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Simon manifesta preocupação com esvaziamento de CPI do Cachoeira

Em pronunciamento, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a demonstrar preocupação com o enfraquecimento do movimento pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaria as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira foi preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e é acusado de comandar um esquema ilegal de jogos de azar.

o senador Pedro Simon (PMDB-RS)

Inicialmente, CPI investigaria as relações de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com deputados federais, apontadas nas escutas da operação, além das ligações do bicheiro com outros agentes públicos e privados. Mas as gravações também apontam o envolvimento da quadrilha com a construtora Delta, grande detentora de contratos com o governo federal e com vários governos estaduais. Além disso, aparecem nas investigações da PF ligações de Cachoeira com integrantes do alto escalão dos governos do petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e do tucano Marconi Perillo, de Goiás. Por isso Simon manifesta o temor de que a CPMI acabe “esvaziada”, especialmente pelo recuo da base.

– As coisas mudaram. Ninguém parece que está muito interessado nessa CPI. Todo mundo está recuando – afirmou Simon, que disse nunca ter vista denúncias tão escandalosas como as que têm aparecido recentemente.

Ao lembrar a movimentação popular que resultou na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o senador alertou a população para a necessidade de que cobre a investigação. Para ele, não é possível esperar nada do Congresso, do Executivo e do Judiciário, que precisam de pressão popular, “de fora para dentro”.

– A forma de movimentar é o povo, a sociedade, são os jovens. Nós temos que fazer a apuração do que está aí. Vamos para a rua! – conclamou Simon.

O senador lembrou que será realizada no sábado (21), a 3ª Marcha contra a Corrupção. O movimento, que está sendo organizado nas redes sociais, tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Demóstenes ‘negociou’ verba em favor da Delta

Surgiu a primeira suspeita de vínculo de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com a Delta Construções. O senador é acusado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República de ter negociado um projeto de R$ 8 milhões em favor da empreiteira.

A suspeita escora-se numa escuta telefônica de 9 de julho de 2011. O grampo captou diálogo de Demóstenes com o pós-bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na conversa, o senador relata ao contraventor encontro que mantivera com o prefeito de Anápolis (GO), Antonio Gomide, do PT.

Demóstenes conta a Cachoeira que o prefeito petista lhe pedira ajuda para construir um parque ecológico na cidade goiana.

Os R$ 8 milhões viriam de emenda que o senador injetaria no Orçamento da União. Demóstenes informa a Cachoeira que aceitou atender ao pedido do prefeito, desde que ele desse “preferência” ao grupo do amigo tóxico.

O senador soa assim no grampo: “Ele falou que topava. Aí você vê se vale a pena ou não.” No dia seguinte, Cachoeira toca o telefone para Cláudio Abreu, na época diretor da Delta para a região Centro-Oeste. Repassa-lhe as informações que recebera de Demóstenes.

Na petição em que pediu ao STF a abertura de investigação contra Demóstenes, o procurador-geral da República Roberto Gurgel sustenta que o senador atuava como “sócio oculto” da Delta, uma empresa com negócios em 23 Estados e que ostenta, desde 2007, o título de principal tocadora das obras do PAC.

Foi por conta dessa suspeita levantada por Gurgel que o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo, deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário de Demóstenes.

“O exame das movimentações bancárias dos envolvidos permitirá juízo de convicção sobre a origem do dinheiro e o seu eventual destino ao parlamentar”, anota documento anexado ao processo. O Supremo requisitou também informações ao Senado sobre as emendas orçamentárias assinadas por Demóstenes.

Ouvido, o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro, disse que seu cliente não é “sócio oculto” da Delta. “Isso é um absurdo. O Ministério Público levanta suspeitas e faz ilações a partir de escutas interpretadas pela Polícia Federal. Somos sujeitos a interpretações de grampos. A partir desta interpretação, o Ministério Público faz outra interpretação.”

Segundo Kakay, a verba da emenda de Demóstenes não foi liberada. Também a Delta negou relação com o senador: “É falsa a informação de que Demóstenes Torres seja sócio oculto da empresa e tenha beneficiado a Delta.”

Contactado, o prefeito de Anápolis, o petista Antônio Gomide, confirmou o encontro com o senador. “O Demóstenes acenou que poderia fazer uma emenda parlamentar.” Negou o pedido de “preferência” para a Delta. “Nunca conversei com Demóstenes sobre Delta. Ele falou que queria ter preferência para fazer o parque com emenda dele.” A defesa de Cachoeira absteve-se de comentar.

Oposição pressiona para que pedido de CPI vá ao plenário na quinta-feira, mesmo sem Sarney

Concluída a fase de coleta de assinaturas, inaugurou-se no Legislativo o segundo capítulo da novela da CPI do Cachoeira. Discute-se agora a data da instalação da comissão parlamentar mista de inquérito.

“A gente percebe um novo movimento protelatório. Tem gente falando em esperar pelo Sarney para fazer a leitura do requerimento no plenário”, diz o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).

Josias de Souza - Blogueiro - UOL

Internado no hospital Sírio Libanês desde sábado (14), José Sarney (PMDB-AP) formalizou nesta terça (17) um pedido de licença médica de 15 dias. O senador acumula as presidências do Senado e do Congresso.

Caberia a Sarney convocar a sessão conjunta da Câmara e do Senado para fazer a leitura do pedido de CPI– uma providência regimental indispensável para que a comissão passe a existir formalmente.

Servindo-se da ironia –“Será que estão imaginando que o Sarney terá outro infarto?”— o líder tucano recorda que o Parlamento dispõe de “mecanismos automáticos de substituição.”

Na ausência de Sarney, responde pela presidência do Congresso a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES, na foto). “Além dela, há outros dois vice-presidentes. Não é possível que nenhum deles sirva para convocar uma simples sessão”, diz Bruno Araújo.

Se depender das legendas de oposição, as assinaturas apostas ao pedido de CPI serão conferidas nesta quarta (18) e a sessão de leitura será convocada para quinta (19). Os líderes partidários teriam, então, 48 horas para indicar os membros da CPI. E a instalação ocorreria na semana que vem, com a escolha do presidente e do relator.

Rose de Freitas deu a entender que não cogita esperar pela volta de Sarney. Disse que, concluída a checagem das rubricas, convocará a sessão conjunta. “A não ser que o próprio presidente do Congresso esteja em condições de fazê-lo e diga que está se dirigindo a esta Casa para tomar as providências”, disse ela em plenário, sem especificar datas.

Conselho de Ética insiste em ter acesso a inquérito do Supremo sobre Demóstenes

O presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A intenção é pedir àquela Corte que envie ao Senado informações sobre as investigações relativas a Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O parlamentar está sendo processado pelo conselho sob a acusação de tráfico de influência e participação em um esquema de jogos ilegais mantido pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal desde fevereiro.

O presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

O pedido de abertura de inquérito foi feito ao STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 28 de março. O Senado já havia solicitado as informações, primeiramente ao Ministério Público e depois ao Supremo, mas Lewandovski negou acesso ao inquérito, alegando que só uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderia fazer o requerimento.

– Nosso objetivo é mostrar ao ministro que podemos trabalhar de forma afinada no compartilhamento de informações. Dentro das possibilidades legais, podemos ajudar o Judiciário; e eles também nos podem ser úteis – afirmou Valadares.

Prazos

O senador disse que pretende concluir a apuração do Conselho de Ética antes do recesso parlamentar de julho. Para isso, lembra ele, será necessário que o relator Humberto Costa (PT-PE) cumpra com rigor os prazos.

– Ainda hoje devemos nos reunir também para tratarmos do cronograma de trabalho. Acredito que o relator será capaz de fazer uma apuração ágil respeitando o regimento interno da Casa e os direitos do acusado – afirmou.

A assessoria do relator Humberto Costa informou que a defesa de Demóstenes deve ser feita no Conselho  até o dia 25 de abril. Após a defesa, Humberto Costa tem até cinco dias úteis para apresentar um relatório preliminar com análise sobre a admissibilidade das denúncias.

Transparência Brasil diz que foi excluída de evento anticorrupção

A organização não governamental Transparência Brasil divulgou nota com críticas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), reclamando que não teria sido convidada, juntamente com outra ONG brasileira, a Contas Abertas, a atuar na Parceria do Governo Aberto (Open Government Partnership).

Ricardo Noblat - Blogueiro - O Globo

A Transparência queixa-se também de ter ficado de fora da programação da 1ª Cúpula Anual da Parceria, que começou nesta terça-feira e termina nesta quarta-feira, em Brasília.

“A omissão é escandalosa. O panorama que está sendo apresentado ao mundo pela CGU e pelo Inesc corresponde a uma distorção. (…) A distorção se caracteriza pela omissão do que há de mais relevante na atuação não estatal”, diz o texto postado pela Transparência em sua página na internet.

O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, respondeu que o evento é aberto a todas as entidades interessadas e que a Transparência foi convidada a participar. Segundo ele, o real motivo do descontentamento seria o fato de que a Transparência não foi chamada a integrar o comitê diretor da OGP.

Em nota, a CGU afirma que a Transparência não só participou de reunião sobre a Parceria, em junho do ano passado, como também foi formalmente convidada em agosto do mesmo ano a discutir o tema.

De saída da presidência do STF, Peluso critica colegas e Dilma

Às vésperas de sua aposentadoria, ministro diz que futuro da Corte é ‘preocupante’, questiona efetividade do trabalho do CNJ e queixou-se da decisão do governo de tirar o aumento do Judiciário.

De saída da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso disse que o futuro da Corte é preocupante e que o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça não gerou qualquer resultado. Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, Peluso criticou a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.

O Ministro Cezar Peluso

Peluso deixa a presidência do tribunal nesta quinta-feira, 19. De acordo com outros ministros, Peluso pode antecipar em algumas semanas sua aposentadoria e não voltar do recesso de julho. Na entrevista, Peluso afirma que o futuro do Supremo é preocupante. “Há uma tendência dentro da corte em se alinhar com opinião pública. Dependendo dos novos componentes”, disse.

Marcado pelo conflito travado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ministra Eliana Calmon, Peluso agora afirma que o trabalho da corregedora não produziu efeitos e diz haver suspeitas sobre a intenção dela de se candidatar. “Até agora ela não apresentou resultado concreto algum, fez várias denuncias. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos”, disse ele. “No mês de setembro ela sai, retorna para o tribunal dela, que é o STJ. Termina o mandato (de corregedora) e volta. (…) Que legado deixou?”, questiona.

Na Corregedoria do Tribunal de Justiça de SP, Peluso afirmou que resolvia os problemas que envolviam juízes suspeitos de irregularidades sem alarde. “Chamávamos os envolvidos e abríamos o jogo: ”Temos tantas provas contra vocês e se não forem para a rua agora iremos abrir processo”. Nunca fizemos escarcéu com esses casos”, contou.

Peluso questionou, na entrevista, os resultados da mudança patrocinada no sistema previdenciário do funcionalismo público e disse que o serviço público não atrairá servidores decentes. “O governo está interessado em um problema imediato político que é diminuir o déficit da Previdência Social, não está interessado com a eficiência da máquina ao longo do tempo”, argumentou. “Ninguém que tenha capacidade e decência irá procurar emprego no setor público, pois ninguém irá se matar para conseguir um cargo público e aposentar-se com R$ 1,5 mil ou correr o risco de fundos que ficarão nas mãos de grandes bancos”, criticou.

Na sua gestão, Peluso não conseguiu viabilizar o reajuste dos salários do Judiciário. E afirma que a presidente Dilma Rousseff descumpriu a Constituição ao tirar do orçamento encaminhado pelo STF a previsão de aumento dos salários. “A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, disse.

Peluso responsabilizou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela não aprovação da proposta de emenda à Constituição que mudava a sistemática dos processos e acelerava a tramitação dos processos. A ideia foi combatida por advogados e criticada por alguns ministros do STF. “A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador Francisco Dornelles representa? Ele é do PP ou do BB – dos bancos e bancas. Estes são os grandes interessados na discussão do sistema”, afirmou. “O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas de fato representa os interesses dos bancos e representantes das grandes bancas de advocacias de Brasília. Ele travou a votação da PEC”, afirmou.

Na série de entrevistas, Peluso critica também o resultado do julgamento que declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Disse isso no meu voto e repito: nem durante a ditadura militar houve tal medida. Não conheço nenhum lugar no mundo, nem na Rússia comunista se fez isso: criar uma lei para qualificar um ato já praticado”, criticou Peluso.

Governo diz ter votos para pôr fim à ‘guerra dos portos’

Proposta unifica em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados.
Ideli se reuniu na manhã desta terça-feira (17) com líderes partidários.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo terá votos suficientes para aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, proposta de resolução 72/2011, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

Ministra Ideli Salvati se reúne com senadores no gabinete da liderança do governo do Senado

A proposta, que teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, será votada ainda nesta terça na CAE. A intenção do governo é levar o projeto ao plenário do Senado no máximo até quarta-feira.

“Vamos ter, obviamente, votos contrários, e isto já está configurado, mas acho que há votos suficientes para termos a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos da Resolução 72. Aprovada na CAE, haverá toda uma tratativa para que ela possa ser levada a plenário no dia de hoje [terça], mais tardar amanhã [quarta]”, disse Ideli.

Segundo a ministra, a proposta que será votada na CAE e em plenário é a mesma que já foi discutida na comissão na semana passada, e que fixa em 4% as alíquotas do ICMS sobre os produtos importados. A nova alíquota, segundo a ministra, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.

Substitutivo
A alíquota de 4% foi estipulada por meio de um substitutivo apresentado pelo relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga apresentou o substitutivo na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada. Como os senadores pediram vistas coletivas, a proposta volta a ser discutida nesta terça-feira (17), quando será votada.

“Propusemos a fixação em 4% como razoável meio termo entre a necessidade do país para controlar a entrada de produtos estrangeiros e a manutenção dos incentivos feitos pelos estados”, afirmou Braga. Segundo ele, “ao perdurar o incentivo indiscriminado e incontrolado às importações, a tendência é que, cada vez mais, se dê preferência ao produto alienígena em detrimento ao brasileiro”.

TJ-RJ concede indulto e extingue a pena de Salvatore Cacciola

Segundo juíza, ex-banqueiro cumpriu as exigências estabelecidas pela lei.
Condenado a 13 anos de prisão, ele cumpria regime semiaberto desde 2011.

A Justiça do Rio informou nesta terça-feira (17) que concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro, e cumpria pena em regime semiaberto desde 2011.

A decisão foi tomada na segunda-feira (16) pela da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ do Rio. Segundo a magistrada, Cacciola “cumpriu as exigências estabelecidas pela lei: ele tem mais de 60 anos, cumpriu 1/3 da pena e não cometeu falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício”.

Salvatore Cacciola

Cacciola era dono do extinto Banco Marka e foi condenado no Brasil por peculato (apropriação indébita ou desvio de verbas ou bens públicos) e gestão fraudulenta do Banco Marka.

O ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro de 2007 no Principado de Mônaco, localizado pela Interpol a pedido da Justiça brasileira, que o considerava foragido. Depois do período que passou preso em Mônaco, Cacciola foi extraditado de volta ao Brasil no dia 17 de julho de 2008.

Em 2007, Cacciola teve uma prisão preventiva decretada por denúncia de violação a um artigo da lei sobre crimes contra o sistema financeiro, que descreve como crime emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes.

Entenda o caso
Alberto Cacciola foi envolvido em um escândalo financeiro em janeiro de 1999, quando o governo realizou uma maxidesvalorização do real em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas apostas financeiras em dólar, o banco se viu em dificuldades e Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado.

A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Empresa de fachada do grupo de Cachoeira comprou terras no DF

Alberto & Pantoja Construções utilizou parte dos recursos para comprar fazenda em Brasília.

Financiada principalmente por repasses feitos pela Delta Construções que somam R$ 39 milhões, uma das três empresas de fachada controladas pelo grupo liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Alberto & Pantoja Construções, utilizou parte dos recursos para comprar uma fazenda de 4.093 hectares em Brasília. A fazenda Gama custou R$ 2 milhões e estava em situação irregular. O negócio, em dezembro de 2010, chamou a atenção porque, segundo a Polícia Federal, “tratava-se de contrato de risco, uma vez que não existia registro da área nos cartórios do Distrito Federal e a propriedade da área também era questionada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)”.

A Alberto & Pantoja Construções e a Brava, outra empresa do grupo de Cachoeira citada no inquérito, têm o mesmo endereço em Brasília – onde funciona uma oficina mecânica. No relatório da Operação Monte Carlo, a PF diz que a Fazenda Gama foi paga pela empresa Alberto & Pantoja, que recebeu milhões da Delta entre 2010 e 2011. A Pantoja era controlada por Geovani Pereira da Silva, identificado como tesoureiro de Cachoeira. Com base nas intercepções telefônicas e na quebra de sigilo fiscal, a PF descobriu que Geovani fez diversos repasses para servidores públicos e empresários. Três empresas, ligadas a um único empresário, receberam R$ 483 mil como parte do pagamento na venda da Fazenda Gama. Cachoeira incluiu ainda um avião Cessna como parte da transação.

Como o globo mostrou domingo, o relatório da PF afirma que Geovani Pereira fez 113 saques em dinheiro, totalizando R$ 11 milhões. O dinheiro saiu das contas das empresas ligadas a Cachoeira entre 13 de agosto de 2010 e 18 de abril de 2011, e da própria conta pessoal de Geovani.

Nesta segunda-feira, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a pedido dos advogados de Cachoeira para transferi-lo do presídio de Mossoró (RN) para Brasília. Segundo a advogada do bicheiro, Dora Cavalcanti, a transferência deve ser nesta terça ou quarta-feira. Ele está preso desde 28 de fevereiro.

Pressão para legalizar a terra

A aquisição da Fazenda Gama foi feita por Cachoeira, Claudio Abreu – diretor da Delta na época – e Rossini Aires Guimarães. Após a aquisição, a PF identificou, em intercepções telefônicas, um esquema para registrar a fazenda no Incra, no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e na Terracap, do Distrito Federal. O ex-funcionário da Terracap Rodrigo Mello conversou diversas vezes com Gleyb Ferreira, um dos integrantes do grupo de Cachoeira. Pelas investigações, a PF concluiu que Gleyb repassou R$ 25 mil a um servidor que teria ajudado na regularização da fazenda. Ao “Correio Braziliense”, Rodrigo negou ter recebido dinheiro de Gleyb.

Em outra gravação, Cachoeira reclama com Gleyb da demora do Ibram. Segundo a PF, não foi possível identificar o servidor, mas há citação do pagamento de R$ 40 mil. Com a demora dos documentos, Cachoeira cobra:

— Qual que é o prazo agora que eles (Ibram) pediram? — diz Cachoeira.

— Agora vai lá pra dentro, né ? Ele deve dar uma andada o mais rápido possível pra subir os trem (sic) aqui. Se lembra aquele dia, demorou quatro dias pra subir porque não tinha pasta dentro do órgão pra subir a documentação — responde Gleyb.

— Pois é, mas nós não estamos pagando o cara lá com esse trem, uai? O que, que demora é essa? — devolve Cachoeira.

— Tamo (sic) pagando para aprovação, o andar, o tramitar, é todo mundo lá, né? — retruca Gleyb.

Depois das revelações da Operação Monte Carlo, a Delta informou que o ex-diretor Claudio Abreu foi afastado. A Delta não respondeu sobre a compra da Fazenda Gama.

Eliana Calmon propõe afastar dois ex-presidentes do TJ-RN

Corregedora vai pedir ao CNJ afastamento dos magistrados, suspeitos de desviar R$ 13 milhões.

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, confirmou nesta segunda-feira, 16, que pedirá o afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Os dois foram denunciados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro no Setor de Precatórios da corte estadual, uma fraude estimada em mais de R$ 13 milhões.

Durante lançamento da Semana de Conciliação de Precatórios no Rio Grande do Norte, Calmon disse que o afastamento dos dois desembargadores será proposto por ela ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ser votado na sessão marcada para o dia 8 de maio.

A ministra Eliana Calmon

“Penso que o afastamento dos dois será interessante até para que eles possam apresentar as duas defesas com a tranquilidade necessária”, disse a ministra, confirmando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os magistrados.

A investigação no CNJ é a segunda aberta especificamente para apurar a responsabilidade dos desembargadores no escândalo do desvio de dinheiro do Setor de Precatórios, caso que ficou conhecido no Rio Grande do Norte como Operação Judas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já abriu um inquérito contra os dois desembargadores potiguares.

Os dois magistrados foram citados pela ex-chefe do Setor de Precatórios Carla Ubarana de Araújo Leal, que, junto com o marido – o empresário George Leal – são réus confessos do esquema.

Confissão. Em depoimento na 7.ª Vara Criminal de Natal, a servidora do Tribunal de Justiça disse que o dinheiro desviado do Setor de Precatórios era rateado entre ela e os dois desembargadores. No depoimento, Carla disse que o esquema começou em 2007, quando ela foi nomeada para a chefia do setor por Osvaldo Cruz, na época presidente do tribunal. Segundo a servidora, o esquema de desvio teve continuidade na gestão de Rafael Godeiro, que assumiu depois a presidência do TJ-RN.

Os desembargadores já refutaram as acusações.

MP investigará o irmão de Demóstenes

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (GO), e dois promotores do Ministério Público do DF, Wilton Queiroz de Lima e Libânio Alves Rodrigues, deverão ser alvo de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O assunto deve ser levado à pauta da sessão desta terça do Conselho.

O Conselho Nacional do Ministério Público anunciou nesta terça-feira (17) a abertura de uma reclamação disciplinar para investigar o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)

Os três são citados nas conversas telefônicas gravadas durante a Operação Monte Carlo, montada pela Polícia Federal para investigar as ações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

As conversas mostram Cachoeira solicitando a Demóstenes que peça ao irmão Benedito Torres a indicação de um promotor de Justiça em Goiás que atue de forma a atender o interesse do contraventor. As escutas PF também indicam que Wilton Queiroz e Libânio Alves Rodrigues, promotores do DF, teriam compartilhado informações confidenciais ao governo local por intermédio do ex-chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz (PT), Cláudio Monteiro.

Toques. Em conversa com Marcelo Lopes, assessor de Monteiro, o sargento da Aeronáutica, Idalberto Matias, conhecido como Dadá, afirma que Wilton quer “dar uns toques de governo, dos troços que apareceram lá”, no ex-chefe da gabinete de Agnelo. Lopes sugere levá-lo até o Ministério Público e Dadá responde que poderia organizar o encontro de forma reservada: “A gente vai lá, entra lá de manhã, que não tem ninguém. Dez horas da manhã entra pela garagem e fala com ele.” Os grampos indicam proximidade de Dadá com o chefe de gabinete de Lima.

Nesta segunda, a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás abriu investigação preliminar para apurar a conduta de Benedito Torres. O corregedor Aylton Flávio Vechi pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito contra Demóstenes, o compartilhamento de provas.

Por enquanto, o corregedor disse que só há informações sobre o assunto na imprensa. “Até agora as informações envolvendo membros do MP são oriundas exclusivamente da mídia, por meio de divulgação fragmentária de inquérito policial sigiloso, razão por que há necessidade de apuração criteriosa dos fatos”, afirmou, em despacho.

Documentos. Além das conversas, a PF encontrou na casa de Idalberto Matias de Araújo, apontado como um dos operadores de Cachoeira, documentos sigilosos da Polícia Militar, da Justiça de Goiás e dos Ministérios Públicos de Goiás e do Distrito Federal sobre a repressão aos jogos de azar, além de documentos que mostram a possível prática de espionagem e um relatório com determinadas linhas telefônicas que estariam sendo alvo de investigação pelo Núcleo de Combate à Organização Criminosa do Ministério Público Federal (MPF).

Carlinhos Cachoeira será transferido do RN para presídio da Papuda, no DF

O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será transferido de Mossoró (RN) para Brasília nos próximos dias. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, aceitou o pedido de transferência feito pelos advogados de Carlinhos Cachoeira. De acordo com o TRF, o desembargador afirmou, em sua decisão, que Cachoeira não cometeu nenhum crime hediondo e não representa alto risco para a sociedade.

Os advogados de Cachoeira argumentavam que não havia necessidade de seu cliente ficar no presídio federal de Mossoró, onde a rotina de segurança foi apontada como desnecessária, já que seria a primeira vez que ele era preso. Além disso, os advogados afirmavam que tinham dificuldades para despachar com o cliente e que a família de Cachoeira tinha problemas para visitá-lo, devido à distância. Ele ficará na área reservada a presos federais no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Justiça não inocentou Serafim na doação imoral de terreno para igreja em troca de votos

A doação de dois terrenos públicos para a Igreja da Restauração, pelo ex-prefeito Serafim Corrêa, em troca de votos para o filho, resultaram em dois processos. Uma ação popular e outro por improbidade administrativa.

A ação popular é aquela que visa impedir uma grave lesão ao patrimônio público. Tem muito mais o caráter administrativo do que punitivo. Foi desta ação que o Serafim escapou. Mesmo sendo notório que a Igreja da Restauração se aboletou de uma área nobre, desapropriada pela prefeitura do Sarafa, e totalmente beneficiada com drenagem, meio fio, ajardinamento etc, tudo pago com dinheiro público, a nossa justiça entendeu que o terreno ainda é da prefeitura, pois a doação em troca de votos não foi precedida de autorização da Câmara de Vereadores, isto é, Serafim doou mas não obedeceu os trâmites regulares. Nesse caso, entendeu a nossa justiça, que o terreno ainda é da Prefeitura de Manaus. É, mas não é. O terreno está na posse da igreja com a autorização do prefeito da época, Serafim Fernandes Corrêa.

Ronaldo Tiradentes - Blogueiro - CBN Manaus

A ação popular proposta por Porfírio Lemos, que deixou a prefeitura do Sarafa, por não concordar com a maracutaia, gerou um filhote, uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. É esta ação que vai discutir a conduta do agente público, a moralidade, a ética, a honestidade. A doação de um terreno em troca de votos é atitude proba ou improba? Esta ação não está morta, está vivinha da silva, tramitando perante a 1a. Vara da Fazenda Municipal com o número 0261184-36.2010.8.04.0001.

Dessa, eu duvido que o Sarafa escape.

Leia abaixo algumas considerações jurídicas sobre a ação popular proposta por Porfírio Lemos:

A Corte Estadual extinguiu o processo porque, segundo o entendimento do relator, o autor não demonstrou minimamente a existência dos requisitos legais para a propositura da ação popular, em especial a lesividade do ato questionado.

Não foi esse o entendimento do juiz prolator da decisão. Segundo o juiz, que realizou toda a instrução processual, ouviu as testemunhas e que inclusive esteve no local junto com as partes, advogados e o MP, está claro que houve desvio de finalidade do ato expropriatório o que, além de causar lesão a MORALIDADE ADMINISTRATIVA, suficiente por si só para justificar a decretação de sua nulidade, causou ainda LESÃO AO ERÁRIO na medida em que a municipalidade pagou pelo imóvel que, todavia, foi e vem sendo utilizado ao longo de todos esses anos pela Igreja, única e exclusivamente, sem que a municipalidade tenha tomado qualquer providência para retomar sua posse.Ou seja: para o juiz, ficou mais do que claro que de fato houve um acordo para que fosse feita a desapropriação e o imóvel fosse entregue senão de direito mas pelo menos de fato para a Igreja, o que efetivamente ocorreu.

Nos autos consta o depoimento do pastor Renê Terra Nova negando ter havido um acordo em troca de apoio político para Marcelo Serafim, mas há um depoimento onde o mesmo reconhece e afirma que o terreno desapropriado foi entregue para a Igreja por conta de uma PERMUTA que teria sido acordada com o Prefeito por conta de uma área de 250 metros quadrados pertencentes a Igreja que teria sido “invadida” pela Prefeitura. Ou seja: houve um acordo com o Prefeito, mas ele teria sido por outro motivo. Sucede que essa área de 250 metros corresponde na verdade a uma faixa de terra nos fundos da Igreja, divisa com a comunidade Santo Agostinho, declarada servidão pública, pelo que a Igreja jamais poderia ter entrado na referida área, e muito menos construído um muro a menos de um metro do barranco, até porque a legislação exige o mínimo de 3 metros. Logo, a tese da defesa de que a Prefeitura desapropriou 02 imóveis na beira da pista (um de 1900 e outro de 1800 metros quadrados) e os entregou para a Igreja em contrapartida aos 250 metros de propriedade da Igreja, na beira de um barranco que teriam sido por ela invadidos é um absurdo que nem mesmo o famoso personagem PANTALEÃO teria tido coragem de defender, e muito menos de pedir  a TERTA, sua esposa, que a confirmasse.

Chama a atenção o fato de que Serafim nega ter havido qualquer acordo, e muito menos permuta. Todavia, embora instado pelo MPE e pelo juízo, não trouxe aos autos um documento ou um testemunho qualquer que apontasse quais as providências tomadas por ele para impedir o uso exclusivo do imóvel pela Igreja. Há também nos autos depoimento do expropriado afirmando que a Igreja sempre quis adquirir seu terreno e que, pouco antes da desapropriação, diante das inúmeras recusas, pessoas da Igreja o procuraram para dizer que o imóvel seria desapropriado pelo Município, o que de fato veio a ocorrer, sendo assinado o ato expropriatório em meados de 2006, véspera do período eleitoral. A liquidação do processo expropriatório só ocorreu em novembro de 2006 porque ate então o autor popular era o secretário de obras e se recusava a liquidar o processo porque não havia justificativa para a desapropriação. Mas ele viajou para o exterior e ao retornar foi informado pelo seu sub que o Prefeito havia dado ordem para que o processo fosse liquidado, o que de fato foi feito na sua ausência.

A municipalidade juntou aos autos, por ordem do juízo, a cópia do processo de expropriação, onde constou o projeto de uma praça a ser construída numa área de 3700 metros quadrados. Sucede, primeiro, que o referido projeto não constava dos autos do mesmo processo de expropriação quando apresentado em 2006 para o autor popular, então secretário de obras. Segundo, o imóvel desapropriado, objeto da lide, mede apenas 1900 metros quadrados, ficando claro que o “projeto” apresentado no processo judicial, que não possui carimbo dos departamentos competentes, assinaturas de funcionários, etc, foi feito após a propositura da ação na medida em que a diferença, de aproximadamente 1800 metros quadrados, diz respeito a um outro imóvel em área contígua desapropriado em 2007 pelo Município e que também vem sendo utilizado exclusivamente pela Igreja.

Enfim, dos autos pode-se concluir que: Houve uma reunião na Prefeitura da qual participaram o autor popular, Serafim, seu filho Marcelo – então pré-candidato – e o pastor Rene. Havia um vizinho da Igreja que, segundo o pastor, incomodava os fiéis, riscando seus carros, fazendo ocorrências policiais. A solução seria desapropriar a área e entregá-la para a Igreja. Em troca, a Igreja apoiaria a candidatura de Marcelo a Deputado Federal. O autor popular foi contra. O prefeito assinou o decreto de utilidade pública da área para fins de desapropriação. Posteriormente, o Prefeito disse ao autor popular para liquidar o processo de desapropriação e que a solução seria dizer que aquele imóvel estaria sendo entregue em contrapartida a uma área de 250 metros no fundo da Igreja. O autor popular se recusou e os recursos de sua pasta ficaram congelados. Em novembro, na ausência do autor popular, o processo foi liquidado e o imóvel desapropriado. O juiz esteve no local e só conseguiu entrar na área após um funcionário da Igreja abrir o portão. A própria advogada da Igreja presente a inspeção judicial afirmou que o imóvel era utilizado exclusivamente pela Igreja. No projeto da praça apresentado nos autos pelo Município não constam as assinaturas dos responsáveis, carimbos dos departamentos, e a área diz respeito ao somatório de 02 imóveis, um desapropriado em 2006 e outro desapropriado somente em 2007. Não houve qualquer licitação para aquisição dos materiais “necessários” para a construção da praça. Sequer é permitido a qualquer cidadão fazer uso da área, nem mesmo como passagem. Nenhuma praça foi construída e o decreto expropriatório CADUCOU, isto é, passaram-se os anos e a Municipalidade não deu ao imóvel a destinação prevista no ato expropriatório. O município pagou mais de 350.000,00 apenas por um dos imóveis e NUNCA fez uso do mesmo. E não há previsão de ser ressarcido desse valor, até mesmo porque o decreto CADUCOU. Ou seja, o ERÁRIO foi lesado. Não bastasse, é flagrante a LESÃO a MORALIDADE ADMINISTRATIVA, suficiente por si só para justificar um decreto condenatório, conforme decisões abaixo.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. LESIVIDADE À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCINDIBILIDADE DE DANO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO.

1. Cuida-se de ação popular proposta contra a Caixa Econômica Federal e outros com o objetivo de declarar a nulidade de procedimento licitatório instaurado pela empresa pública, mediante a modalidade de concorrência pública, para contratação de serviço especializado de tratamento dos documentos coletados em caixa rápido e malotes de clientes. Os autores sustentaram que a terceirização desses serviços implicará na quebra do sigilo intrinsecamente ligada à atividade-fim do serviço bancário, que deve guarnecer o sigilo bancário de seus clientes.

2. O Juízo singular extinguiu a ação popular, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ao fundamento de que os autores, na propositura dessa ação constitucional, deveriam comprovar a lesividade ao patrimônio público.

3. O Tribunal regional deu provimento à remessa oficial e ao recurso do Ministério Público Federal para determinar que o Juízo singular prosseguisse no julgamento do feito e expedisse ofício à Caixa Econômica Federal para verificar se a contratação dos serviços questionados persistiam ou tinham sido sucedidos por outro processo licitatório. A Corte regional entendeu que havia plausibilidade de lesão ao Erário e à moralidade administrativa pela narrativa trazida na inicial. Por conseguinte, autorizou o prosseguimento do feito e determinou a realização de diligências, tendo em vista o transcurso de mais de sete anos entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença.

4. A jurisprudência deste Tribunal Superior perfilha orientação de que a ação popular é cabível para a proteção da moralidade administrativa, ainda que inexistente o dano material ao patrimônio público. Precedentes: REsp 474.475/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 9/9/2008, DJe 6/10/2008; e AgRg no REsp 774.932/GO, Rel. Ministra  Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 13/3/2007, DJ 22/3/2007.

5. O recurso especial, conforme delimitação de competência estabelecida pelo art. 105, III, da Carta Magna de 1988, destina-se a uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional federal, razão pela qual é defeso em seu bojo o exame de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.

Precedentes: AgRg no REsp 827.734/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe 22/9/2010; EDcl no AgRg no Ag 1.127.696/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 30/11/2009; e EDcl nos EDcls no REsp 1.051.773/RJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09/2/2009.

6. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1096020/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 04/11/2010)

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA – SÚMULA 284/STF – AÇÃO POPULAR – CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL – DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA – CABIMENTO – ART. 6º, §§ 1º A 3º, DA  LICC – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – NÃO-CONHECIMENTO – ART. 462 DO CPC – IUS SUPERVENIENS – ART. 257 DO RI/STJ E SÚMULA 456/STF – LEI 11.445/2007 – REQUISITOS PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO – PERTINÊNCIA – VERIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL – RETORNO À INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

1. Cuida-se, originariamente, de ação popular ajuizada por Orlando Pegoraro contra o Município de Farroupilha, para declarar a nulidade do contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo n.º 2/98 (termo aditivo) firmado com o Expresso Caxiense e dos de n.ºs 2/2002, 3/2002 e 4/2002, celebrados com a empresa Bento Gonçalves de Transportes Ltda.

2. Ao alegar violação ao art. 535 CPC,  deve o recorrente indicar com precisão em que consiste a omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Aplica-se a Súmula  284/STF quando forem genéricas as alegações.

3. A jurisprudência do STJ admite o ajuizamento de ação popular na defesa da moralidade administrativa, ainda que inexista dano material ao patrimônio público.

4. Inviável o conhecimento do recurso por violação do art. 6º, §§ 1º a 3º, da LICC, uma vez que os princípios contidos na Lei de Introdução ao Código Civil – direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada –, apesar de previstos em norma infraconstitucional, são institutos de natureza eminentemente constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF/1988).

4. Hipótese em que os julgamentos proferidos pela instância ordinária ocorreram sob a vigência da Lei 8.987/1995, sem as alterações promovidas pela Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

5. A superveniência do direito novo (Lei 11.445/2007) deve ser considerada pelo julgador em qualquer fase ou instância processual, em conformidade com o disposto no art. 462 do CPC. Precedentes do STJ.

6. Trata-se de aplicação do direito à espécie, nos termos do art. 257 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula 456 do STF 7. A Lei 11.445/2007 prevê novo prazo máximo de validade (31.12.2010) para as concessões precárias previstas no § 2º do art. 42 da Lei 8.987/1995, desde que atendidas três condições cumulativas legais. Situação aplicável ao caso em apreço.

8. Incabível, em recurso especial, a análise do cumprimento desses requisitos, pois demanda a produção de provas e análise documental, o que é incompatível com o via extraordinária. Por outro lado, essa cognição pode ser realizada pela instância ordinária, que possui autonomia para julgar conforme entender de direito.

9. Recursos especiais conhecidos parcialmente, no tocante à ofensa à Lei 8.987/1995, e parcialmente providos, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se profira um novo julgamento, à luz das alterações promovidas pela Lei 11.445/2007. (REsp 964.909/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 23/11/2009)

Grampos da PF revelam que Cachoeira nomeou pessoas para governo do tucano Marconi Perillo

A realidade exposta pelos grampos que jorram do escândalo Carlinhos Cachoeira está cada dia mais inacreditável. As penúltimas escutas vazadas do inquérito da Polícia Federal indicam que o megabicheiro acomodou pessoas na folha salarial do governo tucano de Marconi Perrilo, em Goiás.

Veiculadas em reportagem do repórter Vladimir Netto, as interceptações telefônicas captaram diálogos de Cachoeira com um ex-vereador do PSDB chamado Wladimir Garcez. Coisa de 11 de março de 2011. Num trecho, Garcez diz a Cachoeira:

Josias de Souza - Blogueiro - UOL

“Então, é o seguinte: o governador liberou os negócios dele e eu falei pra ele que nós temos mais quatro pedidos. Esse de Anápolis, ele resolveu que vai lotar nas nomeações. Os de Goiânia, ele vai ver a questão de gerência aqui. Aí, ele tem duas ou três gerências pra vir pra nós, pra gente discutir quem são os nomes.”

E Cachoeira, autoconvertido em chefe de Recursos Humanos da administração Perillo: “Tá, cê põe a Vanessa numa. A Rosana pode ser um salário de R$ 2 mil. A Vanessa é gerência, tá?”

Mais adiante, Garcez contabiliza as nomeações: “Nós estamos com sete pessoa só aqui, né?” Com seu português de matuto, Cachoeira elogia seu lugar-tenente: “Ocê, é o seguinte, Waldimir, ocê é o cara que mais põe gente nesse governo aí!”Wladimir promote mais: “Agora, tem uns carguinhos aí que nós vamo poder atender muita gente.”

Ouvido, Marconi Perillo tomou distância: “Isso é de responsabilidade de quem fez as indicações: os secretários. Os secretários têm liberdade para fazer as escolhas. Eu não vi a reportagem. Vou analisar o conteúdo. Vou verificar se isso realmente tem procedência. Se tiver procedência, nós vamos tomar as medidas cabíveis.”

Desde que estourou o escândalo, Perillo vem adotando a tática de apagar os focos de incêndio à medida que vão aparecendo. Sempre alega não ter nada a ver com as chamas. De labareda em labareda, sua gestão vai sendo carbonizada. Mesmo no PSDB, está difícil encontrar alguém disposto a pôr a mão no fogo pelo governador.

Por Josias de Souza

Crise política e de identidade: Partidos da base discutem saída do governo

Movidos pela crise política que expõe o governo de Agnelo Queiroz (PT), partidos da base aliada vivem uma outra crise, a de identidade. Em, pelo menos, três legendas o debate sobre ficar ou deixar o GDF já entrou na pauta.

Liderado pelo senador Rodrigo Rollemberg no DF, o PSB discutiu a possibilidade de romper com o GDF em uma reunião no último sábado. Nesta quarta-feira (17/04) haverá mais debate interno.

Com intenção de de se tornar uma alternativa em 2014, Rollemberg está com um pé dentro e o outro fora do governo. Na propaganda partidária exibida no último final de semana, ele é o emissário de uma mensagem crítica ao GDF.

Lilian Tahan - Blogueira do Correio Brasiliense

Sugere como deveria estar a segurança, a educação e a saúde na capital federal e diz que “isso, sim, seria um novo caminho”, o slogan da campanha de Agnelo. Discurso de despedida.

O fato é que o PSB tem um naco razoável no GDF para sair sem grandes traumas da administração. A Secretaria de Turismo, de Agricultura, Emater e, mais recentemente, o tão falado SLU.

Os cargos puxam o PSB para dentro. Os planos de voo solo de Rollemberg são um incentivo para um tom mais acima.

“Não é de hoje que estamos fazendo uma análise crítica da administração. Isso tem sido constante, mas é claro que os fatos recentes nos exigem uma vigilância ainda mais cuidadosa. Mas tudo está sendo feito com cautela, sem precipitações”, disse Rollemberg.

Oficialmente fora do governo desde o ano passado, mas com um distrital alinhado ao GDF desde sempre, o PDT é outro partido que revisa sua condição diante da crise.

“Estamos fora do governo desde maio de 2011, mas um distrital indisciplinado mantém o apoio. O presidente do PDT no DF disse que vai se licenciar se essa situação continuar. Eu também vou. Abrirei mão da minha liderança no partido até que as coisas estejam resolvidas”, avisou o senador Cristovam Buarque (PDT).

Como se vê, Cristovam usará seu prestígio para que o partido pressione o deputado Israel Batista a abrir mão de cargos no GDF.

Agora há pouco, o PPS decidiu que os deputados distritais da legenda (Cláudio Abrantes e Luzia de Paula) terão de assinar a CPI na Câmara Legislativa para investigar supostas ligações do GDF com o esquema de Carlinhos Cachoeira. Evidência de afastamento.

A decisão da Executiva do PPS deixa Alírio Neto, hoje Secretário de Justiça, mais perto da porta de saída. O rompimento do partido com o governo traria repercussões na Câmara dos Deputados.

Augusto Carvalho é segundo suplente. Está na Câmara por um acordo feito com o PT. Se o partido deixar o governo, ele corre o risco de perder o mandato. Não é o melhor dos mundos para o político. Mas Augusto bem que se lembra de como foi tratado pelo PT quando o nome dele surgiu no escândalo da Caixa de Pandora.

Na época, os petistas foram implacáveis. Um desembarque agora seria como um troco. Mesmo que isso não seja escancarado.

Por  Lilian Tahan

Lula e parlamentares visitam José Sarney no hospital

Presidente do Senado teve alta da UTI na tarde desta segunda.
Ele fez cateterismo e angioplastia para desobstruir artéria do coração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fazia sessão de fonoaudiologia no hospital Sírio-Libanês, visita o presidente do Senado, José Sanrey (PMDB-AP), que teve alta da UTI nesta segunda; segundo médico, ele correu risco de sofrer infarto (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Instituto Lula)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fazia sessão de fonoaudiologia no hospital Sírio-Libanês, visita o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que teve alta da UTI nesta segunda; segundo médico, ele correu risco de sofrer infarto.

Além de Lula, estiveram no hospital (à dir.) o deputado Sarney Filho (PV-MA) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF) (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Instituto Lula)

Além de Lula, estiveram no hospital o líder do govenro na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (primeiro à esq.), e, à dir., o deputado Sarney Filho (PV-MA) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF); de branco, o médico Raul Cutait.

Defesa de Cachoeira recorre ao TRF para tentar transferência de presídio

No fim de semana, Justiça Federal de Goiás negou pedido de transferência.
Bicheiro está preso em presídio de segurança máxima em Mossoró (RN).

defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou nesta segunda-feira (16) que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar a transferência para um presídio mais próximo de Goiás, onde está a família do contraventor.

Na última sexta (13), o juiz da 11ª Vara Criminal Federal de Goiânia Paulo Augusto Moreira Lima negou o pedido para que o bicheiro fosse transferido.

Suspeito de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal, Cachoeira foi preso pela Polícia Federal no final de fevereiro, durante a operação Monte Carlo, e por questões de segurança foi transferido para um presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os advogados do bicheiro pediram a remoção de Cachoeira , mas não indicou um presídio específico para o qual ele poderia ser removido – apenas pediu que ele saísse do sistema prisional federal, que tem regras mais rigorosas de segurança.

A defesa alegou que a prisão é ilegal e citou que, caso ele não estivesse em Mossoró, poderia ir ao enterro da mãe, que morreu em Anápolis (GO) na madrugada desta segunda.

Segundo a advogada Dora Cavalcanti, Cachoeira perguntou à direção do presídio qual seria o trâmite para a liberação para que fosse ao enterro da mãe. No entanto, os advogados foram informados que levaria alguns dias por se tratar de uma prisão de segurança máxima.

“Seria tranquilo se ele estivesse em uma penitenciária em Goiás. Essa tragédia pessoal pela qual ele terá de passar no isolamento, há três mil quilômetros da família, só mostra o quão ilegal é essa situação. É um prejuízo irreparável, mesmo que, lá na frente, se reconheça a ilegalidade dessa prisão”, afirmou a advogada.

De acordo com Dora Cavalcanti, essa situação “fere os direitos humanos mais básicos”. Segundo ela, não haveria necessidade de estar em presídio de segurança máxima porque ele é réu primário.

Escutas telefônicas apontaram o envolvimento dele com parlamentares, motivo pelo qual o Congresso vai instaurar uma CPI mista (comissão parlamentar de inquérito com senadores e deputados).

Liberdade
Na última quinta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade feito pela defesa do bicheiro.

No final de março, Cachoeira já teve um pedido de liberdade negado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa argumentou que o bicheiro não tem antecedentes criminais.

A decisão do ministro é liminar (provisória). O mérito do pedido feito pela defesa do bicheiro ainda terá de ser analisado pela Quinta Turma do STJ. Esse julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Comissão vai apurar envolvimento de Ideli em suposta irregularidade

Comissão de Ética Pública abriu procedimento preliminar a pedido do PSDB.
Ministra já apresentou esclarecimentos sobre o caso, segundo comissão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar imparcialidade na apuração das denúncias. “Nós esperamos que essa investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária”, disse o tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República.

Convocação
Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda
Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal “Correio Braziliense” afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot
A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

Fernando Pimentel
A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho – decidiu pedir mais explicações a Pimentel.

Líder petista nega recuo na instalação da CPI do Cachoeira

Deputado Jilmar Tatto (SP) diz não haver intenção da sigla de ‘rediscutir’ os rumos da comissão depois de Dilma ter manifestado a Lula sua preocupação sobre a investigação das relações políticas de Carlinhos Cachoeira.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), afirmou que nesta terça-feira, 17, os partidos já deverão ter concluído o recolhimento de assinaturas para protocolar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as relações políticas do empresário do jogo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. São necessários, pelo menos, 171 apoios na Câmara e 27, no Senado, para a criação da CPI mista. “Não há recuo por parte do PT”, disse Tatto. “Essa CPI não é contra a oposição nem contra o governo. É para investigar uma organização criminosa que engendrou no Estado brasileiro”, continuou.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP)

O líder do PT nega a intenção do partido de “rediscutir” a CPI, depois que a presidente Dilma Rousseff teria se queixado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a instalação da comissão. Tatto afirmou que a CPI é uma agenda do parlamento. “Esse não é assunto do governo”, disse. “Nunca o governo disse que era para fazer ou que não era para fazer a CPI”, completou.

Enquanto as assinaturas são recolhidas, a oposição traça a estratégia de aproveitar a CPI para tentar trazer de volta à cena o escândalo do “mensalão”, que atingiu o governo do presidente Lula em 2005. Para Tatto, o chamado mensalão tem sua rota própria e os envolvidos no escândalo deverão ser julgados, neste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder considera que o DEM e o PSDB buscam desviar o foco da CPI, porque as investigações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal chegaram aos dois partidos. O senador Demóstenes Torres (GO) deixou o DEM e responde a processo de perda de mandato no Conselho de Ética do Senado e auxiliares próximos do governador Marconi Perillo (GO) aparecem nas investigações da PF envolvidas com o esquema de Cachoeira.

Assim que for criada a CPI do Cachoeira, os partidos terão 48 horas para indicar os nomes que integrarão a comissão – 15 deputados e 15 senadores, distribuídos entre os partidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas. A presidência será ocupada por um senador do PMDB, provavelmente o peemedebista Vital do Rego (PB), e o relator será um deputado do PT. Tatto afirmou não ter decidido ainda o nome do relator. “Vários deputados têm me ligado, colocando-se à disposição, mas ainda não há uma definição”, disse. O líder, no entanto, descarta indicar algum petista que vá disputar as eleições municipais em outubro.

MP inicia hoje reuniões para avaliar denúncias contra Demóstenes e irmão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne hoje em Brasília para discutir o teor das interceptações telefônicas reveladas neste fim de semana pelo Correio, em que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) garante ao bicheiro Carlinhos Cachoeira a interferência em assuntos internos do Ministério Público de Goiás. A ingerência no órgão seria feita por intermédio de seu irmão, o procurador-geral de Justiça do estado Benedito Torres.

Os 14 conselheiros tomaram conhecimento das reportagens e começaram a se comunicar, ontem, para agendar as reuniões desta segunda-feira, em que o tema será tratado. Amanhã, na primeira sessão plenária do órgão após a publicação das gravações, os membros do CNMP darão um “encaminhamento” ao caso. “A gente vai ter que se manifestar em algum momento sobre isso”, aponta a conselheira Taís Ferraz.

Grupo de Cachoeira agiu em esquemas ilegais que movimentaram R$ 400 mi

Investigações da PF e do MPF identificaram participação da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos em intensa atividade no entorno de Brasília, nos últimos seis anos, explorando jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, participou de esquemas ilegais que, juntos, movimentaram pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Entre os supostos crimes praticados estão contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro.

Carlos Augusto Ramos

A organização criminosa atuava num raio de até 200 quilômetros do Palácio do Planalto, tendo como área de maior influência o chamado Entorno do DF. Era nesse território, com quase dois milhões de habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano, que Cachoeira cooptava servidores públicos e policiais para atuarem como “soldados” da máfia dos caça-níqueis.

Planilhas de contabilidade apreendidas pela PF na operação Monte Carlo, a mais recente envolvendo a organização criminosa, apontam que as casas de bingo do Entorno rendiam ao grupo até R$ 346 mil por mês, chegando a R$ 2 milhões em oito meses. Os cassinos de Valparaíso (GO), segundo as investigações, eram os mais rentáveis. Na cidade, o grupo contava inclusive com o apoio de um funcionário no Fórum. Em Águas Lindas de Goiás, o sistema via web do bando registrou lucro bruto de R$ 86,6 mil no mês de fevereiro. A PF teve acesso aos dados depois de grampear integrantes do grupo e conseguir a senha do site.

Ao melhor estilo da máfia italiana, os integrantes do grupo destinavam parte de seus lucros para a “assistência social”, como era chamado o pagamento da propina. Os valores eram lançados na contabilidade, juntamente com o serviço técnico de reparos das máquinas, aluguéis e telefones. Em Águas Lindas, por exemplo, foram reservados no mês de julho R$ 12,6 mil para a rubrica. Em Santo Antônio do Descoberto, os valores variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, taxa semelhante à que era paga em Cristalina. Os pagamentos variavam segundo a hierarquia do “soldado” .

“Apenas a título de exemplo, policiais militares de baixa patente recebem em média R$ 200,00 por dia trabalhado na segurança/ronda de cassino, ou trabalham dentro das casas, à paisana ou realizando ronda velada ou usando a própria viatura da policial militar. Os oficiais PMs recebem propinas rotineiras, cujo valor varia de acordo com sua posição hierárquica dentro da instituição e a função desempenhada, seja política, junto ao comando geral em Goiânia, seja nos comandos regionais”, destaca o inquérito.

O negócio de Cachoeira era mantido às custas do vício de jogadores e de adulterações nas máquinas para que elas gerassem mais lucro.

Concorrência. Todas essas operações eram controladas de perto por integrantes do grupo, que atuavam para acabar com qualquer concorrência no mercado ilegal.

No início deste ano, homens de Cachoeira tentaram subornar policiais em troca de informações sobre concorrentes e equipamentos apreendidos.

Otoni Olímpio Júnior e Raimundo Washington de Sousa queriam pagar R$ 25 mil aos agentes e ainda garantir um “mensalzinho” pelas facilidades. Os denunciados fazem parte da família Queiroga, parceira de Cachoeira nos negócios do Entorno.

‘Parceiro’. Empresário de Brasília, José Olímpio Queiroga Neto atua, segundo as investigações, no comércio ilegal de jogos de azar e na lavagem de dinheiro. Há 17 anos o Entorno pertenceria a Carlinhos Cachoeira e Olímpio atuaria em parceria com ele e Lenine Araújo de Souza, segundo homem na escala hierárquica do grupo criminoso.

Os grampos mostram que o empresário poderia operar com exclusividade na área e escolher demais parceiros.

Advogado apresenta ‘prova nova’ que pode atrasar mensalão

Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério, tenta escapar de acusação; ministros divergem sobre iniciativa.

O advogado Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de publicidade SMP&B e DNA e ex-sócio de Marcos Valério, apresentou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “prova nova” para se livrar da acusação de formação de quadrilha, um dos três crimes a que responde no processo do mensalão. O pedido para examinar a prova pode acarretar atraso do julgamento do processo, previsto para ocorrer ainda este ano.

Logo após a eclosão do escândalo, em 2005, Tolentino, Valério e seus então sócios SMP&B participaram, segundo a Procuradoria-Geral da República, de uma reunião com o contador Marco Aurélio Prata na qual teriam destruído e falsificado documentos para acobertar crimes supostamente cometidos por uma das empresas do grupo.

A SMP&B, que, segundo o Ministério Público, está envolvida nas fraudes, é acusada de ter abastecido o esquema de pagamento de propina para que parlamentares votassem em projetos de interesse do governo Lula.

O advogado levou ao processo como “prova nova” o fato de, numa sentença de fevereiro da Justiça Federal mineira, não ter havido qualquer menção por acusados ou testemunhas à participação dele no encontro, o que o isentaria de formação de quadrilha. No documento, o defensor de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, classificou de “fantasia mental” a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, autor da denúncia do mensalão.

Absolvição. A Justiça absolveu Marco Aurélio Prata do crime de sonegação fiscal por falta de provas. “Demonstrado que a ‘emblemática reunião’ nunca ocorreu, como quer o MPF (Ministério Público Federal), e que a retificação da contabilidade da empresa SMP&B Comunicação Ltda, por si só, não constitui ilícito administrativo e/ou penal e, ainda, que o nome do requerente nem foi mesmo abordado na decisão transitada em julgado, o suplicante requer a juntada dos inclusos documentos nos autos da ação penal”, afirmou o advogado de Tolentino no texto encaminhado ao relator do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa do réu pediu ao ministro que encaminhe o documento ao atual procurador-geral, Roberto Gurgel, para que ele tome conhecimento da decisão e tenha direito à “ampla defesa”. Na prática, o advogado de Tolentino pretende, respaldado no Código de Processo Penal, examinar uma prova no momento em que os ministros do STF preparam seus votos para levar os 38 réus do processo a julgamento.

Fora de hora. O relator, porém, tem dito em conversas reservadas que agora não é mais momento para apresentar pedidos do tipo à Corte. Tolentino ainda é réu no processo por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Em entrevista ao Estado, publicada ontem, o novo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que, se o processo não estiver julgado até 6 de julho, será difícil julgá-lo este ano.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, por seu lado, que é um direito da defesa apresentar questionamentos ao processo a qualquer momento. “Não se pode presumir o excepcional, uma manobra para ganhar tempo”, afirmou, ao admitir que o pedido pode “repercutir na marcha do processo”. Se o relator se negar a analisar o pedido, a defesa pode recorrer ao plenário para avaliá-lo.

No processo da Justiça mineira mencionado pela defesa de Tolentino, Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardozo foram condenados cada um a nove anos de prisão por sonegação fiscal, estimada em 2007, de R$ 90 milhões. Os três já recorreram da decisão em liberdade. Considerada na decisão como “laranja” na empresa, a mulher de Valério, Renilda Santiago, foi absolvida.

Oposição quer ouvir Dirceu na CPI do Cachoeira

Estratégia é insistir na vinculação do ex-ministro da Casa Civil com Waldomiro Diniz, que era seu assessor à época.

Os partidos de oposição preparam uma estratégia para levar o “mensalão” de volta à cena com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Entre os primeiros requerimentos à CPI, a oposição pretende pedir a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e de seu assessor à época, Waldomiro Diniz.

Em um vídeo divulgado em 2004, Diniz aparece pedindo propina a Cachoeira em troca de facilidades em contrato do consórcio representado pelo empresário com a Loteria do Rio de Janeiro. A gravação da conversa foi em 2002, quando Diniz presidia a Loterj. Essa ligação Cachoeira-Diniz será usada como elo para uma eventual convocação de Dirceu.

Ex- Ministro da casa civil - Zé Dirceu

Os aliados da presidente Dilma Rousseff formam ampla maioria na CPI e terão o controle dos trabalhos, mas a oposição vai insistir no desgaste político do governo. O requerimento de criação da CPI mista, com deputados e senadores, deverá ser protocolado amanhã, quando estará concluída a fase de recolhimento das assinaturas – mínimo de 171 na Câmara e de 27 no Senado.

Setores da base da presidente criticam o empenho do PT em ajudar na criação da comissão e acabar levando os demais partidos aliados a reboque.

No PMDB, há um entendimento de que a base defenderá o governo, mas não terá a mesma disposição para se aliar às intenções do PT de apurar o suposto envolvimento de setor da mídia com escutas telefônicas, por exemplo.

Objetivos distintos. O PT, por sua vez, pretende usar a CPI justamente para desviar o foco do mensalão, com votação prevista para esse ano no Supremo Tribunal Federal (STF), se possível desqualificando os acusadores do partido no escândalo que atingiu o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

“É uma CPI com diferentes objetivos. Cada partido tem o seu”, avaliou um parlamentar aliado. Na oposição, a CPI poderá atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Em contrapartida, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), será alvo de ataques da oposição.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), tem repetido que o partido está pronto para o ataque.

O DEM teve uma importante baixa com a Operação Monte Carlo da Polícia Federal e teria interesse em igualar o jogo. O senador Demóstenes Torres (GO), acusado de envolvimento direto com o esquema de Cachoeira, deixou o partido e responde a processo de cassação por falta de decoro no exercício do mandato.

Com tantos interesses distintos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) suspeita da real intenção dos partidos em apurar a relações dos políticos com Cachoeira.

“Estou começando a achar que PT e PSDB estão fazendo um acordo: você não investiga isso que eu não investigo aquilo”, afirmou o senador.

O PSOL, com três deputados e um senador, tenta ampliar o número de integrantes da CPI – fixado em 15 deputados e 15 senadores – para conseguir uma vaga na comissão. A composição é feita de acordo com o tamanho das bancadas partidárias e o PSOL ficou de fora.

‘Museu não vai ser do Lula’, alega ministra

A ministra da Cultura, Ana de  Hollanda, e o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT), negaram que a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será privilegiada nas exposições do Museu do Trabalho e do Trabalhador, que começa a ser construído no município na próxima semana. A obra será financiada com R$ 14,4 milhões do governo federal e R$ 3,6 milhões da prefeitura de São Bernardo – cidade onde ele iniciou a carreira política.

A partir do ano que vem, o museu deve receber imagens, objetos e instalações que lembram a história dos trabalhadores, incluindo as greves comandadas pelo ex-presidente nas décadas de 1970 e 1980.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda

A ministra Ana de Hollanda afirma que o museu não será vinculado ao PT, apesar de a defesa dos trabalhadores ser uma das principais bandeiras do partido. Ela afirma que o Ministério da Cultura não vai interferir no conteúdo das exposições.

“O Lula faz parte da história dos trabalhadores e do movimento sindical. Agora, dentro do museu, não sou eu que vou decidir (o que será exposto). Há um trabalho museográfico que vai ser realizado por uma equipe”, afirmou a ministra.

Ana disse que o Ministério da Cultura será apenas parceiro na construção e que o novo espaço terá o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), ligado à sua pasta. “É obrigação da União fazer essa parceria. Para que serviria o Ministério da Cultura se não para apoiar museus?”, questionou.

‘Preconceito’. Aliado e amigo de Lula, Luiz Marinho afirmou que o objetivo do museu é preservar a memória dos trabalhadores, sem guardar relação com partidos políticos. “(O museu) não é uma obra do PT. Eu acho que há um certo preconceito nessa visão”, disse. “Não é o museu do Lula nem dos metalúrgicos. É o museu do trabalho e da nossa cidade.” Em seu discurso, Marinho agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela parceria para a realização da obra.

O projeto foi iniciado em 2010, quando Lula ainda era presidente e o ministro da Cultura era Juca Ferreira (então no PV). A primeira parcela de recursos só foi liberada agora.

A ministra e o prefeito assinaram ontem a ordem de início das obras. Os trabalhos começam na próxima semana e devem ser concluídos em um prazo entre dez meses e um ano.

A verba liberada não contempla a montagem das exposições. Esses recursos serão captados posteriormente e podem contar com patrocínio de empresas beneficiadas pela Lei Rouanet.

Marinho negou que seu município seja privilegiado no repasse de verbas federais e disse que também recebe recursos do Estado, comandado pelo PSDB.

Sarney seguirá internado em UTI de hospital em SP até amanhã

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após ser submetido a um cateterismo a uma angioplastia com a colocação de stent na madrugada deste domingo (15).

Segundo boletim médico divulgado no início da tarde deste domingo, ele seguirá na UTI até amanhã.

De acordo com o hospital, o estado de saúde do presidente do Senado é estável. A equipe médica que assiste o senador José Sarney é coordenada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, o mesmo médico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EXAMES

José Sarney deu entrada no final da tarde deste sábado (14) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a realização de exames de rotina.

Segundo nota divulgada pelo hospital, os exames estavam agendados para a semana que vem, mas foram antecipados porque o senador se sentiu mal na noite de sexta (13).

Após passar pelas primeiras avaliações (ecocardiograma e eletrocardiograma), os médicos detectaram alterações compatíveis com o quadro de insuficiência coronária.

Lula retorna ao palanque e espera fazer campanha “em 20 dias”

Em sua primeira aparição em um palanque após o anúncio do desaparecimento do câncer de laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera começar a fazer campanha para o PT em “15, 20 dias”.

Ele discursou no final da inauguração do CEU (Centro Educacional Unificado) Regina Rocco Casa, neste sábado, em São Bernardo do Campo. A escola homenageia a mãe da ex-primeira-dama Marisa Letícia. O prefeito da cidade, Luiz Marinho (PT), o pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e a senadora Marta Suplicy (PT), entre outros, participaram do evento.

Lula fez um discurso de cerca de sete minutos. “Se eu tivesse juizo, eu não estaria falando, porque minha garganta ainda nao está boa. Mas eu espero que daqui 15, 20 dias, eu esteja apto a me dirigir aos os companheiros e companheiras pelo Brasil afora para ajudar nosos partido a continuar crescendo, elegendo pessoas como Luiz Marinho, Fernando Haddad, Mário Reali [prefeito de Diadema].”

Foi a única menção de Lula ao ex-ministro da Educação, escolhido por ele para disputar a eleição paulistana. Os maiores elogios foram para o prefeito de São Bernardo. “O Marinho é para mim como se fosse um filho. Não tenho dúvida nenhuma de que estamos diante do homem que mais fez pela cidade”, disse o ex-presidente, que também elogiou a presidente Dilma Rousseff, sua sucessora.

“Graças a Deus, nós tinhamos razão quando fomos pra rua pedir votos para a nossa companheira Dilma Rousseff. Nós tivemos sorte, porque a Dilma é outra coisa que vai acontecer no Brasil como aconteceu comigo. Assim como um operário provou que não era preciso ter uma pilha de diplomas universitários para entender de pobre e cuidar de pobre, ela vai provar que a mulher não é inferior.”

“Ela vai provar uma coisa que eu acreditava: que pra governar, a gente tem que colocar o coração na frente. A gente não tem que ter muita sabedoria apenas teorica, tem que ter a sabedoria de uma mãe: cuidar de quem precisa ser cuidado, que é a gente mais pobre desse país.” Nesse momento, o ex-presidente tossiu, precisou tomar água e encerrar a fala.

Demonstrando cansaço, enxugou o rosto e prometeu que “no próximo [discurso] eu estarei muito melhor, para falar muito mais coisas.”

Em entrevista coletiva após o evento, Luiz Marinho disse que Lula vai iniciar processo de fisioterapia para recuperar massa muscular e que, com o tempo, vai reassumir os compromissos que não pôde cumprir durante o tratamento, mas que o PT e os partidos aliados precisam saber que não poderão contar com o ex-presidente como em outras eleições. “Ele falou, falou bem, mas ainda não está conseguindo falar por muito tempo.”

Dinheiro da Delta abasteceu grupo de Cachoeira em 2010

O contador do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sacou no ano eleitoral de 2010 R$ 8,5 milhões que saíram dos cofres da construtora Delta, empresa que detém contratos milionários com o poder público.

Único foragido da Operação Monte Carlo, Geovani Pereira da Silva é apontado pela Polícia Federal como tesoureiro do esquema de Cachoeira e, de acordo com investigadores, seria o elo financeiro do grupo com políticos.

Perícias em sigilo bancário feitas pela PF, às quais a  folha teve acesso, mostram que Geovani sacou os recursos de uma conta bancária em nome de uma empresa em Brasília chamada Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Ela não existe no endereço declarado.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desarticulou organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás.

 

José Sarney passa mal e será operado neste domingo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 81 anos, será submetido a um cateterismo neste domingo, no Hospital Sírio-Libanês. Ele foi internado na tarde deste sábado (14), após ter se sentido mal na noite de sexta-feira (13), quando se preparava para dormir na residência oficial, em Brasília. Os primeiros exames – ecocardiograma e eletrocardiograma – detectaram “alterações compatíveis com o quadro de insuficiência coronária”, de acordo com nota do hospital.

O crack está sendo altamente consumido em municípios do Amazonas

Uma recente pesquisa divulgada, este ano, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontou que pelo menos oito municípios do Amazonas são grandes consumidores do crack, droga produzida a partir da base de cocaína.

Artur Bisneto Deputado Estadual - Amazonas

A pesquisa fez uma avaliação em 42 dos 62 municípios existentes em nosso Estado. Desse total pesquisado, foram encontrados em 35 deles o uso do crack. No entanto, entre os municípios com alto consumo no Estado estão Careiro da Várzea, Coari, Tefé, Carauari, Alvarães, Fonte Boa, Lábrea e Benjamin Constant. Com base nessa pesquisa, resolvi propor na Assembleia Legislativa do Amazonas a criação da comissão de Políticas Antidrogas. O assunto precisa ser tratado com mais seriedade. Precisamos criar medidas preventivas, alertando a população contra esse mal.

Com todos esses dados, nós não podemos ficar parados. A situação é mais séria do que pensávamos. E o nosso Estado não pode deixar que a população sofra com esses problemas. Temos que discutir e buscar ajuda através de uma ação conjunta, em parceria com órgãos dos governos estadual e federal ou com a iniciativa privada. O uso do crack é, atualmente, um mal social porque destrói não apenas a vida do usuário e a família dele, mas também gera um problema que causa danos à economia e na segurança dos nossos municípios.

Dirceu está hoje empenhado em contaminar o governo

Dirceu está hoje empenhado em contaminar, com a sua biografia pessoal, o governo Dilma, e Lula quer deixá-lo do tamanho do seu ódio. E uma exortação a Lewandowski.

O lobo troca de pelo, mas não de vício. José Dirceu já mudou de cara, mas não de espírito. Quando na oposição, tentava inviabilizar governos eleitos democraticamente. Quando no governo, tentou — e tenta ainda — inviabilizar a democracia. Sob sua inspiração e com o apoio de Luiz Inácio Apedeuta da Silva, a Executiva Nacional do PT aprovou ontem um documento em que acusa a associação de setores da imprensa com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e pede “marco regulatório” para a mídia — entenda-se: censura à imprensa.

Eles nunca desistiram desse propósito. A ameaça estava no Plano Nacional dos Direitos Humanos e jamais deixou de frequentar as ilusões dos petistas. Repudiada pela sociedade, a proposta é agora ressuscitada, com o apoio de Lula, o frenético trabalho daquele que o Procurador Geral da República chama “chefe de quadrilha” e a propaganda da rede na Internet financiada com dinheiro público. É a formação de quadrilha contra a liberdade de imprensa.

Reinaldo Azevedo - Blogueiro da Veja

Podem espernear à vontade. Não deixaremos que cobrem propina por aquilo que a Constituição nos dá de graça: a liberdade de expressão, a liberdade de opinião, a liberdade de informação. De graça hoje! Mas essas conquistas custaram o esforço de gerações de brasileiros que lutaram pela democracia. Não é o caso de Dirceu! Não é o caso de alguns de seus companheiros. Sonhavam e sonham com a ditadura do partido único, com um país tutelado pelos companheiros, com um regime infenso aos controles que só a democracia proporciona, com uma Justiça independente e uma imprensa vigilante.

Pouco antes de deixar o poder, Lula anunciou que se dedicaria à tarefa de demonstrar que o mensalão tinha sido uma invenção da oposição para desestabilizar o seu governo — a velha tese do “golpe”, criada por intelectuais do PT, vigaristas em essência. Intelectual da academia que tem partido é como juiz de futebol que torce por um dos times em jogo; é um farsante. Adiante. Eis aí. O caso Cachoeira, tudo indica, estava sendo gestado de longa data — tanto é assim que o senador Demóstenes Torres vinha sendo monitorado havia muito tempo. Mas eis que surge um bom momento para detonar a crise.

Ocorre que ela pega em cheio algumas figuras graúdas do PT, como o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz — já defendido por Dirceu do modo como Dirceu sabe defender as suas causas: com unhas e dentes. Tenho pra mim que, a esta altura, Lula está disposto, se preciso, a entregar Agnelo na bandeja se achar que pode ganhar a guerra da opinião pública e fazer com que se volte contra o que resta de oposição no país. É parte, em suma, do trabalho de construção do Partido Único. Se tiver que ceder um peão, para usar a linguagem do Apedeuta (e de Hitler… Que coincidência!), tudo bem!

Na guerra suja, vale tudo. Não é por acaso que um dos alvos seja a imprensa. Não chega nem sequer a ser original. Neste momento, estão empenhados nessa mesma luta os governos da Venezuela, do Equador, da Bolívia, da Argentina, da Nicarágua… Todos eles, com mais ou menos ênfase orbitando em torno dos mesmos valores, cuja síntese pode ser esta: em vez de uma sociedade que controle o estado, como é próprio das democracias, um estado que controle a sociedade, como é próprio das ditaduras.

Mas, afinal de contas, o que quer essa gente? É simples! Roubar dinheiro público sem ser incomodada por ninguém. E só me resta assegurar: continuarão a ser incomodados enquanto o Brasil for uma democracia!

Foi Roberto Jefferson, então uma das cabeças coroadas da base governista, quem denunciou o mensalão, em junho de 2005. A partir de algumas informações que ele forneceu em entrevista à Folha, a imprensa deu início a um trabalho de investigação, também empreendido pela ala honesta da CPI. O que se revelou foi a maior teia criminosa jamais montada no país para assaltar os cofres, mas também, atenção!, para fraudar os fundamentos do estado de direito. Nem o dinheiro que pagou o marqueteiro de Lula era limpo, é bom lembrar!

Esses patriotas não se conformam que suas tramoias para fabricar dossiês sejam denunciadas; que o bunker montado por Erenice Guerra na Casa Civil tenha sido violado; que as consultorias de Antonio Palocci tenham sido trazidas à luz; que a roubalheira no Ministério dos Transportes tenha sido evidenciada; que as lambanças no Ministério do Esporte tenham sido detalhadas; que a rataiada entocada no Ministério da Agricultura tenha sido encontrada; que os descalabros no Ministério do Trabalho tenham sido escancarados; que a governo paralelo do “chefe de quadrilha” que se esgueira em hotéis, numa espécie de exploração do lenocínio político, tenha sido desmascarado.

Imaginem quanto dinheiro público a imprensa ajudou a preservar da fúria desses rapaces rapazes… O jornalismo independente prejudica seus negócios, cria óbices a suas vigarices, obriga-os a ter cuidados redobrados, deixa-os tensos! É preciso pôr um freio na liberdade de imprensa para que os larápios possam, então, roubar sem freios.

O “paradoxo” da popularidade de Dilma
O PT, é bem verdade, na “hora h”, sempre se junta. É perda de tempo apostar num racha importante do partido enquanto Lula estiver dando as cartas. Mas isso não quer dizer que não exista guerra interna, de posições; isso não quer dizer que os vários grupos abrigados no partido não tenham suas dissensões e não lutem para garantir seu espaço na legenda — e isso significa poder; poder de fato mesmo: grana!

Dilma não governa o país no melhor momento do crescimento econômico. Não se pode dizer, como cochicham os próprios petistas, que seja um governo realizador. Não obstante, a popularidade da presidente está em alta — PARA DESESPERO, ATENTEM PARA ISTO!, DE SETORES DO PRÓPRIO PETISMO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SONHAVAM COM A VOLTA DE LULA. A que se deve? As dificuldades da economia ainda não chegaram na ponta, nos mais pobres, e a presidente soube construir a imagem de austera, de intolerante com a corrupção — que ela chamou de “malfeito”. Já escrevi isto aqui e repito: quem lhe deu essa agenda (afinal, que outra?) foi a grande imprensa, esta que Lula e Dirceu querem censurar.

Tivesse a presidente seguido o conselho do Apedeuta e de alguns setores do PT, teria agasalhado todos os corruptos, acolhido publicamente o “malfeito” (como Lula fazia…) e visto, creio, a sua popularidade em curva descendente. Uma clareza ao menos Dilma sempre teve: ela não é ele. O trabalho da imprensa livre, para melancolia moral (não a do bolso, claro!) do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), fez mais bem do que mal à presidente. Ainda que ela reclame, por dever de ofício, da expressão “faxina ética”, sabe que  funcionou como marketing positivo.

Não que fosse este o propósito — porque a imprensa livre não tem propósito nenhum no que concerne à conquista ou manutenção do poder —, mas o fato é que essa imprensa que o PT quer, mais uma vez, censurar ajudou a plasmar a imagem de Dilma Rousseff. Tanto é assim, podem fazer uma pesquisa nos arquivos, que os lulistas foram os primeiros a reclamar da tal “faxina”. Dava a entender, alegavam, que havia sujeira no governo Lula. É mesmo, é?

Seria o ódio do PT o ódio do governo?
O ódio que esses setores do petismo devotam o jornalismo — de que foram as principais fontes quando o partido estava na oposição —, intuo, não é compartilhado pelo governo. Pela simples e óbvia razão, falo com base na lógica elementar, de que não há motivos para isso. Ao contrário: Dilma pode ser politicamente inexperiente, mas não é burra. No geral, as medidas adotadas pelo governo têm encontrado uma recepção positiva na imprensa.

Dirceu e sua turma não se conformam com isso. O “chefe de quadrilha” (segundo a PGR) luta bravamente para sujar, com a sua biografia pessoal, o governo Dilma. É ele quem está em guerra com a imprensa. Lula, por sua vez, aposta todas as fichas num trabalho de, se me permitem, “inocentação” em massa no STF porque entende que uma condenação será uma mácula em seu governo.

Só por isso assoberbou-se e atropelou as próprias lideranças do governo, num esforço frenético para ver instalada a “CPI do Cachoeira”, com a qual, está certo, vai aniquilar a oposição, manchar a reputação da imprensa e tornar verossímil a mentira de que o mensalão nunca passou de uma tramoia da oposição. Comissões de inquérito costumam parar o Congresso. A realidade política passa a girar em torno de suas descobertas, de depoimentos, dos documentos que sempre acabam vazando, das chantagens trocadas…

Num conto do vigário — até agora ao menos! — a imprensa não caiu, e só por isso Rui Gobbels Falcão resolveu dar o seu grito de guerra: o caso Cachoeira não é um problema só da oposição. Por enquanto, Demóstenes à parte, Agnelo é o homem público que passou o maior vexame: em menos de 24 horas teve de se desmentir. Anteontem, anunciou no Jornal Nacional que jamais estivera com Carlinhos Cachoeira. Ontem, mandou um estafeta dizer que não era bem assim: havia se encontrado uma vez, uma vezinha só! Novas gravações vindas a público trazem membros da gangue do bicheiro tratando abertamente de contribuições ilegais de campanha que teriam sido feitas pela construtora Delta para a campanha de Agnelo.

Dirceu com sua biografia e Lula com seu ódio tentam arrastar o governo Dilma para uma briga na lama. Atenção! Poucas pessoas perceberam que isso a que assistimos é, sim, expressão da luta do PT para a aniquilar as oposições, mas é também um guerra interna. Lula e Dirceu tentam amarrar o governo a suas respectivas agendas — o que é, evidentemente, ruim para ela e bom para eles.

Encerrando com Lewandowski
Acredito haver, sim, motivos suficientes para uma CPI. Só que ela tem a obrigação de apurar o tamanho da rede de influências de Cachoeira no Congresso, no governo federal e em governos estaduais. Dirceu e Lula têm outra intenção: querem um atestado de inocência para os mensaleiros. O que uma coisa tem a ver com outra? Nada!

Quem pode contribuir para diminuir o vale-tudo é o ministro Ricardo Lewandowski, o relator do processo do mensalão. Ninguém hoje em dia vê motivos razoáveis para que ele não entregue o seu trabalho e permita, então, o início do julgamento. Se os juízes entenderem que o “formador de quadrilha” (segundo a PGR) José Dirceu e a sua, bem…, quadrilha são inocentes, muito bem! Se avaliarem que são culpados, que cumpram a pena que for estabelecida.

O esforço de defesa de José Dirceu não pode parar o pais nem criar obstáculos à punição de outros larápios.

O PT quer o controle da mídia porque quer controlar a sociedade. Chegou a hora de pôr esses aloprados sob o controle da democracia e do estado de direito.

Como posso encerrar? Assim: NÃO PASSARÃO!!!

Por Reinaldo Azevedo

Querem apagar os crimes mensalão

Com o julgamento do mensalão pelo Supremo a caminho, os petistas lançam uma desesperada ofensiva para tentar desviar a atenção dos crimes cometidos por eles no que foi o maior escândalo de corrupção da história brasileira.

Josef Stalin, o ditador soviético ídolo de muitos petistas, considerava as ideias mais perigosas do que as armas e, por isso, suprimiu-as, matando quem teimava em manifestá-las. O PT até que tenta se arejar, exercitar certo pluralismo, mostrar respeito às leis e conduzir as instituições do país que ele governa não como propriedade particular do partido, mas reconhecendo-as como conquistas da sociedade brasileira. Mas basta uma contrariedade maior para que o espírito de papai Stalin baixe e rasgue a fantasia democrática dos petistas parcialmente convertidos ao convívio civilizado. A contrariedade de agora é a proximidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da maior lambança promovida pelos petistas com dinheiro sujo, que produziu o escândalo entronizado no topo do panteão da corrupção oficial brasileira com o nome de mensalão. Sussurre esse nome aos ouvidos de um petista nos dias que correm e ele vai reagir como se uma buzina de ar comprimido tivesse sido acionada a centímetros de seus tímpanos. A palavra de ordem emanada do comitê central sairá automaticamente: “Isso é invenção da oposição e da imprensa!”.

Rui Falcão, presidente do PT (ao lado), e Marco Maia, presidente da Câmara: para tentar apagar os crimes cometidos por petistas no mensalão, a ordem é mentir até parecer verdadeCartilha Stalinista: Rui Falcão, presidente do PT (ao lado), e Marco Maia, presidente da Câmara: para tentar apagar os crimes cometidos por petistas no mensalão, a ordem é mentir até parecer verdade.

Josef Stalin, o ditador soviético ídolo de muitos petistas, considerava as ideias mais perigosas do que as armas e, por isso, suprimiu-as, matando quem teimava em manifestá-las. O PT até que tenta se arejar, exercitar certo pluralismo, mostrar respeito às leis e conduzir as instituições do país que ele governa não como propriedade particular do partido, mas reconhecendo-as como conquistas da sociedade brasileira. Mas basta uma contrariedade maior para que o espírito de papai Stalin baixe e rasgue a fantasia democrática dos petistas parcialmente convertidos ao convívio civilizado. A contrariedade de agora é a proximidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da maior lambança promovida pelos petistas com dinheiro sujo, que produziu o escândalo entronizado no topo do panteão da corrupção oficial brasileira com o nome de mensalão. Sussurre esse nome aos ouvidos de um petista nos dias que correm e ele vai reagir como se uma buzina de ar comprimido tivesse sido acionada a centímetros de seus tímpanos. A palavra de ordem emanada do comitê central sairá automaticamente: “Isso é invenção da oposição e da imprensa!”.

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Como formigas guiadas por feromônios, os militantes de todos os escalões, de ministros de estado aos mais deploráveis capangas pagos com dinheiro público na internet, vão repetir disciplinadamente o mantra de que o mensalão “foi uma farsa”. Ele vai ser martelado sobre os cinco sentidos dos brasileiros na tentativa de apagar os crimes cometidos pelos petistas e, seguindo a cartilha stalinista, fazer valer as versões sobre os fatos, transmutar culpados em inocentes e, claro, apontar bodes expiatórios como responsáveis pelas próprias misérias morais que eles infligiram ao país, a si próprios e a sua reputação, firmada quando na oposição, de paladinos da ética. Esse processo perverso de reescrever a história está em curso em Brasília, em pleno século XXI. Sua mais recente iniciativa é a iminente instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Congresso Nacional, a primeira do governo Dilma Rousseff. O objetivo declarado — e desejável — da CPI é elucidar os limites da atuação no mundo oficial do contraventor Carlos Cachoeira, que explorava o bingo ilegal em Goiás e se encontra trancafiado em presídio de alta segurança. Acusado de receber dinheiro para defender os interesses do contraventor no governo e no Legislativo, o senador Demóstenes Torres, do DEM, está a caminho de perder o mandato. Razões para uma investigação republicana, portanto, não faltam. O problema está nos objetivos subalternos da CPI, que os petistas e seus aliados mal conseguem esconder nas conversas: criar um fato novo e, assim, desviar o foco da atenção da opinião pública do julgamento do mensalão. Eles esperam que as investigações produzam imagens que ajudem a demonstrar a tese central do presidente Lula sobre o mensalão, a de que o PT fez apenas o que todo partido político sempre fez. Esperam também criminalizar jornalistas para quem Carlos Cachoeira serviu de fonte sobre o que ia nos subterrâneos da corrupção no mundo oficial em Brasília, terreno que ele frequentava com especial desenvoltura.

Info

Em resumo, o PT espera desmoralizar na CPI todos que considera pessoal ou institucionalmente responsáveis pela apuração e divulgação dos crimes cometidos pelos correlegionários no mensalão — em especial a imprensa. Por quê? Principalmente porque o esquema de compra de apoio parlamentar pelo governo do PT começou a ser desbaratado em 2005, após uma reportagem de VEJA mostrar um funcionário dos Correios cobrando e recebendo propina em nome do PTB. Depois disso, o presidente do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, revelou ao país que parlamentares recebiam dinheiro na boca do caixa para votar com o Planalto. O chefe do esquema era o então ministro da Casa Civil José Dirceu, que vivia repetindo o bordão segundo o qual não fazia nada sem o conhecimento do presidente Lula. Tanto a CPI dos Correios quanto a Procuradoria-Geral da República deixaram claro que parte do dinheiro que financiou o mensalão saiu dos cofres públicos. Durante as investigações, o então marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, admitiu ter recebido dólares por fora, no exterior, por serviços prestados na campanha do presidente. Foi tão grave e acintosa a agressão dos petistas às leis brasileiras no mensalão que, tecnicamente, o presidente Lula poderia ter sofrido um processo de impeachment. Seu mandato foi preservado por falta de apetite da oposição e pelo cálculo, que se mostraria redondamente equivocado, de que Lula definharia no poder, sangrando pouco a pouco em consequência do mensalão. Nada disso ocorreu. Lula deu uma magnífica volta por cima, reelegeu-se, fez a sucessora e saiu do Palácio do Planalto da mesma forma que entrou — nos braços do povo.

Agora o fantasma do mensalão volta a ameaçar a hagiografia do líder petista — e a ordem de cima é atropelar quaisquer escrúpulos para preservar Lula. “A bancada do PT defende uma CPI para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão. É preciso que a sociedade organizada, movimentos populares, partidos políticos comprometidos com a luta contra a corrupção, como é o PT, mobilizem-se para impedir a operação-abafa e para desvendar todo o esquema montado por esses criminosos, falsos moralistas que se diziam defensores da moral e dos bons costumes”, declarou Rui Falcão, deputado paulista, presidente nacional do PT. A forma cristalina pela qual Falcão explica os objetivos do partido na CPI parece a transcrição perfeita de uma cartilha de propaganda soviética. Dado que os companheiros cometeram crimes no mensalão e que esse fato é devastador para o partido que no passado empunhou a bandeira da ética para vencer a antipatia e a desconfiança da classe média brasileira, vamos tentar mudar a percepção da realidade e acionar os companheiros para ver se cola a ideia de que o mensalão foi uma armação cujos responsáveis, vejam só que coincidência, estão todos orbitando em torno de um contraventor cujas atividades vão ser investigadas por uma CPI.

A lógica política de Falcão é irretocável — até certo ponto. Esse truque funcionou na União Soviética, funcionou na Alemanha nazista, funcionou na Itália fascista de Mussolini, por que não funcionaria no Brasil? Bem, ao contrário dos laboratórios sociais totalitários tão admirados por petistas, o Brasil é uma democracia, tem uma imprensa livre e vigilante, um Congresso eleito pelo voto popular e um Judiciário que, apesar de fortemente criticado recentemente, tem demonstrado independência e vigor doutrinário. Isso significa que para o delírio de Falcão se materializar é preciso neutralizar as instâncias democráticas, calando-as ou garantindo que a estridência radical petista supere as vozes da razão e do bom-senso.

Uma CPI dominada pelo PT e seus mais retrógrados e despudorados aliados é o melhor instrumento de que a falconaria petista poderia dispor — pelo menos na impossibilidade, certamente temporária para os falcões, de suprimir logo a imprensa livre, o Judiciário independente e o Parlamento, fósseis de um sistema burguês de dominação que está passando da hora de ser superado pelo lulopetismo, essa formidável invenção tropical diante da qual empalidecem todos os demais arranjos político-sociais do mundo atual. Mas, enquanto o triunfo final não vem, os falcões petistas vão se contentar em usar a CPI para desmoralizar todos os personagens e forças que ousem se colocar no caminho da marcha arrasadora da história, que vai lançar ao lixo todos os que atacaram o PT e, principalmente, seu maior líder, o ex-presidente Lula.

Não por acaso, a estratégia que a falconaria petista está executando disciplinadamente em Brasília saiu da cabeça de Lula. Em novembro de 2010, a menos de dois meses do término de seu segundo mandato, o então presidente recebeu o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu para um café da manhã no Palácio da Alvorada. À mesa, Lula prometeu a Dirceu, o mais influente quadro da engrenagem petista, que lançaria uma ofensiva para desmontar “a farsa do mensalão” tão logo deixasse o cargo. Não era bravata. Conforme prometido, essa cruzada para abafar o maior escândalo de corrupção da história recente do país começou a se materializar em pequenos movimentos. Foi ela que levou à eleição do petista João Paulo Cunha, um dos 36 réus no processo do mensalão, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2011, o que garantiu a ele uma posição privilegiada para dialogar com a cúpula do Poder Judiciário. Foi ela também que resultou na nomeação do petista José Genoíno, outro réu no processo, para o cargo de assessor especial do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente a corte que julgará o caso.

O então deputado Roberto Jefferson contou ao Congresso como o governo do PT criou o mensalão, o esquema de suborno de parlamentares que era operado pelo publicitário Marcos Valério (ao lado). As revelações provocaram decepção e choro de alguns parlamentares petistas, ameaçaram a continuidade do governo Lula e resultaram no processo que acusa 36 pessoas de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiroO esquema: O então deputado Roberto Jefferson contou ao Congresso como o governo do PT criou o mensalão, o esquema de suborno de parlamentares que era operado pelo publicitário Marcos Valério. As revelações provocaram decepção e choro de alguns parlamentares petistas, ameaçaram a continuidade do governo Lula e resultaram no processo que acusa 36 pessoas de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Esses dois movimentos da reação capitaneada por Lula foram costurados nos bastidores. Fizeram parte de uma estratégia silenciosa destinada a reabilitar publicamente as estrelas petistas envolvidas até o pescoço com os desvios de dinheiro público para abastecer o caixa partidário. Uma tática deixada de lado na semana passada, quando o PT partiu para uma espécie de vale-tudo a fim de varrer para debaixo do tapete o esquema de compra de apoio parlamentar que funcionou durante o governo passado. A estratégia evoluiu para o uso da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que deu origem à CPI. A ação da PF desbaratou um esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira e revelou uma rede suprapartidária de políticos envolvidos com ele. Além do senador Demóstenes, as investigações atingiram o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, desafeto de Lula desde que declarou, em 2005, que alertara o então presidente da existência do mensalão.

Lula viu na CPI a oportunidade política de mostrar que todos os partidos pecam. Que todos são farinha do mesmo saco e, por isso mesmo, o mensalão não seria um esquema de corrupção inaudito, muito menos merecedor de um rigor maior por parte do Judiciário e da sociedade. Para os petistas, apagar a história neste momento é uma questão de sobrevivência. Seus caciques sustentam que, com a aproximação da data prevista para o julgamento do mensalão e diante da hipótese de uma condenação, não há o que perder na arriscada aposta em tentar menosprezar a inteligência das pessoas, zombar das autoridades que investigaram o caso durante anos, impor constrangimentos aos ministros do Supremo que se preparam para julgar o processo. É tamanha a ânsia de Lula e dos mensaleiros para enterrar o escândalo que, se preciso, o PT rifará o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, que também aparece no arco de influência dos trambiques da máfia do jogo.

Lula e os falcões petistas viram também abrir-se para eles a retomada de um antigo, acalentado e nunca abandonado projeto de emascular a imprensa independente no Brasil. Os projetos de censura da imprensa que tramitaram no PT foram derrotados não por falta de vontade, mas porque o obscurantismo cobriria a imagem do Brasil de vergonha no cenário mundial. Surge agora uma oportunidade tão eficiente quanto a censura, com a vantagem de se obter a servidão acrítica da imprensa sem recorrer a nenhum mecanismo legal que possa vir a ser identificado com a supressão da liberdade de expressão. Não por coincidência, na semana passada a Executiva Nacional do PT divulgou uma resolução pedindo a regulamentação dos meios de comunicação diante “da associação de parte da imprensa com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes”. Dando sequência à diretriz do comitê central do partido, o comissário Marco Maia, presidente da Câmara, complementou: “Todas as informações dão conta de que há uma participação significativa de alguns veículos de comunicação nesse esquema montado pelo Cachoeira. A boa imprensa, que está comprometida com a informação e a verdade, vai auxiliar para que a gente possa fazer uma purificação, separar o joio do trigo”.

O mensalão do PT

A radiografia do maior de todos os escândalos

A origem – mai/05Em maio de 2005, VEJA divulgou um vídeo no qualMaurício Marinho, diretor dos Correios, recebia 3 000 reais de propina de um empresário interessado em participar de uma licitação da estatal. Marinho, na gravação, revelou que precisava arrecadar dinheiro de empresas com negócios nos Correios e entregar à direção do PTB, partido responsável por sua nomeação Continue lendo Querem apagar os crimes mensalão