara irá tirar seu mandato por faltas –a Constituição prevê essa medida quando as ausências superam um terço das sessões do ano. Ele já faltou em 15,8%.

Com isso, Donadon deve ser o 18º deputado a ter o mandato retirado pelo plenário da Câmara desde a Constituição de 88 –na lista está, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado no mensalão.

 

Fonte: Folha

Tribunal paulista dá 1º passo para reeleger presidente

Para garantir a recondução de Ivan Sartori ao cargo, o desembargador Euvaldo Chaib Filho apresentou requerimento propondo alteração histórica no regimento interno da Corte

Foi dado o primeiro passo para abrir as portas ao projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. Em requerimento de 12 páginas, o desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4.ª Câmara Criminal do TJ, pede alteração do regimento interno para implantar a reeleição. A proposta terá de passar pelo crivo do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.

BSB BRASÍLIA DF 21/03/2012 - CNJ/ TJSP - NACIONAL - A ministra Eliana Calmon (Cooregedora Nacional de Justiça - CNJ) e o presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, durante coletiva para a imprensa na sede do CNJ em Brasília. Foto.: BETO BARATA/ AEDesembargadores apoiam e incentivam o plano de Sartori, no cargo desde janeiro de 2012. Outros repudiam a iniciativa sob a alegação de que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veta a reeleição – estes alertam, ainda, sobre o “risco de politização” da toga.

As eleições serão em dezembro e já dominam os bastidores do Palácio da Justiça. São eleitores todos os 360 desembargadores do maior tribunal estadual do País, que Sartori governa desde janeiro de 2012.

Os aliados enaltecem seu estilo e a ele atribuem “conquistas importantes” da toga e o “resgate do prestígio” da instituição. Argumentam que dois anos de mandato é insuficiente para concluir projetos como a construção de prédios forenses.

Os adversários sustentam que Sartori quer se perpetuar no poder. Dizem que ele não é o único em condições de assumir o posto e criticam mudança de regra a seis meses das eleições.

Sondagem. Compete ao Órgão Especial autorizar ou não retoques no regimento interno e firmar regras para as eleições aos cargos de direção e de cúpula, segundo o artigo 13, inciso II, alínea B. Magistrados que não concordam com reeleição avisam que se ela passar irão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Em março, o desembargador Luís Antonio Ganzerla enviou e-mail a todos os seus pares. A consulta abordava dois temas: reeleição e ampliação do quadro de elegíveis – hoje restrito aos mais antigos.

A sondagem revelou que 212 magistrados (60,05%) de segunda instância concordam em abrir o caminho a todos os desembargadores no processo eleitoral, enquanto 183 (51,84%) admitem a reeleição.

Chaib é coordenador da 8.ª Circunscrição Judiciária de Campinas. Chegou ao TJ pelo quinto constitucional, que reserva parte das cadeiras do Poder à advocacia.

Aplausos. Chaib sustenta que o Supremo, em decisão recente, não acolheu o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura – em vigor desde 1979 – que impediria a reeleição. Com ele subscrevem a proposta que beneficiaria Sartori 46 magistrados da primeira instância em Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Amparo e Jaguariúna. Chaib aplaude a gestão Sartori, que classifica de “corajosa, dinâmica e eficiente”.

Ele requer alteração da Resolução 395/2007, que disciplina o pleito no TJ paulista. “Se preciso for mediante emenda ao regimento interno, afastando-se as restrições do parágrafo 1.º do artigo 1.º, especialmente no tocante ao limite dos desembargadores elegíveis, e da proibição da reeleição, admitindo-se uma reeleição para o mesmo cargo.”

Para ele, a medida afastará “da disciplina interna os bolores de autoritarismo da Loman, ungida sob o regime de exceção”. Chaib pondera sobre a importância da sequência de projetos. “Os mandatos para os cargos de direção, sobretudo para a Presidência, de apenas dois anos, muitas vezes implicam a solução de continuidade de vários projetos relevantes iniciados por gestões precedentes.”

Nove partidos deixam ‘núcleo duro’ do governo e expõem fragilidade da base

Grupo formado por deputados federais que votam de acordo com orientações do Planalto 90% das vezes ou mais amarga quedas desde a posse de Dilma Rousseff em 2011

Em seu terceiro ano como presidente, Dilma Rousseff assistiu ao esfacelamento do “núcleo duro” de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados, que já foi formado por 17 partidos e hoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras sete legendas.

Presidente Dilma RousseffO núcleo duro – formado pelos parlamentares que votam com o governo 90% das vezes ou mais – era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Ou seja, Dilma podia contabilizar como aliados fiéis seis em cada dez dos membros da Câmara. Desde então, esse núcleo vem encolhendo, e atualmente se resume a 101 deputados, segundo revela o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso.

Dos nove partidos que abandonaram totalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio – PR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos “nanicos”, com bancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).

O PMDB, principal aliado do PT em termos numéricos, tem hoje apenas quatro representantes no núcleo duro – desde o final de 2011, 63 peemedebistas abandonaram o grupo e agora se concentram na faixa dos que votam com o governo entre 60% e 89% das vezes. No PP, a debandada foi de 32 deputados para apenas 2. No PDT, de 16 para 2. No PTB só sobrou um dos 19 fiéis.

Com uma base cada vez mais inconsistente, Dilma tem enfrentado dificuldades crescentes para aprovar projetos. Na tentativa de agradar à base, acenou com a abertura dos cofres: na semana passada. Determinou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano, em três parcelas.

Mesmo assim, há temor de que a estratégia não funcione. Para evitar eventuais derrotas, o governo quer adiar a votação de temas polêmicos.

Palanques. O desmanche do grupo fiel a Dilma se acelera no momento em que os partidos se realinham para medir forças em 2014. O PSB, que já promove a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha taxa de governismo de 95% em 2011, segundo o Basômetro. Em 2013, o índice está em 77% – com tendência de queda. A taxa dos partidos é calculada com base na média dos votos contra e a favor de seus integrantes.

No primeiro ano de mandato de Dilma, o núcleo duro de apoio ao governo tinha 27 deputados do PSB. Em 2012, esse número se reduziu a menos da metade, e em 2013 todos abandonaram o barco.

No PDT, o afastamento pode ser simbolizado pelo comportamento de um de seus principais líderes, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). Em 2011, ele apoiou o governo em 89% das votações. Neste ano, em apenas 33%.

Dilma só não pode se queixar de seus correligionários: o número de petistas com taxa de fidelidade superior a 90% subiu de 83 em 2011 para 86 em 2013. A presidente nunca dependeu tanto de seu partido: atualmente, o PT tem 85% dos integrantes do núcleo duro – no primeiro ano de mandato, eles eram 27%. / DANIEL BRAMATTI, JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, AMANDA ROSSI e DIEGO RABATONE

 

Fonte: Estadão

Governo tenta adiar votações polêmicas

Partidos da base aliada serão chamados para conversas no Palácio do Planalto antes que projetos sejam submetidos ao plenário da Câmara

BRASÍLIA – Depois de constatar que a abertura do cofre para as emendas parlamentares não bastará para impedir novas derrotas, sobretudo na Câmara, o governo tentará evitar votações de temas polêmicos na semana que vem, enquanto procura brechas para melhorar o diálogo com a base aliada. Os partidos serão chamados para novas conversas no Palácio do Planalto, em que o governo tentará convencê-los a votar com o governo.

DilmaPara tentar reverter o quadro negativo, uma das primeiras conversas do Planalto será com o PDT. Na terça-feira a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) receberá o líder do PDT, André Figueiredo, o presidente da legenda, Carlos Lupi, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o líder no Senado, Acir Gurgacz (RO). Conversas semelhantes devem ocorrer com outros partidos.

No Senado, porém, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou ontem que manterá na pauta matérias com grande impacto nos cofres do governo federal. Entre elas estão – embora sem data definida para votação – a que institui o passe livre para estudantes e a que prevê 10% da receita corrente líquida do governo para a saúde. Calheiros afirmou que a Casa vai continuar votando propostas que surgiram em resposta aos protestos de rua.

As decisões, afirmou o senador, serão “de acordo com os interesses do País” e sem “irresponsabilidade fiscal”.

Criticado pelo PT nos últimos dias, o PMDB aproveitou a volta aos trabalhos legislativos para dar o troco no parceiro e no governo. O presidente em exercício do partido, Valdir Raupp (RO), chegou a dizer que a “nave (do governo) está desgovernada” e que “a base está descontrolada”, além de pregar a redução no atual número de ministérios. Outro peemedebista, o senador Roberto Requião (PR), também atacou a aliança com o PT. Disse que há muito o PMDB não é ouvido para nada e que é apenas “um partido auxiliar”. Para ele, o PMDB deve repensar suas alianças.

‘Calma’. Na Câmara não se registrou movimentação semelhante do PMDB mas há uma percepção de que, se houver votação, o governo poderá ser derrotado. “Será uma semana de reuniões com lideranças. Não vamos votar nada na próxima semana dessas pautas, vamos ter calma”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu a preocupação do Planalto com a possível derrubada dos vetos presidenciais. Resolução aprovada pelo Congresso em junho prevê que vetos da presidente a partir de 1.º de julho terão 30 dias para serem apreciados em sessão conjunta do Parlamento. Assim, os vetos à Lei do Ato Médico, à extinção da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao novo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) poderão ser derrubados daqui para a frente.

A pauta da Câmara na próxima semana prevê a votação do projeto que destina royalties do petróleo para as áreas da educação e saúde e da proposta de orçamento impositivo, para tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Mas Chinaglia se mostra esperançoso: “Não acredito que o Congresso vai sair derrubando tudo indiscriminadamente”, afirmou.

No cenário atual, o governo deve ser derrotado nos dois temas. Em relação aos royalties, a tendência é de retomar o texto de André Figueiredo (CE), líder do PDT, que inclui na distribuição metade dos recursos do Fundo Social, não apenas dos rendimentos, como quer o Planalto. A outra matéria é uma promessa de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e sua aprovação é tida como garantida.

 

Fonte: Estadão /  Colaborou Daiene Cardoso

Supremo retoma trabalhos nesta quinta sem a presença de Barbosa

Ministro informou que julgamento de recursos do mensalão começa dia 14.
Ainda pode ser discutida possibilidade de sessões extras para julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º) após um mês de recesso. Presidente da Corte, Joaquim Barbosa não participará da sessão porque está em repouso médico após um procedimento cirúrgico devido a dores na coluna. Ele só retorna ao STF na segunda-feira (5), segundo informações de seu gabinete.

STFNa quarta (31), Barbosa enviou ofício a todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é de que o julgamento demore pelo menos um mês.

Os recursos pedem, entre outras coisas, redução das penas impostas pelo Supremo. Marcos Valério, que obteve a maior punição, foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

“Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h”, afirmou o memorando enviado aos chefes de gabinetes dos magistrados.

Ainda será decidido se haverá sessões extras às segundas-feiras para acelerar o julgamento, como ocorreu na análise da ação principal, no ano passado.

A intenção de Barbosa é fazer sessões às segundas, mas ele deve discutir a possibilidade antes com os demais ministros quando retornar ao tribunal na semana que vem. Conforme o gabinete do presidente do STF, ainda não há um cronograma estipulado para o julgamento.

O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento. Onze condenados podem apresentar os recursos.

Não há informações sobre se Barbosa vai trazer o tema à discussão antes do julgamento dos embargos de declaração.

Os ministros do Supremo decidiram em maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicaria o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência. Isso seria feito para que os ministros e advogados de defesa se preparassem novamente para a análise do caso.

Com a posse em junho de Luís Roberto Barroso, a corte estará completa, com 11 ministros, para o julgamento dos recursos.

Barroso participa de sua primeira sessão como ministro nesta quinta (1º). Na pauta do Supremo estão três processos, um que pode decidir se é necessária a aprovação de lei municipal para o reajuste de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Outras duas ações questionam decretos que criaram áreas para reforma agrária.

Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.

O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.

Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.

Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.

Dilma anuncia R$ 8,1 bilhões do PAC para São Paulo

Em cerimônia na Prefeitura, presidente destina R$ 3 bilhões para corredores de ônibus, R$ 2,2 bilhões para recuperar mananciais, R$ 1,5 bilhão para moradias e R$ 1,4 bilhão para drenagem; ‘dia histórico’, diz Haddad

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, no fim da manhã desta quarta-feira, 31, em cerimônia na Prefeitura de São Paulo, um pacote de investimentos de R$ 8,1 bilhões em obras de mobilidade, drenagem e recuperação dos mananciais na cidade de São Paulo. O investimento deverá viabilizar a construção de cerca de 99 quilômetros de corredores de ônibus – construir 160 quilômetros de vias exclusivas para o transporte coletivo foi uma das principais promessas do prefeito Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral.

Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma Rousseff

Foram liberados R$ 3 bilhões para corredores de ônibus em avenidas das zonas leste e sul, R$ 2,2 bilhões para recuperação dos mananciais das represas Billings e Guarapiranga, na zona sul, R$ 1,5 bilhão para construção de moradias para 20 mil famílias que vivem perto das represas, e R$ 1,4 bilhão para a drenagem de córregos em vários bairros da capital.

Dilma afirmou que esses são “os primeiros R$ 8 bilhões” que São Paulo recebe. “Estamos investindo mais R$ 50 bilhões em todo o Brasil. E é justo que primeira cidade a receber os primeiros 8 (bilhões) – e estou fazendo uma promessa aqui – seja São Paulo. Porque aqui está concentrado o maior desafio do Brasil.” Anteriormente, o governo havia investido R$ 89 bilhões no Brasil por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desses, R$ 29 bilhões haviam ficado na capital paulista.

Corredores de ônibus nas zonas leste e sul da cidade vão receber R$ 3 bilhões. “Ao investir no transporte público você devolve o tempo às pessoas. E é no tempo que você vive. Tirar as pessoas do transporte e colocá-las no lazer, em suas casas, na faculdade é devolver vida para as pessoas. O governo está empenhado em investir em Metrô e corredor de ônibus”, afirmou a presidente. Dilma lembrou que o governo federal também está investindo dinheiro em ao menos quatro linhas de Metrô: 5-Lilás, 15-Prata, 17-Ouro e 18-Bronze.

“Garantir transporte público é um dos eixos de garantir o combate à desigualdade social”, afirmou. A presidente terminou seu discurso dizendo que, segundo Haddad, a ordem de início para algumas das obras que tiveram financiamento liberado nesta quarta será dada nos próximos dias.

Além do transporte, a área de drenagem receberá investimentos de R$ 1,4 bilhão. O dinheiro será empregado em obras de oito córregos: Morro do S, Paciência, Ribeirão Perus, Tremembé, Riacho do Ipiranga, Uberaba, Paraguai e Éguas. Segundo o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, o financiamento também deverá ser empregado para elaborar o projeto de drenagem do córrego do Anhangabaú, na região central.

Na recuperação dos mananciais das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem com água potável boa parte da Região Metropolitana, o governo federal vai aplicar R$ 2,2 bilhões. Mais R$ 1,5 bilhão será utilizado para construir moradias, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, para 20 mil famílias que vivem em comunidades nas margens das represas. “Esse cuidado é essencial. Viabilizar moradia digna é elemento que distingue obras sustentáveis de não sustentáveis. Temos certeza que fazendo essas obras estaremos contribuindo para melhoria nas condições de vida da população”, afirmou Dilma.

‘Dia histórico’. O petista Haddad classificou o anúncio como um “dia histórico” para a cidade. “Fizemos nesses seis meses inúmeras parcerias com o governo do Estado e estamos anunciando aqui talvez o maior pacote de investimentos do governo federal numa única cidade”, afirmou o prefeito. “Não lembro de ver um pacote de medidas tão amplo e que dialoga com todos os bairros da cidade como este.”

Haddad negou que a vinda dos investimentos para São Paulo tenha sido facilitada por uma questão partidária. Segundo ele, desde o início da gestão, tem procurado acordos também com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e com a iniciativa privada. “Nossa obsessão vai ser construir esse alinhamento estratégico (com o governo estadual e federal). Somos grandes demais para nos isolarmos. O grande equívoco do passado foi achar que nossa grandeza dava condições de isolamento.” Haddad lembrou que São Paulo concentra 5% da população do Brasil e gera 12% de toda a riqueza nacional.

 

Fonte: Estadão

Dilma vai anunciar PAC-SP para fazer as pazes com a cidade, diz Haddad

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse durante sabatina realizada pela Folha e pelo portal UOL, que a onda de protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus teria sido evitada se a passagem tivesse aumentado em janeiro, como o planejado.

O aumento só entrou em vigor em maio, a pedido do governo Dilma, que queria diminuir o impacto da medida na inflação de janeiro. Com a pressão das ruas, Haddad teve de recuar e suspendeu o aumento.

HaddadHaddad voltou a afirmar que o transporte público sempre foi prioridade em sua campanha à Prefeitura de São Paulo e anunciou que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá amanhã anunciar o PAC-São Paulo para “fazer as pazes” do governo federal com a cidade

“Amanhã São Paulo faz as pazes com o governo federal, que virá aqui a anunciar investimentos em mobilidade urbana, moradia e em uma série de questões”, disse Haddad. “Vamos lançar o PAC-SP na direção daquilo que ouvíamos das ruas”, afirmou o prefeito referindo-se às reivindicações colocadas nos últimos protestos.

De acordo com Haddad, o governo federal não fez investimentos na cidade nos anos anteriores porque seus antecessores não apresentaram projetos.

Questionado, Haddad evitou dar uma nota para a sua gestão. “Quero ver é o resultado em 2016”, disse.

 

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Petista busca apoio de tucanos contra suspensão de novos tribunais

Vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR), recorre a governadores dos Estados onde TRFs devem ser construídos contra liminar de Joaquim Barbosa

Brasília – O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), inicia nesta terça-feira, 30, um périplo pelo Paraná, Minas Gerais e Bahia em busca de apoio dos governadores desses Estados contra a liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que suspendeu a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs).

PT e PSDB já com os olhos em 2014
PT e PSDB

O primeiro encontro ocorre nesta terça com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Nesta quarta, 31, o petista deve se reunir com outro tucano, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. No mesmo dia, a previsão é que vá à Bahia onde falará pessoalmente com o governador petista Jaques Wagner.

Os três Estados e mais o Amazonas foram atingidos diretamente com a decisão de Barbosa proferida no último dia 17 após a Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) ingressar no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação dos tribunais aprovada por meio de uma Emendas Constitucional pelo Congresso. Com a determinação do presidente do Supremo, a criação dos TRFs nos Estados ficou suspensa até que seja julgado o mérito da ADI.

“Estamos articulando um manifesto para ser realizado no Congresso junto com os governadores e os parlamentares atingidos pela decisão. Queremos o fim da liminar”, afirmou Vargas. “Ele (Joaquim Barbosa) vem militando contra a criação dos tribunais, que podem desafogar os processos a segunda instância”, acrescentou.

Na liminar proferida, Barbosa questiona entre outros pontos os possíveis gastos com a criação das instituições. “A União também terá que despender recursos. Ao contrário do que estabelece a crença popular, a realização de gastos imprevistos ou determinados por fatores externos não é produtiva em termos econômicos, tampouco no plano social”, diz o ministro em trecho de sua decisão.

 

Alckmin cede a procuradores e exclui ponto polêmico de projeto

Texto inicial obrigava categoria a defender servidores, incluindo secretários de Estado, em ações de improbidade

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sem o dispositivo que atribuía aos procuradores a missão de defender agentes públicos – servidores efetivos e comissionados e também ex-servidores – em demandas judiciais.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

Alckmin negou que o texto tenha sido elaborado sem transparência, conforme alegam procuradores que pediam que o texto fosse submetido à análise do Conselho Superior da PGE, antes de ser encaminhado ao Legislativo. “Isso está sendo debatido há praticamente um ano”, destacou o governador.

Ele disse que é importante oferecer mais segurança jurídica aos servidores. “Imagine um funcionário da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ou um órgão qualquer, ele toma uma decisão, amparado por apoio jurídico do Estado, depois alguém resolve processar o funcionário. O que ele faz para se defender? Isso acaba travando um pouco a administração, porque ele (funcionário) não quer assumir a responsabilidade. Mas, para que não haja nenhuma dúvida, mandamos retirar esse item da proposta.”

“Houve um recuo do governo, é bom”, declarou Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado, que liderou mobilização da classe para que a defesa de servidores réus – até por improbidade – não fosse incluída no projeto. “É uma vitória dos procuradores e estamos felizes com a decisão do governador.”

A Casa Civil rechaçou taxativamente que o governo tenha recuado. Assinalou que o governo só poderia recuar se tivesse enviado o projeto de lei e depois mudado. “O governo só tem um projeto, a versão final enviada à Assembleia. Não tem cabimento falar em recuo.”

Os procuradores continuam mobilizados. Uma comissão vai estudar e redigir emendas. “Vamos fazer um corpo a corpo diário com os deputados”, declarou Márcia. “Vamos apresentar também emendas propositivas, como a instalação de uma ouvidoria na PGE composta por integrante da sociedade civil e com assento no Conselho da PGE. É adequado às carreiras que exercem função essencial à Justiça.”

 

Fonte: Estadão

Supremo retoma mensalão em agosto com um olho nos autos e outro nas ruas

Em conversas informais, ministros da Corte e advogados de defesa preveem embates duros na avaliação dos recursos, identificam erros no acórdão e já avaliam reações da opinião pública

BRASÍLIA – A retomada do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal prevista para meados de agosto deve ser pautada, segundo os ministros e advogados dos condenados, por entraves jurídicos e temores de eventuais manifestações na porta da Corte, em Brasília.

Os entraves jurídicos ocorrerão, segundo os próprios magistrados, pelo fato de haver erros no acórdão do julgamento, decisão final publicada no Diário Oficial da Justiça que justificou a condenação de 25 dos 37 réus por integrarem um esquema de compra de apoio político no Congresso, com uso de verba pública, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)Já o medo de manifestações contra a impunidade, dizem nos bastidores os advogados, poderá frear possíveis reduções de penas por parte dos ministros. Na quinta-feira, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciará a data de retorno do julgamento. A previsão inicial é que isso ocorra a partir do dia 14.

Possivelmente, o tribunal fará sessões extras às segundas para acelerar a conclusão do caso, que entra agora em sua fase de recursos. Os condenados já ingressaram com os chamados embargos declaratórios, que apontam problemas no acórdão. Depois, será a vez dos embargos infringentes. Nessa fase, a Corte terá de enfrentar outra polêmica: a legislação brasileira não prevê mais os embargos infringentes desde os anos 1990, mas o regimento interno do Supremo ainda mantém essa possibilidade. Os ministros, portanto, terão de decidir qual regra seguir.

Contraditório. Reservadamente, parte dos ministros do STF tem defendido que a figura do revisor do processo seja mantida nessa fase de recursos – algo que não está previsto no regimento da Corte. Quem ocupou o posto no julgamento foi Ricardo Lewandowski, que manteve discussões constantes com Barbosa, relator do caso. A ideia é que Lewandowski, que votou pela absolvição de boa parte dos réus, se mantenha como contraponto a Barbosa, que votou pela condenação da maioria deles.

Diferentemente da época em que o julgamento foi concluído, agora o STF tem mais dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Na sua sabatina no Senado, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que o STF endureceu sua jurisprudência ao condenar os 25 réus.

Dilema. Os ministros dizem ter passado os últimos meses estudando com lupa os pedidos dos advogados de defesa que requerem mudanças nas sentenças via embargo de declaração. Alguns desses recursos têm mais de cem páginas.

Segundo fontes do STF, há ministros que se mostram “arrependidos de seus votos” por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema, dizem essas fontes, é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento.

O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública. Alguns ministros avaliam que os advogados conseguirão, por meio dos embargos declaratórios, reduzir algumas das penas impostas no julgamento concluído no ano passado.

Prisões e rito. A expectativa do Supremo é de que os mandados de prisão comecem a ser expedidos conforme os embargos de declaração sejam julgados, desde que o condenado não possa pedir novo julgamento por meio dos embargos infringentes.

Em princípio, a retomada do julgamento nas próximas semanas começaria pela análise dos embargos de declaração. No entanto, alguns ministros defendem a ideia de que Barbosa retome a ação penal com a discussão sobre a possibilidade de novo julgamento para os casos em que a Corte ficou dividida – ou seja, validar ou não os embargos infringentes.

Alguns dos condenados que poderão recorrer a esse tipo de embargo são o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de pagamento de parlamentares, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como operador do mensalão.
CRONOLOGIA DO CASO

JUNHO DE 2005
Escândalo. Deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz em entrevista que o PT pagava mesada de R$ 30 mil para que parlamentares votassem a favor do governo Lula na Câmara.

ABRIL DE 2006
Denúncia. O então procurado-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta denúncia formal ao Supremo contra 40 pessoas. José Dirceu é chamado de chefe de quadrilha.

AGOSTO DE 2007
Processo. Relator do processo no Supremo, Joaquim Barbosa faz a leitura das acusações contra os 40 suspeitos. STF aceita a denúncia e todos os denunciados se tornam réus.

AGOSTO DE 2012
Julgamento. STF julga 38 réus, pois 1 já havia prestado serviços comunitários e outro, morrido. Após 49 sessões e 4 meses e meio, condena 25, absolve 12 e remete 1 caso à 1.ª instância.

ABRIL DE 2013
Acórdão. Resultado é publicado no Diário de Justiça reafirmando o pagamento de parlamentares no governo Lula a partir de desvio de dinheiro público a mando de Dirceu.

 

Candidato à presidência nacional do PT chama Michel Temer de ‘sabotador’

Para Marcus Sokol, integrante da direção nacional do partido, o vice-presidente da República sabotou a tentativa de Dilma de realizar um plebiscito para a reforma política

O dirigente petista Marcus Sokol, integrante da direção nacional do PT e candidato à presidência do partido, chamou, nesta segunda-feira, 29, o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, de “sabotador”.

“Michel Temer é um sabotador porque sabotou a tentativa da presidente Dilma de realizar o plebiscito (para a reforma política)”, disse. “Eu defendo a ruptura da aliança nacional com o PMDB”.

Marcus Sokol
Marcus Sokol

A afirmação do petista, que comanda uma corrente interna chamada O Trabalho, foi feita logo após uma reunião extraordinária da direção da legenda, na sede do PT, em São Paulo. Durante o encontro, o grupo majoritário suprimiu do documento oficial da legenda, que será divulgado daqui a dois dias, um trecho onde eram feitas ressalvas à política de alianças do partido.

A direção petista está batendo cabeça sobre as regras do processo de eleição direta (PED) que definirá em novembro o novo comando da legenda.

Apesar da supressão do trecho sobre alianças do documento oficial do PT sobre a conjuntura nacional, a reunião de hoje terminou com uma vitória para os grupos considerados mais radicais do partido.

Ficou definido que 35% da verba de R$ 2 milhões destinada para a campanha interna serão divididos igualitariamente entre as correntes em disputa. O restante do valor será distribuído proporcionalmente à representação de cada corrente. A resolução anterior havia definido que o percentual a ser dividido igualitariamente entre as correntes era de 20%.

Internado no domingo, Sarney tem infecção respiratória

Segundo boletim médico desta segunda, estado de saúde do senador é estável

José SarneySão Paulo – O senador José Sarney (PMDB-AP), internado desde a madrugada de domingo, 28, tem uma infecção respiratória aguda, segundo boletim médico divulgado no começo da manhã desta segunda-feira, 29. O hospital informou que o quadro é estável, mas o senador continuará na unidade até sua “completa recuperação”.

Sarney, de 83 anos, chegou ao UDI Hospital, em São Luís (MA), com diagnóstico inicial de “processo infeccioso agudo” e foi submetido a exames. De acordo com o boletim, o senador apresenta boa resposta ao tratamento. A assessoria de imprensa do senador informou que Sarney pode receber alta médica ainda nesta segunda.

Em 2012, Sarney ficou internado por dez dias depois de ser submetido a um cateterismo e a uma angioplastia.

 

Com informações da Agência Senado