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Supremo vai dar a “prioridade necessária” para a Lava Jato, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é revisor dos julgamentos da Lava-Jato no plenário da Corte, afirmou nesta segunda-feira (17/4) que o Supremo vai dar a “prioridade necessária” para agilizar os processos da operação após a abertura dos inquéritos autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

“Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade. Não falo pelo Supremo, mas, como integrante, tenho absoluta certeza que o STF dará a prioridade necessária”, disse Moraes durante almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, ao ser questionado sobre o andamento dos julgamentos da Lava-Jato.

O ministro afirmou ainda que possíveis reforços no STF para agilizar os trabalhos devem ser analisados e decididos somente após o oferecimento das denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, e não agora. Nesta manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava-Jato. “Não há denúncia oferecida, não há possibilidade de o Supremo Tribunal Federal atuar”, disse o ministro, comentando o pedido de reforço.

Moraes elogiou o relator dos casos, ministro Fachin, e disse que o colega é ágil nos trabalhos. Afirmou ainda que a agilidade da apuração de provas após a abertura de inquéritos não depende do Supremo, mas da PGR e da Polícia Federal ao cumprir as diligências.

 

Com Informações do Correio Braziliense

Justiça nega recurso de Eduardo Cunha e Claudia Cruz

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a ação de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha e a mulher, Cláudia Cruz.

Os desembargadores negaram por unanimidade o recurso do casal, que pedia a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público.

Segundo a defesa dos dois, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos teriam ocorrido há mais de cinco anos, estando prescrita a punição.

Os advogados afirmaram ainda que não há provas de que o ex-deputado teria obtido os valores no exercício do mandato parlamentar ou interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH).

Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação do dano causado ao erário da Petrobras, que equivaleria a 35 milhões de reais, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de 20 milhões de reais, multa civil de três vezes este valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

No caso de Cláudia Cruz, o MPF requer a perda de 4,4 milhões de reais encontrados em sua conta, multa civil de três vezes este valor, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

 

Com Informações do Portal Veja

Delação da Odebrecht reforça inquérito que investiga ‘quadrilhão’

Procurador-geral da República pediu que revelações dos delatores se juntem à investigação sobre uma organização criminosa formada por políticos na Lava Jato

A delação da Odebrecht dá força para a investigação de uma organização criminosa formada por líderes políticos para conseguir propina e doações eleitorais com oferecimento de contrapartidas à iniciativa privada. Entre os novos pedidos encaminhados na terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), há solicitações para juntar revelações de delatores da Odebrecht nos inquéritos já existentes que investigam se há existência de uma quadrilha na Lava Jato. Os pedidos foram aceito pelo relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Em março de 2015, na chamada primeira “lista de Janot”, um inquérito para apurar o crime de formação de quadrilha foi aberto, tendo como alvo parlamentares do PMDB, PP, PT e operadores do esquema então restrito à Petrobras.

Inicialmente, o tema era objeto de um só inquérito – chamado informalmente por procuradores da República de “quadrilhão”. Mas, em outubro no ano passado, Janot decidiu fatiar a investigação para facilitar o trabalho. Há, portanto, uma frente aberta para apurar a organização de parlamentares do PP, outra do PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a última sobre o PMDB da Câmara.

Quadrilha

A apuração do crime de formação de quadrilha é considerada uma das linhas mais importantes da primeira leva de inquéritos enviada por Janot na Lava Jato. O caso continua em fase de investigação.

Segundo investigadores, por ser a mais abrangente, a tese da existência de uma quadrilha é a mais difícil de se comprovar. Mas as revelações dos delatores da Odebrecht ajudam a “contar a história” – nas palavras de um investigador – da trama envolvendo parlamentares.

No caso da investigação por formação de quadrilha, os procuradores concluíram que os partidos eram abastecidos com doações legais e também não oficiais, ambas fruto de propina paga por contratos e benefícios com a Petrobrás e com o setor público.

Provas

Uma das dificuldades encontradas pela Procuradoria-Geral da República para avançar nos primeiros inquéritos abertos em 2015 foi o fato de que as primeiras delações são consideradas incipientes, o que dificulta a comprovação do que foi delatado. “Eles (Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef) abriram os caminhos para começar a derrubar o dominó”, define um investigador. Por serem as primeiras, no entanto, não puderam ser confrontadas com revelações anteriores.

Não é o caso da Odebrecht, que precisou entregar provas robustas de corroboração do que foi dito, como planilhas, e-mails e dados do sistema de informática próprio da empreiteira. De acordo com investigadores, há um ano se descobriu, com a delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o papel do PMDB da Câmara no esquema.

Até então, os peemedebistas do Senado eram identificados por procuradores com uma atuação mais orgânica. Mas, após os relatos de Delcídio, a investigação avançou também sobre deputados da legenda.

 

Com Informações Estadão Conteúdo

Lula: Nunca a prisão esteve tão perto

A delação do fim do mundo bateu em quatro ex-presidentes, mas o envolvimento com o propinoduto da Odebrecht é devastador e incomparável no caso de Lula

Com os presidentes da República, a relação da Odebrecht tinha uma natureza especial – era a partir da proximidade com eles, afinal, que os negócios se desenvolviam com maior ou menor grau de sucesso. Não por acaso, seis dos presidentes do Brasil desde a redemocratização foram lembrados nos depoimentos prestados na delação do fim do mundo. Uns mais, outros menos. O caso de Lula é, sem dúvida, o mais constrangedor. Se os executivos da Odebrecht contaram a verdade, o petista foi capturado pela empreiteira. Se o que Marcelo Odebrecht disse for confirmado, Lula pode vir a ostentar o título de presidente mais corrupto da história – um mandatário que se submetia ao papel de marionete nas mãos de empresários e, em contrapartida, se locupletava do poder com dinheiro oriundo de esquemas de corrupção. O Lula que emerge das delações é um político pequeno, que não hesita em receber favores e presentes de empresários, inescrupuloso e capaz de ações ousadas quando o problema envolve poder e dinheiro.

As seis petições contra Lula enviadas pelo ministro Edson Fachin à primeira instância (leia-se juiz Sergio Moro) encorpam uma ficha extensa: Lula é réu em cinco processos, acusado de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro (211 vezes), corrupção passiva (dezessete vezes) e tráfico de influência (quatro vezes), além de organização criminosa e obstrução da Justiça. No próximo 3 de maio, Lula vai prestar depoimento a Moro, no primeiro encontro frente a frente entre os dois. A prisão preventiva é um risco cada vez mais real. Caso ela ocorra, o ex-presidente e o PT já têm um plano para transformar a eventual prisão em um espetacular ato político destinado a incendiar a militância.

 

Com Informações do Portal Veja

 

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‘Não vou rir, nem vou chorar’, diz Lula sobre acusações de Marcelo Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (13) durante entrevista a uma rádio da Bahia que é “inverosímil” e “irreal” a acusação feita contra ele pelo empresário Marcelo Odebrecht. Lula disse que não vai “rir, nem chorar” diante das denúncias, mas que vai ler cada peça do processo junto com seus advogados e exigir provas.

Marcelo Odebrecht disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro, divulgado nesta quarta-feira (12), que destinou milhões para o “amigo”, codinome referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, ele cita o depósito de R$ 35 milhões e depois fala em R$ 40 milhões. A conta, diz Odebrecht, era gerida pelo ex-ministro petista Antonio Palocci.

“É tão inverosímil as acusações, é tão irreal as acusações, que eu não vou rir, nem vou chorar. Eu vou analisar corretamente, vou conversar com os advogados, pegar o processo, ler cada peça do processo para que a gente possa chegar no dia certo e dizer claramente o seguinte: a delação tem que ser provada”, disse Lula.

“Ontem, houve mais um absurdo: a delação do Marcelo Odebrecht. Eu até compreendo que o Marcelo está preso há dois anos, até compreendo que ele tem família fora, que ele deve estar comendo o pão que o diabo amassou, que talvez ele esteja tentando criar condições para sair da cadeia”, declarou em outro trecho da entrevista.

O depoimento de foi prestado na segunda-feira (10), em ação penal da Lava Jato que envolve Antonio Palocci, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros 13 réus. Nesta quarta (12), o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo dos interrogatórios dessa ação.

Na entrevista à rádio nesta quinta, Lula disse estar “muito tranquilo”. “Eu continuo desafiando qualquer empresário brasileiro, qualquer empresário, a dizer que um dia o Lula pediu R$ 10 pra ele ou alguém. Se alguém pediu em meu nome, a pessoa que pediu tem que ser presa, porque eu nunca autorizei ninguém a pedir dinheiro em meu nome”, afirmou.

“Eu não posso ficar nervoso, eu não posso perder a cabeça com cada coisa dessa”, disse. “Hoje eu vou conversar com os advogados, vou começar a ler a peça e vou me preparar para o meu depoimento. E a vida continua, vou continuar fazendo política. O dia que alguém provar um erro meu, ou R$ 10 ilícitos na minha vida, eu paro com a política”, completou.

 

Com Informações do G1 São Paulo

Propina devida ao PT foi discutida com Lula, diz delator

Ex-presidente decidiu que partido deveria ficar com dois terços da propina paga pela Odebrecht em contratos de sondas do pré-sal.

Os delatores da Odebrecht revelaram aos investigadores da Operação Lava-Jato que o próprio ex-presidente Lula discutia com os executivos da empresa os termos da divisão da propina que deveria ser paga em contratos bilionários de navios-sonda da Sete Brasil. Segundo o executivo Márcio Faria, quando o consórcio formado por Odebrecht, OAS e UTC venceu a licitação para fornecer sondas de extração de petróleo na camada pré-sal, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco procurou as empreiteiras para exigir que elas realizassem o pagamento de 1% do valor dos contratos firmados na ocasião.

Depois de receberem o alerta, os executivos da empreiteira contam que a divisão da propina foi “decidida pelo partido e pelo ex-presidente Lula”. Na versão dos delatores, um terço dos valores deveria ficar com fucionários da Petrobras que realizavam as operações e acobertavam as fraudes nos contratos. Já os dois terços restantes seguiriam para o PT. Embora o ex-presidente Lula tenha sido consultado sobre os valores da propina, os delatores revelam que Marcelo Odebrecht vetou o pagamento.

“Marcelo Odebrecht esclareceu que a negativa de pagamento deveu-se a compreensão de que os valores solicitados por Antonio Palocci e João Vaccari já estariam no valor global acertado com o ex-ministro de Estado”, anotou o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, na decisão em que remeteu as provas e os depoimentos aos procuradores da Lava-Jato no Paraná. Como não tem mais foro, o ex-presidente Lula está sendo julgado pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Leia mais a Delação do Fim do Mundo

 

Com Informações do Portal Veja

Campanha de Dilma recebeu R$ 50 mi e R$ 100 mi em troca de MPs

Seis delatores da Odebrecht relataram o pagamento de propina a integrantes das cúpulas dos poderes Executivo e Legislativo.

Seis delatores da Odebrecht, incluindo os proprietários Emílio e Marcelo, relataram o pagamento de propina a integrantes das cúpulas dos poderes Executivo e Legislativo em troca da edição e aprovação de medidas provisórias.  As MPs 470, de 2009, e 613, de 2013, renderam, segundo os delatores, o repasse de 50 milhões de reais e de 100 milhões de reais às campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. No Congresso, embolsaram vantagens indevidas os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (2 milhões de reais), e da Câmara, Rodrigo Maia (100.000 reais). Também foram agraciados os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, com 4 milhões de reais para a dupla, e o deputado Lúcio Vieira Lima, com 1 milhão de reais.

Confira as acusações feitas pelos delatores nos inquéritos abertos pelo STF e clique em leia mais para saber o que pesa cada um (a lista está sendo atualizada):

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Com Informações do Portal Veja

Operação lava-Jato completa hoje três anos

Avaliação é de que o julgamento no Supremo de réus envolvidos na Operação Lava-Jato ocorra entre 2023 e 2024.

A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa hoje três anos e ninguém consegue estimar quando ela chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, acredita o advogado criminalista Fernando Parente.

Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, na primeira instância, sobretudo em Curitiba, o trabalho todo deve estar concluído entre 2020 e 2021. O gargalo, de fato, vai surgir nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. No STF, a mescla do volume brutal de inquéritos com a falta de estrutura e expertise para tratar de questões penais faz com que a expectativa de início do julgamento dos réus seja em 2023 ou 2024, 10 anos depois da deflagração da operação.

“Não se pode conduzir o processo penal a toque de caixa. Qualquer erro judicial na seara criminal é irreparável. O julgamento do mensalão, do recebimento da denúncia até a fase de sentença, durou quase cinco anos. É necessário saber respeitar o tempo do Supremo”, defendeu o criminalista Luis Henrique Machado.

Na prática, isso significa que os efeitos políticos da Operação atravessarão, pelo menos, dois governos e meio. A Lava-Jato teve uma influência, até certo ponto, tímida nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff acabou reeleita. Mas, ao lado da economia, ela foi primordial no processo de impeachment que apeou a petista do poder, em agosto de 2016. Agora, ela assombra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e pelo menos três presidenciáveis do PSDB para 2018: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O que dá uma nova dimensão ao processo é justamente a volumosa delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht. Investigadores da Operação Lava-Jato avaliam que, considerando apenas o material fornecido pelos 77 delatores da construtora, a apuração vai levar ao menos três anos, principalmente nos estados. A ideia é que os 211 pedidos de investigação fora do Supremo, inclusive no STJ, onde são julgados os governadores, “infestem” o país com centenas de casos regionais, envolvendo políticos, empresários e operadores locais.

“Quem fechar um acordo de delação premiada poderá ver seu processo concluído em até um ano depois do acerto com o Ministério Público. Mas, se o réu quiser passar todas as fases do processo, incluindo os recursos para as diversas instâncias, veremos um trâmite longo e exaustivo”, completou Parente.

RUMOS

O criminalista Luis Henrique Machado é um pouco menos pessimista que Fernando Parente. “A parte principal do trabalho já foi liquidada na primeira instância. Ocorrerão naturalmente desdobramentos de novas delações que podem eventualmente surgir ou possíveis fatiamentos de processos no Supremo, que serão remetidos para Curitiba, de pessoas que não têm prerrogativa de foro”, acredita.

A preocupação está, de fato, no Supremo. Alguns juristas afirmam que o mal pode ser menor porque o substituto de Teori Zavascki no processo, o ministro Edson Fachin, é um dos mais rápidos da Corte em termos de análise e conclusão de processos. Mesmo assim, ele levaria um tempo até se ambientar com toda a operação. Além disso, o Supremo não pode funcionar como a primeira instância, onde o juiz Sérgio Moro só trata da Lava-Jato. “O STF tem outros assuntos importantes para julgar. Ele não pode suspender todas os demais processos para se dedicar exclusivamente a um tema”, afirmou Parente.

Para Luís Henrique, é fundamental a percepção de que existe um trabalho feito em conjunto. “Tudo depende também da celeridade que o Ministério Público vai imprimir. Não se pode colocar a culpa somente no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça por eventuais retardamentos na análise dos processos”, completou. Outra imponderabilidade pode surgir neste caminho: o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado, debate que também está sendo travado na própria Corte Suprema. “Se isso acontecer, a tendência é que haja uma dispersão dos processos para os diversos estados de origem dos investigados”, declarou Parente.

Cronologia 

Confira os principais momentos da Lava-Jato

2014

17 DE MARÇO

É deflagrada a operação, a partir das investigações de um esquema de lavagem de dinheiro montado pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, em um posto de gasolina no Paraná, com a prisão do doleiro Alberto Youssef

20 DE MARÇO

Prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa

22 DE AGOSTO

Paulo Roberto, o primeiro homem-bomba, fecha um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato

2015

6 DE MARÇO

A primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enviada ao Supremo. Foram 28 pedidos de inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo

Roberto Costa

19 DE JUNHO

Prisão do presidente da Odebrecht, Marcelo, considerado o príncipe das empreiteiras

3 DE AGOSTO

Prisão de José Dirceu, ex-chefe de Casa Civil no governo Lula e condenado no processo do mensalão

2016

23 DE FEVEREIRO

Operação Acarajé prende o marqueteiro das campanhas do PT, João Santana, e a mulher

4 DE MARÇO

Condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento na Superintendência da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo

16 DE MARÇO

Divulgação do áudio ds conversa de Lula com a presidente Dilma, na qual ela afirma que o termo de posse como ministro da Casa Civil deveria ser apresentado “se fosse necessário”

26 DE SETEMBRO

Ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci é preso

19 DE OUTUBRO

Prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

17 DE NOVEMBRO

Prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

23 DE NOVEMBRO

Executivos da Odebrecht acertam acordos de delação premiada

2017

19 DE JANEIRO

Morre, em acidente aéreo, relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki

30 DE JANEIRO

O empresário Eike Batista é preso na Lava-Jato

13 DE MARÇO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminha 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo e outros 211 pedidos destinados às demais instâncias, incluindo o STJ, com base nas delações da Odebrecht.

 

Com Informações do Correio Braziliense

Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por Lula

Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.

A pedido do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a Justiça Federal sequestrou no início de fevereiro a cobertura número 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), avaliada em 1,5 milhão de reais e ocupada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apartamento, que tem 188,9 metros quadrados de área privativa e é vizinho ao de Lula, não pertence ao petista, mas a Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

A compra do imóvel, feita com dinheiro de propina da empreiteira Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, e contratos supostamente fictícios de locação levaram o ex-presidente ao banco dos réus em uma ação penal da Operação Lava Jato.

O pedido de sequestro, que não impede Lula de continuar no imóvel, foi feito pelo magistrado no momento em que aceitou denúncia do MPF contra o petista, em 19 de dezembro, e foi cumprido em 9 de fevereiro pela Oficial de Justiça Avaliadora Edilamar Fernandes Dornas, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

Na certidão em que informa ter sequestrado o imóvel, Edilamar afirma que entrou em contato com Valmir Moraes da Silva, segurança do ex-presidente Lula, no dia 6 de fevereiro, mas ouviu dele que o petista não poderia recebê-la por estar em luto. Na data do cumprimento do mandado de sequestro, havia três dias que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva havia morrido em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico.

O advogado de Lula, Roberto Teixeira, então teria entrado em contato com a oficial de Justiça e informado que o imóvel era alugado pelo ex-presidente desde fevereiro de 2011 e que lhe enviaria uma cópia do documento no mesmo dia. “Entretanto, passados dois dias e não tendo recebido nada voltei a entrar em contato, mas desta vez o Doutor Roberto Teixeira informou que não possui cópia do documento”, escreveu Edilamar Fernandes.

 

Embora avaliada em 1,5 milhão de reais, a cobertura foi comprada por 504.000 reais, segundo a força-tarefa da Lava Jato. O dinheiro, supostamente retirado de contratos da Odebrecht com a Petrobras, teria tido como destinatário Glaucos Costamarques, em nome de quem o imóvel foi comprado. Para os procuradores da Lava Jato, Costamarques atuou como testa de ferro de Lula, em uma operação que envolveu também Roberto Teixeira.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia também se tornou ré por participação no suposto crime de lavagem de dinheiro porque assinou, em 2011, o contrato fictício de locação do imóvel, em que o primo de Bumlai figurava como locador. As investigações da Operação Lava Jato concluíram que, até pelo menos novembro de 2015, o aluguel nunca havia sido pago.

Depois de sua morte, os advogados da ex-primeira-dama pediram a Moro a “absolvição sumária” dela. O MPF deu parecer pela extinção da punibilidade de Marisa Letícia, o que não significa absolvição, e o magistrado ainda não se manifestou. Em outra ação penal contra Marisa Letícia, a que apura a posse de um tríplex no Guarujá (SP), Moro extinguiu a punibilidade da mulher de Lula e afirmou que ela deve ser considerada inocente.

A denúncia contra Lula referente ao apartamento no ABC paulista também envolve a compra, em 2010, de um terreno na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), onde seria erguido o Instituto Lula. O dinheiro teria sido desviado de obras como a terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, além da construção de plataformas de perfuração e da montagem de um gasoduto.

Os procuradores afirmam que a aquisição foi feita pela DAG Construtora, do empresário Demerval Gusmão, com recursos da Odebrecht. Com base em anotações feitas pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, que fechou acordo de delação premiada, e planilhas apreendidas na sede da DAG, o Ministério Público Federal afirma que, entre compra e manutenção do imóvel, a Odebrecht gastou 12,4 milhões de reais.

 

Com Informações da Veja

 

‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula

Em entrevista a uma TV da Turquia, ex-presidente disse que Moro não pode se comportar como um ‘ungido que resolverá todos os problemas da humanidade’

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.

Em tom mais ameno, o ex-presidente também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou.

 

Com Informações do Portal Veja

Cabral deixa carceragem da PF em Curitiba e desembarca no Rio

Mudança ocorre após desembargador federal do TRF2 ordenar volta do ex-governador para o Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB) deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba e desembarcou há pouco no aeroporto Tom Jobim, no Rio, direto para o Complexo de Bangu, na capital carioca. A mudança ocorre após decisão do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).Sérgio Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu. Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, ordenou a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. No Paraná, o peemedebista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sergio Moro.

A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende pedido da defesa de Cabral. Na última terça-feira, um dos advogados do ex-governador  afirmou que a transferência dele foi desnecessária e atingiu o direito de defesa. O advogado Raphael Mattos disse ainda que a decisão contrariou a lei uma vez que o ex-governador deveria ficar próximo de sua família. O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.

O juiz federal Sergio Moro abriu ação penal ontem (16/11) contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Sergio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores investigada

A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvae o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

 

Com Informações da Agência Brasil

Marcelo Odebrecht confirma que Temer lhe pediu dinheiro

De acordo com a ‘Folha’, o pedido foi feito durante jantar no Palácio do Jaburu, assim como tinha delatado o ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva seu nome, confirmou em sua delação a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de 10 milhões de reais a pedido do presidente Michel Temer (PMDB), reporta a Folha de S. Paulo em sua edição desta quarta-feira.

Ainda de acordo com o jornal, Marcelo Odebrecht prestou novo depoimento nesta segunda e terça-feira em Curitiba. O ex-presidente da Odebrecht confirmou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença do então vice-presidente Temer e de Eliseu Padilha. Neste evento, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de 10 milhões de reais para a campanha peemedebista.

De acordo com Melo Filho, a entrega do dinheiro saiu do caixa 2 da empresa e foi repassada a Padilha. Marcelo Odebrecht não deu detalhes sobre os trâmites do caminho do dinheiro. O ex-executivo da Odebrecht delatou que o hoje ministro da Casa Civil pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de delação premiada e foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília na terça-feira, segundo o jornal.

Preocupação do Planalto — O Também nesta quarta-feira, o jornal o Estado de S. Paulo noticia que o Palácio do Planalto está preocupado com o fato de Melo Filho ter dito à Lava Jato possuir elementos de prova, como ligações telefônicas, sobre suposto pedido de dinheiro por Temer. Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, citou recursos repassados a diversos líderes peemedebistas em sua delação, de acordo com vazamentos do conteúdo.

VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo.

A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.  A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

 

Com Informações do Portal Veja

STF aceita abrir mão de atribuições jurídicas para fazer política

O Supremo vira alvo de críticas nas redes, pela primeira vez, por manter no cargo o réu Renan Calheiros, que 24 horas antes desafiara a Corte

Foi um episódio sem ganhadores, mas alguns perderam mais que outros. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou abrir mão de suas atribuições jurídicas para fazer política. “Vivemos momentos difíceis”, declarou uma constrangida Cármen Lúcia. “Impõe-se, de uma forma muito especial, a prudência do direito e dos magistrados.” Pouco antes, seis ministros do STF, ela incluída, haviam derrubado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. Em novembro, o mesmo número de magistrados declarara inconstitucional a manutenção de um réu na linha de substituição da Presidência da República — precisamente o caso do senador agora tornado réu.

No dia seguinte à decisão que o afastara da presidência da Casa, enquanto o Executivo tentava mediar o conflito entre Legislativo e Judiciário, Renan coordenou a reunião da Mesa Diretora da Casa que divulgaria uma carta na qual simplesmente comunicava que não iria cumprir a ordem judicial. O resultado da pressão sobre a Corte pôde ser visto na votação de quarta-­feira, quando o STF pariu uma jabuticaba jurídica. Decidiu manter Renan no cargo e retirá-lo da linha de sucessão presidencial. Ninguém duvida que o STF agiu movido pela preocupação com a estabilidade institucional do país. Mas da Corte Suprema não se espera que seja “patriótica”, como afirmou Renan à guisa de elogio. Espera-se que faça justiça, custe o que custar.

Moro pede a Teori Zavascki para devolver Bumlai à cadeia

Sérgio Moro não vai sossegar enquanto não levar de volta para a cadeia o pecuarista – e amigão de Lula – José Carlos Bumlai, que cumpre pena em prisão domiciliar.

Bumlai está em casa, amparado por uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki. Ele acolheu o argumento da defesa de que o estado de saúde do pecuarista inviabiliza a permanência dele no cárcere.

Moro discorda, e enviou ontem um despacho ao Supremo para pedir a Teori que devolva o amigo de Lula para Curitiba, mais precisamente ao Complexo Médico Penal.

O juiz de Curitiba cita laudos médicos que indicariam um quadro clínico compatível com a permanência na cadeia. Quando estava preso, Bumlai teve um câncer na bexiga e, depois, problemas cardíacos.

Em seu despacho, Moro reconhece que um dos médicos responsáveis pelo laudo afirma que “o distress pode ser um fator agravante dos males cardiológicos, bem como que o ambiente prisional é adverso e pernicioso à saúde do periciado”.

Mas argumenta logo em seguida que esse parecer “não autoriza, por si só, a concessão de prisão domiciliar”.

“Algum abalo emocional pela prisão ou manutenção da prisão são fatos que afetam todos os presos e não justificam tratamento diferenciado”, diz Moro.

Agora, caberá a Teori decidir se concorda com Moro ou continua certo de que o estado de saúde de Bumlai não permite a clausura.

 

Com Informações do Portal Veja

Garotinho é transferido de Bangu para hospital particular no Rio

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi transferido no início da madrugada deste sábado (19) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para o Hospital Quinta D’Or, no bairro de São Cristovão, localizado na zona norte do Rio.

A transferência foi determinada pela ministra Luciana Lóssio, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde de sexta-feira (18). Por meio de liminar, ela decidiu que o ex-governador deveria ser removido para um hospital em que pudesse ser submetido a exames indicados em relatório médico.

Preso desde quarta-feira (16), Garotinho resistiu, na noite de quinta (17), ao ser transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar para Bangu. Ao ser colocado dentro de uma ambulância, ele tentou levantar e foi contido.

A prisão preventiva foi uma determinação da Justiça de Campos de Goytacazes por suspeita de compra de votos. No dia em que foi preso, o ex-governador teve um pico de pressão, ainda na sede da Polícia Federal, e foi levado para o hospital público. Depois, foi transferido para o presídio e agora para o hospital particular.

De acordo com a decisão da ministra do TSE, a remoção poderia ser feita para um hospital da rede privada desde que as despejas sejam pagas por Garotinho.

Ele ficará sob custódia no hospital enquanto houver necessidade médica. Pode receber as visitas de familiares e de advogados.

Em sua decisão, a ministra afirma que o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição, “é o marco civilizatório no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, e e sempre com vistas a esse primado que o direito deve ser aplicado aos casos concretos”.

 

Com Informações da Folhapress

Lula quer prisão de Sergio Moro

Defesa do ex-presidente Lula entrou com uma queixa-crime contra o juiz da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta sexta-feira com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão e a exoneração do cargo, conforme frisado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.

Na nota, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi inicialmente protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira, mas, como não foi tomada nenhuma providência, decidiu-se pela queixa-crime de caráter subsidiário. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação “indevida” de ligações telefônicas.

O petista foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, deflagrada em março deste ano. Desde então, a defesa do ex-presidente tem travado uma cruzada para afastar Moro do caso. Já pediu a suspeição dele e do desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância no TRF 4; e protocolou na Organização das Nações Unidas (ONU) um documento que acusa Moro de arbitrariedades e violação dos direitos humanos.

A legislação invocada por Lula para propor a ação é justamente a que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer substituir por um projeto de 2009, que tramita há anos no Congresso e voltou a ser pautado neste momento, que prevê o endurecimento das punições por abuso de autoridade.

Lula é réu em três processos relacionados à Lava Jato. Um por tentar obstruir a Operação com a ajuda do ex-senador Delcídio do Amaral; outro por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro por obras da Odebrecht em Angola e a liberação de crédito junto ao BNDES; e ainda outro por benfeitorias feitas pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) e no transporte dos bens presidenciais. Este último é o que está nas mãos do juiz Sergio Moro. Os outros estão na Justiça Federal de Brasília.

Diante da crise no Rio, deixar Cabral solto seria uma afronta, diz Sergio Moro

Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado. Nesta quarta-feira, pela segunda vez em menos de um mês, o centro do Rio virou palco de confrontos entre o Batalhão de Choque da Polícia Militar e servidores públicos de diferentes áreas que protestavam contra as medidas.

 

 

MPF diz que Lula “participou ativamente de esquema criminoso” na Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz.

No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente.

“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores.

O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamentode vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.

“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz.

De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.

“Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dospagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.

O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

“Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Defesa     

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”.

De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias” contra o ex-presidente.

“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto.

Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

 

Com Informações da Agência Brasil

Marqueteiro João Santana destrói Dilma em negociação de delação premiada

Marqueteiro prometeu ao MP revelar um arsenal de informações que, como o próprio marqueteiro admitiu, vai “destruir” a biografia da presidente afastada

O marqueteiro João Santana guar­da­va segredos tão sulfurosos sobre as campanhas do PT que, por meses a fio, anos a fio, se recusou a revelá-los. Preso em Curitiba e questionado pelo juiz Sergio Moro sobre seu mutismo implacável a respeito das duas campanhas de Dilma Rousseff, Santana desmontou e confessou: “Eu, que ajudei a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente”. Na semana passada, VEJA levantou o véu sobre o cardápio de revelações que o marqueteiro entregou ao Ministério Público na negociação de sua delação premiada — e, considerando-se o que promete dizer, pode-se finalmente entender por que ele usou a expressão “destruir a presidente”.

A principal revelação que Santana e a sua mulher, Mônica Moura, se dispuseram a comprovar é que a presidente afastada autorizou ela mesma as operações de caixa dois de sua campanha. Ou seja: não se trata de dizer que Dilma sabia do que acontecia nos bastidores clandestinos de suas finanças eleitorais, mas sim que ela própria comandava o jogo. Faz sentido diante da personalidade meticulosa de Dilma, tão dada aos detalhes. Segundo Santana, em 2014, quando Dilma o convidou para tocar sua campanha à reeleição, ele relutou em aceitar a proposta. Argumentou que, nas eleições anteriores, de 2010, havia tido problemas para receber os pagamentos pelos serviços prestados e não queria voltar a enfrentar as mesmas complicações. Para piorar, em 2014, com um cenário político mais competitivo, achava que precisaria de mais recursos do que na campanha anterior. Para convencê-lo a topar a empreitada, Dilma garantiu que dinheiro não seria problema. Santana dirá que ouviu dela que não haveria atraso no pagamento e que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, se encarregaria de negociar o caixa paralelo com os doadores.

Mantega, o ministro mais longevo da era petista, não era o único operador do caixa dois nas campanhas do PT, segundo Santana. O ex-ministro Antonio Palocci exerceu o mesmo papel até 2011, quando tropeçou nas explicações sobre a multiplicação do próprio patrimônio. Ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil e da Fazenda, Palocci ganhou um capítulo exclusivo na proposta de delação do marqueteiro. Ele é apontado como o responsável por esquematizar o fluxo de pagamentos clandestinos que viabilizaram vários serviços nas eleições de 2006 e 2010, incluindo o do próprio Santana. Palocci tinha uma conta junto às empresas envolvidas no petrolão. Também tinha um braço-direito, Juscelino Dourado, que distribuía uma parte do dinheiro.

Os segredos do marqueteiro atingirão outras campanhas. Santana relatou aos procuradores que a reeleição de Lula, em 2006, também recebeu dinheiro sujo. O sistema era semelhante ao utilizado na campanha de Dilma em 2010: Palocci era o principal responsável por articular com os empresários a liberação de recursos para pagar determinados serviços.

 

Com Informações do Portal do Amazonas e Veja

Lewandowski rejeita (mais uma vez) incluir delação de Machado em impeachment

Presidente do Supremo negou recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anexação dos grampos do ex-presidente da Transpetro no processo de impedimento

A presidente afastada Dilma Rousseff teve mais uma derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou pela segunda vez o pedido da defesa da petista de anexar ao processo do impeachment os grampos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O presidente do STF entendeu que a denúncia contra Dilma está restrita às pedaladas fiscais e aos decretos suplementares baixados sem autorização do Congresso Nacional. Portanto, disse ele, qualquer matéria que não estiver relacionada a esses dois pontos é “estranha” ao processo. Lewandowski também argumentou que, se aceitasse anexar os depoimentos de Machado aos autos, a acusação também ganharia o direito de produzir novas provas, o que levaria o processo a retroceder ao seu estágio inicial.

“A própria defesa sempre pugnou para que tais lindes não fossem ultrapassados, insistindo em que nenhuma matéria estranha à denúncia recebida pudesse ser contemplada nos debates parlamentares travados em torno do pedido de impeachment”, escreveu Lewandowski.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, alegava que o conteúdo das gravações feitas por Machado no âmbito da delação premiada reforçavam a tese de que houve “desvio de finalidade” no pedido de afastamento. Segundo a defesa, os diálogos mostravam que os caciques do PMDB queriam apear Dilma do cargo não pelo crime de responsabilidade, mas para barrar a Lava Jato.

Esta é a segunda vez que Lewandowski rejeita incluir a delação de Machado no processo de impeachment. Na primeira negativa, em 7 de junho, o ministro argumentou que a colaboração premiada se encontrava em sigilo. Como ela se tornou pública, após a sua homologação, em 15 de junho, a defesa de Dilma voltou a entrar com recurso no STF.

O magistrado também afirmou que a delação premiada não pode ser considerada uma prova em si, pois ainda precisa ser confirmada com “elementos de convicção” e passar pelo “crivo do contraditório no curso da instrução criminal”. Deste modo, concluiu Lewandowski, o Senado “não oferece ambiente probatório adequado” para analisar o teor de uma colaboração premiada.

 

Com Informações do Portal Veja

SérgioMoro defende prisões preventivas para combater corrupção sistêmica

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, fez uma defesa aberta da decretação de prisões preventivas nos despachos que embasam a Operação Abismo, deflagrada nesta segunda-feira, e disse que uma das possíveis causas da enxurrada de escândalos de corrupção é a falta de medidas duras para coibir os crimes, entre as quais a própria detenção de suspeitos. “Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva”, disse o magistrado, que citou como exemplo os casos dos ex-deputados José Dirceu e Pedro Corrêa, que continuaram a receber propinas do esquema da Petrobras mesmo sendo julgados no escândalo do mensalão.

Os dois acabaram condenados por Moro no petrolão. “A corrupção sistêmica é produto de uma prática criminosa serial e não um ato isolado no tempo e espaço. Não raramente os casos de corrupção descobertos constituem apenas uma amostragem de atividades criminosas muito mais extensas”, disse ele para, em seguida, afirmar que o Judiciário tem o dever de proteger a sociedade da prática de crimes.

“Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica. É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni-las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa”, afirmou Sergio Moro.

Na 31ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo e deflagrada nesta segunda-feira, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira foi alvo de um mandado de prisão preventiva. Ele já estava preso por causa das suspeitas de outro escândalo, o de cobrança de propina em empréstimos consignados, investigado na Operação Custo Brasil. Foram alvo de mandados de prisões temporárias os executivos Genésio Schiavinato Júnior (Construbase), Edison Freire Coutinho (Grupo Schahin), Erasto Messias da Silva Júnior (Construcap) e Roberto Ribeiro Capobianco (Construcap). Foram ainda expedidos mandados de condução coercitiva contra Walter Torre Júnior, Francisco Geraldo Caçador, Raimundo Grandini de Souza Lima, Daniel Pereira de Oliveira, José Antônio Marsílio Schuwarz e Eduardo Ribeiro Capobiano.

Madrinha de bateria, cantor e filhos de ex-tesoureiro do PT receberam propina

Esquema desmontado pela 31ª fase da Lava Jato movimentou mais de 39 milhões de reais

As investigações da Operação Abismo, deflagrada nesta segunda-feira e que corresponde à 31ª fase da Lava Jato, apontam que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira utilizou uma madrinha de bateria, um cantor de escola de samba e seus próprios filhos como destinatários de dinheiro sujo de um esquema que movimentou mais de 39 milhões de reais em propina. Amigos de Ferreira na escola de samba Estado Maior da Restinga, agremiação da zona sul de Porto Alegre, receberam depósitos de dinheiro que, diz o Ministério Público, foram recolhidos a partir de propina cobrada de empreiteiras que participavam de obras no Centro de Pesquisas da Petrobras.

Segundo o ex-vereador Alexandre Romano, que fechou acordo de delação premiada e já havia incriminado o casal de petistas Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, seu escritório de advocacia repassou cheques e fez transferências bancárias para pessoas ligadas à Estado Maior da Restinga. Entre elas, Viviane da Silva Rodrigues, contato do ex-tesoureiro do PT no samba e madrinha de bateria da agremiação. Conhecido como Chambinho, Romano apresentou documentos bancários para comprovar o dinheiro enviado a Viviane: foram 18 repasses entre 2010 e 2012, totalizando quase 62.000 reais. Para a escola de samba foram outros 45.000 reais.

O cantor Sandro Ferraz, ligado à escola de samba, também recebeu dinheiro sujo de Chambinho, por orientação de Paulo Ferreira, assim como a antiga secretária do ex-tesoureiro, Silvânia Gomes, que era lotada no gabinete do então senador Tião Viana (PT-AC), mas na verdade trabalhava diretamente com o ex-secretário de Finanças do partido. Também camuflaram propina a mando de Ferreira o blogueiro Júlio Garcia, responsável por produzir notícias favoráveis ao PT, e os próprios filhos do ex-tesoureiro Ana Paula Ferreira e Jonas Ferreira. “Há comprovação de cheques nominais a Ana Paula Ferreira e Jonas Ferreira, identificados pelo colaborador [Alexandre Romano] como filhos de Paulo Ferreira”, diz o Ministério Público.

A avalanche de provas contra Paulo Ferreira, sucessor do notório Delúbio Soares no caixa do PT, foi providenciada na maior parte por Chambinho, que se tornou delator da Lava Jato e, por consequência, uma ameaça constante aos segredos guardados pelo partido. No esquema de pagamento de propinas, Alexandre Romano contou que, a partir de 2009, começou a contabilizar, por meio de seu escritório de advocacia, “dívidas” que Paulo Ferreira ou o PT tinham a receber. Para disfarçar a origem criminosa do dinheiro – nada mais do que propina recolhida de empresas que participavam de disputas na Petrobras – Chambinho providenciava contratos superfaturados ou simulados com empresas indicadas pelo ex-tesoureiro. Na transação, os valores eram depositados na conta do escritório de advocacia Oliveira Romano Sociedade de Advogados ou de uma empresa controlada por ele. Depois, o dinheiro passava para a conta de Nathalie Romano, esposa do delator, e ao final, a propina chegava a Paulo Ferreira ou a pessoas indicadas por ele, como a madrinha de bateria e o cantor da Estado Maior da Restinga. Chambinho ficava com 40% de “taxa de serviço” se tivesse de simular contratos superfaturados e 30% se precisasse apenas simular negócios para lavar o dinheiro da propina.

“O colaborador trouxe uma série de documentos que comprovam as transferências bancárias e pagamentos que efetuou a pedido de Paulo Ferreira, detalhando ainda o vínculo entre os recebedores e o ex-tesoureiro”, disse o Ministério Público ao pedir a prisão preventiva de Paulo Ferreira na Operação Abismo.

“Paulo Adalberto Alves Ferreira figurou como destinatário de vantagens indevidas oriundas de contratos públicos na esfera federal, notadamente na Petrobras, e provavelmente como representante do Partido dos Trabalhadores na negociação de propinas, havendo contundente demonstração de que recebeu, por intermédio de operações de lavagem, valores das empresas Construbase, Schahin e Construcap, integrantes do Consórcio Novo Cenpes”, disse o MP. “Há suficiente demonstração, tanto oral quanto documental, dos repasses efetuados pelas integrantes do Consórcio Novo Cenpes aos funcionários corrompidos Barusco e Duque [Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor da petroleira], bem como de alguns dos mecanismos utilizados por essas mesmas empresas para a “geração” do dinheiro em espécie usado para os pagamentos indevidos. Nesse sentido, tratando-se de contrato vinculado à Diretoria de Serviços da estatal, foram encontradas evidências de que uma parte da propina foi entregue ao Partido dos Trabalhadores, por intermédio de Paulo Adalberto Alves Ferreira”, conclui.

Vazamento de pedidos de prisão é ‘brincadeira com o STF’, diz Gilmar

Responsáveis estão ‘cometendo crime’ e têm que ser ‘chamados às falas’, irrita-se ministro do Supremo, sem atribuir diretamente à PGR divulgação dos pedidos de prisão da cúpula do PMDB

Gilmar Mendes
Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma “brincadeira com o STF” o vazamento dos pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A avaliação é de que as solicitações de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de prisão domiciliar do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), com uso de tornozeleira eletrônica, colocam o Supremo sob pressão. O despacho que aponta a necessidade das prisões está há dias na mesa do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão, mas ainda não houve nenhuma manifestação do magistrado.

Em tom irritado, Mendes disse que os responsáveis pelo vazamento dos pedidos de prisão estão “cometendo crime” e “têm que ser chamados às falas”. O magistrado não atribuiu diretamente à Procuradoria-Geral da República a divulgação das solicitações de prisão, mas criticou o fato de processos ocultos, que recebiam o mais alto grau de sigilo no Supremo e recentemente foram extintos, serem frequentemente revelados pela imprensa.

“Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês [imprensa] já sabem e que divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e é preciso ter cuidado, porque é abuso de autoridade claro”, declarou Gilmar. “Os responsáveis têm que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. Isso é algo grave. É uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, completou o ministro.

O procurador-geral Rodrigo Janot pediu ao Supremo a prisão dos peemedebistas por suspeita de tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas conversas, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada, ao passo que Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da Lava Jato”.

Conforme revelado em VEJA desta semana, em seu acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu 60 milhões de reais em propina para peemedebistas durante os doze anos que esteve à frente da estatal, entre eles Renan, Sarney e Jucá – apenas ao ex-presidente da República, foram 19 milhões de reais. Machado também contou que guardava dinheiro no exterior para políticos, entre eles o presidente do Senado.

 

Com Informações do Portal Veja

PF acha ‘influências políticas’ de Bumlai

No quarto do amigo de Lula, agentes apreenderam 51 cartões de apresentação que podem evidenciar relato de delator sobre os contatos do pecuarista preso desde 24 de novembro; ‘é possível destacar empresas investigadas na Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), estatais, empresários e políticos’, diz relatório

Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba
Pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato, embarca para Curitiba

A Polícia Federal apreendeu, durante a Operação Passe Livre, 51 cartões de apresentação no quarto do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, em seu apartamento em São Paulo. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai está preso desde 24 de novembro, pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final, segundo confissão do pecuarista, era o PT.

Os cartões de visita que estavam de posse de Bumlai são de políticos, entre deputados e governadores, além de empresários e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobrás.

A um relatório de 58 páginas, a PF anexou os cartões. O documento não levanta suspeita contra os nomes com os quais Bumlai teria proximidade, mas ao formalizar a apreensão nos autos do inquérito os investigadores apontam para a extensa rede de contatos do amigo de Lula, inclusive junto a empreiteiras que teriam montado cartel para fraudar licitações bilionárias da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

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A PF cita o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato, que revelou os movimentos de Bumlai para favorecer a contratação do Grupo Schahin pela Petrobrás, em 2009.

“Dentre os cartões de apresentação apreendidos é possível destacar empresas investigadas na Operação Lava Jato (Petrobrás, Odebrecht e Andrade Gutierrez), empresas estatais, empresários e políticos, o que, em tese, evidencia e corrobora o depoimento do colaborador Fernando Soares (Baiano), constante às fls 11 da manifestação encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Juízo da 13ª Vara Federal, datado de 13 de novembro de 2015, sobre as influências políticas de José Carlos Costa Marques Bumlai, que levaram a contratação do Grupo Schahin para a Operação da Plataforma de Perfuração para Águas Profundas Vitória 10.000″, ressalta a PF.

No relatório a PF afirma que a análise foi realizada de forma preliminar, ’em razão do prazo exíguo’, no intuito de se identificar questões relevantes, que posteriormente possam ser aprofundadas. O documento é assinado pelos agentes Cleber Eduardo A. da Silva, Vanessa B. Floriani e William C. Stoffels.

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‘Influências políticas’. No pedido de prisão de Bumlai, a Procuradoria da República sustenta que Fernando Baiano relatou, em delação premiada, as influências políticas do amigo de Lula que levaram à contratação da Schahin. Em seu depoimento, Fernando Baiano afirmou que Bumlai o consultou para pedir ajuda ’em uma pendência’ do grupo – cujo antigo braço financeiro, o Banco Schahin, emprestou R$ 12 milhões ao amigo de Lula, em outubro de 2004, dinheiro que teria sido usado para pagamento de dívidas de campanha eleitoral do PT.

“Questionado sobre qual era tal pendência, segundo o relato de Bumlai, consistia em obter um contrato de construção e aluguel de uma ou duas sondas em favor da Schahin junto à área de Exploração e Produção da Petrobrás”, contou Baiano.

O delator disse que houve dificuldade na aprovação da Schahin como operadora do navio-sonda. O negócio, segundo Fernando Baiano, foi levado por três vezes para análise da Diretoria Executiva da Petrobrás e aprovado somente na terceira vez. O lobista citou em seu depoimento o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-presidente Lula.

“Diante das dificuldades que enfrentaram para colocar a Schahin no negócio, o depoente sempre comentava com Bumlai que talvez precisasse do apoio político dele e que fosse conversado com Gabrielli, para que conversasse com os demais diretores”, disse.

Baiano afirmou que nas duas primeiras vezes não chegou a cobrar de Bumlai quem seriam os interlocutores. “Na terceira vez, porém, o depoente pressionou Bumlai para que ele acionasse os contatos dele, em especial Gabrielli e o presidente Lula; que Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo pois iria acionar Gabrielli e o “Barba”, que era como Bumlai se referia ao presidente Lula; que Bumlai disse ao depoente que, assim que tivessem feitos os contatos, iria avisá-lo para que a questão fosse colocada em pauta; que Bumlai posteriormente avisou o depoente que tudo estava certo e que poderia levar a questão à Diretoria Executiva, pois seria aprovada; que Bumlai não citou nomes, mas afirmou que tinha conversado com as “pessoas”; que nesta conversa, ao contrário da anterior, Bumlai não mencionou quem seriam tais pessoas.”

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Com Informações do Estadão

Governo Central registra em novembro pior déficit da história

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. As contas da União ficaram negativas em R$ 21,278 bilhões no mês passado, pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997.

As informações foram divulgadas hoje (28) pelo Tesouro Nacional. Anteriormente, o recorde mensal havia sido registrado em setembro de 2014, quando houve déficit de R$ 20,4 bilhões.

De janeiro a novembro, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. O resultado parcial supera o déficit de R$ 17,243 bilhões registrado para todo o ano de 2014, que foi o primeiro resultado anual negativo na história das contas do Governo Central.

A Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões. O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões. No acumulado do ano, a Previdência também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.

 

Com Informações da Agência Brasil

Dilma tem menor apoio na Câmara da era petista

O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados se consolidou em 2015, mas começou bem antes. Já no fim de 2014, a taxa de governismo havia caído 10 pontos porcentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Em 2015, a adesão do governo entre os deputados chegou a 67% – a menor desde 2003.

Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)
Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)

Na série histórica iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%. A situação de Dilma é bem diferente à de seu padrinho. Após atingir o pico de apoio parlamentar ao governo no segundo ano de seu mandato, Lula viu sua taxa de governismo na Câmara sofrer uma queda logo após o estouro do escândalo do mensalão, em 2005. O governo do petista, porém, conseguiu reconstruir sua base e, em 2008, já atingia 88% de apoio entre os deputados.

O fim da era Lula coincide com uma queda contínua no governismo desses parlamentares. No primeiro ano da gestão Dilma, o índice de governismo era de 85%. De lá para cá, as quedas anuais foram constantes, até chegar no índice de 67% registrado em 2015.

A taxa de adesão ao governo é calculada verificando quantos deputados em cada votação acompanharam a orientação governista naquela ocasião. Por exemplo, se há 400 deputados presentes em uma sessão e 100 votam seguindo a orientação do governo, a taxa de governismo será, portanto, de 25%. Para o cálculo da ocorrência por ano, é feita uma média simples de todas as votações.

Além da queda recorde do governismo, os partidos nunca estiveram tão fragmentados (pouco coesos nas votações) quanto hoje. O maior exemplo é o PP, que participa do bloco governista desde 2003. Em uma escala de zero a dez, em que zero representa coesão máxima – ou seja, todos os deputados votam igual – e dez representa dispersão máxima, a bancada do partido passou de 2 no fim de 2010 para o maior valor registrado atualmente entre as siglas: 4,8 em 2015.

 

Com Informações do Portal do Amazonas e Estadão Conteúdo

Manifestantes vão às ruas em Brasília a favor do impeachment

Vestidos com camisetas nas cores verde e amarelo, manifestantes se reúnem em Brasília a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes seguram faixas com frases pró-impeachment e há bonecos infláveis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma. O ato pede ainda o fim da corrupção e a cassação do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

protestoA Esplanada dos Ministérios foi totalmente interditada para o trânsito de veículos, e homens da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal acompanham de longe o deslocamento dos manifestantes. A PM divulgou que entre 500 e 600 pessoas participam do ato, que começou por volta das 11h. A reportagem da Agência Brasil estimou que, nesse horário, havia entre mil e 1,5 mil pessoas no local. Perto do meio-dia, a PM reviu o número e informou que entre 4 mil e 5 mil pessoas participaram do ato. Às 12h07, o movimento Vem pra Rua divulgou que 30 mil pessoas passaram pela Esplanada.

Do alto do carro de som, organizadores reclamaram que a mídia em geral não divulgou o ato nem deu apoio à manifestação e que o site do movimento Vem pra Rua ficou fora do ar ontem (12). O veículo segue pela Esplanada tocando marchinhas e paródias de músicas com críticas ao governo e à política fiscal.

Panfletagem

Paralelamente à manifestação, um grupo do movimento Frente Brasil Popular, que afirma representar o PT e cerca de 20 entidades, faz panfletagem na Torre de TV – um dos pontos turísticos mais movimentados da capital federal. O ato, que tem participação de poucas pessoas, é contra o impeachment da presidenta Dilma e o ajuste fiscal e pede a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Amanhã (14), aniversário da presidenta Dilma Rousseff, um grupo liderado pelo PT e por entidades que apoiam o governo organizam uma festa simbólica, em frente ao Palácio do Planalto, com direito a bolo e parabéns, para comemorar a data.

 

Com Informações da Agência Brasil

‘Dilma se compara a santa’, diz Bicudo, autor de pedido de impeachment

Jurista foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma.
Para ele, Cunha atuou como presidente da Câmara ao aceitar pedido.

O jurista Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Roney Domingos/G1)
O jurista Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Roney Domingos/G1)

O jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff junto com Miguel Reale Júnior, disse em entrevista ao G1 na noite desta quarta-feira (2) em sua casa, em São Paulo, que o deputado federal Eduardo Cunha “atuou como presidente da Câmara” ao aceitar o requerimento.

 

Bicudo disse também que não acredita que esse pedido agrave a crise. “Acho que é maneira de tirar combustível da fogueira, porque o governo compromete a vida financeira e política do povo”, afirmou Bicudo. Para ele, a presidente Dilma Rousseff “se compara a uma santa sem pecados”. Dilma negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista Eduardo Cunha.

O pedido de Bicudo foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Veja a entrevista de Bicudo ao G1:

G1 – O presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Como o senhor recebeu a notícia?
Hélio Bicudo – Recebi como uma pessoa que faz uma requisição de um procedimento quase penal e que as instituições funcionem e se apure aquilo que se está pedindo que seja apurado, que configure crimes contra a lei de execução fiscal.

O que o senhor acha que vai acontecer a partir de agora?
Não sei, não tenho bola de cristal.

O senhor acha que o pedido de impeachment é um caminho sem volta?
Acho que é um caminho que não tem volta. Agora instalada a comissão começa o trâmite do pedido. Naturalmente esse trâmite vai ter lugar a partir de amanhã ou depois de amanhã. Vamos ver o resultado final que compete ao Senado.

O senhor chegou a ver a resposta da presidente Dilma? Ela disse que os argumentos são incosistentes.
Ela se compara a uma santa sem pecados. Acho que não é. Essa questão das pedaladas, por exemplo, ela já sofreu isso algum tempo atrás mas não se emendou, continuou fazendo.

O senhor acha que a linha de defesa que Dilma adotou pode funcionar?
Não sei se vai funcionar. Ela tem o direito de defesa e vai dizer o que quer, o que acha que pode ser em defesa dela. O problema é a comissão que for constituída na Câmara aceitar a fala da presidente.

O senhor chegou a duvidar que esse pedido fosse ser aceito?
Acho que o presidente da Câmara apenas atuou como presidente da Câmara. Ele recebeu o pedido, esse pedido tem fundamento, então ele abriu espaço para que esse pedido caminha na Câmara. Não acho que demorou muito.  Acho que o pedido está muito enxuto, muito bem elaborado, porque foi feito a seis mãos. Eu acreditava. Mas ninguém falou com o Cunha sobre isso.

Esse pedido de impeachment, nas circunstâncias que o país vive hoje, coloca mais combustível na fogueira?
Eu acho que é uma mentira até de tirar combustível da fogueira.  Porque eu acho que a administração da Dilma é uma administração que está comprometendo a vida financeira e política do país.

 

Com Informações do Portal G1

Cerveró revela que assinou contrato superfaturado para pagar dívidas da campanha de Lula

O ex-diretor da Petrobras está prestes a assinar acordo de delação premiada, no qual conta que os contratos foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial petista em 2006

No início de 2007, a Petrobras experimentava uma inédita onda de prosperidade estimulada pelas reservas recém-descobertas do pré-sal. O segundo mandato de Lula estava no começo. Com a economia aquecida e o consumo em alta, a ordem era investir. A área internacional da companhia, sob o comando do diretor Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares na compra de navios-sonda que preparariam a Petrobras para a busca do ouro negro em águas profundas. Em março daquele ano, uma operação chamou atenção pela ousadia. Sem discussão prévia com os técnicos e sem licitação, a estatal comprou uma sonda sul-coreana por 616 milhões de dólares. E, ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la, pagando mais 1,6 bilhão de dólares pelo serviço. Um negócio espetacular – apenas para a empresa que vendeu a sonda e para a construtora, que tinha escassa expertise no ramo. A Lava-Jato descobriu que, como todos os contratos, esse também não ficou imune ao pagamento de propina a diretores e políticos. O escândalo, entretanto, vai muito mais além.

Nestor Cerveró: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli o incumbiu pessoalmente de cuidar dos problemas de caixa que o PT enfrentava depois da eleição de Lula para o segundo mandato(Cristiano Mariz/VEJA)
Nestor Cerveró: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli o incumbiu pessoalmente de cuidar dos problemas de caixa que o PT enfrentava depois da eleição de Lula para o segundo mandato(Cristiano Mariz/VEJA)

Em delação premiada, o operador Julio Camargo, que representava a Samsung na transação do navio-sonda Vitória 10 000, confessou ter pago 25 milhões de dólares em propinas a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró. Com o esquema em torno da sonda revelado, faltava descobrir o papel da Schahin na operação. E é exatamente Nestor Cerveró, preso em Curitiba e agora negociando a sua delação premiada, quem revela a parte até aqui desconhecida da história. Em um dos capítulos do acordo que está prestes a assinar com o Ministério Público, o ex-diretor da área internacional conta que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10 000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006. E, por envolver o caixa direto da reeleição do petista, a jogada foi coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobras.

Nos primeiros relatos em busca do acordo, Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de 60 milhões de reais com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora. Sem condições de quitar o débito pelas vias tradicionais, o partido usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida da campanha. Então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli incumbiu pessoalmente Cerveró do caso. O ex-diretor recebeu ordens claras para direcionar o contrato bilionário da sonda à Schahin. Uma vez contratada pela Petrobras, a empreiteira descontou a dívida do PT da propina devida aos corruptos do petrolão. Para garantir o silêncio sobre o arranjo, a Schahin também pagou propina aos dirigentes da Petrobras envolvidos na transação. Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin, filho do fundador do grupo, Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás. Fernando usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça. O dinheiro chegou a Cerveró e aos gerentes da área Internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins, igualmente citados como beneficiários dos subornos.

Além de amortizar as dívidas da campanha de 2006, o contrato da sonda Vitória 10 000 serviu para encerrar outro assunto nebuloso envolvendo empréstimos do Banco Schahin e o PT. A história remonta ao assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em Santo André, em 2002. Durante o julgamento do mensalão, ao pressentir que seria condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério, o operador do esquema, tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Em depoimento na Procuradoria-Geral da República, ele narrou a história que agora pode se confirmar no petrolão. Segundo Valério, o PT usou a Petrobras para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e o mensaleiro preso José Dirceu na trama que resultou no assassinato de Celso Daniel.

Valério contou aos procuradores que se recusou a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista. Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de 6 milhões de reais no Banco Schahin para comprar o silêncio do chantagista. Depois, usou sua influência na Petrobras para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado 12 milhões de reais ao amigo de Lula. “O Bumlai pegou, sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente à revista Piauí.

Eivada de irregularidades, a contratação da Schahin tornou-se alvo de investigação da própria Petrobras. A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justificar a contratação. Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10 000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos”, que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal. Não fosse pela Lava-Jato, a trama que envolve a campanha de Lula e os contratos na Petrobras permaneceria oculta nos orçamentos cifrados da estatal. A Schahin, que vira seu faturamento saltar de 133 milhões de dólares para 395 milhões de dólares durante os oito anos de governo Lula, seguiria faturando sem ser importunada.

O cerco, porém, está se fechando. Os números das contas usadas no pagamento de propinas no exterior e até detalhes das viagens de Fernando Schahin à Suíça já foram entregues pelos ex-dirigentes da Petrobras aos procuradores. Apesar dos claros sinais de fraude no processo, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli defendeu a compra da sonda ao depor como testemunha de defesa de Cerveró na Justiça. Procurados, os advogados de Cerveró disseram que não poderiam se pronunciar sobre o andamento do acordo de delação com o Ministério Público. Os demais citados negaram envolvimento no caso. Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin, Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de Gabrielli: “Veio um pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”. E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”.

 

Supremo reajusta salário de ministros para R$ 39,2 mil

Presidente da corte, Ricardo Lewandowski afirmou que reajuste para salário dos ministros considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014

Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Os vencimentos dos ministros passariam de 33.700 reais, aproximadamente, para 39.200 reais a partir do ano que vem. O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.

O ministro Ricardo Lewandowski: reajuste considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014(Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)
O ministro Ricardo Lewandowski: reajuste considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014(Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.

Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada haverá efeito cascata nos subsídios dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do STF, no entanto, frisou que não há “reajuste automático” a partir do subsídio dos ministros da Corte.

“Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata”, afirmou Lewandowski. Ele destacou que a última palavra “evidentemente” será do Congresso.

Após a aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes, classificando-os como uma “árvore de Natal”. “Com o teto, estamos criando o piso”, criticou Gilmar. O ministro sugeriu que o salário de ministro do STF deixe de ser atrelado ao de demais categorias. O ministro Luiz Fux ponderou que a mudança exigiria uma proposta de emenda constitucional (PEC), pois altera a Constituição.

 

Com Informações do Estadão Conteúdo

 

Ministros fazem reunião antes de encontro com centrais sindicais

Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reúnem-se na noite de hoje (14), no Palácio do Planalto, para discutir a pauta previdenciária a ser apresentada nesta segunda-feira (15) às centrais sindicais. A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, não participam da reunião.

Na reunião de amanhã, os ministros vão apresentar às centrais a situação da Previdência Social e os impactos sobre o setor, se for aplicado o novo cálculo de aposentadoria, chamado de 85/95, aprovado no Congresso e ainda pendente de sanção da presidenta Dilma. O cálculo 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente, os beneficiários da Previdência terão de somar o tempo de contribuição e a idade e atingir a marca de 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens).Assim, uma mulher poderá se aposentar recebendo integralmente – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – se atingir 55 anos e tiver contribuído durante 30 anos. Os homens terão direito se tiverem trabalhado 60 anos e atingido 35 anos de contribuição. Atualmente, o fator previdenciário desconta parte do valor da aposentadoria se as mulheres se aposentarem com menos de 60 anos e os homens com menos de 65.

A presidenta terá até a próxima quarta-feira (17) para sancionar ou vetar a medida provisória aprovada pelo Congresso na qual foi incluída a emenda com o cálculo 85/95. A reunião com as centrais buscará mostrar que a Previdência não suportará o impactofinanceiro das mudanças e chegar a um acordo que possibilite o veto. Caso a presidenta decida vetar, o Congresso Nacional ainda votará o veto, podendo derrubá-lo e manter a nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Daí a importância de o acordo ser viabilizado antes da data final de sanção do projeto.

Com Informações da Agência Brasil

Financiamento privado vai sair caro para a sociedade, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ofinanciamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

“Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.

O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados. Com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos. “Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro.

A questão também tramita no STF. No ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “Aquele que pede [vista] é para refletir e deve devolver o projeto em tempo hábil”, disse Marco Aurélio.

Durante o programa, o ministro questionou ainda a postura do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, que apura denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. Para o ministro a delação premiada deveria ser exceção no direito.

“Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. [Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.

 

Com Informações da Agência Brasil

Para FHC, ‘enganos’ e ‘desvios’ começaram no governo Lula

Ex-presidente tucano falou em programa partidário do PSDB.
Para FHC, ‘enganos’ e ‘desvios’ começaram no governo Lula.

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, criticou nesta terça-feira (19) o governo do PT e afirmou que nunca antes no Brasil “se errou tanto e roubou tanto em nome de uma causa”.

FHC falou durante o programa partidário do PSDB, exibido na noite deste terça em rede nacional de televisão. O programa também exibiu fala do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG).

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“A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula. O que a realidade está mostrando é que nunca antes neste país se errou tanto nem se roubou tanto em nome de uma causa”, disse FHC.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que a Presidência não vai se manifestar sobre as críticas do ex-presidente.

Fernando Henerique Cardoso também defendeu a condenação dos envolvidos no esquema de corrupção a Petrobras.

“Dessa vez, o desarranjo foi longe demais. A crise já atinge o bolso e a alma das pessoas. Não só o Petrobras foi roubada. O país foi iludido com o sonho de grandeza, enquanto a roubalheira corria solta. O que já se sabe sobre o ‘petrolão’ é grave o suficiente  para que a sociedade condene todos aqueles que promoveram tamanho escândalo”, completou.

O programa, que começou com imagens dos panelaços que ocorreram em várias cidades do Brasil durante pronunciamentos de Dilma, citou prejuízos registrados pela Petrobras e as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso que mudam as regras de acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao participar da propaganda do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) criticou as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo para recuperar a economia. “Se [o governo] tivesse agido com responsabilidade, hoje não seria necessário aumentar impostos e nem reduzir o seguro-desemprego. O tempo passou e deu no que deu: os problemas, que já eram extremamente graves, ficaram piores”, declarou.

Aécio também defendeu a redução do número de ministérios e o corte do que ele chamou de “milhares de cargos apadrinhados”. O parlamentar disse, ainda, que é preciso saber identificar todos os envolvidos nos escândalos de corrupção. “Para acabar com corrupção, é preciso que a Justiça investigue a fundo. O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo isso, se calou”, declarou.

A propaganda também mostrou trechos em que a presidente diz que a inflação ficará  “rigorosamente sobre controle”, seguido de críticas do apresentador.

“Mentir é errado. Falar uma coisa e fazer outra é errado. E se quem faz tudo isso é a presidente de um país, é mais errado ainda. Para se manter no poder, Dilma e Lula decidiram ocultar dos brasileiros a verdadeira situação do país”, afirma o apresentador.

Ministro do STF autoriza quebra dos sigilos de Collor

Senador do PTB foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina com recursos da Petrobras

Fernando Collor
Fernando Collor

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso tramita em segredo de Justiça na corte.

O senador é um dos 50 investigados pelo STF por suposto envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobra. A quebra de sigilo foi solicitada pelos procuradores para checar eventuais depósitos mencionados pelos delatores da Lava Jato.

Além de Collor, Zavascki autorizou quebra de sigilo bancário de outras pessoas, entre elas Pedro Paulo Leoni, um dos supostos operadores do esquema. O doleiro Alberto Youssef disse durante processo de delação premiada que fez “vários depósitos” a Collor, além de ter autorizado entregas de dinheiro em espécie ao senador. Durante busca e apreensão no escritório de Youssef, investigadores encontraram depósitos bancários em nome do parlamentar, que somam 50 mil reais, entre os dias 2 e 5 de maio de 2013.

Na semana passada, após o pedido de quebra de sigilo, Collor protocolou quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionando decisões e alegando “crimes de responsabilidade”. Nos pedidos, o parlamentar pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão para analisar o caso e emitir um parecer.

Zavascki também autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), referente ao período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Youssef afirmou que o ex-deputado compunha um grupo de parlamentares do PP que atuava na “operacionalização do esquema de corrupção” de forma “estável e perene”.

 

Com Informações do Estadão

 

Lobão é suspeito de ser sócio oculto de grupo das Ilhas Cayman

Justiça apura a eventual participação do senador na holding Diamond Mountain, voltada, no Brasil, para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos

 

Edison Lobão (PMDB-MA)
Edison Lobão (PMDB-MA)

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) é suspeito de ser sócio oculto de um grupo de empresas sediado nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal caribenho. Um inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual participação do senador na holding Diamond Mountain (em português, Montanha de Diamante), voltada, no Brasil, para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobras e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos, como o BNDES, áreas de influência do PMDB.

Lobão, que comandou a pasta de Minas e Energia nos governos Lula (2008 a 2010) e Dilma (2011 a 2014), é investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, conforme consta no inquérito encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso. O ex-ministro também é alvo da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras, empresa vinculada à pasta de Minas e Energia.

O inquérito Diamond Mountain foi aberto a partir de declarações de um ex-sócio que se diz lesado por outros dirigentes do grupo. Aos investigadores ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012. O ex-ministro seria representado nas empresas pelo advogado maranhense Marcio Coutinho, que foi secretário de articulação política da campanha derrotada de Lobão Filho (PMDB) ao governo do Maranhão em 2014 e advoga para ele no Supremo.

Em um dos depoimentos, o ex-dirigente da Diamond Mountain diz que Coutinho e seu colega de escritório, Vinícius Peixoto Gonçalves, tinham reuniões semanais com sócios do grupo em São Paulo para “acompanhar o negócio em nome do ministro Lobão”. A banca de Coutinho chegou a ter uma sala no mesmo prédio da Diamond.

A holding está registrada em Cayman e no Brasil em nome do advogado Marcos Costa e do empresário Luiz Alberto Meiches. Os dois são alvos de inquérito aberto em São Paulo que trata do mesmo assunto. No caso de Lobão, a investigação foi remetida ao Supremo porque, como senador, ele tem prerrogativa de foro.

Mensagens. No inquérito constam e-mails nos quais os dois citam reuniões com o então ministro em Brasília, em 2011, para tratar de negócios das empresas. “Recebi uma ligação do ministro Lobão me pedindo para que eu me reúna com ele amanhã no ministério. (ele pediu para que eu fosse sozinho)”, disse Costa em mensagem a funcionários da Diamond em 1º de junho de 2011.

Lobão nega participar da sociedade e diz desconhecer a investigação no STF. Ele confirmou ter recebido Costa e Coutinho uma única vez no ministério para tratar de “assuntos relacionados ao setor energético”. A audiência, contudo, não constou da agenda oficial.

Ex-funcionários da holding no Brasil disseram ao Estado, sob a condição de anonimato, que eram frequentes as conversas dos sócios com Lobão, quando ele ainda chefiava a área de energia do governo federal. No dia a dia do grupo, o então ministro era tratado por “Big Wolf” e “Tio”. O grupo Diamond também atua na compra e venda de empresas, operações de seguros e no mercado imobiliário.

A Diamond Mountain Cayman Holding tem cinco subsidiárias no Brasil, entre elas a Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos.

A empresa é gestora de fundos de investimento e prospecta recursos de fornecedores da Petrobras e entidades de previdência como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Núcleos (Eletronuclear).

O Postalis, de funcionários dos Correios, tem R$ 67,5 milhões no Fundo de Investimento em Participações Mezanino Diamond Mountain Marine Infraestrutura, gerido pela Diamond desde 2014. Lobão tem indicados em duas diretorias da entidade.

Em nota enviada ao site de VEJA, a Diamond Mountain diz que não possui nenhuma sociedade, nem aberta nem secreta, com o senador e ex-ministro Edison Lobão. Informa que os recursos em seus fundos são provenientes de investidores privados e que não atua na compra e venda de empresas, operações de seguros nem no mercado imobiliário. Também nega que possua cinco subsidiárias no Brasil e que tenha sido notificada judicialmente sobre investigações em curso. A Diamond afirma que o e-mail reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo com indicações de uma reunião de representantes da empresa com Lobão é falso

 

Com Informações do Estadão

Grampos, intrigas e troca de acusações ameaçam a Operação Lava-Jato

Um exército de advogados dos maiores e mais conceituados escritórios do país há mais de um ano esquadrinha os processos da Operação Lava-Jato em busca de algo que possa ser usado na Justiça para tentar questionar a validade das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história do país. É a única chance que os advogados têm de livrar da punição exemplar seus clientes, empreiteiros, políticos e funcionários públicos corruptos, que desviaram mais de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras. É também a última esperança de proteger a identidade dos mentores e principais beneficiários do esquema que usou o dinheiro dos brasileiros para enriquecer e comprar o poder. Até hoje o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça rejeitaram todas as incursões nessa direção. Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do clube das empreiteiras envolvidas, assinou um acordo de delação premiada, confessou sua participação no crime e se comprometeu a contar o que sabe – e o que ele sabe implica no caso o ex-presidente Lula, a campanha da presidente Dilma e alguns de seus principais assessores. A colaboração de Pessoa levará os policiais e os procuradores à derradeira fase da investigação, ao iluminar o caminho completo trilhado pelo dinheiro roubado e permitir que se rastreie com precisão a cadeia de comando. De onde menos se esperaria, surge agora uma incursão que pretende pôr tudo isso a perder.

Operação Lava JatoCom o conhecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o comando da Polícia Federal em Brasília está investigando sigilosamente os delegados e agentes envolvidos na Operação Lava-Jato. VEJA teve acesso a uma sindicância aberta pela Corregedoria da PF e conversou com policiais que acompanham e participam da apuração. É preocupante. Segundo os corregedores, o procedimento foi instaurado para apurar “ilegalidades” praticadas pelos colegas do Paraná, onde estão centralizadas as investigações do escândalo da Petrobras. Que “ilegalidades” seriam essas? Os federais de Brasília acusam os paranaenses de instalar escutas para captar clandestinamente conversas de presos e dos próprios policiais. Uma dessas escutas foi descoberta na cela do doleiro Alberto Youssef, uma das principais testemunhas do esquema de corrupção. Em maio do ano passado, o doleiro encontrou um transmissor de voz escondido sobre o forro do teto de sua cela. Os corregedores acusam os delegados da Lava-Jato de ter colocado o aparelho para obter provas por meio de métodos ilegais. Parece grave – e é -, principalmente pelo que aparenta estar na gênese da investigação. “Isso vai provocar a anulação de toda a Operação Lava-Jato”, diz, sob a condição de anonimato, um delegado de Brasília que participa da apuração. “A situação vai ficar feia. Vai aparecer mais coisa”, advertiu. Essa entrevista foi feita na última quarta-feira à tarde.

Em privado, delegados próximos da cúpula da Polícia Federal admitem que o objetivo da “operação paralela” é carimbar a Lava-Jato com suspeitas de irregularidades – o que, fatalmente, abriria caminho para questionamentos judiciais sobre a operação e poderia resultar, em última análise, em sua anulação. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, ainda que se comprove a suspeita de que teria havido interceptação ilegal na Lava-Jato, isso não seria suficiente para desqualificar toda a operação. “Se essa prova paralela não representa o início da investigação, então ela é declarada nula, sem prejudicar as demais provas”, diz o ex-ministro. Para o delegado Jorge Pontes, ex-diretor da Interpol, o jogo está claro: “A minha suspeita é que haja um grupo de pessoas já cooptadas para tentar minar e comprometer a Operação Lava-Jato. Neste momento em que a sociedade brasileira tem uma expectativa histórica de o país deixar de ser vítima de corrupção institucionalizada, isso aí é uma tentativa da corrupção institucionalizada de criar no seio da polícia uma contenda que tem a intenção de jogar alguma dúvida sobre essa investigação”.

Justiça mantém preso lobista do PMDB

Mandado de prisão preventiva foi expedido nesta sexta-feira. Em depoimento, ele assumiu manter contas no exterior, mas negou ligação com PMDB

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, vai continuar preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR). O juiz federal Sérgio Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal e expediu na noite desta sexta-feira uma ordem de prisão preventiva contra ele pela suspeita dos crimes de corrupção ativa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Baiano é apontado como o principal operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.

2909715-high-1-size-598Baiano está detido desde a última terça-feira, quando se apresentou aos policiais, após ficar foragido por cinco dias. Ele poderia ser liberado no sábado com o vencimento do mandado de prisão temporária, caso não fosse expedida nova ordem de prisão. Segundo as investigações, Fernando Baiano recebia “comissões” de empresários interessados em prestar serviços para a Petrobras e providenciava o pagamento de suborno para que os contratos fossem firmados com a estatal.

O lobista prestou depoimento à Polícia Federal por cerca de três horas na tarde desta sexta-feira. Ele negou ter ligação com o PMDB e confirmou que mantém contas no exterior, que vão ser rastreadas pelos investigadores. No decreto de prisão preventiva, o juiz destaca que Baiano “recebeu valores milionários em contas no exterior, ainda mantidas em segredo em relação a este Juízo e as demais autoridades públicas, com o que o risco à aplicação da lei penal é claro e imediato, podendo o investigado furtar-se à Justiça e ainda com o produto de sua atividade”. Baiano teve 2 milhões de reais bloqueados na Justiça da empresa Technis Planejamento, da qual é sócio, e 6,5 milhões de reais da Hawk Eyes, igualmente controlada por ele. Foram bloqueados ainda 8.800 reais em contas bancárias do lobista.

De acordo com os depoimentos prestados em acordos de delação premiada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, Baiano era o intermediário do PMDB nas negociatas. O lobista tinha proximidade com Nestor Cerveró, ex-diretor da área. A ligação de Baiano com Cerveró ficou clara em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que atuava pela Toyo Setal. Camargo também fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O delator disse que pagou 15 milhões de reais a Baiano, exigidos para que um fornecedor fechasse contrato de venda de duas sondas para a diretoria Internacional da Petrobras, na época comandada por Cerveró. Baiano também aparece, em documento apreendido no escritório de Youssef, como  beneficiário de pagamentos de 1,13 milhão de reais.

 

PT ganhava entre 2% e 3% de propina em contratos, revela ex-diretor da Petrobras

Em depoimento à Justiça, Paulo Roberto Costa disse também que o PT era a legenda que tinha mais diretorias na empresa e, por isso, o partido que recebia mais recursos ilegais

Em depoimento à 13ª Vara Federal, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que acusou políticos do PT, PMDB e PP de receberem recursos de propina para campanhas políticas em 2010, disse também que o Partido dos Trabalhadores ficava com 2% a 3% dos valores dos contratos superfaturados na empresa. Segundo seu depoimento, o PT era o partido que tinha mais diretorias na estatal e, por isso, o que recebia mais recursos ilegais em contratos com as maiores empreiteiras do país.

Ainda segundo Paulo Roberto, era João Vaccari, tesoureiro informal do PT, quem arrecadava o dinheiro
Ainda segundo Paulo Roberto, era João Vaccari, tesoureiro informal do PT, quem arrecadava o dinheiro

De acordo com ele, a margem de lucro das grandes obras deveria ser de 10% a 20%, mas as construtoras acrescentavam 3% a título de “ajuste político”, em licitações que eram acertadas antes entre as empresas de um cartel. Nas diretorias Gás e de Exploração, a comissão era integral para os petistas. Na de Serviços, responsável por organizar a licitação das outras áreas da empresa, o PT ficava com 2%.

Ainda segundo Paulo Roberto, era João Vaccari, o tesoureiro informal do PT, quem arrecadava o dinheiro. “A ligação que o diretor do PT tinha era com o tesoureiro do PT, senhor. João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse o ex-diretor, réu na Operação Lava-Jato e que firmou acordo de delação premiada para confessar crimes e auxiliar na investigação em troca de redução da pena.

O PP, que comandava a Diretoria de Abastecimento, ficava com 1%. Os outros 2% eram “para atender ao PT”. No esquema pepista, a atividade era conduzida pelo ex-líder do partido na Câmara José Janene (PR), morto em 2010, e, depois, pelo doleiro Alberto Youssef.

No PMDB, que comandava a Diretoria de Internacional, a corrupção era paga aos peemedebistas. Os pagamentos eram operados pelo lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”. Na subsidiária da estatal Transpetro, comandada pelo ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), também havia corrupção. Paulo Roberto disse ter recebido R$ 500 mil das mãos de Machado entre 2009 e 2010 no apartamento do ex-parlamentar no Rio de Janeiro. O motivo seria a contratação de “alguns navios”, negócio que passou pela Diretoria de Abastecimento. “Foi entregue diretamente por ele”, confirmou o réu.

Antes e depois que saiu da PetrobrAs, o próprio Paulo Roberto recebia propinas. Do valor de 1% destinado ao PP, em média 60% iam para o partido e 20% se destinavam a despesas operacionais. Nos 20% restantes, Paulo Roberto ficava com 70% e o restante com Janene ou Youssef. Em uma ocasião, o ex-diretor ganhou um carro do doleiro como pagamento.

Quando saiu da Petrobras, em 2012, Paulo Roberto abriu uma firma de consultoria, na qual confessou fazer contratos simulados para receber recursos das empresas fornecedoras da Petrobras. Em 2013, ele recebeu “pendências” da época em que era diretor por meio de supostas consultorias prestadas às empresas.

Nomes ocultos

Os nomes dos políticos que receberam propinas ou participaram de outras irregularidades na Petrobras serão revelados à sociedade “no momento adequado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro. Ele fez a declaração ao alertar o réu e ex-diretor Paulo Roberto Costa para não citar ministros, deputados e senadores envolvidos no caso porque eles têm foro privilegiado na Corte máxima brasileira. Ontem, o ex-executivo disse que políticos do PT, PMDB e PP se beneficiaram do dinheiro de corrupção para usar na campanha eleitoral de 2010.

O juiz impediu Paulo Roberto de mencionar o nome de autoridades. “Vou fazer o seguinte alerta. Nas suas respostas, eu vou pedir que o senhor não decline o nome de autoridades com foro perante o Supremo Tribunal Federal. O senhor pode se referir a ‘agentes políticos’, ‘agentes públicos’, mas não vamos nominá-los por uma questão de respeito ao Supremo”, advertiu o juiz. O temor de Moro e dos investigadores é que simples menções sejam usadas por advogados para anular o processo ou enviá-lo a Brasília, atrasando o julgamento e tumultuando a investigaão da Operação Lava-jato.

“Evidentemente, isso vai vir a público no momento adequado, segundo as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro a Paulo Roberto.

A oitiva foi feita na tarde de quarta-feira (8) após Paulo Roberto ter assumido um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Conforme prevê o acordo, a imagem do delator deve ser preservada. Por isso, o depoimento de ontem foi gravado em vídeo, como sempre acontece, mas a câmera foi posicionada para o teto da sala de audiências, de modo a se ouvir apenas a voz do acusado. Pelo combinado entre a defesa do réu e o MPF, Paulo Roberto não poderia ficar em silêncio e nem mentir, sob pena de perder os benefícios do trato, que prevê redução da punição caso preste informações que realmente colaborem para a investigação.

Indicações políticas

Engenheiro mecânico concursado, entrou em 1997 na Petrobras, o réu chegou em 2004 ao cargo de diretoria na estatal indicado pelo PP, partido então liderado na Câmara pelo deputado José Janene (PR). Paulo Roberto disse que a empresa sempre coloca pessoas indicadas politicamente para cargos-chave. “Ninguém chega a general se não for indicado”, afirmou. “As diretorias da Petrobras, quer sejam no governo Sarney, quer sejam no governo Collor, quer sejam no governo Itamar Franco, quer sejam no governo Fernando Henrique, quer sejam nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política. Eu fui indicado pelo PP para assumir essa diretoria de Abastecimento.”

Essa indicação era de conhecimento dos presidentes da estatal de sua época, o ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e José Sérgio Gabrielli. Paulo Roberto disse que conheceu Janene e outras pessoas do partido depois de sua indicação para o cargo de diretoria.

Ouça os áudios do depoimento de Paulo Roberto Costa à Justiça

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=IkCwmOonPRU[/youtube]

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=DikdjGTKNLc[/youtube]

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=VM_oP0Ph0IM[/youtube]

 

Com Informações do Estado de Minas / Portal do Amazonas

 

Barbosa confirma em plenário sua aposentadoria do Supremo

Em uma fala rápida e objetiva, o presidente do Supremo disse que deve se afastar no final de junho

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou em plenário na tarde desta quinta-feira, 29, que deixará a Corte máxima da Justiça no País. No discurso, ele informou que o afastamento das funções será no final de junho por uma decisão pessoal.

Joaquim Barbosa, Presidente do STF
Joaquim Barbosa, Presidente do STF

A fala foi curta e objetiva. Barbosa lembrou o julgamento do mensalão como seu maior feito no Supremo. “Tive a felicidade, a satisfação e alegria de passar a compor essa Corte no que talvez seja seu momento mais fecundo de maior importância no cenário político institucional do nosso País”, afirmou.

Barbosa também se disse “deveras honrado” por ter feito parte do colegiado do STF.

O anúncio foi comentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que desejou “boa sorte” a Barbosa nas próximas empreitadas. Segundo Mello, Barbosa deixa o posto devido a problemas de saúde – o ministro sofre de uma doença na coluna -, mas o presidente do Supremo não comentou a motivação para deixar o cargo.

“Como mais antigo da sessão, registro sentimento a princípio pessoal, mas que creio ser também dos demais colegas. A cadeira do Supremo tem uma envergadura maior”, disse Mello. “Vossa excelência foi relator de uma ação penal importantíssima do que o Supremo, como colegiado, veio a afirmar que a lei é lei para todos e que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo”, recordou.

Mello lamentou a saída do colega de Corte, afirmando que ocupar uma cadeira no Supremo é uma honra para a vida toda. “Lamento a saída mas compreendo a decisão tomada, até mesmo a partir do estado de saúde de vossa excelência”.

A aposentadoria de Barbosa foi anunciada ainda durante na manhã desta quinta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quarta, o presidente do Supremo já teria dado sinais de sua decisão ao redistribuir o processo do mensalão

José Genoino é submetido a nova perícia médica em Brasília

A Justiça quer saber se ele tem condições físicas de ser transferido para um estabelecimento penitenciário

BRASÍLIA – O ex-deputado federal José Genoino foi submetido ontem a uma perícia médica no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Condenado por participação no esquema do mensalão, ele cumpre pena de 4 anos e 8 meses em prisão domiciliar desde o final do ano passado, quando reclamou de problemas cardíacos. A Justiça quer saber se ele tem condições físicas de ser transferido para um estabelecimento penitenciário.

Justiça quer saber se ele tem condições de ser transferido para estabelecimento penitenciário Foto: Dida Sampaio/Estadão
Justiça quer saber se ele tem condições de ser transferido para estabelecimento penitenciário
Foto: Dida Sampaio/Estadão

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Instituto de Cardiologia, durante cerca de uma hora o ex-parlamentar passou por avaliação de uma junta de cinco médicos do Hospital Universitário de Brasília (HuB). Ele chegou ao Instituto de Cardiologia por volta das 14 horas na companhia da mulher, do filho e de uma assessoria.

O procedimento, que incluiu um exame clínico e um eletrocardiograma, foi acompanhado por um dos advogados de Genoino e por um médico particular do ex-deputado. Exames laboratoriais e outros mais específicos foram feitos dias antes e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mantemos a confiança que ainda é precipitado devolvê-lo para o regime semiaberto”, afirmou o advogado Claudio Alencar. Os médicos que integram a junta não se manifestaram após o exame. O resultado deverá ser encaminhado nos próximos dias para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão.

José Genoino foi preso em novembro junto com outros condenados, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-deputado ficou menos de uma semana no complexo penitenciário da Papuda. Ele deixou o estabelecimento após reclamar de problemas cardíacos. Depois de um período de internação, Genoino foi para a prisão domiciliar e não voltou mais para a prisão.

Delúbio pede para passar a Páscoa em Goiás, mas Justiça nega

Juiz da vara de execuções penais argumenta que há a proibição de que o ex-tesoureiro do PT, preso no processo do mensalão, se ausente do Distrito Federa

Brasília – O juiz Mario José de Assis Pegado, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, rejeitou um pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para que ele fosse autorizado a viajar para Buriti Alegre (GO), onde vive sua família, no feriado de Páscoa.

  Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

No despacho, o juiz afirma que uma portaria publicada em março deste ano regulamentou a saída especial do feriado de Páscoa. Na portaria, a VEP ressalta que a saída dos apenados, especialmente para o convívio familiar, é forma de ressocialização e a comemoração da Páscoa é apropriada para o convívio da família.

Pela portaria, têm direito a essa saída especial os presos que trabalham fora da penitenciária e que são autorizados a visitar a família a cada 15 dias. Os réus beneficiados pela portaria deixarão o estabelecimento penitenciário no dia 17, às 10 da manhã, e terão de voltar no dia 22 até às 10 horas.

“Uma das condições para o gozo do benefício referente à Saída Especial é a proibição de que o beneficiário se ausente do Distrito Federal, com exceção àqueles que residem nas cidades do entorno do DF”, afirmou o magistrado.

Pegado observou que Delúbio Soares não se enquadra na exceção uma vez que o endereço fornecido não corresponde ao seu domicílio. “Ademais, considerando que o município de Buriti Alegre/GO se encontra a mais de 350 quilômetros de distância desta Capital, tal localidade não pode ser considerada como parte do entorno do Distrito Federal”, disse.

Pela portaria, não terão direito a esse benefício os presos que estejam sob investigação e aqueles que respondem a inquérito disciplinar. Durante a Páscoa, os réus que forem visitar suas famílias terão de seguir algumas regras. Não poderão ingerir bebidas alcoólicas, usar drogas e ir a prostíbulos. Eles poderão transitar pelo Distrito Federal, mas terão de voltar para casa até as 18 horas.

Planalto atua para evitar mais desgaste

Para não dar munição à CPI, governo tenta amenizar danos à imagem da Petrobrás

A ação da Polícia Federal na Petrobrás mobilizou a cúpula do governo que determinou a divulgação de duas notas públicas numa tentativa de evitar a criminalização da empresa e reforçar a necessidade de uma CPI para investigar a petroleira em pleno ano eleitoral.

Presidente da Petrobrás recebeu os policiais federais que diziam cumprir 'intimações'
Presidente da Petrobrás recebeu os policiais federais que diziam cumprir ‘intimações’

Numa ação traçada pelo Ministério da Justiça e Casa Civil, a Polícia Federal e a Petrobrás afirmaram nesta sexta-feira, 11, que a estatal se dispôs a entregar os documentos solicitados pela PF. Em notas divulgadas simultaneamente as duas instituições informaram que a disposição em colaborar tornou desnecessário o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Porém, segundo informações apuradas peloEstado, a primeira reação da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, ao receber os policiais, por volta de 9h, na sede da empresa, foi se recusar a repassar dados sobre um contrato milionário assinado na sua gestão com a empresa Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços. Avisada de que a resistência daria à PF o direito de vasculhar a empresa em busca dos documentos, uma vez que estava autorizada judicialmente por um mandado de busca e apreensão, a executiva recuou e liberou a papelada.

A negociação levou a permanência de um delegado e de três agentes na sede da Petrobrás por quase seis horas. De acordo com um segurança da sede da Petrobrás, os agentes policiais entraram a pé pela recepção da garagem do prédio, se identificaram e informaram sobre a Ordem Judicial, expedida pela Seção Judiciária do Paraná.

Funcionários do setor jurídico da estatal desceram para receber os policiais ainda no estacionamento. Segundo o segurança, os agentes disseram que iriam cumprir “intimações” na estatal.

No final da noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa da presidente da Petrobrás e repetiu o que as duas notas já haviam afirmado de que os documentos foram entregues pela empresa “espontaneamente”.

A nota divulgada pela Polícia Federal recebeu o aval de Cardozo antes de ser publicada.

Segundo fontes, o ministro compartilhou seu conteúdo com o colega da Casa Civil, Aloizio Mercadante, um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff. O texto apresenta duas explicações em referência aos mandados cumpridos nesta sexta. A Polícia Federal informa que “a Justiça Federal no Paraná expediu mandados de intimação prévia para que a Petrobrás apresentasse documentos. Como houve colaboração, não foi necessário o cumprimento de mandados de busca e apreensão para o êxito na obtenção desses papéis.”

Menciona, também, que a “presidência da Petrobrás colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações”. A PF não explicou porque os agentes ficaram várias horas na sede da estatal, embora a justificativa seja que apenas foram coletados documentos, cuja entrega já havia sido acertada com a empresa.

A nota da Petrobrás informa que a estatal recebeu uma ordem judicial para entrega de documentação sobre um contrato investigado pela Polícia Federal. Segundo o comunicado, a presidente acionou “imediatamente” a gerência jurídica da empresa para dar encaminhamento às solicitações dos agentes. O comunicado informa ainda que a empresa cumpriu as determinações expedidas pela Seção Judicial do Estado do Paraná.

Planalto atua para evitar mais desgaste

Para não dar munição à CPI, governo tenta amenizar danos à imagem da Petrobrás

A ação da Polícia Federal na Petrobrás mobilizou a cúpula do governo que determinou a divulgação de duas notas públicas numa tentativa de evitar a criminalização da empresa e reforçar a necessidade de uma CPI para investigar a petroleira em pleno ano eleitoral.

Presidente da Petrobrás recebeu os policiais federais que diziam cumprir 'intimações'
Presidente da Petrobrás recebeu os policiais federais que diziam cumprir ‘intimações’

Numa ação traçada pelo Ministério da Justiça e Casa Civil, a Polícia Federal e a Petrobrás afirmaram nesta sexta-feira, 11, que a estatal se dispôs a entregar os documentos solicitados pela PF. Em notas divulgadas simultaneamente as duas instituições informaram que a disposição em colaborar tornou desnecessário o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Porém, segundo informações apuradas peloEstado, a primeira reação da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, ao receber os policiais, por volta de 9h, na sede da empresa, foi se recusar a repassar dados sobre um contrato milionário assinado na sua gestão com a empresa Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços. Avisada de que a resistência daria à PF o direito de vasculhar a empresa em busca dos documentos, uma vez que estava autorizada judicialmente por um mandado de busca e apreensão, a executiva recuou e liberou a papelada.

A negociação levou a permanência de um delegado e de três agentes na sede da Petrobrás por quase seis horas. De acordo com um segurança da sede da Petrobrás, os agentes policiais entraram a pé pela recepção da garagem do prédio, se identificaram e informaram sobre a Ordem Judicial, expedida pela Seção Judiciária do Paraná.

Funcionários do setor jurídico da estatal desceram para receber os policiais ainda no estacionamento. Segundo o segurança, os agentes disseram que iriam cumprir “intimações” na estatal.

No final da noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa da presidente da Petrobrás e repetiu o que as duas notas já haviam afirmado de que os documentos foram entregues pela empresa “espontaneamente”.

A nota divulgada pela Polícia Federal recebeu o aval de Cardozo antes de ser publicada.

Segundo fontes, o ministro compartilhou seu conteúdo com o colega da Casa Civil, Aloizio Mercadante, um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff. O texto apresenta duas explicações em referência aos mandados cumpridos nesta sexta. A Polícia Federal informa que “a Justiça Federal no Paraná expediu mandados de intimação prévia para que a Petrobrás apresentasse documentos. Como houve colaboração, não foi necessário o cumprimento de mandados de busca e apreensão para o êxito na obtenção desses papéis.”

Menciona, também, que a “presidência da Petrobrás colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações”. A PF não explicou porque os agentes ficaram várias horas na sede da estatal, embora a justificativa seja que apenas foram coletados documentos, cuja entrega já havia sido acertada com a empresa.

A nota da Petrobrás informa que a estatal recebeu uma ordem judicial para entrega de documentação sobre um contrato investigado pela Polícia Federal. Segundo o comunicado, a presidente acionou “imediatamente” a gerência jurídica da empresa para dar encaminhamento às solicitações dos agentes. O comunicado informa ainda que a empresa cumpriu as determinações expedidas pela Seção Judicial do Estado do Paraná.

Para PF, doleiro intermediou mais R$ 2,7 mi em doações

E-mails de Yousseff indicam mais 9 destinatários de doações eleitorais de 2010, além de repasse para ex-presidente do PP Pedro Corrêa.

Brasília e São Paulo – A Polícia Federal trabalha com novas pistas que podem elevar em mais R$ 2,7 milhões os recursos distribuídos na campanha eleitoral de 2010 com intermediação do doleiro Alberto Yousseff, preso no mês passado pela Operação Lava Jato. Trocas de mensagens do suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro citam mais valores e datas de doações, além do ex-presidente do PP Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão.

Alberto-Yousseff-300x300Documentos apreendidos pelos investigadores mostram que, além dos R$ 4,64 milhões encaminhados a deputados e diretórios do PP e ao PMDB de Rondônia sob intermediação de Yousseff, revelados ontem pelo Estado, o doleiro teria intermediado outros repasses para destinatários ainda não identificados. A movimentação financeira será alvo de análise da Procuradoria Eleitoral.

Uma das pistas aponta a existência de um personagem identificado apenas como “Chico Lopez”. Em troca de e-mail com Yousseff, o interlocutor lista nove correlações de datas e valores que vão de julho a setembro de 2010, num total de R$ 2,669 milhões. A PF anota que será necessário identificar o destinatário desses recursos.

Cidades. Na lista de comunicações sob suspeita há uma mensagem de outro interlocutor, ainda não identificado pela PF. O título é “número das contas”. O conteúdo traz uma lista de nomes, contas bancárias e valores. Pedro Corrêa aparece nesta relação como beneficiário de R$ 20 mil. Há ainda na relação um ex-funcionário da Câmara e uma servidora do Ministério das Cidades, controlado pelo PP desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O total dos recursos que deveriam ser depositados é de R$ 100 mil, mas não se sabe se os funcionários seriam os destinatários ou intermediários desses recursos.

Estado mostrou nesta segunda-feira, 7, que documentos da investigação mostram Yousseff intermediando contribuições da empreiteira Queiroz Galvão e da Jaraguá Empreendimentos, ambas fornecedoras da Petrobrás, ao diretório nacional do PP, às seções regionais da legenda na Bahia e em Pernambuco e aos deputados Nelson Meurer (PR), Roberto Teixeira (PE), Aline Corrêa (SP) e Roberto Britto (BA), além de Pedro Henry (MT), que renunciou ao mandato após ter ordem de prisão expedida pela condenação no processo do mensalão.

O diretório do PMDB de Rondônia, controlado pelo presidente nacional em exercício do partido, senador Valdir Raupp, também aparece na lista. Essas doações correspondem a valores declarados por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral.

Além de suspeito de comandar o esquema de lavagem, Yousseff é investigado pela ligação com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, detido na mesma operação da PF. O doleiro deu um Land Rover de R$ 250 mil ao ex-diretor e pagou despesas dele com hotel, segundo a apuração. Indicado pelo PP e com trânsito amplo no PMDB e no PT, Costa foi um dos principais operadores da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e é suspeito de corrupção passiva.

Estado voltou a procurar Pedro Corrêa e os deputados e diretórios citados nos e-mails de Yousseff que não haviam sido localizados antes, mas ninguém quis comentar o caso.

 

Fonte: Estadão

Deputado Benedito é condenado a devolver R$ 600 mil aos cofres públicos

Ele é acusado de irregularidades no repasse de verba do GDF para a entidade. Os réu vai recorrer.

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi condenado em uma ação de improbidade administrativa e terá que devolver, com o ex-secretário de Esporte Wagner Marques e a Federação Brasiliense de Futebol, R$ 600 mil aos cofres públicos. Wagner e Benedito, que à época dos fatos era governador interino de Brasília, são acusados de irregularidades no repasse de recursos do GDF para a entidade. A decisão é de primeira instância, e os réus vão recorrer. Os efeitos da sentença ficam suspensos até a decisão em segunda instância. Flávio Raupp Fonseca, Agrício Braga e Marco Aurélio da Costa Guedes trabalharam na secretaria depois do convênio e deram continuidade aos repasses. Os três também foram condenados na ação de improbidade.

BeneditoDomingos-300x300Em dezembro de 1999, a Federação Brasiliense de Futebol encaminhou ao governo pedido de apoio financeiro para um projeto cujo objetivo era estimular o crescimento do público presente nos estádios durante o campeonato local. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Wagner Marques, que era secretário de Esporte, “por sua própria conta e sem consulta prévia à consultoria jurídica, declarou a inexigibilidade do processo licitatório e autorizou a emissão de empenho em favor da Federação Brasiliense de Futebol no total de R$ 600 mil”. Três meses depois, Benedito Domingos, que estava como governador interino do Distrito Federal, ratificou a inexigibilidade da licitação. Os repasses foram realizados em cinco parcelas de R$ 120 mil, entre março e julho de 2000.

A juíza Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, viu irregularidades na liberação dos recursos à Federação Brasiliense de Futebol. “É fácil perceber que o objetivo realmente perseguido com a celebração do convênio em exame não era propriamente de custear o evento desportivo organizado pela Federação de Futebol, mas simplesmente de bancar os custos dos clubes inscritos no evento”, alegou a magistrada. “Os requeridos, de livre e espontânea vontade, alteraram a destinação da verba pública que deveria ter sido utilizada exclusivamente para subsidiar a diminuição dos preços dos ingressos dos jogos e, assim, incentivar a população do Distrito Federal a comparecer aos estádios”, acrescentou Keila Cristina.

Câmara rejeita pedido de aposentadoria por invalidez de Genoino

Para junta médica, doença cardíaca não resulta em ‘incapacidade’, mas ex-deputado continua recebendo aposentadoria de R$ 20 mil por contribuição com previdência da Casa

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados rejeitou hoje o pedido de aposentadoria do ex-deputado  José Genoino (PT-SP),  por invalidez.

Genoino foi julgado e condenado no processo do mensalão. O laudo divulgado nesta sexta-feira, 4, a junta médica considerou que o petista não apresenta cardiopatia grave que “resulte em incapacidade laborativa definitiva”.

José Genoino Ex-deputado Federal e condenado pelos crimes cometidos no mensalão
José Genoino Ex-deputado Federal e condenado pelos crimes cometidos no mensalão

O documento, assinado por quatro médicos, diz que “o periciado não é portador de invalidez para atividades laborativas”. O ex-deputado entregou nesta semana novos exames para tentar reverter a decisão prévia de indeferir o pedido, mas os médicos concluíram que, embora seja hipertenso e sofra de problemas cardíacos, o petista não estaria impedido de trabalhar. Com a decisão, o pedido de Genoino será arquivado.

O pedido foi feito em setembro do ano passado, meses depois de o então parlamentar ser submetido a uma cirurgia no coração e ficar internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

O ex-deputado continuará recebendo uma aposentadoria de R$ 20 mil por tempo de contribuição com a previdência da Câmara. O petista renunciou ao mandato na Câmada em dezembro do ano passado, depois de ter decretada sua ordem de prisão.

 

Fonte: Portal do Amazonas

Mantega: Conselho da Petrobras agiu corretamente na compra de refinaria

O governo não teme investigação sobre a Petrobras, disse hoje (2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele lembrou que, embora não estivesse no Conselho de Administração da Petrobras à época em que foi adquirida a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, tem a convicção de que o colegiado agiu corretamente. A compra da unidade tem levantado discussões entre a oposição e a base do governo após denúncias de que o negócio trouxe prejuízos para a empresa brasileira.

Ontem (1°), o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, para investigação de denúncias de irregularidades na empresa, foi lido no plenário do Senado . Logo após a leitura do requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem à Mesa Diretora do Senado pedindo a impugnação da comissão. “Nesta ocasião e em outras, o Conselho de Administração é formado por pessoas da mais alta competência dos setores público e privado. Portanto, analisou, na época em que essa questão foi colocada, com toda discriminação e com toda a profundidade necessárias”.

Mantega disse ainda que não está sendo convidado pelo Congresso Nacional para depor sobre o caso, mas, sim, a presidenta da empresa, Graça Foster. Segundo ele, Graça tem mais condições de esclarecer o assunto, assim como também o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Mantega fez questão de destacar ainda que a empresa sempre foi fiscalizada, independentemente da existência ou não de investigação no Congresso Nacional.

“Na verdade, a Petrobras é investigada o tempo todo. O Tribunal de Contas da União e as auditoriais internas da empresa [têm investigado]. A Petrobras tem o tempo todo as suas atividades analisadas. Não só o Conselho de Administração do qual faço parte, mas [qualquer auditoria] pode e deve investigar. Nós somos favoráveis a isso. Vamos ver [com isso] que a empresa trabalha na mais alta regularidade”, disse.

Mantega, que atualmente é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, disse também que a empresa é uma das mais importantes do mundo e a que mais faz investimentos no setor, com exceção das companhias chinesas. Segundo ele, só no ano passado foram investidos US$ 48 bilhões na Petrobras.

“Estamos fazendo investimentos para extrair petróleo do pré-sal. A produção já está aumentando. A partir deste ano, nós vamos aumentar a produção da Petrobras em 7,5% e, nos próximos anos, a empresa irá aumentar muito a sua produção e a exportação. [A Petrobras, que é sólida e valiosa, ] vai apresentar seu resultado nos próximos anos”.

 

Com informações da Agência Brasil

Supremo retoma julgamento sobre doação de empresas nas eleições

Quatro ministros já votaram favoravelmente à ação que proíbe financiamento de campanhas por empresas privadas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira, 2, o julgamento da ação que pede o fim da doação de empresas privadas nas eleições. Quatro ministros já votaram favoravelmente ao veto. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Estadão, a partir das 14 horas.

A votação começou em dezembro do passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ele deve ser o primeiro a se manifestar. Restam o voto de sete ministros.

A ação foi apresentada em setembro de 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega ser inconstitucional o financiamento de campanha por pessoa jurídica. A OAB entende ainda que esse modelo “permite cooptação do poder político pelo poder econômico”.

Pela legislação atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A tendência na Corte é de que a maioria siga o voto do relator, Luiz Fux, pela proibição, mas há ainda espaço para que outros ministros possam pedir vista e adiar a decisão mais uma vez. Caso o plenário da Corte confirme o fim do financiamento por empresas, terá de definir se vale já na eleição de outubro.

 Fonte: Estadão

Base aliada tenta evitar criação da CPI da Petrobrás no Senado

Novo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e senadores fazem reuniões para definir estratégia na tentativa de esvaziar comissão.

 Integrantes da base aliada no Congresso e do próprio governo intensificam nesta segunda-feira, 31, articulações para tentar evitar a criação da CPI da Petrobrás no Senado, cujo requerimento de abertura tem leitura em plenário prevista para esta terça, 1º, pelo presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

petrobrasApesar da previsão de leitura, não há regimentalmente nenhum prazo estabelecido para que isso ocorra. Ou seja, caso queira, Renan pode adiar a leitura em plenário. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, essa possibilidade é uma aposta de integrantes do Palácio do Planalto que vêm acompanhando de perto o desenrolar das discussões.

Antes mesmo de tomar posse como ministro de Relações Institucionais, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) participa de uma série de reuniões nesta segunda-feira com aliados em que o tema central será a criação da CPI. A posse do petista está prevista para esta terça. “Normalmente se estabelece uma distorção do processo investigatório em uma CPI. Evidentemente fica uma disputa entre oposição e base e um clima de instabilidade. Isso interessa apenas à oposição e não à situação”, afirmou Berzoini.

Na semana passada, líderes da oposição protocolaram requerimento com 28 assinaturas para abertura da comissão na Casa. O texto do requerimento tem como objetivo investigar supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2014, entre elas a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A aquisição já é investigada por órgãos fiscalizadores por suspeita de superfaturamento.

Senadores da bancada do PT também vão se reunir nesta segunda-feira para discutir uma estratégia para tentar esvaziar a CPI. “Vamos sentar pela manhã e à tarde para fazer uma avaliação. Obviamente que a primeira alternativa nossa é não ter a CPI. A segunda é ver como seria administrada a comissão e avaliar essa ideia de ter uma CPI mais ampla”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

CPI ampla. A ampliação do tema que poderá ser investigado pela CPI ainda não é consenso e pode até parar na Justiça, o que levaria ao adiamento da criação da comissão por tempo indeterminado. “A partir do momento que se judicializa não depende mais do mundo político. Aí quem define o ritmo é quem estiver com a ação na mão. Mas não tem nenhuma estratégia fechada. Vamos discutir nesta segunda-feira”, afirmou Berzoini. “Essa questão do adendo ainda não está pacificada. Quem decide é a Mesa do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, e em última instância o Supremo Tribunal Federal”, considerou Humberto Costa.

Integrantes do governo e do PT defendem que o foco da investigação seja ampliado e alcance também as denúncias de formação de cartel e fraudes em licitações de trens em São Paulo e Porto de Suape, em Pernambuco. Em ambos os casos, os maiores prejudicados seriam partidos de oposição como o PSDB e o PSB.

Incomodado com a possibilidade de também ter Suape na lista de investigação dos congressistas, o governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), teria ligado para parlamentares da base aliada informando que também colocaria em discussão a investigação da Transpetro e da Eletrobras, controladas pelo PMDB.

Agenda positiva. Em meio à discussão da criação de uma CPI, considerada como uma pauta negativa para o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentará colocar votações de apelo popular na pauta da Casa.

“Tem um esforço concentrado que vamos fazer na semana do dia 7, segunda, terça, quarta, quinta e sexta. Já apelei à Câmara para isso, para fazer esse esforço concentrado em todos esses dias para votar uma pauta remanescente que está aí desde outubro, como a regulamentação de empregada doméstica, corrupção como crime hediondo, regras para as casas de espetáculos, como foi o caso de Santa Maria, o projeto dos cinegrafistas, reforma política”, listou Alves.

 Fonte: Estadão

Documentos revelam pagamento extra da Petrobrás para sócia em Pasadena

Além da cláusula que obrigava repasse de 6,9% à Astra Oil mesmo que refinaria tivesse prejuízo, contrato de 2006 garantiu pagamento de US$ 85 milhões aos belgas a título de ‘alocação especial’, elevando o valor total do negócio para US$ 1,26 bilhão

A Petrobrás pagou US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais – de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão.

RefinariaOs advogados da Astra respondem que o desembolso é um “pagamento garantido”, que deveria ser feito pela Petrobrás à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de determinado patamar. Esse benefício seria pago por dois anos, no valor máximo de US$ 85,14 milhões em cada um deles, em um total de US$ 170,28 milhões.

Chamado de “alocação especial”, esse dispositivo é distinto de outro que dava à sócia belga da Petrobrás uma rentabilidade mínima líquida com o negócio de 6,9% ao ano, por um período de 15 anos. Esse item ficou conhecido como “cláusula de Marlim”, porque foi justificado com o argumento de que se tratava de uma compensação à Astra pelo fato de a Petrobrás poder refinar em Pasadena o óleo pesado que produzia no campo de Marlim, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.

O acordo de acionistas, no entanto, não prevê nenhuma contrapartida ou benefício para a Petrobrás em troca da “alocação especial” que a estatal teria de pagar à Astra em 2007 e 2008, tendo como base os resultados da trading dos anos anteriores. O documento diz que o “pagamento garantido” de 2008 dependeria das receitas obtidas em 2007 – não está claro se ele chegou a ocorrer nem qual o seu valor.

A “cláusula de Marlim” e a “alocação especial” que gerou o pagamento de US$ 85,14 milhões estavam entre as condições que tinham o objetivo de favorecer a sócia belga e protegê-la de riscos associados à operação. Na prática, era uma garantia de lucro mínimo que seria bancada pela estatal mesmo na hipótese de a receita bruta com as operações da trading ser insuficiente para a realização dos pagamentos.

“A quantia dessa alocação especial deve reduzir o montante dos lucros (ou aumentar o montante das perdas) que seriam de outra maneira alocados à sócia Petrobrás”, diz trecho do item 4.3 do acordo de acionistas de setembro de 2006 que criou a trading de Pasadena, que era uma empresa distinta da refinaria.

No documento à Receita Federal americana, os advogados da Astra explicam que a estatal brasileira concordou em contribuir com “certas quantias” para o capital da trading, e que esses recursos seriam usados para os “pagamentos garantidos” que asseguravam à Astra a obtenção de lucro na operação independentemente do que acontecesse.

Mau negócio. A Petrobrás comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões. O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, à época comandado por Dilma Rousseff, então chefe da Casa Civil do governo Lula.

Em 2005, a Astra havia pago US$ 42,5 milhões pela empresa, na qual investiu US$ 84 milhões antes da entrada da estatal brasileira no negócio. Em razão de outra cláusula polêmica do contrato, a Petrobrás foi obrigada a comprar os 100% da refinaria após uma longa disputa judicial.

Há duas semanas, Dilma afirmou ao Estado que só aprovou a compra da primeira metade da refinaria de Pasadena porque foi mal informada. Disse que o resumo técnico do negócio era “falho” e “incompleto”.

O autor do resumo técnico criticado pela presidente foi Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobrás, Cerveró deixou o cargo em 2008, quando a estatal brasileira iniciou o litígio com a sócia belga. Foi alocado numa diretoria da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás responsável pelos postos de gasolina da estatal. Após a declaração pública de Dilma sobre as circunstâncias da aprovação do negócio pelo Conselho de Administração em 2006, Cerveró foi demitido da BR Distribuidora.

Defensores. Além dele, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa eram entusiastas da compra da refinaria. Costa era do “comitê de proprietários” de Pasadena, uma instância de poder da refinaria que a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse desconhecer até a semana passada.

O ex-diretor de Abastecimento, que não estava mais na estatal, foi preso na semana passada sob suspeita de receber propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em meio à polêmica, a oposição no Congresso articula a criação de uma CPI a fim de investigar as várias suspeitas envolvendo a companhia petrolífera. O grupo já tem assinaturas para abrir a comissão no Senado.

Já Graça Foster, sucessora de Gabrielli, determinou a abertura de uma investigação interna na Petrobrás para apurar todo o processo de compra de Pasadena. Os resultados da investigação serão apresentados em até 45 dias.

Pasadena era uma refinaria ultrapassada e sem capacidade para processar o óleo pesado produzido pela Petrobrás. O objetivo da estatal era reformá-la para que ela pudesse refinar o óleo extraído da Bacia de Campos, em especial do campo de Marlim.

 

Fonte: Estadão

Comissão da Câmara aprova convite para ouvir Mantega sobre Petrobras

Compra de refinaria pela estatal é investigada por superfaturamento.
Deputados também aprovaram convite para ex-diretor Nelson Cerveró.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos na Casa sobre a compra  da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Mantega é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal. Por se tratar de um convite, ele não é obrigado a comparecer.

guido-mantega20130531-04-size-598A compra da refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por suspeita de superfaturamento.

Antes da aprovação do convite de Mantega, os deputados aprovaram convite para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró participe de audiência pública na Casa para prestar esclarecimentos também sobre o caso de Pasadena. Cerveró era o diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria norte-americana.

Deputados e senadores tomaram uma séria de medidas nos últimos dias com a finalidade de investigar a aquisição, em 2006, que resultou num gasto de US$ 1,18 bilhão para os cofres da Petrobras. O assunto ganhou destaque na última semana, após reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, informando que a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, concordou com a compra.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que o parecer que serviu de base para a aprovação da compra, emitido pela diretoria da área internacional da Petrobras, era “falho” e que omitia cláusulas do contrato. De acordo com o Planalto, a compra não teria sido efetuada se o parecer não tivesse problemas.

Inicialmente, a intenção dos parlamentares era convocar o ministro da Fazenda, quando a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara. No entanto, graças a acordo firmado entre oposicionistas e governistas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados optaram por votar convite ao ministro, quando não há obrigatoriedade de comparecer. Pelo acordo, Mantega deverá ir ao colegiado no prazo de 20 dias.

Além de convocar o ministro da Fazenda, o requerimento que foi votado com o nome de Mantega pedia a convocação do ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, também sobre o caso da Petrobras. Outro pedido que constava na pauta do colegiado pedia, ainda, a convocação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os dois últimos nomes foram retirados após solicitação de parlamentares do PT.

O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara, articulou alterações nos requerimentos, para evitar maior desgaste para o governo. “Quero fazer acordo para aprovar convite [a Mantega, em vez de convocação], e retirar o presidente do Banco Central e o ministro da AGU. Vamos tratar apenas da vinda do ministro da Fazenda”, disse Guimarães. Após discussões, os demais parlamentares presentes na sessão acabaram concordando com a proposta.

Desde que a oposição iniciou na Câmara e no Senado a coleta de assinaturas para abertura de CPI, parlamentares governistas têm tentado mostrar disposição para que autoridades compareçam ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o caso da Petrobras.

Outros convites
Momentos após aprovar convite do ministro Guido Mantega, a comissão aprovou convite para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A comissão também aprovou convite para esclarecimentos do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele deverá comparecer à Câmara para explicar o financiamento pelo banco de evento do Movimento Sem Terra. Segundo reportagem de “O Estado de S.Paulo”, o BNDES fechou contrato sem licitação de R$ 350 mil para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST, em fevereiro em Brasília.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou convite para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareça à Câmara para explicar o regime de contratação de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos. Chioro tem outros dois convites, aprovados na semana passada, para falar na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fonte: G1.globo

Com Marina fora, PV agora defende maconha e aborto

Diretrizes do programa de governo trazem temas ignorados em 2010 para evitar conflitos com ex-ministra, que é evangélica.

Quatro anos depois de ter como candidata ao Planalto, a ex-ministra Marina Silva, o PV se prepara para levar à campanha presidencial temas polêmicos como liberar o aborto além das situações permitidas pela atual legislação e descriminalização do consumo de maconha. Os dois assuntos foram descartados em 2010 em função da religião da então candidata – Marina é evangélica.

PVEsses temas fazem parte dos dez pontos programáticos lançados ontem para discussão interna pelo pré-candidato do PV, o ex-deputado Eduardo Jorge. Na campanha passada, o partido não só passou longe desses temas como Marina se colocou publicamente contrária tanto à descriminalização do aborto como à da maconha. Naquele ano, a ex-ministra obteve quase 20 milhões de votos e ficou em terceiro lugar na disputa contra a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra.

“Não vamos fazer campanha olhando para 2010”, disse Eduardo Jorge. “Questões de orientação sexual, reforma política, reforma tributária e relações com a agricultura não foram bem defendidas em 2010.”

Ao contrário de quatro anos atrás, o PV não utilizará no programa de governo a “cláusula de consciência”, dispositivo incluído no documento de 2010 como solução para abrigar a candidatura de Marina, que se desfiliou em 2011. Isso porque, segundo integrantes do partido, a defesa do aborto e da maconha sempre foi uma bandeira da legenda, mas isso acabou sendo “temporariamente” revisto para a ex-ministra evangélica se candidatar pela sigla.

“Essas questões são responsáveis pelo sofrimento de milhares e milhares de famílias. Vamos dar a elas uma opção, a forma de melhor apoiar os brasileiros que se defrontam com esses problemas”, explicou Eduardo Jorge. O ex-deputado reconhece que, entre os eleitores que votaram na candidata do PV em 2010, havia conservadores que foram atraídos pelas convicções pessoais e religiosas de Marina. Afastar o PV desse eleitorado, garantiu o pré-candidato, não é problema, mas solução.

“Ali estavam os descontentes com o PT, o PSDB, a administração Lula/Dilma, ecologistas, religiosos, evangélicos e mesmo conservadores atraídos pela candidata”, disse Eduardo Jorge. “Não nos interessa se vamos perder ou ganhar votos ao abordar questões tão importantes (como aborto e maconha). Não vamos fugir delas.”

Alternativa. Com o debate sobre aborto e uso de maconha, o PV acredita que será a “novidade da eleição”, como definiu Eduardo Jorge. O ex-deputado acredita que, assim, o PV poderá ser o contraponto às propostas das principais candidaturas presidenciais – além de Dilma, as do senador tucano Aécio Neves (MG) e a do governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB).

“O PV é uma corrente política que encarna novidades como a cultura de paz e o desenvolvimento sustentável”, explicou o pré-candidato. “Faz críticas tanto ao capitalismo quanto ao socialismo. Ambos, desprezando os limites ambientais, colocaram a humanidade no século 21 diante de uma crise econômica, social e ambiental sem precedentes.”

Está será a quarta vez que o PV terá candidato próprio a presidente. O melhor resultado foi obtido em 2010, com Marina. A estreia, em 1989, foi com o jornalista e hoje ex-deputado Fernando Gabeira, que obteve 0,17% dos votos na eleição vencida por Fernando Collor. Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) venceu a reeleição no primeiro turno, o PV lançou o deputado Alfredo Sirkis – aliado de Marina que foi com ela para o PSB – e ficou 0,31% dos votos.

 Fonte: Estadão

‘Blocão’ empurra para Senado decisão sobre CPI da Petrobrás

Líderes das siglas descontentes com o governo federal se reuniram nesta terça-feira e decidiram aguardar se a oposição vai conseguir 27 assinaturas no Senado para instalação da comissão mista.

Os líderes dos cinco partidos do chamado “blocão” decidiram que só apoiarão oficialmente a instalação de uma CPI para investigar a Petrobrás se a oposição conseguir as 27 assinaturas de senadores necessárias para instalar uma comissão mista. Eles acordaram também de apoiar as iniciativas da oposição de convidar e convocar ministros e outros personagens das denúncias para falar em comissões temáticas da Casa.

Plenário“Sobre a CPI, nós decidimos aguardar o Senado. Se conseguir no Senado o número necessário nós vamos analisar. Nós não vamos começar nada por aqui, até porque todo mundo sabe que aqui é fácil conseguir”, disse o líder do PSC, André Moura (SE), porta-voz da reunião do grupo. “Agora, tudo que for apresentado de convites e convocações para apurar as denúncias da Petrobrás nas comissões nós vamos apoiar”, ressaltou Moura.

Os deputados descartaram a tentativa de furar a fila e tentar instalar a CPI apenas na Câmara por temer que não se alcance a maioria necessária em plenário para aprovar a urgência. O movimento visa também jogar a pressão sobre o tema para os senadores. “Não dá para toda vez a gente fazer o desgaste aqui e os senadores se acertarem com o governo por lá”, relatou um dos participantes da reunião.

Além de Moura, participaram do almoço os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do PR, Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), do SDD, Fernando Francischini (PR), o vice-líder do PTB Antônio Brito (BA) e o presidente do SDD, Paulinho da Força (SP).

Marco Civil. Os partidos decidiram ainda que vão apoiar o Marco Civil da Internet após as concessões feitas pelo governo que retirou do projeto a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil e alterou a forma de regulamentação da neutralidade da rede. O único embate será em relação ao artigo que trata da responsabilização civil. O relatório de Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que os provedores só passam a responder conjuntamente após decisão judicial ordenar a retirada de conteúdo. Os partidos do “blocão” defendem que a responsabilização aconteça após notificação extrajudicial, com base no Código Civil.

 Fonte: Estadão

FHC muda discurso e diz que apoia CPI para investigar Petrobrás

Ex-presidente diz em nota que o pré-candidato Aécio Neves ‘conduzirá o tema em nome do PSDB’

BRASÍLIA – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mudou o discurso e disse neste domingo, 23, que apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como se deu a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Em nota, ele afirmou que o senador Aécio Neves, presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, deve conduzir o tema em nome do PSDB, após a revelação feita pelo Estadode que a presidente Dilma Rousseff admitiu que desconhecia detalhes importantes do negócio, como uma cláusula que obrigava a estatal a comprar os 50% restantes da refinaria, se assim quisesse a sócia no empreendimento, a belga Astra.

Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso

“Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobrás são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro”, disse FHC, em nota divulgada no site do PSDB.

FHC, que governou o País entre 1995 e 2002, antecedendo Lula no cargo, defendeu na semana passada uma investigação técnica do tema. Hoje, em nota informou que endossa a criação da CPI e a posição de Aécio, que deve disputar com Dilma as eleições de outubro.

“Sendo assim, mais do que nunca se impõe apurar os fatos. Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, conduzirá o tema, em nome do partido, podendo mesmo requerer, com meu apoio, uma CPMI.”

Veja a íntegra da nota:

“Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro.

Sendo assim, mais do que nunca se impõe apurar os fatos. Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, conduzirá o tema, em nome do partido, podendo mesmo requerer, com meu apoio, uma CPMI.

Afinal é preciso saber por que só depois de tudo sabido foi demitido o responsável pelo parecer que induziu a compra desastrada da refinaria nos Estados Unidos e que relações havia entre o diretor demitido e o que está preso. Afinal, trata-se da Petrobras, empresa símbolo de nossa capacidade técnica e empresarial.”

Presidente do Supremo denuncia jornalista por racismo

Joaquim Barbosa acusa Ricardo Noblat de crimes de injúria, difamação e preconceito

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou uma denúncia à Justiça Federal contra o jornalista Ricardo Noblat pelos crimes de injúria, difamação e preconceito racial.

Joaquim Barbosa - Presidente do STF
Joaquim Barbosa – Presidente do STF

A providência foi tomada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ter encaminhado uma representação ao MPF na qual sustentou que o jornalista atacou sua honra e praticou crime de racismo num texto veiculado em agosto.

Publicado na internet e no jornal O Globo dias após uma discussão entre Barbosa e seu vice, Ricardo Lewandowski, o texto de Noblat recebeu o título “Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?”

Nele, Noblat faz menção ao fato de o presidente do STF ser negro e diz que “para entender melhor Joaquim” é necessário acrescentar “a sua cor”.

“Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”, diz trecho do texto.

O jornalista também disse que ao indicar Barbosa para o STF o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria levado em conta apenas os conhecimentos jurídicos dele, mas também a sua cor.”Joaquim foi descoberto por um caça-talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e… negro”, disse. O jornalista disse nesta quinta-feira, 20, que ainda não foi notificado da decisão.

Cade abre processo contra 18 empresas por formação de cartel

Órgão federal investiga conduta anticompetitiva no setor metroferroviário e deu 30 dias para citadas apresentarem defesa; vão responder ainda 109 executivos e ex-executivos das multinacionais.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel no setor metroferroviário no Brasil. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial, em portaria assinada pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.

MetrôO órgão regulador constatou indícios de formação de cartel em São Paulo, no Distrito Federal, em Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os contratos investigados somam R$ 9,4 bilhões.

Em São Paulo, além dos cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que a multinacional alemã Siemens denunciou, o Cade viu indícios de formação de cartel nos projetos de reforma de 98 trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô, firmados entre 2008 e 2009 a um valor de R$ 1,7 bilhão, e de reforma e aquisição de trens da série 5000 da CPTM, em 2009, totalizando R$ 1,8 bilhão. Com isso, a investigação em São Paulo será ampliada.

A empresa alemã havia informado que praticara a conduta anticompetitiva na construção da linha 5 (Lilás) do Metrô, na ampliação da linha 2 (Verde), no projeto Boa Viagem, na aquisição de 384 carros para a CPTM e na reforma de trens das linhas 2000, 2100 e 3000 da CPTM. A Siemens havia informado que praticara cartel entre 1998 e 2008.

A atuação do cartel, portanto, teria ocorrido nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Em Belo Horizonte e Porto Alegre, documentos colhidos pelo Cade sugerem conluio entre as empresas Alstom e CAF em licitações de 2012. O primeiro é de responsabilidade da Trensurb, e o segundo, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Ambas são controladas pela União. A Trensurb e a CBTU são vinculadas ao Ministério das Cidades, que é controlado pelo PP, partido da base de apoio ao governo da petista Dilma Rousseff (PT).

No Rio de Janeiro, o órgão regulador constatou indícios de cartel das empresas Alstom e T’Trans em licitação de aquisição de 240 carros para a malha da concessionária Supervias no ano de 2012. A concorrência foi conduzida pela secretaria estadual de Transportes, gestão Sérgio Cabral (PMDB).

Além disso, o Cade encontrou indícios de conluio que já haviam sido delatados pela Siemens em licitação no Metrô do Distrito Federal, para manutenção de trens em 2005. À época o DF era governado por Joaquim Roriz, à época no PMDB.

O Cade alertou, na nota técnica, que “o objeto da apuração não se limita a esses projetos específicos, compreendendo todo o escopo de atuação do suposto cartel que venha a ser apurado ao longo da instrução processual”.

O processo aberto nesta quinta-feira é fruto do acordo de leniência firmado pela multinacional alemã Siemens com o órgão federal em maio de 2013. Além das empresas, responderão a processo 109 executivos e ex-executivos das multinacionais.

Além de empresas citadas pela Siemens, entraram também no processo as empresas Procint e Constech, de Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira – este já falecido. Eles são apontados em investigações em curso no Brasil como lobistas que faziam a ponte das multinacionais com as empresas estatais de trens, e são suspeitos de pagarem propina a agentes públicos.

O Cade investiga exclusivamente a conduta anticompetitiva das 18 empresas, e pode sancioná-las pela prática de cartel. O Cade deu prazo de 30 dias para que apresentem defesa e informou que, caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, cada um dos representados poderá indicar até três testemunhas.

As empresas que passam a responder a processo no Cade são:
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.;
Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil;
Bombardier Transportation Brasil Ltda.;
CAF Brasil Indústria e Comércio;
Caterpillar Brasil Ltda.;
ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.;
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.;
IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A.;
MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.;
Mitsui & Co Ltd.;
MPE – Montagens e projetos especiais S.A.;
PROCINT – Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.;
Serveng-Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia;
Siemens Ltda.;
TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A;
Temoinsa do Brasil Ltda.;
Trans Sistemas de Transportes S.A.;

 Fonte: Estadão

Calmon chama Barbosa a entrar no PSB do Rio

Ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça e candidata do PSB ao Senado da Bahia, a ex-ministra Eliana Calmon convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a entrar na legenda. O encontro ocorreu na semana passada, em Brasília. Barbosa não deu nenhuma resposta concreta.

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

Como informou o Estado no dia 18 de fevereiro, Eliana Calmon tinha sido encarregada dessa tarefa pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A ideia de Campos é que Barbosa dispute o Senado pelo Rio de Janeiro, onde ele vota. Em declarações que fez após a divulgação da notícia de que seria procurado pelo PSB, Barbosa afirmou que não seria candidato a presidente, mas não disse se disputaria ou não outro cargo eletivo. Atribuiu a possibilidade de um convite do PSB às “conversas e especulações” próprias do momento.

Naquela ocasião, Campos negou que tivesse intenção de convidar o ministro do STF para entrar no partido. Provável candidato ao Senado, o ex-jogador e deputado Romário Farias, presidente do PSB no Rio de Janeiro, anunciou que abriria mão da vaga para Barbosa.

Relator do processo do mensalão e responsável por levar à prisão parte da antiga cúpula do PT e de outros partidos aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como Valdemar Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB), Barbosa seria o segundo anúncio de impacto do PSB na pré-campanha eleitoral. Em outubro, o partido abrigou a ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que não conseguiu registrar a sua Rede Sustentabilidade. Marina deverá ser vice na chapa de Eduardo Campos.

De acordo com integrantes do PSB, Campos sempre teve vontade de conversar com Barbosa sobre seu futuro na política. Não quis procurá-lo, no entanto, para que seu gesto não parecesse um assédio político. Pediu então a Eliana Calmon que conversasse com o colega quando tivesse oportunidade.

Sonho. Barbosa no PSB é um velho sonho de seus integrantes. Em 19 de novembro do ano passado, o presidente do STF foi convidado a se filiar na legenda pelo deputado Romário.

O ministro nunca disse um “não”, o que animou os pessebistas. O máximo que afirmou foi que não era candidato a presidente da República. Pela legislação eleitoral, Barbosa terá de sair do STF até 4 de abril, prazo limite para magistrados e integrantes do Ministério Público saírem caso queiram ser candidatos. O próprio Campos deixará o governo de Pernambuco no dia 4 para dedicar-se integralmente à campanha.

A respeito dos planos de Joaquim Barbosa, sabe-se que ele dificilmente ficará no Supremo até os 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Ele tem 59 anos.

Em novembro, passará a presidência da Corte ao ministro Ricardo Lewandowski, seu desafeto. A amigos, o ministro teria dito que, depois do julgamento do mensalão, considera-se um “player” no processo eleitoral deste ano.

 

Fonte: Estadão

Oposição quer ouvir ex-diretor da Petrobrás sobre compra de refinaria

Reportagem do ‘Estado’ revelou que Dilma autorizou aquisição de unidade nos EUA, alvo de investigações, mas agora presidente afirma ter sido induzida a erro em razão de ‘documentos falhos’.

A oposição vai apresentar requerimento para convidar o ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró a prestar depoimento na Câmara dos Deputados sobre acusação da presidente Dilma Rousseff de que a diretoria internacional apresentou ao Conselho de Administração da companhia um resumo “falho” e com “omissões” acerca da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. A acusação feita por Dilma foi publicada nesta quarta-feira, 19, em reportagem exclusiva do Estado.

RefinariaDilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando deu voto favorável ao negócio. A presidente justificou, em nota, que se baseou no resumo que agora ela classifica de “falho” e “omisso”.

A presidente afirmou, ainda, que o conselho não teria aprovado pontos do negócio se tivesse todas as informações sobre as cláusulas do contrato. Cerveró era o diretor da área internacional da Petrobrás em 2006 e participou da reunião do Conselho de Administração quando fez uma explanação sobre Pasadena. Atualmente, ele é diretor financeiro da BR Distribuidora. O Estado apurou que Cerveró é apadrinhado do ex-ministro José Dirceu.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que vai tentar furar o bloqueio governista com a ajuda do PMDB, em crise com o Planalto, para aprovar o convite nas comissões de Fiscalização e Controle e de Relações Exteriores. “A Petrobrás se transformou num grande aparelho do PT em negócios escusos que agora envolvem a presidente”, afirmou o líder. “Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI. Trata-se de mais uma prova do despreparo da presidente. Você não pode presidir um conselho de uma empresa dessas e depois dizer que foi enganada”, complementou o presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PE).

A oposição também vai requisitar à Petrobrás cópia do resumo da área internacional que teria respaldado a votação do conselho a favor do negócio. A empresa mantém os documentos em sigilo e se recusa a comentar os fatos com a imprensa.

A refinaria de Pasadena foi comprada em duas etapas. Em 2006, já era considerada obsoleta quando o conselho presidido por Dilma avalizou a compra. Mais tarde, após uma disputa judicial, a Petrobrás se viu “obrigada” a comprar a outra metade da refinaria, o que custou ao final US$ 1,2 bilhão.

 Fonte: Estadão

Justiça confirma paternidade de José Alencar

Família vai recorrer da decisão de tribunal de reconhecer a professora Rosemary de Morais como filha do ex-vice

A família do ex-vice-presidente José Alencar anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que reconheceu a professora Rosemary de Morais, de 58 anos, como filha dele.

Jos_de_AlencarEm decisão tomada no dia 27 de fevereiro – com previsão de ser publicada hoje pelo Minas Gerais, diário oficial do Estado -, o TJ-MG confirmou a sentença de primeira instância, emitida em 2010 na comarca de Caratinga – onde o processo tramitava desde 2001. O ex-vice-presidente do governo Luís Inácio Lula da Silva morreu em 2011.

Segredo de Justiça. A decisão foi tomada pelos integrantes da 4.ª Câmara Cível do tribunal. A ação corre em segredo de Justiça e a assessoria do TJ-MG diz não poder falar sobre o processo. Mas uma fonte com acesso aos autos confirmou que, como Alencar se recusou a fazer o teste de DNA e seu corpo foi cremado, a decisão foi tomada com base na “presunção de paternidade”.

“A presunção de paternidade é relativa e a recusa (a fazer o exame de DNA) é justificada”, avaliou o advogado José Diogo Bastos Neto, que representa a família de José Alencar. “Entendemos que a decisão foi contrária à prova dos autos. O conjunto da prova não indica sequer suspeita da paternidade.” Neto disse aguardar a publicação da íntegra do acórdão para ingressar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado de Rosemary, Geraldo Jordan de Souza Júnior, não quis falar sobre o caso por causa do sigilo judicial. Na casa da professora ninguém atendeu às ligações telefônicas da reportagem ontem.

A primeira decisão favorável a Rosemary foi dada em julho de 2010, quando o juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro concedeu à professora o direito de adotar o sobrenome do ex-vice-presidente. A família descarta fazer um acordo com Rosemary por “coerência” com a posição de Alencar, que negava a paternidade.

Deputado federal Sérgio Guerra morre em São Paulo

Parlamentar pernambucano e ex-presidente nacional do PSDB estava internado no hospital Sírio Libanês em razão de um câncer no pulmão

O deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-SP) morreu na manhã desta quinta-feira, 6, aos 66 anos. O ex-presidente nacional da legenda estava internado em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês, onde tratava de um câncer de pulmão.

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDBA morte do parlamentar foi informada pelo partido, por meio de seu perfil no Twitter, por volta das 10 horas. De acordo com a assessoria de imprensa da legenda, o velório e o enterro serão realizados em Recife. A data e o horário ainda não foram informados. Em nota, o PSDB informou que o parlamentar estava internado havia 15 dias e uma pneumonia agravou seu estado de saúde. Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, Guerra morreu “em decorrência de complicações relacionadas a um quadro infeccioso”.

Desde o ano passado, o deputado exercia também o cargo de presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido. Natural de Recife, Sérgio Guerra era economista e estava em seu quarto mandato na Câmara.

A carreira política de Sérgio Guerra começou no PMDB. Depois, filiou-se ao PDT, ao PSB e, em 1999, migrou para o PSDB. Foi dirigente do movimento estudantil pernambucano e, entre 2003 e 2011, ocupou uma vaga no Senado. Ainda pelo PSB, foi secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Estado de Pernambuco, durante o governo de Miguel Arraes.

Guerra foi eleito presidente nacional do PSDB em 2007, sucedendo Tasso Jereissati. Deixou a presidência em 2013 e foi substituído pelo senador Aécio Neves (MG). Na política pernambucana, o parlamentar foi o principal responsável pela aproximação do PSBD com o governador Eduardo Campos (PSB) no Estado.

 

Fonte: Estadão / Colaboraram Lilian Venturini e Agência Estado

Para Celso de Mello, Supremo mostrou que ‘crime não compensa’

Ministro mais antigo da Corte comentou absolvição do crime de formação de quadrilha e saiu em defesa de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quinta que, mesmo com as absolvições de condenados pelo crime de formação de quadrilha, a Corte mostrou que o crime “não compensa”. Após dois dias de julgamento de recursos, o Supremo livrou da pena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares desse crime.

Celso de Mello“De modo algum, não compensa e o exame está aí no recolhimento prisional de todos os condenados, menos um (Henrique Pizzolato) que se evadiu do País e que deverá constituir objeto de um pedido de extradição que estaria sendo agora encaminhado pelo estado brasileiro para a República italiana”, afirmou o ministro mais antigo em atividade no Supremo, em entrevista ao fim da sessão.

Celso de Mello disse não se importar com o fato de que, com a decisão desta quinta, alguns dos condenados terão direito a cumprir pena em regime mais favorável. É o caso de Dirceu e Delúbio, que, caso fossem condenados por quadrilha, deveriam cumprir pena no regime fechado, mas estão no regime semiaberto,no qual podem ter direito a trabalhar fora da prisão. “Não importa, o que é fundamental é que houve uma resposta penal do Estado extremamente severa, mas justa, ponderada, considerada a extrema gravidade dos delitos perpetrados pelos que sofreram a condenação criminal”, destacou.

Defesa.O ministro saiu em defesa da atuação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, alvo de críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos, que não participaram do julgamento realizado em 2012, deram votos decisivos para livrar os oito condenados pelo crime de formação de quadrilha. Ele disse que Barroso e Zavascki “enriquecem” o Supremo e dão “muita substância” aos entendimentos adotados pelo tribunal.

Celso de Mello negou que a sociedade tenha saído derrotada. “Não, ao contrário, eu tenho a impressão de que o tribunal julgou de forma adequada e correta assegurando a todos os réus, sem qualquer restrição, amplo direito de defesa”, observou. Mesmo saindo em defesa dos novos colegas, o decano não quis chancelar a posição de Joaquim Barbosa de que haja uma “sanha reformadora” com a nova composição do tribunal. “Eu não sei, isso é algo que se deve perguntar a cada juiz”, respondeu.

 Fonte: Estadão

Ao Supremo, defesa diz que Azeredo ‘não sabia’ do mensalão mineiro

‘Evidentemente não se pode atribuir a alguém o domínio de um fato de que sequer tem ciência’, afirmam os defensores nas alegações finais encaminhadas ao STF.

Em documento entregue nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede que ele seja absolvido da acusação de ter participado do esquema batizado de mensalão mineiro. De acordo com os advogados, o ex-parlamentar não tinha conhecimento das irregularidades.

Eduardo“Evidentemente não se pode atribuir a alguém o domínio de um fato de que sequer tem ciência”, afirmam os advogados nas alegações finais encaminhadas nesta quinta ao STF. “Parece que se tornou moda a tentativa de se aplicar a quase tudo a teoria do domínio do fato”, acrescentou a defesa.

O STF deverá decidir após o Carnaval se a ação penal existente contra Eduardo Azeredo permanecerá no tribunal ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância. No Brasil, apenas autoridades como deputados federais têm direito a serem processadas e julgadas perante o Supremo. Como Azeredo renunciou ao mandato, em tese, o processo pode ser transferido para a 1ª Instância.

 Fonte: Estadão

Eduardo Braga anuncia entrada da PEC da ZFM em pauta na Câmara

Comunicado foi feito em plenário e em redes sociais na tarde desta segunda-feira (24). Senador confirmou conversa com presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre a inclusão da Proposta para esta terça (25)

Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga (PMDB) confirmou a inclusão do assunto ‘prorrogação da ZFM’ na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) nesta terça-feira (25). A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.

Eduardo BragaSegundo a assessoria do Senador, a partir do processo será definido um calendário de votação da Proposta. Ainda conforme assessoria, o senador reiterou o comunicado em plenário durante discurso feito nesta segunda-feira (24) em plenário. “Acabo de conversar com o Presidente Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu conosco e com o nosso AMAZONAS em priorizar este tema tão importante para o nosso estado”, informou o senador em uma rede social.

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.

Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Em outubro do ano passado, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento.

Lei da Informática

Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática previsto em emenda à PEC.

Na ocasião, o relator da PEC na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), aceitou o adiamento. “Concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação”, afirmou.

Parlamentares de estados como São Paulo e Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus estados. Segundo eles, os estados do Sudeste serão prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática, porque a de Manaus está garantida no texto da PEC.

Marco Aurélio autoriza pagamento de supersalários na Câmara

Ministro do STF argumenta que os atingidos pela suspensão não foram ouvidos; ‘no afã de melhores dias’, escreveu, ‘não pode ocorrer recuo na concretização dos ditames constitucionais’

Brasília – Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara e ao Senado que voltem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. O ministro argumenta que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello

A decisão retoma o pagamento dos salários integrais até que o plenário do Supremo analise o caso. Não há data programada para isso.

O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado”, afirmou Marco Aurélio. “Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, acrescentou.

Em uma decisão anterior, Marco Aurélio já havia dado um despacho a favor de um servidor atingido pelo corte. Agora, ele atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os funcionários afetados por redução nos supersalários.

No despacho, o ministro disse que “no afã de se ter melhores dias” não pode ocorrer “um recuo na concretização dos ditames constitucionais”.

Vara de Execuções Penais calcula multa de Dirceu em quase R$ 1 milhão

Ex-ministro, condenado no mensalão, ainda não foi notificado do valor.
Segundo o PT, parte do dinheiro virá de arrecadação de Delúbio Soares.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal calculou em R$ 971.128,92 a multa que o ex-ministro José Dirceu deverá pagar pela condenação no processo do mensalão. Além do pagamento da multa, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Atualmente, ele cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa. No outro crime em que foi condenado, formação de quadrilha, Dirceu ainda aguarda julgamento de recurso.

Ex- Ministro da casa civil - Zé Dirceu
Ex- Ministro da casa civil – Zé Dirceu

A assessoria do Tribunal de Justiça do DF, responsável pela Vara de Execuções Penais, informou que Dirceu ainda não foi notificado do valor da multa. A partir da notificação, que ainda não tem data para ocorrer, Dirceu tem 10 dias para fazer o pagamento.

A multa estipulada pelo STF foi de 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época do crime, de R$ 260). Na época do fim do julgamento do mensalão, esse valor girava em torno R$ 676 mil. A Vara de Execuções Penais, no entanto, faz o cálculo levando em conta inflação do período após o fim do julgamento.

O pagamento da multa de condenados vai para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.

Excedente de Delúbio
Nesta semana, o coordenador da área jurídica do PT, o advogado Marco Aurélio Carvalho, informou que o excedente do valor arrecadado para pagar a multa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também condenado no mensalão, vai ser repassado para o pagamento da multa de Dirceu.

Delúbio, que tinha que pagar multa de R$ 466,8 mil, lançou campanha para conseguir doações e arrecadou R$ 500 mil a mais.

Marco Aurélio Carvalho disse que, com valor excedente, primeiro será realizado o pagamento de impostos que incidirem sobre os valores doados. O que sobrar será repassado para o próximo petista que for intimado pela Justiça a pagar a multa do mensalão. “Provavelmente será o José Dirceu”, disse o advogado.

 

Fonte: G1

Em resposta a João Paulo, Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo

Presidente do STF afirma que não vai ‘ficar de conversinha com réu’, mas critica imprensa por abrir espaço e entrevistar envolvidos em casos de corrupção

LONDRES – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira, 27, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo mensalão. Para o magistrado, “condenados por corrupção devem ficar no ostracismo” e não ter espaço em “páginas nobres” de jornais. As declarações, feitas em sua chegada a Londres, foram uma resposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, que em entrevista publicada no domingo disse que o magistrado fez um “gesto de pirotecnia” ao decretar sua prisão no início de janeiro, mas não assinar o mandado.

Presidente da Corte pretende julgar embargos declaratórios ainda neste mês
Presidente da Corte pretende julgar embargos declaratórios ainda neste mês

As declarações de João Paulo foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo no domingo. “Excluindo a falta de civilidade, humanidade e cordialidade do ministro, foi um gesto de pirotecnia”, disse o deputado, referindo-se à decisão tomada por Barbosa no dia 6, véspera de suas férias, quando ele decretou a prisão, mas não assinou o mandado – segundo o magistrado, por falta de tempo hábil.

Nesta segunda Barbosa foi incisivo em sua crítica. “Esse senhor foi condenado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu”, disse, reiterando: “Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu.”

A seguir, o magistrado criticou a imprensa, sem citar nomes de publicações, por entrevistar os condenados. “A imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena”, entende. “A imprensa tem de saber onde está o limite do interesse público. A pessoa, quando é condenada criminalmente, perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam hibernação, até que ela cumpra a pena.”

Para Barbosa, entrevistas como a concedida por João Paulo Cunha passam uma imagem errada dos condenados. “No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção à medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis”, argumentou.

Na sexta-feira, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, já havia atacado o presidente do STF por sua decisão de decretar a prisão sem assinar o mandato. “É o fim da picada. Eu acho que não tem que dizer muito mais do que isso. E ele confortavelmente dando seu rolezinho em Paris”, disse ele, referindo-se à viagem de Barbosa por Paris e Londres, onde, em meio a suas férias, teve compromissos oficiais. Então o magistrado respondeu: “Um advogado vir a público fazer grosserias preconceituosas contra um membro do Judiciário que julgou seu cliente é prova de um déficit civilizatório”.

A troca pública de farpas com o deputado faz parte da controvérsia sobre a não expedição do mandado de prisão. Outro viés da polêmica foi a postura dos ministros que sucederam Barbosa na presidência interina do STF. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não assinaram o mandado de prisão por não considerarem a medida de acordo com o regimento interno do supremo e por não verem a urgência no caso.

Barbosa chegou a Londres no início da tarde de hoje. Ainda hoje, tinha previsto em sua agenda um encontro a portas fechadas com o parlamentar Kenneth Clarke, ex-secretário britânico de Justiça, e especialista em programas anticorrupção. Sua agenda na capital se estende até a quarta-feira, quando vai palestrar no tradicional Kings College.

Antes chegar à Inglaterra, o presidente do STF passou cinco dias em Paris, onde discursou no Conselho Constitucional – espécie de supremo francês. Pelas diárias na Europa, que misturaram compromissos oficiais com férias, o STF previu um total de R$ 14 mil em diárias de viagem.

Governo português contradiz versão oficial sobre visita de Dilma a Lisboa

Autoridades do país europeu e restaurante que recebeu comitiva já estavam avisados sobre a chegada da presidente brasileira desde quinta-feira; ministros argumentaram que a ‘parada técnica’ foi decidida na última hora

Brasília e Havana – Tratada como segredo de Estado pelo Palácio do Planalto, a passagem da presidente Dilma Rousseff por Portugal já estava confirmada e foi comunicada ao governo local na quinta-feira, o que contradiz o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, segundo quem a decisão de parar em Lisboa só foi tomada “no dia da partida” da Suíça, no sábado passado.

Dilma e comitiva jantaram no badalado restaurante Eleven
Dilma e comitiva jantaram no badalado restaurante Eleven

Dilma ficou na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, de quinta-feira a sábado. Seu destino seguinte, segundo a agenda oficial, seria Cuba, onde está nesta terça-feira. A presidente e sua comitiva, porém, desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli – 45 quartos foram usados. Nada foi divulgado à imprensa.

Após o Estado revelar o paradeiro de Dilma no sábado, o Palácio do Planalto afirmou que se tratava de uma “parada técnica” não prevista. A versão foi dada primeiro pela ministra Helena Chagas (Comunicação Social), no fim de semana, e reiterada nesta segunda-feira por Figueiredo, em Havana.

Pela versão oficial, o plano era sair da Suíça no sábado, parar nos Estados Unidos para abastecer as duas aeronaves oficiais e chegar a Cuba no domingo. Mas o mau tempo teria obrigado a comitiva a mudar de planos na véspera e desembarcar em Lisboa.

Desde quinta, porém, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Joachim Koerper, chef do restaurante Eleven, onde Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores, recebeu pedidos de reserva na quinta-feira.

O chef postou em uma rede social uma foto ao lado de Dilma no restaurante – um dos poucos de Lisboa a ter uma estrela no Guia Michelin, um das mais tradicionais publicações sobre viagens do mundo.

Mal-estar. A divulgação da parada em Lisboa aborreceu Dilma e criou mal-estar quando ela desembarcou em Havana.

Nesta segunda, o ministro das Relações Exteriores foi destacado para falar à imprensa sobre o assunto. Primeiramente, repetiu a versão oficial: “Havia duas possibilidades: ou o nordeste dos Estados Unidos, ou parando em Lisboa, onde era o ponto mais a oeste do continente. Viu-se que havia previsão de mau tempo com marolas polares no nordeste dos Estados Unidos. Então houve uma decisão da Aeronáutica de que o voo mais seguro seria com escala em Lisboa”.

Depois disse que cada um dos integrantes da comitiva presidencial que jantaram no Eleven pagou sua própria despesa. “Cada um pagou o seu e a presidenta, o dela, como ocorre em todas as viagens. Foi com cartão pessoal.”

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto se limitou a informar que, “por questões de segurança”, “não tece comentários sobre detalhamentos das equipes, cabendo apenas ressaltar que elas são compostas a partir de critérios técnicos e adequadas às necessidades específicas previstas para cada viagem”.

A ida de Dilma a Lisboa só passou a constar da agenda oficial da presidente às 13h50 de domingo, horário de Brasília, quase 24 horas depois de a presidente chegar à capital portuguesa. Naquela hora a presidente já tinha decolado em direção a Havana.

 

Fonte: Estadão

PSDB aciona Procuradoria-Geral da República por viagem de Dilma a Lisboa

Para lider do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), parada da comitiva em Portugal foi ‘um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público’

Brasília – O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira, 28, representações contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República e no Conselho de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve “nenhum interesse público” e pode ter sido “um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público”. Os tucanos pedem que a PGR apure se Dilma cometeu ato de improbidade administrativa e de crime contra a administração pública.

PSDBO Estado revelou, no fim de semana, que a presidente, após ter participado do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, passou o último sábado, 25, em Lisboa, antes de prosseguir viagem no dia seguinte para inaugurar um porto erguido com financiamento brasileiro em Cuba. A comitiva presidencial ocupou 45 quartos em Portugal, a um custo estimado de R$ 70 mil, sendo que a suíte ocupada por Dilma tem preço tabelado equivalente a R$ 26 mil.

A escala por Portugal não foi divulgada inicialmente pelo Palácio do Planalto, que só se manifestou após a notícia ter vindo a público. A justificativa do governo é que a parada em Lisboa foi “uma escala técnica obrigatória”. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, chegou a afirmar na segunda-feira, 27, que a decisão só foi tomada “no dia da partida” da Suíça, no sábado passado. O Estado revelou nesta terça, no entanto, que o governo português foi comunicado da pernoite de Dilma no país dois dias antes, na quinta-feira (23).

“Diante disso, a se confirmarem essas informações, a Presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pela pelo patrimônio público brasileiro”, escreve Sampaio na representação.

O pedido de investigação por suposto ato de improbidade administrativa encaminhado à PGR também é estendido aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado; ao assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. Os tucanos também requerem que o procurador-geral, Rodrigo Janot, analise se houve crime de falsidade ideológica praticado pela ministra Helena Chagas.

Comissão de Ética. O líder tucano também protocolou nesta terça representação contra Dilma na Comissão de Ética da Presidência da República, na qual indica que a passagem da presidente por Portugal pode ter infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece “regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal”. Na representação, Carlos Sampaio também pede a avaliação dos procedimentos a serem adotados e o envio de sugestões, à presidente, “de aprimoramento do Código de Conduta”.

Sucessão de Campos abre guerra no PSB

Líderes do partido em Pernambuco disputam indicação do governador para a vaga de candidato ao comando do Estado nas eleições de outubro

Recife – O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), que passou 2013 rodando o Brasil para ganhar visibilidade nacional, precisou nos últimos dias serenar os ânimos de aliados em seu próprio Estado. Pressionado a antecipar o nome de quem será o escolhido para disputar o governo estadual, Campos tem repetido que não pretende tomar já essa decisão.

eduardo_campos_pernambuco_-_mauro_filho_-_frame_-_21012014_630Desde o início do ano, o PSB pernambucano vive uma disputa interna pela definição do futuro candidato ao Palácio das Princesas. Lutam pela indicação os secretários de governo Tadeu Alencar (Casa Civil) e Paulo Câmara (Fazenda), além do ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho e do vice-governador João Lyra.

A situação é inédita para Campos. Presidente nacional do PSB, ele sempre teve o domínio completo do partido e raramente tem as decisões questionadas por correligionários. Nos bastidores, o que se ouve é que o PSB está tendo os seus dias de PT, já que as decisões da sigla do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco costumam ser marcadas por muita confusão e intriga.

Em 2012, a discussão em torno de quem seria o candidato a prefeito do Recife rachou o PT. A briga interna fez com que o senador petista Humberto Costa chegasse em terceiro lugar na disputa, depois de o partido governar a cidade por 12 anos.

Na terça, 21, ao comentar a definição do candidato do seu partido em Pernambuco, Campos disse que há pessoas que por falta de “coragem” estariam agindo repassando informações sob a condição do anonimato e outras que estariam trabalhando por interesse próprio, usando a imprensa para tentar promover suas ideias. Era um recado para a disputa doméstica no PSB.

Homem de confiança do governador, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, foi escalado para acompanhar de perto esse processo. Ele, no entanto, diz que não há sinais de desentendimentos internos. “É natural que haja ansiedade de algumas pessoas. Isso faz parte do processo. Mas isso é mais na imprensa do que na vida real.”

Desde a virada do ano, Campos tem evitado se afastar de Pernambuco porque seu quinto filho pode nascer a qualquer momento. Nas próximas semanas ele prometeu procurar aliados e lideranças do PSB para iniciar conversas e tentar apaziguar os ânimos em torno de sua sucessão.

Na terça, reunida na casa do governador, no Recife, a cúpula do PSB decidiu que somente a partir de março vai discutir oficialmente a definição dos palanques estaduais.

Site de Genoino chega próximo da meta com doações de R$ 10 a R$ 48 mil

Militantes, deputados, advogados e até artistas já colaboraram com a página; amigos e familiares do petista esperam arrecadar R$ 667,5 mil até a próxima semana

Próximo de completar os R$ 667,5 mil necessários para pagar a multa de José Genoino no processo do mensalão, o site organizado por familiares e amigos do petista tem contado com doações que vão de R$ 10 a R$ 48 mil, a maior doação registrada até agora.

OSASCO - SP - 15/11/2013 - ESPORTES - ESPECIAL DOMINICAL - VAMPETA - Presidente do Gremio Osasco Audax, Vampeta.De acordo com petistas próximas a Genoino, cerca 1.200 pessoas contribuíram para a arrecadação, que já está na casa dos 90% do valor total da multa, de R$ 667,5 mil. O prazo para o ex-presidente do PT quitar a dívida vai até a próxima segunda-feira, 20. “Acreditamos que vamos alcançar o valor na segunda ou na terça”, afirma o coordenador do núcleo jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.

Mesmo que o valor completo não seja pago no dia 20, e Genoino fique registrado com dívida ativa na União, os amigos do petistas estão otimistas, pois, nestes casos, a cobrança judicial da dívida costuma levar anos.

A maior parte das doações varia entre R$ 10 e R$ 50, mas também há valores mais robustos, de R$ 10 mil e, o maior registrado até agora, de R$ 48 mil. O perfil de doadores também é variado. Além de militantes e dirigentes petistas, há professores, médicos, advogados e até artistas como a atriz Tássia Camargo.

De acordo com Carvalho, mais de 30 deputados federais e estaduais, além de professores, médicos e advogados contribuíram com a campanha de arrecadação. Alguns dos doadores inclusive têm se manifestado no Facebook, como é o caso de Benedito Alísio da Silva Pereira, que afirma em publicação na página “mandato Genoino” que “a injustiça que fizeram com o senhor foi grande e revoltante, mas o senhor irá vencer mais essa adversidade. Siga em frente, com ânimo e de cabeça erguida, como o senhor sempre fez.”

A página de arrecadação de Genoino aceita apenas doações de pessoas físicas, que precisam encaminhar para o e-mail do site o nome completo, RG, CPF e cópia do comprovante de pagamento. A medida visa manter o controle das doações que, por lei federal, são livres de tributação.

No caso das doações que não forem identificadas, elas serão tributadas. “Nestes casos, os amigos e companheiros de Genoino vão pagar a maior alíquota possível para evitar problemas com fisco, a solidariedade ao partido vai ajudar a pagar”, promete Carvalho.

Rede de solidariedade. Com os bons números da arrecadação oito dias após a página ser criada, a “rede de solidariedade”, como chama o partido, também deve lançar iniciativas para arrecadar recursos para o ex-ministro, José Dirceu, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares e, no futuro, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que ainda aguarda ordem de prisão.

“Essa rede vai se estender aos demais companheiros, faremos todas ações quantas forem possíveis e necessárias. Seguramente o setorial jurídico fará isso para Dirceu, Delúbio e João Paulo”, afirma Carvalho. No dia 10 de janeiro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a conclamar os militantes do partido a contribuir com doações para Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha na página oficial do PT.

Além de Falcão, outros membros do partido declararam publicamente seu apoio a Genoino, como o deputado Cândido Vaccarezza, de São Paulo. Ainda segundo Carvalho, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Na semana passada, a Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003. As multas dos condenados no mensalão serão destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional, que é utilizado para financiar melhorias no sistema prisional.

Procurador-geral diz que existe ‘forte indício de propina’ no caso do cartel

Afirmação de Rodrigo Janot consta de um documento enviado neste mês ao Supremo Tribunal Federal, que analisa inquérito sobre a ação combinada de empresas multinacionais para obter contratos de trens e metrô em São Paulo de 1998 a 2008

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que há “fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela multinacional alemã Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”.

Janot pediu ao Supremo conteúdo do deppimento à PF do delator do cartel, Everton Rheinheimer
Janot pediu ao Supremo conteúdo do deppimento à PF do delator do cartel, Everton Rheinheimer

A afirmação consta de documento enviado em 7 de janeiro ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito 3815, que apura ação de cartel no setor de trens e metrô em São Paulo entre 1998 e 2008 – governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Nesse documento em que Janot faz as considerações, ele pede a Marco Aurélio que envie à Procuradoria-Geral o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, único elemento que justifica a manutenção do caso no Supremo por citar envolvimento de quatro deputados federais, que têm foro privilegiado, com o cartel.

Em delação premiada, Rheinheimer acusa de receberem propina os hoje secretários estaduais e deputados federais licenciados Edson Aparecido (PSDB), José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), assim como o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Quando os autos foram encaminhados a Janot, para que ele desse seu parecer a respeito da manutenção ou não do caso no âmbito do Supremo, Marco Aurélio não enviou a delação. Por isso Janot escreveu a Marco Aurélio e fez as considerações a respeito da gravidade do caso. O parecer do procurador-geral da República sobre a continuidade da investigação no Supremo ainda não foi dado.

No documento em que pede o conteúdo da delação, Janot disse que precisava dela para poder opinar, uma vez que não havia como apreciar, “com a segurança devida, os elementos que supostamente indiquem a participação de detentores de prerrogativa de foro nas práticas delitivas”.

Em 11 páginas, ele faz um resumo dos principais trechos do inquérito. Lista as denúncias de cartel e corrupção envolvendo a Siemens e a multinacional francesa Alstom nos setores elétrico e metroferroviário, relata as quebras de sigilo bancário e fiscal que constam do processo, os depoimentos e os bens já bloqueados.

Para fundamentar a afirmação de que “há fortes indícios de corrupção”, Janot usa três dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Um deles é o do ex-diretor da CPTM Benedito Dantas Chiaradia, que disse ter ouvido de pessoas do setor metroferroviário relatos de pagamento de propina a agentes públicos. Segundo Chiaradia, os relatos davam conta de que o consultor Arthur Teixeira intermediava a formação de cartéis e viabilizava a propina.

O procurador usa o relato do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, titular da pasta durante parte do período do cartel, que disse ter ficado “indignado” com a descoberta de que o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni tinha dinheiro não declarado em contas bancárias na Suíça. Fernandes declarou que Teixeira é lobista do setor metroviário.

Janot destaca o depoimento do doleiro Marco Antonio Cursini, que contou ter feito diversas operações de dólar cabo para Teixeira, por meio das quais internalizava valores de contas dele na Suíça. O procurador diz que documentos da Suíça apontam o trânsito de valores por paraísos fiscais, “tudo para ocultar a origem e destino das transações financeiras ilícitas”.

O ministro Marco Aurélio sempre decide pelo desmembramento dos casos com detentores de foro privilegiado. Com isso, apenas os quatro citados com foro devem continuar a ser investigados em Brasília. A investigação contra os outros citados voltaria a ser feita por São Paulo. “Tenho procedimento que é único. Na ação penal 470 (mensalão) insisti até o fim pelo desmembramento.” Ele prega a publicidade. “Neste caso os autos correm na totalidade em segredo de Justiça. Não cabe o sigilo linear, mas sobre peças. O restante do inquérito deve correr com publicidade, inclusive quanto ao lançamento dos nomes dos investigados. É um erro a imprensa não ter acesso.”

Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso

Com carnaval em março, Copa do Mundo no Brasil e eleições, 2014 não deve ser um ano de votações de temas muito polêmicos no Congresso. Apesar do ceticismo de muitos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que entre as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro está a votação da reforma política também defendida pelo colega do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano, defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff  de realizar a reforma com base em uma consulta popular, já que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo não é capaz de avançar sozinho nesta questão.

Congresso NacionalAlém da reforma política, Henrique Alves mencionou outros projetos importantes para o ano que vem como o Código de Mineração e o Marco Civil da Internet, este último tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações da Casa. “São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro”, afirmou. Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da Emenda Constitucional n 72 que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.

A maior pressão na Câmara no entanto, deve ser em torno do avanço de propostas ligadas à chamada pauta das ruas. São matérias que já foram aprovadas pelo Senado e agora dependem da votação dos deputados para saírem do papel. Entre os principais projetos estão, por exemplo, o que torna corrupção crime hediondo (PLS 204/2011), ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), além do que reduz de dois para um o número de suplentes de senador (PEC 11/20030) e o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10).

Já no Senado, a expectativa é avançar na proposta do passe livre nacional para estudantes (PLS 248/2013) e na que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). Os senadores também devem se debruçar nos esforços concentrados que serão programados ao longo do ano, nos projetos que aguardam modernização, como a dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.

Na avaliação do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz como orçamento da União foi votado em dezembro, o governo vai depender pouco do Congresso no ano que vem. Tomando como base 2013, quando o Planalto, segundo levantamento do Diap editou 27 medidas provisórias, cerca de duas por mês, Queiroz não acredita que 2014 será um ano em que a pauta do Congresso vai ser dominada por este instrumento.

Para evitar desgaste político em ano eleitoral o diretor do Diap,também, não acredita no avanço de temas polêmicos na pauta. “ O governo deve mais segurar que fazer andar votações e só vai se empenhar naquilo que não implicar em aumento de despesas”, espera .

 

Fonte: Agência Brasil

FHC diz que Joaquim Barbosa não é ‘salvador da pátria’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta semana que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, não deve ser visto como um herói salvador. A declaração foi dada em entrevista ao programa Manhattan Connection, da GloboNews.

Segundo FHC, o ministro atuou com perseverança e clareza no julgamento do mensalão, mas não é o salvador da pátria. “Eu acho que as pessoas descreem tanto das instituições que procuram sempre heróis salvadores.”

Para o ex-presidente, o sentimento de que o Brasil precisa ainda de um salvador demonstra que nossa democracia não está consolidada. “Ou então, pior ainda: que no sistema democrático tal como ele é hoje, com tanta descrença entre os eleitores e os que são eleitos, há um tal descrédito das instituições democráticas que se quer alguém que mude tudo. É perigoso, é realmente perigoso”, afirmou.

FHC disse ainda que duvida que o ministro do STF vá participar de uma “aventura” como se candidatar à presidência e que é difícil imaginá-lo na vida partidária. “Ele não tem o traquejo, o treinamento para isso. Uma coisa é você ter uma carreira de juiz. Outra coisa é você liderar um país.”

O ex-presidente afirmou que tem admiração por Joaquim Barbosa mas não crê que ele tenha as características necessárias para conduzir o Brasil de maneira a não provocar grandes crises no país.

RETROSPECTIVA

Convidado a fazer um balanço do ano, FHC disse na entrevista que muita coisa desagradável aconteceu em 2013. “É difícil dizer o que foi pior no Brasil. Para começar, a economia vai balançando numa direção perigosa. Segundo, a violência.”

Questionado sobre quais foram as boas notícias do ano, FHC fez piada. “A boa notícia foi termos sobrevivido a tudo isso. Já estou com 82 anos, a cada ano que passa me dá uma alegria enorme.”

Márcia Ribeiro/ Folhapress
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, não é salvador da pátria
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, não é salvador da pátria

 

Renan devolve R$ 27 mil por uso de avião da FAB em voo particular

Presidente do Senado viajou para Recife para fazer implante de cabelo em dia que não tinha compromissos oficiais

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recolheu R$ 27.390,25 aos cofres públicos nesta segunda-feira, 30. “O valor se refere ao uso da aeronave em 18 de dezembro entre as cidades de Brasília e Recife e foi calculado pela Força Aérea Brasileira (FAB)”, informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado. O pagamento foi realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Renan viajou para a capital de Pernambuco com o objetivo de fazer um implante de cabelo e não tinha compromissos oficiais naquela data. De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou a seu destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, provavelmente convidados de Renan, uma vez que não há registros de que o voo tenha sido compartilhado. O senador informou à FAB que a viagem era “a serviço”.

Diante do episódio, a Aeronáutica informou no último dia 23 que disponibilizou um avião para o transporte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em voo de Brasília a Recife, atendendo regras firmadas e abstraindo questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. Nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica citou que fugia à alçada do Comando da Aeronáutica julgar os motivos da viagem.

Foi a segunda vez neste ano que o presidente do Senado utilizou um avião da FAB em compromissos particulares. Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, Bahia. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan devolveu o dinheiro aos cofres públicos.

Dilma descumpre lei de trânsito

Flagrada em uma avenida de Porto Alegre, na tarde desta sexta-feira, cometendo uma infração de trânsito, a presidente Dilma Rousseff pediu desculpas ao País, pouco depois, em várias mensagens em sua conta no Twitter. A presidente deixou seu apartamento, no final da tarde, passou na casa de sua filha Paula e, de lá, seguiu para a residência de seu ex-marido Carlos Araújo. A certa altura, baixou o vidro do banco traseiro do carro oficial – e nesse exato momento foi flagrada pelo fotógrafo Ricardo Duarte, da RBS, com seu neto Gabriel no colo – o que não é permitido pelas regras de trânsito.

dilmatw29228000000“Estive hoje na casa da minha filha e, de lá, levei meu neto à casa do avô, que fica no mesmo bairro”, esclareceu a presidente em sua primeira mensagem pelo Twitter. Pouco depois, acrescentou: “Meu neto foi abraçado comigo no banco de trás. Foi um erro”

Na terceira mensagem, explicou a falha: “A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro.”

 

Fonte: Estadão

 

Feliciano encerra gestão marcada por pauta antigays

Deputado emplaca textos considerados homofóbicos na Comissão de Direitos Humanos, mas projetos não avançam fora do colegiado

Brasília – (atualizado às 22h24) O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encerrou nesta quarta-feira, 18, sua gestão com a aprovação de propostas consideradas homofóbicas e sob críticas de militantes da área. As pautas, porém, não avançaram fora da comissão, que neste ano ficou sob controle da bancada evangélica da Casa,

Deputado Marco Feliciano participa da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação de Santas Casas, hospitais e entidades filantropicas na área da saude em junho de 2012
Deputado Marco Feliciano 

O primeiro enfrentamento promovido por Feliciano na cadeira de presidente foi a votação do projeto apelidado de “cura gay”, que suspendia resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibiu profissionais da área de oferecer tratamento para homossexualidade. O deputado conseguiu comandar a aprovação do projeto no colegiado em meio às manifestações de junho, mas os líderes da Casa levaram a proposta imediatamente a plenário para rejeitá-la com esmagadora maioria e mostrar que a Casa não referendava a atuação.

Após o revés, a comissão refluiu e só no fim de novembro temas polêmicos voltaram à pauta. Foi aprovada uma proposta de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, na tentativa de reverter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

A comissão votou também a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a celebrar casamentos de homossexuais. Foi aprovado um parecer contrário a um projeto que visava tornar lei que companheiros homossexuais de servidores e beneficiários da Previdência Social passariam a ser considerados dependentes.

Todas as propostas estão paralisadas em outros colegiados. A do plebiscito está na Comissão de Finanças e Tributação, a que susta a decisão do CNJ não tem nem relator definido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto sobre benefícios previdenciários passará ainda por três comissões.

Nesta quarta, no capítulo final de sua gestão – após o recesso, em fevereiro, outro parlamentar será eleito para o posto -, a comissão aprovou um projeto que eliminou a homofobia do rol de atos passíveis de serem considerados crime de discriminação. Em nova tentativa de negar a acusação de racismo, Feliciano conseguiu aprovar um parecer de sua autoria sobre o projeto da presidente Dilma Rousseff que institui cotas raciais de 20% no funcionalismo público. O deputado incluiu a reserva de 75% dessas vagas para quem estudou em escola pública e estendeu a previsão de cotas para os cargos de confiança.

Balanço. Acusado de racismo e homofobia, Feliciano fez um balanço positivo de sua atuação e disse que a produção só não foi maior pelo fato de partidos como o PT e o PSOL terem abandonado o colegiado.

Feliciano chegou à presidência da comissão em março, apesar de protestos de movimentos sociais e deputados com atuação na área por declarações nas redes sociais. O pastor tinha dito que “os africanos são amaldiçoados” e que “a podridão de sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, a rejeição”. Com apoio da bancada evangélica, resistiu à pressão e ficou no posto. Feliciano disse que o debate sobre direitos humanos parou de ser feito para “beneficiar um ou dois grupos”.

O deputado afirmou que teria disposição para disputar uma vaga ao Senado, mas demonstrou medo de enfrentar nomes como José Serra (PSDB) ou Gilberto Kassab (PSD). Ele preferiria enfrentar apenas o senador Eduardo Suplicy (PT).
Cronologia: Ano marcado por polêmicas


28 de fevereiro de 2013
Indicação
O Estado revela que o PSC indicaria o deputado Marco Feliciano, acusado de ser homofóbico e racista, para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

7 de março
Eleito
Marco Feliciano é eleito presidente da comissão.

13 de março
Primeiras reuniões
A 1.ª sessão presidida por Feliciano ocorre em meio a bate-boca, vaias e tumulto. A 2.ª reunião, dia 20, também é tumultuada e ele deixa a sessão após 8 minutos.

9 de abril
Pressão
Mesmo sob pressão de líderes da Câmara, Feliciano diz que não renuncia.

1º de maio
Cura gay
Feliciano põe na pauta o projeto de “cura gay”, que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de “tratar” homossexuais.

18 de junho
Aprovação
A despeito de protestos, a comissão aprova projeto da “cura gay”. O texto ainda seguiria para duas comissões antes de ir a plenário.

2 de julho
Arquivamento
Câmara aprova arquivamento do projeto da “cura gay”.

 

Fonte: Estadão

Morre o senador do Tocantins, João Ribeiro (PR)

Parlamentar estava internado desde novembro no hospital Sírio-Libanês e deixa mulher e sete filhos; Palácio do Planalto divulgou nota de pesar nesta tarde

PALMAS – O senador João Ribeiro (PR-TO) morreu nesta quarta-feira, 18, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, de complicações pulmonares. Diagnosticado com Síndrome Mielodisplásica Hiperfibrótica (SMD), em 2012, Ribeiro passou por transplante de medula em fevereiro deste ano. Em agosto, retomou as atividades no Senado. Voltou a ser internado em novembro, com problemas pulmonares. De acordo com nota do hospital, o senador faleceu ao meio-dia (horário de Brasília), em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral.

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Senador faleceu devido a complicações pulmonares

O Palácio do Planalto divulgou uma nota de pesar da presidente Dilma Rousseff nesta tarde.”Foi com tristeza que tomei conhecimento da morte do senador João Ribeiro, ilustre representante do Estado do Tocantins. Líder do Partido da República no Senado, Ribeiro foi um companheiro leal da base aliada do governo. Foi sempre uma voz de contribuição positiva na relação entre o Legislativo e Executivo”, cita a nota de Dilma.

Um dos políticos mais atuantes do Estado, João Ribeiro foi deputado estadual por Goiás e trabalhou, intensamente, para a criação do Tocantins. Seu nome era cotado como candidato das oposições ao Executivo estadual.

Sua trajetória também foi marcada por denúncias de trabalho análogo ao de escravos em suas fazendas. Ano passado, tornou-se réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, depois do acolhimento de denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho.

O senador deixa mulher e sete filhos, entre eles a deputada estadual Luana Ribeiro (PR). O velório será no Palácio Araguaia, sede do governo estadual, e o enterro nesta quinta-feira, 19, no Cemitério Jardim das Acácias, em Palmas.

O material da presidente menciona, ainda, que o senador era “de família humilde, foi engraxate, vendedor de picolé e trabalhou na roça. Foi prefeito de Araguaína, deputado estadual e, como deputado federal, peça importante na criação do estado do Tocantins”. “Aos amigos e familiares, solidarizo-me neste momento de dor”, conclui a presidente.

O governador Siqueira Campos (PSDB) decretou luto oficial de três dias e considerou que a morte de Ribeiro “deixa enorme lacuna na vida política, econômica e social do País, particularmente do Estado do Tocantins”.

No Senado, Ribeiro será substituído pelo suplente, o empresário Ataídes de Oliveira, presidente do Pros no Tocantins.

 

Fonte: Estadão

‘É mais fácil derrotar governo com Campos do que com Aécio’, diz Freire

Presidente do PPS confirmou apoio ao PSB na noite desta segunda, 16, em Recife

“Queremos derrotar o governo e é mais fácil derrotar o governo com Eduardo Campos do que com Aécio Neves”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 16, pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire, no Recife, ao explicar de forma pragmática porque o PPS decidiu apoiar a candidatura do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB à presidência da República.

Presidente nacional do PPS, Roberto Freire
Presidente nacional do PPS, Roberto Freire

“Campos traz para a oposição uma dissidência do regime”, complementou Freire, no saguão de um hotel na praia de Boa Viagem, antes do seu primeiro encontro com Campos depois da decisão do PPS. “Ele pontuou que este governo se esgotou”. Roberto Freire também destacou que as críticas do PSB à política econômica do governo petista se assemelham mais às posições do PPS do que as de Aécio.

“Temos mais convergências que divergências”, frisou, ao reconhecer que não há unanimidade no PPS em relação à aliança com o PSB em todos os Estados. Para ele, o foco, no momento, é a consolidação do acordo nacional. Depois, com o tempo, as questões locais serão analisadas. A sua crença, no entanto, é que nenhum diretório estadual do PPS vai estar no palanque da presidente Dilma.

Acompanhado de um grupo de parlamentares do PPS, a exemplo dos deputados federais Arnaldo Jardim (SP) e Carmem Zanotto (SC), Freire deveria se encontrar a sós para uma breve conversa com Campos antes do início do evento que tinha como tema “Juntos vamos mudar o Brasil”. Preso pelo trânsito – segundo sua assessoria – Campos ainda não havia chegado ao local do encontro até às 20h10.

Barbosa determina que junta médica avalie saúde de Roberto Jefferson

Segundo o presidente do STF, os médicos deverão esclarecer se Jefferson pode cumprir a pena em uma penitenciária ou deve cumprir prisão domiciliar.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

88538_460x270_0535648001385747449Uma junta médica do Instituto Nacional do Câncer, do Rio de Janeiro, deve ser composta em 24 horas. Segundo Barbosa, os médicos deverão esclarecer se Jefferson pode cumprir a pena em uma penitenciária ou deve cumprir prisão domiciliar. No ano passado, Jefferson passou por cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas.

Segundo Barbosa, o regime domiciliar pode ser concedido ao condenado, mas ele deverá provar a gravidade da doença.

“Considerando o relatório médico apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que dá conta de tratamento por ‘neoplasia maligna da cabeça do pâncreas’”, à qual se seguiram ‘incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador’ e ‘episódios intermitentes de febre aferida’”, mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena’”, decidiu o presidente.

Na fase de julgamento dos recursos contra as condenações, a defesa de Jefferson pediu ao Supremo que a pena fosse substituída por prisão domiciliar, mas o pedido não foi analisado. Para Barbosa, “as formalidades legais” não foram observadas.

Na época, a defesa de Jefferson fez a solicitação alegando questão humanitária: “Requere-se ao menos, tendo em visto ao gravíssimo estado de saúde em ele se encontra que, por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária, seja substituída por sanções restritivas de direito, sob pena de, no seu caso, a eventual execução da pena corporal num estabelecimento prisional transformar-se em verdadeira pena de morte”.

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Natan Donadon

Natan DonanonBrasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) por unanimidade parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Donadon poderá recorrer no prazo de cinco dias a partir do dia 3 de dezembro.

Os integrantes do conselho seguiram o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que argumentou na representação que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação.

O relator argumentou ainda que Donadon maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda (DF) em um camburão.

 

Fonte: Agencia Brasil

Aécio aciona Justiça contra perfis que o satirizam nas redes sociais

Presidente no PSDB e possível candidato à Presidência pediu para que twitter e Facebook não permitam a  criaçãode contas com seu nome;  senador pediu para processo transcorrer em segredo de Justiça

por Luciano Bottini Filho

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014, quer saber quem cria perfis que o satirizam. Advogados do tucano entraram com uma ação na Justiça de São Paulo para impedir contas no Facebook e no Twitter com seu nome e identificar os usuários que usaram a sua imagem. Segundo o pedido, o político foi vítima do perfil Aécio Boladasso, que virou piada entre os internautas que consideraram a conta como uma estratégia do próprio Aécio de imitar a “Dilma Bolada”, perfil criado por um publicitário para parodiar a presidente Dilma Rousseff.

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“Aécio Boladasso”, um dos perfis que brincavam com o nome do senador mineiro e já foi retirado do ar. Foto: Reprodução/Facebook

Algumas das contas do Aécio Boladasso já foram retiradas do ar, mas ainda há disponíveis perfis como Aécio Boladão. De acordo com a ação, “todos os perfis e páginas foram criados recentemente, em datas muito próximas, e possuem conteúdo muito similar, o que denota a criação seriada de perfis ilícitos, os quais, inclusive, foram altamente difundidos nas mídias digitais, sendo certo que o Google aponta mais de 40.000 (quarenta mil) resultados para a pesquisa pelo termo “Aecio Boladasso” “Facebook” e mais de 34.000 (trinta e quatro mil) resultados para a pesquisa pelo termo “Aecio Boladasso” “Twitter”.

Segundo os advogados de Aécio, o Twitter já atendeu a solicitação de remover os perfis falsos, mas ainda não forneceu as informações sobre quem criou o usuário falso. O Facebook já apresenta outras contas falsas e também não identificou quem criou os perfis de humor.

O juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, da 3ª Vara Civil da Capital, concedeu uma liminar, no dia 19, para a remoção das páginas e armazenamento dos dados sobre os usuários que fizeram a brincadeira. No entanto, ele negou o pedido de segredo de Justiça.

A assessorias de imprensa do Twitter não respondeu até a publicação desta notícia e a do Facebook não foi localizada.

 

Fonte: Estadão

Câmara dos Deputados adia para semana que vem reunião sobre cassação de Genoino

Alegação para o adiamento é de que parte dos integrantes da Mesa Diretora, composta por sete deputados, não estará em Brasília; junta médica da Casa deve apresentar novo laudo nesta quarta

Brasília – Prevista para ocorrer na quinta-feira, 28, a reunião da Mesa Diretora da Câmara em que seria discutido um possível pedido de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) foi adiada para a próxima terça-feira.

A alegação para o adiamento é de que parte dos integrantes da Mesa, composta por sete deputados, não estará em Brasília na quinta. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia dado um prazo de duas sessões, que deve se encerrar na quinta, para que a discussão sobre a perda do mandado do petista fosse iniciada pelos integrantes da Mesa.

Petista aguarda decisão sobre prisão na casa de sua filha, em Brasília
Petista aguarda decisão sobre prisão na casa de sua filha, em Brasília

Condenado no processo do mensalão, Genoino se encontra, atualmente, na residência de uma filha em Brasília onde aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ele cumprir a pena em regime domiciliar. O petista apresentou no último mês de setembro pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara, após ser submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano.

O laudo feito por médicos da Universidade de Brasília (UnB) a pedido do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e divulgado nessa terça, 26, indica que o petista não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O documento de nove páginas menciona que Genoino é “portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave”.

A doença, conforme o laudo, pode ser controlada com medicação anti-hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico e dieta.

Na tarde desta quarta-feira, 27, integrantes da junta médica da Casa devem apresentar outro laudo a respeito do pedido do deputado. A tendência é que os servidores, assim como foi feito em setembro, peçam que seja cumprido o prazo de quatro meses para que um parecer conclusivo seja emitido. Esses quatro meses se encerram em meados de janeiro.

Há também a possibilidade de a junta apresentar um laudo a favor de Genoino, que teria direito a uma aposentadoria integral no valor de R$ 27,6 mil. Se isso ocorrer, um possível processo de cassação não deve ser nem iniciado. A terceira possibilidade é que os servidores considerem que o caso do petista não requer que ele seja aposentado.

 

Fonte: Estadão

Interpol já emitiu aviso internacional contra ex-diretor do Banco do Brasil

Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão, deixou o País e é procurado pela Justiça após ter a prisão decretada

A Interpol emitiu no último sábado, 16, um alerta internacional de que existe um mandado de prisão emitido contra Henrique Pizzolato no País. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a mais de 12 anos de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão, está foragido. O aviso, segundo informou há pouco a assessoria de imprensa da Polícia Federal, é chamado “difusão vermelha” e significa que ele é procurado por todos os países membros da Interpol.

pizzolato2292x280Dependendo do país em que o procurado se encontra, a “difusão vermelha” tem validade de um mandado de prisão, enquanto que outras nações pedem a validação do mandado por uma autoridade judicial local.

Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias rumo à Itália. Ele próprio comunicou a fuga, divulgada em carta no sábado por seu advogado. A PF não confirma se ele está de fato em território italiano e também não confirma nenhuma outra informação sobre o seu paradeiro.

A Polícia Federal informou ainda que Pizzolato é considerado foragido pela corporação e que seu nome consta no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), o que, em tese, o impediria de deixar o País. A última atualização sobre Pizzolato no sistema é de sexta-feira (15).

Na última sexta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, expediu mandados de prisão para 12 condenados, dentre eles Pizzolato, o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi o único dessa lista que não se entregou às autoridades.

O Ministério da Justiça analisa o caso para tentar pedir formalmente a extradição do ex-diretor. A tarefa é considerada difícil, já que Pizzolato tem cidadania italiana. Em 1989, Brasil e Itália firmaram um tratado de extradição que estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional.

 

Fonte: Estadão 

Dirceu, Genoino e Delúbio vão para o regime semiaberto

Condenados no processo do mensalão, ex-dirigentes do PT podem ser transferidos para o Centro de Progressão Penitenciária ou permanecer na Papuda

Brasília – O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão transferidos para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada há pouco pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

José Dirceu e José Genoino
José Dirceu e José Genoíno

Os três, condenados no processo do mensalão, poderão ser transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que é um estabelecimento prisional do Distrito Federal de regime semiaberto, ou até mesmo serem mantidos na Papuda, num pavilhão destinado ao cumprimento desse tipo de pena.

Dirceu e Genoino estão sob custódia desde a última sexta-feira, 15, quando se apresentaram à sede da Polícia Federal, em São Paulo. Delúbio se apresentou no sábado.

Ministro. No início da tarde desta segunda-feira, 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, condenou a manutenção de presos num regime mais rigoroso àquele para qual foram condenados. Cardozo considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão em regime fechado de condenados ao regime semiaberto, discussão que se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados do caso mensalão ter sido recolhida ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana.

“O correto é que cada preso siga o regime que a decisão judicial lhe determinou. Não vejo muito sentido, aliás acho incorreto, que alguém que foi condenado ao regime semiaberto venha a ter um regime mais gravoso que esse, isso não é um bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver ilegal, que alguém venha a cumprir uma pena em situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça”, afirmou Cardozo.

Fiscal diz que se ligou a Kassab em 2004

Em conversa gravada, Ronilson Rodrigues afirma que voltou à Prefeitura em 2009, a pedido de secretário que frequentaria ‘ninho’

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues disse em uma conversa gravada com outros dois acusados de desviar impostos em São Paulo que passou a integrar o grupo político de Gilberto Kassab (PSD) nas eleições municipais de 2004, quando o ex-prefeito foi eleito vice na chapa de José Serra (PSDB). Em 2006, o tucano deixou o cargo para disputar o governo paulista e Kassab assumiu a Prefeitura.

KassabNo diálogo, ao qual o Estado teve acesso, Rodrigues relata o episódio na mesa de um bar no Tatuapé, na zona leste, para os fiscais Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, acusados de integrar a quadrilha. Ele diz aos colegas que não seria capaz de trai-los.

Rodrigues afirma que ele e o auditor Arnaldo Augusto Pereira, também investigado por enriquecimento ilícito, foram apresentados ao comitê da campanha de José Serra na Vila Mariana, zona sul, por um homem que havia coordenado na década de 1990 a campanha de Kassab a vereador na zona leste.

“Ele apresenta nós (sic) para o comitê da Vila Mariana e o Kassab põe nós dois (Rodrigues e Pereira) junto com um cara que fazia a campanha do Serra em 2004: o Felipe Soutello. Fizemos uma reunião e falamos das ações”, disse Rodrigues. “Quando o Serra assume, só o Arnaldo ganhou cargo”, afirmou.

Apontado como chefe da quadrilha acusada de desfalcar a Prefeitura em R$ 500 milhões, Rodrigues relatou ainda que seguiu para Santo André com Pereira, que havia sido nomeado em 2009 secretário de Planejamento de Aidan Ravin (PTB), então prefeito da cidade. E disse que só voltou à capital a pedido de Walter Aluisio Morais Rodrigues, secretário municipal de Finanças entre 2008 e 2011, na gestão Kassab.

“Eu não ia para Santo André (mas foi por fidelidade a Pereira). Em quatro meses o Walter me liga para retornar como subsecretário. Eu nunca traí ninguém. Isso não é da minha índole”, desabafou Rodrigues. Magalhães gravou a conversa.

Conforme o Estado revelou ontem, Walter Aluisio frequentava o escritório alugado pela quadrilha no centro da capital, chamado de “ninho”, segundo o depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE), dado em 6 de novembro. Ela também disse que o secretário adjunto à época, Silvio Dias, frequentava o lugar. Por fim, afirmou que havia troca de favores entre Rodrigues e a dupla.

Em um telefonema gravado pelo Ministério Público, Rodrigues reclama à auditora Paula Sayuri Nagamati que estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município e afirma que “o secretário e o prefeito com quem trabalhei” também deveriam prestar esclarecimentos porque “tinham ciência de tudo”.

A assessoria de Kassab foi procurada, mas ele não quis se manifestar. O ex-prefeito já disse que as afirmações contra ele são “falsas”. Walter Aluisio e Silvio Dias não foram localizados ontem pela reportagem.

Vereadores. Foi a mesma testemunha que incluiu os vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT) na lista de parlamentares que receberiam dinheiro da quadrilha, conforme o Estado revelou. Os outros são Aurélio Miguel (PR) e Antonio Donato (PT), que deixou o governo Haddad após as denúncias. Ambos negam os fatos.

Fiorilo voltou a afirmar que conhecia Rodrigues, mas nunca recebeu “recursos dos servidores investigados para sua campanha, conforme pode ser observado na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Já a assessoria de Imprensa de Rodolfo informou que “todas as doações à sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral, que aprovou as contas sem ressalvas”. / ARTUR RODRIGUES, BRUNO RIBEIRO, DIEGO ZANCHETTA e FABIO LEITE

CRONOLOGIA
Caso motivou saída de Donato

30 de outubro
Quatro suspeitos de operar esquema de propina relacionado ao cálculo do ISS são presos. Luis Magalhães firma acordo de delação premiada.

1º de novembro
O Estado revela que os pagamentos eram feitos em dinheiro, no 11.º andar da Prefeitura. Só 10% do ISS devido era recolhido aos cofres públicos.

3 de novembro
Transcrições obtidas pelo Estado mostram que Ronilson Bezerra Rodrigues procurou o então secretário Antonio Donato (PT).

6 de novembro
A coluna Direto da Fonte informa que, em depoimento ao MP, a fiscal Paula Sayuri afirmou que Antonio Donato recebeu dinheiro do esquema.

11 de novembro
Estado adianta que quatro vereadores são citados na fraude: Aurélio Miguel (PR), Donato (PT), Paulo Fiorilo (PT) e Nelo
Rodolfo (PMDB).

13 de novembro
Donato deixa a Secretaria de Governo, no dia em que novamente é citado por fiscais.

14 de novembro
Barcellos diz ao Ministério Público Estadual (MPE) que tanto sua permanência quanto a do fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues na gestão Fernando Haddad (PT) foram uma recompensa pelas remessas de dinheiro feitas ao então vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo. Ele também afirmou que Rodrigues fazia pagamentos ao vereador Aurélio Miguel (PR).

15 de novembroUma testemunha do MPE afirma que o núcleo da Secretaria Municipal de Finanças da gestão de Gilberto Kassab (PSD) frequentava o escritório mantido pela quadrilha de fiscais apelidado de “ninho da corrupção”. O depoimento revela a ligação do líder do grupo, Ronilson Bezerra Rodrigues, com o ex-secretário Walter Aluísio Morais Rodrigues, e seu adjunto, Silvio Dias.

 

Fonte: Estadão

José Dirceu e José Genoinos serão transferidos para Brasília na manhã deste sábado

Ex-presidentes do PT estão presos desde sexta-feira, 15, na sede da superintendência da Policia Federal em São Paulo

Atualizado às 11h57.   SÃO PAULO – Os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino, presos desde sexta-feira, 15, na sede da superintendência da Policia Federal em São Paulo, na Lapa, zona oeste, deixarão as dependências da PF em direção ao Aeroporto de Congonhas, onde embarcarão para Brasília no começo da tarde deste sábado, 16.

José Dirceu e José Genoino
José Dirceu e José Genoino

Lá, se apresentarão ao juiz da Vara de Execução Penal, que estabelecerá a jurisdição do cumprimento da pena e o regime. Ambos estão condenados ao regime semiaberto – Dirceu ainda pode ser condenado ao regime fechado. Genoino e Dirceu viajarão em um avião da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nessa sexta-feira mandados de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão. Logo após a expedição ser encaminhada à Polícia Federal por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa, dez dos condenados se entregaram espontaneamente: além de Dirceu e Genoino, se apresentaram o operador do mensalão, empresário Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

Até as 10 horas deste sábado, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ainda não haviam se apresentado.

Delúbio Soares se entrega em Brasília e fala em ‘julgamento de exceção’

Ex-tesoureiro do PT anunciou pelo Twitter que estava se apresentando

BRASÍLIA – O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se entregou por volta das 11h25 na sede da Polícia Federal, em Brasília, a cerca de 8 quilômetros da superintendência, onde era esperado desde o início da manhã. Pelo microblog Twitter, o próprio Delúbio anunciou que estava se entregando. “Apresentando (sic) às autoridades em Brasília para o cumprimento da pena que me foi imposta em julgamento de exceção. Viva o PT! Viva o Brasil!”, escreveu o ex-tesoureiro, o décimo primeiro dos sentenciados a se entregar. Ao dizer “Viva o PT! Viva o Brasil”, ele procurou dar conotação política à sua condenação, num ensaio mostrado tanto pelo ex-ministro José Dirceu quanto pelo deputado José Genoino, ao se entregarem na sexta-feira.

Delúbio SoaresDelúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começará a cumprir a pena em regime semiaberto, porque pediu a revisão da condenação por formação de quadrilha. Se a revisão for aceita pelo STF, a pena seria reduzida para 6 anos e 8 meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nessa sexta-feira mandados de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão. Logo após a expedição ser encaminhada à Polícia Federal por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa, dez dos condenados se entregaram espontaneamente ainda na sexta: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do mensalão, empresário Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

 

Fonte: Estadão

Ex-presidente do PT José Genoíno se entregou à PF nesta sexta-feira, em São Paulo

PF recebe mandados de prisão de 12 mensaleiros

Condenados têm até o final do dia para se apresentar à Polícia Federal e, em seguida, serão encaminhados para o juiz da Vara de Execuções Penais

O ex-presidente do PT José Genoino se apresentou à Polícia Federal (PF) às 18h20 desta sexta-feira, em São Paulo, para começar a cumprir pena por corrupção ativa. Dos doze mensaleiros que tiveram o mandado de prisão expedido nesta sexta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Genoino foi o primeiro a se entregar.

genoOs condenados foram notificados a comparecer às sedes da PF em seus estados e, em seguida, serão encaminhados para Brasília. Todos serão apresentados ao juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que definirá o local onde cada um irá cumprir a pena. Caso os condenados não se apresentem até o final do dia, a PF realizará buscas para efetuar as prisões.

Passo a passo da prisão

  1. • O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, expediu nesta sexta-feira mandados de prisão
  2. • Os mandados foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e distribuídos aos estados
  3. • Os réus devem se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que irá determinar o local onde cada um irá cumprir pena de acordo com o regime previsto na condenação
  4. • Os condenados são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) e conduzidos ao presídio ou a uma casa de albergado

O STF decretou o trânsito em julgado para crimes de dezesseis mensaleiros, o que significa que essas condenações se tornaram definitivas e não cabem mais recursos contra elas. Os mandados de prisão foram expedidos pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, nesta sexta.

A lista dos mensaleiros que deverão iniciar o cumprimento das penas imediatamente deverá incluir o ex-ministro José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, e os dirigentes da antiga cúpula do PT José Genoino e Delúbio Soares.

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, já reservou celas individuais em duas unidades para quatro réus que irão para o regime fechado: Marcos Valério, Kátia Rabello, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato. Os réus que seguirão para o semiaberto deverão ficar no Centro de Detenções Provisórias do DF. Posteriormente, eles poderão solicitar transferências para unidades próximas de seus domicílios.

Os advogados dos condenados afirmaram mais cedo que seus clientes já aguardavam a ordem de prisão. “Assim que for expedido o mandado de prisão, ele vai se entregar espontaneamente. O Supremo decidirá onde Marcos Valério deverá se apresentar e nós acataremos e seguiremos para lá. Onde o tribunal definir, meu cliente e eu iremos. Agora vamos esperar a notificação”, disse Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério.

“Delúbio Soares cumprirá a decisão do Supremo assim que ela for divulgada. Eu não falei com meu cliente hoje. Mas vamos cumprir a determinação da Justiça assim que o mandado for expedido”, afirmou Celso Vilardi, advogado de Delúbio.

Réus – Por ora, transitaram em julgado, ainda que em parte, as sentenças dos seguintes réus: José Dirceu, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, José Genoino, Cristiano Paz, Marcos Valério, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, José Borba, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato.

 

Fonte: Veja

Advogado confirma mandado de prisão de José Genoino

Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, ex-presidente do PT divulgou nota na qual se diz um ‘preso político’

O Supremo Tribunal Federal expediu nesta sexta-feira, 15, o mandado de prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT). A informação foi confirmada pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, quando entrava na casa de seu cliente.  Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pela participação no esquema do mensalão e deverá cumprir parte da pena em regime semiaberto.

genoNo início da tarde desta sexta-feira, o ex-presidente do PT, José Genoino, divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira, 15, na qual reitera ser inocente e diz considerar-se um “preso político”.

Genoino disse ainda ter sido condenado por que era presidente do PT na época do escândalo e afirma que não existem provas das acusações contra ele. “O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado”, diz a nota.

O ex-presidente do PT foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A segunda condenação, contudo, está embargada e seu julgamento deve ser retomado em 2014, pois ele obteve 4 votos favoráveis a sua absolvição por este crime no Supremo.

Genoino está na sua casa, na zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que pode expedir os mandados de prisão de 16 condenados ainda nesta sexta.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Valério vai se apresentar espontaneamente, diz advogado

Defesa de empresário considera que a decisão do Supremo na quarta-feira, 13, ainda não ficou clara, mas garante que condenado vai se apresentar à Justiça

O advogado Marcelo Leonardo, que representa o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, disse nesta quinta-feira, 14, que seu cliente vai se apresentar espontaneamente para cumprir a ordem de prisão por envolvimento no mensalão.

Marcos ValérioLeonardo considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao início da execução das penas não ficou clara. “Temos de esperar o que eles vão decidir hoje, porque terminou ontem sem efetivamente a gente saber o que ficou resolvido, tanto é que vocês da imprensa deram notícia desencontradas…”, disse.

Questionado, o advogado não quis informar se Valério reside em Sete Lagoas, cidade na região central de Minas Gerais, a cerca de 70 km de Belo Horizonte (MG), mas garantiu que ele vai se apresentar à Justiça, caso seja necessário. “O que eu posso dizer é que se houver ordem de prisão, vai haver apresentação espontânea.”

Marcos Valério foi o principal operador do mensalão e foi condenado a 40 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Valério também é acusado de participar inclusive do chamado mensalão mineiro, que envolveu o desvio de verbas para a campanha de reeleição do governador de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Supremo publica resultado e Joaquim Barbosa pode pedir a prisão de condenados

Documento com o resultado da sessão de quarta foi divulgado nesta noite; expectativa é de que Barbosa determine as prisões na próxima semana

Brasília – A decisão sobre a decretação das penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Joaquim Barbosa. A expectativa era que a questão fosse decidida na sessão desta quinta-feira, 14, mas o assunto não foi levado ao plenário. A decisão já pode ser tomada pelo relator porque a Corte publicou nesta quinta o resultado do julgamento.

Joaquim Barbosa Presidente do STF
Joaquim Barbosa Presidente do STF

A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto e dois, no regime aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.

Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, nesta sexta,15.

A decisão sobre decretação das penas foi tomada na quarta após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros, contudo, seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

O julgamento do mensalão era o primeiro ítem da pauta do plenário na sessão desta quinta. O ministro Joaquim Barbosa, entretanto, alterou a ordem e iniciou o julgamento pelo segundo ítem. Após presidir julgamento dos dois primeiros casos, Barbosa declarou-se suspeito – quando o juiz se sente impedido de julgar por ter relações, profissionais ou pessoais, com uma das partes – em dois processos e passou a presidência ao ministro Ricardo Lewandowski.

Comissão de Ética abre investigação contra Ideli e adverte presidente do Cade

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu na manhã desta segunda-feira (11) abrir um procedimento para investigar o uso de um helicóptero da PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e aplicar uma advertência ao presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Américo Lacombe, ainda não foi designado relator para o caso da ministra. Ideli visitou obras e participou de inaugurações em Santa Catarina, sua base eleitoral, em um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que era usado, entre outras coisas, para fazer atendimentos médicos.

Ministra Ideli Salvatti e o helicóptero da Polícia Rodoviária
Ministra Ideli Salvatti e o helicóptero da Polícia Rodoviária

Ideli usa aeronave de resgate para visitar obras em Santa Catarina Responsável pela articulação política do governo, Ideli usou cinco vezes a aeronave de 2012 a 2013 para inaugurar obras rodoviárias, lançar editais, inaugurar posto da PRF e se reunir com prefeitos. O caso foi revelado pelo “Correio Braziliense”. “[Ela tem] dez dias [para responder], que é o prazo normal. Se ela quiser pedir mais, a gente normalmente dá, porque acho que o problema de ampla defesa é sagrado. Se não, não temos democracia neste país”, disse Lacombe. Procurada pela Folha, Ideli afirmou, por meio da assessoria, que “está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos junto à Comissão de Ética Pública da Presidência República”. A ministra aproveitou para reafirmar nota divulgada anteriormente, na qual diz que “nos dias em que houve a utilização do helicóptero não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro”. “Em Santa Catarina, há outras aeronaves que prestam serviços aeromédicos”, disse ainda em nota. Já a advertência ao presidente do Cade aconteceu, segundo Lacombe, porque Carvalho não tomou as providências necessárias para se desvincular do PT, partido que era filiado, antes de assumir o cargo no Conselho. “Ele não tomou providencias necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação aparece o nome dele como integrante. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)”, afirmou Lacombe. Procurada, a assessoria de imprensa do Cade ainda não se manifestou sobre o caso.

Donadon é acusado de reter salário de secretários de seu gabinete

Ex-funcionários denunciaram o fato ao Ministério Público Federal; ação foi protocolada em outubro e pode levar à perda do mandato do deputado

Brasília – Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde junho no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) é agora acusado pelo Ministério Público Federal de reter salário de funcionários de seu gabinete. Desde 10 de outubro, ele é alvo de uma ação por ato de improbidade administrativa que pode resultar na perda de seu mandato.

Natan DonanonSegundo a ação, apresentada na Justiça Federal do Estado, Donadon obrigava a dois secretários parlamentares que pagassem a ele parte de seus salários. O MPF também argumenta que o parlamentar exigia desses assessores o custeio de despesas pessoais – como alimentação e hospedagem – para pedir posteriormente o reembolso para a Câmara dos Deputados. De acordo com a ação, o valor restituído indevidamente a Donadon é de ao menos R$ 8 mil.

Os secretários, de acordo com o procurador da República José Rubens Plates, coautor da denúncia, eram comissionados e de livre nomeação e exoneração do deputado. Donadon ameaçava demití-los caso os repasses não fossem feitos, segundo o MPF. O pagamento da parcela dos vencimentos a Donadon teria ocorrido, ainda de acordo com Plates, entre 2006 e 2008. Já os reembolsos irregulares tiveram lugar entre 2008 e 2009, quando os dois funcionários foram desligados da função.

O ex-peemedebista Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios somam R$ 8,4 milhões.

No final de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato de Donadon, numa votação secreta que provocou desgaste no Legislativo e que impulsionou a discussão sobre o fim do sigilo em decisões no Parlamento. Corre no Conselho de Ética da Câmara uma representação de autoria do PSB que pede a cassação do mandato do deputado. Além do mais, o parlamentar foi denunciado novamente ao Supremo em julho pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando já estava preso.

A ação do MPF protocolada em outubro, e que corre em primeira instância na subseção judiciária de Vilhena (RO), foi motivada por denúncia, em 2010, de um dos secretários envolvidos. Os nomes dos ex-funcionários não foram revelados porque o processo corre em segredo de Justiça.

Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula

Documento foi concedido a Luís Cláudio Lula da Silva 3 dias antes do fim do mandato do ex-presidente; juiz determinou que passaporte seja apreendido e encaminhado ao Itamaraty

Brasília – A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início do mês passado, atende à ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal.

lula_olimpA concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. O Ministério Público abriu uma investigação preliminar, em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A chamada farra na liberação deste documento levou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar, ao fim daquele mês, regras mais rígidas para concedê-lo.

O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do País.

Inicialmente, a Procuradoria da República no DF passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse brasileiro. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

A ação civil pública foi proposta em junho de 2012 depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete passaportes dados a parentes do ex-presidente. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático dele tinha validade até dezembro de 2014.

Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, julgou procedente o pedido do Ministério Público para declarar nulo o passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente. No despacho, o magistrado mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento por conta da nova regulamentação para sua concessão.

“Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea”, decidiu o magistrado, em despacho de 10 páginas no último dia 3 de outubro.

O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai apelar da decisão ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília. Segundo o defensor, a sentença “não acrescenta nada” porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, num recurso anterior, o TRF-1 já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do passaporte diplomático. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o documento, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.

“A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente”, afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente.

Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, após o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.

Petrobrás fechou contrato superfaturado de US$ 825 milhões com Odebrecht

Ainda em vigor, termo fechado na gestão Gabrielli inclui aluguel de três copiadoras por R$ 7,2 milhões e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil

RIO – A Petrobrás fechou, em 2010, um contrato superfaturado de US$ 825,6 milhões com a Construtora Odebrecht para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países que incluiu pagamento, na Argentina, de R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias; R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil nos Estados Unidos, segundo documentos sigilosos da companhia obtidos pelo Broadcast.

PetrobrasAinda em vigor, o contrato 6000.0062274.10.2, chamado de PAC SMS, foi fechado pela área Internacional, na gestão José Sergio Gabrielli, e reduzido quase à metade neste ano, na gestão Graça Foster. Grande parte dos 8.800 itens apresentavam indícios de irregularidades.

O corte interno já realizado, de pelo menos US$ 344 milhões, aconteceu depois de crivo de auditoria interna da Petrobrás, que considerou a contratação equivocada e recomendou sua revisão. A título de comparação, o montante considerado indevido pela própria companhia é quatro vezes maior do que o volume de recursos desviados apurados no escândalo do Mensalão (R$ 170 milhões).

Mesmo com a redução, fontes disseram que foram mal versados centenas de milhões de dólares gastos nos 2,5 anos de vigência do acordo inicial para ativos na Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Equador e Japão, além de Brasil. “Muito dinheiro já tinha sido gasto quando houve o corte, esse foi o problema”, disse uma fonte da Petrobrás que pede para não ter a identidade revelada.

A redução do valor havia sido divulgada pelo Broadcast em junho, embora os motivos não tivessem sido detalhados. Na época, a Petrobrás disse que houve venda de ativos, como refinarias e que, portanto, não precisariam mais dos serviços, mas não se alongou sobre o caso. A Odebrecht não comentou. Em agosto, sob novo questionamento, a construtora negou irregularidades, via assessoria de imprensa, e disse “desconhecer o questionamento da auditoria”.

Ao longo deste ano, a reportagem conversou com sete fontes graduadas que acompanharam direta ou indiretamente o caso, além de fontes do setor. Os documentos coletados mostram indícios de direcionamento na licitação, sobrepreço e falhas contratuais que desprotegeram a petroleira.

A Petrobrás preferiu não comentar. Gabrielli também não. Em nota, a “Odebrecht nega veementemente qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobrás”, dizendo tê-los conquistado legitimamente por meio de concorrências públicas. Disse ainda que “não foi envolvida e desconhece o questionamento da auditoria da Petrobrás”. A construtora diz que o valor contratado foi diretamente afetado pela redução de escopo do contrato decorrente do plano de desinvestimentos da estatal.

O caso é investigado por autoridades, sob sigilo a pedido da Petrobrás. O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal em junho para apurar infrações em contratos da Petrobrás no exterior, incluindo o acordo com a Odebrecht.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já investigava a compra da refinaria de Pasadena (EUA), pediu em agosto à Petrobrás documentação referente a quatro contratos, incluindo o da Odebrecht. Entregou o caso neste mês ao MPF. O TCU, sob relatoria do ministro José Jorge, também acompanha o caso paralelamente.

Todas as investigações sobre Pasadena e sobre o contrato com a Odebrecht foram iniciadas após reportagens do Broadcast revelarem irregularidades. A série de matérias sobre Pasadena se iniciou em julho de 2012 e da Odebrecht, em junho de 2013.

Número de cargos políticos supera o de efetivos sob a gestão Renan no Senado

É a primeira vez, ao menos nos últimos 11 anos, que Casa tem mais funcionários apadrinhados do que concursados; Ministério Público Federal em Brasília abre inquérito civil para investigar o loteamento partidário nas nomeações

BRASÍLIA – Sob o comando de Renan Calheiros, o Senado passou a ter neste ano mais funcionários admitidos por apadrinhamento do que por mérito. Hoje, nove meses após a posse do peemedebista alagoano, a Casa tem 3.241 funcionários comissionados, nomeados por meio de indicação. Já a folha de servidores efetivos míngua aceleradamente e conta, agora, com 2.991 pessoas.

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um “número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres públicos”.

Na avaliação preliminar de um procurador da República que analisa o caso, os números de 2013 configuram “claramente” o descumprimento de uma orientação do Ministério Público para que menos da metade dos cargos seja ocupado por pessoas de livre nomeação.

O inquérito vai apurar também eventual descumprimento dos direitos dos servidores efetivos e dos aprovados no concurso mais recente da Casa.

Promessas. Renan assumiu em fevereiro a presidência do Senado, anunciando corte de custos e na folha de pessoal. Entre as medidas, suspendeu por 180 dias, vencidos em outubro, a nomeação dos selecionados por meio de concurso.

De lá para cá, apenas três servidores efetivos foram contratados, segundo o Portal da Transparência do Senado. Mas a porta de entrada para apadrinhados continuou aberta. No mesmo período, houve 542 admissões, bem mais que o suficiente para repor aposentadorias, afastamentos e exonerações nessa categoria da folha de pagamento.

A folha do Senado consome perto de R$ 3 bilhões anuais. A quantidade de apadrinhados cresceu 55% desde 2003 e nada menos que 775% a partir de 2000, quando havia apenas 370 funcionários nessa condição. As despesas não incluem os salários de mais de 2 mil trabalhadores terceirizados de empresas que têm contratos com a Casa.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal enviou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem legalmente cabe cobrar de Renan os dados sobre as nomeações nos últimos dois anos, embora o inquérito corra na primeira instância. Os procuradores querem analisar dados pessoais dos comissionados, se eles têm filiação partidária, qual autoridade os nomeou ou quem solicitou sua nomeação. Também pretendem averiguar se, na prática, esses funcionários ocupam postos de direção, chefia e assessoramento, uma exigência prevista em lei para ocupar tais postos.

Outra preocupação é passar uma lupa na reforma administrativa anunciada por Renan, verificando se as medidas estão resultando numa redução de gastos. A promessa do peemedebista é economizar cerca de R$ 300 milhões até o ano que vem.

Entre as medidas lançadas pelo presidente, com o mote “fazer mais com menos”, está a limitação de 55 comissionados por gabinete. A maioria dos senadores, porém, já empregava menos gente que isso à época da determinação e não teve de fazer ajustes. Renan também cortou 25% das funções de assessoramento e direção e extinguiu o serviço ambulatorial e médico para senadores e funcionários.

‘Necessidade’. O Senado informou, em nota, que os cargos comissionados atendem “conveniência e necessidade” da administração e destinam-se a atividades de assessoramento técnico e de secretariado, sendo preenchidos segundo critérios de “estrita confiança”.

“Os indicados pelos gabinetes parlamentares são nomeados pelo diretor-geral, cumpridas as condições legais, não havendo controle a respeito da filiação partidária”, diz a nota. A Casa diz ainda não ter sido notificada pelo Ministério Público.

O Senado não se pronunciou sobre a decisão dos procuradores de acompanhar a reforma administrativa da Casa para saber se há, de fato, redução dos gastos e a melhora na eficiência. Segundo o Senado, o total de cargos efetivos é de 4.103, mas boa parte está vaga e depende de autorização legal e previsão no orçamento para o seu preenchimento. Para 2013, segundo o órgão, está autorizada a ocupação de 294 cargos.

 

Fonte Estadão / Colaborou Débora Alvares

PEC da Zona Franca de Manaus será retirada de pauta pelo presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou nesta terça-feira (5) que vai retirar de pauta, do plenário da casa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) – que valem até 2023.

Henrique Alves - Presidente da Câmara dos Deputados
Henrique Alves – Presidente da Câmara dos Deputados

Segundo ele, o tema ainda será tratado em almoço, nesta terça, com líderes da base aliada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. Também participa do encontro o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Não tem consenso [sobre a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus]. Estou tirando da pauta agora”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, acrescentando que o estado de São Paulo também pede, em contrapartida, prorrogação, pelo mesmo prazo, de benefícios da Lei de Informática.

 

Opinião do Blog do Daniel

Mais uma vez a bancada do amazonense deixa a desejar, mais uma vez se cala quando o assunto é Zona Franca de Manaus, sem falar que os amazonenses tem o senador Eduardo Braga que é líder do governo, que não adianta de nada, no senado, já nem se ouve falar de ZFM.

Grupo da reforma política mantém mandatos de 4 anos sem reeleição

Impasse sobre duração de cargo dos senadores fez colegiado rever proposta de mandatos de cinco anos; texto será entregue ao presidente da Câmara e ainda precisa passar por outra comissão

Brasília – O grupo de trabalho responsável por elaborar um projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a redação da proposta e manteve a duração dos mandatos em quatro anos, mas sem reeleição para o Executivo. O colegiado havia proposto mandatos de cinco anos, mas mudaram em razão de impasses sobre a duração do cargo de senadores. Com a decisão, o grupo conclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser entregue na tarde desta quarta, 6, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e então tramitar na Casa.

reforma_politica_gt_Luis_Macedo_ag_camara_05112013_315A expectativa do coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que a PEC com base no deliberado pelo grupo seja votada em março pela Câmara e em “abril ou maio” pelo Senado.

Os deputados do grupo já tinham decidido, anteriormente, que os mandatos eletivos deveriam ter cinco anos, sem qualquer recondução para os postos do Executivo, mas não houve acordo sobre qual seria a duração dos cargos para os senadores – se de cinco ou dez anos. Dessa forma, os membros do colegiado optaram por deixar no texto os mandatos com quatro anos, mas o tema deverá ser rediscutido posteriormente, na comissão especial que vai analisar a PEC.

O colegiado foi criado por Henrique Alves em julho deste ano, como uma reação à proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito popular para debater a reforma política. Alves rejeitou a ideia de uma consulta plebiscitária sobre o tema, mas criou o grupo para costurar um texto que deverá ser – se aprovado – submetido a um referendo.

Outros pontos. Além da manutenção da duração atual dos mandatos, os deputados do grupo de trabalho propuseram que o voto – hoje obrigatório – seja facultativo. Ao longo dos trabalhos, os deputados coordenados por Vaccarezza decidiram pela criação da federação partidária, na qual as legendas que se coligarem para a disputa das eleições proporcionais teriam de atuar em conjunto.

A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com direito de quatro a sete lugares na Câmara Federal. Segundo Vaccarezza, os Estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada uma. Já São Paulo, atual dono da maior bancada, teria uma dezena de circunscrições, com sete deputados para cada uma delas. “Isso deixaria os deputados mais próximo do eleitor”, justificou o petista.

O texto também trata do financiamento de campanha e estabelece que os partidos poderão decidir se suas corridas eleitorais serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por meio de uma composição mista entre as duas fontes. A redação final determina, no entanto, que os recursos não poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, cabendo às siglas definir os critérios para a distribuição interna dos recursos.

Serra ajuda a aproximar PPS de Campos

Estratégia do tucano é tentar enfraquecer Aécio, seu adversário interno no PSDB; oficialmente, candidato tucano será definido em março

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) orientou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, seu antigo aliado, a se aproximar do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

SerraSegundo integrantes do PSDB e do PPS, Serra se reuniu na semana passada com Freire em São Paulo, quando o incentivou a “seguir em frente” nas negociações com Campos, provável candidato à Presidência da República na eleição de 2014.

Dias depois, na sexta-feira, foi a vez de Freire se encontrar com Campos para discutir um eventual apoio do PPS ao PSB.

Serra ainda nutre expectativa de conseguir se candidatar ao Planalto no ano que vem. Para isso, tenta enfraquecer o polo político do senador mineiro Aécio Neves, seu correligionário e adversário interno. Aécio, hoje, tem apoio de praticamente todo o tucanato para se lançar à Presidência no ano que vem.

Oficialmente, tanto Serra quanto Aécio dizem que a escolha do candidato do PSDB ao Planalto ocorrerá só em março.

Indagado pelo Estado sobre sua ajuda na aproximação do PPS com o PSB, Serra afirmou se tratar de “pura intriga”.

Viagens. O ex-governador paulista tem viajado pelo Brasil e agido como se estivesse em campanha. Alguns aecistas veem com ressalvas a atitude de Serra e falam até na possibilidade de o senador antecipar o lançamento oficial de sua candidatura. Aécio, porém, reluta em fazer isso, lembrando que ao fechar o trato com Serra sobre a decisão, em março, o fez na condição de presidente do partido.

Da parte do PPS, a decisão sobre quem o partido vai apoiar só será tomada no congresso da sigla, marcado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de dezembro.

“Vamos tomar uma decisão nesse congresso sobre quem vamos apoiar ou se vamos ter candidatura própria”, disse Freire.

Há três correntes no partido. A liderada por Freire é majoritária: defende a aliança com Campos. Outra, que tem à frente os diretórios regionais de Minas Gerais e São Paulo, quer se coligar com Aécio; uma terceira, integrada pelo líder do partido, Rubens Bueno (PR), e pelo ex-deputado Raul Jungmann (PE), defende candidatura própria, com Soninha Francine.

O PPS tem um minuto e dez segundos de tempo de propaganda de TV – o Tribunal Superior Eleitoral ainda fará alguns ajustes, dependendo das coligações. Como Campos precisa do máximo de partidos para integrar sua coligação, e o tempo do PSB deverá ser de cerca de três minutos, a coligação com o partido de Freire é prioritária.

Por ter se originado do velho Partido Comunista Brasileiro (PCB), o PPS tem relativa influência em sindicatos e em movimentos populares, mas afastou-se do movimento estudantil e deu espaço para o PC do B nesse meio, porque se alinhou mais ao centro. No congresso que fará em dezembro, deverá mudar para posições mais à esquerda, na tentativa de recuperar espaço. O partido apoiou Lula em 2002, mas deixou o governo em 2004. Desde então, apoiou o PSDB nas disputas presidenciais.